A noite do dia 22/11 foi marcada pela homenagem, na Câmara de Vereadores de Volta Redonda (RJ), ao engenheiro Fernando Jogaib, que é diretor de negociação coletiva da Fisenge e vice-presidente do Senge-VR. De autoria do vereador Carlinhos Santana, o Diploma 09 de Novembro reconhece o destaque de pessoas na luta por melhorias das condições de trabalho no município. Jogaib foi agraciado com o diploma pelo vereador Washington Alves Uchôa. “Receber esse diploma me orgulha, porque o 9 de novembro representa a luta, a memória e a resistência dos trabalhadores contra a privatização da CSN [Companhia Siderúrgica Nacional]. Essa homenagem simboliza também a defesa do emprego digno com salários, ganhos sociais e a conquista de uma qualidade de vida melhor, sem perder o foco de ter uma empresa viva, crescendo e reconhecendo o trabalhador”, afirmou Jogaib.
O diploma 9 de Novembro foi concedido pelos vereadores a 18 trabalhadores da CSN. No telão do plenário, foram exibidas cenas com reportagens do conflito na greve dos operários da CSN. Autor do Projeto de Resolução, Carlinhos Santana homenageou os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos, Sílvio Jose Campos e Renato Soares Ramos.


Sobre o 9 de novembro
No dia 4 de novembro de 1988, os trabalhadores da CSN decidiram entrar em greve, reivindicando reajuste salarial com base no índice de inflação divulgado pelo DIEESE, estabilidade no emprego, jornada de trabalho de 40 horas semanais, readmissão dos demitidos em 1987, isonomia salarial, instauração de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleita pelos trabalhadores, reconhecimento dos representantes sindicais, fim da perseguição à atividade sindical e divulgação do Sistema de Cargos e Salários da empresa.

Os sindicatos mobilizados ocuparam a empresa no dia 7, mas, no dia 9 de novembro, o Exército e a Polícia Militar invadiram a empresa numa ação em que mais de 100 pessoas foram feridas e três trabalhadores foram mortos: Carlos Augusto Barroso (19 anos), Walmir Freitas Monteiro (27 anos) e William Fernandes Leite (22 anos). O dia passou a se chamar de “O Massacre de Volta Redonda”.

Diretor da Fisenge é homenageado pela Câmara de Volta de Redonda

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente em Defesa da Eletrosul foram lançadas em Santa Catarina na manhã desta segunda-feira (27). O ato contou com a presença de deputados estaduais, deputados federais e do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da frente, além de lideranças políticas, sindicais e trabalhadores do setor elétrico. De acordo com o peemedebista, o objetivo da frente é combater a recidiva do capital financeiro e defender a atuação estatal em áreas estratégicas, como é o caso da energia elétrica.

O presidente da frente classificou a privatização do sistema elétrico brasileiro como loucura porque as usinas brasileiras devem ser vendidas para estatais de outros países, "que não aumentarão a produção de energia e jogarão o custo desse investimento na fatura de energia".

Na avaliação de Requião, essas usinas já foram amortizadas. "Pagaremos duas vezes por essas usinas. E esse dinheiro vai para onde? Vai para comprar deputado, para evitar investigação do Temer e dos seus ministros, para viabilizar algumas emendas que garantam o poder que está destruindo o estado social brasileiro", alertou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional tem apoio de 18 senadores e 201 deputados. Três deputados federais – Pedro Uczai (PT-SC), Décio Lima (PT-SC) e Celso Pansera (PMDB-RJ) participaram do lançamento em Santa Catarina. Os deputados estaduais Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, ambos do PT, aderiram ao movimento. "A reação da sociedade organizada, dos parlamentares, das lideranças e dos movimentos é extremamente importante. Precisamos reagir a essa entrega do nosso petróleo, praticamente de graça, das nossas terras, da nossa energia, da água, dos minérios, da Amazônia", disse Dirceu Dresch.

