“Desate o nó que te prende. Denuncie o assédio!” é o título e a bandeira da conferência da Regional do Sindicato em Campo Mourão e do Senge Jovem no dia 13 de abril para debater o combate às formas de assédio contra as mulheres. Com entrada gratuita, o evento marca a atuação regional do Coletivo de Mulheres do Senge na série de eventos sobre gênero e engenharia neste mês de março.
Na programação da conferência, está confirmada a palestra “A realidade da mulher engenheira”, a ser ministrada pela engenheira química, Simone Baia, que é especialista em hidrogeologia aplicada e mestre em geoquímica e petrologia. Diretora da Mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Coordenadora do Coletivo de Mulheres da Federação, Simone abordará, dentre outros temas, um panorama da participação da mulher e o cenário de necessária resistência no campo da engenharia.

Na sequência do evento, será realizada a palestra “Assédio e moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho”, ministrada pela matemática, advogada, pós-doutora em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp e coordenadora de pós-graduação na UTFPR, Nanci Stancki da Luz.

Marque na agenda! A conferência será no dia 13 de abril, às 19 horas, em Campo Mourão, no auditório do Sindiscam, na Rua Mato Grosso, 2712, Centro. Participe!

Fonte: Senge-PR

Senge-PR: regional de Campo Mourão promove conferência sobre assédio moral e sexual

 

Publicado em Notícias


Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram na tarde desta segunda-feira (12), em Curitiba, o Fórum de Liberdade Sindical. O objetivo é estabelecer um espaço, permanente, para que as entidades possam dialogar e avançar na efetivação de uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no Paraná. Cerca de 250 pessoas lotaram o auditório do MPT, entre dirigentes sindicais, presidentes de Centrais, advogados das assessoria jurídicas das entidades e integrantes do próprio Ministério.
O presidente do Senge, Carlos Bittencourt, esteve presente na cerimônia e enalteceu a ampla unidade entre diferentes categorias de trabalhadores, em consonância com o MPT. “Nosso esforço permanente, enquanto representantes dos trabalhadores, é fortalecer a ação conjunta das nossas entidades sindicais, sempre em diálogo com os órgãos que têm entre as suas atribuições a garantia da liberdade sindical, como é o caso do MPT. O ataque aos direitos já conquistados não tem precedentes na história do Brasil. Precisamos reagir com contundência”.

O procurador-geral do MPT no Brasil, Ronaldo Fleury, participou do lançamento e reforçou o compromisso da instituição, em âmbito federal, na defesa da liberdade sindical. Na avaliação do procurador, a retirada do custeio sindical é uma das faces mais perversas das práticas antissindicais impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, garante, referindo-se às mudanças na contribuição sindical. Para Fleury, isso é consequência de uma reforma que desconsiderou os interesses dos trabalhadores: “Somente as propostas dos empresários foram acolhidas pela Câmara dos deputados”.

“Cabe ao MPT criar o espaço e dar os instrumentos para que este debate [da liberdade sindical] seja feito”, reafirmou, elogiando a iniciativa do Fórum.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum, classificou a iniciativa como uma ação conjunta entre o Ministério e as entidades sindicais. Portanto, protagonizadas pelos dois atores. Oliveira Neto frisou a promoção da liberdade sindical como uma das atribuições constitucionais do MPT.

Na avaliação do procurador, além dos trabalhadores de maneira geral, “os sindicatos também são vítimas do desmonte dos direitos trabalhistas”. No entanto, reforçou a importância da criação e consolidação do Fórum, como fruto promissor de um amplo esforça de articulação e atuação conjunta. “Vocês estão fazendo a história do movimento sindical”.

Manifesto

As centrais sindicais também lançaram, durante o lançamento do fórum, o “Manifesto do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical”, com três eixos centrais para pautar a atuação deste espaço de discussão: negociações coletivas, atos antissindicais e custeio das atividades.

O manifesto, que conta com 16 páginas em formato de cartilha, apresenta os principais desafios que o espaço terá que cumprir a partir dos três eixos definidos. Entre os temas destacados estão o mapeamento da antissindicalidade, a produção de um estudo científico sobre a natureza da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e da negociação coletivo, a formação e a uniformização procedimental na questão do financiamento sindical.

O manifesto foi apresentado por Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais. “O documento já nasce com muita força, com o registro do processo participativo, que teve protagonismo dos dirigentes sindicais, e envolvimento de assessores jurídicos, e atuação fundamental do Dieese”, explicou.

