Texto: Camila Marins (jornalista Fisenge)

Foi lançada, no dia 16/10, a campanha em defesa da revista Carta Capital, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. A publicação vive um momento de dificuldade financeira, como mostra o documento subscrito por intelectuais, jornalistas e movimentos social e sindical: “o massacre imposto à imprensa popular, ou meramente não alinhada ao projeto de desconstrução nacional, cujos veículos são levados à inviabilidade financeira. O governo ilegítimo que se instalou com o golpe de 2016 empreende, com a inefável ajuda de setores majoritários do empresariado, uma política de cerco e aniquilamento cujo objetivo é destruir a imprensa progressista”. Cerca de 100 pessoas participaram do ato.

“A Carta é um símbolo da resistência democrática e precisamos salvar o que ainda resta de imprensa livre no país, que resiste ao cerco do autoritarismo”, iniciou o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, anunciando a proposta de criação da Sociedade de Amigos da Carta Capital. Em seguida, o professor, economista e consultor editorial da Carta Capital, Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou que a resistência exige uma espécie de devoção da ideia de que não podemos sucumbir “para garantir o mínimo de diversidade no debate brasileiro atual”. Ele acredita que não se trata apenas de baixa qualidade do debate, como também do avanço de uma direção de algo mais profundo de incapacidade de aceitação da opinião do outro, num tipo de obscurantismo.

Belluzzo ainda citou os recentes casos de censura à exposições em museus. “Essas atitudes denunciam o estado de espírito da sociedade que jamais imaginei repetir. Assisti à Marcha da Família [em 1964] e fiquei pasmo em ver uma multidão se mobilizar por algo tão assustador. As pessoas repetem, porque não têm capacidade de contestar. A Carta Capital simboliza a diversidade e a liberdade de pensamento”, garantiu.

O presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) Lincoln Penna disse que mais do que a defesa da liberdade de imprensa, é preciso uma imprensa libertária. “Precisamos reafirmar a defesa da soberania nacional com base popular”, enfatizou.
O contador Nelson Rocha sugeriu algumas ações imediatas para apoio coletivo. “Cada um de nós pode assinar e multiplicar as assinaturas entre amigos para que alcancemos a meta de 4 mil assinaturas até o final do ano em todo o país; buscar patrocínio, publicidade e doações e, por fim, iniciar um financiamento colaborativo”, exemplificou Nelson, incentivando que outros estados no Brasil repercutam as ações. O jornalista e diretor executivo da Carta Capital, Sério Lirio lembrou da experiência do jornal Página 12, na Argentina. “O fundo das centrais sindicais comprou um grupo, incluindo os dois veículos e uma rádio”, explicou.

Uma iniciativa semelhante citada pela professora Lúcia Naegeli é a Associação de Amigos do Faixa Livre [programa de rádio]. “Criamos o Faixa Livre, em 1994, para resistir ao período neoliberal da época. Precisamos levar a revista e todas as iniciativas para as escolas, que já tiveram assinaturas de outros veículos. Precisamos ir até as escolas, fazer debates e palestras. Antes, eu trazia meus alunos para as atividades, mas agora sem vale transporte e sem mobilidade urbana, nós precisamos estar nas escolas”, sugeriu. Nesse sentido, o professor José Helayel contou que utiliza a revista Carta Capital em suas aulas. “Participo de um cursinho para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e utilizamos a publicação para o exercício de um ensino comprometido com a cidadania”, declarou.

A deputada federal Benedita da Silva destacou que a comunicação também foi golpeada. “Esse golpe não aceita o contraditório e a Carta Capital é um importante instrumento para fazer o embate”, disse. O integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Orlando Guilhon reforçou que o ataque à mídia alternativa é a continuidade de vários golpes em cumplicidade com a mídia privada. “A nossa luta também passa pela reforma da mídia e pela democratização da comunicação por mais direitos e mais democracia”, enfatizou. O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento lembrou do geógrafo Milton Santos, que afirmou que o ser humano só é livre até os 5 anos de idade, porque depois é escravo do superego e da informação. “A mídia concentrada nas mãos de empresários e oligopólios mais desinforma do que informa com a produção de factoides e narrativas de ódio. A Carta Capital simboliza uma importante trincheira de resistência”, concluiu. Já o engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos reforçou a importância de instrumentos alternativos de comunicação. “No final de semana, o nosso filme “Dedo na Ferida”, apoiado pela Fisenge e pelo Senge-RJ, dirigido e produzido por Silvio Tendler, ganhou o prêmio de melhor documentário. Temos a certeza de que estas iniciativas são atos de resistência para a disseminação de informação e construção de narrativas comprometidas com a diversidade e a democracia”, concluiu.
Ao final do ato, foi aprovado o estatuto da Sociedade de Amigos da Carta Capital e selado o compromisso de apoio à sobrevivência da publicação.

Para assinar a Carta Capital, acesse aqui: http://assinecarta.com.br

 

Campanha em defesa da Carta Capital é lançada no Rio de Janeiro

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O Ministério Público do Trabalho anuncia que, junto com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da 'Lista Suja'; para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil; "O governo está de mãos dadas com quem escraviza", diz ele.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTE 1.129/17 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da ‘Lista Suja’ será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado".

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT".

