Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

— Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis — disse.

Como observou o secretário-geral da OEA, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

— Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato — ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

— Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto — afirmou Caldas.

Nesse papel, completou, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

— A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar — disse.

Manipulação

Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta às motivações de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.

— A grande mídia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que está acontecendo. Vivemos uma situação grave, pois se utilizam da corrupção para confundir a sociedade e gerar um sentimento de ódio e o crescimento do nazifascismo.

Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a população para a gravidade da situação e mostrar que a visão predominante na mídia é uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econômicos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.

A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Alexandre Bernadino Costa, também apontaram a manipulação da opinião pública e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos últimos anos.

Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jurídica em defesa da Constituição e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.

No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao final, Lindbergh leu a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.

— Naquela votação da Câmara não houve imparcialidade e parece que o presidente interino da Câmara estava a escutar os senhores — disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso.

Fonte: Agência Senado

OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment

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Segunda, 09 Maio 2016 12:20

Nota da Frente Brasil Popular

A Frente Brasil Popular vem a público reafirmar que está em curso um golpe contra a democracia brasileira. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Já está comprovado que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment em curso é parte de um movimento de restauração do neoliberalismo conduzido por uma classe dominante que não tolera qualquer arranjo democrático que signifique conquistas e ampliação da cidadania política e social para o povo brasileiro.

A votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado está prevista para o próximo dia 11/5. Se aprovada a presidenta Dilma será afastada do cargo e assumirá o golpista Michel Temer. A desfaçatez dos golpistas não tem limite, o relator do golpe no Senado, Antônio Anastasia, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por não investir o mínimo estabelecido em lei em saúde e educação. Praticou repetidas vezes as chamadas “pedaladas fiscais”, assim como 11 governadores no exercício do atual mandato. O processo no Senado segue sem apontar o crime de responsabilidade cometido por Dilma.

O afastamento do corrupto Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados só reforça a ilegitimidade e ilegalidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O uso das atribuições da presidência da Câmara para perseguir adversários foi um dos motivos que levou o STF a tomar a decisão inédita e unânime, ainda que tardia, de suspender o mandato de Cunha. Os atos praticados por ele na presidência devem ser anulados. Lutaremos para anular esse processo ilegal de impeachment.

Diante do aprofundamento da crise econômica, os golpistas objetivam fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise. Neste sentido, golpistas como Michel Temer, rede globo, Eduardo Cunha, a direita partidária e setores do judiciário buscam realinhar o Brasil com os interesses dos EUA, retirar direitos da classe trabalhadora, privatizar o patrimônio nacional, entregar o pré-sal para o imperialismo, e criminalizar os movimentos sociais.

Um possível governo do golpista Temer será um governo onde se aprofundará retrocessos constitucionais como por exemplo a restrição ao direito da presunção da inocência e da ampla defesa, conquistas civilizatórias atropeladas e negligenciadas pela operação lava jato. Será um governo que aprofundará a crise institucional.

No campo institucional a próxima batalha será no senado federal onde a correlação de forças é desfavorável. Seguiremos fazendo pressão para evitar o golpeamento da democracia. Sabemos que o elemento determinante para derrotarmos os golpistas será nossa capacidade de ganhar o povo e a classe trabalhadora para nossa luta.

Ao mesmo tempo que denunciamos o golpe em curso, também temos a certeza que a resistência seguirá crescendo. Um eventual governo Temer é ilegítimo e não terá nenhum dia de trégua na luta política. Seguiremos em luta para derrotar a ofensiva neoliberal e avançar nas conquistas democráticas e populares.

Queremos aqui reafirmar nosso compromisso com a unidade das forças democráticas para derrotar o golpe e para restabelecer a soberania do voto popular. Portanto, nossa luta será também para que o governo Dilma cumpra seu mandato de 4 anos, adotando um programa de reformas democráticas e populares que resolvam os problemas fundamentais do povo brasileiro. Seguiremos organizando a resistência contra o golpe e acumulando forças para construir um novo projeto democrático e popular para o Brasil.

Não ao golpe! Fora Temer!

