Nessa sexta, dia 13 de julho, às 15h, ocorrerá uma edição extraordinária do programa “Soberania em Debate”. Com o tema “O fascismo explícito da Lava Jato”, o evento contará com a participação do deputado federal, Wadih Damous que falará sobre o “método fascista de julgar e investigar”. O “Soberania em Debate” é uma iniciativa do Movimento SOS Brasil Soberano idealizado e protagonizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge/RJ).Programa “Soberania em Debate” recebe deputado federal Wadih Damous

A transmissão será pelo Facebook. Enviem suas perguntas para a página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano.

Publicado em Notícias

Saída de investimentos, projeções do PIB em queda: para economistas, medidas de Temer prolongam crise brasileira

Luiz Antonio Prado, Jéssica Naime e Eduardo Pinto (21/06/2018) – Foto: Camila Marins/Fisenge

No seu Relatório Trimestral, divulgado nesta quinta-feira (28 ), o Banco Central voltou a reduzir sua projeção de crescimento do PIB – de 2,6% para 1,6%. Durante o primeiro semestre, os investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 10 bilhões da Bolsa de Valores brasileira, a maior retirada líquida em um primeiro semestre na história da bolsa, segundo o jornal Valor Econômico. Para os economistas Luiz Carlos Prado e Eduardo Pinto, ambos do Instituto de Economia da UFRJ, o conjunto de medidas econômicas do governo Temer tem se caracterizado por uma mistura de irracionalidade, falta de planejamento e entreguismo, incapaz de conduzir o país a um cenário de crescimento, emprego ou bem-estar social. Seu objetivo central é, em síntese, garantir a transferência de recursos para os bancos.

Os economistas participaram de debate com analistas do Dieese, no Café & Política, promovido pelo SOS Brasil Soberano no último dia 21, quando já anteviam a perspectiva de redução das projeções do Banco Central. No centro da crise e do contexto de desemprego massivo, eles apontam o Teto dos gatos públicos, resultado da chamada “PEC do gastos”, que, dizem, inviabiliza qualquer exercício de governo, independente de seu espectro político, e qualquer tentativa de retomada econômica. Por isso, Adhemar Mineiro, economista do Dieese que também participou do encontro, acredita que a medida que implantou o Novo Regime Fiscal com horizonte de 20 anos deverá ser alterada após as eleições. O perigo, alerta, é que a moeda de troca do rentismo para tirar da sala do bode da restrição de gastos seja tentar novamente impor ao país a Reforma da Previdência, derrotada pelo Congresso na atual gestão.

“O interesse maior, está cada vez mais claro para mim, é reduzir as despesas não financeiras, e garantir as despesas financeiras”, afirma Eduardo Pinto, do IE/UFRJ. Porque o nosso capitalismo financeirizado é diferente dos países centrais – em que os bancos comerciais têm pouco poder e a financeirização é mais dispersa. Aqui não, aqui são os grandes bancos comerciais com sua capacidade direta de mexer no fundo público via despesas financeiras.”

Segundo o Pinto, em abril – último dado disponível – as despesas financeiras do governo no período de 12 meses somavam R$ 380,9 bilhões. O que demonstra, na sua análise, que a PEC dos gastos ou ações como a proposta de Reforma da Previdência teriam como objetivo apenas manter essas despesas.” Os ganhos que a redução de benefícios na Seguridade Social traria para as instituições que vendem previdência privada, entre outras vantagens a demais setores privados, seriam, assim, “resíduos” dessa meta central.

“Estabelecemos uma meta [a PEC dos gastos] sem qualquer obrigação externa; não foi o FMI, uma potência estrangeira que nos obrigou”, ressalta Prado. “Foi uma maioria eventual, com o discurso de que estamos à beira da catástrofe, que usou esse discurso para justificar uma série de medidas que, elas sim, estão jogando o país na crise.”

Entre essas medidas, outro eixo do projeto que levou PMDB e PSDB a derrubarem a presidenta Dilma Rousseff, na opinião de Eduardo Pinto, foi a Reforma Trabalhista, para reduzir custos da força de trabalho e aumentar a margem de lucro do setor rural e do que sobra de indústria privada, além das privatizações e da abertura das operações de petróleo e gás ao interesse internacional.

Petrobras e privatização

Ponto chave do que Pinto chama de ultraliberalismo ou liberalismo 4.0 brasileiro – “meio descoordenado” – são as mudanças regulatórias no setor do petróleo. “Você tira a Petrobras de operadora única, reduz o conteúdo local, amplia o Repetro (regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás) – por quê? Porque aqui está o filé mignon, que garante a entrada ainda de investimento estrangeiro alto – num cenário em que o custo do petróleo voltou a subir e o custo de extração já está abaixo de US$ 7 o barril. É uma mina de dinheiro e geopolítica, importante.” As diversas iniciativas compõem o que ele considera “a divisão dos butins”, mas sem uma estratégia econômica efetiva e consistente, que considere todos os seus muitos impactos para o país.

