A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O engenheiro Maurício Garcia irá representar a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante a audiência.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Acompanhe aqui: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia

Fonte: com informações Agência Senado

Fisenge participará de debate sobre privatização do setor elétrico

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O objetivo da campanha “Energia não é mercadoria” é mobilizar setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética brasileira, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. 

Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional é lançada, na última terça-feira (12/9), no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal. Na ocasião, deputados, senadores, movimentos sociais e movimentos sindicais se reuniram para potencializar a campanha “Energia não é mercadoria”, mais uma agenda de luta em defesa do setor elétrico estatal e contra a iniciativa do governo de privatização da Eletrobras. O diretor do Senge-PE e representante da Fisenge Clayton Paiva esteve presente.  O objetivo da campanha é mobilizar em torno da pauta, além da categoria do setor elétrico, os demais envolvidos na luta pela defesa da soberania nacional, no Congresso e nas casas legislativas estaduais e municipais, nos sindicatos e nas demais entidades. 

Com uma agenda intensa para os próximos dias, a Rede irá articular a aprovação de moções de repúdio às privatizações, audiências públicas e fortalecer as discussões. “Precisamos intensificar o debate para conscientizar a sociedade do que está prestes a acontecer, a luta contra as privatizações é a luta em defesa do patrimônio nacional”, afirma Clayton Paiva.  Durante o evento, os presentes aprovaram a realização de um abaixo-assinado contra a entrega da Eletrobras ao capital financeiro, para ser entregue ao Congresso até o mês de dezembro.  “A entrega da Eletrobras é tão ofensiva, que começam a surgir, inclusive, parlamentares da base do governo, principalmente, dos estados de Minas Gerais e Pernambuco”, enfatiza o diretor do Senge-PE. 

AGENDA DE LUTAS

13/9 

- Entrega do Projeto de Lei do Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) contra a privatização das empresas distribuidoras do AC, AM, AL, PI, RO e RR

- Audiência Pública “O Desmonte do Estado Brasileiro” e ato em defesa das estatais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal

-  Reunião de parlamentares, entidades de empresas estatais, frentes mista em defesa da soberania nacional e defesa do setor elétrico brasileiro, na Câmara dos Deputados

14/9

- Audiência pública na Câmara dos Vereadores de Petrolina-PE

- Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará

15/9

- Ato político em defesa da Eletronorte, em Belém-PA

- Ato político em defesa da Chesf, com a presença dos governadores do Nordeste, em Penedo-AL

20/9 

- Café da manhã com a bancada de Minas Gerais e entidades para barrar o leilão da CEMIG, na Câmara dos Deputados

21/9

- Seminário no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro

- Audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba em defesa da Eletrobras e Chesf, em João Pessoa-PB

22/9

- Manifestação contra o leilão da hidrelétrica Porto Primavera, em Porto Primavera-SP

25/09

- Audiência pública em defesa de Furnas, em Passos-MG

26/9

- Audiência pública “O novo modelo energético e seus impactos nas regiões e sobre os trabalhadores/as”, na Câmara dos Deputados

27/9

- Audiência com o ministro de Minas e Energia para discutir o modelo energético do governo Temer

28/9 

- Audiência pública em defesa da CEPISA e CHESF na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina-PI

3/10

- Ato Nacional contra as privatizações, greve nacional do setor energético

- Manifestação nas sedes da Eletrobras e Petrobras, no Rio de Janeiro

4/10

- Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis-SC

6/10

- Manifestação em defesa da Chesf, em Petrolina-PE

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

 

Parlamentares e movimentos sociais lançam Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energia e Nacional

 

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Em carta enviada a Michel Temer, os governadores do Nordeste criticam a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras, indicam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços entre 7% e 17% aos consumidores e apontam a importância da Chesf, uma das controladas da estatal federal, para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas. “Com isso (a privatização), põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”, descreve a carta. 

