O diretor do Senge-BA, o engenheiro Allan Hayama representou o sindicato ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia a respeito da proposta de privatização da Chesf – subsidiária da Eletrobras no Estado. Na ocasião, houve ainda um ato em defesa da estatal, com participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sindipetro-BA, CUT, MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Durante a audiência, a engenheira da Chesf Laís Falcão de Oliveira apresentou (veja aqui os slides) dados alarmantes sobre as possíveis consequências da privatização, a começar pela discrepância entre o valor de mercado da Eletrobrás (cerca de R$ 370 bi) e o valor de venda pretendido pelo governo Temer, de apenas R$ 20 bi. Ainda, a Chestf teria a receber ativos de R$ 39 bi até 2025, que seriam revertidos para a empresa compradora em caso de privatização. Também durante a atividade, a deputada estadual Maria del Carmen (presidente da Cedurb) propôs que os/as parlamentares baianos entrassem com uma ação tanto no Ministério Público Federal quanto na justiça estadual conta a medida. Outra proposta surgida na audiência foi a criação de uma Frente Parlamentar baiana em defesa da Chesf.

Veja mais fotos aqui

Com informações do Sindipetro-BA e Assessoria da deputada Maria del Carmen

Senge-BA participa de audiência pública e ato em defesa da Chesf/Eletrobras

 

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A cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto concedidos à iniciativa privada desde 1999. Mesmo com a privatização para a Concessionária Águas de Niterói, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto, a Cedae, empresa pública que até então era responsável pelos serviços, foi obrigada a fornecer água para o município pelo fato da cidade não ter manancial próprio.

Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros, a FISENGE, Clovis Francisco do Nascimento, explica que na verdade a companhia Águas de Niterói durante dez anos foi diretamente beneficiada pelo subsídio do estado.

"Naquela ocasião o governo do estado passou a vender mil litros de água à R$0,01 para a Águas de Niterói, enquanto o custo para transformar água bruta em água potável para a CEDAE era na ordem de R$1,50 a preço de hoje. Não dá para compreender porque isso foi feito", destaca Nascimento.

Somente há dois anos que a partir de uma ação judicial a companhia Águas de Niterói passou a pagar R$1,20 por mil litros de água tratada. O caso de Niterói demostra o quanto a privatização, apontada como saída para a crise do estado do Rio, pode ser danosa para a população.

A Radioagência Brasil de Fato entrou em contato com a Águas de Niterói, porém, até o fechamento desta reportagem a companhia não retornou.

Para Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista e professor da Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fiocruz, a privatização faz com que os investimentos na área de saneamento básico sejam aplicados em bolsas de valores, em vez de prestação de serviço.

“Ao privatizar o sistema, ocorre o problema de que basicamente tem uma concessionária detentora da concessão, que passa a ter o direito de fornecer aquela água. Isso traz risco principalmente para as comunidades de baixa renda. As empresas querem ter lucro. Dentro da lógica da rentabilidade, ocorre que investimentos na área de saneamento podem ser aplicados em bolsa de valores, em vez de destinados à ampliação do sistema”, afirma Pessoa.

Um dos argumentos principais para a privatização do setor de energia e saneamento básico é a ineficiência do serviço. No entanto, quando se trata de gestão de recursos naturais, o Brasil está indo na contramão de todos os países que têm buscado um maior controle do setor.

Dados de organizações europeias apontam que dos anos 2000 para cá foram registrados 267 casos de reestatização do sistema de água e esgoto na Europa.

Edição: Raquel Júnia
Jaqueline Deister
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)
Foto: Divulgação

Em Niterói (RJ), privatização do setor de saneamento causou perdas para os cofres públicos

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Na luta contra as privatizações e o desmonte do estado brasileiro, o SENGE Rio lançou, nesta terça-feira (03/10), o primeiro de uma série de vídeos. O objetivo é conscientizar trabalhadores da categoria e população para as terríveis consequências que o processo vai trazer para o desenvolvimento e a soberania nacional. Foram elaborados 3 vídeos sobre o tema, que serão divulgados semanalmente nas mídias do Sindicato.  Acesse, veja e compartilhe! A luta pelas empresas públicas e pela soberania do Brasil é de todos nós!

Baixe o panfleto da campanha. 


Primeiro vídeo!

Senge-RJ lança série de animações contra a privatização da Eletrobras

 

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A proposta de privatização da Eletrobras tem uma consequência tão importante quanto a geração de energia elétrica e que não está sendo corretamente avaliada: o controle da água. A análise é do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia SP-CUT), Carlos Alberto Alves.

