Por Verônica Couto (SOS Brasil Soberano)

Foto: Vanessa Abreu (Senge-RJ)

Qual o papel das Forças Armadas na crise brasileira? Elas devem reagir aos ataques à soberania nacional promovidos pelo governo federal (ao cortar investimentos em programas estratégicos e preparar a venda de empresas públicas importantes para a autonomia do Estado)? Por que há jovens na rua pedindo a volta da ditadura? Estas foram algumas das perguntas respondidas aos internautas que acompanharam ao vivo a transmissão pelo Facebook do Soberania em Debate – Política e militares no Brasil, evento que o Movimento SOS Brasil Soberano realizou no último dia 20, na sede da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

“[As Forças Armadas] não podem se rebelar, não devem e não vão”, afirmou o coronel da reserva do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG). “Não podem, porque não é seu papel constitucional; não devem, porque não é sua missão; e não vão, porque é crime. A intervenção precisa ter outro nome: intervenção cívica – na saúde, na educação.” Ou seja, a responsabilidade pela mudança do cenário político, na avaliação do oficial, é da sociedade civil. “Temos uma eleição no que vem. Vamos fazer mudar. Pode ser que não seja dessa vez; vamos tentar na outra.”

Quem está na rua pedindo a volta da ditadura não sabe o que faz, acreditam Costa e Silva e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também presente ao debate, do qual participaram ainda o oficial reformado da Marinha e doutor em História na Universidade Federal Fluminense (UFF) Sergio Murillo Pinto, e o advogado e cientista político Jorge Folena.

“Quando vemos tanta gente levantando cartazes e essas bandeiras… eles não sabem direito o que é intervenção militar”, disse o coronel Costa e Silva. Segundo ele, as FFAA tem um entendimento sólido de que devem “manter a estabilidade, entendida como o pleno funcionamento das instituições”. Isso significa, explicou, respeitá-las, mesmo reconhecendo que “estão decadentes” e governo e Congresso, “contaminados”. “Posso não ter o Congresso que eu quero, mas está funcionando; não ter o Supremo [Tribunal Federal] que eu quero, mas está funcionando. A sociedade é que vai se transformando e promovendo as mudanças a seu tempo.”

Para o deputado Wadih Damous, o sistema político vem sendo deliberadamente desmoralizado e criminalizado, o que estimula as manifestações a favor da ditadura que se amparam também na ignorância de quem não a viveu. “Para o jovem de hoje, política é sinônimo de mal feito, de crime. E isso é em parte compreensível, porque o fenômeno do mal feito é real, acontece. Mas ele é maximizado, tratado de maneira estratégica para desqualificar a política.”

A ilusão de que na ditadura militar – de 1964 a 1985 – não havia corrupção, diz o parlamentar, é uma “falácia” que se incute na cabeça sobretudo da juventude, aproveitando o fato de que a censura impedia que se tomasse conhecimento dos desvios ocorridos na época. “Essas pessoas são presas fáceis desse sistema de desinformação que conforma a vida política brasileira”, acredita o deputado. Ele também apontou a indignação seletiva que não questiona, por exemplo, os abusos cometidos pelo Poder Judiciário. “Se temos corrupção – e temos – em todos os Poderes, o que significa juízes e procuradores ganharem muito acima do teto constitucional? E as distorções da administração pública brasileira? O que significa um general, almirante, brigadeiro, um professor universitário, que passou a vida se sacrificando, se aposentar com R$ 10 mil, enquanto um ‘fedelho’ desse que diz que vai corrigir a República já entra ganhando acima do teto de R$ 30 mil?”

Damous observa que as tentativas de atenuar as distorções do sistema político têm sido sistematicamente frustradas pelas forças que são suas beneficiárias, como se viu na recente votação de reforma política na Câmara Federal – cujos pontos relevantes, embora aprovados, foram vetados pelo presidente Michel Temer. “Semana retrasada aprovamos um arremedo de reforma política, mas que estabeleceu teto para o gasto com campanhas eleitorais; teto para autofinanciamento de campanhas eleitorais; teto de R$ 10 mil para doações de pessoa física. Quando tentamos corrigir, aqueles que querem o dinheiro no processo político e eleitoral vetam as modificações importantes.”

Atentados contra a soberania
Embora todos os participantes do debate condenem a hipótese de uma volta ao regime militar, tanto o deputado Damous quanto o cientista político Jorge Folena apontaram a necessidade de as Forças Armadas se pronunciarem em relação a questões relativas à soberania nacional, como a abertura do controle de exploração do pré-sal a empresas estrangeiras, a venda de ativos da Petrobras, a proposta de privatização de empresas do sistema Eletrobras, entre outras medidas do atual governo.

