“Onde está o engenheiro? A engenheira sou eu”. Esta é uma das situações mais comuns durante o cotidiano de trabalho das mulheres engenheiras. Com o objetivo de dar visibilidade às violências, o Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 24/11, uma campanha com ilustrações, que retratam casos reais de engenheiras e estudantes de engenharia. “Há alguns anos, eu estava em trabalho de campo e não tinha EPI [Equipamento de Proteção Individual] com o meu tamanho. Os espaços ainda precisam ser inclusivos com as mulheres. Há canteiros de obras, por exemplo, que não têm banheiros femininos”, destacou a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, ressaltando a importância da inclusão de cláusulas de segurança do trabalho nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho. Ao todo, são quatro ilustrações de autoria de Raquel Vitorelo.

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas: simbólica, emocional, física, patrimonial. De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, ocorrem cinco espancamentos a cada dois minutos. O documento “Relógios da Violência”, do Instituto Maria da Penha relata que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física.

Entre 2002 e 2013, a presença de engenheiras nos canteiros de obra cresceu 149,3%, enquanto o aumento para engenheiros foi de 54,7%, somando ocupações formais e informais. Mesmo assim, os homens seguem sendo maioria no ramo: em números gerais, cerca de 230 mil engenheiros civis estavam ocupados, sendo 190 mil homens e apenas 40 mil mulheres, de acordo com dados da PNAD/IBGE de 2015. “Estas situações acontecem não apenas nos canteiros de obras, como também nas universidades e na sociedade como um todo. Combater o machismo nos espaços é tarefa de homens e mulheres. A luta por políticas em prol dos direitos das mulheres e pelo fim da violência é uma questão de ordem pública”, destacou Simone, enfatizando também “que é fundamental que as engenheiras procurem seus sindicatos para denunciar situações de descumprimento de direitos”.

O Coletivo de Mulheres da Fisenge é composto por engenheiras de 12 sindicatos em 11 estados do Brasil.

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

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A advogada Christine Rondon atendeu o telefonema da reportagem com uma voz sonolenta, mas tranquila. Mãe dos gêmeos Theo e Heitor, com pouco mais de um mês de vida, ela passou a noite em claro cuidando dos bebês.

A vida de Christine poderia ser muito mais cansativa se o companheiro dela, o funcionário público Leônidas Cavalcante, não estivesse acompanhando a rotina da família. Em decisão inédita, ele conseguiu, na Justiça, o direito a uma licença-paternidade de seis meses.

A liminar foi expedida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Mesmo internada antes do parto e diagnosticada com pré-eclâmpsia, que é o aumento da pressão arterial durante a gestação, Christine foi a própria advogada da causa.

Ela comenta que a decisão cria jurisprudência para outros casos de pais de gêmeos que entrarem na Justiça pedindo a equiparação das licenças paternidade e maternidade.

"O que eu acho que deve acontecer, e espero que aconteça, é que as pessoas, a partir da divulgação dessa ação, comecem a ajuizar suas ações, que o Poder Judiciário comece a consolidar esse entendimento e que isso forme um movimento que pressione o Legislativo a criar uma matéria. A gente já está caminhando em tantos pontos para a igualdade entre homens e mulheres, acho que esse é um dos pontos mais relevantes", opinou.

Em abril deste ano, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2017, que prevê o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento.

A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, no Brasil, as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade e os pais, a cinco dias.

Lucia Midori Kajino, advogada trabalhista e integrante da Rede Feminista de Juristas, concorda que o caso de Christine e Leônidas é um passo importante para uma mudança na legislação brasileira.

"Quando você tem uma licença paternidade de alguns dias e a maternidade de meses, você praticamente reconhece o machismo, dizendo que cabe à mulher o trabalho e [que ela] não precisa de ajuda. Então, esse tipo de decisão é favorável para os movimentos feministas, não só porque o pai também é responsável pelos filhos, mas por uma questão de igualdade de oportunidade. Porque nossa legislação dá a sensação que o pai vai ter que trabalhar e prover para a casa, e que a mulher só complementa a renda", destacou.