Prado destaca, por exemplo, as propostas de privatização na área de saneamento que não levam em conta as dificuldades para fazer  o setor privado prestar serviços em regiões não rentáveis, e não prevê qualquer indutor de investimentos. Ou, diz Eduardo Pinto, as contradições dentro de setores conservadores, representados, por exemplo, pelas chamadas bancadas BBB – da Bala, do Boi e da Bíblia: “Elas querem a queda no custo da força de trabalho e redução do Estado. Mas de qual Estado? Será que o setor rural quer realmente a privatização do Banco do Brasil?”, questiona.

Cenários falsos

Se o desmonte dos direitos sociais faz com que muitos taxem de ultraliberal o projeto, na avaliação de Prado, ele nem chega a isso. “Não sei se a expressão ultraliberalismo é adequada para caracterizar este governo. É um governo fraco, tem baixíssima representatividade – se é que tem alguma –, rejeitado inclusive por partes importantes dos setores mais conservadores da sociedade. Ora é extremamente liberal, ora tabela os preços de transporte e libera os preços do que seria um monopólio público na área de petróleo. A teoria ortodoxa diria o seguinte: administra o preço da Petrobras e libera um setor que é altamente concorrencial, a parte de transporte.” Nesse sentido, ele acredita que este governo tem mais semelhança com o de Fernando Collor do que com uma agenda neoliberal, como foram os governos do PSDB.

Neste momento, analisa o economista, a situação externa é ravoavelmente confortável, sem crise aguda, o Brasil não tem grande déficit nas transações correntes, e o que existe é financiado pelo investimento direto; e com os gastos públicos em queda. Ou seja, diz Prado, na verdade, o que há é a criação de um clima artificial, que aproveita os efeitos de uma crise internacional real em 2008 e das políticas recentes, de desoneração fiscal, para fazer crer que o país se encontra em uma situação econômica apocalíptica, com o objetivo de implementar uma agenda pragmática e desconexa. Em síntese, produzir uma crise política para amparar decisões profundas tomadas por um governo de transição, como a própria PEC dos gastos. “A situação real não é tão complicada quanto parece, mas essa sensação de urgência justifica ações como sair de petroquímicas ou tentar promover privatizações no sistema Eletrobras.”

Eleições e reforma tributária

As medidas do governo, ao contrário, é que estariam prolongando a retração econômica. Para levar adiante este “não projeto” de país, que entrega o patrimônio público e reduz direitos de uma população altamente urbanizada e alfabetizada, o economista Paulo Jager, assessor técnico do Dieese, destaca, ainda, que será preciso “muita repressão”. “O mundo está já na fase do investimento 4.0, da manufatura avançada; aqui, a gente nega a política industrial, elimina a política de conteúdo local, condenando o papel do BNDES, abre mão das reservas de petróleo e desestatiza o serviço público, privatizando também pela subcontratação, como no SUS.”

A questão central, na opinião de Olímpio dos Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), está na política – mais do que na economia. “Não temos uma elite, que teria uma concepção de Nação. O que é temos é uma oligarquia profundamente atrasada, e com imenso ódio aos pobres – ódio como o que tinham aos escravos.”

Só para se ter uma ideia da gigantesca desigualdade nacional, os diretores das maiores empresas do país ganharam, em média, R$ 7,2 milhões no ano passado. A remuneração, que inclui salário, benefícios e bonificações, é de cerca de R$ 600 mil por mês cada, segundo levantamento feito a partir de dados enviados nesta semana pelas empresas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), das 15 maiores companhias em valor de mercado listadas na Bolsa.

Para Prado e Eduardo Pinto, o ano eleitoral pode ser uma oportunidade para discutir com a sociedade que tipo de país quer a sociedade brasileira. “Não estamos discutindo a salvação do Brasil, mas qual país queremos construir – um lugar onde a aposentadoria será restrita, não atendendo aos setores mais vulneráveis, onde educação e saúde não terão investimentos razoáveis, e a carga tributária será menor; ou queremos uma moderada social-democracia, com uma carga tributária que se aproxima dos países da OCDE, e que é superior à dos países latino-americanos”, diz Prado. Trata-se, segundo ele, de redefinir os objetivos do país, aumentando a tributação sobre capital, heranças e outros tipos de renda.