“Vemos atentados à soberania nacional na energia elétrica, no pré-sal, e não vemos um pronunciamento, uma tomada de posição mais incisiva por parte das autoridades militares em relação a isso”, salientou Damous, lembrando que circularam recentemente nas redes sociais manifestações de setores das Forças Armadas pregando abertamente uma a possibilidade de intervenção militar e atribuindo aos militares legitimidade moral para “limpar o país”. Ao mesmo tempo, comparou, “em temas diretamente ligados à organização das FFAA e à defesa da pátria, ouvimos um silêncio ensurdecedor.” O deputado ressalvou que não espera dos militares que eles convoquem ”amanhã uma cadeia de rádio e TV para dizerem que não podemos privatizar a Eletrobras; mas se eles se sentem à vontade para aquelas manifestações, por que não sobre essas outras questões?”

Para Jorge Folena, é importante saber a posição das Forças Armadas sobre as ações do governo – por exemplo, os cortes de recursos para educação das crianças e dos jovens, para saúde, ciência e tecnologia e em programas como o ProSub, de desenvolvimento de um submarino nacional com propulsão nuclear para proteger a costa brasileira, especialmente as áreas da reserva do pré-sal. Ou ainda sobre a iminência de venda de empresas públicas criadas pelos próprios militares, como a BR Distribuidora, da Petrobras. “A manifestação militar é política sim, não significa uma intervenção. Temos que saber a posição dessa instituição forte.”

O coronel Costa e Silva considera “essa preocupação justa”, mas entende que “não é papel das Forças Armadas tutelar a sociedade”. E destaca que, com as redes sociais tão ativas e a mídia com seus “interesses inconfessáveis”, qualquer manifestação “interpretada de maneira dúbia produz consequências muito fortes”. Este é um terreno que o oficial considera “pantanoso” e reconhece, assim, que “fica difícil para o comandante militar se posicionar. (…) A postura de que o deputado sente falta, um pronunciamento mais forte dos líderes, dos generais, extramuros, é meio complicado de fazer.”

Captura internacional
“A campanha ‘O petróleo é nosso’ uniu civis e militares, sem quebrar a Constituição; não é um exemplo?”, perguntou pelo Facebook um internauta que acompanhava o debate. Para Sergio Murillo Pinto, representa de fato um bom exemplo, mas a diferença entre o momento atual e aquele é que uma parcela significativa das Forças Armadas teria sido capturada na Guerra Fria pelos interesses norte-americanos.

Segundo ele, na primeira metade dos anos 50, o Exército estava dividido: uma ala de centro e centro–esquerda apoiava o nacionalismo, inclusive as reformas que o então presidente Getúlio Vargas no seu governo constitucional tentava fazer; de outro lado, um grupo que voltou da II Guerra Mundial profundamente influenciado pela política e cultura norte-americanas.

“Cabe lembrar que, quando a FEB [Força Expedicionária Brasileira] foi para a Itália e se incorporou ao 5º Exército norte-americano, as condições dos militares brasileiros eram extremamente precárias”, explicou. “Os EUA forneceram armamento, roupas para o inverno, sapatos, até cigarro. Como os aliados venceram e foram recebidos festivamente, uma parte do Exército brasileiro voltou entusiasmada, até deslumbrada, com tal magnificência, e tendeu a fazer com que o Brasil se inclinasse no sentido de ‘o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’. E a Guerra Fria fez com que se encaminhasse mais na mesma direção. (…) Foi pena que a parcela nacionalista e desenvolvimentista do Exército dos anos 50 não tenha conseguido se manter hegemônica.”

Golpismo, capital financeiro e tráfico
Atualmente, na avaliação de Folena, se o país tem um “inimigo”, é o capital financeiro internacional. Na sua opinião, as análises correntes não dão a atenção adequada ao papel dos personagens civis que atuaram e se beneficiaram no golpe de 64 e dos interesses que continuam representando. “Eles são os mesmos do golpe de 2016”, disse o cientista político, indicando, por exemplo, os setores privados defendidos pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco.

“O que está acontecendo é que muitos dos civis que atuaram e se beneficiaram no passado, no regime de 1964-1985, continuam agindo livremente e influenciando a política no Brasil de hoje, jogando civis contra militares e militares contra civis, em favor do capital financeiro e dos interesses de estrangeiros”, afirmou. “Exemplo disso é a Garantia da Lei e da Ordem [dispositivo utilizado, entre outros casos, para as FFAA ocuparem a Rocinha, no Rio de Janeiro, e Brasília, durante as manifestações contra a reforma trabalhista e da previdência]. Segurança pública é problema dos estados, não dos militares. Constitucionalmente, quem é responsável pelo combate ao tráfico de drogas é a Polícia Federal. Mas a PF se tornou uma polícia política, para cassar políticos; qualquer hora, vai entrar nos quartéis.”

Um bom motivo para acionar a GLO, diz Folena, seria para as FFAA agirem onde a PF não tem obtido sucesso: na fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos, contra a entrada de armas e drogas. “É preciso apurar por onde circula o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Esse dinheiro tem que estar em algum lugar. É preciso apurar com cuidado também a movimentação no sistema financeiro. Uma GLO de inteligência para atuar nessa área seria bem-vinda.”