“Não queremos que este documento seja uma carta de boas intenções, mas que avançamos na institucionalidade e estabelecimento de consensos entre os atores sociais. Não é um documento final, mas sim um ponto de partida inicial, para que façamos sim o debate que o parlamento não fez, com participação ativa de quem são os maiores afetados, os trabalhadores”, defendeu Lunardi.

O manifesto traz duras críticas à Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer (MDB). “Na prática, o resultado do processo legislativo que culminou com a edição da Lei n.º 13.467/2017, suscitou numa maior fragmentação da representação sindical, via terceirização e pejotização, produziu a emergência de dispositivos legais que alijam e enfraquecem o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora (exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei) ou no processo de negociação dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, tudo isso somado à vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória. Para os trabalhadores a reforma adquiriu feição de retrocesso social com a flexibilização e redução de direitos consolidados nas lutas sociais, mas também reconhecidos na doutrina, jurisprudência trabalhista e na CLT, além de uma arquitetada limitação de acesso ao sistema de Justiça Laboral com a inoculação de regras draconianas e limitadoras de acesso à justiça e de efetividade na entrega da tutela jurisdicional”, diz trecho do documento.

Representatividade

A mesa de abertura expressou a ampla unidade entre as Centrais sindicais. Regina Cruz, presidenta da Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT) do Paraná, frisou o papel informativo e mobilizador da cartilha recém-lançada: “Precisamos levar essa cartilha e essa unidade para todo o Brasil, nesses tempos difíceis para o movimento sindical. A reforma trabalhista já foi aprovada e a da previdência que está estancada só até depois das eleições. Temos muito para enfrentar pela frente”.

Paulo Rossi, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), expressou o anseio de superação dos ataques vindos do governo federal: “Que nós possamos ter uma luz dentro da nova legislação. Que nós possamos nos unir e derrubar toda a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores”

Para Sérgio Búdica, presidente estadual da Força Sindical, a atuação sindical tem sido fortemente tolhida pelos empregadores e pelo Estado: “Eu tenho sentido uma dificuldade grande do exercitar a liberdade sindical. Nós precisamos reconstruir a liberdade sindical, para que o trabalhador possa definitivamente defender o eu ele quer, e não o que ver o poder econômico”.

O presidente da Central de Sindicatos do Brasil, Cacá Pereira, pediu mais atuação do MPT nas causas dos trabalhadores: “Queremos que mais procuradores abracem essa causa, que não é pessoal, e sim coletiva”.

Mario Ferrari, presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), falou sobre a ampliação da experiência do Fórum para outros estados: “A nossas expectativa é de servir de exemplo para a construção desse fórum em todos os estados da federação, constituindo-se em um grande movimento pela liberdade sindical, e baseado na unidade”.

 

Texto: Ednubia Ghisi (Senge-PR) e Gibran Mendes (CUT-PR)
Foto: Gibran Mendes (CUT-PR)

MPT e sindicatos lançam Fórum de Liberdade Sindical do Paraná

Publicado em Notícias

O Dieese lançou um aplicativo, chamado Negociando, para que cada trabalhador ou categoria possa calcular perdas e reajustes salariais e de benefícios, com base nos índices de inflação.

O aplicativo está disponível para baixar na “playstore” dos celulares ou tablets, e é bem simples de usar, com três funcionalidades básicas. Uma delas compara os índices de inflação e do reajuste salarial, apontando perdas ou aumentos reais no período. A outra faz o cálculo dos abonos ou benefícios complementares que seriam necessários para repor perdas, no caso de o reajuste do salário ser inferior à inflação; e a terceira avalia o vale-alimentação ou vale-refeição, indicando em quanto deveriam ser corrigidos, com base em determinado período, para recuperarem seu valor de compra.

No vídeo, o presidente do Dieese, Bernardino Brito, apresenta o sistema, que está tanto no Google Play, para celulares com sistema operacional Android, quanto na Apple Store, para iPhone.