. O Café & Política integra as ações do movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que busca articular propostas para um país soberano e mais justo. O debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil” contou com a mediação da cientista política Jéssica Naime, supervisora técnica do Dieese no Rio.

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO/ Por: Verônica Couto

Publicado em Notícias

No dia 21 de junho, às 9h30, ocorrerá o “Café com Política”, um debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil”. O evento, promovido pelo SOS Brasil Soberano, é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e contará com um debate com os economistas do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Luiz Carlos Prado e Eduardo Pinto e com a mediação da cientista política e coordenadora do Dieese, Jéssica Naime.

SOS Brasil Soberano promove debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil"

Publicado em Notícias

No próximo dia 19/6. acontecerá a audiência pública "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer", na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), a audiência tem o objetivo de debater as recentes privatizações de empresas estatais anunciadas pelo governo e estratégias de resistência. A Comissão é presidida pela deputada estadual Maria del Carmen. A audiência, que terá início às 9h,  também é uma realização da Fisenge, do Senge-BA e do movimento SOS Brasil Soberano.   

Na Bahia, audiência pública irá debater "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer"

 

 

Publicado em Notícias

Para Dieese, Brasil abre mão do potencial estratégico do pré-sal, enquanto estrangeiras adquirem reservas para aumentar seu valor de mercado

Cloviomar Cararine, do Dieese/FUP – Foto: Stéphanie Marchuk

Na quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal, realizada no dia 7 de junho, chamou a atenção do economista do Dieese Clavionor Cararine, assessor técnico da Federação Única de Petroleiros (FUP), o interesse crescente das companhias internacionais, preocupadas em recuperar valor de mercado por meio da aquisição de reservas de petróleo. E, de outro lado, o equívoco da Agência Nacional de Petróleo em esperar uma concorrência intensiva entre as empresas, que não existe em um setor altamente concentrado e com forte presença estatal no mundo inteiro. Na prática, o Brasil vai na contramão dos grupos internacionais, deixando de fazer a gestão de suas reservas como base estratégica para a soberania do país, para tratá-las como mais uma commodity. O economista participou, no dia 7, do Soberania em Debate, entrevistado pela jornalista Camila Marins, sobre a relação entre Petrobras e um soberania nacional, evento do Movimento SOS Brasil Soberano, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros.

Para Cararine, desde o segundo leilão (quando aconteceram a segunda e a terceira rodadas de partilha, juntas, em outubro de 2017), com novas regras, inclusive de rebaixamento do conteúdo nacional, há uma presença crescente de empresas estrangeiras em áreas do pré-sal, com destaque para a ExxonMobil e a Chevron, empresas americanas que se recusaram a participar do primeiro leilão, de Libra, em 2013, mas agora entraram com força no Brasil. Isso acontece, segundo ele, porque as reservas de petróleo dessas empresas vêm caindo, afetando o seu valor no mercado. A Petrogal, de Portugal, não tem petróleo no seu país, mas está se valorizando à base de reservas; no leilão do pré-sal, levou 1,092 bilhão de barris (veja o quadro).

“Essas empresas são avaliadas a partir da quantidade de reservas que possuem”, diz o economista. Na última semana, por exemplo, dos 14 bilhões de barris do pré-sal que foram leiloados, a ExxonMobil aumentou suas reservas em cerca de 2 bilhões de barris. A norte-americana, operadora no país desde setembro de 2017, obteve no último leilão 28% de participação do campo de Uirapuru, estrategicamente localizado ao lado de Carcará.

Nesta quarta rodada de partilha, foram leiloados três campos – além de Uirapuru, Três Marias (ambos na Bacia de Santos), e Dois Irmãos (na Bacia de Campos). A Petrobras pagou o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exerceu a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei. Terá direito, contudo, a 3.999 bilhões de barris, ou seja, 33% das reservas licitadas, mesmo atuando como operadora nos três blocos.

A petrolífera norueguesa Statoil ficou com 2,783 bilhões de reservas de petróleo, com participações nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos. Agora, a Statoil e a Exxon terão juntas 56% de Uirapuru, após pagarem em média R$ 0,30 por cada um dos 7,8 bilhões de barris de reserva do campo.

Cararine também destacou o contraste entre teoria e prática no leilão: embora a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha reiteradamente afirmado que o cenário agora seria de grande concorrência no setor, a realidade não foi bem essa. A Petrobras teve interesse em três dos quatro campos leiloados (o campo de Itaimbezinho, na Bacia de Campos, não atraiu niguém), e todas as participantes da licitação entraram como suas parceiras nos campos que ela disputou – exercendo seu direito de preferência e como operadora.

