"Curitiba arma circo onde população pode discutir Constituinte". Este foi o título da notícia veiculada em março de 1987, no Jornal do Brasil. Com o objetivo de fazer um paralelo histórico e unir passado, presente e futuro, mais de 90 entidades lançaram, no dia 11/7, o “Circo da Democracia”, em Curitiba (PR). A ocupação da praça Santos Andrade, em frente à Universidade Federal do Paraná, acontecerá entre os dias 5 e 15 de agosto.

De acordo com o diretor da Fisenge e do Senge-PR, o engenheiro Valter Fanini, o evento tem o objetivo de animar o debate sobre a democracia diante do golpe midiático, jurídico e parlamentar instalado no Brasil com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um conjunto de propostas no Congresso Nacional que ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores. O ‘Circo da Democracia’ tem a finalidade de fortalecer as forças do campo da esquerda para além do golpe, em defesa da democracia e dos direitos”, afirmou Fanini.

O “Circo da Democracia”, instalado em Curitiba, representa uma importante carga simbólica histórica e tem a intenção de construir um dos maiores fóruns públicos do país sobre democracia, educação, política, justiça, arte e cultura, economia e comunicação. “Qual a nossa força? A causa justa e a reação permanente para todos os trabalhadores e a sociedade. Nessa apropriação do discurso da crise, os engenheiros, por exemplo, têm sofrido com o alto desemprego e com o descumprimento do Salário Mínimo Profissional”, pontuou Fanini.

O advogado e integrante do movimento “Advogados pela Democracia”, Eduardo Faria Silva destaca que o período da ocupação da praça acontecerá durante os Jogos Olímpicos. “A palavra circo remete a conotações diferentes e também expressa as fortalezas e as fragilidades do nosso país. O debate sobre democracia é importante nesse momento, pois não basta dizer que os males acabaram com a chegada dos Jogos. Precisamos problematizar e aprofundar as questões sociais pelas quais atravessamos”, explicou Eduardo frisando a importância da articulação dos movimentos e entidades para fortalecer o campo social progressista e de esquerda. Já estão confirmados na programação, o político brasileiro e ex-ministro, Ciro Gomes e o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Saiba mais sobre o Circo da Democracia:
http://www.circodademocracia.com.br/
https://www.facebook.com/Circo-da-Democracia

Em Curitiba, entidades organizam “Circo da Democracia”

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Após cinco horas de espera, aconteceu, no dia 8/6, a 2ª rodada de negociação coletiva entre a direção da holding Eletrobras e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), sindicatos e federações. Depois de cancelar três reuniões, a empresa finalmente manteve a rodada. Isso porque, na semana passada, os trabalhadores do setor elétrico promoveram mobilizações em todo o país com indicativo de paralisação de 72h. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) foi representada pelo diretor Gunter Angelkorte. "Um ponto de avaliação preliminar importante é a postura do diretor de administração da Eletrobras. Tínhamos uma reunião marcada para 10h, mas ele apareceu apenas às 16h15. Falta compreensão para entender que a negociação é um momento sério e que é preciso mais respeito com os trabalhadores", criticou ele.

Segundo o engenheiro Mailson Silva, diretor do Senge-PE, a Eletrobras apresentou propostas que não atendem aos interesses dos trabalhadores, seja em relação à PLR, seja do ACT. "O que ficou confirmado é que levaremos novamente a discussão da PLR para uma reunião no dia 16/6, dentro da comissão paritária, da qual a Fisenge faz parte. Impasses também no ACT fazem com que uma terceira rodada seja necessária, após nova avaliação dos trabalhadores", afirmou ele.

>>> PLR continua sem definição
A reunião foi iniciada com a apresentação, por parte da diretoria, da situação do cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), informando os índices de cada empresa e cumprimento das metas. Os dirigentes sindicais questionaram a exclusão da Celg-D (empresa de distribuição de Goiás). "A diretoria apresentou parâmetros para a PLR que não constavam no trabalho da comissão paritária. Só levaram em consideração parâmetros operacionais, sem contar os financeiros", criticou Gunter. "Nesta conta, o resultado da PLR seria zero, com exceção da Eletronorte. Exigimos o reajuste das contas, respeitando o trabalho da comissão paritária, o que acabou acatado pela diretoria. Uma nova reunião foi marcada, no dia 16, em que esperamos, de vez, finalizar a discussão da PLR", afirmou ele.