Negócio
Sim, trata-se de um negócio que o governo do presidente Temer fez ao editar a portaria. Fez negócio com a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Esse negócio é para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer atendeu a pleito antigo da Bancada Ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

Em memorando encaminhado a auditores fiscais do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria. Para o órgão, o texto contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

Portaria MTB Nº 1.129 DE 13/10/2017

Publicado no DO em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957;

Considerando a Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966;

Considerando a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966;

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; e

Considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como a Lei 10.608, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I - trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II - jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III - condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV - condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Art. 2º Os conceitos estabelecidos no artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016.

Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 1º Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado; a jornada exaustiva; a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo:

I - menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

II - cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III - fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003;

IV - descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens, nos termos da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

§ 2º Integrarão o mesmo processo administrativo todos os autos de infração que constatarem a ocorrência de trabalho forçado; de jornada exaustiva; de condição degradante ou em condições análogas à de escravo, desde que lavrados na mesma fiscalização, nos moldes da Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo.

Art. 4º O Cadastro de Empregadores previsto na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, será divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, contendo a relação de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

§ 1º A organização do Cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

§ 2º A inclusão do empregador somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos de infração.

§ 3º Para o recebimento do processo pelo órgão julgador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá promover a juntada dos seguintes documentos:

I - Relatório de Fiscalização assinado pelo grupo responsável pela fiscalização em que foi identificada a prática de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou condições análogas à escravidão, detalhando o objeto da fiscalização e contendo, obrigatoriamente, registro fotográfico da ação e identificação dos envolvidos no local;

II - Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização;

III - Comprovação de recebimento do Relatório de Fiscalização pelo empregador autuado;

IV - Envio de ofício à Delegacia de Polícia Federal competente comunicando o fato para fins de instauração.

§ 4º A ausência de quaisquer dos documentos elencados neste artigo, implicará na devolução do processo por parte da SIT para que o Auditor-Fiscal o instrua corretamente.

§ 5º A SIT poderá, de ofício ou a pedido do empregador, baixar o processo em diligência, sempre que constatada contradição, omissão ou obscuridade na instrução do processo administrativo, ou qualquer espécie de restrição ao direito de ampla defesa ou contraditório.

Art. 5º A atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Parágrafo único. As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.

Art. 6º A União poderá, com a necessária participação e anuência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho, observada a imprescindível autorização, participação e representação da Advocacia-Geral da União para a prática do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou acordo judicial com o administrado sujeito a constar no Cadastro de Empregadores, com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, tanto no âmbito de atuação do administrado quanto no mercado de trabalho em geral.

§ 1º A análise da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial deverá ocorrer mediante apresentação de pedido escrito pelo administrado.

§ 2º O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial somente poderá ser celebrado entre o momento da constatação, pela Inspeção do Trabalho, da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal.

Art. 7º A Secretaria de Inspeção do Trabalho disciplinará os procedimentos de fiscalização de que trata esta Portaria, por intermédio de instrução normativa a ser editada em até 180 dias.

Art. 8º Revogam-se os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, bem como suas disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA


Fonte: DIAP com Brasil 247
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

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Por Verônica Couto (SOS Brasil Soberano)

A ocupação da Rocinha pelas Forças Armadas não vai acabar com a violência na comunidade, nem na cidade, alerta o coronel do Exército Ivan Fialho, professor e pesquisador da Escola Superior de Guerra (ESG). “É um problema cultural e social; só será resolvido com políticas públicas e apoio da sociedade”, afirmou, durante o Soberania em Debate, evento promovido nesta terça-feira (26), pelo movimento SOS Brasil Soberano, e transmitido online, com o tema “Violência e Criminalidade no Brasil – o caso do Rio de Janeiro”. O combate ao crime e ao narcotráfico só poderá ser bem-sucedido se incluir, além do enfrentamento direto, investimento em políticas públicas e sociais nas regiões pobres das cidades, medidas de inteligência e articulação entre os países sul-americanos, ações que, na opinião dos participantes do debate, não têm sido realizadas.

O coronel Fialho lembrou que as Forças Armadas ficaram 20 meses no Alemão, em 2010, e 18 meses na Maré, em 2014. “Em curtíssimo prazo, a situação parecia estar resolvida, porque os bandidos se evadiram. Mas depois eles voltam.”

Isso acontece, em grande medida, devido à desigualdade na gestão dos territórios e ao déficit do Estado em determinadas regiões, como na Rocinha, afirmou o sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): “Falta educação, saúde, saneamento, transporte público. (…) Você anda pelas cidades, no Rio ou em São Paulo, e enxerga claramente onde existe e onde não existe Estado, o que é uma facilidade para o surgimento desses grupos paramilitares.”

30 chamados às Forças Armadas
O artigo 142 da Constituição estabelece para as FFAA o dever de Garantia da Lei e da Ordem (mecanismo conhecido como GLO), a ser acionado por solicitação de algum dos Poderes Constitucionais. E, desde a regulamentação de junho de 1999, inclusive por iniciativa de governadores. Foram mais de 30 decretos de GLO no Rio de Janeiro, desde o ano 2000, calcula o sociólogo Paulo Baía.

Segundo o chefe da Divisão de Inteligência Estratégica da ESG, coronel do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, “há uma preocupação do alto comando” para que a GLO seja acionada apenas como exceção, em situações de crise extrema, e não como regra. “Ao se utilizar a GLO, é preciso tomar cuidado; as Forças Armadas não são vocacionadas para ação urbana. Elas são muito letais e violentas”, disse.