Teme-se ainda que as vendas não sejam guiadas pelo aumento da eficiência do setor elétrico, mas “motivadas também pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações”.  Para eles, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”.

Sobre o novo marco legal do setor, em discussão desde julho e cuja audiência pública deverá ser iniciada em breve, os governadores afirmam que a proposta de “descotização” da energia deverá elevar os preços aos consumidores.Em setembro de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff decretou a MP 572, posteriormente transformada na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de energia de grandes hidrelétricas cujas concessões expirariam entre 2013 e 2015. A a maioria delas pertencia à Eletrobras, Cemig, Cesp e Copel.

“Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é “comercializada” a preços atuais por valores entre 40 e 80 reais o megawatt-hora”, relatam os governadores. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043.

“A ‘descotizacão’ significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia “velha” será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200/MWH, a preços de hoje”, destacam.

Em razão disso, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”, observam aos governadores. Segundo eles, esta opinião está baseada em pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. “Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.”

Em relação à privatização da Eletrobras, há preocupação em relação ao sistema Chesf, que reúne hidrelétricas, térmicas, linhas de transmissão e eólicas no Nordeste, com vários empreendimentos ao longo do rio São Francisco, principal fonte hídrica dos nove estados. O principal receio é de que a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionaria por décadas o projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. “Lembramos que o passo seguinte à ‘descotização’ será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf. Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos. Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro”, escrevem os governadores.

O texto conclui: “No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

O Nordeste contra a privatização da Eletrobras

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Senhor Presidente,

A presente carta aberta tem o intuito de colaborar com o seu melhor discernimento a respeito do quadro funcional da ELETROBRAS e suas controladas, CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, ELETROSUL, ELETRONUCLEAR,CEPEL e empresas distribuidoras, mais precisamente a respeito dos valorosos profissionais que fizeram do Grupo Eletrobras na maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina, e que com a veemência das suas palavras em reunião com representantes dos trabalhadores foram diretamente desrespeitados e agredidos. Palavras que expressam uma convicção equivocada sobre a realidade empresarial e funcional do grupo que o senhor hoje tenta presidir. Afinal, a Eletrobras e suas controladas se constituem na maior empresa de energia elétrica do hemisfério sul. Hoje, geramos e operamos cerca de 46.800 MW e operamos um Sistema de Transmissão com 70.200 km de Linhas de Transmissão e suas complexas subestações associadas! Ao longo de décadas construímos todo esse magnífico complexo energético que diretamente sustentou e continua sustentando o desenvolvimento da imensa nação brasileira. Senhor Presidente, o senhor não pode e não podia ignorar a situação da Eletrobras e suas empresas dentro de um contexto histórico de magnitude e grandeza. Empresas construídas com muita competência, zelo e dedicação por aqueles que agora são agredidos de forma vil e infame.

A indignação dos trabalhadores é geral! A ofensa não se justifica! Suas palavras raivosas ainda ecoam em nossos ouvidos causando grande mal-estar e decepção, ao ser proferida por aquele que deveria liderar e presidir.

No ”Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras – 2016” que foi pelo senhor assinado, logo na mensagem inicial se lê:
“A Eletrobras vai completar 55 anos em junho de 2017. Se o Brasil conseguiu sair de uma capacidade instalada de 1,9 GW no início da década de 50 para mais de 150 GW de energia em 2016, com um sistema interligado em todas as regiões do território nacional, muito se deve ao empenho e capacidade técnica dos profissionais desta Companhia. Isso não seria possível sem o trabalho de todos os nossos colaboradores, a quem a Eletrobras e o Brasil têm muito a agradecer. Também não seria possível chegar até aqui sem uma relação cordial, dialógica e construtiva com todos os nossos públicos de interesse, como comunidades impactadas, acionistas, fornecedores, entre outros. Devemos a cada um desses públicos, e às relações sólidas que temos estabelecido com eles, os 55 anos de existência de nossa empresa. E contamos com todos eles para a reinvenção, dia a dia, do nosso futuro”.

