Em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC) foi aprovada com o voto favorável de 53 senadores. Apenas 16 votaram pela rejeição. A medida será promulgada e irá cortar investimentos públicos por 20 anos no Brasil. De acordo com uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas, entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder. Nessa entrevista à Fisenge, a economista Esther Dweck desmonta as teses defendidas pelo governo federal e aponta alternativas ao atual período econômico de baixo crescimento. Esther também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi secretária de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Uma das profissões mais afetadas em períodos de crise econômica é a engenharia, que será agravada com a PEC 55.

 

Fisenge: Afinal, quais serão os efeitos da PEC 55?

Esther: A PEC 55 tem sido apresentada como uma solução para os problemas do Brasil. Mas, na verdade, ela é uma mudança muito forte na nossa Constituição, no nosso regime fiscal e na nossa forma de lidar com a política fiscal. A PEC irá definir a política que será usada nos próximos vinte anos, independentemente de quem seja eleito. E qual é a essa regra? Que os gastos primários da União - saúde, educação, previdência, servidores, todos os demais benefícios sociais - não possam crescer além da inflação do ano anterior, mesmo que o PIB cresça. A despesa não poderá acompanhar um possível crescimento e ficará travada apenas pela inflação do ano anterior. E isso vai impor uma queda forte do tamanho das despesas primárias em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. A PEC 55 não trata de arrecadação e nem das despesas financeiras, que são os juros. Trata exclusivamente das despesas primárias, para impor uma queda dessas despesas em relação ao PIB, que é a renda gerada na economia.

Fisenge: Qual é o problema da constitucionalização de uma política fiscal?

Esther: O primeiro é que nunca ninguém fez. Os poucos países que fizeram, o fizeram com uma regra geral, inclusive com cláusulas de escape. Ou seja, em determinadas situações, a regra poderá ser alterada. No Brasil, a mudança é feita por uma regra constitucionalizada por 20 anos e menos de 5% das regras fiscais do mundo são constitucionalizadas. Na prática, o que estão fazendo é definir qual vai ser o crescimento das despesas em 20 anos, que é o não crescimento. Isso significa que só acompanha a inflação, mas não cresce, não acompanha a receita e nem o PIB, independentemente de quem seja eleito, o que acaba travando a possibilidade de atuação do governo no ciclo econômico. E ainda impõe que, a cada ano, haja um corte. Esse é o problema de ser constitucional. Para mudar isso, precisa de um quórum qualificado. Não é uma maioria apenas, são necessários três quintos dos parlamentares nas duas casas, aprovando em dois turnos, algo extremamente difícil. E o que é pior: ao tornar constitucional, você criminaliza qualquer possibilidade de mudança. Quem não conseguir cumprir, acabará com sanções muito graves, que estão impostas na própria PEC. Uma das sanções é a impossibilidade de aumento real do salário mínimo.

Fisenge: Hoje, a engenharia está no olho do furacão na Lava Jato e é um dos principais alvos da atual crise política. Há o desmonte da engenharia nacional, com demissões, desindustrialização e falta de investimento. Quais são as consequências desse cenário?

Esther: Os efeitos da desaceleração econômica estão sendo ampliados pela forma como o combate à corrupção está sendo implementado no Brasil, com impactos fortes sobre os empregados das empresas investigadas. Os dirigentes que, enfim, se fizeram alguma coisa errada devem ser punidos, mas precisamos encontrar uma forma de preservar as atividades econômicas. Os efeitos sobre os empregados, ou seja, os engenheiros que trabalham nas empresas estão sendo devastadores. Além disso, a própria desaceleração econômica tem um impacto muito forte nos engenheiros, porque eles são o motor da economia. Quando a economia está crescendo, a demanda por engenheiros é enorme. Não foi à toa que a gente viu que, quando a economia passou a crescer com uma taxa relativamente sólida, tivemos, pela primeira vez depois de anos, mais estudantes interessados por engenharia do que pelo direito, que era a carreira no Brasil que mais cresce. Não estavam faltando engenheiros e, de fato, havia mercado de trabalho. O que acontece é que a PEC vai afetar muito a engenharia. Por duas coisas: uma porque ela é uma política recessiva, que contribui para uma queda do crescimento econômico. Segundo, porque quando você faz ajustes fiscais, o primeiro setor a ser afetado é o investimento. E, principalmente, investimento em construção e em infraestrutura, que é exatamente o que demanda muito dos engenheiros. Temos uma gama de engenheiros no setor público, que estão associados diretamente ou indiretamente, que acabam perdendo muito com esses efeitos de cortes de despesas e de investimentos em períodos de baixo crescimento e de um ajuste fiscal permanente que a PEC vai impor nos próximos vinte anos.


Fisenge: O ajuste fiscal é justificado pela diminuição de gastos, mas, por outro lado, o corte é em investimento público. Que disputas de narrativas a gente vê em relação à PEC 55?

Esther: Qual a narrativa apresentada por quem defende a PEC 55? São duas ideias principais. Uma delas é de que o Brasil enfrenta a maior crise da sua história. E que é uma crise é fiscal, decorrente de uma gastança. De fato, houve uma piora no resultado primário do governo, que é a diferença entre as receitas e as despesas primárias e um aumento muito forte da dívida. A explicação apresentada pelo governo, para esses resultados, é de que se deve a uma gastança que teria ocorrido nos últimos anos. Portanto, a única forma de resolver, na visão do governo, seria cortando as despesas e fazendo essa PEC por 20 anos. E quais são os problemas dessa narrativa? Primeiro, é falaciosa e há vários erros. Vimos que, nos últimos anos, o gasto público federal teve o menor crescimento real desde 1995, quando houve estabilização da inflação. Tivemos o menor crescimento real nesse período, nos últimos 4/5 anos - principalmente nos últimos dois. Inclusive, no ano passado teve queda real dos gastos públicos federais. Não houve essa gastança. Na verdade é o contrário. O que houve foi uma queda na arrecadação muito forte. Por que essa arrecadação caiu? Em parte, por conta das desonerações que foram dadas, mas principalmente decorrente da desaceleração econômica. Então, a causalidade vai da queda do crescimento econômico para uma piora da arrecadação e uma piora no resultado primário. Portanto, para resolver, tínhamos que começar resolvendo o problema do crescimento. A maneira como é apresentado é como se estivesse invertido. A lógica apresentada é que deveria atacar o fiscal, e não o crescimento. No entanto, observando os dados, percebemos que, na realidade, não foi isso que aconteceu. Foi a desaceleração econômica que piorou a arrecadação. Em 2014, havia um déficit, relativamente pequeno comparado a maior parte dos países do mundo. Em 2015, houve um forte corte de despesas. Em vez de uma melhora do resultado primário, vimos uma piora do resultado primário, porque ficamos presos ao que chamamos de um círculo vicioso: os cortes de despesas, somados a outros elementos da economia brasileira que estavam puxando para uma piora do crescimento, reduziram cada vez mais a arrecadação e o resultado primário piorou. Cortar mais despesas, conforme a PEC imporá, não vai resolver o problema. Ao contrário. Só vai só acentuar esse círculo vicioso de, cada vez mais, a gente tentar cortar despesas, piorar a arrecadação e continuar com um resultado fiscal ruim.

Fisenge: Qual a relação entre a queda do PIB e a previdência?

