Trabalhadores/as, representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicalistas compareçam na tarde do dia 08 de novembro à Câmara Municipal de Vereadores da Bahia para participar de Audiência Pública sobre os impactos da privatização da Chesf. A audiência foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Marta Rodrigues (PT).

A vereadora abordou o contexto histórico sobre a importância e relevância da Chesf, uma das 14 subsidiárias da Eletrobrás, cuja privatização está na pauta do atual governo federal. No Nordeste, a privatização causará grandes impactos, pois o Rio São Francisco, que é fundamental na economia da região, também é a bacia hidrográfica que abastece a companhia hidrelétrica. “A Chesf tem contribuído para o desenvolvimento nacional” afirmou Marta. O Sindicado dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), através do Diretor Suplente, Eng° Eletricista Humberto Sérgio da Rocha, compareceu na audiência. O Sindicato tem organizado a campanha “Privatizar a Chesf é privatizar a água. Privatizar a água é privatizar a vida”.

Foto: Reprodução/Sinergia Bahia

Audiência Pública discute impactos da privatização da Chesf

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O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO), fundado em 1985, filiado à Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e à Central Única de Trabalhadores (CUT), completa 32 anos nesta quarta-feira (8).
Reuniram-se os seus dirigentes e associados em ambiente de confraternização, na sede da entidade, em Porto Velho, para comemorar essa data especial.

O presidente, engenheiro Cunha resume a atuação da entidade: “Neste período de lutas, o Sindicato jamais se afastou dos ideais que motivaram a sua criação: a defesa e a representação da categoria profissional do Sistema Confea/Crea”.

Segundo ele, essa postura garantiu a melhoria das condições de vida e de trabalho de seus representados.

“Na verdade, o nosso Senge começou antes da obtenção do seu registro legal, com a carta sindical concedida pelo Ministério do Trabalho; ele tem história em defesa dos direitos e condições de trabalho dos profissionais da engenharia”.

Anteriormente, os profissionais da classe reuniram-se em torno da Associação dos Engenheiros de Rondônia (Aero), criada em 16 de junho de 1979.

Cunha lembra e homenageia os primeiros presidentes da Aero: engenheiros Luiz Gonzaga Farias Ferreira (falecido), que também foi prefeito nomeado de Porto Velho durante o governo territorial do coronel Humberto da Silva Guedes; Carlos Hermínio Pamplona (eleito para gestão 1982-1983) e Ezequiel Borges S. Neto também já falecido (gestão 1984-1985), que ajudou significativamente a jornada desafiadora do primeiro presidente do Senge-RO, engenheiro Josias Gomes da Silva, substituído pelo diretor social, Engenheiro Antônio de Almeida Sobrinho, em 1987.

“Ao longo dessa caminhada, destacados engenheiros tornaram a entidade forte e combativa na defesa dos direitos dos profissionais como a conhecemos hoje”, assinala Cunha. São eles: Petrônio Ferreira Soares, Elias Campelo Alexandre, Jarbas Gonçalves Barbosa, Ubiratan Francisco Pereira da Silva (dois mandatos), Gina Silva O. Mota, José Ezequiel Ramos (três mandatos), João Francisco dos Anjos, Geraldo Sena Neto, Jorge Luiz da Silva Alves, Inaldo de Melo Gomes, Valdemir Aparecido Pires e Edison Rigoli Gonçalves.

Cunha, recebeu do Engenheiro Edison Rigoli Gonçalves o comando da entidade no início do segundo semestre de 2017. A proposta da diretoria, para que o exercício da gestão 2016/2018 fosse realizada de forma compartilhada está em plena execução.

No segundo semestre de 2018, o Engenheiro Geraldo Sena assumirá o cargo de presidente no terceiro ano do atual mandato, fechando o triunvirato.

“Não é apenas força de expressão afirmar que o Senge-RO fortaleceu a engenharia. Ao longo de sua existência, nossa entidade cedeu quatro membros de seu quadro para dirigir a mais importante instituição da engenharia no Estado de Rondônia. Pela ordem, os engenheiros Petrônio Ferreira Soares, Ubiratan Francisco Pereira da Silva, Geraldo Sena Neto e João Francisco dos Anjos foram presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO). Os três primeiros, por mais de um mandato”.