Segundo Christine, a ideia de ajuizar a ação surgiu diante do desespero de se encontrar em uma gravidez de risco, com a possibilidade de seus filhos receberem alta hospitalar antes de ela própria ser liberada. Somado a isso, ainda havia a certeza de que seu companheiro teria apenas 15 dias de licença.

A advogada conta que começou a pesquisar sobre o assunto e encontrou um precedente de abril deste ano, quando pais de gêmeos conquistaram a extensão da licença-paternidade em Santa Catarina. Christine ressalta que a decisão mudou a qualidade de vida de sua família:

"Tem muitas mulheres guerreiras que 'estão se virando nos 30'. Mas sem a decisão, com certeza não daria para criarmos os bebês com a mesma qualidade e proporcionando o desenvolvimento psicológico emocional que estamos proporcionando. Isso para mim também", afirmou.

Leônidas, o pai dos gêmeos, conta que estava bastante preocupado antes do resultado da ação: "Agora, além de estar aliviado de não ter que me ausentar, poder dividir isso com ela, estou muito feliz por poder acompanhar essa fase tão importante e cheia de mudanças. É claro que, no momento, essa jurisprudência se aplica mais para gêmeos, mas é um primeiro passo para, no futuro, se prestar a atenção nisso, se demandar o direito de ter essa oportunidade de estar presente sempre na criação dos filhos, tanto quanto a mãe", disse.

Atualmente, segundo dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), 70 países oferecem a licença-paternidade remunerada, que dura, em média, oito semanas. Os afastamentos mais longos são concedidos no Japão, onde os pais têm direito a 50 semanas de licença, ganhando 58% do salário, a Coreia do Sul (52 semanas com 32% do salário), e Noruega (10 semanas com salário integral).

Edição: Vanessa Martina Silva

Reportagem: Júlia Dolce

Brasil de Fato

Foto: Reprodução

Pais de gêmeos, casal conquista direito a licença-paternidade de 6 meses

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Por Verônica Couto (SOS Brasil Soberano)

Foto: Vanessa Abreu (Senge-RJ)

Qual o papel das Forças Armadas na crise brasileira? Elas devem reagir aos ataques à soberania nacional promovidos pelo governo federal (ao cortar investimentos em programas estratégicos e preparar a venda de empresas públicas importantes para a autonomia do Estado)? Por que há jovens na rua pedindo a volta da ditadura? Estas foram algumas das perguntas respondidas aos internautas que acompanharam ao vivo a transmissão pelo Facebook do Soberania em Debate – Política e militares no Brasil, evento que o Movimento SOS Brasil Soberano realizou no último dia 20, na sede da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

“[As Forças Armadas] não podem se rebelar, não devem e não vão”, afirmou o coronel da reserva do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG). “Não podem, porque não é seu papel constitucional; não devem, porque não é sua missão; e não vão, porque é crime. A intervenção precisa ter outro nome: intervenção cívica – na saúde, na educação.” Ou seja, a responsabilidade pela mudança do cenário político, na avaliação do oficial, é da sociedade civil. “Temos uma eleição no que vem. Vamos fazer mudar. Pode ser que não seja dessa vez; vamos tentar na outra.”

Quem está na rua pedindo a volta da ditadura não sabe o que faz, acreditam Costa e Silva e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também presente ao debate, do qual participaram ainda o oficial reformado da Marinha e doutor em História na Universidade Federal Fluminense (UFF) Sergio Murillo Pinto, e o advogado e cientista político Jorge Folena.

“Quando vemos tanta gente levantando cartazes e essas bandeiras… eles não sabem direito o que é intervenção militar”, disse o coronel Costa e Silva. Segundo ele, as FFAA tem um entendimento sólido de que devem “manter a estabilidade, entendida como o pleno funcionamento das instituições”. Isso significa, explicou, respeitá-las, mesmo reconhecendo que “estão decadentes” e governo e Congresso, “contaminados”. “Posso não ter o Congresso que eu quero, mas está funcionando; não ter o Supremo [Tribunal Federal] que eu quero, mas está funcionando. A sociedade é que vai se transformando e promovendo as mudanças a seu tempo.”