Frente da Eletrosul
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul é uma espécie de segmentação da Frente em Defesa da Soberania Nacional, conforme explicou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis (Sinergia), Eduardo Clasen Back. "Precisamos segmentar a luta para mobilizar as categorias, mas apontando para a luta nacional, a luta unificadora, que é a defesa da soberania", disse.

A pauta da frente inclui a defesa da Eletrosul 100% pública e como instrumento fundamental de desenvolvimento dos três estados do Sul; a defesa da modicidade tarifária, que é a energia sempre pelo menor custo, para garantir o acesso da população e a viabilidade da indústria nacional; o controle estatal da geração e distribuição da energia elétrica em todo o território nacional e o conhecimento intelectual. "O Brasil é referência mundial em tecnologia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica", destacou Back.

Fonte: Brasil 247

 

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Por unanimidade, foi aprovado, no dia 28/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relatório que prevê a realização de um referendo sobre a privatização de todas as empresas do Sistema Eletrobras. De autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf [Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, uma das subsidiárias da estatal de energia], Danilo Cabral (PSB-PE), o relatório retoma um projeto anterior de consulta prévia apenas sobre a privatização da Chef que, agora, foi ampliado para todas as subsidiárias, incluindo as distribuidoras. Em seu pronunciamento na CCJ, o deputado defendeu que esta é uma causa que não tem partido. “Essa é uma luta de todos os brasileiros pela afirmação da soberania nacional, pela preservação do nosso patrimônio e para que a conta de luz não aumente para os cidadãos”, destacou o parlamentar, enfatizando a mobilização dos trabalhadores.

De acordo com o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros], Fernando Jogaib, a possibilidade de um referendo irá abrir o debate público sobre as consequências da privatização do Sistema Eletrobras. “Ao contrário de outros projetos, teremos a oportunidade de fazer a discussão com a sociedade, que será diretamente atingida. A privatização do setor elétrico brasileiro poderá provocar aumento na conta de luz, perda de tecnologia, investimentos e conhecimento, além de ameaçar a soberania nacional e a engenharia brasileira”, disse Jogaib, alertando que muitos processos de privatização, sob a justificativa de cortes de custos, promovem demissões em massa de trabalhadores. “Energia é bem essencial para a vida dos brasileiros e das brasileiras. Privatizar a energia também significará a privatização dos rios, da água. Energia é para todos, e não é mercadoria”, afirmou Jogaib, que ainda pontuou: “vamos manter e ampliar a mobilização dos trabalhadores contra a privatização do Sistema Eletrobras, dialogando com a sociedade”.

Sob o argumento de reforçar o caixa da empresa, o governo federal anunciou a privatização do Sistema, em agosto deste ano, já admitindo uma possível alta de 7% nas contas de luz dos consumidores. Aprovado na CCJ, o relatório segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.

Texto e foto: Camila Marins

“Referendo sobre privatização da Eletrobras pode abrir debate público”, afirma engenheiro

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Diante da publicação do Decreto da Presidência da República n° 9.192, de 06 de junho de 2017, que regulamenta o processo de licitação de concessões de distribuição de energia elétrica e da Resolução do CCPI - Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República de n° 20, de 08 de novembro de 2017, que aprova a transferência do controle acionário da CERON juntamente com outras cinco distribuidoras de energia elétrica controlada pela União (localizadas na Amazônia e em Estados do Nordeste, com baixo IDH) fazemos os seguintes esclarecimentos a toda a população do Estado de Rondônia.

A privatização da CERON, através da transferência do seu controle acionário, faz parte de uma política governamental entreguista e equivocada, ratificada pela CPPI através das Resoluções n° 3 de 13 de setembro de 2016 e a de n° 20, de 08 de novembro de 2017, que estabeleceu respectivamente as regras desse processo, que na pratica é a entrega do patrimônio do povo de Rondônia a iniciativa privada.


A Resolução n° 20 da CPPI, estabelece as regras do processo de privatização da CERON, fixando um valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a transferência de 100% (cem por cento) das ações ordinárias e preferenciais da ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras, para iniciativa privada. A referida Resolução, no Art. 10, inciso II, definiu que o novo controlador deverá realizar um aumento de capital social no valor de R$ 241.099.855,91 (duzentos e quarenta e um milhões, noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).

