A proposta de privatização do sistema Eletrobras, se levada adiante, vai promover a desarticulação do setor e o predomínio dos interesses financeiros na sua operação, com ameaça direta à segurança energética do país. O cenário projetado pelo desmonte da estrutura estatal pressupõe, necessariamente, um quadro de baixíssimo desenvolvimento econômico e atendimento precário à população. “Um país ‘de quinta’”, na expressão do professor e economista Ronaldo Bicalho, que participou do V Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado no dia 24 de novembro na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em conjunto com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Para o professor e engenheiro eletricista José Antonio Feijó de Melo, que integra a ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro), e autor, entre outros, do livro “As concessões hidroelétricas e o entulho neoliberal”, é necessário haver uma mudança de legislação não para privatizar, mas, ao contrário, para restaurar o modelo de serviço público. “Energia elétrica não poderá nunca ser um produto de mercado; é um serviço que deve ficar sob controle do governo.”

Os participantes do Simpósio consolidaram suas conclusões em um documento (disponível aqui para leitura), que destaca os prejuízos da privatização sobre todos os segmentos da sociedade, maiores ainda devido ao momento de crise global da matriz energética. Entre os princípios que devem nortear a organização do setor elétrico, defendem a presença forte do Estado na coordenação e a abordagem do serviço como um bem público, vital ao desenvolvimento nacional.

Além de Bicalho, que é pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, especialista em política energética, e de Feijó de Melo, o V Simpósio SOS Brasil Soberano contou com o jornalista e escritor Wladimir Pomar (“Enigma Chinês: capitalismo e socialismo”, entre outras obras); a professora de Relações Internacionais da UERJ, Monica Lessa, o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme; o professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; a pesquisadora do Dieese, Jéssica Naime; o presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, o advogado e cientista político Jorge Folena; o historiador Francisco Teixeira, entre outros convidados.

Para os debatedores, a atual ameaça de esfacelamento encontra o setor elétrico mergulhado em uma crise histórica. “Há dois ou três anos, não entramos em racionamento porque a economia estagnou. Caso contrário, fatalmente, já teríamos racionamento”, afirmou Feijó. Segundo ele, o dia 5 de fevereiro de 2014 foi a data mais recente de demanda máxima registrada no site do Operador Nacional do Sistema (ONS). “Ou seja, há quatro anos que a demanda máxima do sistema interligado não aumenta.”

Até 2040, contudo, do crescimento total do consumo de energia no mundo, pesquisas estimam que 40% referem-se à energia elétrica, informou Bicalho. Um aumento provocado, principalmente, pela digitalização intensiva da economia e da sociedade. Em 2016, ele lembrou que os investimentos globais em energia elétrica já foram maiores do que os feitos em petróleo e gás; e os gastos chegaram bem próximos aos desembolsos com derivados de petróleo.

Por outro lado, a tendência mundial é de descarbonização da matriz, devido aos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas, e, no Brasil, ao aumento de restrições aos grandes reservatórios hidrelétricos. “Esse desequilíbrio faz com que a segurança do suprimento de energia se torne um ponto cada vez mais relevante da agenda política”, afirmou o economista. “Demanda, portanto, a presença do Estado. Porque transitar para outra matriz – utilizando fontes eólicas e solar, no caso brasileiro – é um desafio complexo, de alto custo político e financeiro, e requer projeto estratégico para o país.”

O sistema elétrico brasileiro, modelo de referência para o mundo, com grande capacidade de armazenagem e economia de escala, verticalização, gestão do Estado, encontra-se, assim, diante do seu maior desafio. “O Brasil precisa buscar outra base”, acredita Bicalho. “Para qualquer setor elétrico do mundo, é muito difícil e complexo sair de tudo que foi construído. Nosso modelo desenvolvimento, preço de liquidação da diferença, tudo foi feito para explorar potencial hidráulico. E agora temos que sair dele.”

Nesse sentido, alertou para o fato de a privatização da Eletrobras, prevista para agosto de 2018, tornar ainda mais crítico o contexto. “Vamos transformar a Eletrobras num ‘campeão nacional’, e não precisamos disso, é uma bobagem. Não vou vender minério, nem avião, nem cerveja. Meu compromisso é com a segurança energética do país. O que o Brasil precisa é de uma empresa estatal que detenha ativos estratégicos para uma função estratégica, num momento de transisão extremamente difícil. Se venderem a Eletrobras, [futuramente] vão ter que fazer outra. Isso, se ainda tivermos um país.”