Fonte: Rondônia Agora

Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia completa 32 anos de atuação

 

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Aconteceu, entre os dias 24 e 26/10, a Conferência Mundial de Engenheiros, na Filadélfia, nos Estados Unidos. O engenheiro e diretor de relações internacionais da Fisenge, Raul Otávio mediou o debate sobre “Futuro do trabalho – onde estarão os trabalhos da engenharia do futuro e como nos preparamos para eles hoje”. O objetivo da mesa é de promover a reflexão sobre a natureza disruptiva da economia digital e o futuro dos engenheiros. Raul também apresentou uma palestra sobre o Coletivo Nacional de Estudantes e o Coletivo de Mulheres da Federação. Além do Brasil, havia representantes do Chile, Estados Unidos, Nigéria, Inglaterra, Suécia, Nepal, França, entre outros países.

"É grande a preocupação das associações e sindicatos presentes com as novas formas de contratação em função das mudanças no cenário profissional - trabalho à distância, self-employment - que vem a ser o "PJ (Pessoa Jurídica)", como é conhecido no Brasil - remuneração por criação e invenção e também a crescente substituição de mão de obra qualificada por sistemas digitais e robótica", destacou Raul. A terceirização - inclusive com mão de obra estrangeira - também é uma preocupação global, considerando que o número de empregos de engenharia de uma forma geral está em queda e, muitas vezes, ocorre a substituição da mão de obra local por trabalhadores estrangeiros, que são recebem salários menores.

A necessidade de se estabelecer um código de ética mínimo - se possível, com abrangência mundial - para os profissionais da engenharia, considerando essas novas realidades foi consenso entre os participantes. "Nesse sentido, a Fisenge estabeleceu um protocolo de intenções no intuito de iniciar o desenvolvimento do documento em parceria com a Associação Sueca de Engenharia Sveriges Ingenjorer. Esse trabalho será o ponto de partida para a definição de regras mínimas de conduta profissional para os engenheiros", destacou Raul. A iniciativa conta com o apoio do presidente da UNI Global Professional and Managers, Ulf Bengtsson.

Ficou latente a curiosidade dos participantes em relação à situação econômica e política no Brasil, feitos os esclarecimentos pertinentes a todos os presentes. 

Diretor da Fisenge participa de Conferência Mundial de Engenheiros

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Uma engenheira que atua no setor público paranaense conseguiu na justiça, com auxílio da assessoria jurídica do Senge, direito à incorporação da gratificação de função ao salário. Após nove anos e dez meses em cargo de chefia, a profissional foi retirada da gerência e passou a não receber mais a gratificação. No entanto, na prática, a engenheira continuou atuando como gestora do setor.

Isso se deu dois meses antes de completar dez anos, tempo reconhecido pela legislação como mínimo para concessão de incorporação de gratificações aos salários. Mesmo sem receber o benefício, a profissional manteve o desempenhando das funções de gerenciamento do setor.

Por meio da assessoria jurídica do Senge, a engenheira, que é filiada ao Sindicato, entrou com ação na justiça, levando provas documentais que comprovaram o exercício da função gerencial, além de testemunhas que reiteraram o argumento da engenheira.

A decisão em favor da profissional, reconhecendo o direito à incorporação, foi em segunda instância, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. O entendimento do tribunal, definido de forma unânime, reformou a sentença dada em primeiro grau, pelo qual entendia que o tempo de recebimento não atendia ao prazo mínimo, e que portanto não cabia a incorporação.

O entendimento do TRT foi de que, mesmo que a engenheira tenha atuado em tempo menor que dez anos, coube à sua situação a abrangência da súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, que preconiza que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

TENHO DIREITO? Se você é profissional de engenharia do setor público, atua ou atuou em cargo de chefia ou recebendo gratificação de função e deixou de receber. Entre em contato com a assessoria jurídica do seu sindicato e veja se não cabe, no seu caso, ação ou outras medidas para buscar a incorporação do valor no seu salário. Confira aqui os contatos dos sindicatos

 

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O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, realiza a segunda edição do Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. Desta vez, o tema Política e Militares no Brasil reunirá na próxima sexta-feira (20), o coronel da reserva do Exército, Paulo Roberto Costa e Silva, o oficial de Marinha reformado, Sergio Murillo Pinto e o deputado federal Wadih Damous.