O engenheiro Fernando Queiroz, diretor do Senge-MG, relembra que o trabalho da comissão paritária foi embasado pelo Tribunal Superior do Trabalho. “De imediato, o CNE já rechaçou a proposta por não atender aos anseios da categoria, por não levar em consideração o trabalho realizado pela comissão paritária em no mínimo sete reuniões ao longo do ano passado e, por último, por criar prerrogativas não constantes na ata do Tribunal Superior do Trabalho, proferida pelo Ministro Ives Gandra em audiência de conciliação suscitada pela empresa no último acordo de PLR", lembrou o engenheiro. O Diretor de Administração da holding, Alexandre Aniz, apresentou informalmente a intenção de que cada empresa do sistema pagasse uma parte da PLR, referente aos parâmetros que não têm conflito de entendimento entre a empresa e os trabalhadores. Para Gunter Angelkorte, no entanto, não houve qualquer garantia. "O diretor não fixou nenhuma data para pagamento, seja de parcela ou de total. O que existiu, no momento, foi a manifestação de intenção, e não uma proposta, e que por isso foi negada pelos dirigentes", disse ele.

O CNE solicitou que fosse realizada nova análise sobre o PLR, considerando, entre outras, as seguintes premissas:
- O memorial elaborado pelo CNE (comissão paritária) sobre o assunto
- O EBITDA ajustado
- Excluir limitador de pagamento atrelado à distribuição de dividendos (não consta na ATA do TST)
- Considerar índice ISE Bovespa (ambiental)
- Metas do CMDE para distribuidoras não foram repactuadas, sendo necessário considerar documento específico utilizado por cada distribuidora na pactuação de suas metas

>>> ACT: fatiamento do reajuste e mudança na data-base
Com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017, a diretoria apresentou proposta de alterar a data-base para outubro, além de validar o ACT para 24 meses (dois anos). "Hoje (9), o CNE recebeu o documento oficial com a contraproposta da empresa, em que é oferecido o aumento de 5%, retroativo a maio de 2016, a ser pago na folha referente a junho", informou Gunter. "Em outubro, nova data-base acordada, o que faltasse do IPCA de maio (do total 9,28%) seria reposto, retroativo a este mês. Em outubro se discutiria o quê fazer com o índice dos meses posteriores, de maio a setembro. Isso tudo com o ACT amarrado por 2 anos, com a Eletrobras se comprometendo, em outubro de 2017, a repor, no mínimo, o índice inflacionário do período. Esses índices de correção também se aplicariam aos benefícios, que seriam mantidos", finalizou ele.

>>> Assembleias serão realizadas nos próximos dias
A proposta do CNE é que os sindicatos realizem, até o dia 15/6, assembleias consultivas nas bases para repassar o andamento da rodada. No dia 22/6 está agendada a terceira rodada, em que os dirigentes avaliarão, de fato, a proposta, para posterior deliberação nas bases em novas assembleias. "Esperamos que a próxima reunião marque o término das negociações, já que será definida uma proposta final aos trabalhadores. Tão somente por esse motivo é que o momento pede serenidade e compromisso", avalia Gunter. "A direção da empresa precisa se conscientizar disso e apresentar uma proposta que atenda minimamente o pleito da categoria, que reconheça o esforço dos trabalhadores em manter o sistema elétrico em funcionamento, para que cheguemos a um bom termo", finalizou. No Rio de Janeiro, os trabalhadores de Furnas realizaram assembleia no dia 9. Na ocasião, o documento oficial da Eletrobras ainda não havia sido encaminhado ao CNE. Eletrobras, seção Rio de Janeiro, realiza assembleia no dia 10, e Eletronuclear no dia 13. Cepel ainda não definiu data.