Esther: Essa vai ser uma das coisas mais importantes na narrativa da PEC. Temos um problema conjuntural, que é um problema que está acontecendo em um momento na economia. Não é um problema estrutural, em que a economia está com um problema e precisa ser realmente atacado. Qual foi o problema conjuntural dessa desaceleração econômica? Fruto de vários fatores. Não foi o resultado fiscal que levou à queda do crescimento. Foram outros fatores, internacionais e nacionais também. Questões internas de seca e também a própria maneira de como o combate à corrupção foi feito que, em vez de prender só os dirigentes, puniram as empresas e os empregados dessas empresas. O primeiro efeito da queda do PIB - do ponto de vista fiscal - é a queda da arrecadação, diminuindo toda a arrecadação federal, estadual e municipal também. Não é à toa que os estados e os municípios também estão com problemas graves. No caso da previdência, reduz ainda mais a receita, porque é associada ao mercado de trabalho. Então, a desaceleração econômica com o aumento do desemprego gera uma queda de arrecadação da previdência. Por outro lado, a despesa da previdência tem um crescimento vegetativo. Basicamente, cresce na mesma taxa há anos, que é em torno de 3 a 4% em termos reais. Quando o PIB desacelera, a previdência mantém o crescimento e, assim, a relação entre a despesa previdenciária e o PIB aumenta fortemente. Quando tínhamos um crescimento econômico mais sólido, que foi de 2004 até 2011/2012, houve uma queda do peso da previdência no PIB. Isso porque a previdência continuou crescendo 3%, enquanto o PIB estava crescendo, em média, quase 4%. O PIB crescia mais rápido do que a previdência. Agora inverteu e há uma queda da arrecadação, com um suposto aumento do gasto que, na verdade, não foi um aumento do crescimento, mas só em relação ao PIB. As pessoas estão usando isso pra dizer que há um problema gravíssimo. E o que é pior? É que ainda que você pudesse discutir uma questão demográfica sobre a previdência, a PEC não se trata de questão demográfica. A PEC vai exigir uma reforma na previdência com impacto nos próximos 10 anos. Isso significa ter que fazer uma mudança na previdência que vai pegar quem iria se aposentar nos próximos 10 anos. É por isso que o discurso da idade mínima aparece fortemente. Empurram a ideia de idade mínima e vai valer, inclusive, pra quem hoje já contribui para previdência e para quem já tem anos de contribuição. É muito séria a maneira como estão usando uma situação conjuntural para propor uma mudança estrutural no Brasil.

Fisenge: Porque que as pessoas que estão próximas da aposentadoria devem se preocupar com essa PEC?

Esther: A PEC impõe um teto que cai a cada ano. Enquanto as receitas e as despesas estão crescendo em termos reais, o teto da despesa vai cair a cada ano. E, por outro lado, a previdência, se não tiver uma mexida, irá crescer muito mais que a inflação. Essa taxa de 3 a 4% acima da inflação vai continuar. Isso significa que, se o teto está caindo e a previdência está aumentando, uma hora os demais gastos serão, necessariamente, achatados. Há um estudo do Bradesco que mostrou isso, que a previdência passaria de 8% do PIB para quase 10% nos próximos 10 anos, se não houver reforma da previdência. Enfim, não conheço exatamente como eles fizeram esse cálculo, mas o que levaria o resto dos gastos a mudar de 12% hoje para 5%. Ou seja, teríamos que cortar 7 pontos do PIB nos demais gastos. Quem são os demais gastos? Todos os demais benefícios sociais, educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, parte pessoal, servidores públicos, por exemplo. O que o Bradesco conclui? Só tem uma maneira da PEC funcionar: se tiver reforma da previdência com impacto nos próximos 10 anos. Portanto, essa reforma da previdência não é pra quem vai se aposentar daqui a 20/30 anos, que está entrando agora no mercado de trabalho, porque não teria efeito algum no período da PEC. Para ser uma reforma na previdência que ocorra nos próximos 10 anos, precisa afetar quem estava a se aposentar nos próximos 10 anos, que será impedido de se aposentar na idade prevista hoje.

Fisenge: Você falou que em alguns anos a dívida pública foi muito maior. Por que não houve alteração na dívida?

Esther: Falar sobre a dívida é importante, porque passam a ideia de que o Brasil está quebrado. E essa afirmação não é verdadeira. Ao contrário, esse discurso só serve para amedrontar as pessoas e elas acharem: “O Brasil está quebrado e agora eu preciso fazer alguma coisa urgente. Tenho que aceitar qualquer sacrifício para tirar o país dessa situação”. E por que o Brasil não está quebrado? Primeiro, porque o aumento recente da dívida tem uma razão muito específica. Não foi o gasto público primário que cresceu. Portanto, o gasto primário, que é onde a PEC está mexendo, não fez aumentar a dívida. A dívida aumentou pelo gasto com juros, porque teve uma explosão no ano passado, praticamente dobrou o pagamento de juros em relação ao PIB. Esse ano, o pagamento de juros já está caindo. O que fez aumentar a dívida no ano passado não foi o resultado primário, que é a despesa primária menos as receitas primárias. O aumento da dívida é resultado de uma explosão, por conta do aumento do pagamento de juros, mas a solução apresentada na PEC não mexe no pagamento de juros. A PEC mexe só nas despesas primárias, que não só caíram no ano passado, como mesmo a diferença entre a despesa e a receita não explica nem 10% do aumento da dívida. A discussão que precisamos enfrentar é o motivo pelo qual os juros são tão altos no Brasil. Ainda assim, o Brasil não está quebrado. Já tivemos aumentos da dívida muito maiores do que a gente tem agora e o Brasil nunca quebrou. Na década de 1990 até 2003, tivemos aumento sistemático da dívida e o Brasil não estava quebrado. O aumento que a gente teve agora é muito inferior ao passado.
Além disso, quando comparamos à década de 1990, agora em 2015/2016, temos reservas cambiais que não tínhamos em outros tempos e isso tem impacto na dívida. Há fatores importantes para economia que têm um impacto na dívida que não existiam lá em 2002. Tivemos um crescimento na dívida inferior ao que aconteceu na década de 1990, por causas que nada têm a ver com gasto primário. Isso aconteceu em outros países: na crise de 2008/2009, quase todos tiveram aumentos muito fortes da dívida. Depois de um tempo, quando a economia foi se recuperando, a dívida voltou a cair ou, pelo menos, estabilizou. E é o que vai acontecer no Brasil. A gente tende a ter um aumento da dívida ainda nos próximos anos, porque estamos com o crescimento muito baixo e ainda temos juros muito altos. Em pouco tempo, quando a economia se recuperar, a dívida vai se estabilizar, como em outros anos. De 2003 a 2014, houve queda da dívida, praticamente em todos os anos. Essa situação, no Brasil, não mudou tanto de 2014 para agora. De novo: isso é uma questão muito conjuntural que não significa que o país esteja quebrado. Há causas muito evidentes e fáceis de resolver e os fatores que causaram o aumento do endividamento nada a ver com o alvo da PEC.

Fisenge: Quais as alternativas para enfrentarmos essa crise econômica?

Esther: Essa pergunta é importantíssima. Existem alternativas a seguir. Estão tentando vender como se fosse: “olha, população: o Brasil está quebrado. Infelizmente, vocês vão ter que aceitar, porque, apesar de ser um remédio amargo, vai levar a uma queda do desemprego e ao aumento do crescimento econômico. Tudo vai se resolver.” Isso não vai acontecer. É importante entender que a gente está em uma situação grave e que a primeira coisa que precisamos fazer é propor medidas para reformar o crescimento. Essas medidas passam, necessariamente, por um papel mais ativo do setor público, o que será impossível com a PEC. As famílias estão com o desemprego crescente e a renda caindo. As empresas estão com capacidade ociosa enorme, sem motivação para aumentar a produção ou muito menos investir. Neste momento, o único agente econômico que pode proporcionar uma aceleração do crescimento é o próprio setor público. Com a PEC, há impedimento de intervenção agora e em qualquer ano nos próximos 20 anos. E é gravíssimo. O mais prudente e assertivo a fazer agora são medidas emergenciais de retomada do crescimento, que recuperariam a nossa arrecadação. Também precisamos fazer uma mudança na nossa arrecadação, cobrando imposto de quem não paga, que são as pessoas que mais ganham. O Brasil tem uma estrutura tributária muito regressiva, ou seja, quem paga mais imposto é quem ganha menos. Quando a lógica deveria ser solidária, de que quem ganha mais, paga mais. Se voltássemos a cobrar alguns impostos que deixaram de ser cobrados em 1995 - que eram justamente dessas pessoas que ganham mais - já recuperaríamos bastante a nossa capacidade de intervir e já melhoraria o resultado fiscal. Além de abrir mais espaço para que o setor público pudesse intervir e promover a aceleração do crescimento econômico. Com a PEC aprovada, o que está sendo proposto por uma parte dos senadores é um referendo. Se a PEC é tão boa como o governo diz, submeta, então, à população. Uma vez a PEC aprovada, haverá uma queda anual dos gastos públicos, que vai impor uma série de medidas para conter os gastos públicos e, provavelmente, a população não vai ter acesso ao Congresso para fazer o seu lobby e garantir os seus benefícios sociais. Quem acaba tendo acesso é uma parte muito reduzida e privilegiada. É fundamental que a população possa dizer se quer ou não essa medida. Vamos submeter a uma votação popular. A medida revoga parte dos direitos sociais da Constituição de 1988. Existem alternativas. Entre elas, a primeira seria o aumento na capacidade de investimento do setor público de investir e também recuperar um pouco a capacidade de arrecadação por meio de tributação de quem não paga. É imprescindível a redução da taxa de juros. Se a inflação está caindo, já convergindo para o centro da meta, há espaço para redução do juros. Mas, o que estamos vendo, mesmo com a economia despencando, o Banco Central está aumentando os juros reais nesse momento. Com uma série de medidas para recuperar o crescimento, a arrecadação e a capacidade do setor público de investimento, o Brasil sairia do círculo vicioso para um círculo virtuoso. A PEC precisa ser submetida a um referendo popular.

