Terça, 31 Maio 2016 10:41

Fisenge repudia cultura do estupro

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia o estupro coletivo a uma jovem de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro. A cultura do estupro se manifesta em violências físicas e simbólicas, como a naturalização de tais práticas; o questionamento e os ataques à vida pessoal da vítima e a proteção dos agressores. A legislação brasileira, até 2002, não penalizava o estuprador, se ele casasse com a vítima. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas. No entanto, o maior problema é a subnotificação desses crimes, uma vez que as mulheres têm medo e vergonha da denúncia. Alguns dos fatores para a subnotificação são a violência institucional dentro das delegacias e a condenação das vítimas. Há uma cultura em que as mulheres devem “se dar ao respeito”, não usar roupas curtas, não andar à noite sozinha, não frequentar determinados espaços, além do falacioso “ela mereceu”. Às mulheres, os espaços são negados e também não são seguros. A defesa da vida das mulheres é um ato cotidiano de sobrevivência e resistência.

Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque essa narrativa expõe mulheres e meninas vítimas de violência. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque os corpos das mulheres não são públicos. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque consentimento só diz respeito à mulher. Precisamos falar sobre a cultura do estupro, porque a luta é pela vida de meninas e mulheres.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016

Fisenge repudia cultura do estupro

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O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou, no dia 24/5, uma série de medidas que afetarão diretamente a sociedade brasileira e a engenharia. No pacote, estão a extinção do Fundo Soberano, a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal e participação de 30% nos campos licitados, a descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o teto para gastos públicos em áreas sociais como saúde e educação e o bloqueio de novos subsídios para programas do governo, entre eles o de agricultura familiar e o “Minha Casa, Minha Vida”. A descapitalização do BNDES, por exemplo, significa uma reorientação do papel do banco no financiamento de ações em infraestrutura. Além de diminuir investimento público em obras que promovem o desenvolvimento social, o capital retirado irá subsidiar a dívida pública, que favorece apenas o mercado financeiro sem qualquer preocupação com a sociedade. A paralisação de obras de infraestrutura e a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia tem impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB), ocasionando a queda da renda nacional e da geração de tributos, o enfraquecimento do mercado interno e o aumento do desemprego. A revisão do regime de partilha do pré-sal interfere na soberania do país e em sua capacidade de formulação e produção tecnológica. A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo e tem se mostrado competitiva e eficaz. A empresa é referência internacional na extração de pré-sal em águas profundas. A abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros provocará a destruição da memória técnica, demissões em massa e subserviência tecnológica. A limitação dos gastos públicos em áreas sociais é um acinte aos princípios republicanos. Os cortes no programa “Minha Casa, Minha Vida” paralisam obras, promovem desemprego e distanciam do comprometimento com a engenharia solidária e a luta pela reforma urbana, além de prejudicar a população mais pobre do país. A agricultura familiar - responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - precisa ser fortalecida. Os subsídios são fundamentais para ampliar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e também gerar empregos para engenheiros agrônomos e contribuir com milhares de famílias da agricultura familiar e com a alimentação do povo brasileiro. O nosso comprometimento é a defesa irrestrita da democracia, o fim da corrupção e a valorização da engenharia nacional. Repudiamos o pacote de Temer e não reconhecemos esse governo ilegítimo.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Fisenge repudia pacote de medidas de Temer

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a revogação da portaria, que autorizava a liberação e a ampliação de recursos para a categoria “Entidades”, do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. A medida implica na suspensão de contratação de mais de 10 mil moradias e fere o princípio de participação social. Isso porque a modalidade “Entidades”, criada em 2014, permite a utilização de recursos por cooperativas habitacionais, associações sem fins lucrativos e organizações oriundas do movimento social. O programa “Minha Casa, Minha Vida” é fundamental para a geração de moradia digna às pessoas de baixa renda, cujo princípio deveria nortear o controle social e a participação popular, e não a especulação imobiliária. A engenharia solidária, articulada com os movimentos sociais, contribui com a formulação e viabilização de projetos. Um exemplo é a lei 11.888, que permite assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, por meio da efetivação do projeto e da construção de habitação de interesse social. Não reconhecemos esse governo ilegítimo.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016.

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A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda feira com as centrais sindicais.

A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.

Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas.