Ao mesmo tempo, a venda das seis distribuidoras que estão na pauta do programa governamental, localizadas no Norte e Nordeste, deixaria sob a responsabilidade da Eletrobras – ou da União – uma dívida que, dependendo dos cálculos, de cerca de R$ 40 bilhões em disputas judiciais. O valor reflete as garantias físicas de venda de energia, muitas vezes superestimadas, e que não foram efetivamente demandadas. Mas nada disso está na pauta do governo, porque, como explicou Bicalho, “discutir essa questão significa reduzir o ativo que a empresa tem na carteira.” E o modelo de engenharia financeira elaborado para a privatização indica que as empresas serão adquiridas por fundos e não por outras companhias do setor. “Desenha-se uma privatização que privilegia a financeirização”, avisou o economista.

Entregar o setor a fundos e instituições financeiras seria, na prática, expor a segurança energética nacional às conveniências do “mercado”. Entre as muitas falhas dessa experiência cheia de conflitos de interesses e já tentada nos anos 90, Bicalho cita do caso da Enron, texana. No documentário ‘Enron, os rapazes mais espertos da sala’, funcionários da empresa assistem a um incêndio sob uma linha de transmissão na Califórnia, enquanto torcem: _Queima, baby, queima. Pela simples razão de que manipulavam as variações de preço e demanda, num mercado totalmente desregulado, para fazer disparar o valor das ações da empresa.” (Clique para ver o documentário na íntegra.)

O dilema das barragens

Em meio ao cenário de crise, os grandes reservatórios do sistema energético brasileiro são alvo de muitas controvérsias, mas representam, ainda, uma das principais vantagens do país, tanto na hipótese de se continuar explorando seu potencial na geração, quanto no esforço de mudança de matriz. Para o professor Antonio Feijó de Melo, as águas ainda são 70% do potencial elétrico nacional, as hidrelétricas levam desenvolvimento às áreas onde se instalam e não poderiam ser descartadas. Já o economista Ronaldo Bicalho avalia que o modelo de grandes reservatórios se esgotou devido à rejeição política de grande parte da sociedade aos seus impactos, mas aponta a base existente como a maior estrutura de backup do mundo para uso combinado a fontes solar e eólica.

A favor do modelo hidrelétrico tradicional, Feijó citou a barragem de Alqueva, situada no rio Guadiana, no Alentejo, concluída no ano passado. Segundo ele, o empreendimento promoveu crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população local. Maior projeto português no setor e maior lago artificial da Europa, tem capacidade para 520 Megawatts (MW) e mobilizou 5 bilhões de euros. “Mas não serve só como hidrelétrica; tem aproveitamentos múltiplos, o principal deles para irrigação, cujos projetos estão inseridos no orçamento total”, afirmou o professor. “Portugal também tem energia eólica, que, no entanto, é uma estrutura intermitente. De madrugada, o consumo cai, começa a sobrar energia. O que fazer? Uma barragenzinha embaixo, para energia reversível. Pega o excedente eólico para gerar depois.”

Entre a Noruega e a Dinamarca, o professor contou que foi instalado um sistema integrado de cabos submarinos com corrente contínua, interligando os países – a estrutura eólica da Dinamarca às hidrelétricas da Noruega –, e que, de acordo com o clima, muda a direção do fornecimento da energia. “Se está ventando muito, guarda água da Noruega; tem pouco vento, traz a água da Noruega.” De acordo com Feijó, nesse modelo, a Noruega conseguiu um excedente de 40 mil Megawatts para fornecer a países da Europa, como a Alemanha, com o qual já teria iniciado negociações.

Um trabalho da International Energy Agency (IEA) estimou, em 2008, a necessidade de reduzir à metade a produção do setor elétrico até 2050, para atender a recomendações do G8. “O que é preciso para isso? Integrá-lo a fontes renováveis, limpas, com novas usinas gerando 19 mil Terawatts/hora (TWh). E de onde viria esse total? 5 mil TWh solar, 5 mil TWh eólica, e 5 mil TWh de hidrelétricas, mais 4 mil TWh de outras fontes não estabelecidas, por meio de inovações tecnológicas”, explicou o especialista da Ilumina. “Não temos o direito no Brasil de abandonar 70% do potencial hidrelétrico que temos”.