Entrevista por Camila Marins (jornalista Fisenge)

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil (EBC)

“A PEC 55 precisa ser submetida a um referendo popular”, defende economista e professora da UFRJ, Esther Dweck

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Será lançado, nos dias 1º e 8/12, no Recife e no Rio de Janeiro, o livro "O setor elétrico brasileiro. Do serviço público a mercadoria. 20 anos de erros (1915 a 2015)", de autoria do engenheiro e professor José Antonio Feijó de Melo. O livro reúne os principais textos produzidos pelo autor ao longo de mais de dez anos de luta em defesa do interesse público relacionado ao setor de energia elétrica brasileiro. A edição desta coletânea de trabalhos escritos em linguagem accessível ao grande público, agora, tem como finalidade principal resgatá-los da dispersão e do esquecimento naturais a que ficaram sujeitos depois de passadas as circunstâncias do momento em que cada um foi elaborado e publicado, de modo a conferir ao conjunto uma nova organicidade absolutamente atual e objetiva, quando nada como uma forma de registro para a posteridade. 

São mais de 80 textos abordando, e geralmente questionando, diferentes aspectos do setor elétrico nacional, iniciando com um trabalho de outubro de 2001. Tendo em vista a diversidade dos temas, os textos são apresentados em quatro Partes e dez Capítulos específicos, nos quais são agrupados de forma cronológica segundo cada tema. As Partes envolvem os seguintes assuntos: I – Aspectos Institucionais; II – A Questão Tarifária; III – A Questão Eletro-energética; e IV – Outros Assuntos. Com esta publicação, o Autor espera estar contribuindo de alguma forma para um debate em busca de solução definitiva para os graves problemas que nos últimos vinte anos vêm afetando este importante e estratégico setor da economia nacional que, como todos devem reconhecer continua sem um rumo definido, sobrevivendo na onda das dificuldades de cada momento, sempre necessitando de medidas de urgência, por vezes desesperadas, mas em geral paliativas. Que sempre está dependendo de hidrologias favoráveis, sob pena de risco de racionamento; no qual as tarifas permanecem muito elevadas, em níveis incompatíveis tanto com as características técnicas do sistema, quanto com as necessidades da economia; e onde a qualidade do serviço prestado permanece bastante sofrível.

No Recife (PE), o lançamento será no dia 1/12, a partir das 19h, na livraria Cultura do Sopping Rio Mar. Já no Rio de Janeiro, o evento de lançamento acontecerá no dia 8/12, às 18h, na livraria Cultura do Cine Vitória, localizada na rua Senador Dantas, 45AB, Cinelândia.

Livro sobre setor elétrico brasileiro será lançado essa semana

 

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A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.

O diagnóstico é de Tânia Bacelar, 73 anos, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco e uma das mais importantes economistas e pesquisadoras do Brasil. Você não vai vê-la na tela da Globonews analisando a conjuntura num programa de William Waack. Tânia não fala pra quem não sabe ouvir. Ela está onde sempre esteve: confrontando o pensamento econômico hegemônico no Brasil que só enxerga números e estatísticas e não vê gente.

Na sexta-feira (4), Tânia Bacelar levou seu pensamento crítico ao clube Universitário, no campus da UFPE, para uma análise dos impactos da PEC 55 sobre a educação e a saúde. A PECcongela por 20 anos os gastos sociais do governo federal. A economista fez um histórico sobre o processo de financeirização do mundo e do Brasil e tirou o véu que esconde as verdadeiras causas do desequilíbrio das contas públicas. Ela não poupou nossas elites políticas, empresariais e acadêmicas e seu ranço colonialista. “Não têm um projeto de soberania nacional. Mas de submissão ao capital estrangeiro”.

A Marco Zero Conteúdo acompanhou a palestra de Tânia e o debate que se seguiu com as mais de duzentas pessoas presentes ao evento, entre professores, estudantes e funcionários da UFPE. Quatro centros do campus estão ocupados por estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio. Com base nas falas da economista, organizamos uma espécie de roteiro econômico para ajudar o leitor a entender melhor como funciona a máquina da desigualdade no Brasil e o que o governo Temer e seus aliados escondem dos brasileiros para justificar o injustificável.

A financeirização do mundo

A economia funciona em duas esferas: a esfera produtiva e a esfera financeira. A esfera produtiva foi muito dinâmica no pós Segundo Guerra. E o Brasil foi um dos países mais dinâmicos do mundo neste período. Mas isso acabou nos anos 1980, quando a esfera financeira passa a comandar a economia mundial. Sem o impulso produtivo, fica cada vez mais difícil crescer. As grandes economias não crescem mais do que 2%. O Brasil dos anos Lula e do primeiro mandato de Dilma foi uma das exceções.

A força do dinheiro que não gera emprego

Os ativos financeiros circulando no mundo antes da crise 2008-2010 eram da ordem de 860 trilhões de dólares. Já o PIB somado de todos os países (toda a riqueza PRODUZIDA por esses países) estava na casa dos 60 trilhões de dólares, ou seja, catorze vezes menos.

O valor trabalho perdeu peso na vida econômica

Hoje você gera riqueza e valor sem passar pelo trabalho. Esse é o caráter fundamental da financeirização. O valor trabalho perdeu peso relativo na vida econômica. Para entender o que está acontecendo no Brasil é preciso ver o que está acontecendo no mundo.

"Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.

No Brasil, ao contrário de outros países, o sistema financeiro é oligopolizado

Mesmo com o processo mundial de financeirização há diferenças em como os países adaptam suas economias a este sistema. O nosso sistema financeiro é oligopolizado, controlado por poucos agentes. Na Alemanha e no Canadá o sistema é descentralizado, a força não está concentrada nos grandes grupos econômicos. No Brasil, o poder econômico (e político) de ganhar dinheiro, muito dinheiro, sem gerar bens e empregos, está na mão de poucos, muito poucos. E eles respondem pela alcunha de “mercado”.

“Se eu falar cinco nomes de bancos aqui do Brasil vocês não vão lembrar os nomes dos outros”

Quem cavou o buraco da dívida foram os juros altos e não os gastos sociais

O déficit fiscal no Brasil começa quando começa o processo de financeirização da nossa economia. No pós-guerra, o Brasil sempre teve superávit. E foi esse superávit que pagou o desenvolvimento do país nos anos de Vargas, Juscelino e em boa parte do período do governo militar. Quem faliu o Brasil não foi a crise do petróleo dos anos 70. Foi o aumento dos juros nos anos 80.

Os Estados Unidos rompem com o acordo de Breton-Woods e jogam os juros para cima. Pagávamos 8% e passamos a pagar 21%. Deixamos de nos endividar para bancar o desenvolvimento da economia nacional e passamos a nos endividar para pagar os juros da dívida.

Da dívida externa para a dívida interna

O Brasil engatou nessa dinâmica internacional da financeirização. O Brasil sempre engata. Querem dizer que a gente não é importante. Mas nós somos importantes, sim. Engatamos no comércio internacional no século XVI tocado pelas metrópoles colonizadoras, engatamos no desenvolvimentismo do pós-guerra e engatamos, a partir dos anos 80, na financeirização da economia.

O boom dos juros americanos derruba a economia mexicana, que declara moratória. O capital internacional, com medo de que o (gigante) Brasil seja o próximo, fecha a torneira de recursos para o país. O governo então muda sua política. Ao invés de nos endividarmos externamente, passamos a rolar uma dívida financeira interna, através da emissão de títulos. Os aplicadores agora estão no Brasil (grandes bancos e empresas). Não dá para decretarmos moratória porque o estouro vai acontecer aqui dentro e não fora do país, como ocorreu no caso do México.