“À medida que são privatizadas as usinas, e a maioria delas com base de geração hidráulica, os novos controladores passam a deter o poder do uso da água, que até então era um uso múltiplo”, explica Alves.

Como exemplo, ele cita os subsídios hoje recebidos por agricultores para a irrigação das lavouras e a produção de alimentos, um estímulo que pode ficar em risco com a privatização. Para o dirigente sindical, entre gerar energia e irrigar a plantação, os futuros donos privados da Eletrobras optarão pela primeira, independentemente da importância da produção de alimentos.

“Os novos controladores, ao comprar essas empresas, não vão manter subsídios que saiam do lucro deles. Podem até manter, mas a sociedade que pague. Então pode haver diversas dificuldades de acesso à água, que é um bem público, de todos”, afirma.

O sistema Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil.

Além do controle da água, Alves aponta como consequências da privatização o aumento da tarifa de luz, a precarização dos serviços prestados e a entrega para o capital estrangeiro de uma infraestrutura essencial do país.

“A proposta é um desastre. A fórmula como o governo está fazendo a privatização, sem discussão com a sociedade, vai aumentar a tarifa de energia, principalmente para os mais pobres, sem contar que a Eletrobras fomenta o desenvolvimento nas áreas mais carentes do país de energia elétrica, a exemplo do projeto Luz para Todos, onde em vários rincões do Brasil, indígenas, quilombolas e tantos outros têm energia elétrica porque a Eletrobras assumiu”, pondera o dirigente.

Com cerca de 25 mil trabalhadores em todo o sistema Eletrobras, Alves também destaca os efeitos que a privatização terá nos funcionários. Ele prevê que, no médio prazo, mais de 60% dos empregados sejam substituídos por trabalhadores terceirizados, “sem treinamento, sem know-how, com baixos benefícios”.

A situação, disse ele, já é a realidade nas empresas de energia do estado de São Paulo privatizadas nas últimas décadas. “Depois da privatização, algumas empresas do setor elétrico de São Paulo reduziram em mais de 70% o quadro de trabalhadores, impactando diretamente na questão do serviço prestado à sociedade, fazendo com que, ao longo do período, a Aneel flexibilizasse alguns indicadores de qualidade para que essas empresas continuassem operando.”

Lembrando de estudo recente do Dieese, Carlos Alberto Alves enfatiza que o índice de acidentes com trabalhadores terceirizados no setor elétrico aumenta entre 30% e 40%. “A sociedade perde com isso o know-how de 20 ou 30 anos de trabalhadores que mantêm o setor operando e fornecendo energia 24 horas por dia. Então, para os trabalhadores, a privatização é perda de benefício, redução de salário e terceirização”, finaliza.

Edição: RBA
Luciano Velleda/Rede Brasil Atual
Foto: Arquivo EBC

Controle da água é "efeito colateral" da privatização da Eletrobras

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Em protesto contra a proposta do Governo Federal de privatizar a Eletrobrás e em defesa do setor elétrico, os funcionários da Furnas Centrais Elétricas ocuparam o “Dique da Discórdia” (localizado a cerca de 20 km de Piumhi/MG) na tarde desta segunda-feira, 25 de setembro. O dique é o mesmo que o ex-Governador Itamar Franco ocupou, em 1999, com as polícias militar e civil e os bombeiros, na tentativa de impedir a privatização da mesma Furnas pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Itamar ameaçou colocar bombas na represa e, caso fossem detonadas, a água do Rio Piumhi escoaria para o Rio São Francisco, diminuindo assim a geração de energia pela hidrelétrica.

“Ontem nós fizemos um ato simbólico neste dique, clamando para que nossas lideranças lembrem de que nós já tivemos pessoas de peito como Itamar Franco, e é disto que a gente está precisando neste momento. Que nossos parlamentares abracem a causa e que ajudem como Itamar ajudou naquela época”, disse o diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Senge-MG, Fernando Queiroz.