A futura base técnica do setor de energia elétrica ainda não está definida, ressaltou Bicalho. “Não sabemos como vai se organizar a cadeia produtiva, a regulamentação, as políticas públicas. A incerteza é imensa. Vai mudar tudo. E com grandes custos econômicos, políticos e sociais envolvidos nessa transição. O mercado não tem condição de comandar esse jogo, porque se trata de dividir ônus e bônus dentro da sociedade. Na Alemanha, na China, nos EUA, esta discussão está na primeira ordem da pauta.”

A análise dessa transição dentro da perspectiva mundial, para o economista, revela vários elementos interessantes para o Brasil – onde o avanço tecnológico da estocagem atua como questão chave, devido à intermitência das fontes alternativas. “Temos a maior capacidade de estocagem do mundo nos nossos reservatórios. A central precisa entrar em operação rapidamente, quando parar de ventar, por exemplo. Uma flexibilidade que as hidrelétricas têm, e as térmicas, não. Também contamos com um grande sistema de transmissão. Ou seja, temos elementos que são extremamente interessantes, tenho jogador para jogar o novo jogo. Mas é preciso visão estratégica. E você se pergunta: o país tem essa visão estratégica? Não.”

Falácia privatista

Se falta visão estratégia, sobra o discurso falacioso de que tudo que é privado é bom, advertiu o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme. “A maioria das pessoas pensa que privatizar é melhor. Mas o que é melhor? A empresa dar maior rendimento, a população ser melhor atendida. Estatisticamente, no mundo, encontramos empresas americanas que são privatizadas e têm excelente resultado; e outras, francesas, que são estatais e dão excelente resultado. Fazer uma correlação entre a empresa ser privada e dar resultado é uma falácia; essa relação não existe, não há dados que a apoiem.”

Outra falácia, criticou Arthou, é a comparação com o setor de telecomunicações, frequentemente usado como exemplo de sucesso do mercado pelos defensores da privatização. “No caso das comunicações, houve uma quebra tecnológica, o ingresso do celular, da internet, que dá a impressão de que o serviço hoje é muito melhor. Foi a tecnologia, não a privatização.”

Além disso, o engenheiro argumentou que, no caso de setores como os de petróleo ou de energia elétrica, é fundamental considerar no debate, antes de tudo, “o pacto social”. “No caso de uma empresa de energia, estamos falando de um serviço necessário a todos e ao país para se desenvolver, à economia, à segurança das pessoas, à segurança nacional. É estratégico porque envolve todo mundo. Não tem sentido entregar uma empresa estratégica para o interesse particular de um grupo, prejudicando a sociedade. Não elegemos governo para fazer isso, mas para tomar conta do que é essencial para a economia e a nossa segurança.”
No caso das hidrelétricas, Paes Leme destacou, ainda, a importância da navegabilidade e da sua relevância para as comunidades que estão em torno dos reservatórios. Se os resultados das estatais não estão sendo satisfatórios, ele lembrou que há várias alternativas diferentes da privatização para incrementá-los. Por exemplo, trocar as diretorias, fazer contratações com bônus associados à performance, profissionalizar a gestão – seja com funcionários públicos ou de mercado.

“A privatização como panaceia, o Estado sempre visto com a fonte de todos os males, com a sociedade subjugada a ele”, acrescentou professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, é uma falácia antiga na história brasileira. “Como se o Estado fosse povoado de marcianos”, disse. “A falácia é separar de um lado uma sociedade civil pura, e, de outro, o Estado impuro. E, no Estado privado, teríamos o Jardim das Delícias, purgado do mal. A entrega acelerada da soberania nacional é uma questão de poder, de projeto de nação, que tem que ser inclusivo.”

Nesse sentido, Oliveira criticou o fato de, apesar dos avanços materiais e tecnológicos do setor elétrico estatal, a inclusão social ter sido sempre considerada de forma “lateral nos processos de desenvolvimento”. Segundo ele, um dos efeitos disso, agora, é que os ganhos sociais da política pública não são percebidos pela população. “O desafio de barrar a ideia nefasta da privatização do setor elétrico passa por criar o consenso mínino em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, e que precisa ter a inclusão como eixo central.”

O presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, acredita que “esta ‘noite Temer’ não vai durar muito”. Por isso, quer buscar alternativas para o país, para quando ela acabar. “Temos que pensar qual é a democracia que poderá tornar o povo, de fato, um ator protagonista.” Defender a energia elétrica, disse Ronaldo Bicalho, é defender o mínimo para o Brasil. “Não é preciso energia elétrica, nem educação, para ser um país de ‘quinta’. O projeto deste governo é, basicamente, abandonar o país.”