Para o deputado Wadih Damous, o sistema político vem sendo deliberadamente desmoralizado e criminalizado, o que estimula as manifestações a favor da ditadura que se amparam também na ignorância de quem não a viveu. “Para o jovem de hoje, política é sinônimo de mal feito, de crime. E isso é em parte compreensível, porque o fenômeno do mal feito é real, acontece. Mas ele é maximizado, tratado de maneira estratégica para desqualificar a política.”

A ilusão de que na ditadura militar – de 1964 a 1985 – não havia corrupção, diz o parlamentar, é uma “falácia” que se incute na cabeça sobretudo da juventude, aproveitando o fato de que a censura impedia que se tomasse conhecimento dos desvios ocorridos na época. “Essas pessoas são presas fáceis desse sistema de desinformação que conforma a vida política brasileira”, acredita o deputado. Ele também apontou a indignação seletiva que não questiona, por exemplo, os abusos cometidos pelo Poder Judiciário. “Se temos corrupção – e temos – em todos os Poderes, o que significa juízes e procuradores ganharem muito acima do teto constitucional? E as distorções da administração pública brasileira? O que significa um general, almirante, brigadeiro, um professor universitário, que passou a vida se sacrificando, se aposentar com R$ 10 mil, enquanto um ‘fedelho’ desse que diz que vai corrigir a República já entra ganhando acima do teto de R$ 30 mil?”

Damous observa que as tentativas de atenuar as distorções do sistema político têm sido sistematicamente frustradas pelas forças que são suas beneficiárias, como se viu na recente votação de reforma política na Câmara Federal – cujos pontos relevantes, embora aprovados, foram vetados pelo presidente Michel Temer. “Semana retrasada aprovamos um arremedo de reforma política, mas que estabeleceu teto para o gasto com campanhas eleitorais; teto para autofinanciamento de campanhas eleitorais; teto de R$ 10 mil para doações de pessoa física. Quando tentamos corrigir, aqueles que querem o dinheiro no processo político e eleitoral vetam as modificações importantes.”

Atentados contra a soberania
Embora todos os participantes do debate condenem a hipótese de uma volta ao regime militar, tanto o deputado Damous quanto o cientista político Jorge Folena apontaram a necessidade de as Forças Armadas se pronunciarem em relação a questões relativas à soberania nacional, como a abertura do controle de exploração do pré-sal a empresas estrangeiras, a venda de ativos da Petrobras, a proposta de privatização de empresas do sistema Eletrobras, entre outras medidas do atual governo.

“Vemos atentados à soberania nacional na energia elétrica, no pré-sal, e não vemos um pronunciamento, uma tomada de posição mais incisiva por parte das autoridades militares em relação a isso”, salientou Damous, lembrando que circularam recentemente nas redes sociais manifestações de setores das Forças Armadas pregando abertamente uma a possibilidade de intervenção militar e atribuindo aos militares legitimidade moral para “limpar o país”. Ao mesmo tempo, comparou, “em temas diretamente ligados à organização das FFAA e à defesa da pátria, ouvimos um silêncio ensurdecedor.” O deputado ressalvou que não espera dos militares que eles convoquem ”amanhã uma cadeia de rádio e TV para dizerem que não podemos privatizar a Eletrobras; mas se eles se sentem à vontade para aquelas manifestações, por que não sobre essas outras questões?”

Para Jorge Folena, é importante saber a posição das Forças Armadas sobre as ações do governo – por exemplo, os cortes de recursos para educação das crianças e dos jovens, para saúde, ciência e tecnologia e em programas como o ProSub, de desenvolvimento de um submarino nacional com propulsão nuclear para proteger a costa brasileira, especialmente as áreas da reserva do pré-sal. Ou ainda sobre a iminência de venda de empresas públicas criadas pelos próprios militares, como a BR Distribuidora, da Petrobras. “A manifestação militar é política sim, não significa uma intervenção. Temos que saber a posição dessa instituição forte.”

O coronel Costa e Silva considera “essa preocupação justa”, mas entende que “não é papel das Forças Armadas tutelar a sociedade”. E destaca que, com as redes sociais tão ativas e a mídia com seus “interesses inconfessáveis”, qualquer manifestação “interpretada de maneira dúbia produz consequências muito fortes”. Este é um terreno que o oficial considera “pantanoso” e reconhece, assim, que “fica difícil para o comandante militar se posicionar. (…) A postura de que o deputado sente falta, um pronunciamento mais forte dos líderes, dos generais, extramuros, é meio complicado de fazer.”