“Desde 1997, o Brasil tem esse modelo de concessão, aberto às empresas para exploração do petróleo brasileiro”, lembra o economista do Dieese. “Até hoje, cerca de 93% da produção pertencem à Petrobras. Das dez maiores de petróleo do mundo, sete são estatais. Ou seja, nesse setor, a concorrência não é o mais importante.” Em síntese, diz, as empresas entram como parceiras, garantem reservas que aumentam seu valor de mercado, sem precisarem operar.

Em dois anos do golpe, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo. Com pouco mais de dez anos de exploração, o Pré-Sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Somente um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca, de acordo com dados da FUP. Muitos países sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do Pré-Sal produz. Na prática, a entrega das reservas, aliada ao desmonte do parque nacional de refino, significa que o Brasil passa a vender petróleo para depois importar derivados, minando a sustentabilidade da produção nacional.

São duas visões distintas, diz Cararine. “O mercado trata o petróleo como uma commodity; o que consideramos uma leitura equivocada. O petróleo é um bem muito estratégico, que tem a ver com a soberania dos países, a sua autossuficiência.” Diretamente associada a escolha do tipo visão adotada pelas práticas do governo no setor – se de bem estratégico ou mera commodity – está a política de preço e oferta do produto e de seus derivados.

Se entre 2005 e 2008 não houve nenhuma alteração de preço nas refinarias, com o governo Temer – e Pedro Parente na presidência da Petrobras –, o país passa a adotar a paridade internacional: aumentando os preços dos combustíveis de acordo com a variação do mercado internacional. O resultado foram reajustes diários, que acabaram na paralisação dos caminhoneiros. E nas propostas que tentam transferir para o orçamento público o ônus do subsídio a setores de transporte, logística e agrícola. “O governo está assumindo os riscos e a conta da política de preços. O desconto de R$ 0,46 significa que a política de não muda – continua variando os preços nas refinarias – mas será mantido por recursos públicos. O problema também não vai ser resolvido com retirada de impostos. Se o dólar fica valorizado, os preços sobem. A população vai pagar impostos em outros produtos.”

O economista do Dieese observa que o Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados do mundo – incluídos aí a gasolina, o diesel e o gás de cozinha –, e que qualquer alteração de preços impacta tremendamente a cadeia de produção da economia e os orçamentos das famílias brasileiras. Já há registro de acidentes devido ao uso da lenha e do álcool na cozinha, em famílias que não estão conseguindo pagar o alto preço do gás.

Além dos impactos nos preços, Cararine explica que o alinhamento aos preços internacionais também se reflete no abastecimento. “A paridade internacional acaba atraindo mais importadores, transformando esse bem estratégico em commodity. Qualquer aquecimento do consumo lá fora pode produzir falta de derivados aqui. A disputa de interesses entre acionistas da Petrobras e mercado versus a população passa a estar colocada todo o tempo.” Atualmente, diz, há cerca de 30 empresas importando diesel dos EUA para abastecer o mercado brasileiro.

Para a FUP, afirma Cararine, está claro que a política de preços de Temer era estratégica para promover a venda dos ativos da Petrobras, atraindo capital privado para o país. Ele lembra que, embora o ex-presidente da estatal Pedro Parente (afastado na crise dos caminhoneiros) insistisse em declarar que a empresa estava quebrada e endividada, os balanços de 2014 até 2017 registraram apenas prejuízos contábeis – e não operacionais. “A Petrobras é muito rentável, tem um faturamento altíssimo, produz petróleo de forma eficiente, tem um mercado cativo. Era uma empresa que tinha uma integração total da cadeia – do poço ao poste de energia –; uma empresa de energia e não de petróleo. E isso foi sendo vendido. Olhando com calma os balanços, percebe-se que a empresa gerou recursos, com uma capacidade de geração de caixa, via Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), entre US$ 23 bilhões a US$ 35 bilhões ao ano. Devido à mudança de estratégia, abriu mão de ativos, como o Comperj, cujas baixas contábeis impactaram os balanços e ela começou a apresentar prejuízo. Mas é uma empresa rentável e gera muita riqueza.”

O Brasil produz petróleo – capacidade para cerca de 3 milhões de barris por dia –, tem parque de refino (17 unidades, sendo quatro privadas), fabrica da ordem de 2,4 milhões de barris/dia, pode exportar 500 mil barris/dia. Em cenário de crescimento consome cera de 2,7 millhões de barris/dia, total que caiu a 17,2 milhões b/d em 2017, devido à crise. O principal mercado consumidor está concentrado nas capitais e no litoral, próximo às refinarias, que ficam ao lado dos centros urbanos, num desenho geográfico de baixo custo logístico. Vantagem que, segundo Cararine, deveria também ser considerada para reduzir os preços dos derivados.

