PNPS tem objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas

Durante as jornadas de junho, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, corajosamente, um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Esta proposta enfrenta, desde então, inúmeros entraves com as bancadas conservadoras do Congresso Nacional. Duas semanas antes da Copa, em mais um gesto de diálogo com a sociedade, foi instituída a Política Nacional de Participação Social (PNPS) pelo decreto nº 8.243/2014, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Entre as diretrizes da PNPS estão a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas e o aprimoramento da gestão pública.Seguida ao anúncio, veio uma avalanche de ataques dos meios de comunicação e dos setores conservadores e oligárquicos da sociedade. "Poder paralelo", "Golpe de Estado na canetada"e "Coisa Bolivariana" foram algumas das manchetes e declarações na mídia, seguindo a tradição de controle de pensamento.

O filósofo e linguista, Noam Chomski alerta para a estratégia de distração, que "consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio, ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes".

Nesse momento de possibilidade concreta de avanço do controle social e da participação popular, precisamos organizadamente combater essa tentativa histérica de imposição do pensamento único. Esse decreto é fundamental para avançarmos naquilo que a própria Constituição de 1988 preconiza: o povo como sujeito, e não como objeto da história.

Nós, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), manifestamos nosso apoio à Política Nacional de Participação Social e seguiremos pressionando pelo avanço da reforma do sistema político brasileiro.

Há menos de um mês para o fim do prazo, em 1º de julho, apenas 11.676 dos 270 mil condomínios na cidade do Rio enviaram os laudos de autovistoria à prefeitura. A lei prevê multa a quem não entregar o documento, calculada a partir do valor do IPTU, mas o município não pretende autuar os condomínios num primeiro momento.
O edifício na Tijuca onde Rolf Thorstensen, de 72 anos, é morador e foi síndico em 2013, está entre os 4,3% que já o fizeram:
— Fizemos tudo para cumprir o primeiro prazo (que era 1º de janeiro). Tínhamos saldo de caixa e o utilizamos.
Para Guilherme Schleder, secretário municipal da Casa Civil, o problema é que a exigência mexe no bolso do cidadão. Apesar do baixo índice de cumprimento à lei, ele vê avanços:
— Se pensar que 4% entregaram parece pouco, mas não tinha nada e já há 12 mil vistoriados. Não é um número pequeno. Demos um bom passo.
Para profissionais, o prazo deveria ser estendido:
— Seria bom adiar, ao menos, um semestre — defende Leonardo Schneider, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio).
Para Luiz Cosenza, membro do conselho diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio (Senge-RJ), não falta mão de obra, mas tempo.
— Não falta engenheiro, falta prazo.
Guilherme, porém, descarta uma nova prorrogação:
— Se adiar, as pessoas não vão ter consciência da gravidade. A ideia é diagnosticar os prédios. Se não, não ficaremos de frente com um possível problema para tentar resolvê-lo.
Brechas na lei
Autoria
Luiz Cosenza, membro do conselho diretor do Senge-RJ, critica o fato de apenas um profissional poder assinar o laudo: “Às vezes, uma equipe multidisciplinar faz o laudo, mas vai para a prefeitura apenas o nome de um profissional. Como sabemos quem foram os engenheiros que participaram pelo laudo?”
Apartamentos
Para Agostinho Guerreiro, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), uma das dúvidas é sobre as unidades: “Entra ou não entra (no apartamento)? O Crea defende que tem que entrar em todos. Grande parte das tragédias foi dentro deles. O laudo não vai ficar 100% se alguém não deixou entrar. Tem que constar dele”.

Foram realizados debates com o foco em um projeto de nação para o país

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) realizou, nos dias 21, 27, 28 e 29 de maio, o Encontro Estadual preparatório para o 10º Congresso Nacional dos Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE). O estado volta a ser o anfitrião 20 anos depois do 2º congresso, realizado em 1993. No evento, foram eleitos 43 delegados, que participarão do encontro nacional representando o SENGE-RJ.

Foram realizadas palestras sobre o tema central do CONSENGE, Um projeto de Nação para o Brasil, além dos subtemas: Energia e desenvolvimento; e Infraestrutura de Transporte e Telecomunicações e Projetos de inclusão sindical e formação política.

Participaram como palestrantes o ex-presidente do SENGE-RJ, Sérgio Almeida, o mestre em políticas públicas e professor da UERJ, Rafael Bastos, o geólogo, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ, Nivaldi José de Castro, o Engenheiro Civil, Presidente da Academia Nacional de Engenharia, Paulo Vivacqua, e o
mestre em educação e doutor em políticas públicas e formação humana, Helder Molina. O presidente do SENGE-RJ Olimpio Alves dos Santos mediou os debates.

OS DEBATES

No dia 21, foi realizada uma atividade preparatória, com o tema central do 10º CONSENGE: Um projeto de Nação para o Brasil. O presidente do SENGE-RJ Olímpio Alves dos Santos destacou a importância do debate sobre questões políticas, conjunturais e estruturais.

Sergio Almeida, ex-presidente do SENGE-RJ, afirmou que a análise de conjuntura política é algo difícil de fazer, mas é necessária. “Ela nos permite tomar decisões para prosseguir em nossa luta política”, avaliou. Em sua palestra, Almeida analisou a distribuição de poder na sociedade brasileira. Avaliou os resultados dos governos Lula e Dilma.

O mestre em políticas públicas e professor da UERJ, Rafael Bastos, abordou o tema central do evento: um projeto político de nação. Ele buscou localizar a engenharia no contexto de desenvolvimento, no Brasil e no mundo.

