Na Reclamação Constitucional nº 19.275 ajuizada pela EPAMIG, empresa pública do estado de Minas Gerais que havia sido condenada numa ação coletiva do SENGE/MG a pagar as diferenças do Salário Mínimo Profissional, a empresa buscou junto ao STF reverter a condenação sob o fundamento que a Lei 4.950-A/66 seria inconstitucional e violaria a Súmula Vinculante nº 4 do STF por estabelecer o salário em múltiplos do Salário Mínimo.


Nesta reclamação, julgada no dia 15/09 pelo Ministro Gilmar Mendes, a decisão esclareceu a matéria de forma contundente. O Ministro reiterou que a Lei é Constitucional, que não fere a Súmula Vinculante nº 4, e que a Lei do Salário Mínimo Profissional se aplica aos engenheiros da iniciativa privada e aos servidores públicos contratados pelo vínculo celetista. Esta decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta de forma significativa os argumentos utilizados pelas empresas para descumprir a Lei e é importante uma vez que parte da Suprema Corte.


Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais

STF julga Salário Mínimo Profissional constitucional e Epamig terá que cumprir a Lei

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Entre os dias 25 e 26/9, acontecerá o seminário "A engenharia do século XXI", no Rio de Janeiro. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Escola Politécnica da UFRJ, o seminário tem o objetivo de analisar o novo cenário no qual a engenharia se insere, detectar os principais problemas e os desafios para o ensino atual. "Estamos vivendo o crescente processo de globalização, desencadeado algumas décadas atrás, com uma interdependência maior entre as economias, a criação de blocos de nações com a finalidade de se fortalecerem para obterem melhores resultados neste novo contexto e principalmente o grande desenvolvimento verificado no campo das ciências e da tecnologia, que impacta diretamente o trabalho dos engenheiros", disse o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Agamenon Oliveira.

A programação conta com a participação do professor de sociologia da Universidade de Paris, François Vatin e também com professores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto Militar de Engenheira (IME), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), além de representantes da Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM), Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

O seminário será realizado no Hotel Windsor Guanabara, localizado na avenida Presidente Vargas, 392, Centro. Inscrições ENCERRADAS!

Confira a programação abaixo (ATUALIZADA em 23/09):

Ensino da engenharia é tema de seminário no Rio de Janeiro

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Mesmo após a direção da Eletrobras ignorar o campo da negociação e acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já na terceira rodada, a mobilização dos trabalhadores garantiu uma proposta de conciliação favorável. O ministro do TST, Ives Gandra construiu com as entidades sindicais e representantes da empresa uma proposta que prevê o índice de 8,17% a partir de maio de 2015, incluindo o retroativo, um reajuste de 25% no vale-alimentação, mais dois talões para os meses de outubro e novembro e validade do acordo por um ano. "Pela primeira vez, a Eletrobras aciona a justiça tão rapidamente, demonstrando intransigência e completa falta de diálogo com os trabalhadores", disse o diretor da Fisenge, Gunter Angelkorte. A direção da Eletrobras anunciou a conciliação no TST durante a terceira rodada, no dia 26/8, num claro desrespeito à organização dos trabalhadores e seus representantes. As duas primeiras rodadas foram dedicadas à leitura do acordo e da pauta. Ainda de acordo com Gunter, a Eletrobras se comprometeu a levar a proposta ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Ainda em sua decisão, o ministro Ives Gandra determinou que a empresa apresente um retorno até o dia 3/9 e determinou o não desconto dos dias parados. A paralisação teve início no dia 31/8, em função do anúncio de privatização da Companhia Energética de Goiás (CELG), prevista para ser leiloada em novembro de 2015. Os trabalhadores seguem mobilizados até dia 4/9, à espera de uma proposta da empresa, que contemple os termos da conciliação realizada "Precisamos manter firme a nossa mobilização em defesa do setor elétrico e de uma empresa verdadeiramente pública que valorize seus trabalhadores", afirmou Gunter, que representou a Fisenge nas mesas de negociação.