“O país é praticamente autossuficiente”, afirma. “Exporta cru, porque sobra; pode refinar e pode trocar refinados. Isso tem que ser levado em consideração. Não faz sentido praticar preços iguais aos americanos.” Além disso, o assessor técnico da FUP adverte para a chamada “memória inflacionária” do país, após várias décadas convivendo com altos índices de inflação, que tornaram os brasileiros mais sensíveis à variação de preços. Também por isso, ele acredita que os valores cobrados nas refinarias pelos derivados deveriam ser mais estáveis.

Fundo Soberano
Na mesma semana da paralisação dos caminhoneiros, em 22 de maio, Michel Temer publicou uma Medida Provisória formalizando o fim do Fundo Soberano – formado por reservas de caixa, em geral proveniente de exportações de recursos naturais ou outras fontes que promovam a entrada de moeda estrangeira no país. Os fundos soberanos são em geral poupanças para emergências, como crises econômicas agudas, e também ajudam a neutralizar os efeitos monetários da entrada de muitos dólares no país, protegendo a moeda local.

“O fim do Fundo Soberano”, avalia Cararine, “já mostrava o não entendimento do governo em relação ao seu papel estratégico. Produzindo de 4 milhões a 5 milhões de barris de petróleo por dia, era preciso pensar em uma política de exportação.”

O Fundo Soberano brasileiro foi criado em 2008, mas, em maio de 2016, o governo anunciou sua extinção e o uso dos recursos para sanar contas públicas. O Tesouro passou então a resgatar as cotas do fundo (um total da ordem de R$ 26,5 bilhões), transferindo os valores para uma conta do Tesouro. Sua extinção é mais uma tentativa do governo de cumprir a chamada “regra de ouro”, diretriz constitucional que impede que a emissão de dívida pública supere as despesas com investimentos.

Outra das consequências da entrada de dólares sem salvaguardas na economia é a “Doença Holandesa”, quando o grande volume de exportações de commodities aprecia a moeda a ponto de tirar a competitividade dos produtos manufaturados, causando a desindustrialização dos países. O fim do Fundo, diz o economista, favorece o desenvolvimento da Doença Holandesa no país. “O Fundo Soberano se baseava no olhar de um país que seria um grande exportador de petróleo”, diz.

 

FONTE: VERÔNICA COUTO / SOS BRASIL SOBERANO

Publicado em Notícias

"A Petrobras e a Soberania Nacional" é o tema da próxima edição do Soberania em Debate, que acontece na próxima quinta-feira, 7 de junho, às 15h, na sede do Senge/RJ, Avenida Rio Branco 277, 17º andar. E é parte da agenda do movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge.

O palestrante será o economista Cloviomar Cararine, também analista do Dieese e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), com apresentação da jornalista Camila Marins. Cararine vai comentar a Nota Técnica divulgada pelo Dieese no dia 26 de maio, na qual um diagnóstico da crise atribui o descontrole de preços às políticas adotadas por Pedro Parente ao assumir a estatal em 2016.

Sem público presente, com duração aproximada de 90 min, o evento será transmitido pela página do SOS Brasil Soberano no Facebook. E estará aberto a perguntas que cheguem pelo www.facebook.com/sosbrasilsoberano, além de reproduzido posteriormente em vídeo.

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO

 Soberania em Debate entrevista Cloviomar Cararine, assessor da FUP, sobre a política de preços da Petrobras

Publicado em Notícias

Dia 24, Soberania em Debate recebe Breno Altman para tratar da nova ordem mundial

O tema será abordado na segunda edição do Soberania em debate que acontece na próxima quinta-feira, 24 de maio às 15h, na sede do Sindicato dos Engenheiros, Avenida Rio Branco 277, 17º andar.

O palestrante será o jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi, Breno Altman, com apresentação da jornalista Camila Marins.

O encontro é parte da agenda do movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge. 

Sem público presente, com duração aproximada de 90min, o evento será transmitido pela internet/youtube, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook. E estará aberto a perguntas que cheguem pelo  www.facebook.com/sosbrasilsoberano, além de reproduzido posteriormente em vídeo. 

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO

Publicado em Notícias

O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, retoma sua agenda de encontros Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. A primeira edição de 2018 acontece no dia 10 de maio, às 15h, na sede do Sindicato dos Engenheiros, Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia, e vai abordar o sistema brasileiro de justiça.

Os debatedores serão os doutores Caroline Proner e Rubens Casara, com mediação da jornalista Camila Marins. Sem público presente, com duração aproximada de 1h30, o debate será transmitido pela internet/youtube, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook. E estará aberto a perguntas que cheguem pelo www.facebook.com/sosbrasilsoberano, além de reproduzido posteriormente em vídeo.