O Art. 3º, inciso II, da Resolução 20, determina à ELETROBRAS, como forma de “atrair” grupos econômicos financeiros, realize, antes da transferência do controle acionário, um ajuste mediante conversão da dívida de capital, ou seja, a dívida da CERON com a própria controladora ELETROBRAS, transformando essa dívida em ações, no valor de R$ 1.872.522.463,42 (um bilhão, oitocentos e setenta e dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), o que significa que, o novo Controlador, será isentado dessa dívida, um tremendo prejuízo da sociedade rondoniense e brasileira.

Ainda, na Resolução 20, Art. 3º, parágrafo segundo, determina que a controladora ELETROBRAS é obrigada a assumir os direitos e obrigações de responsabilidade da CERON, referentes a CCC - Conta de Consumo de Combustíveis e a CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. Acontece que a CERON não tem nenhum crédito junto a esses fundos setoriais, a CCC e a CDE.
Sobre a CCC e CDE, a CERON tinha em 30 de setembro de 2017, um crédito líquido de R$ 3.811.918.000,00 (três bilhões, oitocentos e onze milhões, novecentos e dezoito mil reais) e uma dívida com fornecedores - CCC (Petrobras Distribuidora, Eletronorte e outros) de R$ 5.092.499.000,00 (cinco bilhões, noventa e dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Com isso, o resultado representa um déficit de R$1.280.581.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais). Ou seja, não existe crédito e sim uma dívida que o modelo de privatização está propondo seja suportada pela sociedade rondoniense.

Além, de a sociedade rondoniense ter que suportar as dívidas junto a CCC e CDE, terá ainda, de forma direta através de suas contas de energia elétrica, se responsabilizar pela dívida da empresa com o também Fundo Setorial RGR - Reserva Global de Reversão, que até março de 2017, já representava R$ 196.678,000,00 (cento e noventa e seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais), valor bem superior aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) estimado para transferência do controle acionário da CERON.

Alertamos, ainda, que a Resolução n° 20 da CPPI, diferentemente de como tratou o passivo trabalhista da distribuidora CEAL - Companhia Elétrica de Alagoas, é omissa quanto vários outros passivos da CERON, como, por exemplo, o decorrente de vários autos de infração de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, lavrados pelo Estado de Rondônia, já denunciados por estas entidades sindicais aos Ministérios Público Federal e Estadual, cujo valor histórico ultrapassa R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais), o que se atualizado passa de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), assim como outros passivos com os trabalhadores e com terceiros.

Como, se tudo isso não bastasse, o Governo com a participação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, através do Despacho nº 1.213, de 02 de maio de 2017, que aprovou a minuta do contrato de concessão do novo concessionário, alterou as regras relativas à qualidade dos serviços que serão prestados pela futura concessionária, privada, dando um tratamento não isonômico para os consumidores do Estado de Rondônia em relação aos demais consumidores do Brasil, especialmente quanto à continuidade dos serviços, a ANEEL, isenta de multas decorrentes de interrupções no fornecimento de energia elétrica; nos primeiros dois anos só terá fiscalização educativa e nunca punitiva; os reajustes na tarifa terão duas revisões tarifárias num período de cinco anos e outras “facilidades”, quando os demais consumidores do Brasil terão apenas uma revisão a cada quatro anos. Alertamos que em novembro de 2017 a CERON terá um reajuste na tarifa de mais de 10% para “equilibrar a concessão” e torná-la mais “atrativa” para os potenciais investidores.

É importante que a população do Estado de Rondônia saiba e tenha a compreensão, que a situação que a CERON se encontra, não é decorrente de responsabilidade de seus trabalhadores, mais sim, de uma política equivocada para o setor elétrico brasileiro, adotada nas últimas décadas, que impôs arbitrariamente para as empresas públicas, medidas que trouxeram enormes prejuízos como, por exemplo, a redução do preço da energia elétrica “por decreto” ocorrido em 2013, ou como no caso específico da CERON, que assumisse compromissos para atender regras do mercado nacional que trouxeram o desequilíbrio da concessão.