Folena ressaltou, por fim, que “os movimentos sociais não podem ser vistos como inimigos, como tentam construir certos setores reacionários brasileiros, pois são formados por homens e mulheres nacionalistas, que lutam por um Brasil mais justo e solidário para todos, sob a mesma bandeira nacional a que os militares também são fiéis. Não pode ser permitida a manipulação midiática, que joga brasileiros contra brasileiros, civis contra militares ou vice-versa, como ocorreu no passado e ainda se faz no presente.”

Cadê o povo?
Mas se a solução da crise não depende das FFAA, qual será ela? “Até quando estaremos letárgicos? Onde estão as lideranças?”, perguntou outro participante virtual do debate. Segundo o o deputado Wadih Damous, é uma pergunta recorrente.

“Falta a presença e a ação do personagem principal: o povo brasileiro”, respondeu o parlamentar. “O povo está assistindo a uma desconstrução de direitos e conquistas sem paralelo na História do Brasil e numa rapidez muito grande. Não é crível que se acabe com a previdência social, os direitos trabalhistas, que se mergulhe o povo no mapa da fome, e isso fique sem resposta. Tenho certeza de que o povo vai assumir as rédeas do seu destino. Isso vai acontecer.”

Para Damous, as lideranças políticas também estão “reféns” da situação. “Não há liderança que possa por si só resolver esse caos em que o Brasil está. Isso precisa estar enraizado na sociedade brasileira. Não é o partido A ou B que vai resolver as coisas de forma messiânica.”

Soberania em Debate
Roda de debate promovida periodicamente pelo movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, como parte do seu trabalho de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. O evento acontece na sede da Fisenge/Senge-RJ, no centro do Rio, com mediação da jornalista Camila Marins. A transmissão pode ser acompanhado online pela página do SOS Brasil Soberano no Facebook. A íntegra do debate e a edição de seus principais momentos são depois publicadas no canal do movimento no Youtube.

O Soberania em debate realizado no dia 20 de outubro, com o tema Política e militares no Brasil, registrou no perfil do movimento 45.726 pessoas alcançadas pelas redes, 13 mil visualizações, 95 curtidas/reações e 131 compartilhamentos. Transmitido também pelo perfil da Carta Capital no Facebook, gerou 12 mil visualizações, 90 curtidas/reações e 71 compartilhamentos.

Mais sobre o tema
Clique para ler também o artigo do cientista político e advogado Jorge Folena “Militares e política”

Debate discute o papel das Forças Armadas na crise e reforça importância da mobilização popular

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O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, realiza a segunda edição do Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. Desta vez, o tema Política e Militares no Brasil reunirá na próxima sexta-feira (20), o coronel da reserva do Exército, Paulo Roberto Costa e Silva, o oficial de Marinha reformado, Sergio Murillo Pinto e o deputado federal Wadih Damous.

O evento terá também a participação do professor e historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva e mediação da jornalista Camila Marins. E acontece às 14h30, na sede da Federação dos Engenheiros/Sindicato dos Engenheiros - Fisenge/Senge, na Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia.
Sem público presente, com duração aproximada de 1h45 min, o debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberto a perguntas.

Acompanhe pela página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano

Os palestrantes
Paulo Roberto Costa e Silva é coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares com especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia. Atualmente exerce a função de Chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra - ESG.

Sergio Murillo Pinto é doutor em história pela Universidade Federal Fluminense.
Oficial de Marinha reformado, trabalhou como docente e na administração do ensino da Escola Naval, integrou o Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.
É autor do livro Exército e política no Brasil e de vários artigos publicados sobre o tema.

Wadih Nemer Damous é advogado e político. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado em Direito Constitucional na PUC-RJ. Foi presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro. Eleito deputado federal suplente em 2014, pelo Partido dos Trabalhadores/PT, assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015. Esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

SOS Brasil Soberano transmite, hoje (20/10), programa sobre "Política e militares no Brasil"

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O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei, ao Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar a regulamentação profissional de engenheiros estrangeiros. Isso significa que, mesmo diante de um trágico cenário de desemprego na engenharia brasileira, o governo irá privilegiar profissionais de outros países. Esta é uma medida entreguista que aprofunda a desnacionalização da economia e o desmonte da engenharia e da soberania. Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) há, pelo menos, 8.239 obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Esse cenário significa milhares de engenheiros desempregados no Brasil sem reposição dos postos de trabalho. Este processo foi iniciado pela Operação Lava Jato, que priorizou a penalização das empresas, no lugar das pessoas. Repudiamos a corrupção e reivindicamos a punição de responsáveis, mas não podemos permitir esse método, que desmonta a engenharia brasileira e criminaliza as empresas.

Com o aquecimento da economia, entre os anos de 2002 e 2014, o país viveu um período de pleno emprego da engenharia. A preservação das empresas nacionais, o investimento público em infraestrutura e a valorização dos engenheiros brasileiros representam saídas para a crise econômica, uma vez que o mercado de trabalho da engenharia tem relação direta com o crescimento do país. O Brasil possui uma geração de engenheiros e de engenheiras altamente competentes com excelência tecnológica que, inclusive, foi responsável por uma das mais notáveis descobertas mundiais: a prospecção de petróleo em águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.