Texto: Verônica Couto
Foto: Camila Marins

V Simpósio SOS Brasil Soberano: a privatização da Eletrobras e o projeto de um país às escuras

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Por unanimidade, foi aprovado, no dia 28/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relatório que prevê a realização de um referendo sobre a privatização de todas as empresas do Sistema Eletrobras. De autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf [Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, uma das subsidiárias da estatal de energia], Danilo Cabral (PSB-PE), o relatório retoma um projeto anterior de consulta prévia apenas sobre a privatização da Chef que, agora, foi ampliado para todas as subsidiárias, incluindo as distribuidoras. Em seu pronunciamento na CCJ, o deputado defendeu que esta é uma causa que não tem partido. “Essa é uma luta de todos os brasileiros pela afirmação da soberania nacional, pela preservação do nosso patrimônio e para que a conta de luz não aumente para os cidadãos”, destacou o parlamentar, enfatizando a mobilização dos trabalhadores.

De acordo com o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros], Fernando Jogaib, a possibilidade de um referendo irá abrir o debate público sobre as consequências da privatização do Sistema Eletrobras. “Ao contrário de outros projetos, teremos a oportunidade de fazer a discussão com a sociedade, que será diretamente atingida. A privatização do setor elétrico brasileiro poderá provocar aumento na conta de luz, perda de tecnologia, investimentos e conhecimento, além de ameaçar a soberania nacional e a engenharia brasileira”, disse Jogaib, alertando que muitos processos de privatização, sob a justificativa de cortes de custos, promovem demissões em massa de trabalhadores. “Energia é bem essencial para a vida dos brasileiros e das brasileiras. Privatizar a energia também significará a privatização dos rios, da água. Energia é para todos, e não é mercadoria”, afirmou Jogaib, que ainda pontuou: “vamos manter e ampliar a mobilização dos trabalhadores contra a privatização do Sistema Eletrobras, dialogando com a sociedade”.

Sob o argumento de reforçar o caixa da empresa, o governo federal anunciou a privatização do Sistema, em agosto deste ano, já admitindo uma possível alta de 7% nas contas de luz dos consumidores. Aprovado na CCJ, o relatório segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.

Texto e foto: Camila Marins

“Referendo sobre privatização da Eletrobras pode abrir debate público”, afirma engenheiro

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Diante dos indícios de vazamento de informações para privilegiar grupos no processo de privatização da Eletrobras, entidades sindicais junto com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) apresentaram denúncias em diferentes órgão, com o objetivo de apurar a responsabilidade do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa. Hoje (27/10), no Rio de Janeiro, foi protocolada uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib acompanhou o protocolo. "A privatização da Eletrobras irá provocar demissões em massa de engenheiros e demais trabalhadores e desmonte da área tecnológica nacional e da nossa soberania, além do nosso país voltar a ter apagões e aumentar o valor da conta de luz. Precisamos nos mobilizar contra a entrega da nossa infraestrutura do setor elétrico. Energia é bem essencial e não é mercadoria", disse Jogaib.

Um dia antes do governo federal divulgar a privatização do Sistema Eletrobras, grandes compradores se antecederam e abocanharam ações da estatal. O Bradesco, Liquidez e safra adquiriram ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista), a Morgan Stanley, BTG Pactual e Citi compraram ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos).

Para investigar o suposto vazamento de informações privilegiadas a agentes do mercado financeiro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

As representações tiveram como base diversas reportagens que circularam nos meios de comunicação, especialmente, a denúncia do jornalista Luis Nassif no site eletrônico GGN. De acordo com as denúncias, os compradores obtiveram lucro com base nas informações supostamente passadas pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

A matéria “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras”, publicada no dia 28 de agosto, relata envolvimento eticamente questionável entre Paulo Pedrosa e o grupo Garantia Partners (GP Investimentos, hoje 3G). Paulo Pedrosa, antes de ser secretário executivo do MME, foi conselheiro da Equatorial Energia, da Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR), e, também, da Light Rio, que é controlada pela Equatorial e gerida pela GP Investimentos.

A reportagem denuncia que o plano do grupo de investimento, com o auxílio de Paulo Pedrosa, é assumir o controle acionário da Eletrobras, já que o 3G é o segundo maior acionista privado da estatal. Além disso, afirma que há um grupo de trabalho da própria 3G atuando dentro da Eletrobras para levantar a situação financeira, de ativos e passivos, da companhia para a aquisição da holding e suas subsidiárias.

A Comissão de Ética Pública, com base na denuncia do Coletivo, abriu o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do secretário do MME.