São Paulo, 06 de maio de 2016

Nota da Frente Brasil Popular

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“Não ao golpe e Fora Temer”. Esta foi a voz uníssona entre os movimentos e as entidades durante a reunião da Frente Brasil Popular, realizada no dia 6/5, em São Paulo. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix representou a Fisenge durante o encontro. "Vivemos uma crise profunda em todas as instâncias. Iremos dar resposta de que o povo brasileiro não irá tolerar retrocessos no país", afirmou Ubiratan. A primeira parte da reunião contou com uma análise de conjuntura do político brasileiro Roberto Amaral, que destacou a gravidade da crise institucional pela qual o país atravessa. “Estamos observando a paralisação do poder Executivo, a desmoralização do poder Legislativo e a quebra do equilíbrio dos três poderes pelo Judiciário”, apontou. No próximo dia 11/5, o Senado deve votar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Defendemos o combate à corrupção e a punição de corruptos e corruptores. O que se apresenta, hoje no Brasil, é uma farsa e uma clara tentativa de golpe para impor um pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores, de criminalização da luta dos movimentos sociais e de entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado", disse Ubiratan. A Frente Brasil Popular articula mobilizações, greves e atos culturais em todo o país em defesa da democracia e em denúncia ao golpe instalado no país. Haverá um grande ato nacional no dia 10/5 e outro no dia da votação (11/5). “A Frente Brasil Popular defende o mandato e irá resistir pela legitimidade do governo Dilma. Não reconheceremos um futuro governo Temer”, alertou Ubiratan. Também estão programadas plenárias estaduais e a realização da Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, em junho.

Presidente do Senge-BA participa de reunião da Frente Brasil Popular

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Em visita ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, alertou sobre o que aponta como verdadeiros interesses por trás do impeachment da presidente da República. “Trata-se de de um golpe brando, um golpe encoberto e sem base legal, nos moldes do que já ocorreu em Honduras, com o afastamento do presidente Manuel Zelaya e no Paraguai, com Fernando Lugo. São ações de cunho liberal para acelerar as privatizações de empresas estatais e aumentar o controle social na América Latina movidas para atender a interesses econômicos externos”, disse.

Nesta sexta, 29 de abril, Pérez Esquivel disse que sua vinda ao Brasil tem os objetivos concretos de trazer apoio e solidariedade pelo fortalecimento democrático brasileiro. Na opinião do arquiteto, premiado como liderança internacional na defesa dos direitos humanos, é importante afirmar o Estado como instituição e, para isso, não se deve permitir que sejam corrompidos os princípios constitucionais, porque isso é perigoso e nocivo ao povo. “Democracia não se ganha, se constrói. E é fundamental para que as instituições funcionem corretamente”.

Segundo ele, a Argentina, sua terra natal, já experimenta os efeitos nocivos da defesa de interesses externos feitas pelo próprio governo. “Em apenas quatro meses do governo neoliberal conservador de Macri o número de pobres aumentou em 1,4 milhão e o prejuízo maior é para os mais necessitados”.

Em Curitiba, Pérez Esquivel participou do ato que marcou um ano do chamado Massacre do Centro Cívico, promovido pelo governo do Paraná contra professores e demais servidores públicos.

Uma das conquistas que não pode ser perdida mas que está em risco, na opinião Adolfo Pérez Esquivel, é o avanço na integração regional da América Latina alcançado nos últimos anos. “São conquistas que estão sendo deixadas de lado na Argentina, por exemplo, em nome de acordos com os Estados Unidos que ignoram os interesses do continente latino-americano. A unidade regional é muito importante, porque se os latino-americanos não se unirem serão sempre colonizados”.

Pérez Esquivel defende que o Mercosul e Unasul não reconheçam governos que não sejam democráticos e prevejam a expulsão, dos seus quadros, de países em que ocorram golpes de estado.

O Nobel da Paz alertou que o enfraquecimento da democracia abre espaço para toda forma de exploração, inclusive de recursos naturais como a água, bem finito e abundante na América Latina, e que desperta grande interesse. “A África, por exemplo, não é um continente pobre. É um continente empobrecido porque foi saqueado”, afirmou com a propriedade de quem integrou uma missão especial da Organização das Nações Unidas (ONU) de trabalhos humanitários para a Namíbia e África do Sul.

Durante sua estada em Curitiba, nesta sexta, 29 de abril, Adolfo Pérez Esquivel participou, no Centro Cívico, do ato que marcou o aniversário de um ano dos ataques do governo do estado feitos aos servidores públicos e professores. Depois esteve na sede do Senge-PR, onde concedeu entrevista coletiva e seguiu para palestra no 2º Ato em Defesa da Democracia, na Faculdade de Direito da UFPR.