A ELETROBRAS, controladora da CERON desde 1998, nunca tratou a empresa de distribuição como um negócio integrado a sua existência, tomando muitas decisões sem as devidas avaliações e de forma equivocada, como a não liberação de recursos para os investimentos necessários, aplicação de juros próximos do mercado para a sua própria controlada, transferência de problemas de outras empresas do setor para a CERON como no caso do PIE - Produtor Independente de Energia, mesmo na época de plena geração das usinas do Rio Madeira, apenas para atender uma regra do mercado nacional. Na pratica, a CERON desde então só serviu para “acomodar” indicados políticos da base aliada dos sucessivos governos.

Registramos que, se as mesmas “facilidades” que serão disponibilizadas para a futura detentora da concessão, privada, apresentadas na presente nota, acrescido de uma mudança na política como, por exemplo, adequação da legislação para garantir a remuneração dos custos não gerenciáveis (compra de energia e outros); renovação da concessão; definição de metas exequíveis; controle social da gestão, e outras medidas cabíveis, tornaria o negócio de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia autossuficiente, capaz de atender a população de nosso estado com a qualidade e confiabilidade que ela merece.
Por fim, ressaltamos que a responsabilidade pelas consequências da privatização da forma que está sendo conduzida equivocadamente, onde a sociedade rondoniense arcará com uma dívida superior a R$ 3 bilhões que impactará fortemente na tarifa de energia e ainda suportará uma piora e precarização na qualidade dos serviços, poderá ser, em primeiro lugar, da Bancada Federal de Rondônia, Senadores e Deputados Federais, que tem dado sustentação as políticas do Governo Federal, é quem deve ser cobrado agora e no futuro de tais consequências; do governo do Estado, tanto do Poder Executivo como dos membros do Poder Legislativo e dos demais poderes constituídos, caso não atuem para evitar a privatização da CERON. E que tem a obrigação legal de defender os interesses da sociedade rondoniense.

Controle social da gestão, e outras medidas cabíveis, tornaria o negócio de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia autossuficiente e capaz de atender a população com a qualidade e confiabilidade que ela merece.
Lutamos por um Projeto Energético para melhorar a vida, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

SENGE/RO – Sindicado dos Engenheiros do Estado de Rondônia
SINDUR – Sindicado dos Urbanitários

 

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE RONDÔNIA: PRIVATIZAÇÃO DA CERON - AS VERDADES ESCONDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL

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Contra a privatização da Chesf, deputados instalaram, no dia 29/8, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, em Brasília. O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. O Senge-PE conversou a respeito com a deputada federal e vice-presidente da Frente, Luciana Santos, que considera a intenção do presidente uma afronta ao povo brasileiro.

Senge – Energia é um serviço público de interesse nacional. Deixá-lo nas mãos do setor privado é um risco muito grande para o Brasil?

Luciana – Com certeza. A nossa Constituição diz que o governo tem que garantir energia para todos os brasileiros. Não é por acaso que a Eletrobras é uma empresa controlada pelo Governo Federal. A iniciativa privada tem como prioridade o lucro e não o bem-estar do povo. Entregar a gestão da energia nas mãos da iniciativa privada é um equívoco que pode trazer terríveis consequências ao povo do nosso país.

Estaremos sujeitos ao que aconteceu em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou o país a mercê dos apagões e o consumidor foi obrigado a pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não tinha fornecimento garantido.

Senge – Para a construção do marco regulatório ainda em vigor foram necessários anos de discussões, vários especialistas foram escutados e protagonizaram a mudança. Na sua opinião, por que o governo, dessa vez, não quer discutir amplamente o tema?