Crime de lesa-pátria

A Eletrobras, de acordo com especialistas, tem um patrimônio acumulado em cerca de 370 bilhões. No entanto, o governo federal pretende entregar a estatal elétrica por 20 bilhões com a justificativa de cobrir o rombo nas contas da união.

Para os representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários é evidente o conflito de interesses entre Paulo Pedrosa, que exercendo as funções de Secretário Executivo do MME idealizou o projeto de privatização da Eletrobras, e o fato de ter sido conselheiro – com continuidade de relacionamento de interesses – de todas as empresas do Grupo Equatorial, resultado dos investimentos financeiros do Grupo 3G.

O uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro ou insider trading, de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários é caracterizado como crime.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários é composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal. O CNE atua na defesa dos direitos sociais e trabalhistas da categoria eletricitária, bem como, na defesa do patrimônio brasileiro, das empresas públicas, da soberania nacional e segurança energética do país.

Fonte: Sindicato dos Urbanitários DF com informações Fisenge

Denúncia irá apurar responsabilidade sobre vazamento de informações da proposta de privatização da Eletrobras

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O diretor do Senge-BA, o engenheiro Allan Hayama representou o sindicato ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia a respeito da proposta de privatização da Chesf – subsidiária da Eletrobras no Estado. Na ocasião, houve ainda um ato em defesa da estatal, com participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sindipetro-BA, CUT, MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Durante a audiência, a engenheira da Chesf Laís Falcão de Oliveira apresentou (veja aqui os slides) dados alarmantes sobre as possíveis consequências da privatização, a começar pela discrepância entre o valor de mercado da Eletrobrás (cerca de R$ 370 bi) e o valor de venda pretendido pelo governo Temer, de apenas R$ 20 bi. Ainda, a Chestf teria a receber ativos de R$ 39 bi até 2025, que seriam revertidos para a empresa compradora em caso de privatização. Também durante a atividade, a deputada estadual Maria del Carmen (presidente da Cedurb) propôs que os/as parlamentares baianos entrassem com uma ação tanto no Ministério Público Federal quanto na justiça estadual conta a medida. Outra proposta surgida na audiência foi a criação de uma Frente Parlamentar baiana em defesa da Chesf.

Veja mais fotos aqui

Com informações do Sindipetro-BA e Assessoria da deputada Maria del Carmen

Senge-BA participa de audiência pública e ato em defesa da Chesf/Eletrobras

 

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A proposta de privatização da Eletrobras tem uma consequência tão importante quanto a geração de energia elétrica e que não está sendo corretamente avaliada: o controle da água. A análise é do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia SP-CUT), Carlos Alberto Alves.

“À medida que são privatizadas as usinas, e a maioria delas com base de geração hidráulica, os novos controladores passam a deter o poder do uso da água, que até então era um uso múltiplo”, explica Alves.

Como exemplo, ele cita os subsídios hoje recebidos por agricultores para a irrigação das lavouras e a produção de alimentos, um estímulo que pode ficar em risco com a privatização. Para o dirigente sindical, entre gerar energia e irrigar a plantação, os futuros donos privados da Eletrobras optarão pela primeira, independentemente da importância da produção de alimentos.

“Os novos controladores, ao comprar essas empresas, não vão manter subsídios que saiam do lucro deles. Podem até manter, mas a sociedade que pague. Então pode haver diversas dificuldades de acesso à água, que é um bem público, de todos”, afirma.

O sistema Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil.

Além do controle da água, Alves aponta como consequências da privatização o aumento da tarifa de luz, a precarização dos serviços prestados e a entrega para o capital estrangeiro de uma infraestrutura essencial do país.

“A proposta é um desastre. A fórmula como o governo está fazendo a privatização, sem discussão com a sociedade, vai aumentar a tarifa de energia, principalmente para os mais pobres, sem contar que a Eletrobras fomenta o desenvolvimento nas áreas mais carentes do país de energia elétrica, a exemplo do projeto Luz para Todos, onde em vários rincões do Brasil, indígenas, quilombolas e tantos outros têm energia elétrica porque a Eletrobras assumiu”, pondera o dirigente.

Com cerca de 25 mil trabalhadores em todo o sistema Eletrobras, Alves também destaca os efeitos que a privatização terá nos funcionários. Ele prevê que, no médio prazo, mais de 60% dos empregados sejam substituídos por trabalhadores terceirizados, “sem treinamento, sem know-how, com baixos benefícios”.