Prêmio Nobel da Paz no ano de 1980, Adolfo Pérez Esquivel é hoje presidente do Consejo Honorario del Servicio Paz y Justicia en América Latina, presidente do Servicio Paz y Justicia Argentina, da Comisión Provincial por la Memoria de Buenos Aires, da Liga Internacional por los Derechos y la Liberación de los Pueblos, da Academia Internacional de Ciencias Ambientales, da Fundación Universitat Internacional de la Pau de San Cugat del Vallés (Barcelona) e do Consejo Académico de la Universidad de Namur, Bélgica. Também é membro dol Tribunal Permanente de los Pueblos, do Comité de Honor de la Coordinación internacional para el Decenio de la no-violencia y de la paz, do Jurado Internacional del Premio de Derechos Humanos de Nuremberg, do jurado del Premio de Fomento para la Paz “Felix Houphouet Boigny” da UNESCO, do programa de educação internacional “Peacejam”, do Consejo Mundial Proyecto José Martí de Solidaridad Mundial, do Consejo Asesor del Canal Telesur e parte do Consejo Directivo del Instituto Espacio para la Memoria (IEM).

 Fonte: Senge-PR

Senge-PR: Nobel da Paz diz que golpe de Estado no Brasil serve a interesses econômicos externos

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Terça, 26 Abril 2016 10:27

Veta, Dilma! O Pré-Sal É Nosso!

A campanha pelo ‪#‎vetadilma‬ já começou. Participaram da plenária, convocada pela Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, o senador Lindbergh (PT-RJ) e o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), além de representações dos gabinetes do senador Requião (PMDB-PR) e deputado estadual Flávio Serafim (Psol-RJ).

Também presente um representante do Diretório Nacional do PDT, da corrente brizolista. Inúmeros movimentos sociais prestigiaram o evento, dentre os quais representantes da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, MST, MTST, Consulta Popular, Famerj, inúmeros movimentos pela moradia, como Fist, Fust e outros, movimentos da Auditoria Cidadã da Dívida, Auditoria Social, várias associações comunitárias e ocupações urbanas, sindicalistas, acadêmicos, estudantes (UEE), Fórum 21, movimentos de caráter nacionalista, de mulheres, LGBT, etc.

Foi aprovada uma pauta de lutas ampla, que será divulgada em breve. Na quinta, 3 de março, haverá uma reunião do operativo para definir datas. Esse coletivo vai se inserir na agenda comum da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. Foi indicado que o #vetadilma, o Pré-Sal é do Brasil e dos brasileiros, deverá se inserir entre as bandeiras das principais lutas em andamento. Espera-se contar com a presença das duas federações de petroleiros, FNP e FUP, na reunião do operativo.

 Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veta, Dilma! O Pré-Sal É Nosso!

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Democracia vem da palavra grega “demos”, que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Ou, pelo menos, na prática, é assim que deveria ser


Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.

As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.
A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.

As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Fonte: Pragmatismo Político

O que é a democracia, em teoria, e no que ela se baseia?

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Demissões, paralisações de obras, diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho. Essas são algumas das situações pelas quais a engenharia nacional está passando. Em recente matéria publicada no dia 22/3, no site da revista Exame, intitulada “E agora, engenheiros, seguir na área ou migrar?”, o texto aponta sérias problemáticas. Há trechos preocupantes que afirmam a prática da exploração e precarização do trabalho como forma de superação da crise: “Aceitar remunerações mais baixas ou buscar aprimoramento técnico são algumas das saídas apontadas pela gerente da Robert Half para engenheiros que querem seguir na área”.

A engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, acredita que as empresas usam esse discurso para não cumprir o Salário Mínimo Profissional (SMP) e retirar mais direitos dos trabalhadores. “Induzir à aceitação de baixas remunerações me parece um artifício para além do não cumprimento do SMP. O setor empresarial quer promover uma ampla retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse Simone.

Dados do Caged (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam o total de 53.770 engenheiros desligados em todo o ano de 2015. Além da perda de postos de trabalho, este cenário influencia diretamente na qualidade das condições de trabalho. “Historicamente, nosso país foi construído a partir da lógica de acúmulo de riqueza, e não pela igualdade de direitos. Se queremos falar sobre democracia, precisamos democratizar as relações de trabalho, que são relações sociais”, pontuou Jardel Leal, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Brasil advém de uma formação colonial agrária com resquícios da escravidão e de ditaduras nas suas relações sociais. “A formação para cidadania é confundida com a formação para o mercado de trabalho. A lógica ainda é de mando, e não estamos formando cidadãos como sujeitos políticos portadores de direitos, oferecendo remuneração digna e respeito às condições de trabalho”, destacou Jardel.