Senhor Presidente, o senhor renegou o que acima está expresso. Jogou na lama! Veja só Senhor Presidente, foi com esses profissionais capacitados e treinados ao longo dos anos que o Grupo Eletrobras tornou-se referência mundial em projetos de geração e transmissão de energia elétrica. As Empresas do grupo Eletrobras atende a sociedade com a mais nobre das matérias-primas do desenvolvimento: a Energia Elétrica, e isso se deve a trabalhadores dignos e merecedores de respeito. Não somos moleques! Alcançamos esse patamar de excelência com muito trabalho, competência, dedicação e o suor, muitas noites “viradas” principalmente destes que neste momento são nominados de inúteis, vagabundos e safados. O senhor quantifica em 40% do quadro esses inúteis, vagabundos e safados, ou seja, cerca de
8.000 colaboradores! Saiba que é sua a prerrogativa (obrigação) de nominar esses 40%, pois esse contingente de inúteis, vagabundos e safados, pois não conhecemos no Grupo Eletrobras esse contingente de inúteis, vagabundos e safados.

Não seja irresponsável. Não seja leviano como está sendo. A Eletrobras, suas empresas e seus construtores merecem respeito. A simples desculpa e retratação interna não se basta (a sociedade cobra explicações). É necessário um comportamento respeitoso no dia-a-dia. Suas afirmativas injuriosas e caluniosas nos desmoralizaram perante a opinião pública, pois tais afirmações vieram justamente de quem se esperava reconhecimento do passado e apontar os caminhos para superar a grave crise do setor elétrico. Se não para isso, para que serve um presidente? E função do Presidente defender seus colaboradores e sustentá-los como bem maior, como patrimônio da corporação.

Sr. Presidente, se dê ao respeito para ser respeitado! Quando o senhor chegou já estávamos nos reerguendo dos efeitos devastadores da Medida Provisória 579.
As diligências para o arquivamento dos Formulários 20F de 2014, e 2015 - necessários à manutenção das ações da Eletrobras na Bolsa de Nova Iorque, já estavam bem avançadas. Essas e outras importantes ações que foram tomadas por competentes equipes multidisciplinares das empresas e ainda estão em curso, não podem ser creditadas à sua pessoa.
Lamentavelmente o senhor não teve a humildade necessária para reconhecer e dar crédito à equipe responsável. Aliás, estamos vendo o quão competente é o senhor na arte do auto marketing. Parte da mídia, ainda desinformada, lhe rende apreço. Mesmo o Ministro do MME, Sr. Fernando Coelho Filho, restringe os bem-feitos da Eletrobras à sua pessoa e não a equipe. Saiba que o senhor não agrediu e desrespeitou apenas os 20.000 trabalhadores da ELETROBRAS, CHESF.

ELETRONORTE, FURNAS, ELETROSUL, ELETRONUCLEAR, CEPEL e mais outros tantos das empresas distribuidoras; o senhor feriu da forma mais infame possível, todas as famílias (cônjuges e filhos) que sempre assistiram a dedicação de seus entes queridos na determinação à serviço dessas empresas, em detrimento até de suas obrigações pessoais e familiares. Isso representa uma significativa parcela da sociedade indignada com as afrontas de sua postura. E como fica o nosso Código de Ética pelo senhor aprovado? Foi para a lata de lixo? Como o senhor se vê diante dessas graves infringências?
Senhor presidente, esta não é uma carta apócrifa, veja nela a assinatura de todos os empregados do Grupo Eletrobras e suas controladas e, se houver exceções, pode acreditar que serão raríssimas. Os termos desta também leva a chancela de todas as famílias atingidas.

Junho de 2017

ATENCIOSAMENTE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO GRUPO ELETROBRAS

Carta aberta dos trabalhadores do grupo Eletrobras ao senhor Wilson Ferreira Pinto (Presidente da Eletrobras)

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Os trabalhadores de Furnas, Cepel e Eletrobras no Rio de Janeiro decidiram, em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), rejeitar a proposta da empresa para o pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR).