A justificativa do governo federal para “destravar o mercado da construção civil – imobiliário e de infraestrutura – para estrangeiros” é falaciosa e tem a finalidade de entregar o Brasil e os empregos a estrangeiros. Há que se destacar que não existe reciprocidade em outros países para a entrada e a admissão de engenheiros brasileiros.

Repudiamos, veementemente, essa medida e convocamos todos os profissionais, estudantes e as entidades representativas dos profissionais e da empresas de engenharia do Brasil para se mobilizarem contra essa atitude, que acaba com o mercado para os profissionais e as empresas brasileiras.


Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Fisenge repudia projeto que flexibiliza entrada de engenheiros estrangeiros no país

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"Conjuntura e soberania nacional" é o tema do debate que será realizado, no dia 27/10, em Salvador (BA). A palestra contará com a participação do Ex-Ministro da Saúde e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. De acordo com o presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Felix, o debate tem o objetivo de refletir sobre as saídas para a atual crise política. "O Brasil vive um momento de desmonte da engenharia e da soberania nacional e precisamos formular propostas em prol de um desenvolvimento social", afirmou Ubiratan, lembrando que esta também é uma iniciativa no âmbito do projeto SOS Brasil Soberano da Fisenge. A palestra será na sede da Apub Sindicato, localizada na rua Aristides Novis, 44, Federação, Salvador (BA), a partir das 19h. Inscrições devem ser feitas no link: https://goo.gl/tXUCcW

Senge-BA promove debate sobre conjuntura e soberania nacional

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Por Camila Marins (Fisenge)

Soberania como fundamento da democracia brasileira é um dos eixos do manifesto lançado, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 2/10, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, entre parlamentares, sindicalistas, organizações da sociedade civil, artistas e movimentos sociais. Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Frente conta com 18 senadores e 201 deputados federais, além de movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Requião iniciou sua fala com uma contextualização histórica do processo de industrialização do Brasil. “Na década de 1980, o nosso país estava em desenvolvimento e produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia e a Coreia do Sul e China. Hoje, não produzimos nem 15% do que eles produzem”, pontuou o senador, que ainda retomou o processo do desmonte do Estado social no mundo.
De acordo com Requião, o Estado social é aquele que respeita o trabalho, as mulheres e a natureza e se subordina aos interesses básicos de um projeto popular e nacional. “Quando a União Soviética cai, o capital, que tinha a hegemonia no processo de comando no mundo, reorganiza seu contra-ataque. Esse contra-ataque do capital e, nesse caso, o capital financeiro, se suporta num tripé: precarização do comando do Estado com supremacia absoluta dos Bancos Centrais e do capital financeiro, a prevalência do capital financeiro no sistema eleitoral com parlamentares e representantes para o Executivo eleitos pelo capital privado e precarização do trabalho com o convencionado sobre o legislado”, discorreu.

Alternativas para a saída da crise
Requião retomou exemplos de crises econômicas instauradas no mundo e suas saídas, que caminham na contramão das políticas implementadas pelo atual governo federal. “A Espanha está há mais de 1 ano e meio sem governo estável, a Catalunha fazendo um plebiscito de sucesso, a Itália deteriorada com primeiro ministro derrubado com a proposta de plebiscito para hegemonia absoluta do capital financeiro e o flagelo inacreditável da Grécia. Mesmo diante de tudo isso, Portugal, com um governo socialista e uma ampla aliança, vai no caminho de Keynes [economista britânico], com grandes investimentos públicos, desiste da supressão do Estado e, progressivamente, vai saindo da crise, aumentando salários e reduzindo cargas horárias”, contou.

No Brasil, de acordo com Requião, o governo Temer submete o país ao Consenso de Washington numa nova divisão de trabalho no mundo, transformando o Brasil no celeiro do mundo, como produtor de commodities minerais e agrícolas, abrindo a possibilidade de venda ilimitada de terras para estrangeiros. “Outros países viveram crises semelhantes a nossas. Na Alemanha, diante do Tratado de Versalhes, o economista Hjalmar Schacht inicia o processo de impedir as compras bens de países que não comprassem da Alemanha e reduz os juros da dívida. Diante da grita enorme dos rentistas, criou uma moeda não-moeda, MEFO, vinculada ao poderoso setor privado-metal-mecânico alemão. Realizou, então, projetos de recuperação da infraestrutura alemã que podiam ser financiados com recurso, como existem aqui hoje, com excedentes da economia agrícola com juros de 4,5% ano e, em 6 meses, acabou o desemprego na Alemanha e conta a lenda acabou inflação em 1 semana. É uma experiência ao contrário do se faz no Brasil com congelamento de investimentos públicos por 20 anos e sacrifícios contra o trabalho”, explicou Requião também recordando a experiência norte-americana, durante a recessão a década de 1930. “Henry Ford era empresário do setor automobilístico que adere as ideias de Taylor [economista], que dizia que produtividade aumentava com especialização do trabalho. Ford coloca as ideias na linha de montagem e todo mercado industrial adere a linha de montagem”, comentou Requião, que lembrou da tentativa de entrega de comenda do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt para o empresário. “Ford negou a homenagem e afirmou que estariam inviabilizando a retomada do desenvolvimento americano, pois estariam aumentando brutalmente a produção industrial dos EUA num momento recessivo e sem mercado de consumo. Ford, então, propõe a diminuição da carga horária com o aumento dos salários”, exemplificou.