Captura internacional
“A campanha ‘O petróleo é nosso’ uniu civis e militares, sem quebrar a Constituição; não é um exemplo?”, perguntou pelo Facebook um internauta que acompanhava o debate. Para Sergio Murillo Pinto, representa de fato um bom exemplo, mas a diferença entre o momento atual e aquele é que uma parcela significativa das Forças Armadas teria sido capturada na Guerra Fria pelos interesses norte-americanos.

Segundo ele, na primeira metade dos anos 50, o Exército estava dividido: uma ala de centro e centro–esquerda apoiava o nacionalismo, inclusive as reformas que o então presidente Getúlio Vargas no seu governo constitucional tentava fazer; de outro lado, um grupo que voltou da II Guerra Mundial profundamente influenciado pela política e cultura norte-americanas.

“Cabe lembrar que, quando a FEB [Força Expedicionária Brasileira] foi para a Itália e se incorporou ao 5º Exército norte-americano, as condições dos militares brasileiros eram extremamente precárias”, explicou. “Os EUA forneceram armamento, roupas para o inverno, sapatos, até cigarro. Como os aliados venceram e foram recebidos festivamente, uma parte do Exército brasileiro voltou entusiasmada, até deslumbrada, com tal magnificência, e tendeu a fazer com que o Brasil se inclinasse no sentido de ‘o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’. E a Guerra Fria fez com que se encaminhasse mais na mesma direção. (…) Foi pena que a parcela nacionalista e desenvolvimentista do Exército dos anos 50 não tenha conseguido se manter hegemônica.”

Golpismo, capital financeiro e tráfico
Atualmente, na avaliação de Folena, se o país tem um “inimigo”, é o capital financeiro internacional. Na sua opinião, as análises correntes não dão a atenção adequada ao papel dos personagens civis que atuaram e se beneficiaram no golpe de 64 e dos interesses que continuam representando. “Eles são os mesmos do golpe de 2016”, disse o cientista político, indicando, por exemplo, os setores privados defendidos pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco.

“O que está acontecendo é que muitos dos civis que atuaram e se beneficiaram no passado, no regime de 1964-1985, continuam agindo livremente e influenciando a política no Brasil de hoje, jogando civis contra militares e militares contra civis, em favor do capital financeiro e dos interesses de estrangeiros”, afirmou. “Exemplo disso é a Garantia da Lei e da Ordem [dispositivo utilizado, entre outros casos, para as FFAA ocuparem a Rocinha, no Rio de Janeiro, e Brasília, durante as manifestações contra a reforma trabalhista e da previdência]. Segurança pública é problema dos estados, não dos militares. Constitucionalmente, quem é responsável pelo combate ao tráfico de drogas é a Polícia Federal. Mas a PF se tornou uma polícia política, para cassar políticos; qualquer hora, vai entrar nos quartéis.”

Um bom motivo para acionar a GLO, diz Folena, seria para as FFAA agirem onde a PF não tem obtido sucesso: na fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos, contra a entrada de armas e drogas. “É preciso apurar por onde circula o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Esse dinheiro tem que estar em algum lugar. É preciso apurar com cuidado também a movimentação no sistema financeiro. Uma GLO de inteligência para atuar nessa área seria bem-vinda.”

Folena ressaltou, por fim, que “os movimentos sociais não podem ser vistos como inimigos, como tentam construir certos setores reacionários brasileiros, pois são formados por homens e mulheres nacionalistas, que lutam por um Brasil mais justo e solidário para todos, sob a mesma bandeira nacional a que os militares também são fiéis. Não pode ser permitida a manipulação midiática, que joga brasileiros contra brasileiros, civis contra militares ou vice-versa, como ocorreu no passado e ainda se faz no presente.”

Cadê o povo?
Mas se a solução da crise não depende das FFAA, qual será ela? “Até quando estaremos letárgicos? Onde estão as lideranças?”, perguntou outro participante virtual do debate. Segundo o o deputado Wadih Damous, é uma pergunta recorrente.