O sociólogo Paulo Baia também é favorável à aplicação da GLO apenas topicamente, em emergências, mas alerta para o fato de que “a militarização, pelas FFAA ou pela PM, não é solução para a nova criminalidade.” Ele defende a adoção de formas específicas de enfrentamento que deem conta da assimetria no conflito – em que o crime ganhou maior letalidade e violência, estabelecendo relações mais opressoras com as populações, usando os moradores como reféns e escudo humano. “É um conflito assimétrico porque esses grupos não precisam seguir a lei, mas as Forças Armadas e a Polícia Militar, sim.”

Do ponto de vista tático, o coronel Fialho concorda com a GLO. “A missão é bélica, tem que haver enfrentamento, tirar os bandidos da comunidade”, disse. Mas não a aprova como saída no aspecto político e estratégico, de longo prazo. “O principal é a sociedade civil se mobilizar e exigir do Estado que ataque esse problema para valer: Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, é preciso envolver a todos.” Por exemplo, ele ponderou se não seria necessário o Congresso alterar a legislação, para reduzir os benefícios de progressão de pena.

Estratégia e mais inteligência
Trabalho de inteligência, inclusive nos presídios, também é fundamental para avançar em soluções mais duradouras, na opinião do historiador Francisco Teixeira, um dos coordenadores do movimento SOS Brasil Soberano e professor do CPDA/UFRRJ. Por exemplo, para impedir que os criminosos continuem com liberdade de ação mesmo dentro das prisões. “O Ministério da Justiça deveria explicar como a ordem para o conflito na Rocinha saiu de uma penitenciária de segurança máxima [referência ao traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, preso no presídio federal de Porto Velho]. Por que o diretor da penitenciária não está afastado e todo o seu pessoal sob investigação? As penitenciárias de Manaus, do Rio, entre outras, tornaram-se encubadeiras do crime – e isso é um problema do Ministério da Justiça”.

Para o historiador, o decreto da GLO deveria ter sido precedido de um levantamento dos esforços de investigação e pesquisa existentes no Rio, feitos por vários profissionais especializados em violência e criminalidade, tanto nas universidades, em empresas, na ESG, na própria polícia, ou no Ministério da Justiça. “Poderiam ter formado uma sala de crise, antes de deslanchar a operação. Ignorou-se a inteligência nessa área instalada há mais de 20 anos no Rio”. Essa ausência de articulação é o que o sociólogo Paulo Baía chamou de “política do não diálogo”.

Segundo Costa e Silva, da ESG, o país tem 38 órgãos vocacionados para trabalhos de inteligência no sistema federal, que permitiria ao Estado ser mais pró-ativo e não reativo na questão do crime organizado. Mas o coronel Fialho apontou o que chama de “falta de vontade política para resolver” o problema.
Outro erro grave na abordagem da crise do Rio, na avaliação do historiador Francisco Teixeira, foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ter chamado de “Estado paralelo” o crime organizado da Rocinha (confirma aqui artigo sobre o tema). “Deus criou o mundo pelo verbo, a palavra tem uma força muito grande. E dar ao crime o status de um Estado é um erro muito grave e perigoso”. Para Paulo Baía, não se trata de uma guerra: “é um conflito, um combate, mas não se pode chamar de Estado o que não é Estado.”

Cone Sul
Qualquer solução para combater essas forças organizadas do crime também terá que considerar um plano para as fronteiras nacionais e os aspectos regionais da América do Sul, especialmente da Bolívia, Colômbia Peru e Paraguai, na avaliação do coronel Fialho. “Sem ação dos países vizinhos, o problema do narcotráfico não será resolvido em nenhum lugar.”

Não só a Rocinha, como outras comunidades em São Paulo, Belo Horizonte, ou outras cidades, tornaram-se plataformas de distribuição internacional de drogas, explicou o sociólogo Paulo Baía. “Temos que ter uma pespectiva geopolítica regional. É uma questão do Cone Sul, com conexões para Europa e para a África. E essa questão foi descuidada pelos governos”.

Por que a Rocinha?
Mas por que, agora, a Rocinha? É um ponto central entre a Zona Sul e a Zona Oeste, com 70 mil habitantes, segundo o IBGE, ou 120 mil, nas contas dos líderes comunitários da comunidade. A violência, naquele ponto, atinge muita gente e afeta um corredor de passagem com potencial de paralisar a cidade, observou Baía.

A comunidade também ganhou maior visibilidade e projeção internacional devido aos eventos realizados na Barra – os Jogos Olímpicos de 2016 ou, este mês, o Rock in Rio –, acrescentou o coronel Costa e Silva. “Os grandes eventos tornaram a Rocinha conhecida mundialmente. E nesse vazio de poder, encontraram campo fértil para o palco de operações. Como já foi a Maré, o Alemão, hoje é a Rocinha.”

Em comum, nestes lugares, a ausência do Estado. “Não dá para glamourizar o crime organizado”, advertiu Teixeira. “As primeiras vítimas são os mais pobres. As casas sendo expropriadas pelo crime. E os dados mostram que são pretos e pobres, de 15 a 25 anos, além das mulheres, as maiores vítimas do crime organizado.” O historiador acredita, nesse contexto de tantas mortes e violência, que a própria qualidade da República está em xeque.

Entre outras razões, porque a desigualdade no trato das políticas públicas se consolidou em um processo de descaso de muitos governantes. “Não temos esse sentido republicano que o termo traz”, afirmou Baía. “As questão centrais de fato não são centrais. O Estado é chamado porque alguma coisa incomodou a paz e o sossego de alguns. Aí vem uma ação tópica, que resolve aparentemente o problema, e volta-se ao estado de descaso.” Nesse sentido, ele acredita que deve ser reforçada a ideia de direitos humanos definidos como aqueles em um contexto em que a lei é para todos, sem privilégios.