A situação, disse ele, já é a realidade nas empresas de energia do estado de São Paulo privatizadas nas últimas décadas. “Depois da privatização, algumas empresas do setor elétrico de São Paulo reduziram em mais de 70% o quadro de trabalhadores, impactando diretamente na questão do serviço prestado à sociedade, fazendo com que, ao longo do período, a Aneel flexibilizasse alguns indicadores de qualidade para que essas empresas continuassem operando.”

Lembrando de estudo recente do Dieese, Carlos Alberto Alves enfatiza que o índice de acidentes com trabalhadores terceirizados no setor elétrico aumenta entre 30% e 40%. “A sociedade perde com isso o know-how de 20 ou 30 anos de trabalhadores que mantêm o setor operando e fornecendo energia 24 horas por dia. Então, para os trabalhadores, a privatização é perda de benefício, redução de salário e terceirização”, finaliza.

Edição: RBA
Luciano Velleda/Rede Brasil Atual
Foto: Arquivo EBC

Controle da água é "efeito colateral" da privatização da Eletrobras

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A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O engenheiro Maurício Garcia irá representar a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante a audiência.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Acompanhe aqui: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia

Fonte: com informações Agência Senado

Fisenge participará de debate sobre privatização do setor elétrico

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O objetivo da campanha “Energia não é mercadoria” é mobilizar setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética brasileira, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. 

Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional é lançada, na última terça-feira (12/9), no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal. Na ocasião, deputados, senadores, movimentos sociais e movimentos sindicais se reuniram para potencializar a campanha “Energia não é mercadoria”, mais uma agenda de luta em defesa do setor elétrico estatal e contra a iniciativa do governo de privatização da Eletrobras. O diretor do Senge-PE e representante da Fisenge Clayton Paiva esteve presente.  O objetivo da campanha é mobilizar em torno da pauta, além da categoria do setor elétrico, os demais envolvidos na luta pela defesa da soberania nacional, no Congresso e nas casas legislativas estaduais e municipais, nos sindicatos e nas demais entidades. 

Com uma agenda intensa para os próximos dias, a Rede irá articular a aprovação de moções de repúdio às privatizações, audiências públicas e fortalecer as discussões. “Precisamos intensificar o debate para conscientizar a sociedade do que está prestes a acontecer, a luta contra as privatizações é a luta em defesa do patrimônio nacional”, afirma Clayton Paiva.  Durante o evento, os presentes aprovaram a realização de um abaixo-assinado contra a entrega da Eletrobras ao capital financeiro, para ser entregue ao Congresso até o mês de dezembro.  “A entrega da Eletrobras é tão ofensiva, que começam a surgir, inclusive, parlamentares da base do governo, principalmente, dos estados de Minas Gerais e Pernambuco”, enfatiza o diretor do Senge-PE. 

AGENDA DE LUTAS

13/9 

- Entrega do Projeto de Lei do Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) contra a privatização das empresas distribuidoras do AC, AM, AL, PI, RO e RR

- Audiência Pública “O Desmonte do Estado Brasileiro” e ato em defesa das estatais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal

-  Reunião de parlamentares, entidades de empresas estatais, frentes mista em defesa da soberania nacional e defesa do setor elétrico brasileiro, na Câmara dos Deputados

14/9

- Audiência pública na Câmara dos Vereadores de Petrolina-PE

- Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará

15/9

- Ato político em defesa da Eletronorte, em Belém-PA

- Ato político em defesa da Chesf, com a presença dos governadores do Nordeste, em Penedo-AL

20/9 

- Café da manhã com a bancada de Minas Gerais e entidades para barrar o leilão da CEMIG, na Câmara dos Deputados

21/9

- Seminário no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro

- Audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba em defesa da Eletrobras e Chesf, em João Pessoa-PB

22/9

- Manifestação contra o leilão da hidrelétrica Porto Primavera, em Porto Primavera-SP

25/09

- Audiência pública em defesa de Furnas, em Passos-MG

26/9

- Audiência pública “O novo modelo energético e seus impactos nas regiões e sobre os trabalhadores/as”, na Câmara dos Deputados

27/9

- Audiência com o ministro de Minas e Energia para discutir o modelo energético do governo Temer

28/9 

- Audiência pública em defesa da CEPISA e CHESF na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina-PI

3/10

- Ato Nacional contra as privatizações, greve nacional do setor energético

- Manifestação nas sedes da Eletrobras e Petrobras, no Rio de Janeiro

4/10

- Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis-SC

6/10

- Manifestação em defesa da Chesf, em Petrolina-PE

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

 

Parlamentares e movimentos sociais lançam Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energia e Nacional

 

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Em carta enviada a Michel Temer, os governadores do Nordeste criticam a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras, indicam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços entre 7% e 17% aos consumidores e apontam a importância da Chesf, uma das controladas da estatal federal, para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas. “Com isso (a privatização), põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”, descreve a carta. 