“Falta a presença e a ação do personagem principal: o povo brasileiro”, respondeu o parlamentar. “O povo está assistindo a uma desconstrução de direitos e conquistas sem paralelo na História do Brasil e numa rapidez muito grande. Não é crível que se acabe com a previdência social, os direitos trabalhistas, que se mergulhe o povo no mapa da fome, e isso fique sem resposta. Tenho certeza de que o povo vai assumir as rédeas do seu destino. Isso vai acontecer.”

Para Damous, as lideranças políticas também estão “reféns” da situação. “Não há liderança que possa por si só resolver esse caos em que o Brasil está. Isso precisa estar enraizado na sociedade brasileira. Não é o partido A ou B que vai resolver as coisas de forma messiânica.”

Soberania em Debate
Roda de debate promovida periodicamente pelo movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, como parte do seu trabalho de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. O evento acontece na sede da Fisenge/Senge-RJ, no centro do Rio, com mediação da jornalista Camila Marins. A transmissão pode ser acompanhado online pela página do SOS Brasil Soberano no Facebook. A íntegra do debate e a edição de seus principais momentos são depois publicadas no canal do movimento no Youtube.

O Soberania em debate realizado no dia 20 de outubro, com o tema Política e militares no Brasil, registrou no perfil do movimento 45.726 pessoas alcançadas pelas redes, 13 mil visualizações, 95 curtidas/reações e 131 compartilhamentos. Transmitido também pelo perfil da Carta Capital no Facebook, gerou 12 mil visualizações, 90 curtidas/reações e 71 compartilhamentos.

Mais sobre o tema
Clique para ler também o artigo do cientista político e advogado Jorge Folena “Militares e política”

Debate discute o papel das Forças Armadas na crise e reforça importância da mobilização popular

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Texto: Camila Marins (jornalista Fisenge)

Foi lançada, no dia 16/10, a campanha em defesa da revista Carta Capital, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. A publicação vive um momento de dificuldade financeira, como mostra o documento subscrito por intelectuais, jornalistas e movimentos social e sindical: “o massacre imposto à imprensa popular, ou meramente não alinhada ao projeto de desconstrução nacional, cujos veículos são levados à inviabilidade financeira. O governo ilegítimo que se instalou com o golpe de 2016 empreende, com a inefável ajuda de setores majoritários do empresariado, uma política de cerco e aniquilamento cujo objetivo é destruir a imprensa progressista”. Cerca de 100 pessoas participaram do ato.

“A Carta é um símbolo da resistência democrática e precisamos salvar o que ainda resta de imprensa livre no país, que resiste ao cerco do autoritarismo”, iniciou o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, anunciando a proposta de criação da Sociedade de Amigos da Carta Capital. Em seguida, o professor, economista e consultor editorial da Carta Capital, Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou que a resistência exige uma espécie de devoção da ideia de que não podemos sucumbir “para garantir o mínimo de diversidade no debate brasileiro atual”. Ele acredita que não se trata apenas de baixa qualidade do debate, como também do avanço de uma direção de algo mais profundo de incapacidade de aceitação da opinião do outro, num tipo de obscurantismo.

Belluzzo ainda citou os recentes casos de censura à exposições em museus. “Essas atitudes denunciam o estado de espírito da sociedade que jamais imaginei repetir. Assisti à Marcha da Família [em 1964] e fiquei pasmo em ver uma multidão se mobilizar por algo tão assustador. As pessoas repetem, porque não têm capacidade de contestar. A Carta Capital simboliza a diversidade e a liberdade de pensamento”, garantiu.

O presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) Lincoln Penna disse que mais do que a defesa da liberdade de imprensa, é preciso uma imprensa libertária. “Precisamos reafirmar a defesa da soberania nacional com base popular”, enfatizou.
O contador Nelson Rocha sugeriu algumas ações imediatas para apoio coletivo. “Cada um de nós pode assinar e multiplicar as assinaturas entre amigos para que alcancemos a meta de 4 mil assinaturas até o final do ano em todo o país; buscar patrocínio, publicidade e doações e, por fim, iniciar um financiamento colaborativo”, exemplificou Nelson, incentivando que outros estados no Brasil repercutam as ações. O jornalista e diretor executivo da Carta Capital, Sério Lirio lembrou da experiência do jornal Página 12, na Argentina. “O fundo das centrais sindicais comprou um grupo, incluindo os dois veículos e uma rádio”, explicou.