“Com todos os problemas, os maus exemplos de políticos, a política é necessária, o Congresso é necessário”, afirmou o coronel Fialho. “E para a política existir, temos que usar o voto, temos que fazer manifestações pacíficas, defender ideais nacionais. Porque a questão da segurança pública pode ser vista como reflexo de uma situação de crime institucionalizado, pela qual passa o país, envolvendo muitas pessoas de colarinho branco, mas que não vai se resolver com intervenção militar”. Sem investimentos e políticas consistentes, ele alertou que o Brasil “corre o risco de ser um país gigante, sem poder militar compatível”. E que um dos mais relevantes investimentos, na sua opinião, para a segurança pública, deve ser feito em educação.

Força militar não resolve a criminalidade; é preciso inteligência e política, diz coronel do Exército

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Por Camila Marins (Fisenge)

Soberania como fundamento da democracia brasileira é um dos eixos do manifesto lançado, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 2/10, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, entre parlamentares, sindicalistas, organizações da sociedade civil, artistas e movimentos sociais. Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Frente conta com 18 senadores e 201 deputados federais, além de movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Requião iniciou sua fala com uma contextualização histórica do processo de industrialização do Brasil. “Na década de 1980, o nosso país estava em desenvolvimento e produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia e a Coreia do Sul e China. Hoje, não produzimos nem 15% do que eles produzem”, pontuou o senador, que ainda retomou o processo do desmonte do Estado social no mundo.
De acordo com Requião, o Estado social é aquele que respeita o trabalho, as mulheres e a natureza e se subordina aos interesses básicos de um projeto popular e nacional. “Quando a União Soviética cai, o capital, que tinha a hegemonia no processo de comando no mundo, reorganiza seu contra-ataque. Esse contra-ataque do capital e, nesse caso, o capital financeiro, se suporta num tripé: precarização do comando do Estado com supremacia absoluta dos Bancos Centrais e do capital financeiro, a prevalência do capital financeiro no sistema eleitoral com parlamentares e representantes para o Executivo eleitos pelo capital privado e precarização do trabalho com o convencionado sobre o legislado”, discorreu.

Alternativas para a saída da crise
Requião retomou exemplos de crises econômicas instauradas no mundo e suas saídas, que caminham na contramão das políticas implementadas pelo atual governo federal. “A Espanha está há mais de 1 ano e meio sem governo estável, a Catalunha fazendo um plebiscito de sucesso, a Itália deteriorada com primeiro ministro derrubado com a proposta de plebiscito para hegemonia absoluta do capital financeiro e o flagelo inacreditável da Grécia. Mesmo diante de tudo isso, Portugal, com um governo socialista e uma ampla aliança, vai no caminho de Keynes [economista britânico], com grandes investimentos públicos, desiste da supressão do Estado e, progressivamente, vai saindo da crise, aumentando salários e reduzindo cargas horárias”, contou.

No Brasil, de acordo com Requião, o governo Temer submete o país ao Consenso de Washington numa nova divisão de trabalho no mundo, transformando o Brasil no celeiro do mundo, como produtor de commodities minerais e agrícolas, abrindo a possibilidade de venda ilimitada de terras para estrangeiros. “Outros países viveram crises semelhantes a nossas. Na Alemanha, diante do Tratado de Versalhes, o economista Hjalmar Schacht inicia o processo de impedir as compras bens de países que não comprassem da Alemanha e reduz os juros da dívida. Diante da grita enorme dos rentistas, criou uma moeda não-moeda, MEFO, vinculada ao poderoso setor privado-metal-mecânico alemão. Realizou, então, projetos de recuperação da infraestrutura alemã que podiam ser financiados com recurso, como existem aqui hoje, com excedentes da economia agrícola com juros de 4,5% ano e, em 6 meses, acabou o desemprego na Alemanha e conta a lenda acabou inflação em 1 semana. É uma experiência ao contrário do se faz no Brasil com congelamento de investimentos públicos por 20 anos e sacrifícios contra o trabalho”, explicou Requião também recordando a experiência norte-americana, durante a recessão a década de 1930. “Henry Ford era empresário do setor automobilístico que adere as ideias de Taylor [economista], que dizia que produtividade aumentava com especialização do trabalho. Ford coloca as ideias na linha de montagem e todo mercado industrial adere a linha de montagem”, comentou Requião, que lembrou da tentativa de entrega de comenda do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt para o empresário. “Ford negou a homenagem e afirmou que estariam inviabilizando a retomada do desenvolvimento americano, pois estariam aumentando brutalmente a produção industrial dos EUA num momento recessivo e sem mercado de consumo. Ford, então, propõe a diminuição da carga horária com o aumento dos salários”, exemplificou.

No Brasil, o atual governo federal, sob a justificativa de austeridade diante da crise econômica, aprovou o congelamento de investimentos públicos no país por 20 anos, a reforma trabalhista, que pode ampliar a jornada de trabalho com diminuição de salários e ainda pretende aprovar a reforma da previdência pública e a entrega da Amazônia. Mesmo diante deste cenário, o senador enfatiza que o Brasil tem saídas. “Estamos novamente numa guerra fria geopolítica e não ideológica, colocando o Brasil a reboque do projeto de dominação do capital financeiro. É importante a mobilização, a propaganda e a agitação. A Frente pretende abrir espaço para um projeto nacional que consiga, por meio do convencimento, fazer a mudança e uma revolução na economia. Começamos com um referendo revogatório de todas as medidas, que já tem com 36 assinaturas no Senado. Aqueles que vendem o país serão tratados como receptadores de mercadoria roubada”, finalizou.