O evento terá também a participação do professor e historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva e mediação da jornalista Camila Marins. E acontece às 14h30, na sede da Federação dos Engenheiros/Sindicato dos Engenheiros - Fisenge/Senge, na Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia.
Sem público presente, com duração aproximada de 1h45 min, o debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberto a perguntas.

Acompanhe pela página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano

Os palestrantes
Paulo Roberto Costa e Silva é coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares com especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia. Atualmente exerce a função de Chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra - ESG.

Sergio Murillo Pinto é doutor em história pela Universidade Federal Fluminense.
Oficial de Marinha reformado, trabalhou como docente e na administração do ensino da Escola Naval, integrou o Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.
É autor do livro Exército e política no Brasil e de vários artigos publicados sobre o tema.

Wadih Nemer Damous é advogado e político. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado em Direito Constitucional na PUC-RJ. Foi presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro. Eleito deputado federal suplente em 2014, pelo Partido dos Trabalhadores/PT, assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015. Esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

SOS Brasil Soberano transmite, hoje (20/10), programa sobre "Política e militares no Brasil"

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O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei, ao Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar a regulamentação profissional de engenheiros estrangeiros. Isso significa que, mesmo diante de um trágico cenário de desemprego na engenharia brasileira, o governo irá privilegiar profissionais de outros países. Esta é uma medida entreguista que aprofunda a desnacionalização da economia e o desmonte da engenharia e da soberania. Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) há, pelo menos, 8.239 obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Esse cenário significa milhares de engenheiros desempregados no Brasil sem reposição dos postos de trabalho. Este processo foi iniciado pela Operação Lava Jato, que priorizou a penalização das empresas, no lugar das pessoas. Repudiamos a corrupção e reivindicamos a punição de responsáveis, mas não podemos permitir esse método, que desmonta a engenharia brasileira e criminaliza as empresas.

Com o aquecimento da economia, entre os anos de 2002 e 2014, o país viveu um período de pleno emprego da engenharia. A preservação das empresas nacionais, o investimento público em infraestrutura e a valorização dos engenheiros brasileiros representam saídas para a crise econômica, uma vez que o mercado de trabalho da engenharia tem relação direta com o crescimento do país. O Brasil possui uma geração de engenheiros e de engenheiras altamente competentes com excelência tecnológica que, inclusive, foi responsável por uma das mais notáveis descobertas mundiais: a prospecção de petróleo em águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.

A justificativa do governo federal para “destravar o mercado da construção civil – imobiliário e de infraestrutura – para estrangeiros” é falaciosa e tem a finalidade de entregar o Brasil e os empregos a estrangeiros. Há que se destacar que não existe reciprocidade em outros países para a entrada e a admissão de engenheiros brasileiros.

Repudiamos, veementemente, essa medida e convocamos todos os profissionais, estudantes e as entidades representativas dos profissionais e da empresas de engenharia do Brasil para se mobilizarem contra essa atitude, que acaba com o mercado para os profissionais e as empresas brasileiras.


Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Fisenge repudia projeto que flexibiliza entrada de engenheiros estrangeiros no país

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A partir de 11 de novembro começa a valer as alterações da Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional. E qual o reflexo disso para os direitos trabalhistas? “A reforma trabalhista faz com que todo o direito do trabalho seja destruído, rompe com o direito do trabalho protetivo, com a função social do direito do trabalho e com a dignidade da pessoa humana”. Esta é uma das afirmações do advogado trabalhista Claudio Santos da Silva, que em palestra no Senge abordou os impactos da alteração para os engenheiros.
Para o advogado, a reforma viola a Constituição Federal e as Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, “de forma nunca vista antes na história do país”. “Nós estamos diante da legalização da fraude, da institucionalização do calote e da retirada dos direitos”, diz, sobre a mais profunda reforma trabalhista feita desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943.