O engenheiro Mailson Silva, diretor do Senge-PE, lembrou que a conjuntura política pede união dos trabalhadores contra retrocessos. "Neste momento, a unidade entre as categorias se torna essencial, aliada à defesa das empresas públicas e contra o modelo de privatizações que está inserido dentro da Medida Provisória nº 727". A MP em questão, assinada por Michel Temer em maio, criou o Programa de Parcerias de Investimentos, que propõe aumentar as concessões e privatizações de empreendimentos públicos de infraestrutura (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv727.htm). Para Gunter, o momento é de mobilizar e fortalecer a defesa das empresas públicas. "Temer quer reativar o programa nacional de desestatização, um assunto que não temos tratado há mais de uma década. A diferença entre aquela época e hoje é que antes havia uma geração de trabalhadores que vinha de anos de ditadura e que conhecia de perto os retrocessos do neoliberalismo. Hoje, temos uma nova geração que não conviveu de perto com o horror das privatizações. É preciso continuar mobilizando e discutindo com essa geração, para trazer a consciência de que este é um processo de disputa que os trabalhadores precisam participar", finalizou.

CALENDÁRIO
Dia 16/06/2016 – Reunião da Comissão Paritária para discutir a PLR – Brasília (DF)
Dia 22/06/2016 – 3ª rodada de negociação - Brasília (DF)

Eletrobras propõe fatiar reajuste; terceira rodada marcada para dia 22

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O repúdio à cultura do estupro na sociedade foi um dos temas da reunião do Coletivo de Mulheres da Fisenge, realizada no dia 4/6, em Belo Horizonte (MG). “O caso do estupro de uma menina, no Rio de Janeiro, provocou indignação e também trouxe à baila um tema tão pouco debatido, que é a cultura do estupro”, afirmou a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, que ainda destacou: “Só conseguiremos desconstruir a cultura do estupro com educação e, por isso, é urgente o debate de gênero nas escolas, tanto para provocar o empoderamento entre as meninas quanto para promover a conscientização dos meninos”, disse.

Segundo a ONU Mulheres, cultura do estupro é "o termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Ou seja: quando, em uma sociedade, a violência sexual é normalizada por meio da culpabilização da vítima, isso significa que existe uma cultura do estupro". E estas manifestações podem ocorrer em todos os ambientes da sociedade e  profissionais, tanto para provocar o empoderamento entre as meninas quanto para promover a conscientização dos meninos”, disse. A engenheira agrônoma e diretora do Senge-PR, Mary Stela Bischof comenta que esta "cultura do estupro" permite a expressão de diferentes comportamentos machistas ainda não superados em nossa sociedade.

Leia aqui a nota da Fisenge em repúdio à cultura do estupro.

A reunião também contou com a palestra “Mulher, engenheira e sindicalista”, ministrada pelo engenheiro e vice-presidente da Fisenge, Roberto Freire. “Debatemos, diante de uma perspectiva histórica, a participação das mulheres na política e a história das engenheiras no contexto feminista. Desde o início, as mulheres não têm espaço garantido, como foi a luta pelo voto feminino e ainda manifestada na batalha pela inserção das mulheres no mercado de trabalho e ocupação de espaços de poder”, apontou Freire. O Coletivo de Mulheres da Fisenge mantém uma política permanente de formação em suas reuniões e, de acordo com Simone Baía, a formação é fundamental para situar os cenários historicamente. “Nós, mulheres, temos avançado na participação dos espaços de poder, como sindicatos e parlamento, mas ainda precisamos avançar mais. E o avanço somente virá com formação política e organização autônoma das mulheres”, pontuou Simone.

Mulheres e mercado de trabalho
Embora as mulheres sejam maioria da população brasileira, os salários ainda estão apresentam diferenças em relação aos homens. A engenheira agrônoma e diretora do Senge-MG, Anildes Lopes apresentou a pesquisa “Perfil da Mulher Mineira” realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Algumas especialidades da engenharia apontam uma diferença salarial entre homens e mulheres de quase 30%”. Contudo, percebemos a ampliação do número de jovens mulheres nas universidades e esta é a contradição, pois aumenta a nossa inserção no mercado de trabalho, mas não há reflexo nos salários”, destacou Anildes.