Engenharia como saída da crise
O lançamento da Frente contou com a presença de diferentes entidades de engenharia. “O Clube de Engenharia tem a honra de receber parlamentares corajosos que ousam enfrentar o processo de desmonte de conquistas que já datam de oito décadas nos campos econômico, político e social”, apontou o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que enfatizou a importância da mobilização nesse processo: “É um retrocesso jamais visto em nossa história que, para ser estancado, deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, independentemente de crenças, partidos políticos e classes sociais. É a luta pela sobrevivência do nosso país como nação independente. A hora é essa! E saindo daqui temos de começar a mobilizar e unir as pessoas. Contem com o Clube de Engenharia como trincheira em defesa de nossa sociedade, nossa democracia e nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem saída e a engenharia brasileira é uma das soluções para a construção de um outro projeto econômico, balizado pelo investimento público em infraestrutura e serviços essenciais à população”, afirmou o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. Com a instauração da Operação Lava Lato, inúmeras empresas de engenharia, alvos de investigação, foram fechadas, causando demissões em massa e paralisação de obras, estaleiros e serviços. “Repudiamos a corrupção e defendemos a responsabilização e punição de todas as pessoas envolvidas. No entanto, o que assistimos, no Brasil, é a criminalização das empresas, motivadas pelo interesse na desnacionalização da economia e na judicialização da política. E esse cenário é inaceitável. A engenharia brasileira é um dos principais motores da economia e de defesa da soberania nacional”, defendeu Clovis.

Já o engenheiro eletricista e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos destacou o projeto SOS Brasil Soberano. “Em conjunto com a Fisenge, o Senge-RJ lançou a iniciativa que tem três pilares fundamentais: engenharia, desenvolvimento e soberania nacional, com o objetivo de promover diálogos sobre as saídas para a atual crise com intelectuais, engenheiros, formadores de opinião, jornalistas e movimentos sociais”, declarou Olímpio, afirmando que vê com muito entusiasmo a Frente Parlamentar, no sentido de ampliar a resistência e a mobilização pela construção de um projeto de país soberano.

Reformas e privatizações
Os parlamentares presentes enfatizaram as reformas e as privatizações propostas pelo governo federal. Nesse sentido, o secretário-geral da Frente e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que vivemos, hoje, duas operações de desmonte. “De um lado, desmontam os direitos e as conquistas sociais, desmonte este manifestado na EC 95 [teto dos investimentos públicos]; e a reforma trabalhista que não é reforma, e sim o fim do direito do trabalho do Brasil. Estão desvinculando o direito do trabalho do ordenamento jurídico, que tem como referência a Constituição. Os recursos da assistência social já foram reduzidos em 98% com R$ 3 bilhões a menos no Bolsa Família e O% para políticas de reforma agrária e agricultura familiar”, ilustrou. Patrus ainda explicou que não se trata de nacionalismo xenófobo. “Não vamos fechar as portas do Brasil. Que venham investimentos e que o desenvolvimento seja endógeno, a partir de nossas raízes e potencialidades do país”, garantiu, fazendo duras críticas ao processo de privatização: “existem bens que não são bens de mercado, são bens fundamentais para o exercício da cidadania e do bem viver. Não teríamos feito o ‘Luz para Todos’, que levou energia elétrica a milhares de famílias, sem uma âncora das estatais. Seguiremos lutando contra a privatização do setor elétrico”.

Além da privatização do setor elétrico, o atual governo também realiza leilões do campo de petróleo para o mercado internacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou os 64 anos da Petrobras e os leilões e petróleo. “Falar da Petrobras significa falar de Getúlio Vargas, que criou também o BNDE que hoje é o BNDES e também enviou o projeto pela criação da Eletrobras. O debate é o mesmo que temos agora, inclusive na mídia. Depois que Vargas criou a Petrobras, ele também quis dobrar o salário mínimo. Hoje, a Eletrobras está ameaçada pela privatização”, elucidou o deputado, também denunciando a entrega do setor elétrico: “Vamos voltar aos apagões e vai aumentar o preço da energia elétrica. A Chesf, mesmo com uma seca de 5 anos, baixou uma determinação dizendo que mais importante do que a produção é o consumo humano. Se não fosse uma empresa pública, não seria assim”, alertou Lindberdh, lembrando da venda de 66% do campo de Carcará a entrega do campo de Sururu ao mercado estrangeiro e a redução da política de conteúdo local. “O estaleiro de Mauá tinha 6 mil trabalhadores e está reduzido a 200, com setores completamente abandonados”, concluiu.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe exemplos internacionais de estatização. “O mundo inteiro volta a estatizar a sua água e a sua energia. O mundo faz guerras pelo petróleo e nós estamos entregando o nosso. Querem nos transformar em colônia, mas nós somos uma nação”, garantiu. Segundo Jandira, nacionalismo só combina com democracia e soberania popular. “É preciso que todos reafirmem que não há saída nesse país que não seja pela democracia, pela soberania do voto popular e pelas eleições que devem ser antecipadas nesse país”, conclamou.
A deputada Benedita reforçou que não é possível falar de democracia e de soberania sem falar do “golpe que destituiu uma presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. A soberania deste país está abalada nesse momento em que assistimos a venda de nosso país a preço de banana. É cada vez maior o índice de desemprego e de pessoas em situação de rua. Esse governo não quer uma economia inclusiva com desenvolvimento e participação. Ao contrário, estão perdoando as dívidas dos bancos e querem fazer uma reforma da previdência para retirar direitos de idosos e jovens”, denunciou Benedita, que também ressaltou a importância da luta em defesa da soberania estar alinhada ao combate ao racismo e às mortes da juventude negra.