Perfil dos palestrantes
Caroline Proner
Professora de Direito Internacional da UFRJ - DGEI-FND. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (2005), Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia - Espanha. Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores. Conselheira da Comissão Nacional da Anistia - Brasil; Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador; Concluiu estudos de Pós-Doutorado na École de Hautes Etudes de Paris. É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais, direito internacional e justiça de transição.

Rubens Casara
Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ. Escreve na Coluna Contracorrentes do Blog Justificando (Mentes inquietas pensam Direito).

"O sistema de justiça no Brasil" será tema do próximo programa "Soberania em debate"

Publicado em Notícias

“A luta pelo pré-sal, pela energia e pela água é uma luta pela soberania nacional”, afirmou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, em entrevista na sexta-feira (23), transmitida online pelo blog O Cafezinho. Por isso, a entidade tem se mobilizado contra as tentativas de privatização do governo Temer que ameaçam o patrimônio público nas três áreas. Ele também aponta a “engenharia” como um dos segmentos mais atingidos pelo golpe de 2016, onde a redução de empregos tem sido um “termômetro” claro de estagnação econômica.

“Se você tem engenheiros empregados, formulando, certamente o país está se desenvolvendo”, diz. “O que aconteceu no Brasil foi uma derrocada. Se nós discutíssemos um cenário como este há um ano, seríamos taxados de malucos. É uma situação sem precedente na história do Brasil.”

A indústria naval e toda sua cadeia produtiva, afirma, “voltou à estaca zero, está paralisada”. Cenário que ele atribui à decisão do atual governo de retomar a contratação no exterior de navios. Em outras áreas cruciais, como petróleo, as políticas de conteúdo local também foram “destruídas”, o que explicaria, aponta Clovis, que muitos engenheiros estejam sendo obrigados a trabalhar como vendedores. “Se ficou desempregado, vai ter que garantir o pão de cada dia da sua família. Sendo uma coisa séria, honesta, não vejo nada demais. Mas é uma tragédia.”

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, oferecida pelo governo federal ao mercado como “compensação” pela derrota na reforma da Previdência, Clovis destacou que o setor elétrico brasileiro possui uma “peculiaridade que é única”, a sua integração em todo o território, uma vantagem estratégica para a segurança energética. “Temos um país de dimensões continentais, com matriz energética de base hidráulica; usinas com custo alto de implantação, mas que geram energia limpa; e abundância de água. Ou seja, temos oferta de energia no Brasil inteiro. Quando falta na região Norte, levamos da região Sul, porque é tudo interligado. Isso é singular no mundo: a geração espalhada no país, com linhas de transmissão interligada.”

Quebrar essa integração, por meia da privatização do sistema Eletrobras, teria impactos em todo o abastecimento nacional. O segmento é tão crítico para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança nacionais que o presidente da Fisenge observa que, nos EUA, o Exército norte-americano é quem toma conta da água e da energia.

Nesse sentido, o dirigente sindical também rejeita as propostas de privatização do setor de saneamento básico. Segundo Clovis, a iniciativa privada não terá interesse em atender às populações mais pobres, que, por sua vez, não terão condições de suportar as tarifas aumentadas pela variável do interesse do lucro. “E água é saúde. Cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza R$ 4,00 na saúde pública”, alerta, lembrando que a água, se não for tratada adequadamente, é um dos maiores transmissores de doença.

No caso da Cedae, empresa onde o presidente da Fisenge trabalha como engenheiro sanitarista há cerca de 40 anos, ele acredita que irá fracassar a tentativa de privatizá-la. Embora tenha sido dada em garantia pelo governo estadual no empréstimo bancário que permitiu pagar parte dos salários do funcionalismo, a expectativa de Clovis é que a empresa resista como patrimônio do Estado. “Não acredito que ela vá ser vendida. Estamos lutando na sua defesa.”

O presidente da Fisenge também está convicto de que a população irá, em algum momento, reagir aos retrocessos impostos à sociedade após o golpe. “A população vai acordar. E o papel do Cafezinho, dos blogs, é fenomenal, fantástico, para levar informação para a população sem casuísmos.”