De acordo com dados da pesquisa, o número de mulheres ocupando cargos na engenharia, no período de 2003 a 2013, aumentou em maior proporção do que o número de engenheiros. Em Belo Horizonte, o crescimento foi de 154,7%; já nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, a variação foi 800% e 700%, respectivamente. A única especialidade em que as engenheiras ganham salários maiores é na Engenharia de Agrimensura. Na Engenharia Civil, por exemplo, as engenheiras recebem, em média, 8,5% a menos do que os engenheiros. Já na Engenharia Química, o salário das engenheiras é, em média, 29% menor do que o salário dos engenheiros.

“Precisamos ficar atentas aos retrocessos eminentes para as questões das mulheres e de gênero. A pesquisa de Minas Gerais sobre a inserção de mulheres no mercado de trabalho pode ser replicada e adaptada à realidade de cada estado, cujos dados ajudam a qualificar o debate com todo o sindicato, não apenas com as mulheres”, concluiu a engenheira agrônoma e diretora do Senge-PR, Mary Stela Bishof.

Coletivo de Mulheres Engenheiras se reúne em Minas Gerais

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O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas lançou hoje (6) a campanha Se é público é para todos, na Fundição Progresso, no centro do Rio. O lançamento reuniu intelectuais, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e da sociedade civil.

Junto com o lançamento da campanha, o comitê organizou duas mesas de debates sobre o tema, que tiveram a participação do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), da filósofa Márcia Tiburi, do professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi e do cientista político Emir Sader.

A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, disse que a intenção da campanha é integrar diversos setores e representantes de entidades de classe na manutenção das empresas públicas. Para isso, o grupo quer levar a campanha a outros estados, com debates e divulgação.

Estatuto das estatais

Para Maria Rita, uma das principais preocupações do comitê é a tramitação na Câmara do Projeto de Lei 4918/2016, conhecido como Estatuto das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no governo federal, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.


“O PL sugere a abertura de capital das empresas, muda a composição acionária, cria uma série de discriminações a pessoas oriundas do movimento sindical, do movimento político, para assumir cargos de direção, amarra as empresas em uma série de questões, dificultando inclusive a concorrência das empresas públicas com as empresas privadas”, criticou. O comitê está organizando
uma série de mobilizações para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e integrante da coordenação executiva do comitê, Jair Pedro Ferreira, se o Estatuto das Estatais for aprovado vai atingir principalmente as empresas públicas menores, instaladas nos municípios.

“Petrobras e Banco do Brasil já têm [conselhos de administração] até porque têm ações em bolsas. Quando digo as [empresas] municipais, se pega uma empresa da prefeitura de uma cidade do interior e botar lá conselho de administração e toda aquela parafernália que se exige de uma grande empresa, acaba inviabilizando essa empresa, porque o custo dela aumenta demais”, analisou.

Na avaliação do sindicalista, a adoção de um programa de governança nem sempre garante correção do problema de má gestão. “Essas regras não necessariamente resolvem problemas quando alguém quer roubar ou quando alguém quer desviar. As empresas públicas devem ter o seu papel respeitado.”

Para o professor Ricardo Lodi, a sociedade brasileira tem dois caminhos: lamentar e “ficar chorando o leite derramado” ou se levantar para defender os interesses dos trabalhadores, o que pode ser feito com a mobilização do movimento social.

“A gente está perdendo a luta da discussão. Eventos como estes são fundamentais para recolocar a discussão onde ela deve estar, ou seja, qual é o papel do Estado? Para quem o Estado funciona? Há uma dicotomia entre o Estado e o mercado que é falsa. Na verdade, hoje o mercado se utiliza do Estado para seus fins e a sociedade assiste calada a essa movimentação.”

Redes Sociais

No mesmo sentido, a filósofa Márcia Tiburi apontou a necessidade de ampliar a discussão sobre o papel do Estado até nas redes sociais. “A gente tem que ir para o Facebook, para o Twitter, conversar entre nós, mas expandir essa conversa na direção de compreender e interromper os processos publicitários sempre tão bem-feitos e ocupados pela direita. Gostaria que repensassem a ordem pública, não como uma coisa que está pronta, dada e que ficou declarada em um tipo de Estado convencional, mas como um processo de construção que a gente tem que reabilitar todos os dias.”