No dia 27, o tema principal foi Energia e desenvolvimento. O instigante debate discutiu um projeto estratégico para o setor energético do país, com ênfase em energia elétrica, petróleo e gás.

Durante sua palestra, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL, Nivaldi José de Castro, constatou que "o Brasil não tem uma política energética”. Ele questionou “qual a política energética que o Brasil quer?". O ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, destacou que “quando falamos de projeto de nação, estamos falando de estratégia".

Na noite do dia 28, o tema foi Infraestrutura de Transporte e Telecomunicações. O debate foi conduzido pelo presidente da Academia Nacional de Engenharia, Paulo Vivacqua.

Durante o evento, Vivacqua destacou “que o pensamento do engenheiro deve estar focado em seu continente. Ele tem que olhar o Brasil como algo que é dele e atuar em benefício da sociedade".

No último dia (29), o mestre em educação e doutor em políticas públicas, Helder Molina, conduziu o debate sobre projetos de inclusão sindical e formação política. O professor destacou que é a ação coletiva que muda o mundo. Ele avaliou que, hoje, o movimento social se burocratizou e destacou que é fundamental que os dirigentes fortaleçam o contato com a base. Molina valorizou a importância da formação para que o movimento sindical possa avançar. "Não é possível entender o imediato, se não entendermos os processos históricos", concluiu.

 

NOTA

HOMENAGEM

SENGE-RJ homenageou Rubens Paiva

O Encontro Estadual do SENGE-RJ preparatório para o 10º CONSENGE homenageou o engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. Ele foi torturado e morto em dependências militares, no Rio.

Delegação do SENGE-RJ para o 10° CONSENGE

 

Rio sediará o 10º Congresso Nacional de Engenheiros

 

Esta é a segunda vez que o estado recebe o encontro, a primeira foi em 1993

 

O Rio de Janeiro será sede do 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE), entre os dias 27 e 30 de agosto de 2014. O Congresso organizado pela Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (FISENGE), em parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), é o mais importante fórum de debate da categoria, com repercussão em todos os estados.

 

Com o tema "Um projeto de nação para o Brasil", o 10º CONSENGE debaterá dois temas centrais: "O papel do Estado brasileiro no desenvolvimento nacional" e "O papel do movimento sindical frente às modificações do mundo do trabalho. A expectativa é de que cerca de 300 engenheiros participem como delegados, representando mais de 30 mil profissionais de sindicatos de todo o país. Esta é a segunda edição realizada no Rio de Janeiro. A primeira aconteceu na consolidação da FISENGE durante o 2º CONSENGE, em 1993.

 

O presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves destacou que o Congresso promove a discussão entre os engenheiros com o objetivo de definir, para o próximo triênio, as ações da FISENGE e dos SENGEs filiados no campo sindical, nas áreas de política tecnológica, ensino da engenharia.

 

“A participação da classe e da sociedade é fundamental para a plenitude do evento. O Congresso debate sobre o papel da engenharia nos grandes temas nacionais, acompanha o desenvolvimento do Estado e valoriza os profissionais através da capacitação oferecida pelo sindicato”, avalia Olimpio.

 

SOBRE O CONSENGE

 

O Congresso debate e traça metas de atuação em defesa da engenharia nacional e de uma nova matriz de desenvolvimento econômico para o Brasil, pautada pela distribuição de renda e justiça social. Realizado de três em três anos, o CONSENGE é o mais importante fórum de debate da categoria, com repercussão em todos os estados e, também, nos fóruns regionais e internacionais dos quais a FISENGE participa, orientando o papel da federação nos temas sociais de interesse nacional.

 

Delegação do SENGE-RJ para o

 

10º CONSENGE

 

Nome

 

1 Agamenon Oliveira

 

2 Alcebíades Fonseca

 

3 Antônio Carlos Soares Pereira

 

4 Antônio Gérson

 

5 Claudio C. N. de Oliveira

 

6 Clayton Vabo

 

7 Cleude Pereira da Silva

 

8 Clovis F. Nascimento Filho

 

9 Cristina da Silva Egypto

 

10 Fábio de Jesus

 

11 Fernando de Carvalho Turino

 

12 Flavio Ramos

 

13 Gunter Angelkorte

 

14 Herminio de Aguiar Caldeira

 

15 João André da Silva

 

16 Jorge Antônio da Silva

 

17 Jorge Mendes

 

18 José Amaro B. Lima

 

19 Jose Leonel Rocha Lima

 

20 José Stelberto Porto Soares

 

21 Ligia Pessoa de Azevedo

 

22 Livio de Almeida

 

23 Luiz Antônio Cosenza

 

24 Lusia Maria de Oliveira

 

25 Marco A. Barbosa

 

26 Maria José Salles

 

27 Maria Virginia

 

28 Miguel A. F Y Fernandez

 

29 Miguel Sampaio

 

30Nei Rodrigues Beserra

 

31 Olimpio A dos Santos

 

32 Paulo Granja

 

33 Pedro de Souza Moreira

 

34 Pedro Luiz Costa Mendonça

 

35 Pedro Paulo Thobias F. Santos

 

36 Ralderes Bonifácio Costa

 

37 Roberto Ricardo de A Goes

 

38 Rubem Corveto

 

39 Sergio B de Almeida

 

40 Sônia C Rodrigues

 

41 Uiara Martins de Carvalho

 

42 Vera Bacelar

 

43 Victor Marchesini Ferreira