Uma iniciativa semelhante citada pela professora Lúcia Naegeli é a Associação de Amigos do Faixa Livre [programa de rádio]. “Criamos o Faixa Livre, em 1994, para resistir ao período neoliberal da época. Precisamos levar a revista e todas as iniciativas para as escolas, que já tiveram assinaturas de outros veículos. Precisamos ir até as escolas, fazer debates e palestras. Antes, eu trazia meus alunos para as atividades, mas agora sem vale transporte e sem mobilidade urbana, nós precisamos estar nas escolas”, sugeriu. Nesse sentido, o professor José Helayel contou que utiliza a revista Carta Capital em suas aulas. “Participo de um cursinho para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e utilizamos a publicação para o exercício de um ensino comprometido com a cidadania”, declarou.

A deputada federal Benedita da Silva destacou que a comunicação também foi golpeada. “Esse golpe não aceita o contraditório e a Carta Capital é um importante instrumento para fazer o embate”, disse. O integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Orlando Guilhon reforçou que o ataque à mídia alternativa é a continuidade de vários golpes em cumplicidade com a mídia privada. “A nossa luta também passa pela reforma da mídia e pela democratização da comunicação por mais direitos e mais democracia”, enfatizou. O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento lembrou do geógrafo Milton Santos, que afirmou que o ser humano só é livre até os 5 anos de idade, porque depois é escravo do superego e da informação. “A mídia concentrada nas mãos de empresários e oligopólios mais desinforma do que informa com a produção de factoides e narrativas de ódio. A Carta Capital simboliza uma importante trincheira de resistência”, concluiu. Já o engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos reforçou a importância de instrumentos alternativos de comunicação. “No final de semana, o nosso filme “Dedo na Ferida”, apoiado pela Fisenge e pelo Senge-RJ, dirigido e produzido por Silvio Tendler, ganhou o prêmio de melhor documentário. Temos a certeza de que estas iniciativas são atos de resistência para a disseminação de informação e construção de narrativas comprometidas com a diversidade e a democracia”, concluiu.
Ao final do ato, foi aprovado o estatuto da Sociedade de Amigos da Carta Capital e selado o compromisso de apoio à sobrevivência da publicação.

Para assinar a Carta Capital, acesse aqui: http://assinecarta.com.br

 

Campanha em defesa da Carta Capital é lançada no Rio de Janeiro

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Aconteceu, no dia 5/10, a audiência pública sobre medicina e segurança do trabalho, na Câmara Federal, em Brasília. O engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Fabio Resende representa a Fisenge na audiência e ressaltou a gravidade do aumento nos acidentes do trabalho em função das privatizações. "A Fisenge se contrapõe veementemente contra essa privatizações em curso no Brasil, principalmente em áreas estratégicas como o setor elétrico", disse.

Fisenge participa de audiência sobre medicina e segurança do trabalho

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A partir de 11 de novembro começa a valer as alterações da Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional. E qual o reflexo disso para os direitos trabalhistas? “A reforma trabalhista faz com que todo o direito do trabalho seja destruído, rompe com o direito do trabalho protetivo, com a função social do direito do trabalho e com a dignidade da pessoa humana”. Esta é uma das afirmações do advogado trabalhista Claudio Santos da Silva, que em palestra no Senge abordou os impactos da alteração para os engenheiros.
Para o advogado, a reforma viola a Constituição Federal e as Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, “de forma nunca vista antes na história do país”. “Nós estamos diante da legalização da fraude, da institucionalização do calote e da retirada dos direitos”, diz, sobre a mais profunda reforma trabalhista feita desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943.