Teme-se ainda que as vendas não sejam guiadas pelo aumento da eficiência do setor elétrico, mas “motivadas também pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações”.  Para eles, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”.

Sobre o novo marco legal do setor, em discussão desde julho e cuja audiência pública deverá ser iniciada em breve, os governadores afirmam que a proposta de “descotização” da energia deverá elevar os preços aos consumidores.Em setembro de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff decretou a MP 572, posteriormente transformada na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de energia de grandes hidrelétricas cujas concessões expirariam entre 2013 e 2015. A a maioria delas pertencia à Eletrobras, Cemig, Cesp e Copel.

“Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é “comercializada” a preços atuais por valores entre 40 e 80 reais o megawatt-hora”, relatam os governadores. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043.

“A ‘descotizacão’ significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia “velha” será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200/MWH, a preços de hoje”, destacam.

Em razão disso, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”, observam aos governadores. Segundo eles, esta opinião está baseada em pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. “Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.”

Em relação à privatização da Eletrobras, há preocupação em relação ao sistema Chesf, que reúne hidrelétricas, térmicas, linhas de transmissão e eólicas no Nordeste, com vários empreendimentos ao longo do rio São Francisco, principal fonte hídrica dos nove estados. O principal receio é de que a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionaria por décadas o projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. “Lembramos que o passo seguinte à ‘descotização’ será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf. Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos. Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro”, escrevem os governadores.

O texto conclui: “No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

O Nordeste contra a privatização da Eletrobras

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Senhor Presidente,

A presente carta aberta tem o intuito de colaborar com o seu melhor discernimento a respeito do quadro funcional da ELETROBRAS e suas controladas, CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, ELETROSUL, ELETRONUCLEAR,CEPEL e empresas distribuidoras, mais precisamente a respeito dos valorosos profissionais que fizeram do Grupo Eletrobras na maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina, e que com a veemência das suas palavras em reunião com representantes dos trabalhadores foram diretamente desrespeitados e agredidos. Palavras que expressam uma convicção equivocada sobre a realidade empresarial e funcional do grupo que o senhor hoje tenta presidir. Afinal, a Eletrobras e suas controladas se constituem na maior empresa de energia elétrica do hemisfério sul. Hoje, geramos e operamos cerca de 46.800 MW e operamos um Sistema de Transmissão com 70.200 km de Linhas de Transmissão e suas complexas subestações associadas! Ao longo de décadas construímos todo esse magnífico complexo energético que diretamente sustentou e continua sustentando o desenvolvimento da imensa nação brasileira. Senhor Presidente, o senhor não pode e não podia ignorar a situação da Eletrobras e suas empresas dentro de um contexto histórico de magnitude e grandeza. Empresas construídas com muita competência, zelo e dedicação por aqueles que agora são agredidos de forma vil e infame.

A indignação dos trabalhadores é geral! A ofensa não se justifica! Suas palavras raivosas ainda ecoam em nossos ouvidos causando grande mal-estar e decepção, ao ser proferida por aquele que deveria liderar e presidir.

No ”Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras – 2016” que foi pelo senhor assinado, logo na mensagem inicial se lê:
“A Eletrobras vai completar 55 anos em junho de 2017. Se o Brasil conseguiu sair de uma capacidade instalada de 1,9 GW no início da década de 50 para mais de 150 GW de energia em 2016, com um sistema interligado em todas as regiões do território nacional, muito se deve ao empenho e capacidade técnica dos profissionais desta Companhia. Isso não seria possível sem o trabalho de todos os nossos colaboradores, a quem a Eletrobras e o Brasil têm muito a agradecer. Também não seria possível chegar até aqui sem uma relação cordial, dialógica e construtiva com todos os nossos públicos de interesse, como comunidades impactadas, acionistas, fornecedores, entre outros. Devemos a cada um desses públicos, e às relações sólidas que temos estabelecido com eles, os 55 anos de existência de nossa empresa. E contamos com todos eles para a reinvenção, dia a dia, do nosso futuro”.