De acordo com o diretor do SENGE-RJ Agamenon Oliveira, os trabalhadores criticaram que o pagamento ainda iria demorar muito a ser realizado. No entanto, diante do avanço nas conversas com a direção da empresa, os trabalhadores também decidiram suspender a paralisação de 48 horas que seria feita nos dias 28 e 29 de junho.

A paralisação no dia 30 de junho está mantida como parte da Greve Geral.

Trabalhadores recusam proposta de pagamento da PLR

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Em uma atitude desrespeitosa e de falta de decoro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior chamou os trabalhadores da empresa de "vagabundos" e "safados", em uma reunião com sindicalistas. O presidente fez estas declarações durante a apresentação de um plano de demissão voluntária e de cortes de 40% das chefias das empresas. "São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada", afirmou Wilson. Indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o presidente da Eletrobras tenta implantar um programa de "desinvestimento", que tem o objetivo de privatizar a empresa que é patrimônio público de toda a sociedade brasileira.

A gestão de uma empresa pública deveria priorizar e resguardar o princípio de que os trabalhadores e as trabalhadoras são patrimônio da Eletrobras. Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Eletrobras significa a garantia do fornecimento de energia e geração de serviços públicos com qualidade para a população. Ao desqualificar os trabalhadores da empresa, o presidente Wilson Ferreira desqualifica o conjunto da sociedade e ainda reforça práticas de assédio moral.

Os planos na Eletrobras são de redução do quadro de funcionários e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo. Repudiamos as declarações de Wilson Ferreira Junior e também repudiamos a política entreguista e de retirada de direitos dos trabalhadores impregnada na Eletrobras. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) orienta a sua base a manter a mobilização nas paralisações agendadas para os próximos dias. Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

Fisenge repudia declarações do presidente da Eletrobras

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Os trabalhadores da Eletrobras vão parar suas atividades por 24 horas no dia 22 de junho. A decisão foi tomada frente a postura da direção da Holding que repetidamente vem cancelando reuniões, como a que seria realizada no dia 20 de junho. Os sindicatos têm esbarrado na falta de disposção da empresa para o diálogo sobre temas de interesse dos trabalhadores, como: PLR, data do pagamento do ticket extra, aperfeiçoamento do PAE, suspensão do CSC, dentre outros.

A Eletrobras foi informada no dia 19 de junho, por meio de um oficio da FNU, sobre os motivos da paralisação. Agora, cabe a cada trabalhador e a cada trabalhadora participar dessa luta, pois caso não haja uma resposta da Holding sobre a retomada das negociações, o indicativo é pela realização de uma paralisação ampliada por 72 horas nos dias 28,29 e 30 de junho. Portanto, é fundamental também que os companheiros e as companheiras participem das atividades, pois será tirado no dia 22 de junho um calendário de mobilização, caso não haja avanço nas negociações.

Lembre-se: Só conquista quem luta!

ELETROBRAS: Trabalhadores paralisarão suas atividades no dia 22 de junho

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Quinta, 25 Maio 2017 14:16

CNE solicita antecipação da PLR

A direção da Eletrobras se reuniu com as lideranças sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) nesta terça-feira 16, em Brasília, para tratar da PLR e do Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE). Também discutiram questões referentes à periculosidade, horas in itinere, banco de horas e sobreaviso, pacote esse que a empresa se refere como “cortes” e “ajustes”.

Em relação à PLR, desta vez a empresa apresentou os números financeiros, uma vez que os resultados operacionais foram apresentados na reunião do dia 4 passado.

A Eletrobras informou, de forma contraditória, que “poucas empresas distribuíram dividendos este ano”. Mas, estranhamente, a grande maioria das empresas apresentou lucro, ao contrário do que aconteceu no ano passado.