Caminhos da resistência
Ampliar a resistência foi o mote uníssono entre os parlamentares. “Precisamos rearticular a resistência. Com o cenário atual, não temos garantias se haverá eleições em 2018. Estão impondo um programa que não teve crivo nas urnas e nos cabe desobedecer civilmente esse governo com greve geral, resistência nas ruas e ocupar as mesas diretoras do Senado e da Câmara como fizeram as nossas bravas mulheres parlamentares”, propôs Glauber, lembrando a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda, que deram uma demonstração de coragem cívica para impedir a privatização.
Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ressaltou a importância da unidade. “Estamos vivendo um retrocesso tão grande com violência atroz, depois de tantas conquistas, inclusive de termos uma das melhores Constituições do mundo. Precisamos nos unir em defesa do Brasil e dos interesses da população brasileira, porque os interesses do sistema financeiro ignoram a economia produtiva e os interesses dos seres humanos”, afirmou. A Constituição brasileira de 1988 vem sofrendo uma série de ataques com o atual governo e, de acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), vivemos, hoje, um Estado de coisas inconstitucional, desde a invasão na Rocinha [favela do Rio de Janeiro] até a privatização das empresa. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal voltar a vigência da nossa Constituição e anular o golpe”, defendeu o deputado, apontando duas outras medidas urgentes: “é preciso rever a concessão das Organizações Globo e realizar um referendo revogatório de todas as medidas”.

 

Confira o manifesto 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

Defesa da soberania nacional amplia resistência no país

Foto: Fernando Alvim/Divulgação Clube de Engenharia

 

 

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Na luta contra as privatizações e o desmonte do estado brasileiro, o SENGE Rio lançou, nesta terça-feira (03/10), o primeiro de uma série de vídeos. O objetivo é conscientizar trabalhadores da categoria e população para as terríveis consequências que o processo vai trazer para o desenvolvimento e a soberania nacional. Foram elaborados 3 vídeos sobre o tema, que serão divulgados semanalmente nas mídias do Sindicato.  Acesse, veja e compartilhe! A luta pelas empresas públicas e pela soberania do Brasil é de todos nós!

Baixe o panfleto da campanha. 


Primeiro vídeo!

Senge-RJ lança série de animações contra a privatização da Eletrobras

 

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Entre os dias 2 e 5 de outubro, o Rio de Janeiro será palco de uma série de atividades e manifestações em defesa da soberania nacional. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará o seu oitavo Encontro Nacional, com ampla participação da FUP e de seus sindicatos. O evento reunirá cerca de 4.000 militantes de todas as regiões do país, que estarão alojados no Sambódromo e no Terreirão do Samba, espaço que abrigará as principais atividades e debates.

O tema deste 8º Encontro Nacional do MAB - “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular” - sintetiza o caráter estratégico do evento, que contará com a participação das principais liderança políticas e sociais do país, que buscam reorganizar a luta contra as privatizações e os ataques aos direitos e conquistas do povo brasileiro. O evento ganha uma dimensão maior, diante do atual quadro de liquidação do Estado pelo governo Michel Temer. 

“Esse tema da soberania a gente tem discutido muito com os atingidos, no sentido de defender os recurso naturais, sob controle popular. Nós entendemos que água e a energia têm que ser do patrimônio do povo e a serviço do povo. Esse é o nosso grande norteador”, explica o coordenador geral do MAB, Rogério Paulo Hohn.

Na segunda-feira, 02, antes da solenidade de abertura do Encontro, trabalhadores do campo e da cidade participam da Plenária Nacional de Luta pela Soberania que os formadores da Plataforma Operária e Camponesa da Energia realizarão pela manhã, com participação dos petroleiros, eletricitários, engenheiros e demais categorias que integram esse importante fórum. Já confirmaram presença no debate o geólogo e ex-diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, e o engenheiro e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso, Dorival Gonçalves Jr.

Ainda na segunda, às 14h, será lançada no Clube de Engenharia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, com a presença de parlamentares de diferentes partidos políticos, como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o senador Lindberg Farias (PT/RJ), o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), o deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ), o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) e o deputado federal Wadih Damous (PT/RJ).

Na terça-feira, 03, data que marca a criação da Petrobrás, as centrais sindicais, lideranças políticas e movimentos sociais de diversas matizes se somarão aos militantes do MAB e aos petroleiros em um grande ato em defesa da soberania nacional. A atividade terá início às 11h, em frente à Eletrobras, no centro do Rio, de onde os manifestantes seguirão em caminhada para a sede da Petrobrás, onde será realizado um ato político contra as privatizações e o desmonte das estatais, com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Encontro Nacional do MAB prossegue ao longo da semana, com um amplo calendário de debates, atividades culturais e mobilizações (veja a programação abaixo). O evento também abordará os impactos do crime de Mariana, desastre socio ambiental mais significativo dos últimos tempos, que afetou diferentes regiões a partir rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, Minas Gerais, em novembro de 2015.