No Brasil, o atual governo federal, sob a justificativa de austeridade diante da crise econômica, aprovou o congelamento de investimentos públicos no país por 20 anos, a reforma trabalhista, que pode ampliar a jornada de trabalho com diminuição de salários e ainda pretende aprovar a reforma da previdência pública e a entrega da Amazônia. Mesmo diante deste cenário, o senador enfatiza que o Brasil tem saídas. “Estamos novamente numa guerra fria geopolítica e não ideológica, colocando o Brasil a reboque do projeto de dominação do capital financeiro. É importante a mobilização, a propaganda e a agitação. A Frente pretende abrir espaço para um projeto nacional que consiga, por meio do convencimento, fazer a mudança e uma revolução na economia. Começamos com um referendo revogatório de todas as medidas, que já tem com 36 assinaturas no Senado. Aqueles que vendem o país serão tratados como receptadores de mercadoria roubada”, finalizou.

Engenharia como saída da crise
O lançamento da Frente contou com a presença de diferentes entidades de engenharia. “O Clube de Engenharia tem a honra de receber parlamentares corajosos que ousam enfrentar o processo de desmonte de conquistas que já datam de oito décadas nos campos econômico, político e social”, apontou o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que enfatizou a importância da mobilização nesse processo: “É um retrocesso jamais visto em nossa história que, para ser estancado, deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, independentemente de crenças, partidos políticos e classes sociais. É a luta pela sobrevivência do nosso país como nação independente. A hora é essa! E saindo daqui temos de começar a mobilizar e unir as pessoas. Contem com o Clube de Engenharia como trincheira em defesa de nossa sociedade, nossa democracia e nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem saída e a engenharia brasileira é uma das soluções para a construção de um outro projeto econômico, balizado pelo investimento público em infraestrutura e serviços essenciais à população”, afirmou o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. Com a instauração da Operação Lava Lato, inúmeras empresas de engenharia, alvos de investigação, foram fechadas, causando demissões em massa e paralisação de obras, estaleiros e serviços. “Repudiamos a corrupção e defendemos a responsabilização e punição de todas as pessoas envolvidas. No entanto, o que assistimos, no Brasil, é a criminalização das empresas, motivadas pelo interesse na desnacionalização da economia e na judicialização da política. E esse cenário é inaceitável. A engenharia brasileira é um dos principais motores da economia e de defesa da soberania nacional”, defendeu Clovis.

Já o engenheiro eletricista e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos destacou o projeto SOS Brasil Soberano. “Em conjunto com a Fisenge, o Senge-RJ lançou a iniciativa que tem três pilares fundamentais: engenharia, desenvolvimento e soberania nacional, com o objetivo de promover diálogos sobre as saídas para a atual crise com intelectuais, engenheiros, formadores de opinião, jornalistas e movimentos sociais”, declarou Olímpio, afirmando que vê com muito entusiasmo a Frente Parlamentar, no sentido de ampliar a resistência e a mobilização pela construção de um projeto de país soberano.

Reformas e privatizações
Os parlamentares presentes enfatizaram as reformas e as privatizações propostas pelo governo federal. Nesse sentido, o secretário-geral da Frente e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que vivemos, hoje, duas operações de desmonte. “De um lado, desmontam os direitos e as conquistas sociais, desmonte este manifestado na EC 95 [teto dos investimentos públicos]; e a reforma trabalhista que não é reforma, e sim o fim do direito do trabalho do Brasil. Estão desvinculando o direito do trabalho do ordenamento jurídico, que tem como referência a Constituição. Os recursos da assistência social já foram reduzidos em 98% com R$ 3 bilhões a menos no Bolsa Família e O% para políticas de reforma agrária e agricultura familiar”, ilustrou. Patrus ainda explicou que não se trata de nacionalismo xenófobo. “Não vamos fechar as portas do Brasil. Que venham investimentos e que o desenvolvimento seja endógeno, a partir de nossas raízes e potencialidades do país”, garantiu, fazendo duras críticas ao processo de privatização: “existem bens que não são bens de mercado, são bens fundamentais para o exercício da cidadania e do bem viver. Não teríamos feito o ‘Luz para Todos’, que levou energia elétrica a milhares de famílias, sem uma âncora das estatais. Seguiremos lutando contra a privatização do setor elétrico”.