TST propõe índice de 8,17% na negociação com Eletrobras

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Quarta, 02 Setembro 2015 10:14

CPRM oferece reajuste abaixo da inflação

Aconteceu, no dia 25/8, a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). De acordo com o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak, a bancada dos trabalhadores não aceitou o reajuste abaixo da inflação oferecido pela empresa. "Apresentamos a rejeição em mesa da proposta econômica da empresa, limitada a 4,5% de reajuste, menos que a metade do índice inflacionário. Além disso, contestamos o reajuste enorme no plano de saúde, agravado pelo fato de que a empresa não cumpriu cláusula do ACT 2014/2015, que exige participação dos sindicatos em possíveis mudanças contratuais do Plano", disse Ulisses, destacando que é fundamental a mobilização das categorias em uma ampla agenda de luta. O reajuste no novo contrato do plano de saúde de 36,5% a partir de 2015, renovado por um ano com prorrogação por até 60 meses. As entidades sindicais reivindicaram que a CPRM não repasse aos trabalhadores a correção, enquanto não houver a participação dos trabalhadores na discussão das alterações, incluindo novas licitações de planos.

Os sindicatos mantêm na íntegra a pauta apresentada e solicitaram a presença da diretoria da CPRM para debatê-la. A próxima rodada de negociação está marcada para o dia 22/9, no Rio de Janeiro. A negociação coletiva da CPRM é composta pelas entidades sindicais representantes de trabalhadores do setor mineral, incluindo a Fisenge, que representa os engenheiros, geógrafos e geólogos da empresa, além de entidades associativas.

CPRM oferece reajuste abaixo da inflação

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Segunda, 24 Agosto 2015 11:42

Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

Chegou a vez da engenharia. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 24/8, uma série de ações para dar visibilidade à campanha Eles por Elas. Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha é um esforço global para envolver homens e mulheres na luta pela equidade de direitos e oportunidades, independentemente de gênero. As ações contarão com peças para redes sociais e fotos de engenheiros que apoiam a causa. De acordo com a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía a campanha representa um importante espaço público participativo. "Ao defendermos a igualdade de gênero estamos defendendo uma sociedade igualitária, fraterna e solidária. Nós, mulheres, passamos por inúmeras violências simbólicas como piadas e comentários machistas nos locais de trabalho e nas ruas. O combate ao machismo deve ser uma prática cotidiana de homens e mulheres, afinal essa é uma disputa de modelo de sociedade", afirmou Simone.

Embora maioria da população brasileira, as mulheres ainda recebem 28% a menos nos salários, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). "Esta iniciativa da Diretoria da Mulher representa mais um passo na luta da Fisenge por igualdade de direitos e oportunidades. O enfrentamento à desigualdade de gênero é uma questão de princípio e seguiremos de braços dados no combate às narrativas preconceituosas e às práticas machistas. Estamos juntos, homens e mulheres por uma sociedade justa e igualitária", disse o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

Desde seu lançamento nas Nações Unidas, em 20 de setembro de 2014, pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka; pelo Presidente da 69a sessão da Assembleia Geral da ONU, Sua Excelência Sam Kutesa Kahamba; pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon; e pela Embaixadora Global da Boa Vontade da ONU Mulheres, Emma Watson, centenas de milhares de homens de todo o mundo, incluindo Chefes de Estado, CEOs e celebridades globais de todas as esferas assumiram um compromisso com a igualdade de gênero.

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Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

Engenheiros aderem campanha Eles por Elas

 

 

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Foi realizada, no dia 15/7, no Rio de Janeiro, a primeira rodada de negociação entre os trabalhadores do Sistema Eletrobras e a direção da Holding sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A reunião foi iniciada pelo diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado, que fez uma ampla análise da atuação da holding, dos cenários e das dificuldades econômicas enfrentadas, afirmando que seria preciso "vender ativos". "Venda de ativos significa privatização e nós dizemos não a esse desmonte do grupo Eletrobras", afirmou o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Gunter Angelkorte. A direção da Eletrobras ainda informou que a venda de ativos será iniciada na empresa Celg, distribuidora em Goiás. "Já na primeira reunião de negociação do ACT, a Eletrobras apresenta um retrocesso claro com o anúncio de venda de ativos das distribuidoras. O momento é de ampliar a mobilização entre os trabalhadores em defesa de uma Eletrobras pública", disse Gunter. A próxima rodada de negociação está marcada para o dia 31/7, em Brasília.


No dia 30/7, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realizará ato em Brasília, no STIU-DF, em defesa da empresa de Goiás.