A boa vida dos rentistas: a aliança do setor produtivo com o setor financeiro

O que é dívida interna? Ela surge quando o governo emite títulos. E quem compra esses títulos? Os grandes bancos e as grandes empresas do setor produtivo. Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena comprar mais máquina e contratar pessoal para aumentar a produção (o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o governo? Se os juros são altos, nesta conta vai valer mais a pena financiar o governo. Esses são os rentistas. Lucram muito, produzindo muito pouco. Ou nada.

A PEC 55 invisibiliza a participação das despesas financeiras no déficit do governo

Um governo possui despesas primárias e despesas financeiras. As despesas primárias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, custeio da máquina pública, transferências e investimentos. As despesas financeiras são aquelas para pagamento da dívida e dos juros da dívida pública. Lembre-se: dívida com os grandes bancos e as grandes empresas do setor produtivo.

Mas você não ouviu falar em propostas para reduzir a despesa com o pagamento da dívida, ouviu? A PEC 55 só foca nos cortes e no congelamento das despesas primárias e é aí que estão os gastos e investimentos sociais em saúde e educação.

Quando a economia vai bem, tudo vai bem. Quando vai mal, alguém tem que pagar a conta

Quando a economia vai bem, o superávit primário vai bem (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros). Foi assim durante os dois mandatos do presidente Lula e quase todo o primeiro mandato da presidenta Dilma. Nossas receitas foram maiores do que nossas despesas.

Tivemos superávit no Brasil até 2013. Em 2014 o saldo ficou negativo em 0,4 e em 2015 em 1,8. Em resumo, quando a economia vai mal (já ouviram falar na crise internacional, certo?) osuperávit também vai mal. E isso significa que sobra menos recursos para o governo pagar os rentistas (aqueles que não produzem bens nem empregos, mas ganham muito dinheiro). Alguém tem que pagar essa conta, entende?

A PEC 55 e a falácia de que a Constituição de 1988 inviabilizou o Brasil

Os defensores da PEC 55 dizem que o Brasil não cabe na Constituição de 1988, que aConstituição aumentou muito as despesas (direitos) sociais e o Brasil não aguenta.

Mas não é verdade: Não houve explosão das despesas primárias depois da Constituição de 1988. Para se ter uma ideia, os gastos com o INSS cresceram apenas 1,3 ponto percentual em relação ao PIB entre 1999 e 2011. Também foi de 1,3 ponto percentual o aumento registrado para a soma de todos os demais gastos sociais. É claro que o PIB cresceu muito neste período, mas a proporção gastos/PIB nem tanto. O comportamento da despesa financeira também se manteve relativamente equilibrado enquanto o país crescia.

A PEC 55 e a falácia de que se reduzirmos os gastos sociais vamos reduzir a dívida

Os defensores da PEC 55 dizem que se reduzirmos as despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infraestrutura e sociais) vamos diminuir o déficit, emitir menos títulos e diminuir a dívida.

Não é verdade: O cerne do problema da dívida e do déficit está no tamanho dos juros praticados no Brasil. E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.

No mesmo período, as despesas primárias (que o governo Temer quer cortar com a PEC 55) passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).

Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55.

Mas, por incrível que pareça, não está no debate nacional a redução dos juros. E olhe que o Brasilé o país com o maior juros real do mundo. Aqui os juros reais (descontada a inflação) estão em 3,5%. Em todo o mundo só dois países chegam próximo ao índice do Brasil: a Rússia e aIndonésia. Os demais têm taxas próximas de zero.

A PEC 55 e a falácia da relação dívida/PIB e a confiança no governo

Os defensores da PEC 55 dizem que o custo do juros da dívida está relacionado à solvência do governo (sua capacidade de honrar os compromissos fiscais). Dizem que quando cresce muito a relação dívida/PIB o país fica sob suspeita. Os credores não confiam e deixam de financiar o governo. Por isso os juros têm que ser altos, para tornar os títulos atrativos aos credores (rentistas, ok?).

Não é verdade: A relação dívida pública/PIB no Brasil é de 66%. Para rolar esta dívida nós estamos pagando de juros 8,5% do PIB. Um percentual e tanto de juros, hein? Pois bem, a relação dívida/PIB do Canadá é de 90%, bem maior do que a do Brasil, e eles só pagam 0,5% de juros para rolar essa dívida. Na Alemanha, a relação dívida/PIB é de 70% e eles pagam 1,1% de juros.

Os países que têm relação dívida pública/PIB bem maior do que o Brasil estão pagando juros bem menores do que o nosso. O Brasil é a exceção. Nós somos um ponto fora da curva. Remuneramos o capital financeiro melhor do que qualquer país do mundo.

Mas esse tema também está fora do debate nacional. Por que será? Para o governo Temer e seus aliados, o problema está nos gastos socais do governo e no tamanho do Estado.

Por que a PEC 55 é insustentável e vai mobilizar muitas forças contra ela

Não há como a sociedade brasileira suportar a PEC 55 por 20 anos. Ela exclui os gastos sociais de toda a dinâmica da economia. Vamos tirar todo o crescimento futuro da economia para pagar as despesas financeiras. No fundo, estaremos tirando recursos dos mais pobres para pagar os bancos e as grandes empresas. Simples assim.

Recentemente o senador Cristovam Buarque justificou o voto a favor da PEC dizendo que agora veremos de fato quem apóia a educação porque teremos que tirar recursos de outras áreas do governo para bancar o setor. Mas essa é apenas mais uma falácia.

Das despesas primárias, 29% são gastos para pagar a Previdência, 14% para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior). Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. O corte vai ser na carne. Ou então vai se esvaziar áreas estratégicas como os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de mais baixa renda.

A pressão sobre a Saúde

Na Saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o aumento de gastos. A melhoria da qualidade de vida e a queda da natalidade estão envelhecendo a população brasileira. Teremos cada vez menos crianças e adolescentes (menor pressão sobre gastos em educação) para aumentarmos nossa população de idosos (pressão sobre os gastos com saúde). E todos sabem que o custo para manter um idoso é maior do que o custo de uma criança.

O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso aPEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo estudo realizado peloIpea. No momento em que precisaremos de mais recursos, teremos menos dinheiro para a Saúde.

A ameaça da PEC 55 para a assistência social como política de Estado

Em 1988, o Brasil copiou o que havia de mais avançado em política no país, o Sistema Único de Saúde (SUS), para formular sua política de assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é baseada no SUS. A medida incrementou o gasto público na cobertura econômica a um dos estratos sociais mais vulneráveis da sociedade.

Uma conquista fundamental do processo de redemocratização brasileira porque na assistência social você atinge diretamente quem não trabalha: o exército industrial de reserva que não trabalha. Ela beneficia com um salário mínimo mensal todo aquele que comprovar ser portador de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Em outras palavras, todos aqueles que têm dificuldades de servir como mão de obra ao capital. O Brasil hoje dá cobertura a esses grupo. Um avanço extremamente significativo. O congelamento de gastos que a PEC 55 propõe deve atingir em cheio essa política.

“Antes da Constituição de 1988 a assistência social não era política pública. Era coisa de primeira-dama”.

O Estado que tira de quem não tem para financiar quem não precisa

Não são apenas os rentistas e os grandes empresários beneficiados pelo modelo do Estado brasileiro que o governo Temer quer aprofundar: tirar de quem não tem para financiar quem mais precisa. A classe média também entra nessa conta.

É necessário colocar no debate público as isenções e deduções de impostos promovidos pelo Estado brasileiro. A maior delas é a do Simples para micro e pequenas empresas, na ordem de R$ 74 bilhões. Completamente justificável porque dinamiza a economia brasileira, gerando empregos e renda.

A segunda são as isenções e deduções do imposto de renda, no valor de R$ 39 bilhões. Aqui estão os gastos que a classe média faz com os pagamentos da mensalidade dos seus filhos em escolas privadas e de seus planos de saúde privados. Aqui também está a isenção de lucros para empresas, que beneficia em grande parte profissionais de classe média como médicos, advogados, economistas, engenheiros, jornalistas.

“Um Estado que financia quem não precisa e vai cortar de quem precisa. O Estado é para financiar a classe média ou para financiar um estudo de qualidade para a meninada que está nas favelas? Do jeito que está montado, nosso sistema tributário é um modo de financiar a desigualdade desde a base”.