Fonte: SOS Brasil Soberano

Dieese lança aplicativo que calcula perdas salariais

 

Publicado em Notícias

Texto: Alméria Carniato (engenheira agrônoma)

08 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data marcada por manifestações de carinho materializado nas mais coloridas flores! Entretanto, é preciso lembrar do ano 1857, quando 168 operárias de uma fábrica de tecidos fizeram uma grande greve para reivindicar  melhores condições de trabalho tais como: redução da jornada diária de trabalho de 16 horas para dez, equiparação de salários com os homens pois exercendo a mesma atividade elas chegavam a receber 1/3 dos salários dos homens e tratamento digno no ambiente de trabalho. “O ato de coragem emanados por aquelas mulheres é sobretudo o sonho pela justiça, foram covardemente incendiados , porém as suas sementes resistiram ao calor do ódio e germinaram nas cinzas.”

Assim em memória a luta delas ficou decidido em 1910, durante a Conferência na Dinamarca, que o dia 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher. Mas, somente no ano de 1975, por meio de um decreto a data foi oficializada pela ONU. NO Brasil, as movimentações pelos Direitos da Mulher surgiram no início do século XX.

Conquistas e direito ao voto - depois de muita luta em 1932.

A discussão sobre igualdade de gênero, saúde da mulher e sexualidade começou na década de 70. A primeira delegacia da Mulher surgiu em 1985. A lei Maria da Penha promulgada em 2006 e por último a lei do Feminicídio nº 13.104 de 9 de março de 2015.
Entretanto, se avançamos com algumas conquistas no espaço temporal; nos deparamos no tempo presente onde a violência contra a mulher não para de crescer. Nestas estão incluídas as violências físicas, psicológicas, moral, patrimonial,cárcere privado, dentre outras.
Onde ouvimos com certa intimidade os gritos de luta, de socorro e de reivindicações de todas as mulheres.


POR ISSO, NÃO QUEREMOS SÓ FLORES;

- queremos o direito de ir e vir
- queremos o direito d existir sem correr risco de vida
- queremos o direito de escolher ou não engravidar
- queremos o direito de ser escutada sem precisar levantar a voz
- queremos o direito deter o nosso corpo da forma que bem quisermos –
- queremos respeito a nossa sexualidade
- queremos salários iguais pela mesma qualificação
- queremos tarefas domésticas compartilhadas
- queremos cuidados com as filhas e filhos compartilhados.

O DIA 8 DE MARÇO FOI E SEMPRE SERÁ UM DIA DE LUTA!

“ Flores quando arrancadas morrem; deixe-as aonde elas estão. Nós mulheres somos sementes. Tentam nos enterrar ao longo dos séculos, mas estamos aqui crescendo fortes lutando por dignidade cada vez mais unidas.

“Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres.”

(Marcha Mundial das Mulheres)

8 de Março, até queremos flores. Mas quero o meu lugar de igualdade e respeito

Publicado em Notícias

Engenheiros filiados e não filiados ao Senge participaram de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria nesta sexta-feira (9) para definir a contribuição sindical para 2018. Por aclamação, os profissionais aprovaram o desconto da taxa, calculado em R$ 265,48. O valor é para pagamento até a data de vencimento, em 28 de fevereiro.

A aprovação foi por cerca de 70% dos presentes, com 20 votos a favor da contribuição e oito votos contrários. Com isso, a medida atende às alterações legais previstas com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), referente a aprovação dos engenheiros para desconto da contribuição.

A contribuição ajuda a avançar nas negociações e fortalecer a entidade – para o presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt, a decisão da categoria ajuda a manter o ritmo de negociações e participação do Sindicato em um momento em que se faz necessário o fortalecimento da entidade. Isso porque um dos pontos da “reforma trabalhista” é o negociado sobre o legislado.

“Dentre todas as precarizações aprovadas com a reforma trabalhista, destaca-se a do negociado sobre o legislado, ou seja, o que é definido nos acordos e convenções está acima do que aponta a lei. Com isso, logicamente as empresas buscarão reduzir direitos, como o pagamento do piso profissional dos engenheiros. É para combater esses retrocessos que precisamos fortalecer o Senge, com a participação, apoio e investimento da categoria”.

Cid Cordeiro da Silva, economista que assessora o Senge nas negociações salariais, lembra que o presidente Temer (MDB) se utiliza da mesma agenda da Federação das Indústrias de São Paulo (FIES), tirada na Confederação Nacional da Indústria (CNI) já em 2011. As demandas do setor patronal eram por flexibilização dos direitos trabalhistas e pelo fim do imposto sindical, como forma de enfraquecer os sindicatos. “Isso tudo é para dificultar a nossa força nas negociações coletivas”.