Luciana – Este governo ilegítimo tem uma visão entreguista. A despeito de não contar com o voto popular para aprovar o seu projeto ultraliberal, entrega o patrimônio brasileiro. A proposta de venda da Eletrobras não é uma ação isolada. Está havendo um desmonte do Estado brasileiro e a entrega do nosso setor elétrico para o capital estrangeiro, infelizmente, é parte desse contexto. É a concepção de Estado mínimo para o povo e máximo para o mercado especulativo. Em um ano de governo ilegítimo de Temer, o desmonte é avassalador.

Senge – Para privatizar a Eletrobras, é preciso que o governo, através do Congresso, abra mão de sua posse? Há algum debate a respeito disso na Câmara Federal?

Luciana – O congresso aguarda com expectativa que o governo envie Medidas Provisórias (MP) que tratem sobre o tema. Do contrário, seria ilegal e inconstitucional. Mas sabemos que o BNDES comprou de uma consultoria o formato de venda que deve ser adotado pelo governo, e estamos entrando com um requerimento de informação para que o Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho nos diga quais as intenções.

Senge – A venda da Eletrobras intensifica a crise econômica e política que estamos vivendo?

Luciana – Sem dúvida. Com a venda da Eletrobras o governo está liquidando a capacidade do país de retomar qualquer plano nacional de desenvolvimento, de pesquisa e de conhecimento nesta área energética. É inaceitável que o Estado abra mão da participação em setores da economia que são fundamentais, estratégicos e de interesse público.

As privatizações são motivadas pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações. Na prática é entregar o patrimônio do Brasil para cobrir déficits de governo, nada de discussões estruturantes ou de pensar um projeto para o país.

Senge – O que a sociedade civil organizada pode fazer para impedir essa privatização?

Luciana – A resistência e a organização popular são extremamente importantes. Precisamos agir numa contraofensiva, tomando as ruas e fazendo pressão contra as reformas e contra as privatizações, para garantir aquilo que é um patrimônio caro do povo brasileiro, que é essencial para a vida cotidiana de milhões de brasileiros. Precisamos nos organizar, atuando juntos nas ruas e no Parlamento para que o povo brasileiro saiba a gravidade do que está acontecendo e para que tenhamos forças para fazer com que essa medida seja rechaçada.

Senge – Tanto no Nordeste, com a Chesf, quanto no Sudeste, com Furnas, vários parlamentares se uniram contra a privatização do setor elétrico, seja da bancada governista ou da oposição. A impressão é que todos estão percebendo a gravidade da venda da Eletrobras, menos o governo, que insiste que a decisão será melhor para o cenário econômico brasileiro. Como você avalia isso?

Luciana – É um fato que demonstra o quanto esse governo, fruto de um golpe, está descolado dos interesses do país. Mostra que o Governo Temer se move por interesses inconfessáveis, bem distintos da real necessidade do povo e do objetivo maior de desenvolvimento nacional.

Senge – Quais as consequências da privatização da Eletrobras/Chesf para o Nordeste?

Luciana – A privatização põe em risco a segurança hídrica dessa parcela tão numerosa da população. Além disso desestimula estudos e planos para outros usos da água. Como bem lembram os governadores do Nordeste em carta pública, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro.

O histórico das privatizações brasileiras dá uma mostra do que está por vir. A promessa é de sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, mas os resultados, no fim das contas, são deficientes e penalizam tão somente o consumidor.

Senge – E a repercussão nas políticas sociais? Principalmente, no que se refere a gestão do rio São Francisco?

Luciana – O Rio São Francisco tem múltiplos usos. Precisa ser cuidado, revitalizado, para garantir que a água chegue, gere energia e irrigue as plantações. Quem vai fazer isso? A iniciativa privada, que só quer o lucro?

Só um terço do Rio é usado para a geração de energia. Ele também é usado para pesca, agricultura, pecuária, transporte, etc. Então não se pode simplesmente privatizar a empresa que faz a gestão do Rio. Na prática privatizar a CHESF é privatizar o São Francisco e nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que isso aconteça.

Senge – No dia 29 de agosto, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Brasília. Como essa Frente tem atuado para impedir a entrega do setor elétrico ao capital financeiro?