O ato no dique da discórdia foi encabeçado pelo Senge-MG. Antes da ocupação, os funcionários do Sistema Eletrobrás participaram de um seminário no cinema de São José da Barra, organizado pelo Sindefurnas, com o objetivo de mostrar à sociedade os efeitos da privatização de Furnas na região e no país. Um deles seria o aumento nas tarifas de energia, de acordo com Fernando Queiroz. “Cerca de 40% da energia de nosso parque gerador é feita pela Eletrobrás, empresa que está no alvo do governo para ser privatizada. E, caso isso ocorra, podemos ter certeza que a tarifa vai aumentar imediatamente. A própria ANEEL, que é a agência que regula o setor, já se pronunciou. Ela estima que este aumento será em torno de 16%.”

Outra preocupação das entidades sindicais é em relação à água. “A gente sabe que as empresas estatais têm um compromisso social e que no nosso caso, a água é utilizada de forma harmônica. Além de gerar energia, ela é usada para irrigação, lazer e turismo, o que traz muitas riquezas para a nossa região. Só no lago de Furnas são mais de 30 municípios diretamente afetados. Caso ocorra a privatização, a gente teme o que possa ocorrer com a utilização da água”, comenta Queiroz.

O dirigente sindical comentou ainda sobre o valor pretendido pelo governo para privatizar o parque gerador. “Hoje, se fosse construído um parque do tamanho da Eletrobrás, o investimento necessário seria algo em torno de 300 bilhões de reais. E o governo quer privatizar por R$ 20 bilhões. Então, qual é a justificativa para você dispor de um patrimônio que não é deficitário, isto é, que gera lucro. A Eletrobrás teve uns três anos de prejuízos (oriundos da Medida Provisória 579), mas ela já se adequou a este cenário no ano passado. E neste ano ela já está com resultados positivos. Portanto o Governo quer vender um bem que gera lucro, e por um valor muito inferior ao que ele vale. Não dá para entender.” O receio das entidades sindicais é que quando o setor produtivo do país estiver se recuperando, não tenha energia ou que os custos dela sejam altos.”

Audiência pública

Após o ato no “dique da discórdia”, foi realizada uma audiência pública na porta da Câmara Municipal de São José da Barra, que contou com a presença de prefeitos, deputados e vereadores. Foi entregue ao Deputado Federal Renato Andrade uma moção contra a privatização, assinada por mais de 20 entidades sindicais. O deputado se prontificou a criar um grupo de parlamentares para buscar apoio da bancada mineira na luta contra a privatização de Furnas. O deputado estadual Cássio Soares também se comprometeu com a causa, bem como as associações dos municípios lindeiros do lago de Furnas.

Fonte: Senge-MG

Funcionários de Furnas Centrais Elétricas ocupam o Dique da Discórdia

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A privatização das usinas hidrelétricas do Sistema Eletrobrás, que inclui a venda da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Chesf, anunciada pelo governo de Michel Temer em julho, representa uma ameaça à soberania e à segurança nacional. No último dia 25, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, anunciou que na primeira semana de outubro apresentará a modelagem da privatização da Companhia, que deverá ser vendida ainda no primeiro semestre de 2018.

O governo atua na contramão das necessidades nacionais. A energia, assim como a água, é interesse público, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país. Não é uma mercadoria, para ser administrada dentro das leis de mercado, muito menos, ser entregue à iniciativa privada para cobrir déficit das contas públicas.

A entrega da Eletrobras ao capital financeiro estrangeiro é um atentado ao país. Terá como consequências queda na qualidade de energia, com aumento da tarifa e possibilidade de apagões; enxugamento do quadro de trabalhadores das empresas, gerando desemprego; enfraquecimento das empresas nacionais e o sucateamento da engenharia brasileira.

A privatização da Chesf significa, ainda, a entrega das águas do rio São Francisco, que possui 70% da reserva hídrica do Nordeste. Que, com seu uso múltiplo (consumo de água para uso humano, para produção agrícola através da irrigação e da agricultura familiar, da pesca artesanal e, por fim, a geração da energia elétrica), tem um papel estratégico para o desenvolvimento da região. Ou seja, a venda da Companhia compromete, também, a segurança hídrica e ambiental da região.

Se faz urgente a mobilização da sociedade na defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, da Chesf e do Rio São Francisco. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) repudia a venda da Eletrobras e da Chesf, e defende que o setor elétrico, estratégico para a nação, permaneça sob a administração do Estado.

Convocamos todos os engenheiros e todas as engenheiras de Pernambuco para participar desta luta em defesa da engenharia, do desenvolvimento social e da soberania nacional.

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE)

Recife, 26 de setembro de 2017.