A palestra com o especialista em direito trabalhista foi no dia 29 de agosto, na sede do Senge em Curitiba e transmitido pela internet. Publicamos aqui uma síntese com os principais pontos da palestra do advogado. Mas a íntegra da fala do especialista também pode ser assistida agora mesmo, pelo canal do Youtube do Senge. Clique abaixo e confira AQUI

 

Confira o vídeo sobre impactos da Reforma Trabalhista para os engenheiros

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Por Camila Marins (Fisenge)

Soberania como fundamento da democracia brasileira é um dos eixos do manifesto lançado, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 2/10, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, entre parlamentares, sindicalistas, organizações da sociedade civil, artistas e movimentos sociais. Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Frente conta com 18 senadores e 201 deputados federais, além de movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Requião iniciou sua fala com uma contextualização histórica do processo de industrialização do Brasil. “Na década de 1980, o nosso país estava em desenvolvimento e produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia e a Coreia do Sul e China. Hoje, não produzimos nem 15% do que eles produzem”, pontuou o senador, que ainda retomou o processo do desmonte do Estado social no mundo.
De acordo com Requião, o Estado social é aquele que respeita o trabalho, as mulheres e a natureza e se subordina aos interesses básicos de um projeto popular e nacional. “Quando a União Soviética cai, o capital, que tinha a hegemonia no processo de comando no mundo, reorganiza seu contra-ataque. Esse contra-ataque do capital e, nesse caso, o capital financeiro, se suporta num tripé: precarização do comando do Estado com supremacia absoluta dos Bancos Centrais e do capital financeiro, a prevalência do capital financeiro no sistema eleitoral com parlamentares e representantes para o Executivo eleitos pelo capital privado e precarização do trabalho com o convencionado sobre o legislado”, discorreu.

Alternativas para a saída da crise
Requião retomou exemplos de crises econômicas instauradas no mundo e suas saídas, que caminham na contramão das políticas implementadas pelo atual governo federal. “A Espanha está há mais de 1 ano e meio sem governo estável, a Catalunha fazendo um plebiscito de sucesso, a Itália deteriorada com primeiro ministro derrubado com a proposta de plebiscito para hegemonia absoluta do capital financeiro e o flagelo inacreditável da Grécia. Mesmo diante de tudo isso, Portugal, com um governo socialista e uma ampla aliança, vai no caminho de Keynes [economista britânico], com grandes investimentos públicos, desiste da supressão do Estado e, progressivamente, vai saindo da crise, aumentando salários e reduzindo cargas horárias”, contou.

No Brasil, de acordo com Requião, o governo Temer submete o país ao Consenso de Washington numa nova divisão de trabalho no mundo, transformando o Brasil no celeiro do mundo, como produtor de commodities minerais e agrícolas, abrindo a possibilidade de venda ilimitada de terras para estrangeiros. “Outros países viveram crises semelhantes a nossas. Na Alemanha, diante do Tratado de Versalhes, o economista Hjalmar Schacht inicia o processo de impedir as compras bens de países que não comprassem da Alemanha e reduz os juros da dívida. Diante da grita enorme dos rentistas, criou uma moeda não-moeda, MEFO, vinculada ao poderoso setor privado-metal-mecânico alemão. Realizou, então, projetos de recuperação da infraestrutura alemã que podiam ser financiados com recurso, como existem aqui hoje, com excedentes da economia agrícola com juros de 4,5% ano e, em 6 meses, acabou o desemprego na Alemanha e conta a lenda acabou inflação em 1 semana. É uma experiência ao contrário do se faz no Brasil com congelamento de investimentos públicos por 20 anos e sacrifícios contra o trabalho”, explicou Requião também recordando a experiência norte-americana, durante a recessão a década de 1930. “Henry Ford era empresário do setor automobilístico que adere as ideias de Taylor [economista], que dizia que produtividade aumentava com especialização do trabalho. Ford coloca as ideias na linha de montagem e todo mercado industrial adere a linha de montagem”, comentou Requião, que lembrou da tentativa de entrega de comenda do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt para o empresário. “Ford negou a homenagem e afirmou que estariam inviabilizando a retomada do desenvolvimento americano, pois estariam aumentando brutalmente a produção industrial dos EUA num momento recessivo e sem mercado de consumo. Ford, então, propõe a diminuição da carga horária com o aumento dos salários”, exemplificou.