Luciana – Temos atuado em várias frentes, desde a denúncia pública dos impactos da privatização, até a articulação com os governos estaduais e com a sociedade civil de toda a região nordeste, para somarmos esforços e buscarmos saídas conjuntas; até a tentativa de diálogo e convencimento do Governo Federal para que ele seja demovido dessa ideia nefasta que tantos prejuízos trará ao nosso povo imediatamente e a longo prazo.

Senge – No Nordeste, existe uma família envolvida há gerações com o rio São Francisco, a Codevasf, Sudene, Chesf, etc. Uma família que se beneficiou politicamente, socialmente e economicamente com tudo que representa o rio São Francisco. Como você avalia o fato dela ser a mentora desse golpe contra os nordestinos?

Luciana – É um comportamento que não corresponde a altivez e a defesa do interesse do povo pernambucano. Todos os nordestinos, neste momento, independente do seu partido ou da sua orientação política, precisam se unir em torno da defesa da CHESF e do Rio São Francisco. É como lançamos, recentemente, em campanha: Mexeu com Pernambuco, mexeu comigo! É esse o espírito.

Luciana Santos é engenheira, deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

"Está havendo o desmonte do Estado e a entrega do setor elétrico com a privatização", afirmou a engenheira e deputada federal, Luciana Santos

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Trabalhadores/as, representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicalistas compareçam na tarde do dia 08 de novembro à Câmara Municipal de Vereadores da Bahia para participar de Audiência Pública sobre os impactos da privatização da Chesf. A audiência foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Marta Rodrigues (PT).

A vereadora abordou o contexto histórico sobre a importância e relevância da Chesf, uma das 14 subsidiárias da Eletrobrás, cuja privatização está na pauta do atual governo federal. No Nordeste, a privatização causará grandes impactos, pois o Rio São Francisco, que é fundamental na economia da região, também é a bacia hidrográfica que abastece a companhia hidrelétrica. “A Chesf tem contribuído para o desenvolvimento nacional” afirmou Marta. O Sindicado dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), através do Diretor Suplente, Eng° Eletricista Humberto Sérgio da Rocha, compareceu na audiência. O Sindicato tem organizado a campanha “Privatizar a Chesf é privatizar a água. Privatizar a água é privatizar a vida”.

Foto: Reprodução/Sinergia Bahia

Audiência Pública discute impactos da privatização da Chesf

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Às vésperas do feriado, no dia 1º de novembro, Michel Temer baixou o Decreto 9.188/17, que torna fáceis, rápidas e confidenciais as operações de venda de ativos de sociedades de economia mista da administração pública – por exemplo, da Petrobras ou do Sistema Eletrobras. Segundo o texto, a venda de ativos agora pode dispensar licitação, ser feita com base no melhor preço ou em qualquer outro parâmetro tido como estratégico e com todas as suas etapas mantidas sob sigilo, a critério da direção da empresa. Para o advogado Jorge Folena, os efeitos da medida serão ainda mais “cruéis” para o país do que os das privatizações da gestão FHC: “Quando um novo governo um dia assumir o país, as empresas públicas só existirão no papel, sem nenhum patrimônio.”

Na prática, o “regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista”, criado pelo decreto, permite aos compradores adquirirem um ativo sem qualquer risco com relação aos débitos e responsabilidades da empresa. “Por exemplo, o Banerj, ao ser vendido para o Itaú, em 1999, levou o banco de Olavo Setúbal a assumir todo o passivo do Banerj, como sucessor universal”, explica Folena. “Com o decreto de Temer para facilitar o desinvestimento das sociedades de economia mista, os compradores ficam livres daquelas responsabilidades, porque não adquirem a empresa, mas apenas um ou alguns dos seus bens. Restará delas um esqueleto sem capacidade de gerar riqueza ou influenciar em políticas públicas.”