“O MAB é um movimento social que tem 26 anos de história e sempre realiza seus encontros nacionais como espaço deliberativos da política da organização para os próximos anos. Esse é o 8º encontro nacional e busca reunir as famílias dos diferentes estados para discutir, principalmente, a violação de direitos humanos cometidos sobre populações atingidas por barragens”, destaca Rogério Hohn.

Após o encerramento do Encontro, os debates ainda prosseguem no final de semana (06 a 09 de outubro), com um seminário internacional que discutirá a "Transição energética para um projeto energético popular". O tema do petróleo estará inserido nos principais debates e atividades do MAB, tendo a FUP e seus sindicatos como parceiros na construção de um modelo soberano e popular de energia. O Terreirão do Samba fica localizado na Rua Benedito Hipólito, 66 Centro Rio de Janeiro.


Fonte: FUP

 

Soberania é tema central de Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

 

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A proposta de privatização da Eletrobras tem uma consequência tão importante quanto a geração de energia elétrica e que não está sendo corretamente avaliada: o controle da água. A análise é do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia SP-CUT), Carlos Alberto Alves.

“À medida que são privatizadas as usinas, e a maioria delas com base de geração hidráulica, os novos controladores passam a deter o poder do uso da água, que até então era um uso múltiplo”, explica Alves.

Como exemplo, ele cita os subsídios hoje recebidos por agricultores para a irrigação das lavouras e a produção de alimentos, um estímulo que pode ficar em risco com a privatização. Para o dirigente sindical, entre gerar energia e irrigar a plantação, os futuros donos privados da Eletrobras optarão pela primeira, independentemente da importância da produção de alimentos.

“Os novos controladores, ao comprar essas empresas, não vão manter subsídios que saiam do lucro deles. Podem até manter, mas a sociedade que pague. Então pode haver diversas dificuldades de acesso à água, que é um bem público, de todos”, afirma.

O sistema Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil.

Além do controle da água, Alves aponta como consequências da privatização o aumento da tarifa de luz, a precarização dos serviços prestados e a entrega para o capital estrangeiro de uma infraestrutura essencial do país.

“A proposta é um desastre. A fórmula como o governo está fazendo a privatização, sem discussão com a sociedade, vai aumentar a tarifa de energia, principalmente para os mais pobres, sem contar que a Eletrobras fomenta o desenvolvimento nas áreas mais carentes do país de energia elétrica, a exemplo do projeto Luz para Todos, onde em vários rincões do Brasil, indígenas, quilombolas e tantos outros têm energia elétrica porque a Eletrobras assumiu”, pondera o dirigente.

Com cerca de 25 mil trabalhadores em todo o sistema Eletrobras, Alves também destaca os efeitos que a privatização terá nos funcionários. Ele prevê que, no médio prazo, mais de 60% dos empregados sejam substituídos por trabalhadores terceirizados, “sem treinamento, sem know-how, com baixos benefícios”.

A situação, disse ele, já é a realidade nas empresas de energia do estado de São Paulo privatizadas nas últimas décadas. “Depois da privatização, algumas empresas do setor elétrico de São Paulo reduziram em mais de 70% o quadro de trabalhadores, impactando diretamente na questão do serviço prestado à sociedade, fazendo com que, ao longo do período, a Aneel flexibilizasse alguns indicadores de qualidade para que essas empresas continuassem operando.”

Lembrando de estudo recente do Dieese, Carlos Alberto Alves enfatiza que o índice de acidentes com trabalhadores terceirizados no setor elétrico aumenta entre 30% e 40%. “A sociedade perde com isso o know-how de 20 ou 30 anos de trabalhadores que mantêm o setor operando e fornecendo energia 24 horas por dia. Então, para os trabalhadores, a privatização é perda de benefício, redução de salário e terceirização”, finaliza.

Edição: RBA
Luciano Velleda/Rede Brasil Atual
Foto: Arquivo EBC

Controle da água é "efeito colateral" da privatização da Eletrobras

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Em protesto contra a proposta do Governo Federal de privatizar a Eletrobrás e em defesa do setor elétrico, os funcionários da Furnas Centrais Elétricas ocuparam o “Dique da Discórdia” (localizado a cerca de 20 km de Piumhi/MG) na tarde desta segunda-feira, 25 de setembro. O dique é o mesmo que o ex-Governador Itamar Franco ocupou, em 1999, com as polícias militar e civil e os bombeiros, na tentativa de impedir a privatização da mesma Furnas pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Itamar ameaçou colocar bombas na represa e, caso fossem detonadas, a água do Rio Piumhi escoaria para o Rio São Francisco, diminuindo assim a geração de energia pela hidrelétrica.

“Ontem nós fizemos um ato simbólico neste dique, clamando para que nossas lideranças lembrem de que nós já tivemos pessoas de peito como Itamar Franco, e é disto que a gente está precisando neste momento. Que nossos parlamentares abracem a causa e que ajudem como Itamar ajudou naquela época”, disse o diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Senge-MG, Fernando Queiroz.