No Brasil, o atual governo federal, sob a justificativa de austeridade diante da crise econômica, aprovou o congelamento de investimentos públicos no país por 20 anos, a reforma trabalhista, que pode ampliar a jornada de trabalho com diminuição de salários e ainda pretende aprovar a reforma da previdência pública e a entrega da Amazônia. Mesmo diante deste cenário, o senador enfatiza que o Brasil tem saídas. “Estamos novamente numa guerra fria geopolítica e não ideológica, colocando o Brasil a reboque do projeto de dominação do capital financeiro. É importante a mobilização, a propaganda e a agitação. A Frente pretende abrir espaço para um projeto nacional que consiga, por meio do convencimento, fazer a mudança e uma revolução na economia. Começamos com um referendo revogatório de todas as medidas, que já tem com 36 assinaturas no Senado. Aqueles que vendem o país serão tratados como receptadores de mercadoria roubada”, finalizou.

Engenharia como saída da crise
O lançamento da Frente contou com a presença de diferentes entidades de engenharia. “O Clube de Engenharia tem a honra de receber parlamentares corajosos que ousam enfrentar o processo de desmonte de conquistas que já datam de oito décadas nos campos econômico, político e social”, apontou o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que enfatizou a importância da mobilização nesse processo: “É um retrocesso jamais visto em nossa história que, para ser estancado, deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, independentemente de crenças, partidos políticos e classes sociais. É a luta pela sobrevivência do nosso país como nação independente. A hora é essa! E saindo daqui temos de começar a mobilizar e unir as pessoas. Contem com o Clube de Engenharia como trincheira em defesa de nossa sociedade, nossa democracia e nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem saída e a engenharia brasileira é uma das soluções para a construção de um outro projeto econômico, balizado pelo investimento público em infraestrutura e serviços essenciais à população”, afirmou o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. Com a instauração da Operação Lava Lato, inúmeras empresas de engenharia, alvos de investigação, foram fechadas, causando demissões em massa e paralisação de obras, estaleiros e serviços. “Repudiamos a corrupção e defendemos a responsabilização e punição de todas as pessoas envolvidas. No entanto, o que assistimos, no Brasil, é a criminalização das empresas, motivadas pelo interesse na desnacionalização da economia e na judicialização da política. E esse cenário é inaceitável. A engenharia brasileira é um dos principais motores da economia e de defesa da soberania nacional”, defendeu Clovis.

Já o engenheiro eletricista e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos destacou o projeto SOS Brasil Soberano. “Em conjunto com a Fisenge, o Senge-RJ lançou a iniciativa que tem três pilares fundamentais: engenharia, desenvolvimento e soberania nacional, com o objetivo de promover diálogos sobre as saídas para a atual crise com intelectuais, engenheiros, formadores de opinião, jornalistas e movimentos sociais”, declarou Olímpio, afirmando que vê com muito entusiasmo a Frente Parlamentar, no sentido de ampliar a resistência e a mobilização pela construção de um projeto de país soberano.

Reformas e privatizações
Os parlamentares presentes enfatizaram as reformas e as privatizações propostas pelo governo federal. Nesse sentido, o secretário-geral da Frente e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que vivemos, hoje, duas operações de desmonte. “De um lado, desmontam os direitos e as conquistas sociais, desmonte este manifestado na EC 95 [teto dos investimentos públicos]; e a reforma trabalhista que não é reforma, e sim o fim do direito do trabalho do Brasil. Estão desvinculando o direito do trabalho do ordenamento jurídico, que tem como referência a Constituição. Os recursos da assistência social já foram reduzidos em 98% com R$ 3 bilhões a menos no Bolsa Família e O% para políticas de reforma agrária e agricultura familiar”, ilustrou. Patrus ainda explicou que não se trata de nacionalismo xenófobo. “Não vamos fechar as portas do Brasil. Que venham investimentos e que o desenvolvimento seja endógeno, a partir de nossas raízes e potencialidades do país”, garantiu, fazendo duras críticas ao processo de privatização: “existem bens que não são bens de mercado, são bens fundamentais para o exercício da cidadania e do bem viver. Não teríamos feito o ‘Luz para Todos’, que levou energia elétrica a milhares de famílias, sem uma âncora das estatais. Seguiremos lutando contra a privatização do setor elétrico”.