A palestra com o especialista em direito trabalhista foi no dia 29 de agosto, na sede do Senge em Curitiba e transmitido pela internet. Publicamos aqui uma síntese com os principais pontos da palestra do advogado. Mas a íntegra da fala do especialista também pode ser assistida agora mesmo, pelo canal do Youtube do Senge. Clique abaixo e confira AQUI

 

Confira o vídeo sobre impactos da Reforma Trabalhista para os engenheiros

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Na iminência de sanção da Reforma Trabalhista pelo Presidente da República Michel Temer, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1) vem a público apontar a inconstitucionalidade do PLC 38/2017, aprovado pelo Senado na última terça-feira, 11 de julho. Ao instituir a prevalência do negociado sobre o legislado, o Projeto de Lei esvazia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retira direitos do trabalhador e dificulta o seu acesso à Justiça do Trabalho.“As relações de trabalho são marcadas por inegável dinamicidade. Elas são impactadas pela tecnologia, pelo surgimento de novas atividades e até pelo encerramento de outras. Com o tempo, a complexidade cresce e exige alterações normativas, essenciais para acompanhar o mundo do trabalho. No entanto, a Reforma Trabalhista, da forma como vem sendo posta, é desastrosa”, afirma a juíza do trabalho Cléa Couto, presidente da Amatra1.

Conheça os pontos críticos da Reforma Trabalhista:

1. Trabalho intermitente

Atualmente a maioria dos contratados é mensalista e isso garante uma expectativa mínima de quanto se receberá ao fim do mês pelos 30 dias de trabalho. As propostas de redação dos artigos 443, caput e § 3º, 452-A criam a modalidade de contrato que permite a convocação do empregado para trabalho em jornada e horário a serem determinados pelo empregador em momento próximo. Ou seja, caso o empregado seja chamado a trabalhar, ele receberá apenas o salário das horas efetivamente trabalhadas e nada ganha pelo período em que aguarda. Esta chamada para trabalhar será efetuada com três dias de antecedência, mas se o empregado faltar, terá que pagar ao empregador 50% do salário que iria receber. O texto pretendido para o inciso VIII do artigo 611-A permite que as regras venham apenas da negociação coletiva. Apesar de precisar estar numa espécie de prontidão, sob o risco de perder o trabalho, se o telefone não tocar, o empregado não trabalha e nada recebe.

2. Trabalho autônomo exclusivo

Por definição, o trabalhador autônomo é o que conduz sua atividade por conta e risco próprio, de forma independente e sem subordinação. É natural, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria o artigo 442-B da CLT, definindo sem maiores critérios a figura do trabalhador autônomo exclusivo e contínuo – e que não pode ser considerado empregado. A iniciativa representa um convite à fraude ao vínculo de emprego.

3. Fim da estabilidade econômica decenal

Desde 2005, o entendimento do TST é que, mesmo se o empregador mudar a função de um empregado comissionado, o valor de sua gratificação de função não pode ser suprimido caso o profissional já a receba há mais de 10 anos. Prestigia-se, assim, a estabilidade financeira, impendindo-se rupturas remuneratórias há muito tempo integradas à vida das famílias. A proposta de redação do artigo 468, § 2º, entretanto, permite a perda da gratificação caso haja a alteração da função deste empregado.

4. Fim da jornada in itinere

Atualmente, o tempo de deslocamento deve entrar na jornada laboral sempre que o local de trabalho estiver situado em área de difícil acesso ou onde não haja transporte público. Este dispositivo costuma atender às necessidades de trabalhadores rurais e daqueles locados na agroindústria. De acordo com o novo texto dos artigos 4º, § 2º, e 58, § 2º, da CLT, essa contagem será excluída. O empregado passa a ser obrigado a suportar o ônus de seu empregador direcionar o trabalho para locais distantes e em regra fora de área urbana.

5 -Acordos sobre insalubridade

Hoje, a Constituição Federal determina, em diversos dispositivos, a responsabilidade do empregador garantir condições de trabalho progressivamente mais saudáveis e seguras. No entanto, o projeto da Reforma Trabalhista, nos artigos 611-A, XIII e XIV, permite que acordos individuais definam o grau de insalubridade no ambiente de trabalho, em vez de exigir a atuação de profissionais especializados. Também facilita a prorrogação da jornada nesses ambientes, dispensando a análise de autoridade competente.

6. Lactantes e gestantes em locais insalubres

Desde maio de 2016, uma mudança na CLT garantiu o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades ou locais insalubres. A nova proposta, entretanto, regride neste ponto. O art. 394-A afirma que basta a obtenção de um atestado médico para que a permanência seja autorizada.