Senhor Presidente, o senhor renegou o que acima está expresso. Jogou na lama! Veja só Senhor Presidente, foi com esses profissionais capacitados e treinados ao longo dos anos que o Grupo Eletrobras tornou-se referência mundial em projetos de geração e transmissão de energia elétrica. As Empresas do grupo Eletrobras atende a sociedade com a mais nobre das matérias-primas do desenvolvimento: a Energia Elétrica, e isso se deve a trabalhadores dignos e merecedores de respeito. Não somos moleques! Alcançamos esse patamar de excelência com muito trabalho, competência, dedicação e o suor, muitas noites “viradas” principalmente destes que neste momento são nominados de inúteis, vagabundos e safados. O senhor quantifica em 40% do quadro esses inúteis, vagabundos e safados, ou seja, cerca de
8.000 colaboradores! Saiba que é sua a prerrogativa (obrigação) de nominar esses 40%, pois esse contingente de inúteis, vagabundos e safados, pois não conhecemos no Grupo Eletrobras esse contingente de inúteis, vagabundos e safados.

Não seja irresponsável. Não seja leviano como está sendo. A Eletrobras, suas empresas e seus construtores merecem respeito. A simples desculpa e retratação interna não se basta (a sociedade cobra explicações). É necessário um comportamento respeitoso no dia-a-dia. Suas afirmativas injuriosas e caluniosas nos desmoralizaram perante a opinião pública, pois tais afirmações vieram justamente de quem se esperava reconhecimento do passado e apontar os caminhos para superar a grave crise do setor elétrico. Se não para isso, para que serve um presidente? E função do Presidente defender seus colaboradores e sustentá-los como bem maior, como patrimônio da corporação.

Sr. Presidente, se dê ao respeito para ser respeitado! Quando o senhor chegou já estávamos nos reerguendo dos efeitos devastadores da Medida Provisória 579.
As diligências para o arquivamento dos Formulários 20F de 2014, e 2015 - necessários à manutenção das ações da Eletrobras na Bolsa de Nova Iorque, já estavam bem avançadas. Essas e outras importantes ações que foram tomadas por competentes equipes multidisciplinares das empresas e ainda estão em curso, não podem ser creditadas à sua pessoa.
Lamentavelmente o senhor não teve a humildade necessária para reconhecer e dar crédito à equipe responsável. Aliás, estamos vendo o quão competente é o senhor na arte do auto marketing. Parte da mídia, ainda desinformada, lhe rende apreço. Mesmo o Ministro do MME, Sr. Fernando Coelho Filho, restringe os bem-feitos da Eletrobras à sua pessoa e não a equipe. Saiba que o senhor não agrediu e desrespeitou apenas os 20.000 trabalhadores da ELETROBRAS, CHESF.

ELETRONORTE, FURNAS, ELETROSUL, ELETRONUCLEAR, CEPEL e mais outros tantos das empresas distribuidoras; o senhor feriu da forma mais infame possível, todas as famílias (cônjuges e filhos) que sempre assistiram a dedicação de seus entes queridos na determinação à serviço dessas empresas, em detrimento até de suas obrigações pessoais e familiares. Isso representa uma significativa parcela da sociedade indignada com as afrontas de sua postura. E como fica o nosso Código de Ética pelo senhor aprovado? Foi para a lata de lixo? Como o senhor se vê diante dessas graves infringências?
Senhor presidente, esta não é uma carta apócrifa, veja nela a assinatura de todos os empregados do Grupo Eletrobras e suas controladas e, se houver exceções, pode acreditar que serão raríssimas. Os termos desta também leva a chancela de todas as famílias atingidas.

Junho de 2017

ATENCIOSAMENTE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO GRUPO ELETROBRAS

Carta aberta dos trabalhadores do grupo Eletrobras ao senhor Wilson Ferreira Pinto (Presidente da Eletrobras)

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Os trabalhadores de Furnas, Cepel e Eletrobras no Rio de Janeiro decidiram, em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), rejeitar a proposta da empresa para o pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR).

De acordo com o diretor do SENGE-RJ Agamenon Oliveira, os trabalhadores criticaram que o pagamento ainda iria demorar muito a ser realizado. No entanto, diante do avanço nas conversas com a direção da empresa, os trabalhadores também decidiram suspender a paralisação de 48 horas que seria feita nos dias 28 e 29 de junho.

A paralisação no dia 30 de junho está mantida como parte da Greve Geral.

Trabalhadores recusam proposta de pagamento da PLR

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