Além da privatização do setor elétrico, o atual governo também realiza leilões do campo de petróleo para o mercado internacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou os 64 anos da Petrobras e os leilões e petróleo. “Falar da Petrobras significa falar de Getúlio Vargas, que criou também o BNDE que hoje é o BNDES e também enviou o projeto pela criação da Eletrobras. O debate é o mesmo que temos agora, inclusive na mídia. Depois que Vargas criou a Petrobras, ele também quis dobrar o salário mínimo. Hoje, a Eletrobras está ameaçada pela privatização”, elucidou o deputado, também denunciando a entrega do setor elétrico: “Vamos voltar aos apagões e vai aumentar o preço da energia elétrica. A Chesf, mesmo com uma seca de 5 anos, baixou uma determinação dizendo que mais importante do que a produção é o consumo humano. Se não fosse uma empresa pública, não seria assim”, alertou Lindberdh, lembrando da venda de 66% do campo de Carcará a entrega do campo de Sururu ao mercado estrangeiro e a redução da política de conteúdo local. “O estaleiro de Mauá tinha 6 mil trabalhadores e está reduzido a 200, com setores completamente abandonados”, concluiu.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe exemplos internacionais de estatização. “O mundo inteiro volta a estatizar a sua água e a sua energia. O mundo faz guerras pelo petróleo e nós estamos entregando o nosso. Querem nos transformar em colônia, mas nós somos uma nação”, garantiu. Segundo Jandira, nacionalismo só combina com democracia e soberania popular. “É preciso que todos reafirmem que não há saída nesse país que não seja pela democracia, pela soberania do voto popular e pelas eleições que devem ser antecipadas nesse país”, conclamou.
A deputada Benedita reforçou que não é possível falar de democracia e de soberania sem falar do “golpe que destituiu uma presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. A soberania deste país está abalada nesse momento em que assistimos a venda de nosso país a preço de banana. É cada vez maior o índice de desemprego e de pessoas em situação de rua. Esse governo não quer uma economia inclusiva com desenvolvimento e participação. Ao contrário, estão perdoando as dívidas dos bancos e querem fazer uma reforma da previdência para retirar direitos de idosos e jovens”, denunciou Benedita, que também ressaltou a importância da luta em defesa da soberania estar alinhada ao combate ao racismo e às mortes da juventude negra.

Caminhos da resistência
Ampliar a resistência foi o mote uníssono entre os parlamentares. “Precisamos rearticular a resistência. Com o cenário atual, não temos garantias se haverá eleições em 2018. Estão impondo um programa que não teve crivo nas urnas e nos cabe desobedecer civilmente esse governo com greve geral, resistência nas ruas e ocupar as mesas diretoras do Senado e da Câmara como fizeram as nossas bravas mulheres parlamentares”, propôs Glauber, lembrando a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda, que deram uma demonstração de coragem cívica para impedir a privatização.
Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ressaltou a importância da unidade. “Estamos vivendo um retrocesso tão grande com violência atroz, depois de tantas conquistas, inclusive de termos uma das melhores Constituições do mundo. Precisamos nos unir em defesa do Brasil e dos interesses da população brasileira, porque os interesses do sistema financeiro ignoram a economia produtiva e os interesses dos seres humanos”, afirmou. A Constituição brasileira de 1988 vem sofrendo uma série de ataques com o atual governo e, de acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), vivemos, hoje, um Estado de coisas inconstitucional, desde a invasão na Rocinha [favela do Rio de Janeiro] até a privatização das empresa. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal voltar a vigência da nossa Constituição e anular o golpe”, defendeu o deputado, apontando duas outras medidas urgentes: “é preciso rever a concessão das Organizações Globo e realizar um referendo revogatório de todas as medidas”.