Fonte: Amatra1

Juízes do Trabalho apontam inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista e esclarecem sobre direitos do trabalhador brasileiro

 

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Quarta, 12 Julho 2017 15:17

Nota de solidariedade às senadoras

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade às senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que, bravamente, ocuparam a mesa diretora do Senado Federal em protesto ao projeto de Reforma Trabalhista. As senadoras resistiram durante toda a tarde do dia 11/7, com o objetivo de impedir a votação e denunciar o desmonte da legislação trabalhista. As mulheres tentaram ao longo do dia negociar, ao menos, o adiamento da votação e a retirada do ponto sobre a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres. Prestamos nossa solidariedade às senadoras que marcaram o dia 11 de julho como a Primavera das Mulheres no Senado Federal, num gesto de coragem, resistência e luta.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017

Nota de solidariedade às senadoras

 

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/EBC

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Foi aprovada, no dia 11/7, o projeto de lei (PLC 38) sobre a Reforma Trabalhista, no Senado Federal. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção e sem mudanças no texto. Alegando medida emergencial para combater a crise econômica, o governo de Michel Temer enterra a legislação trabalhista e abre mão do papel do Estado de proteger os trabalhadores. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a aprovação da Reforma Trabalhista. Desde a sua concepção, o projeto caminhou por um processo autoritário e unilateral sem participação popular, sem debates e sem consultas públicas. A reforma trabalhista faz parte da agenda do empresariado para flexibilizar e precarizar as relações de trabalho e esfacelar a organização sindical em favor do lucro e da exploração da força de trabalho. Especificamente para a categoria de engenheiros e engenheiras, com a Reforma Trabalhista, o Salário Mínimo Profissional (SMP) poderá ser descumprido por meio de acordos e negociações coletivas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um documento que afirma que as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas. Mesmo com posicionamentos e alertas de entidades de magistrados do trabalho e organismos internacionais, uma maioria do Congresso Nacional aprova uma das medidas mais retrógradas desde a redemocratização do país. Ao contrário do que defende o texto, o Estado deveria ser impulsionador de políticas de inclusão dos trabalhadores de acordo com as novas tecnologias com respeito e proteção à legislação trabalhista. A Reforma Trabalhista atinge principalmente as pessoas mais vulneráveis como gestantes, mulheres, terceirizados, trabalhadores rurais e com menor grau de formação. A imposição dessa Reforma reforça na História do país a intranquilidade da classe trabalhadora, a ampliação do desemprego e o aprofundamento da crise política instaurada pelo golpe presidencial. O momento é de reorganizarmos nossas forças e fortalecermos nossas esperanças em prol da mobilização. Estão em disputa a democracia brasileira e o papel do Estado em promover bem-estar social. Repudiamos a agenda de retirada de direitos do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e cerramos fileiras pelas mobilizações nas ruas. Nenhum direito a menos.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017.

Fisenge repudia aprovação da Reforma Trabalhista

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Mais de 200 mil trabalhadores de todo o país ocuparam a capital federal, Brasília, na última quarta-feira, 24/5, para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência, exigir eleições diretas e a renúncia do presidente Michel Temer. Convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ato refletiu dentro do Congresso e a bancada de oposição chegou a ocupar a mesa da presidência da Câmara dos Deputados.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR), João Thomaz Costa, esteve em Brasília e afirmou que a população deu uma demonstração de força importante. “Esse governo e a maioria dos parlamentares não inspiram confiança na sociedade e, por isso, precisamos realizar eleições diretas para eleger o presidente da República. As reformas acabam com os direitos dos trabalhadores e afetam a representatividade sindical”, afirmou.


Para o Diretor de Negociação Coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak, a manifestação foi muito positiva, mas ao mesmo tempo em que é importante ver as ruas da capital do país ocupadas por trabalhadores, é inaceitável a repressão policial e das Forças Armadas. “Estavam praticamente fazendo a segurança pessoal dos congressistas e do Poder Executivo à base de bomba de gás lacrimogêneo, helicópteros e de todo tipo de repressão e violência. Estamos vivendo um Estado de exceção. Apenas com eleições diretas será possível reparar os danos causados para a população brasileira e restabelecer a democracia”, declarou.

Foto: Claudionor Santana

Em Brasília, engenheiros participam de manifestação pelas Diretas Já

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