A crise política está promovendo um verdadeiro desmonte da engenharia nacional com a paralisação de obras, rompimento de contratos e demissões em massa. Esta conjuntura abre uma avenida de oportunidades para a entrada de empresas estrangeiras e a precarização das relações de trabalho. No Brasil, os espanhóis e os chineses estão ocupando boa parte do espaço, além de uma defesa das terceirizações capitaneada pela Fiesp e determinados parlamentares. “Em primeiro lugar, é importante frisar que defendemos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção. O que estamos vendo hoje é a apropriação dessa situação para promover uma agenda de retirada de direitos da classe trabalhadora e de perda da soberania nacional”, afirmou o engenheiro civil e sanitarista, Clovis Nascimento, presidente da Fisenge.

Jovens engenheiros e mulheres
Um outro elemento preocupante é a entrada de recém-formados no mercado de trabalho. Isso porque as empresas oferecem remunerações abaixo do Salário Mínimo Profissional e condições de trabalho precarizadas. “Praticamente em todas as modalidades há uma oferta grande de pessoas recém-formadas e uma demanda muito pequena de vagas. E o resultado são pessoas jovens, recém-qualificadas e desempregadas. O próprio mercado pressiona para que os profissionais aceitem remunerações mais baixas em função deste desequilíbrio entre a oferta e demanda. Precisamos defender o cumprimento do SMP, pois nossos salários serão, a cada dia, mais atacados”, disse a engenheira de alimentos e diretora da Fisenge, Silvana Palmeira.

As mulheres, embora maioria da população brasileira, ainda ganham menos que os homens. Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), homens ainda ganham mais do que as mulheres: em 2014, homens tinham o salário médio de R$ 1.831, enquanto as mulheres ganhavam R$1.288. As mulheres negras têm a menor remuneração, com valor médio salarial de R$ 946, e os homens brancos com maior rendimento, de R$ 2.393 no mesmo ano. De acordo com Simone Baía, o Salário Mínimo Profissional da engenharia é um importante instrumento para equiparação salarial. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam mais rápido”, ela explicou.

Direitos trabalhistas
Em uma entrevista viralizada na internet, o atual presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, afirmou: ''Normalmente, não precisa de uma hora de almoço, porque o cara não almoça em uma hora. Nos EUA, nós vemos o cara almoçando com a mão esquerda e trabalhando com a mão direita''. Os empresários defendem amplamente a flexibilização das leis trabalhistas, bem como parlamentares e seus grupos políticos. O documento do PMDB “Ponte para o Futuro” defende, na prática, o Estado mínimo e a ampla retirada de direitos com as reformas trabalhista e da previdência.

A defendida “modernização do Estado” se materializa com a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara (agora PLS 30 no Senado), que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas. Na prática, uma empresa poderá contratar profissionais terceirizados e promover a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação por Pessoa Jurídica, uma relação de trabalho precarizada que não garante direito a férias, FGTS, entre outros benefícios sociais. O senador Paulo Paim, relator do projeto, destaca que está em curso uma agenda de retirada de direitos sociais. “Dados mostram que em cada 100 ações na Justiça do Trabalho, 80 correspondem a terceirizados, que também são maioria nos acidentes e mortes no trabalho. Ainda há o projeto que prevê a prevalência do negociado sob o legislado, que praticamente rasgará a CLT”, explicou Paim.

Segundo estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados, que somam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. Além disso, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.

Na França, estudantes, ao lado de movimentos sindical e social, vão às ruas contra uma reforma trabalhista promovida pelo governo. As mudanças preveem flexibilização da jornada de trabalho, hoje de 35 horas, e novo contrato para menores de 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período, patrões podem cancelar o contrato sem oferecer explicações ou aviso, o que irá precarizar a força de trabalho da juventude francesa.

Por outro lado, no Brasil, os bancos prevalecem entre os maiores lucros do país: 6 dos 20 maiores lucros pertencem a eles, de acordo com levantamento da Economática. “Gastamos quase metade de tudo que arrecadamos pagando instituições financeiras privadas”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O senador Paulo Paim alerta que é necessária uma mudança na política econômica. “Hoje, temos uma política que beneficia o sistema financeiro. Precisamos baixar a taxa de juros, fortalecer o mercado interno e promover uma reforma tributária”, completou.

Fonte: Fisenge

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Enquanto a grande mídia brasileira defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mostrando toda sua parcialidade nas coberturas, a imprensa internacional como CNN, The New York Times, The Guardian, El País, The Economist, The Intercept e a revista americana Fortune, condenam a admissão do pedido de abertura de impeachment da presidenta feito na Câmara dos Deputados no último domingo (17).

O golpe, liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto com o vice-presidente Michel Temer, segue agora para o Senado, que é quem vai dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer. A presidenta só será intimada e afastada caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado.