 

Confira o manifesto 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

Defesa da soberania nacional amplia resistência no país

Foto: Fernando Alvim/Divulgação Clube de Engenharia

 

 

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Foi aprovada, no dia 4/10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC 14/2015, que autoriza que engenheiros e arquitetos acumulem dois cargos públicos. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC seguirá para discussão e votação final em Plenário, em dois turnos. Segundo o engenheiro civil e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, esta é uma iniciativa importante para os profissionais e também de estímulo ao desenvolvimento social. “Se aprovada, a matéria poderá abrir a possibilidade de mais empregos para os engenheiros e, portanto, aumentar a renda, desde que respeitada a jornada de trabalho”, afirmou.

O Senado abriu uma enquete pública sobre a matéria. Participe aqui

CCJ do Senado aprova permissão para que engenheiros e arquitetos possam acumular dois cargos públicos

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O segundo dia de comemorações pelos 80 anos de fundação do Senge-BA iniciou com a solenidade de posse da nova diretoria, eleita em junho de 2017. A mesa foi composta pelo presidente Ubiratan Félix, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, Giucélia Figueiredo (Fisenge/Crea-PB) e Neuziton Torres Rapadura (Crea-BA).

Durante a cerimônia, Ubiratan Félix destacou o momento difícil da conjuntura para trabalhadoras e trabalhadores e para o movimento sindical como um todo. Refletiu sobre as diferentes fases do mercado da engenharia no Brasil e defendeu que a organização da base é um caminho para enfrentar os desafios atuais A adversidade atual também foi abordada por Giucélia, que descreveu o momento como “de grande alegria, mas também de muita responsabilidade”. Destacou o trabalho que tem sido feito pelas últimas gestões, que transformou o Senge em uma “referência nacional, não só na defesa dos profissionais da Bahia, mas de um projeto de país”. Clovis Nascimento também falou sobre as dificuldades, mas se disse “esperançoso ao ver a energia de Bira e de sua diretoria para lutar. Não vamos medir esforços para lutar a cada dia em prol de um Brasil justo, igualitário e soberano. Parabéns à nova diretoria e vamos à luta!”, encerrou.

Após a cerimônia de posse, houve confraternização com o tradicional Caruru do Senge e som da banda Irmãos Andrade. Veja aqui as fotos

Fonte: Carolina Guimarães (Senge_BA)

Nova diretoria do Senge-BA toma posse e comemora os 80 anos do sindicato

 

Lançada em Salvador a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”

Foi lançada na noite de 29 de setembro, na sede do Senge-BA, a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge em parceria com Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O lançamento abriu as comemorações do aniversários de 80 anos do Senge e contou com a presença da diretoria da Fisenge, cuja primeira reunião aconteceu mais cedo no mesmo dia, e do presidente do Crea-BA, Marco Amigo.

Em sua fala, Amigo ressaltou a necessidade de luta permanente em defesa dos direitos da categoria e de todos/as os/as trabalhadores: “a cartilha representa uma história de luta, que precisamos continuar e ampliar juntos – pois com desunião a luta é impossível. A todos boa sorte nessa batalha”, disse. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento relembrou brevemente a história do Salário Mínimo Profissional, destacando como veto presidencial à Lei 4950-A foi derrubado no Congresso: “É uma Lei que nos é muito cara, é uma conquista”. Alertou ainda que o Salário Mínimo está sob a ameaça da Reforma Trabalhista – que permite ao acordado se sobrepor ao legislado – e que a Fisenge está se mobilizando pela sua revogação, ao aderir à campanha idealizada pela Central Única dos Trabalhadores, que vem recolhendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que possa reverter a Reforma. “a classe trabalhadora não vai aceitar a retirada de direitos arduamente conquistados na luta”, afirmou. Ele também parabenizou o Senge pelo aniversário: “são 80 anos de história de luta pela classe dos engenheiros e pelos trabalhadores”. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix lembrou que o Senge foi e é um projeto coletivo e agradeceu a todos/as que ajudaram a construir o sindicato. Veja mais fotos aqui

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