SENGE-PE REPUDIA A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF/ELETROBRAS

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A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O engenheiro Maurício Garcia irá representar a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante a audiência.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Acompanhe aqui: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia

Fonte: com informações Agência Senado

Fisenge participará de debate sobre privatização do setor elétrico

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O objetivo da campanha “Energia não é mercadoria” é mobilizar setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética brasileira, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. 

Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional é lançada, na última terça-feira (12/9), no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal. Na ocasião, deputados, senadores, movimentos sociais e movimentos sindicais se reuniram para potencializar a campanha “Energia não é mercadoria”, mais uma agenda de luta em defesa do setor elétrico estatal e contra a iniciativa do governo de privatização da Eletrobras. O diretor do Senge-PE e representante da Fisenge Clayton Paiva esteve presente.  O objetivo da campanha é mobilizar em torno da pauta, além da categoria do setor elétrico, os demais envolvidos na luta pela defesa da soberania nacional, no Congresso e nas casas legislativas estaduais e municipais, nos sindicatos e nas demais entidades. 

Com uma agenda intensa para os próximos dias, a Rede irá articular a aprovação de moções de repúdio às privatizações, audiências públicas e fortalecer as discussões. “Precisamos intensificar o debate para conscientizar a sociedade do que está prestes a acontecer, a luta contra as privatizações é a luta em defesa do patrimônio nacional”, afirma Clayton Paiva.  Durante o evento, os presentes aprovaram a realização de um abaixo-assinado contra a entrega da Eletrobras ao capital financeiro, para ser entregue ao Congresso até o mês de dezembro.  “A entrega da Eletrobras é tão ofensiva, que começam a surgir, inclusive, parlamentares da base do governo, principalmente, dos estados de Minas Gerais e Pernambuco”, enfatiza o diretor do Senge-PE. 

AGENDA DE LUTAS

13/9 

- Entrega do Projeto de Lei do Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) contra a privatização das empresas distribuidoras do AC, AM, AL, PI, RO e RR

- Audiência Pública “O Desmonte do Estado Brasileiro” e ato em defesa das estatais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal

-  Reunião de parlamentares, entidades de empresas estatais, frentes mista em defesa da soberania nacional e defesa do setor elétrico brasileiro, na Câmara dos Deputados

14/9

- Audiência pública na Câmara dos Vereadores de Petrolina-PE

- Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará

15/9

- Ato político em defesa da Eletronorte, em Belém-PA

- Ato político em defesa da Chesf, com a presença dos governadores do Nordeste, em Penedo-AL

20/9 

- Café da manhã com a bancada de Minas Gerais e entidades para barrar o leilão da CEMIG, na Câmara dos Deputados

21/9

- Seminário no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro

- Audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba em defesa da Eletrobras e Chesf, em João Pessoa-PB

22/9

- Manifestação contra o leilão da hidrelétrica Porto Primavera, em Porto Primavera-SP

25/09

- Audiência pública em defesa de Furnas, em Passos-MG

26/9

- Audiência pública “O novo modelo energético e seus impactos nas regiões e sobre os trabalhadores/as”, na Câmara dos Deputados

27/9

- Audiência com o ministro de Minas e Energia para discutir o modelo energético do governo Temer

28/9 

- Audiência pública em defesa da CEPISA e CHESF na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina-PI

3/10

- Ato Nacional contra as privatizações, greve nacional do setor energético

- Manifestação nas sedes da Eletrobras e Petrobras, no Rio de Janeiro

4/10

- Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis-SC

6/10

- Manifestação em defesa da Chesf, em Petrolina-PE

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

 

Parlamentares e movimentos sociais lançam Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energia e Nacional

 

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Em carta enviada a Michel Temer, os governadores do Nordeste criticam a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras, indicam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços entre 7% e 17% aos consumidores e apontam a importância da Chesf, uma das controladas da estatal federal, para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas. “Com isso (a privatização), põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”, descreve a carta. 

Teme-se ainda que as vendas não sejam guiadas pelo aumento da eficiência do setor elétrico, mas “motivadas também pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações”.  Para eles, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”.

Sobre o novo marco legal do setor, em discussão desde julho e cuja audiência pública deverá ser iniciada em breve, os governadores afirmam que a proposta de “descotização” da energia deverá elevar os preços aos consumidores.Em setembro de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff decretou a MP 572, posteriormente transformada na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de energia de grandes hidrelétricas cujas concessões expirariam entre 2013 e 2015. A a maioria delas pertencia à Eletrobras, Cemig, Cesp e Copel.

“Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é “comercializada” a preços atuais por valores entre 40 e 80 reais o megawatt-hora”, relatam os governadores. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043.

“A ‘descotizacão’ significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia “velha” será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200/MWH, a preços de hoje”, destacam.

Em razão disso, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”, observam aos governadores. Segundo eles, esta opinião está baseada em pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. “Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.”

Em relação à privatização da Eletrobras, há preocupação em relação ao sistema Chesf, que reúne hidrelétricas, térmicas, linhas de transmissão e eólicas no Nordeste, com vários empreendimentos ao longo do rio São Francisco, principal fonte hídrica dos nove estados. O principal receio é de que a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionaria por décadas o projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. “Lembramos que o passo seguinte à ‘descotização’ será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf. Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos. Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro”, escrevem os governadores.

O texto conclui: “No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

O Nordeste contra a privatização da Eletrobras

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O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo. “O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

Privatização total do setor elétrico pode trazer tarifaço

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” propõem a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia, com total liberdade de definição de preços pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Custódio, que a operação do sistema elétrico passará a se dar pelo preço e não mais pelo custo, o que permitirá que a especulação de preço afete a operação de todo sistema energético.

“Uma coisa é você especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como é que você consegue maximizar o preço de um produto no mercado capitalista? Tendo equilíbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o preço cai. No setor da energia, isso é um perigo, pois esse equilíbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Você consegue o preço máximo quando há um princípio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situação, você tem o ganho máximo com aquele produto. Mas uma coisa é faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, é faltar energia”.

Preço ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do país na década de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. “Lula não rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia é um bem e um serviço público que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota Técnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especulação por meio da criação de uma bolsa de energia. Neste conceito, está embutida ainda a proposta de privatização de todas as empresas públicas do setor e também das usinas que tiveram suas concessões renovadas há pouco tempo. A ideia é vender e dar liberdade de definição de preço para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o preço pago hoje pelo consumidor. Esse preço, que hoje é da ordem de 40 megawatt-hora, poderá passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagará? O consumidor de energia”.

A nota técnica foi colocada em audiência pública que já está aberta a contribuições e que será encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audiência será elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provisória, prevê Custódio. “A ideia é estimular a participação de movimentos sociais e da população em geral nesta audiência pública que até prevê pouco tempo de debate pela profundidade da mudança. Quem está participando desse debate hoje são, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as alterações propostas vão além do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo”.

“Privatização é o carro-chefe deste modelo”

Na avaliação de Ronaldo Custódio, os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas públicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da lógica deste novo modelo que está sendo proposto. “Há um alinhamento ideológico neste sentido e a privatização é o carro chefe desse modelo”. Nos últimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presença do capital internacional (especialmente chinês) no setor elétrico brasileiro vem crescendo muito. “Até aqui, porém, tivemos a presença do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a função de regular os preços e a competição. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de preço, abrem-se as portas para a instalação de um ambiente especulativo”.

O que está sendo proposto agora, resume, significa o fim da política energética de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado. “A política energética passará a ser uma política privada. As empresas privadas que operam no mercado é que decidirão os rumos do país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica assumirá a gestão de todos os contratos e do sistema de transmissão no Brasil. O que eu e vários especialistas avaliam que irá acontecer é o aumento do preço da energia e do risco de déficit, pois o Estado perderá a capacidade de controle”.

Nenhum país adotou um modelo como este, acrescenta Custódio, nem os Estados Unidos, que têm mecanismos de regulação de preços. “Na década de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Califórnia eles deram uma segurada. Na Argentina, há um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energética do país. Onde se tentou implementá-lo no mundo, a experiência foi mal sucedida. Mas, no nível em que está sendo proposto agora aqui, não conheço nenhum caso”.

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor elétrico

Liberdade total de compra e venda de energia. implantação do mercado livre total, com consolidação prevista até 2028.

Criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia e total liberdade de preço.

Operação do sistema elétrico pelo preço, e não mais pelo custo. Especulação de preço pode afetar a operação e alterar a programação energética.

Extinção do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A energia secundária das usinas hidrelétricas, que hoje pertence ao sistema e é usada para a otimização energética, passará a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.

Fortalecimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gestão do mercado serão centralizados na CCEE.

Privatização das estatais, com incentivo financeiro para sua agilização, até 2019.

Fim dos incentivos, a partir de 2030, às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa, etc.)

Fonte: CUT

 

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