Por Veronica Couto

Desemprego na engenharia é “termômetro”  da estagnação, diz presidente da Fisenge

Publicado em Notícias

A proposta do governo federal de revisão do Marco Legal do Saneamento, para estimular as privatizações, ameaça deixar sem atendimento os municípios mais pobres do país. Uma Medida Provisória em discussão no Ministério das Cidades altera a Lei 11.445/07 e exige que as prefeituras façam um “chamamento público” para contratação dos serviços; se houver interessados, uma licitação pública. Atualmente, a lei permite que entes públicos – Estados e municípios – firmem “um contrato de programa” com dispensa de licitação, o que tem assegurado o chamado subsídio cruzado no setor: as cidades com maior renda acabam subsidiando o atendimento às mais carentes pelas empresas estaduais.

De acordo com especialistas, uma vez privatizado e submetido o serviço de saneamento público à concorrência de mercado, pode acontecer de muitos municípios não encontrarem interessados em atendê-los a um custo viável para seus orçamentos. “A iniciativa privada não vai querer fornecer água nos bolsões de pobreza”, adverte Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros(Fisenge) e engenheiro sanitarista da Cedae há 40 anos. “Hoje ,no Rio de Janeiro, quem não tem água é a população pobre: não falta água na Zona Sul, no Centro, na Zona Norte; falta água nas favelas, na periferia, na Baixada Fluminense nas áreas periurbanas onde está localizada basicamente a classe proletária e mais pobre do nosso país, um cenário que só vai se agravar no modelo privado e concorrencial proposto pelo governo.”

Sem o subsídio cruzado, a fonte de financiamento do serviço deverá ser o próprio resultado fiscal da prefeitura. Mas, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento.

A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) tem atualmente “contrato de programa” com 66 dos 92 municípios do Estado, para fornecer água, recolher o esgoto, transportá-lo e tratá-lo. Entre eles a capital e outras cidades, muitas de condição econômica bem mais crítica. A empresa foi dada em garantia no empréstimo bancário feito pelo Estado para pagamento ao funcionalismo e a modelagem da sua privatização está sendo feita pelo BNDES, que contratou os estudos de um consórcio liderado pelo Banco Fator e integrado também pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P), por R$ 6,787 milhões. Privada, a Cedae teria interesse em continuar a atender aos 66 parceiros atuais? Essas 66 prefeituras teriam recursos para pagar os valores cobrados pelo novo controlador da empresa?

Privatizar a Cedae, critica Clovis, esbarra ainda em outro problema, que é a titularidade do manancial do Guandu, compartilhada entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Guandu é a maior estação de tratamento de águas do mundo, tratando, atualmente, 45 mil litros por segundo”, diz o presidente da Fisenge. “Se privatizar, como fica a população?”, questiona.

O artigo 10-A do texto da MP que altera a Lei 11.445, instituindo a concorrência para o saneamento, recebeu críticas também de diversas entidades do setor. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental enviou carta ao Ministério das Cidades alertando sobre os problemas sociais decorrentes da medida e reivindicando que a alteração nas regras do setor seja proposta em projeto de lei e não por Medida Próvisória. Segundo Clóvis, da Fisenge, um novo PL permitindo dispensa de licitação na prestação do serviço e a garantia dos contratos de programa vigentes já estaria pronto para ser encaminhado ao Congresso. Ele acredita, contudo, que essa providência também vá enfrentar problemas, por exemplo, com a Lei 8.666, que disciplina as relações entre empresas privadas e o setor público.

“Não se pode privatizar a água e o saneamento; será muito ruim para a população”, diz. “O ser humano necessita de três elementos essenciais à vida: o oxigênio do ar que nós respiramos; a energia que nós extraimos do alimento que nós comemos; e a água que nós bebemos. Se faltar um desses elementos, o ser humano morre. Por isso água é vida, é saúde, não pode ser privatizada.”

No mundo, muitos governos que privatizaram o saneamento básico se arrependeram. O setor de água e esgoto registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros, segundo a Nota Técnica nº 189 “Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização”, divulgada em janeiro pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A nota observa, ainda, que, no Brasil, o próprio texto da Constituição Federal de 1988 define o provimento de distribuição de água e coleta de esgoto entre os bens e serviços como propriedade/competência da União e, em alguns casos, de estados e municípios.

Retrocesso

As políticas de saneamento enfrentam um momento de grande retrocesso, avalia Clovis Nascimento. Passados dez anos da Lei 11.445, de 2007, 83,3% da população brasileira recebem água tratada – ou seja, 35 milhões de pessoas ainda não contam com o serviço –, e só metade (50,3%) tem acesso à coleta de esgoto sanitário. Apesar disso, a rubrica “saneamento básico” recebeu um corte de 33% no orçamento da União para 2018, o primeiro achatado pela “PEC dos gastos”, totalizando R$ 941,5 milhões, em comparação a R$ 1,4 bilhão no ano passado. No Rio de janeiro, a queda em relação ao ano passado é ainda maior – de 47%, segundo a proposta aprovada pea Assembleia Legislativa: de R$ 1,3 bilhão em 2017 para R$ 734,9 milhões este ano.