“A contribuição sindical é para fortalecer o sindicato para que a gente chegue numa empresa com forma de comunicação, de assessoria jurídica e econômica. Pois essa discussão sobre salários e participação nos lucros e resultados passa por um debate técnico. Com isso, por exemplo, a empresa pode alegar que o mercado está em crise. Cabe a nós mostrar que há perspectiva de aumentar. Vamos sempre levantar os argumentos para conseguir aumento real nas negociações”.

Valter Fanini, diretor secretário do Senge, aponta haver uma diferença abismal entre a propaganda que o governo fez a respeito da reforma trabalhista, e o que de está escrito na lei, em especial ao que se refere à contribuição sindical. O texto da lei mostra que a contribuição não foi extinta, tanto a patronal, por isso as empresas continuam cobrando, quanto a dos trabalhadores.

“Aqui nós estamos fazendo o exercício da lei, e estamos aberto à discussão desse tema e de qualquer outro tema. Fica o convite para vocês organizaram para vir aqui, voltarem ao Senge, pautarem este e outros temas, tirarem qualquer dúvida sobre a reforma inteira. Pois ela será um grande embate jurídico por um longo tempo, não é uma coisa pacificada, tem lacunas, a escrita não é clara”.

Assembleia atende exigência da CLT de aprovação expressa dos engenheiros para o desconto da contribuição - a assembleia foi na sede do Senge, em Curitiba, e atende as obrigações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já com as alterações propostas pela lei 13.467/17, conhecida como “Reforma Trabalhista”, vigente desde novembro passado.

Senge-PR: Engenheiros aprovam contribuição sindical para 2018

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia, a “reforma” não proibiu a cobrança da contribuição sindical, mas sim incluiu nos artigos da CLT que a contribuição deve ser autorizada prévia e expressamente pelos trabalhadores. Com isso, a votação da assembleia do Senge, aberta a todos os representados pela entidade, é legítima e soberana. Clique aqui e confira o parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato que prova a decisão do Senge e da categoria.

Convocação e resultados da assembleia recebem ampla divulgação em mídia impressas e veículos do Senge – como orientado no estatuto do Senge, na legislação trabalhista e no parecer da Assessoria Jurídica, a convocação da assembleia da categoria foi publicada na última terça-feira (6) nos canais de comunicação do Sindicato.

Além disso, o edital indicando a pauta da assembleia e com convocação aberta a filiados e não filiados também foi publicado na mesma data nas edições impressas dos jornais Folha de Londrina e Tribuna do Paraná.

O resultado da aprovação do desconto da contribuição sindical segue também para publicação por três dias em edições impressas do jornal Folha de Londrina, além de constar nos veículos e boletins do Senge.

Fonte: Senge-PR

Senge-PR: Engenheiros aprovam contribuição sindical para 2018

 

 

Publicado em Notícias

Durante os últimos 20 anos, o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda travou inúmeras batalhas. Sempre em defesa dos direitos dos Trabalhadores Engenheiros e, por extensão, de todos os trabalhadores. Não poucas vezes, os Diretores do Senge-VR sofreram retaliações e perseguições por não se omitirem na luta pelos trabalhadores. Vencemos algumas boas batalhas, perdemos outras, mas continuamos sempre persistindo. 

Confira as vitórias e o balanço completo do Senge-VR AQUI

Senge-VR publica documento com vitórias em defesa dos engenheiros

Publicado em Notícias

“Onde está o engenheiro? A engenheira sou eu”. Esta é uma das situações mais comuns durante o cotidiano de trabalho das mulheres engenheiras. Com o objetivo de dar visibilidade às violências, o Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 24/11, uma campanha com ilustrações, que retratam casos reais de engenheiras e estudantes de engenharia. “Há alguns anos, eu estava em trabalho de campo e não tinha EPI [Equipamento de Proteção Individual] com o meu tamanho. Os espaços ainda precisam ser inclusivos com as mulheres. Há canteiros de obras, por exemplo, que não têm banheiros femininos”, destacou a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, ressaltando a importância da inclusão de cláusulas de segurança do trabalho nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho. Ao todo, são quatro ilustrações de autoria de Raquel Vitorelo.

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas: simbólica, emocional, física, patrimonial. De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, ocorrem cinco espancamentos a cada dois minutos. O documento “Relógios da Violência”, do Instituto Maria da Penha relata que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física.