Além da privatização do setor elétrico, o atual governo também realiza leilões do campo de petróleo para o mercado internacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou os 64 anos da Petrobras e os leilões e petróleo. “Falar da Petrobras significa falar de Getúlio Vargas, que criou também o BNDE que hoje é o BNDES e também enviou o projeto pela criação da Eletrobras. O debate é o mesmo que temos agora, inclusive na mídia. Depois que Vargas criou a Petrobras, ele também quis dobrar o salário mínimo. Hoje, a Eletrobras está ameaçada pela privatização”, elucidou o deputado, também denunciando a entrega do setor elétrico: “Vamos voltar aos apagões e vai aumentar o preço da energia elétrica. A Chesf, mesmo com uma seca de 5 anos, baixou uma determinação dizendo que mais importante do que a produção é o consumo humano. Se não fosse uma empresa pública, não seria assim”, alertou Lindberdh, lembrando da venda de 66% do campo de Carcará a entrega do campo de Sururu ao mercado estrangeiro e a redução da política de conteúdo local. “O estaleiro de Mauá tinha 6 mil trabalhadores e está reduzido a 200, com setores completamente abandonados”, concluiu.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe exemplos internacionais de estatização. “O mundo inteiro volta a estatizar a sua água e a sua energia. O mundo faz guerras pelo petróleo e nós estamos entregando o nosso. Querem nos transformar em colônia, mas nós somos uma nação”, garantiu. Segundo Jandira, nacionalismo só combina com democracia e soberania popular. “É preciso que todos reafirmem que não há saída nesse país que não seja pela democracia, pela soberania do voto popular e pelas eleições que devem ser antecipadas nesse país”, conclamou.
A deputada Benedita reforçou que não é possível falar de democracia e de soberania sem falar do “golpe que destituiu uma presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. A soberania deste país está abalada nesse momento em que assistimos a venda de nosso país a preço de banana. É cada vez maior o índice de desemprego e de pessoas em situação de rua. Esse governo não quer uma economia inclusiva com desenvolvimento e participação. Ao contrário, estão perdoando as dívidas dos bancos e querem fazer uma reforma da previdência para retirar direitos de idosos e jovens”, denunciou Benedita, que também ressaltou a importância da luta em defesa da soberania estar alinhada ao combate ao racismo e às mortes da juventude negra.

Caminhos da resistência
Ampliar a resistência foi o mote uníssono entre os parlamentares. “Precisamos rearticular a resistência. Com o cenário atual, não temos garantias se haverá eleições em 2018. Estão impondo um programa que não teve crivo nas urnas e nos cabe desobedecer civilmente esse governo com greve geral, resistência nas ruas e ocupar as mesas diretoras do Senado e da Câmara como fizeram as nossas bravas mulheres parlamentares”, propôs Glauber, lembrando a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda, que deram uma demonstração de coragem cívica para impedir a privatização.
Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ressaltou a importância da unidade. “Estamos vivendo um retrocesso tão grande com violência atroz, depois de tantas conquistas, inclusive de termos uma das melhores Constituições do mundo. Precisamos nos unir em defesa do Brasil e dos interesses da população brasileira, porque os interesses do sistema financeiro ignoram a economia produtiva e os interesses dos seres humanos”, afirmou. A Constituição brasileira de 1988 vem sofrendo uma série de ataques com o atual governo e, de acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), vivemos, hoje, um Estado de coisas inconstitucional, desde a invasão na Rocinha [favela do Rio de Janeiro] até a privatização das empresa. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal voltar a vigência da nossa Constituição e anular o golpe”, defendeu o deputado, apontando duas outras medidas urgentes: “é preciso rever a concessão das Organizações Globo e realizar um referendo revogatório de todas as medidas”.

 

Confira o manifesto 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

Defesa da soberania nacional amplia resistência no país

Foto: Fernando Alvim/Divulgação Clube de Engenharia

 

 

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O segundo dia de comemorações pelos 80 anos de fundação do Senge-BA iniciou com a solenidade de posse da nova diretoria, eleita em junho de 2017. A mesa foi composta pelo presidente Ubiratan Félix, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, Giucélia Figueiredo (Fisenge/Crea-PB) e Neuziton Torres Rapadura (Crea-BA).

Durante a cerimônia, Ubiratan Félix destacou o momento difícil da conjuntura para trabalhadoras e trabalhadores e para o movimento sindical como um todo. Refletiu sobre as diferentes fases do mercado da engenharia no Brasil e defendeu que a organização da base é um caminho para enfrentar os desafios atuais A adversidade atual também foi abordada por Giucélia, que descreveu o momento como “de grande alegria, mas também de muita responsabilidade”. Destacou o trabalho que tem sido feito pelas últimas gestões, que transformou o Senge em uma “referência nacional, não só na defesa dos profissionais da Bahia, mas de um projeto de país”. Clovis Nascimento também falou sobre as dificuldades, mas se disse “esperançoso ao ver a energia de Bira e de sua diretoria para lutar. Não vamos medir esforços para lutar a cada dia em prol de um Brasil justo, igualitário e soberano. Parabéns à nova diretoria e vamos à luta!”, encerrou.