Uma elite com a herança do colonialismo e a serviço do capital estrangeiro

O que a história nos mostra – e o impeachment da ex-presidenta Dilma e a ascensão do governoTemer confirmam – é que segmentos significativos da classe política e empresarial brasileira não possuem um projeto de soberania nacional. São submissos ao capital estrangeiro. Esta classe recebe o reforço da grande mídia e de setores conservadores da Academia para fazer triunfar seu modo de ver o mundo. Não é à toa que o governo de Getúlio Vargas sofreu tanta resistência interna à sua agenda de construção da autonomia econômica nacional.

“A elite brasileira tem uma herança forte do colonialismo. Herança cultural. Nossos políticos só espelham isso”.

Depois da privatização, vivemos a desnacionalização do ensino superior brasileiro

O que está acontecendo com o ensino superior é um exemplo do descompromisso da elite brasileira com a soberania nacional. A oferta no ensino privado cresceu muito nos últimos anos. Três de cada quatro alunos estão na iniciativa privada. E as grandes empresas e grupos internacionais estão comprando essas universidades privadas. Grandes grupos financeiros internacionais. Estamos vivendo uma preocupante desnacionalização do ensino privado superior no Brasil.

Você não vê esse mesmo movimento em outros países emergentes. Isso não está acontecendo naChina, nem na Rússia, nem na África do Sul. E nossa elite empresarial e nossa elite acadêmica estão dizendo o que sobre isso? Nada. Afinal, este também não é um tema de debate nacional.

“Nossa elite se importa mais em negar o que a gente é porque quer ser o que não somos. E o sistema educacional reproduz isso. Educação tem que estar no centro das nossas preocupações.

A PEC 55 faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado

O projeto que está embutido dentro do impeachment da presidenta Dilma é bem maior do que aPEC 55. A mudança do marco regulatório do pré-sal, por exemplo, é um capítulo fundamental desse processo. Eles sabiam que este era um ponto que Dilma não abriria mão. Um ponto inegociável para a ex-presidenta Dilma.

“A verdade é que nossa elite empresarial apóia a entrega do pré-sal para o capital estrangeiro. Falam que a Petrobrás não tem condições agora de tocar todos os investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Mas por que essa pressa toda? Por que a urgência na votação de um projeto tão relevante?

O verdadeiro debate é sobre o Estado que a gente quer

Mais do que o debate sobre o déficit público, o debate que precisa ser realizado hoje no Brasil é sobre o modelo de Estado que nós queremos. “Para quem é que a gente quer o Estado Brasileiro? Esta deve ser nossa primeira pergunta. A partir da resposta é que vamos discutir odéficit público”.

Exemplo do debate enviesado acontece na Reforma da Previdência. Sempre se discute muito a questão da idade, a ampliação da idade para a aposentadoria. Mas o mais grave é desindexar o salario mínimo do reajuste da aposentadoria. Se isso ocorrer, mais uma vez a conta da reforma vai ser paga pelos mais pobres. “Você vai depreciar a renda justamente na base mais vulnerável da Previdência”.

A luta pelos corações e as mentes dos brasileiros

Diante do quadro político atual uma reflexão se impõe: como fazer as pessoas perceberem que elas melhoraram de vida nos últimos anos porque houve a implantação de políticas públicas que construíram as condições para esses avanços?

Muitos acham que suas vidas melhoraram por mérito próprio. É claro que existe muito esforço individual envolvido na história da ascensão social da última década no Brasil, mas a ampliação de políticas públicas sociais foi a base que deu sustentação, facilitou e incentivou o sucesso pessoal.

O fortalecimento do caráter social da política e a relativização do determinismo da trajetória individual é um desafio que está posto na disputa de narrativas. Não é preciso dizer o quanto esse tema é central na mobilização da sociedade contra a PEC 55 e o quanto ele explica o sucesso da invisibilização das reais causas do déficit público e seus verdadeiros beneficiários.

Fonte: A reportagem é de Laércio Portela, publicada por Marco Zero Conteúdo, 06-11-2016

 A PEC 55 é a máquina brasileira de produzir desigualdade

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O Brasil tem muito a ensinar ao mundo sobre a importância dos agricultores familiares, afirmou o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA), Kanayo F. Nwanze, a caminho de Brasil, onde inicia amanhã, terça-feira, 19 de julho, uma visita oficial.

“O papel dos agricultores familiares na alimentação do mundo é inegável”, afirma Nwanze. “No Brasil, eles produzem até 70% dos gêneros alimentícios. O mundo tem muito a aprender sobre a forma como o Brasil apoia os agricultores familiares, fornecendo-lhes as ferramentas de que precisam para serem bem-sucedidos.”

No Brasil, Nwanze visitará duas cooperativas financiadas pelo FIDA no Estado da Bahia (COOPERCUC em Uauá e COOPROAF em Manoel Vitorino). Ele também se reunirá com o Governador da Bahia, Rui Costa.

“Há mais de 30 anos, o FIDA colabora com o Brasil para reduzir a pobreza, transformar as áreas rurais e aumentar sustentavelmente a produtividade dos pequenos agricultores, sempre protegendo o meio ambiente. Trabalhamos juntos para assegurar que as inovações tecnológicas desenvolvidas no país sejam compartilhadas por todo o continente e outras regiões. É uma parceria exemplar, pois temos objetivos em comum”, afirmou Nwanze.

Com uma carteira de investimento total de mais de US$ 450 milhões, as operações apoiadas pelo FIDA no Brasil são as maiores da agência na América Latina e Caribe. Dois terços desse montante, aproximadamente US$ 300 milhões, consiste de contribuições das autoridades brasileiras e beneficiários. Seis projetos com financiamento do FIDA atualmente implementados no Brasil estão beneficiando diretamente mais de 250 mil famílias na região semiárida do Nordeste.

Uma das principais características dos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil é a busca de inovações técnicas e práticas agrícolas que permitam aos agricultores familiares enfrentar os desafios apresentados pelo ambiente inóspito do semiárido do Nordeste.

Os exemplos incluem métodos de produção orgânica e agroecológica, coleta de água e tecnologias de conservação e metodologias de planejamento participativo para aproveitar as inovações e o conhecimento tradicional.

Dois novos projetos em preparação expandirão as operações financiadas pelo FIDA do sertão semiárido onde atuou nos últimos 35 anos à área de transição amazônica no Maranhão e à mata atlântica e ao agreste de Pernambuco.

Com os dois projetos que devem entrar em operação até o fim de 2018, eleva-se acima de US$ 550 milhões o total de investimentos apoiados pelo FIDA no país, beneficiando mais de 300 mil famílias – ou cerca de 1 milhão de pessoas.

Além disso, o FIDA está apoiando vários programas que promovem tecnologias, boas práticas e políticas agrícolas inovadoras a favor da agricultura familiar no Brasil e em toda a América Latina.

Por exemplo, o FIDA-Mercosul, um programa apoiado pelo FIDA, encoraja as autoridades governamentais a compartilhar políticas e práticas bem-sucedidas a favor da agricultura familiar no Mercado Comum do Sul (Mercosul), que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Do mesmo modo, entre 2011 e 2015, a iniciativa Agricultural Innovation Marketplace (MKTPlace) convidou cientistas da América Latina, Caribe e África para trabalhar em conjunto com cientistas da EMBRAPA para adaptar inovações tecnológicas agrícolas desenvolvidas no Brasil aos seus próprios países e regiões.

Nos próximos três anos, um novo programa financiado pelo FIDA – Adaptando Conhecimento para Agricultura Sustentável e Acesso aos Mercados – permitirá a extensão e adaptação de inovações desenvolvidas pela EMBRAPA a projetos financiados pelo FIDA na América Latina.

Em abril, o FIDA aprovou uma nova estratégia de país para o Brasil. Segundo essa estratégia, todas as operações financiadas pelo FIDA no Brasil se concentrarão em apoiar os agricultores familiares aumentando sua capacidade produtiva, facilitando seu aceso a serviços essenciais – capacitação, planejamento do investimento, crédito rural e apoio técnico, com atenção especial a tecnologias adaptadas ao clima –, fortalecendo suas organizações e conectando-os aos mercados.

O programa de gestão do conhecimento SEMEAR, uma parceria do FIDA com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), trabalha desde 2011 para compartilhar inovações além dos projetos financiados pelo FIDA, de modo que possam beneficiar outros agricultores familiares e informar as políticas públicas.

As operações financiadas pelo FIDA no Brasil visam a assegurar que os grupos marginalizados, como as comunidades indígenas e quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens, se beneficiem das atividades dos projetos.