Entre 2002 e 2013, a presença de engenheiras nos canteiros de obra cresceu 149,3%, enquanto o aumento para engenheiros foi de 54,7%, somando ocupações formais e informais. Mesmo assim, os homens seguem sendo maioria no ramo: em números gerais, cerca de 230 mil engenheiros civis estavam ocupados, sendo 190 mil homens e apenas 40 mil mulheres, de acordo com dados da PNAD/IBGE de 2015. “Estas situações acontecem não apenas nos canteiros de obras, como também nas universidades e na sociedade como um todo. Combater o machismo nos espaços é tarefa de homens e mulheres. A luta por políticas em prol dos direitos das mulheres e pelo fim da violência é uma questão de ordem pública”, destacou Simone, enfatizando também “que é fundamental que as engenheiras procurem seus sindicatos para denunciar situações de descumprimento de direitos”.

O Coletivo de Mulheres da Fisenge é composto por engenheiras de 12 sindicatos em 11 estados do Brasil.

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

Publicado em Notícias

A advogada Christine Rondon atendeu o telefonema da reportagem com uma voz sonolenta, mas tranquila. Mãe dos gêmeos Theo e Heitor, com pouco mais de um mês de vida, ela passou a noite em claro cuidando dos bebês.

A vida de Christine poderia ser muito mais cansativa se o companheiro dela, o funcionário público Leônidas Cavalcante, não estivesse acompanhando a rotina da família. Em decisão inédita, ele conseguiu, na Justiça, o direito a uma licença-paternidade de seis meses.

A liminar foi expedida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Mesmo internada antes do parto e diagnosticada com pré-eclâmpsia, que é o aumento da pressão arterial durante a gestação, Christine foi a própria advogada da causa.

Ela comenta que a decisão cria jurisprudência para outros casos de pais de gêmeos que entrarem na Justiça pedindo a equiparação das licenças paternidade e maternidade.

"O que eu acho que deve acontecer, e espero que aconteça, é que as pessoas, a partir da divulgação dessa ação, comecem a ajuizar suas ações, que o Poder Judiciário comece a consolidar esse entendimento e que isso forme um movimento que pressione o Legislativo a criar uma matéria. A gente já está caminhando em tantos pontos para a igualdade entre homens e mulheres, acho que esse é um dos pontos mais relevantes", opinou.

Em abril deste ano, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2017, que prevê o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento.

A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, no Brasil, as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade e os pais, a cinco dias.

Lucia Midori Kajino, advogada trabalhista e integrante da Rede Feminista de Juristas, concorda que o caso de Christine e Leônidas é um passo importante para uma mudança na legislação brasileira.

"Quando você tem uma licença paternidade de alguns dias e a maternidade de meses, você praticamente reconhece o machismo, dizendo que cabe à mulher o trabalho e [que ela] não precisa de ajuda. Então, esse tipo de decisão é favorável para os movimentos feministas, não só porque o pai também é responsável pelos filhos, mas por uma questão de igualdade de oportunidade. Porque nossa legislação dá a sensação que o pai vai ter que trabalhar e prover para a casa, e que a mulher só complementa a renda", destacou.

Segundo Christine, a ideia de ajuizar a ação surgiu diante do desespero de se encontrar em uma gravidez de risco, com a possibilidade de seus filhos receberem alta hospitalar antes de ela própria ser liberada. Somado a isso, ainda havia a certeza de que seu companheiro teria apenas 15 dias de licença.

A advogada conta que começou a pesquisar sobre o assunto e encontrou um precedente de abril deste ano, quando pais de gêmeos conquistaram a extensão da licença-paternidade em Santa Catarina. Christine ressalta que a decisão mudou a qualidade de vida de sua família:

"Tem muitas mulheres guerreiras que 'estão se virando nos 30'. Mas sem a decisão, com certeza não daria para criarmos os bebês com a mesma qualidade e proporcionando o desenvolvimento psicológico emocional que estamos proporcionando. Isso para mim também", afirmou.

Leônidas, o pai dos gêmeos, conta que estava bastante preocupado antes do resultado da ação: "Agora, além de estar aliviado de não ter que me ausentar, poder dividir isso com ela, estou muito feliz por poder acompanhar essa fase tão importante e cheia de mudanças. É claro que, no momento, essa jurisprudência se aplica mais para gêmeos, mas é um primeiro passo para, no futuro, se prestar a atenção nisso, se demandar o direito de ter essa oportunidade de estar presente sempre na criação dos filhos, tanto quanto a mãe", disse.