Durante a reunião, também ficou definida a composição da comissão paritária para pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) da empresa. Entre as sete vagas para os trabalhadores, a Fisenge está representada por Gunter (titular) e Ulisses Kaniak (suplente); as demais vagas foram distribuídas para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema). A primeira reunião da Comissão Paritária irá acontecer no próximo dia 23/7 no Rio de Janeiro.

Em reunião, Eletrobras afirma que irá privatizar distribuidoras

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A Eletrobras apresentou, nesta quinta-feira (18), duas novas propostas para a Participação de Lucros e Resultados (PLR). A última delas, enviada às 16h43 e firmada às 17h58, prevê a inclusão de um termo de compromisso com "premissas orientativas" para a PLR de 2017 e 2018. Além disso, por meio de uma carta compromisso, institui uma comissão composta por representantes de entidades sindicais e da empresa a oferecer contribuições à formulação de indicadores e metas financeiras do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) para cada empresa para o exercício de 2016, ou seja, começando a atuar em 2015. Essa carta será um aditivo à proposta de PLR.

A proposta apresentada no mesmo dia, mais cedo, previa a estruturação de módulos "conjuntos e indissociáveis" (atrelando os anos de 2014, 2015 e 2016, e 2017 e 2018), e com o termo "premissas básicas" para os anos de 2017 e 2018. Esses pontos foram retirados na proposta mais recente e as "premissas orientativas" reforçadas por um termo de compromisso.

A avaliação é que esta é a melhor proposta apresentada até agora, porque avança em negociações propostas pelas entidades sindicais, principalmente na garantia da participação dos trabalhadores na formulação dos índices que serão usados para o cálculo da PLR. Este elemento é fundamental para fortalecer princípios de uma gestão participativa. Reforçamos a importância de lutar contra o desmonte do setor elétrico e pelo fortalecimento da Eletrobras como uma empresa pública.

Eletrobras apresenta nova proposta de pagamento da PLR

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A greve no sistema Eletrobrás entrou nesta segunda-feira, 8, em seu oitavo dia. Os trabalhadores e trabalhadoras querem a definição do pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) relativa a 2014.

As empresas que compõem o grupo, que somam 22 mil trabalhadores, tiveram resultados operacionais positivos no ano passado. Resultados operacionais referem-se ao aumento da produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Porém, o conjunto dos resultados financeiros (lucros e dividendos) foi negativo, em grande parte, segundo a FNU-CUT (Federação Nacional dos Urbanitários), que representa a categoria, por causa da redução das tarifas decidida em 2012 e a posterior diminuição da quantidade de águas nas represas.

“A diminuição dos resultados financeiros não é responsabilidade dos trabalhadores. A produtividade cresceu, então precisamos discutir uma forma de remuneração extra pelo nosso trabalho”, explica Fernando Pereira, coordenador de Energia na FNU.

Outro ponto destacado pelo dirigente é que os resultados operacionais aumentaram apesar de o número de trabalhadores do sistema ter diminuído. Entre 2013 e 2014, 5 mil funcionários foram desligados através de um programa de demissão voluntária.

Reunião de 10 horas

No último dia 2, representantes da FNU e do sistema Eletrobrás realizaram reunião de negociação que durou 10 horas, em Brasília. Além da PLR deste ano, os trabalhadores querem que seja firmado termo para uma regra de transição que defina como ela será paga entre 2015 e 2017. Tal regra deve considerar cenários diferentes: quando houver aumento das três variáveis – lucros, dividendos e resultados operacionais – ou quando houver aumento em apenas duas ou uma das variáveis.

O pior cenário, que seria a queda das três variáveis, representaria o “apagão”, explica Pereira. “Se não houver aumento dos resultados operacionais, a produção de energia teria caído, o que produziria o caos”, explica o dirigente da FNU. “Então, esse cenário nem consideramos”, completa ele.

Em 2018, haveria uma regra definitiva. Atualmente, a PLR precisa ser discutida ano a ano, e sempre em cima da hora.

Repasse de R$ 18 bilhões

Além disso, o governo federal tem R$ 18 bilhões, em recursos do Tesouro Nacional, a repassar para as empresas do sistema Eletrobrás como forma de cobrir perdas causadas por contratos deficitários ou pela redução das tarifas.