Na Agência Nacional de Águas (ANA), ocupa atualmente a presidência Christianne Dias Ferreira, que era subchefe adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio de 2016. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, professora de Direito Privado e integrante do Conselho Fiscal do BNDES, ela foi indicada por Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e que foi advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora preso em Curitiba (PR), tendo atuado também na defesa de Marcela Temer, quando o celular da primeira-dama foi invadido por hackers. Ou seja, uma indicação política, sem experiência no setor a ser regulado pela agência.

Avanço

Um contexto radicalmente diferente daquele de 2003, quando Clovis Nascimento, da Fisenge, foi convidado a integrar a equipe do gaúcho Olívio Dutra, recém-empossado ministro das Cidades do primeiro governo Lula. Os investimentos na área de saneamento compromissados pelo governo federal entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, contratos com recursos onerosos e empenhos de recursos não onerosos, foram da ordem de R$ 12,5 bilhões, e os desenbolsos efetivos de R$ 6,3 bilhões. Os financiamentos atenderam principalmente a região Sudeste (49%), mas as transferências voluntárias, não onerosas, enfatizavam o Norte (11%) e Nordeste (42%).

“Os movimentos sociais lutavam para que o segmento de habitação, saneamento, os programas de mobilidade urbana, acessibilidade, estivessem todos juntos em um único ministério, como previsto, inclusive, no Estatuto das Cidades aprovado em 2001”, conta. “O goveno Lula assume e cria o Ministério das Cidades, dando um endereço único para as questões relacionadas a saneamento que, até então, estavam dispersas em 11 ministérios diferentes.”

Segundo ele, o governo criou regras novas disciplinando o acesso aos recursos federais. Por exemplo, determinando que prefeituras com obras não finalizadas ou interrompidas não pudessem receber dinheiro novo. Outro aspecto importante, destaca Clovis, foi assegurar que os projetos tivessem efetiva funcionalidade para a população. Para entender o que é uma obra não funcional, ele cita a usina para tratamento de lixo construída no bairro carioca do Caju, na zona portuária, que “virou um elefante branco”.

A destinação dos recursos, por solicitação do então presidente Lula, precisava priorizar as áreas mais pobres do país, diz Clovis. Para isso, a equipe do Ministério das Cidades fez uma chave de avaliação com base em indicadores de salubridade ambiental, levando em conta índice de Gini, de pobreza, níveis de coberta de água e esgotamento sanitário. “E, com base nesses indicadores, a gente destinava recursos para aqueles bolsões de pobreza onde não havia nada.”

São dessa época iniciativas importantes que permitiram avanços significativos nos investimentos, como o programa Água para Todos. Já a decisão de utilizar recursos financiados – do FGTS e do FAT – para obras no setor driblou o contingenciamento do Orçamento Geral da União, imposto pelas regras do FMI, que considerava saneamento despesa e não investimento. “Com isso, conseguimos disponibilizar R$ 1,7 bilhão em 2003 para a área de sanemaento, que não via dinheiro público há muito tempo, congelada no governo FHC”, diz. “Na ocasião, o presidente da República fez um evento reunindo governadores e prefeitos para anunciar os investimentos, mas nenhuma linha foi publicada nos grandes jornais. Ali tivemos certeza do boicote da imprensa ao governo.” Depois disso, encerrada a dívida com o FMI, o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também iria dar celeridade aos projetos de saneamento.

Guaribas

Ainda na equipe de Olivio Dutra, Clovis lembra que o presidente da República pediu para que o Ministério das Cidades levasse água para Guaribas, um dos municípios mais pobres do Brasil, com 5 mil habitantes, a 600 km de Teresina, dentro do sertão do Piauí. A experiência, na sua opinião, foi simbólica do projeto de país que então se pretendia realizar: “Cheguei em Guaribas em fevereiro de 2003; em dezembro, inauguramos o sistema de abastecimento de água. A água chegou na casas das pessoas. Foi um carnaval.”

Um estudo geofísico permitiu localizar água a 25 km da sede da cidade e a 300 metros de profundidade. O poço foi perfurado com ajuda da CPRM e a “energização”, da Eletrobras. Com a saída de Olívio Dutra do ministério, em 2005, Clovis voltou à Cedae, onde permanece, agora também na luta contra a privatização.

Fonte: SOS Brasil Soberano/ Veronica Couto

Foto: Divulgação/CEDAE

MP do governo federal muda lei do saneamento e ameaça atendimento em áreas pobres

Publicado em Notícias
Página 2 de 8