Atualmente, segundo dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), 70 países oferecem a licença-paternidade remunerada, que dura, em média, oito semanas. Os afastamentos mais longos são concedidos no Japão, onde os pais têm direito a 50 semanas de licença, ganhando 58% do salário, a Coreia do Sul (52 semanas com 32% do salário), e Noruega (10 semanas com salário integral).

Edição: Vanessa Martina Silva

Reportagem: Júlia Dolce

Brasil de Fato

Foto: Reprodução

Pais de gêmeos, casal conquista direito a licença-paternidade de 6 meses

Publicado em Notícias

Por Verônica Couto (SOS Brasil Soberano)

Foto: Vanessa Abreu (Senge-RJ)

Qual o papel das Forças Armadas na crise brasileira? Elas devem reagir aos ataques à soberania nacional promovidos pelo governo federal (ao cortar investimentos em programas estratégicos e preparar a venda de empresas públicas importantes para a autonomia do Estado)? Por que há jovens na rua pedindo a volta da ditadura? Estas foram algumas das perguntas respondidas aos internautas que acompanharam ao vivo a transmissão pelo Facebook do Soberania em Debate – Política e militares no Brasil, evento que o Movimento SOS Brasil Soberano realizou no último dia 20, na sede da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

“[As Forças Armadas] não podem se rebelar, não devem e não vão”, afirmou o coronel da reserva do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG). “Não podem, porque não é seu papel constitucional; não devem, porque não é sua missão; e não vão, porque é crime. A intervenção precisa ter outro nome: intervenção cívica – na saúde, na educação.” Ou seja, a responsabilidade pela mudança do cenário político, na avaliação do oficial, é da sociedade civil. “Temos uma eleição no que vem. Vamos fazer mudar. Pode ser que não seja dessa vez; vamos tentar na outra.”

Quem está na rua pedindo a volta da ditadura não sabe o que faz, acreditam Costa e Silva e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também presente ao debate, do qual participaram ainda o oficial reformado da Marinha e doutor em História na Universidade Federal Fluminense (UFF) Sergio Murillo Pinto, e o advogado e cientista político Jorge Folena.

“Quando vemos tanta gente levantando cartazes e essas bandeiras… eles não sabem direito o que é intervenção militar”, disse o coronel Costa e Silva. Segundo ele, as FFAA tem um entendimento sólido de que devem “manter a estabilidade, entendida como o pleno funcionamento das instituições”. Isso significa, explicou, respeitá-las, mesmo reconhecendo que “estão decadentes” e governo e Congresso, “contaminados”. “Posso não ter o Congresso que eu quero, mas está funcionando; não ter o Supremo [Tribunal Federal] que eu quero, mas está funcionando. A sociedade é que vai se transformando e promovendo as mudanças a seu tempo.”

Para o deputado Wadih Damous, o sistema político vem sendo deliberadamente desmoralizado e criminalizado, o que estimula as manifestações a favor da ditadura que se amparam também na ignorância de quem não a viveu. “Para o jovem de hoje, política é sinônimo de mal feito, de crime. E isso é em parte compreensível, porque o fenômeno do mal feito é real, acontece. Mas ele é maximizado, tratado de maneira estratégica para desqualificar a política.”

A ilusão de que na ditadura militar – de 1964 a 1985 – não havia corrupção, diz o parlamentar, é uma “falácia” que se incute na cabeça sobretudo da juventude, aproveitando o fato de que a censura impedia que se tomasse conhecimento dos desvios ocorridos na época. “Essas pessoas são presas fáceis desse sistema de desinformação que conforma a vida política brasileira”, acredita o deputado. Ele também apontou a indignação seletiva que não questiona, por exemplo, os abusos cometidos pelo Poder Judiciário. “Se temos corrupção – e temos – em todos os Poderes, o que significa juízes e procuradores ganharem muito acima do teto constitucional? E as distorções da administração pública brasileira? O que significa um general, almirante, brigadeiro, um professor universitário, que passou a vida se sacrificando, se aposentar com R$ 10 mil, enquanto um ‘fedelho’ desse que diz que vai corrigir a República já entra ganhando acima do teto de R$ 30 mil?”