De acordo com editorial do jornal espanhol El País, a confluência dos interesses de Temer com os de Eduardo Cunha, acusado de possuir contas milionárias na Suíça, deu motivos para o processo ser chamado de golpe. Reitera ainda que a presidenta é a única pessoa que não é acusada de enriquecimento pessoal. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/Tn1FC5

Já o The Intercept alerta que os governos de esquerda da América Latina têm sido repetidamente removidos do poder por meios não legais ou democráticos. Além disso, cita que o deputado Eduardo Cunha e o senador Aécio Neves têm denúncias diferentes de envolvimento com escândalo de corrupção. Leia aqui o artigo: https://goo.gl/D2QWhK

O editorial do New York Times diz que o processo é conduzido por políticos acusados de crimes mais graves do que os atribuídos à presidenta Dilma. Leia aqui o editorial: http://goo.gl/0Zb97v

Segundo a CNN, canal a cabo de notícias norte-americano, o impeachment da presidenta Dilma é antidemocrático. Veja aqui a reportagem: http://goo.gl/rMVQEf

O jornal inglês The Guardian fez um editorial duro e assegura que o impedimento de Dilma é uma tragédia e um escândalo. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/cUyHTZ

A revista britânica The Economist ironizou numa lista de frases os motivos pelos quais os deputados votaram a favor do impeachment. Leia aqui a matéria: http://goo.gl/dqoHeb

Para a revista americana Fortune, o impeachment deverá significar mais corrupção no Brasil. Leia aqui: http://goo.gl/fzsi5J

Fonte: CUT 

Imprensa internacional repercute momento político no Brasil

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Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira agora como o Dia da Vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais.

E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional. Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo

17 de abril de 2016.

Frentes apontam que mobilização crescerá no Brasil

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DIÁLOGO E SERENIDADE PARA AVANÇAR

Por Clovis Nascimento*

O país vive um momento profundo de polarização e acirramento de ódio. Estas narrativas e violências simbólicas e físicas estão dilacerando as relações sociais. Estamos perdendo nossa capacidade de diálogo e de compreensão do outro. Nos falta alteridade, principalmente no sentido de cidadania coletiva. Nos falta fraternidade na discordância durante o saudável debate político. Sobram maniqueísmos e autoritarismos. O pulso de leitura de informações, dos fatos e da própria realidade é contaminado pela passionalidade. E as paixões podem cegar a possibilidade de diálogo. Independentemente de filiação partidária ou voto nas últimas eleições, nós, brasileiras e brasileiros, precisamos de tranquilidade para analisar a atual crise política. 


O olhar para o outro como inimigo está dilacerando o país. Afinal, nada é absoluto na vida e na política, muito menos neutro ou imparcial. É preciso construir pontes, e não aquelas que o PMDB e Michel Temer defendem, que simbolizam o atraso. O documento “Uma ponte para o futuro” - divulgado pelo PMDB - representa o retrocesso na luta por direitos sociais e vai na contramão da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Balizada pelo eixo do Estado mínimo, a agenda do PMDB prejudica o conjunto da classe trabalhadora, beneficiando os grupos historicamente privilegiados.

Precisamos retomar o desenvolvimento econômico e social, mas não sob a ótica de retirada direitos. Em muitos países, a “modernização” da legislação trabalhista vem sendo implementada como forma de diminuição de desemprego e aumento dos postos de trabalho. No entanto, a realidade é outra. No México, por exemplo, o número de pessoas desempregadas aumentou. A atual política econômica necessita de mudanças radicais, como a reforma tributária, a auditoria cidadã da dívida pública, o fortalecimento do mercado interno, a retomada de investimentos na engenharia nacional e na Petrobras. Estas são medidas fundamentais para o início da retomada do crescimento do país. Os trabalhadores não podem pagar pela crise e nós, engenheiros, já temos sentido o efeito em nossos empregos e salários. O número de engenheiros demitidos e obras paralisadas aumenta a cada dia. Há que se ter apuro para compreender que uma das táticas dos empresários é justamente impulsionar a crise, de modo a conquistar flexibilização dos direitos trabalhistas e, assim, ampliar sua margem de lucro com a exploração da força de trabalho.

Estamos acostumados a uma lógica de Estado baseado em privilégios, e não em direitos. A verdadeira ponte para o futuro é a cidadania, e não a mercantilização da vida. Que sejamos capazes de construir um futuro fraterno, solidário e livre de injustiças. Não vai ter golpe. Vai ter luta!

*Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

ARTIGO: Diálogo e serenidade para avançar, por Clovis Nascimento

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