O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Retrocessos não se negociam: Presidente da CUT explica porque não vai a reunião com Temer

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Desde outubro de 2013, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO) luta para restabelecer o pagamento do adicional de periculosidade para os engenheiros eletricistas da Eletrobras Distribuição (antiga Ceron). Isso porque esses profissionais são responsáveis pelo produto final. Nessa luta, o Senge-RO obteve ganho de causa e a empresa foi condenada a restaurar o pagamento do adicional de periculosidade para todos os engenheiros eletricistas, além de ter que pagar todo o retroativo. Embora a sentença do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho tenha sido bem clara, a empresa não cumpriu a determinação judicial. Isso motivou uma reunião com o assessor jurídico do Senge-RO para explicar à categoria quais medidas jurídicas foram tomadas. “Em suma, o processo foi agora para o TRT e, na próxima terça-feira (dia 17/05), o Tribunal deverá apresentar o resultado, que esperamos que nos seja favorável”, afirmou o Eng. Eletricista Eng. José Ezequiel Ramos, Secretário Geral do Senge-RO.

Senge-RO ganha ação para pagamento de periculosidade a engenheiros

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Em reunião plenária do Senado, realizada hoje, dia 11 de maio, foi aprovado por 55 a 22 votos a admissibilidade do impeachment da Presidenta Dilma, que foi afastada do cargo por um período de até 180 dias, para que o processo seja concluído. Chega-se, assim, aos momentos finais do mais infame golpe cometido contra a democracia brasileira, desde que ela foi reconquistada pelo povo brasileiro ao derrotar nos anos oitenta a ditadura militar.

A CUT vem protagonizando, junto com as forças democrático-populares, representadas pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, uma longa luta de resistência contra a iniciativa das forças conservadoras brasileiras que usam a farsa do impeachment para usurpar o poder conquistado nas urnas pela Presidenta Dilma, sem que ela tenha cometido nenhum crime de responsabilidade. Isto é golpe.

Ao dar continuidade ao ritual prescrito pelo poder judiciário os senadores, entre os quais vários estão sendo investigados sob a suspeição de crime, condenam uma inocente. Isto é inaceitável e mancha, de forma vergonhosa, nossa história republicana.

O golpe foi arquitetado pelas forças conservadoras, instigado pela mídia oligopolizada e financiado por empresários nacionais que querem retirar direitos da classe trabalhadora e por empresas multinacionais interessadas na privatização de empresas brasileiras e em nossas riquezas naturais, como o Pré-Sal. Tem sido apoiado pelos setores reacionários da classe média com suas patéticas manifestações e seu rito foi formalizado pelo poder judiciário. Foi conduzido na sua primeira fase de forma escandalosa pela Câmara dos Deputados e está sendo finalizado agora pelo Senado, cuja maioria capitula diante da pressão do poder econômico, tornando-se cúmplice da ruptura da ordem democrática. Ao contrário do que propala a grande mídia, de que nossas instituições políticas continuam sólidas, a farsa do impeachment revela a que estágio de decomposição elas chegaram.

A CUT não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo, por desrespeitar a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a Presidenta Dilma com 54 milhões de votos em 2014, portanto é o único governo eleito e legítimo. Junto às forças democrático-populares representadas pela FBP e pela FPSM, resistirá a toda e qualquer iniciativa de criminalizar os movimentos sociais, de retirar direitos dos\as trabalhadores\as. Combaterá medidas já anunciadas visando precarizar as relações de trabalho, diminuir o investimento nas políticas sociais, arrochar os salários, acabar com a política de valorização do salário mínimo, privatizar estatais e anular despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação, piorando a qualidade das políticas públicas. Não aceitaremos que a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população sejam onerados com mais sacrifícios. A CUT resistirá igualmente a qualquer iniciativa de abdicar da soberania nacional diante dos centros imperialistas.

Conclamamos nossas bases a resistir ao governo Temer. Lutamos até agora contra o golpe e continuaremos lutando, nas ruas e nos locais de trabalho, para reconduzir o país ao Estado de Direito, ao regime democrático e para fortalecer o povo, de onde emana todo o poder, para efetuar a necessária reforma de nossas instituições políticas.

 

NÃO AO GOLPE! FORA TEMER! NÃO MEXAM EM NOSSOS DIREITOS!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou nesta segunda-feira 9 a anulação das sessões da Casa realizadas entre 15 e 17 de abril que culminaram com a aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A decisão, que provocou a indignação da oposição e abriu aos governistas a possibilidade de continuar lutando contra o impeachment, foi rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas pode servir de base para uma nova judicialização do processo como um todo, levando o caso para o Supremo Tribunal Federal. Entenda a situação:

Qual foi a decisão de Waldir Maranhão?

O presidente interino da Câmara decidiu que as sessões da Casa em que os deputados federais votaram pela admissibilidade do processo de impeachment foram nulas. E determinou a realização de uma nova sessão para que o caso seja votado.