Damous observa que as tentativas de atenuar as distorções do sistema político têm sido sistematicamente frustradas pelas forças que são suas beneficiárias, como se viu na recente votação de reforma política na Câmara Federal – cujos pontos relevantes, embora aprovados, foram vetados pelo presidente Michel Temer. “Semana retrasada aprovamos um arremedo de reforma política, mas que estabeleceu teto para o gasto com campanhas eleitorais; teto para autofinanciamento de campanhas eleitorais; teto de R$ 10 mil para doações de pessoa física. Quando tentamos corrigir, aqueles que querem o dinheiro no processo político e eleitoral vetam as modificações importantes.”

Atentados contra a soberania
Embora todos os participantes do debate condenem a hipótese de uma volta ao regime militar, tanto o deputado Damous quanto o cientista político Jorge Folena apontaram a necessidade de as Forças Armadas se pronunciarem em relação a questões relativas à soberania nacional, como a abertura do controle de exploração do pré-sal a empresas estrangeiras, a venda de ativos da Petrobras, a proposta de privatização de empresas do sistema Eletrobras, entre outras medidas do atual governo.

“Vemos atentados à soberania nacional na energia elétrica, no pré-sal, e não vemos um pronunciamento, uma tomada de posição mais incisiva por parte das autoridades militares em relação a isso”, salientou Damous, lembrando que circularam recentemente nas redes sociais manifestações de setores das Forças Armadas pregando abertamente uma a possibilidade de intervenção militar e atribuindo aos militares legitimidade moral para “limpar o país”. Ao mesmo tempo, comparou, “em temas diretamente ligados à organização das FFAA e à defesa da pátria, ouvimos um silêncio ensurdecedor.” O deputado ressalvou que não espera dos militares que eles convoquem ”amanhã uma cadeia de rádio e TV para dizerem que não podemos privatizar a Eletrobras; mas se eles se sentem à vontade para aquelas manifestações, por que não sobre essas outras questões?”

Para Jorge Folena, é importante saber a posição das Forças Armadas sobre as ações do governo – por exemplo, os cortes de recursos para educação das crianças e dos jovens, para saúde, ciência e tecnologia e em programas como o ProSub, de desenvolvimento de um submarino nacional com propulsão nuclear para proteger a costa brasileira, especialmente as áreas da reserva do pré-sal. Ou ainda sobre a iminência de venda de empresas públicas criadas pelos próprios militares, como a BR Distribuidora, da Petrobras. “A manifestação militar é política sim, não significa uma intervenção. Temos que saber a posição dessa instituição forte.”

O coronel Costa e Silva considera “essa preocupação justa”, mas entende que “não é papel das Forças Armadas tutelar a sociedade”. E destaca que, com as redes sociais tão ativas e a mídia com seus “interesses inconfessáveis”, qualquer manifestação “interpretada de maneira dúbia produz consequências muito fortes”. Este é um terreno que o oficial considera “pantanoso” e reconhece, assim, que “fica difícil para o comandante militar se posicionar. (…) A postura de que o deputado sente falta, um pronunciamento mais forte dos líderes, dos generais, extramuros, é meio complicado de fazer.”

Captura internacional
“A campanha ‘O petróleo é nosso’ uniu civis e militares, sem quebrar a Constituição; não é um exemplo?”, perguntou pelo Facebook um internauta que acompanhava o debate. Para Sergio Murillo Pinto, representa de fato um bom exemplo, mas a diferença entre o momento atual e aquele é que uma parcela significativa das Forças Armadas teria sido capturada na Guerra Fria pelos interesses norte-americanos.

Segundo ele, na primeira metade dos anos 50, o Exército estava dividido: uma ala de centro e centro–esquerda apoiava o nacionalismo, inclusive as reformas que o então presidente Getúlio Vargas no seu governo constitucional tentava fazer; de outro lado, um grupo que voltou da II Guerra Mundial profundamente influenciado pela política e cultura norte-americanas.

“Cabe lembrar que, quando a FEB [Força Expedicionária Brasileira] foi para a Itália e se incorporou ao 5º Exército norte-americano, as condições dos militares brasileiros eram extremamente precárias”, explicou. “Os EUA forneceram armamento, roupas para o inverno, sapatos, até cigarro. Como os aliados venceram e foram recebidos festivamente, uma parte do Exército brasileiro voltou entusiasmada, até deslumbrada, com tal magnificência, e tendeu a fazer com que o Brasil se inclinasse no sentido de ‘o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’. E a Guerra Fria fez com que se encaminhasse mais na mesma direção. (…) Foi pena que a parcela nacionalista e desenvolvimentista do Exército dos anos 50 não tenha conseguido se manter hegemônica.”