Em um caso concreto, será possível adquirir os postos da BR Distribuidora, sem comprar a empresa, cuja abertura de capital na Bolsa de Valores (ou IPO) foi soliciada pela Petrobras em outubro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A distribuidora de combustíveis possui mais de 8 mil postos e faturou cerca de R$ 86 bilhões em 2016. O plano de desinvestimento original da Petrobras, que incluía a privatização da BR Distribuidora, foi questionado por ação popular e interrompido por medida cautelar da Justiça. Em março deste ano, o TCU suspendeu a medida, mas impôs novas regras, buscando maior transparência para o processo de venda de ativos. Na ocasião, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), declarou ao Correio Braziliense de 16 de março de 2017: “O processo da BR Distribuidora estava avançado. Terá que voltar atrás. Isso significa que a Petrobras terá que achar dinheiro de outro lugar.”

Um dos objetivos descritos no decreto, que não inclui as empresas do setor financeiro (Banco do Brasil, Caixa, BNDES), é, justamente, “garantir segurança jurídica aos processos de alienação por meio da observância da legislação e das demais normas aplicáveis”. Mas Folena observa que o próprio texto contraria a lei logo no artigo 1º do seu capítulo 1, ao basear o regime especial de desinvestimento na dispensa de licitação prevista na Lei nº 13.303/16 (no art. 29, caput, inciso XVIII), conhecida como Estatuto das Estatais e editada pelo próprio Temer. Segundo o advogado, a dispensa de licitação, no caso desta lei, não se aplica à venda de ativos, como pretende o decreto, mas a bens e serviços relacionados ao objeto social da empresa.

“A lei não autoriza venda de ativos sem licitação, mas apenas a dispensa licitação para a venda e a compra de bens produzidos pelas empresas na sua atividade principal”, diz. “Não há referência para ativos neste dispositivo legal. Por exemplo, a BR Distribuidora não precisa fazer licitação para vender gasolina ou comprar matéria prima para fazer um lubrificante para carros. Coisa bem diferente é a alienação dos seus postos.”

O decreto também dá ao órgão estatutário competente da sociedade de economia mista (por exemplo, sua diretoria-executiva) o poder de “classificar a operação, as suas etapas ou os documentos como sigilosos, desde que a revelação de informações possa gerar prejuízos financeiros para a sociedade de economia mista ou para o ativo objeto da alienação”. As avaliações econômico-financeiras serão por padrão sigilosas, “exceto quando exigida a sua publicidade pela legislação societária em vigor.” Medidas que contrariam, destaca Folena, a exigência de transparência para qualquer operação envolvendo a administração e o patrimônio público.

A apresentação de propostas preliminares no processo poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente. E o critério de escolha do comprador do ativo inclui o valor pago por ele mas também outros elementos, como o porte ou “a capacidade econômico-financeira” do comprador:

“Para fins de seleção da melhor proposta, será utilizado o critério de julgamento de melhor retorno econômico, que será analisado com base no valor da proposta e em outros fatores, tais como responsabilidades e condições comerciais, contratuais, fiscais, trabalhistas, ambientais, entre outros que possam ser reputados relevantes para análise de melhor proposta, desde que devidamente justificado” (artigo 16). “Poderá ser estabelecido, entre outros, o critério de capacidade econômico-financeira como fator de seleção de interessados, de maneira a considerar o valor do ativo e as informações e os dados estratégicos a ele concernentes” (artigo 18, parágrafo 3º).

O regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista representa “um lance violento contra o patrimônio nacional, e favorece os compradores de ativos, que não terão qualquer responsabilidade nas aquisições realizadas, uma vez que a empresa permanecerá com seu patrimônio reduzido, como um esqueleto”, diz Folena. “Depois quem terá que pagar a conta da irresponsabilidade e da ilegitimidade de Temer será o povo.”