Na reunião, o CNE solicitou a antecipação do pagamento da PLR, que diz respeito à parcela operacional, e aguarda uma posição da empresa até o final de maio. Os detalhes sobre a PLR e adesão ao PAE serão discutidos com a categoria em assembleias de base, que vão ocorrer de 18 a 25 deste mês. Fique atento (a) a convocação da sua entidade sindical.

Sobre o pacote de maldades da empresa, que atinge a periculosidade, horas in itinere, banco de horas e sobreaviso, as lideranças sindicais questionaram a postura arbitrária de algumas empresas, que isoladamente, decidiram suspender os benefícios de forma autoritária. O CNE lembrou que nenhuma medida que altere “normas internas incorporadas aos contratos individuais de trabalho dos empregados” pode ser feita sem discussão com a categoria, como prevê a cláusula 8ª do ACT.

O CNE aproveitou também para cobrar a imediata implementação da Comissão Paritária para discutir essas e outras questões, como prevê a cláusula 6ª do ACT. O diretor Jurídico, Alexandre Aniz, que vem dizendo que cumprirá o ACT, disse que dará um posicionamento até o dia 20 de junho.

No que se refere ao Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE), que ainda está em processo de negociação, o CNE foi surpreendido com o anúncio do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, que por meio de vídeo conferência, disse ao mercado que o PAE será lançado até o dia 22 de maio. Isso foi divulgado pela imprensa no dia 15, um dia antes da reunião com o CNE.

O CNE estranha esse fato e espera que o processo respeite a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores.

Durante o encontro com os dirigentes sindicais, o diretor Jurídico se ausentou da reunião para ir à Sest, e disse que estava indo buscar melhorias no Plano.

 

CALENDÁRIO CNE

18/05 – Resposta da Eletrobras sobre o PAE;

18 a 25/05 – Assembleias;

26/05 – Reunião com Wilson Pinto sobre privatização das distribuidoras, às 10h; reunião sobre o PAE e CSC com Wilson Pinto e Alexandre Aniz, às 14h; e

20/06 – Reunião em Brasília com a Eletrobras sobre periculosidade, in itinere, banco de horas e sobreaviso.CNE solicita antecipação da PLR

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Cerca de 150 trabalhadores da Eletrobras fizeram um ato, no dia 2/2, para protestar contra a decisão da empresa de suspender o pagamento da primeira parcela do 13º salário no início do ano, como normalmente faz.

O que causou indignação aos trabalhadores foi a atitude desrespeitosa da diretoria da Eletrobras que, após enviar na manhã do dia 01/02 um comunicado interno para os empregados informando que o pagamento seria realizado no dia 03/02, no início da noite do mesmo dia enviou um novo comunicado informando que o pagamento estava suspenso.

Em assembleia realizada durante o ato, os trabalhadores deliberaram e decidiram, por maioria, subir até o andar onde se encontram as salas da presidência e das diretorias da empresa para tentar obter uma justificativa plausível sobre esta atitude da empresa.

Diante da pressão dos trabalhadores, o presidente, o diretor jurídico e de gestão corporativa, o diretor financeiro e o relações sindicais da empresa receberam uma comissão dos trabalhadores formada pelos diretores do SENGE-RJ, Roberto Góes e Eduardo Duarte, pelo diretor do SINAERJ, Dejalmar Pinho, pelo diretor do SINTERGIA, Emanuel Mendes e pelos diretores da AEEL, Eduardo Luiz, José Leduc e Vagner Silva.

Após argumentações de lado a lado, segundo os diretores do SENGE-RJ Eduardo Duarte e Roberto Góes, que são engenheiros da Eletrobras, o presidente pediu desculpas pelo erro da direção da empresa, e solicitou o prazo de uma semana para apresentar uma proposta para resolver a situação.

 Trabalhadores fazem ato de repúdio na porta da Eletrobras

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Segunda, 30 Janeiro 2017 10:06

ARTIGO: "A PLR no Sistema Eletrobras"

Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

ARTIGO: "A PLR no Sistema Eletrobras"

 

 

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