O ato no dique da discórdia foi encabeçado pelo Senge-MG. Antes da ocupação, os funcionários do Sistema Eletrobrás participaram de um seminário no cinema de São José da Barra, organizado pelo Sindefurnas, com o objetivo de mostrar à sociedade os efeitos da privatização de Furnas na região e no país. Um deles seria o aumento nas tarifas de energia, de acordo com Fernando Queiroz. “Cerca de 40% da energia de nosso parque gerador é feita pela Eletrobrás, empresa que está no alvo do governo para ser privatizada. E, caso isso ocorra, podemos ter certeza que a tarifa vai aumentar imediatamente. A própria ANEEL, que é a agência que regula o setor, já se pronunciou. Ela estima que este aumento será em torno de 16%.”

Outra preocupação das entidades sindicais é em relação à água. “A gente sabe que as empresas estatais têm um compromisso social e que no nosso caso, a água é utilizada de forma harmônica. Além de gerar energia, ela é usada para irrigação, lazer e turismo, o que traz muitas riquezas para a nossa região. Só no lago de Furnas são mais de 30 municípios diretamente afetados. Caso ocorra a privatização, a gente teme o que possa ocorrer com a utilização da água”, comenta Queiroz.

O dirigente sindical comentou ainda sobre o valor pretendido pelo governo para privatizar o parque gerador. “Hoje, se fosse construído um parque do tamanho da Eletrobrás, o investimento necessário seria algo em torno de 300 bilhões de reais. E o governo quer privatizar por R$ 20 bilhões. Então, qual é a justificativa para você dispor de um patrimônio que não é deficitário, isto é, que gera lucro. A Eletrobrás teve uns três anos de prejuízos (oriundos da Medida Provisória 579), mas ela já se adequou a este cenário no ano passado. E neste ano ela já está com resultados positivos. Portanto o Governo quer vender um bem que gera lucro, e por um valor muito inferior ao que ele vale. Não dá para entender.” O receio das entidades sindicais é que quando o setor produtivo do país estiver se recuperando, não tenha energia ou que os custos dela sejam altos.”

Audiência pública

Após o ato no “dique da discórdia”, foi realizada uma audiência pública na porta da Câmara Municipal de São José da Barra, que contou com a presença de prefeitos, deputados e vereadores. Foi entregue ao Deputado Federal Renato Andrade uma moção contra a privatização, assinada por mais de 20 entidades sindicais. O deputado se prontificou a criar um grupo de parlamentares para buscar apoio da bancada mineira na luta contra a privatização de Furnas. O deputado estadual Cássio Soares também se comprometeu com a causa, bem como as associações dos municípios lindeiros do lago de Furnas.

Fonte: Senge-MG

Funcionários de Furnas Centrais Elétricas ocupam o Dique da Discórdia

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A privatização das usinas hidrelétricas do Sistema Eletrobrás, que inclui a venda da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Chesf, anunciada pelo governo de Michel Temer em julho, representa uma ameaça à soberania e à segurança nacional. No último dia 25, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, anunciou que na primeira semana de outubro apresentará a modelagem da privatização da Companhia, que deverá ser vendida ainda no primeiro semestre de 2018.

O governo atua na contramão das necessidades nacionais. A energia, assim como a água, é interesse público, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país. Não é uma mercadoria, para ser administrada dentro das leis de mercado, muito menos, ser entregue à iniciativa privada para cobrir déficit das contas públicas.

A entrega da Eletrobras ao capital financeiro estrangeiro é um atentado ao país. Terá como consequências queda na qualidade de energia, com aumento da tarifa e possibilidade de apagões; enxugamento do quadro de trabalhadores das empresas, gerando desemprego; enfraquecimento das empresas nacionais e o sucateamento da engenharia brasileira.

A privatização da Chesf significa, ainda, a entrega das águas do rio São Francisco, que possui 70% da reserva hídrica do Nordeste. Que, com seu uso múltiplo (consumo de água para uso humano, para produção agrícola através da irrigação e da agricultura familiar, da pesca artesanal e, por fim, a geração da energia elétrica), tem um papel estratégico para o desenvolvimento da região. Ou seja, a venda da Companhia compromete, também, a segurança hídrica e ambiental da região.

Se faz urgente a mobilização da sociedade na defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, da Chesf e do Rio São Francisco. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) repudia a venda da Eletrobras e da Chesf, e defende que o setor elétrico, estratégico para a nação, permaneça sob a administração do Estado.

Convocamos todos os engenheiros e todas as engenheiras de Pernambuco para participar desta luta em defesa da engenharia, do desenvolvimento social e da soberania nacional.

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE)

Recife, 26 de setembro de 2017.

SENGE-PE REPUDIA A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF/ELETROBRAS

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As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia definiram o próximo 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. O objetivo é mobilizar milhares de pessoas em todo o país contra o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda. No Rio de Janeiro, onde estão as sedes da Petrobras e da Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha no centro da capital carioca.

No dia mobilização também vai estar acontecendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país entre 2 e 5 de outubro. Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento, que ocorre a cada quatro anos, vai avaliar a situação das populações atingidas e debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão programadas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reservas de petróleo na camada pré-sal trazem a possibilidade de o Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha do dia 3 de outubro tem uma razão. Na data, a Petrobras completa 64 anos de existência. A maior estatal brasileira e uma das maiores de petróleo do mundo, está sendo desmontada desde o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff e promoveu a ascensão de Pedro Parente ao comando da empresa. O último anúncio do processo de desmobilização de ativos foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e à Petrobras.”

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse é o patrimônio da Eletrobras que será vendido, caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.

Fonte: Senge-RJ

Mobilização pela Soberania Nacional terá caminhada no Rio de Janeiro e paralisação no setor elétrico

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