Após a cerimônia de posse, houve confraternização com o tradicional Caruru do Senge e som da banda Irmãos Andrade. Veja aqui as fotos

Fonte: Carolina Guimarães (Senge_BA)

Nova diretoria do Senge-BA toma posse e comemora os 80 anos do sindicato

 

Lançada em Salvador a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”

Foi lançada na noite de 29 de setembro, na sede do Senge-BA, a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge em parceria com Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O lançamento abriu as comemorações do aniversários de 80 anos do Senge e contou com a presença da diretoria da Fisenge, cuja primeira reunião aconteceu mais cedo no mesmo dia, e do presidente do Crea-BA, Marco Amigo.

Em sua fala, Amigo ressaltou a necessidade de luta permanente em defesa dos direitos da categoria e de todos/as os/as trabalhadores: “a cartilha representa uma história de luta, que precisamos continuar e ampliar juntos – pois com desunião a luta é impossível. A todos boa sorte nessa batalha”, disse. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento relembrou brevemente a história do Salário Mínimo Profissional, destacando como veto presidencial à Lei 4950-A foi derrubado no Congresso: “É uma Lei que nos é muito cara, é uma conquista”. Alertou ainda que o Salário Mínimo está sob a ameaça da Reforma Trabalhista – que permite ao acordado se sobrepor ao legislado – e que a Fisenge está se mobilizando pela sua revogação, ao aderir à campanha idealizada pela Central Única dos Trabalhadores, que vem recolhendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que possa reverter a Reforma. “a classe trabalhadora não vai aceitar a retirada de direitos arduamente conquistados na luta”, afirmou. Ele também parabenizou o Senge pelo aniversário: “são 80 anos de história de luta pela classe dos engenheiros e pelos trabalhadores”. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix lembrou que o Senge foi e é um projeto coletivo e agradeceu a todos/as que ajudaram a construir o sindicato. Veja mais fotos aqui

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O Senge-BA completa 80 anos de luta. Para marcar essa data importante, foram organizados dois dias de programação, que começa hoje, 29/10, às 17h30, na própria sede do sindicato, com o Lançamento da Cartilha sobre os 50 anos Salário Mínimo Profissional. Logo em seguida, será lançado também o site "Fora Collor 25 anos", organizado pelo professor Penildon Filho (UFBA), que reúne um acervo de votos, vídeos, artigos e depoimentos sobre esse importante momento da história do Brasil. Haverá ainda palestra sobre o Salário Mínimo Profissional e a Valorização da Engenharia. No dia 30 de setembro, às 11h, também na sede do Senge-BA, acontece a posse da nova diretoria, eleita no último mês de junho. Às 11h30, haverá a Solenidade comemorativa dos 80 anos do sindicato, seguida do tradicional caruru de confraternização.

Confira a programação abaixo:

Senge-BA completa 80 anos com dois dias de programação

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Engenheiros e engenheiras reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), realizado entre os dias 6 e 9/9, aprovaram a Carta de Curitiba. O documento aponta para a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora. “Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos”, aponta o documento que ainda afirma: “Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta (...) A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também as privatizações”.

Com o tema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, o 11º Consenge ocorreu em Curitiba, com mais de 300 participantes e o maior número de mulheres da história dos Congressos e ainda contou com aula magna do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e palestras com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; o historiador e professor Valter Pomar; o economista e ex-presidente do Ipea, Marcio Pochmann e a socióloga e pesquisadora Maria Rosa Lombardi. O evento foi realizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que tem sede no Rio de Janeiro, e pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Ao longo dos quatro dias, filiados aos 12 sindicatos que compõem a Federação, tiveram como debate central a defesa da engenharia e da soberania nacional.  Também foi eleita a nova diretoria da Fisenge, cuja presidência é ocupada pelo reeleito engenheiro Clovis Nascimento. A cobertura completa está disponível no site: www.fisenge.org.br e no facebook.com/federacaofisenge

 

Confira a íntegra da Carta de Curitiba:

Carta de Curitiba

 

No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora. Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.   

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos. Estas são consequências intoleráveis, frutos da crise política capitaneada pela Operação Lava Jato. Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta, sem a penalização das empresas nacionais.

A engenharia é o motor da economia de todo país, uma vez que amplia a capacidade produtiva e de investimentos. A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também a privatização da Eletrobrás, dos Correios, da Casa da Moeda. Reivindicamos a defesa da Petrobras pública e estatal como elemento estratégico para o desenvolvimento social. É imperativo o investimento em ciência e tecnologia, impedindo a chamada “fuga de cérebros”. Um país sem ciência e sem tecnologia é um país sem soberania nacional. A engenharia brasileira possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população. 

As profundas transformações no mundo do trabalho, a chamada Revolução 4.0, impõem desafios para enfrentarmos o desemprego estrutural previsto internacionalmente. Para além do campo de benesses, é necessário disputar o controle e a distribuição das tecnologias.