“A nova estratégia de país reafirma nosso compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras no combate à pobreza onde se faz mais necessário – as áreas rurais pobres do Nordeste do Brasil”, afirmou Nwanze.

Fonte: ONU Brasil
Foto: MDA/FIDA/Ubirajara Machado

Chefe de agência da ONU destaca papel do Brasil na promoção da agricultura familiar e transformação das comunidades rurais

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"Curitiba arma circo onde população pode discutir Constituinte". Este foi o título da notícia veiculada em março de 1987, no Jornal do Brasil. Com o objetivo de fazer um paralelo histórico e unir passado, presente e futuro, mais de 90 entidades lançaram, no dia 11/7, o “Circo da Democracia”, em Curitiba (PR). A ocupação da praça Santos Andrade, em frente à Universidade Federal do Paraná, acontecerá entre os dias 5 e 15 de agosto.

De acordo com o diretor da Fisenge e do Senge-PR, o engenheiro Valter Fanini, o evento tem o objetivo de animar o debate sobre a democracia diante do golpe midiático, jurídico e parlamentar instalado no Brasil com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um conjunto de propostas no Congresso Nacional que ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores. O ‘Circo da Democracia’ tem a finalidade de fortalecer as forças do campo da esquerda para além do golpe, em defesa da democracia e dos direitos”, afirmou Fanini.

O “Circo da Democracia”, instalado em Curitiba, representa uma importante carga simbólica histórica e tem a intenção de construir um dos maiores fóruns públicos do país sobre democracia, educação, política, justiça, arte e cultura, economia e comunicação. “Qual a nossa força? A causa justa e a reação permanente para todos os trabalhadores e a sociedade. Nessa apropriação do discurso da crise, os engenheiros, por exemplo, têm sofrido com o alto desemprego e com o descumprimento do Salário Mínimo Profissional”, pontuou Fanini.

O advogado e integrante do movimento “Advogados pela Democracia”, Eduardo Faria Silva destaca que o período da ocupação da praça acontecerá durante os Jogos Olímpicos. “A palavra circo remete a conotações diferentes e também expressa as fortalezas e as fragilidades do nosso país. O debate sobre democracia é importante nesse momento, pois não basta dizer que os males acabaram com a chegada dos Jogos. Precisamos problematizar e aprofundar as questões sociais pelas quais atravessamos”, explicou Eduardo frisando a importância da articulação dos movimentos e entidades para fortalecer o campo social progressista e de esquerda. Já estão confirmados na programação, o político brasileiro e ex-ministro, Ciro Gomes e o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Saiba mais sobre o Circo da Democracia:
http://www.circodademocracia.com.br/
https://www.facebook.com/Circo-da-Democracia

Em Curitiba, entidades organizam “Circo da Democracia”

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O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas lançou hoje (6) a campanha Se é público é para todos, na Fundição Progresso, no centro do Rio. O lançamento reuniu intelectuais, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e da sociedade civil.

Junto com o lançamento da campanha, o comitê organizou duas mesas de debates sobre o tema, que tiveram a participação do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), da filósofa Márcia Tiburi, do professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi e do cientista político Emir Sader.

A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, disse que a intenção da campanha é integrar diversos setores e representantes de entidades de classe na manutenção das empresas públicas. Para isso, o grupo quer levar a campanha a outros estados, com debates e divulgação.

Estatuto das estatais

Para Maria Rita, uma das principais preocupações do comitê é a tramitação na Câmara do Projeto de Lei 4918/2016, conhecido como Estatuto das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no governo federal, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.


“O PL sugere a abertura de capital das empresas, muda a composição acionária, cria uma série de discriminações a pessoas oriundas do movimento sindical, do movimento político, para assumir cargos de direção, amarra as empresas em uma série de questões, dificultando inclusive a concorrência das empresas públicas com as empresas privadas”, criticou. O comitê está organizando
uma série de mobilizações para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e integrante da coordenação executiva do comitê, Jair Pedro Ferreira, se o Estatuto das Estatais for aprovado vai atingir principalmente as empresas públicas menores, instaladas nos municípios.

“Petrobras e Banco do Brasil já têm [conselhos de administração] até porque têm ações em bolsas. Quando digo as [empresas] municipais, se pega uma empresa da prefeitura de uma cidade do interior e botar lá conselho de administração e toda aquela parafernália que se exige de uma grande empresa, acaba inviabilizando essa empresa, porque o custo dela aumenta demais”, analisou.

Na avaliação do sindicalista, a adoção de um programa de governança nem sempre garante correção do problema de má gestão. “Essas regras não necessariamente resolvem problemas quando alguém quer roubar ou quando alguém quer desviar. As empresas públicas devem ter o seu papel respeitado.”

Para o professor Ricardo Lodi, a sociedade brasileira tem dois caminhos: lamentar e “ficar chorando o leite derramado” ou se levantar para defender os interesses dos trabalhadores, o que pode ser feito com a mobilização do movimento social.

“A gente está perdendo a luta da discussão. Eventos como estes são fundamentais para recolocar a discussão onde ela deve estar, ou seja, qual é o papel do Estado? Para quem o Estado funciona? Há uma dicotomia entre o Estado e o mercado que é falsa. Na verdade, hoje o mercado se utiliza do Estado para seus fins e a sociedade assiste calada a essa movimentação.”

Redes Sociais

No mesmo sentido, a filósofa Márcia Tiburi apontou a necessidade de ampliar a discussão sobre o papel do Estado até nas redes sociais. “A gente tem que ir para o Facebook, para o Twitter, conversar entre nós, mas expandir essa conversa na direção de compreender e interromper os processos publicitários sempre tão bem-feitos e ocupados pela direita. Gostaria que repensassem a ordem pública, não como uma coisa que está pronta, dada e que ficou declarada em um tipo de Estado convencional, mas como um processo de construção que a gente tem que reabilitar todos os dias.”

A deputada Jandira Feghali chamou atenção para o desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional para a agenda defendida pelos partidos de esquerda e em discussões como os estatutos do Desarmamento e da Família, privatizações e terceirização da mão de obra. “Não está fácil porque não temos maioria no plenário. Estamos discutindo esta semana a liderança da minoria, que é o que nós somos hoje lá, minoria. Temos 99, 100 votos de 513. É muita luta para fazer”, disse.

“Precisamos fazer com que o governo avance numa agenda de tributação progressiva, que os ricos paguem impostos, precisamos avançar em uma política de comunicação democrática, numa política de desenvolvimento fortalecendo instrumentos públicos, estatais que nós temos, de políticas de direitos humanos e civis”, completou. Durante os debates, diversas vezes a plateia se manifestou contra o presidente em exercício, Michel Temer, com coros de “Fora Temer”.

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Luana Lourenço
Foto: Thomaz Silva

Em ato em defesa de estatais, ativistas pedem manutenção de empresas públicas

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Terça, 26 Abril 2016 10:27

Veta, Dilma! O Pré-Sal É Nosso!

A campanha pelo ‪#‎vetadilma‬ já começou. Participaram da plenária, convocada pela Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, o senador Lindbergh (PT-RJ) e o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), além de representações dos gabinetes do senador Requião (PMDB-PR) e deputado estadual Flávio Serafim (Psol-RJ).

Também presente um representante do Diretório Nacional do PDT, da corrente brizolista. Inúmeros movimentos sociais prestigiaram o evento, dentre os quais representantes da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, MST, MTST, Consulta Popular, Famerj, inúmeros movimentos pela moradia, como Fist, Fust e outros, movimentos da Auditoria Cidadã da Dívida, Auditoria Social, várias associações comunitárias e ocupações urbanas, sindicalistas, acadêmicos, estudantes (UEE), Fórum 21, movimentos de caráter nacionalista, de mulheres, LGBT, etc.

Foi aprovada uma pauta de lutas ampla, que será divulgada em breve. Na quinta, 3 de março, haverá uma reunião do operativo para definir datas. Esse coletivo vai se inserir na agenda comum da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. Foi indicado que o #vetadilma, o Pré-Sal é do Brasil e dos brasileiros, deverá se inserir entre as bandeiras das principais lutas em andamento. Espera-se contar com a presença das duas federações de petroleiros, FNP e FUP, na reunião do operativo.

 Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veta, Dilma! O Pré-Sal É Nosso!