“Reivindicamos que esses R$ 18 bilhões, mesmo que não possam ser repassados de uma única vez, sejam injetados nas empresas aos poucos. Enquanto isso, é importante que as empresas tenham novos planos de operação para melhorar os resultados financeiros”, diz Pereira.

Esse mecanismo de repasse já estava previsto no momento em que foi decidida a redução das tarifas. É também utilizado quando certos leilões, que não interessam à iniciativa privada por não serem lucrativos, são assumidos pelas companhias energéticas do sistema para que certas regiões do País não fiquem desassistidas. Neste caso, trata-se da aplicação do conceito do Estado como cumpridor de função social.

A FNU aguarda uma proposta da Eletrobrás e do Ministério das Minas e Energia até o final desta semana, como ficou acertado ao final da reunião do último dia 2.

Como é a greve na Eletrobrás

A greve no sistema Eletrobrás funciona com a ampliação dos turnos de trabalho de quem atua nas áreas operacionais. Normalmente, os turnos são trocados de seis em seis horas. No início desta greve, dia 1º de junho, o turno foi elevado para 24 horas. Desde o dia 8, o turno passou a ser de 12 horas.

“A ampliação dos turnos coloca a empresa em alerta, pois o pessoal operacional, permanecendo mais tempo no local de trabalho, fica cansado. Então, no caso de necessitar de um reparo numa linha, por exemplo, o serviço pode ser mais lento e então a reposição do sistema demoraria mais tempo que o normal em determinada localidade”, explica Pereira.

Portanto, é uma greve em que os trabalhadores acabam trabalhando mais que o cotidiano. Isso porque, explica a FNU, o serviço não pode simplesmente ser abandonado, uma vez que não pode haver falta total de energia elétrica para o setor produtivo nem para as residências. “Isso demonstra a responsabilidade que os dirigentes e os trabalhadores têm para com o País”, encerra Pereira.

Fonte: CUT

 Greve por participação nos resultados continua na Eletrobras

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Segunda, 08 Junho 2015 10:57

Senge-ES: acordo com Cesan é homologado

O processo que visou assegurar o pagamento de piso salarial para engenheiros da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi homologado em audiência da Semana Regional da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) realizada na quinta-feira (28/05). Oportunamente o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) irá marcar uma assembleia com os profissionais que aderiram ao processo para passar mais informações.

Ao todo, 108 engenheiros e engenheiras foram beneficiados pelo processo ajuizado em 2010. O acordo garante o piso salarial para os profissionais de engenharia, incluindo o pagamento dos retroativos dos últimos 10 anos.

O presidente do Senge-ES, Ary Medina Sobrinho, destacou a participação dos engenheiros e engenharias para a obtenção do resultado, bem como do diálogo. “É um trabalho novo muito importante, que nos dá a chance de mostrar que, através do diálogo, conseguimos bons acordos para ambas as partes. Sem a participação dos profissionais seria impossível termos conseguido essa importante conquista”, frisa.

“Esta transação implica em marco histórico não só para a Justiça do Trabalho, mas, sobretudo, para as atividades do Núcleo Permanente de Reconciliação”, proferiu o juiz auxiliar da presidência do TRT, Roque Messias Calsoni.

O advogado do Senge-ES, Vinícius Suzana Vieira, apontou o caráter histórico da decisão. “É o processo de maior relevância para a categoria que já defendemos”. A advogada da Cesan, Wilna Chequer Bou-Habib, avaliou a conciliação positivamente. “Para a empresa a conciliação é importante. É certeza do resultado. Dessa forma, a empresa tem a possibilidade de realizar o pagamento de forma previsível, de acordo com o seu orçamento”, explicou.

Fonte: Flávio Borgneth/Senge-ES

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Quarta, 27 Maio 2015 10:52

Senge-ES lança novo site

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) inaugura novas plataformas de comunicação com os engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas e afins. O site http://senge-es.org.br foi totalmente atualizado. Além disso, o Sindicato agora também está inserido nas redes sociais: www.facebook.com/pages/Senge-ES.
O ambiente virtual é importante espaço de trocas entre organizações e sociedade. A modernização das plataformas de comunicação objetiva aperfeiçoar o relacionamento com a rotina e trajetória profissional dos trabalhadores. Todo o conteúdo pode ser acessado via computador e dispositivos móveis: tablet e celular (smartphone).

 

Senge-ES lança novo site

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