Por que Maranhão tomou essa decisão?

Maranhão respondeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) logo depois da votação de 17 de abril. O pedido estava na mesa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ele não respondeu e o processo seguiu para o Senado. Nesta segunda-feira 9, em comunicado enviado à imprensa, Cunha afirmou que já tinha decidido negar o recurso da AGU e que assinaria a decisão na quinta-feira 5, data em que foi afastado do cargo e da presidência da Câmara pelo STF.

 

E por qual motivo Maranhão tomou a decisão?

Sendo Waldir Maranhão uma figura de pouca expressividade política, logo surgiram especulações sobre os interesses por trás da decisão. Houve especulações a respeito da influência de Cunha, com quem Maranhão se encontrou na sexta-feira 6 e que desejaria "mandar um recado" ao vice-presidente Michel Temer; e do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), ferrenho defensor da tese de que o impeachment é um "golpe". Cunha negou estar por trás da decisão, que classificou de "absurda" e "irresponsável". Dino disse que Maranhão pediu sua opinião sobre o pedido da AGU, que se sustenta de acordo com ele. José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, confirmou que se encontrou na noite de domingo 8 com Maranhão e que sua intenção foi pedir uma resposta do presidente interino da Câmara a seu recurso, uma vez que Cunha não se manifestou.

 

E quais são os argumentos do governo?

A AGU argumenta que a Lei do Impeachment proíbe que os partidos fechem questão a respeito da votação. Em seu artigo 23, a lei 1079/1950 diz que, encerrada a discussão do parecer, não será permitido “encaminhamento de votação”. Antes da votação, no entanto, quase todos os líderes partidários encaminharam os votos da bancada. Esse argumento foi acolhido por Maranhão, mas técnicos da Secretaria-Geral da Câmara já tinham se posicionado contra o pedido da AGU.

 

Como o Senado reagiu?

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o ofício do presidente interino da Câmara. Renan Calheiros afirmou que não procedem as argumentações de Waldir Maranhão e classificou a decisão de anular as sessões da Câmara que trataram do impeachment como "absolutamente intempestiva" e "brincadeira com a democracia".

 

E como o governo vai reagir?

Em entrevista coletiva encerrada poucos minutos antes de Renan Calheiros se manifestar, José Eduardo Cardozo disse que apresentaria uma petição ao presidente do Senado afirmando que a continuidade do trâmite do impeachment na Casa não teria cabimento em virtude da decisão de Waldir Maranhão. Como Renan Calheiros não reconheceu o ofício da Câmara, é possível que o governo leve o caso novamente ao STF, por meio da AGU. Em entrevista coletiva, Cardozo disse que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e até mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E Maranhão, como respondeu?

Depois de gerar uma pequena crise com sua decisão, Waldir Maranhão voltou atrás. Na madrugada de terça-feira 10, Maranhão assinou dois ofícios, um com a revogação da decisão e outro destinado a Renan Calheiros, informando sobre a nova deliberação.

 

Então a votação do Senado está mantida?

Sim. A sessão de votação do parecer está prevista para começar na manhã de quarta-feira 11 e deve se estender até a madrugada. Caso a maioria dos 81 senadores vote pela continuidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por até 180 dias, e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente a Presidência da República.

Fonte: Carta Capital

O impeachment para ou continua? Entenda o novo imbróglio

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Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

— Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis — disse.

Como observou o secretário-geral da OEA, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

— Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato — ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

— Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto — afirmou Caldas.

Nesse papel, completou, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

— A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar — disse.

Manipulação

Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta às motivações de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.

— A grande mídia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que está acontecendo. Vivemos uma situação grave, pois se utilizam da corrupção para confundir a sociedade e gerar um sentimento de ódio e o crescimento do nazifascismo.

Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a população para a gravidade da situação e mostrar que a visão predominante na mídia é uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econômicos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.

A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Alexandre Bernadino Costa, também apontaram a manipulação da opinião pública e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos últimos anos.

Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jurídica em defesa da Constituição e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.

No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao final, Lindbergh leu a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.

— Naquela votação da Câmara não houve imparcialidade e parece que o presidente interino da Câmara estava a escutar os senhores — disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso.

Fonte: Agência Senado

OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment

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Segunda, 09 Maio 2016 12:20

Nota da Frente Brasil Popular

A Frente Brasil Popular vem a público reafirmar que está em curso um golpe contra a democracia brasileira. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Já está comprovado que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment em curso é parte de um movimento de restauração do neoliberalismo conduzido por uma classe dominante que não tolera qualquer arranjo democrático que signifique conquistas e ampliação da cidadania política e social para o povo brasileiro.

A votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado está prevista para o próximo dia 11/5. Se aprovada a presidenta Dilma será afastada do cargo e assumirá o golpista Michel Temer. A desfaçatez dos golpistas não tem limite, o relator do golpe no Senado, Antônio Anastasia, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por não investir o mínimo estabelecido em lei em saúde e educação. Praticou repetidas vezes as chamadas “pedaladas fiscais”, assim como 11 governadores no exercício do atual mandato. O processo no Senado segue sem apontar o crime de responsabilidade cometido por Dilma.

O afastamento do corrupto Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados só reforça a ilegitimidade e ilegalidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O uso das atribuições da presidência da Câmara para perseguir adversários foi um dos motivos que levou o STF a tomar a decisão inédita e unânime, ainda que tardia, de suspender o mandato de Cunha. Os atos praticados por ele na presidência devem ser anulados. Lutaremos para anular esse processo ilegal de impeachment.

Diante do aprofundamento da crise econômica, os golpistas objetivam fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise. Neste sentido, golpistas como Michel Temer, rede globo, Eduardo Cunha, a direita partidária e setores do judiciário buscam realinhar o Brasil com os interesses dos EUA, retirar direitos da classe trabalhadora, privatizar o patrimônio nacional, entregar o pré-sal para o imperialismo, e criminalizar os movimentos sociais.

Um possível governo do golpista Temer será um governo onde se aprofundará retrocessos constitucionais como por exemplo a restrição ao direito da presunção da inocência e da ampla defesa, conquistas civilizatórias atropeladas e negligenciadas pela operação lava jato. Será um governo que aprofundará a crise institucional.

No campo institucional a próxima batalha será no senado federal onde a correlação de forças é desfavorável. Seguiremos fazendo pressão para evitar o golpeamento da democracia. Sabemos que o elemento determinante para derrotarmos os golpistas será nossa capacidade de ganhar o povo e a classe trabalhadora para nossa luta.

Ao mesmo tempo que denunciamos o golpe em curso, também temos a certeza que a resistência seguirá crescendo. Um eventual governo Temer é ilegítimo e não terá nenhum dia de trégua na luta política. Seguiremos em luta para derrotar a ofensiva neoliberal e avançar nas conquistas democráticas e populares.

Queremos aqui reafirmar nosso compromisso com a unidade das forças democráticas para derrotar o golpe e para restabelecer a soberania do voto popular. Portanto, nossa luta será também para que o governo Dilma cumpra seu mandato de 4 anos, adotando um programa de reformas democráticas e populares que resolvam os problemas fundamentais do povo brasileiro. Seguiremos organizando a resistência contra o golpe e acumulando forças para construir um novo projeto democrático e popular para o Brasil.

Não ao golpe! Fora Temer!

São Paulo, 06 de maio de 2016

Nota da Frente Brasil Popular

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“Não ao golpe e Fora Temer”. Esta foi a voz uníssona entre os movimentos e as entidades durante a reunião da Frente Brasil Popular, realizada no dia 6/5, em São Paulo. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix representou a Fisenge durante o encontro. "Vivemos uma crise profunda em todas as instâncias. Iremos dar resposta de que o povo brasileiro não irá tolerar retrocessos no país", afirmou Ubiratan. A primeira parte da reunião contou com uma análise de conjuntura do político brasileiro Roberto Amaral, que destacou a gravidade da crise institucional pela qual o país atravessa. “Estamos observando a paralisação do poder Executivo, a desmoralização do poder Legislativo e a quebra do equilíbrio dos três poderes pelo Judiciário”, apontou. No próximo dia 11/5, o Senado deve votar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Defendemos o combate à corrupção e a punição de corruptos e corruptores. O que se apresenta, hoje no Brasil, é uma farsa e uma clara tentativa de golpe para impor um pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores, de criminalização da luta dos movimentos sociais e de entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado", disse Ubiratan. A Frente Brasil Popular articula mobilizações, greves e atos culturais em todo o país em defesa da democracia e em denúncia ao golpe instalado no país. Haverá um grande ato nacional no dia 10/5 e outro no dia da votação (11/5). “A Frente Brasil Popular defende o mandato e irá resistir pela legitimidade do governo Dilma. Não reconheceremos um futuro governo Temer”, alertou Ubiratan. Também estão programadas plenárias estaduais e a realização da Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, em junho.

Presidente do Senge-BA participa de reunião da Frente Brasil Popular

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