 

Fonte: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

Decreto entrega ativos, destrói estatais e protege compradores

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O diretor do Senge-BA, o engenheiro Allan Hayama representou o sindicato ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia a respeito da proposta de privatização da Chesf – subsidiária da Eletrobras no Estado. Na ocasião, houve ainda um ato em defesa da estatal, com participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sindipetro-BA, CUT, MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Durante a audiência, a engenheira da Chesf Laís Falcão de Oliveira apresentou (veja aqui os slides) dados alarmantes sobre as possíveis consequências da privatização, a começar pela discrepância entre o valor de mercado da Eletrobrás (cerca de R$ 370 bi) e o valor de venda pretendido pelo governo Temer, de apenas R$ 20 bi. Ainda, a Chestf teria a receber ativos de R$ 39 bi até 2025, que seriam revertidos para a empresa compradora em caso de privatização. Também durante a atividade, a deputada estadual Maria del Carmen (presidente da Cedurb) propôs que os/as parlamentares baianos entrassem com uma ação tanto no Ministério Público Federal quanto na justiça estadual conta a medida. Outra proposta surgida na audiência foi a criação de uma Frente Parlamentar baiana em defesa da Chesf.

Veja mais fotos aqui

Com informações do Sindipetro-BA e Assessoria da deputada Maria del Carmen

Senge-BA participa de audiência pública e ato em defesa da Chesf/Eletrobras

 

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A cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto concedidos à iniciativa privada desde 1999. Mesmo com a privatização para a Concessionária Águas de Niterói, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto, a Cedae, empresa pública que até então era responsável pelos serviços, foi obrigada a fornecer água para o município pelo fato da cidade não ter manancial próprio.

Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros, a FISENGE, Clovis Francisco do Nascimento, explica que na verdade a companhia Águas de Niterói durante dez anos foi diretamente beneficiada pelo subsídio do estado.

"Naquela ocasião o governo do estado passou a vender mil litros de água à R$0,01 para a Águas de Niterói, enquanto o custo para transformar água bruta em água potável para a CEDAE era na ordem de R$1,50 a preço de hoje. Não dá para compreender porque isso foi feito", destaca Nascimento.

Somente há dois anos que a partir de uma ação judicial a companhia Águas de Niterói passou a pagar R$1,20 por mil litros de água tratada. O caso de Niterói demostra o quanto a privatização, apontada como saída para a crise do estado do Rio, pode ser danosa para a população.

A Radioagência Brasil de Fato entrou em contato com a Águas de Niterói, porém, até o fechamento desta reportagem a companhia não retornou.

Para Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista e professor da Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fiocruz, a privatização faz com que os investimentos na área de saneamento básico sejam aplicados em bolsas de valores, em vez de prestação de serviço.

“Ao privatizar o sistema, ocorre o problema de que basicamente tem uma concessionária detentora da concessão, que passa a ter o direito de fornecer aquela água. Isso traz risco principalmente para as comunidades de baixa renda. As empresas querem ter lucro. Dentro da lógica da rentabilidade, ocorre que investimentos na área de saneamento podem ser aplicados em bolsa de valores, em vez de destinados à ampliação do sistema”, afirma Pessoa.

Um dos argumentos principais para a privatização do setor de energia e saneamento básico é a ineficiência do serviço. No entanto, quando se trata de gestão de recursos naturais, o Brasil está indo na contramão de todos os países que têm buscado um maior controle do setor.

Dados de organizações europeias apontam que dos anos 2000 para cá foram registrados 267 casos de reestatização do sistema de água e esgoto na Europa.

Edição: Raquel Júnia
Jaqueline Deister
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)
Foto: Divulgação

Em Niterói (RJ), privatização do setor de saneamento causou perdas para os cofres públicos

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Na luta contra as privatizações e o desmonte do estado brasileiro, o SENGE Rio lançou, nesta terça-feira (03/10), o primeiro de uma série de vídeos. O objetivo é conscientizar trabalhadores da categoria e população para as terríveis consequências que o processo vai trazer para o desenvolvimento e a soberania nacional. Foram elaborados 3 vídeos sobre o tema, que serão divulgados semanalmente nas mídias do Sindicato.  Acesse, veja e compartilhe! A luta pelas empresas públicas e pela soberania do Brasil é de todos nós!

Baixe o panfleto da campanha. 


Primeiro vídeo!

Senge-RJ lança série de animações contra a privatização da Eletrobras

 

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