Golpismo, capital financeiro e tráfico
Atualmente, na avaliação de Folena, se o país tem um “inimigo”, é o capital financeiro internacional. Na sua opinião, as análises correntes não dão a atenção adequada ao papel dos personagens civis que atuaram e se beneficiaram no golpe de 64 e dos interesses que continuam representando. “Eles são os mesmos do golpe de 2016”, disse o cientista político, indicando, por exemplo, os setores privados defendidos pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco.

“O que está acontecendo é que muitos dos civis que atuaram e se beneficiaram no passado, no regime de 1964-1985, continuam agindo livremente e influenciando a política no Brasil de hoje, jogando civis contra militares e militares contra civis, em favor do capital financeiro e dos interesses de estrangeiros”, afirmou. “Exemplo disso é a Garantia da Lei e da Ordem [dispositivo utilizado, entre outros casos, para as FFAA ocuparem a Rocinha, no Rio de Janeiro, e Brasília, durante as manifestações contra a reforma trabalhista e da previdência]. Segurança pública é problema dos estados, não dos militares. Constitucionalmente, quem é responsável pelo combate ao tráfico de drogas é a Polícia Federal. Mas a PF se tornou uma polícia política, para cassar políticos; qualquer hora, vai entrar nos quartéis.”

Um bom motivo para acionar a GLO, diz Folena, seria para as FFAA agirem onde a PF não tem obtido sucesso: na fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos, contra a entrada de armas e drogas. “É preciso apurar por onde circula o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Esse dinheiro tem que estar em algum lugar. É preciso apurar com cuidado também a movimentação no sistema financeiro. Uma GLO de inteligência para atuar nessa área seria bem-vinda.”

Folena ressaltou, por fim, que “os movimentos sociais não podem ser vistos como inimigos, como tentam construir certos setores reacionários brasileiros, pois são formados por homens e mulheres nacionalistas, que lutam por um Brasil mais justo e solidário para todos, sob a mesma bandeira nacional a que os militares também são fiéis. Não pode ser permitida a manipulação midiática, que joga brasileiros contra brasileiros, civis contra militares ou vice-versa, como ocorreu no passado e ainda se faz no presente.”

Cadê o povo?
Mas se a solução da crise não depende das FFAA, qual será ela? “Até quando estaremos letárgicos? Onde estão as lideranças?”, perguntou outro participante virtual do debate. Segundo o o deputado Wadih Damous, é uma pergunta recorrente.

“Falta a presença e a ação do personagem principal: o povo brasileiro”, respondeu o parlamentar. “O povo está assistindo a uma desconstrução de direitos e conquistas sem paralelo na História do Brasil e numa rapidez muito grande. Não é crível que se acabe com a previdência social, os direitos trabalhistas, que se mergulhe o povo no mapa da fome, e isso fique sem resposta. Tenho certeza de que o povo vai assumir as rédeas do seu destino. Isso vai acontecer.”

Para Damous, as lideranças políticas também estão “reféns” da situação. “Não há liderança que possa por si só resolver esse caos em que o Brasil está. Isso precisa estar enraizado na sociedade brasileira. Não é o partido A ou B que vai resolver as coisas de forma messiânica.”

Soberania em Debate
Roda de debate promovida periodicamente pelo movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, como parte do seu trabalho de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. O evento acontece na sede da Fisenge/Senge-RJ, no centro do Rio, com mediação da jornalista Camila Marins. A transmissão pode ser acompanhado online pela página do SOS Brasil Soberano no Facebook. A íntegra do debate e a edição de seus principais momentos são depois publicadas no canal do movimento no Youtube.

O Soberania em debate realizado no dia 20 de outubro, com o tema Política e militares no Brasil, registrou no perfil do movimento 45.726 pessoas alcançadas pelas redes, 13 mil visualizações, 95 curtidas/reações e 131 compartilhamentos. Transmitido também pelo perfil da Carta Capital no Facebook, gerou 12 mil visualizações, 90 curtidas/reações e 71 compartilhamentos.

Mais sobre o tema
Clique para ler também o artigo do cientista político e advogado Jorge Folena “Militares e política”

Debate discute o papel das Forças Armadas na crise e reforça importância da mobilização popular

Publicado em Notícias
Página 2 de 19