Manifestamos como urgente a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que determina um teto para os gastos públicos. Defendemos a redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução de salário e a manutenção da previdência social. Apoiamos uma reforma política popular, com financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos políticos.

A crise é mundial e não há solução fácil. Temos, todos e todas, grandes responsabilidades. E, com grandes responsabilidades, surgem tarefas. Temos a tarefa histórica de resistir e lutar em defesa da engenharia, da democracia e da soberania nacional.

Curitiba, 09 de setembro de 2017

11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

Engenheiros aprovam carta em defesa da democracia, da soberania nacional e da engenharia

 

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Em um contexto mundial de conflito, seja entre as classes sociais, seja entre as nações, com a crise do capitalismo ainda não resolvida, o acentuado declínio dos Estados Unidos e o esforço feito por eles para manter sua hegemonia, o historiador e professor Valter Pomar defende que o Brasil tem sido traído pela classe dominante que, através do golpe que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, assumiu o governo brasileiro.

“Com o tamanho que nós temos, com a população, os recursos naturais e os recursos humanos que nós temos, a classe dominante deveria agir para reduzir os conflitos sociais, possibilitando aumentar a coesão social interna, criando as condições para um projeto de desenvolvimento com soberania nacional, igualdade e democracia, que permita ao país sobreviver nesse ambiente mundial”, defende. Na opinião do historiador, a classe dominante tem patrocinado medidas que afetam os interesses nacionais, retiram direitos, aumentam o desemprego e eliminam políticas públicas. “A consequência é o aumento do conflito”, afirma.

Valter Pomar acredita que essa postura dos que dominam o poder político e econômico brasileiro acontece porque a soberania nacional não é de interesse desse setor. “Essa classe dominante extrai sua riqueza da desigualdade social, da dependência externa, da ausência de democracia e de um desenvolvimento limitado. Ela não é uma classe dominante que necessite da soberania nacional para ganhar dinheiro”, explica.

A classe dominante brasileira sobrevive com a exploração avançada dos trabalhadores. Os avanços na tecnologia e o crescimento econômico não se refletem em melhores salários, nem em melhores condições de trabalho. “Nós temos empresas de roupa que estão nos melhores shoppings, e que convivem com trabalho escravo. Nós temos figuras que arrotam poderem viajar em ótimas condições e que acham um absurdo pagar um salário e registrar a trabalhadora doméstica na sua casa”, destaca.

Permanecer nesse ambiente social de conflito, de acordo com o historiador, é consolidar uma guerra civil de baixa intensidade, como as que já existem em algumas cidades brasileiras, “que a gente trata como se fosse um problema de ordem pública, de segurança pública, e não um imenso conflito prestes a explodir”.

O GOLPE E A CONCILIAÇÃO DE CLASSES

Para Valter Pomar, o golpe que resultou na crise política, econômica e social atual, e que se aprofunda com as medidas adotadas pelo governo ilegítimo, foi um golpe contra os êxitos, visando impedir o que poderia vir a ocorrer. No entanto, defende o professor, “foi vitorioso por causa dos erros cometidos, entre os quais eu considero que o principal pode se resumir na palavra conciliação”.

“Tivemos a crença de que a classe dominante quer desenvolvimento e soberania, a crença de que a classe dominante ia respeitar a democracia e o voto, a crença de que os trabalhadores poderiam usar os mesmos meios e instrumentos que os do lado de lá utilizam para governar, e a crença de que as potências imperialistas iam assistir o surgimento, a nossa entrada na passarela com graça e desenvoltura, sem fazer nada”, desabafa.

CONSTRUÇÃO DE NOVOS CAMINHOS

Valter Pomar defende que é preciso lutar para evitar que a atual situação se consolide e revertê-la, apontando um outro caminho. “Precisamos contribuir para construção de uma maioria cultural, política e social no Brasil, disposta a um outro curso, que não seja neoliberal. Porque o modelo neoliberal não oferece perspectiva de futuro para a maioria da população brasileira”, afirmou.

De acordo com o historiador, esse novo caminho deve contemplar: a elevação de maneira rápida, continuada e permanente a vida material e cultural do povo brasileiro; crescimento industrial, oferecendo condições econômicas para uma elevação sustentável do padrão de vida da classe trabalhadora; protagonismo do Estado; realização das reformas estruturais, como a financeira, agrária, urbana, tributária, política, do setor energético, judicial e da segurança pública e a democratização da comunicação; e o esforço massivo de políticas públicas.

Para o professor, não devemos nos limitar a implementar o programa do Congresso Constituinte de 1988, como foi feito entre 2013 e 2016. “A constituição de 88 não agrada a classe dominante, nunca agradou. Mas, ela também é insuficiente do ponto de vista daqueles que querem melhorar de maneira profunda e consistente a vida do povo brasileiro”.

Texto: Marine Moraes (Senge-PE)
Edição: Carolina Guimarães (Senge-BA)

Foto: Joka Madruga

 

Para Valter Pomar, classe dominante brasileira não tem interesse no desenvolvimento nacional

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