A deputada Jandira Feghali chamou atenção para o desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional para a agenda defendida pelos partidos de esquerda e em discussões como os estatutos do Desarmamento e da Família, privatizações e terceirização da mão de obra. “Não está fácil porque não temos maioria no plenário. Estamos discutindo esta semana a liderança da minoria, que é o que nós somos hoje lá, minoria. Temos 99, 100 votos de 513. É muita luta para fazer”, disse.

“Precisamos fazer com que o governo avance numa agenda de tributação progressiva, que os ricos paguem impostos, precisamos avançar em uma política de comunicação democrática, numa política de desenvolvimento fortalecendo instrumentos públicos, estatais que nós temos, de políticas de direitos humanos e civis”, completou. Durante os debates, diversas vezes a plateia se manifestou contra o presidente em exercício, Michel Temer, com coros de “Fora Temer”.

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Luana Lourenço
Foto: Thomaz Silva

Em ato em defesa de estatais, ativistas pedem manutenção de empresas públicas

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O presidente da República interino Michel Temer, em pronunciamento,no dia 24/05, deixou claro que seu governo vai forçar a privatização das empresas públicas e tentar impedir a participação de trabalhadores em seus conselhos e fundos de pensão. As declarações acendem o alerta máximo para a mobilização contra o PL 4918 e outros que tramitam pelo Congresso Nacional, e reforçam a necessidade de uma grande participação no ato em defesa das estatais e serviços públicos que acontece no dia 6 no Rio de Janeiro.

“Temos que fazer do dia 6, uma data histórica contra esse desmonte proposto pelo governo golpista”, destacou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. Ela lembra que, quando o PLS 555 foi votado no Senado, houve um esforço do governo no sentido de retirar do projeto itens fundamentais, como a exigência de que todas as estatais se transformassem em sociedades anônimas.

“À época, discutimos e recebemos apoio de integrantes do governo Dilma para mudar o texto do PLS 555. Agora o governo não nos apoiará, e mesmo os avanços que obtivemos poderão ser derrubados na votação do PL 4918 na Câmara, retornando ao texto original”, avalia. Em seu pronunciamento Temer enfatizou a “meritocracia” para dizer que “dirigentes dos fundos de pensão e estatais” serão pessoas “tecnicamente preparadas”; ou seja, representativas apenas dos interesses de mercado.

O ato do dia 6 de junho no Rio de Janeiro será na Fundição Progresso, com a presença de intelectuais, políticos e representantes dos movimentos social e sindical. Centenas de entidades vão participar do evento, que terá ainda show musical. Confira a programação no cartaz

Ato em defesa das empresas públicas será realizado no dia 6

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Terça, 31 Maio 2016 10:41

Fisenge repudia cultura do estupro

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia o estupro coletivo a uma jovem de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro. A cultura do estupro se manifesta em violências físicas e simbólicas, como a naturalização de tais práticas; o questionamento e os ataques à vida pessoal da vítima e a proteção dos agressores. A legislação brasileira, até 2002, não penalizava o estuprador, se ele casasse com a vítima. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas. No entanto, o maior problema é a subnotificação desses crimes, uma vez que as mulheres têm medo e vergonha da denúncia. Alguns dos fatores para a subnotificação são a violência institucional dentro das delegacias e a condenação das vítimas. Há uma cultura em que as mulheres devem “se dar ao respeito”, não usar roupas curtas, não andar à noite sozinha, não frequentar determinados espaços, além do falacioso “ela mereceu”. Às mulheres, os espaços são negados e também não são seguros. A defesa da vida das mulheres é um ato cotidiano de sobrevivência e resistência.

Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque essa narrativa expõe mulheres e meninas vítimas de violência. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque os corpos das mulheres não são públicos. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque consentimento só diz respeito à mulher. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque a luta é pela vida de meninas e mulheres.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016

Fisenge repudia cultura do estupro

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O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou, no dia 24/5, uma série de medidas que afetarão diretamente a sociedade brasileira e a engenharia. No pacote, estão a extinção do Fundo Soberano, a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal e participação de 30% nos campos licitados, a descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o teto para gastos públicos em áreas sociais como saúde e educação e o bloqueio de novos subsídios para programas do governo, entre eles o de agricultura familiar e o “Minha Casa, Minha Vida”. A descapitalização do BNDES, por exemplo, significa uma reorientação do papel do banco no financiamento de ações em infraestrutura. Além de diminuir investimento público em obras que promovem o desenvolvimento social, o capital retirado irá subsidiar a dívida pública, que favorece apenas o mercado financeiro sem qualquer preocupação com a sociedade. A paralisação de obras de infraestrutura e a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia tem impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB), ocasionando a queda da renda nacional e da geração de tributos, o enfraquecimento do mercado interno e o aumento do desemprego. A revisão do regime de partilha do pré-sal interfere na soberania do país e em sua capacidade de formulação e produção tecnológica. A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo e tem se mostrado competitiva e eficaz. A empresa é referência internacional na extração de pré-sal em águas profundas. A abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros provocará a destruição da memória técnica, demissões em massa e subserviência tecnológica. A limitação dos gastos públicos em áreas sociais é um acinte aos princípios republicanos. Os cortes no programa “Minha Casa, Minha Vida” paralisam obras, promovem desemprego e distanciam do comprometimento com a engenharia solidária e a luta pela reforma urbana, além de prejudicar a população mais pobre do país. A agricultura familiar - responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - precisa ser fortalecida. Os subsídios são fundamentais para ampliar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e também gerar empregos para engenheiros agrônomos e contribuir com milhares de famílias da agricultura familiar e com a alimentação do povo brasileiro. O nosso comprometimento é a defesa irrestrita da democracia, o fim da corrupção e a valorização da engenharia nacional. Repudiamos o pacote de Temer e não reconhecemos esse governo ilegítimo.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Fisenge repudia pacote de medidas de Temer

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a revogação da portaria, que autorizava a liberação e a ampliação de recursos para a categoria “Entidades”, do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. A medida implica na suspensão de contratação de mais de 10 mil moradias e fere o princípio de participação social. Isso porque a modalidade “Entidades”, criada em 2014, permite a utilização de recursos por cooperativas habitacionais, associações sem fins lucrativos e organizações oriundas do movimento social. O programa “Minha Casa, Minha Vida” é fundamental para a geração de moradia digna às pessoas de baixa renda, cujo princípio deveria nortear o controle social e a participação popular, e não a especulação imobiliária. A engenharia solidária, articulada com os movimentos sociais, contribui com a formulação e viabilização de projetos. Um exemplo é a lei 11.888, que permite assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, por meio da efetivação do projeto e da construção de habitação de interesse social. Não reconhecemos esse governo ilegítimo.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016.

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A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda feira com as centrais sindicais.

A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.

Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas.

O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Retrocessos não se negociam: Presidente da CUT explica porque não vai a reunião com Temer

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Desde outubro de 2013, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO) luta para restabelecer o pagamento do adicional de periculosidade para os engenheiros eletricistas da Eletrobras Distribuição (antiga Ceron). Isso porque esses profissionais são responsáveis pelo produto final. Nessa luta, o Senge-RO obteve ganho de causa e a empresa foi condenada a restaurar o pagamento do adicional de periculosidade para todos os engenheiros eletricistas, além de ter que pagar todo o retroativo. Embora a sentença do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho tenha sido bem clara, a empresa não cumpriu a determinação judicial. Isso motivou uma reunião com o assessor jurídico do Senge-RO para explicar à categoria quais medidas jurídicas foram tomadas. “Em suma, o processo foi agora para o TRT e, na próxima terça-feira (dia 17/05), o Tribunal deverá apresentar o resultado, que esperamos que nos seja favorável”, afirmou o Eng. Eletricista Eng. José Ezequiel Ramos, Secretário Geral do Senge-RO.

Senge-RO ganha ação para pagamento de periculosidade a engenheiros

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