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Demissões, paralisações de obras, diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho. Essas são algumas das situações pelas quais a engenharia nacional está passando. Em recente matéria publicada no dia 22/3, no site da revista Exame, intitulada “E agora, engenheiros, seguir na área ou migrar?”, o texto aponta sérias problemáticas. Há trechos preocupantes que afirmam a prática da exploração e precarização do trabalho como forma de superação da crise: “Aceitar remunerações mais baixas ou buscar aprimoramento técnico são algumas das saídas apontadas pela gerente da Robert Half para engenheiros que querem seguir na área”.

A engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, acredita que as empresas usam esse discurso para não cumprir o Salário Mínimo Profissional (SMP) e retirar mais direitos dos trabalhadores. “Induzir à aceitação de baixas remunerações me parece um artifício para além do não cumprimento do SMP. O setor empresarial quer promover uma ampla retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse Simone.

Dados do Caged (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam o total de 53.770 engenheiros desligados em todo o ano de 2015. Além da perda de postos de trabalho, este cenário influencia diretamente na qualidade das condições de trabalho. “Historicamente, nosso país foi construído a partir da lógica de acúmulo de riqueza, e não pela igualdade de direitos. Se queremos falar sobre democracia, precisamos democratizar as relações de trabalho, que são relações sociais”, pontuou Jardel Leal, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Brasil advém de uma formação colonial agrária com resquícios da escravidão e de ditaduras nas suas relações sociais. “A formação para cidadania é confundida com a formação para o mercado de trabalho. A lógica ainda é de mando, e não estamos formando cidadãos como sujeitos políticos portadores de direitos, oferecendo remuneração digna e respeito às condições de trabalho”, destacou Jardel.

A crise política está promovendo um verdadeiro desmonte da engenharia nacional com a paralisação de obras, rompimento de contratos e demissões em massa. Esta conjuntura abre uma avenida de oportunidades para a entrada de empresas estrangeiras e a precarização das relações de trabalho. No Brasil, os espanhóis e os chineses estão ocupando boa parte do espaço, além de uma defesa das terceirizações capitaneada pela Fiesp e determinados parlamentares. “Em primeiro lugar, é importante frisar que defendemos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção. O que estamos vendo hoje é a apropriação dessa situação para promover uma agenda de retirada de direitos da classe trabalhadora e de perda da soberania nacional”, afirmou o engenheiro civil e sanitarista, Clovis Nascimento, presidente da Fisenge.

Jovens engenheiros e mulheres
Um outro elemento preocupante é a entrada de recém-formados no mercado de trabalho. Isso porque as empresas oferecem remunerações abaixo do Salário Mínimo Profissional e condições de trabalho precarizadas. “Praticamente em todas as modalidades há uma oferta grande de pessoas recém-formadas e uma demanda muito pequena de vagas. E o resultado são pessoas jovens, recém-qualificadas e desempregadas. O próprio mercado pressiona para que os profissionais aceitem remunerações mais baixas em função deste desequilíbrio entre a oferta e demanda. Precisamos defender o cumprimento do SMP, pois nossos salários serão, a cada dia, mais atacados”, disse a engenheira de alimentos e diretora da Fisenge, Silvana Palmeira.

As mulheres, embora maioria da população brasileira, ainda ganham menos que os homens. Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), homens ainda ganham mais do que as mulheres: em 2014, homens tinham o salário médio de R$ 1.831, enquanto as mulheres ganhavam R$1.288. As mulheres negras têm a menor remuneração, com valor médio salarial de R$ 946, e os homens brancos com maior rendimento, de R$ 2.393 no mesmo ano. De acordo com Simone Baía, o Salário Mínimo Profissional da engenharia é um importante instrumento para equiparação salarial. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam mais rápido”, ela explicou.

Direitos trabalhistas
Em uma entrevista viralizada na internet, o atual presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, afirmou: ''Normalmente, não precisa de uma hora de almoço, porque o cara não almoça em uma hora. Nos EUA, nós vemos o cara almoçando com a mão esquerda e trabalhando com a mão direita''. Os empresários defendem amplamente a flexibilização das leis trabalhistas, bem como parlamentares e seus grupos políticos. O documento do PMDB “Ponte para o Futuro” defende, na prática, o Estado mínimo e a ampla retirada de direitos com as reformas trabalhista e da previdência.

A defendida “modernização do Estado” se materializa com a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara (agora PLS 30 no Senado), que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas. Na prática, uma empresa poderá contratar profissionais terceirizados e promover a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação por Pessoa Jurídica, uma relação de trabalho precarizada que não garante direito a férias, FGTS, entre outros benefícios sociais. O senador Paulo Paim, relator do projeto, destaca que está em curso uma agenda de retirada de direitos sociais. “Dados mostram que em cada 100 ações na Justiça do Trabalho, 80 correspondem a terceirizados, que também são maioria nos acidentes e mortes no trabalho. Ainda há o projeto que prevê a prevalência do negociado sob o legislado, que praticamente rasgará a CLT”, explicou Paim.

Segundo estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados, que somam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. Além disso, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.

Na França, estudantes, ao lado de movimentos sindical e social, vão às ruas contra uma reforma trabalhista promovida pelo governo. As mudanças preveem flexibilização da jornada de trabalho, hoje de 35 horas, e novo contrato para menores de 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período, patrões podem cancelar o contrato sem oferecer explicações ou aviso, o que irá precarizar a força de trabalho da juventude francesa.

Por outro lado, no Brasil, os bancos prevalecem entre os maiores lucros do país: 6 dos 20 maiores lucros pertencem a eles, de acordo com levantamento da Economática. “Gastamos quase metade de tudo que arrecadamos pagando instituições financeiras privadas”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O senador Paulo Paim alerta que é necessária uma mudança na política econômica. “Hoje, temos uma política que beneficia o sistema financeiro. Precisamos baixar a taxa de juros, fortalecer o mercado interno e promover uma reforma tributária”, completou.

Fonte: Fisenge

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Enquanto a grande mídia brasileira defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mostrando toda sua parcialidade nas coberturas, a imprensa internacional como CNN, The New York Times, The Guardian, El País, The Economist, The Intercept e a revista americana Fortune, condenam a admissão do pedido de abertura de impeachment da presidenta feito na Câmara dos Deputados no último domingo (17).

O golpe, liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto com o vice-presidente Michel Temer, segue agora para o Senado, que é quem vai dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer. A presidenta só será intimada e afastada caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado.

De acordo com editorial do jornal espanhol El País, a confluência dos interesses de Temer com os de Eduardo Cunha, acusado de possuir contas milionárias na Suíça, deu motivos para o processo ser chamado de golpe. Reitera ainda que a presidenta é a única pessoa que não é acusada de enriquecimento pessoal. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/Tn1FC5

Já o The Intercept alerta que os governos de esquerda da América Latina têm sido repetidamente removidos do poder por meios não legais ou democráticos. Além disso, cita que o deputado Eduardo Cunha e o senador Aécio Neves têm denúncias diferentes de envolvimento com escândalo de corrupção. Leia aqui o artigo: https://goo.gl/D2QWhK

O editorial do New York Times diz que o processo é conduzido por políticos acusados de crimes mais graves do que os atribuídos à presidenta Dilma. Leia aqui o editorial: http://goo.gl/0Zb97v

Segundo a CNN, canal a cabo de notícias norte-americano, o impeachment da presidenta Dilma é antidemocrático. Veja aqui a reportagem: http://goo.gl/rMVQEf

O jornal inglês The Guardian fez um editorial duro e assegura que o impedimento de Dilma é uma tragédia e um escândalo. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/cUyHTZ

A revista britânica The Economist ironizou numa lista de frases os motivos pelos quais os deputados votaram a favor do impeachment. Leia aqui a matéria: http://goo.gl/dqoHeb

Para a revista americana Fortune, o impeachment deverá significar mais corrupção no Brasil. Leia aqui: http://goo.gl/fzsi5J

Fonte: CUT 

Imprensa internacional repercute momento político no Brasil

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Este é o terceiro texto da série especial produzida pelo Politike e pelo OxPol sobre a crise no Brasil.

Por Daniel Buarque

Nos últimos meses, o Brasil se tornou sinônimo de má notícia na imprensa internacional, embora essa mudança negativa tenha começado pouco antes da eleição presidencial de 2014. Após anos estrelando reportagens elogiosas sobre sua economia finalmente estar “decolando”, conforme a revista britânica The Economist proclamou de maneira exageradamente otimista em 2009, o furor em torno do promissor futuro brasileiro parece ter sido substituído por um profundo ceticismo e pessimismo. Ao que parece, o Brasil passa por um período de caos.

De certa forma, essa é uma conclusão plausível. Em 2016, o Brasil entrou oficialmente em sua mais profunda recessão em mais de duas décadas, um cenário intensificado por uma prolongada crise política que pode resultar no impeachment de Dilma Rousseff. Em um curto período de tempo, alguns fatores ajudaram a desestabilizar o País: 1) o governo foi fortemente atingido pelos desdobramentos da Operação Lava Jato; 2) o País registrou mais uma vez o maior número de homicídios do mundo; 3) um surto do vírus zika aterrorizou a população, em especial as gestantes; 4) um desastre ambiental de largas proporções ocorreu em Mariana (MG) em decorrência da negligência de autoridades de fiscalização e da Samarco.

Esse quadro indica que nada parece estar dando certo para o Brasil neste momento. A imagem positiva construída pelos sucessos do País em anos recentes (uma imagem que mostrava o Brasil como uma potência emergente com uma economia vibrante que eventualmente se tornaria uma liderança hemisférica) parece ter se desintegrado com a crise.

Em certa medida, essa impressão negativa sobre a atual imagem do Brasil é apoiada em dados. Entretanto, como explicarei mais adiante, uma interpretação diferente pode ser apresentada quando considerado o cenário em logo prazo.

Segundo uma pesquisa recente, a imagem brasileira despencou com base em como a imprensa internacional retrata o País. Em 2015, diz o estudo I See Brazil, da agência Imagem Corporativa, 72% de todas as menções ao Brasil em veículos estrangeiros de comunicação tiveram conotação negativa. Foi o pior resultado do País desde o início da pesquisa, em 2009. Naquele ano, oito em cada dez artigos mencionando o Brasil tinham uma visão positiva sobre o País. Neste contexto, pode-se usar como exemplo as capas da The Economist, que mostraram o Brasil decolando em 2009, seguido pela perda de equilíbrio do País, e, depois de apenas seis anos, o seu aparente atoleiro.

A pesquisa analisou quase 2 mil artigos publicados por nove diferentes veículos internacionais (La Nación, Clarín, Der Spiegel, El País, Financial Times, The Economist, Le Monde, The New York Times e The Wall Street Journal) que citaram o Brasil em 2015. Então, calculou o ‘I See Brazil Index‘, uma pontuação que indica a qualidade da imagem de um país na mídia internacional. O Brasil ganhou uma pontuação de 1,6/10, sendo o máximo possível 10/10. O desempenho foi o pior já registrado pelo País no índice, inferior aos 3,77/10 registrados no ano anterior.

Em março, após mais uma semana de notícias tóxicas no cenário político nacional, o historiador britânico Kenneth Maxwell argumentou ser difícil enxergar algum sinal de melhora para o Brasil em meio a um tsunami de notícias ruins. O Brasil, ele disse, sediará as Olimpíadas do Rio no pior momento de sua imagem internacional.

A afirmação de Maxwell pode ser verdadeira, mas a crise danificou de forma severa a imagem internacional do Brasil? Embora seja possível argumentar que a ‘tempestade perfeita’ enfrentada pelo País destruirá a “marca Brasil”, nem tudo está perdido para a reputação global brasileira. Eis o motivo: a maioria dos debates acadêmicos sobre nation branding (o estudo que avalia as “marcas” dos países no resto do mundo) e identidade nacional competitive (outro nome dado a este tipo de avaliação das imagens dos países) apontam que a reputação global de uma nação é construída por uma gama de conceitos robustos não facilmente afetados por uma onda de notícias — sejam elas positivas ou negativas.

Ainda que a exposição internacional das falhas e dificuldades enfrentadas pelo Brasil seja obviamente negativa em curto prazo, é importante entender que a amplificação deste ambiente tóxico pela mídia não pode, por si só, alterar a complexa imagem internacional de um país, muito menos sua “marca”. Isto é verdadeiro para todos os países do mundo, o que serve de alívio ao Brasil.

De acordo com o consultor britânico Simon Anholt, a referência mais citada em estudos sobre a reputação internacional de países (e criador da expressão “nation branding”), somente um desastre completo com consequências de longo prazo poderiam realmente mudar a percepção global sobre o Brasil.

Neste sentido, é possível argumentar que o Brasil tem uma marca internacional consolidada, mas o que ela representa? Apesar de o Brasil ter se tornado recentemente uma potência emergente “na moda”, sua imagem central continua distante daquela de estabilidade, força econômica e relevância em assuntos globais.

Os estereótipos pelos quais o Brasil é percebido internacionalmente foram estabelecidos na segunda metade do século XX. Eles permanecem os mesmos desde então, independentemente da atenção positiva recebida pelo País da imprensa estrangeira nos últimos anos.

Segundo esta visão há tempos estabelecida, o Brasil é percebido como um país “decorativo”, um lugar festivo habitado por pessoas amigáveis, mas não uma nação admirada ou seguida em áreas como governança ou economia. “Decorativo, mas não útil”, conforme Anholt descreve. Um País de cultura excelente e de diversão, mas não um local para fazer negócios. Essa imagem “consolidada” tende a ser imune a eventos temporais, como as crises econômica e política.

Dados de ao menos três relevantes pesquisas internacionais sugerem que a crise não está alterando profundamente a percepção global sobre o Brasil.

O Nation Brands Index, índice que compila os 50 países mais admirados do mundo, coloca o Brasil como o 20ª nação mais conhecida do planeta. A cultura brasileira, o seu povo e a beleza natural, afirma o estudo, são altamente bem percebidos no exterior. Entretanto, o resultado é bem diferente quando se trata de enxergar o Brasil como um local para negócios ou relevante em política internacional.

O Best Countries Index traça um quadro similar ao argumentar que o Brasil não é ideal para se viver, mas ainda assim é uma boa opção de lazer. Uma terceira pesquisa sobre a imagem e reputação dos países, realizada pela FutureBrand, mostra que mesmo que enfrentando uma intensa crise, o Brazil mantém a melhor “marca” da América Latina – apesar de sua imagem ser fortemente associada a clichês como futebol, samba, praias e café.

Atualizados anualmente, esses índices não costumam trazer grandes alterações na forma como os países são percebidos ao longo do tempo. Isso indica que a imagem internacional dos países não é tão volátil, ou propensa a mudanças repentinas devido à cobertura negativa da mídia estrangeira. Os estereótipos dos países são mais fortes do que instabilidades políticas ocasionais, por exemplo. Isso é verdade tanto para o Brasil, quanto para a Grécia, um país que passa por uma crise econômica muito mais profunda que a brasileira, mas ainda assim é associado a belezas naturais e a uma cultura globalmente admirada.

Pode parecer que a imagem do Brasil como uma potência emergente promissora está sendo destruída pela atual situação do País, mas a verdade é que essa imagem nunca chegou a se consolidar no imaginário internacional. A reputação brasileira no exterior sempre foi diferente daquela que o País tentou divulgar, ou daquela mostrada nas capas de revistas pelo mundo.

Apesar de a mídia internacional ter abraçado a narrativa de que o País estava “decolando”, e embora essa imagem não seja completamente imune a essas narrativas – que podem começar a afetar o que se pensa de um país caso se repitam por décadas -, a “marca Brasil” parece estar consolidada como um País de turismo, não um local para negócios.

Essa imagem “decorativa” pode soar como terrível, mas é similar à maneira como o mundo enxerga a Itália, por exemplo. Além disso, essa imagem pode ser uma fonte de coisas boas caso o País aprenda a explorá-la. Logo, a cobertura negativa da imprensa global sobre a crise brasileira, não altera fundamentalmente a forma como o mundo percebe o Brasil. Para o bem ou para o mal, a “marca Brasil” é mais estável do que pode parecer nas capas de revistas.

Daniel Buarque é jornalista e escritor com mestrado sobre a imagem internacional do Brasil pelo Brazil Institute do King's College London. É autor do livro “Brazil, um país do presente - A imagem internacional do ‘país do futuro’" e do livreto “Brazil Now” da consultoria internacional Hall and Partners. Daniel Buarque is a writer and journalist. He holds a MA in Brazil in Global Perspective from King’s College London. He is the author of four books, including "Brazil, um país do presente" (Brazil, a country of the present), concerning the international image of the country.

Como a crise afeta a imagem global do Brasil

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