Segunda, 12 Agosto 2019 15:54

Artigo: Soberania no colo do povo

Artigo: Soberania no colo do povo

Nos dias 4 e 5 de setembro, haverá ato unificado pela soberania popular em Brasília – Foto: Levante/divulgação

Olívia Carolino Pires*

A soberania é uma das principais bandeiras na luta de classes no Brasil hoje. Para entender essa centralidade, é preciso ter claro que o principal problema é a atual crise profunda e estrutural do capitalismo. No entanto, um bombardeio de notícias confundem as pessoas ao apresentar discursos de grupos conservadores da sociedade, fazendo com que as pessoas assistam ‘baratinadas’ ao desmonte da nação.

Este artigo é um convite a uma reflexão sobre o principal problema: a crise. O capitalismo mundial não apresenta saída para sua própria crise. É uma crise de padrão de acumulação do modo de produção capitalista, intensificada após 2008, com a ofensiva neoliberal e seu caráter predatório das riquezas nacionais e na exploração da força de trabalho.

Está cada vez mais claro o papel da inteligência internacional em golpes cujo finalidade é a rapinagem dos Estados. E essa ação internacional encontra nas burguesias locais seus interlocutores, representantes e subordinados.

A América Latina e o Brasil são estratégicos para essa agenda de privatização, que representa uma ofensiva do capital sobre recursos naturais estratégicos, empresas estatais, fundos públicos e sobre os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Em outras crises estruturais do capital, como no período entre guerras (1929), diante de uma situação adversa no cenário internacional, países subdesenvolvidos como Brasil, Argentina e México encontraram a oportunidade desenvolver um processo de industrialização dependente por meio do processo de substituição de importações. Na crise atual, esses países passam pelo inverso, um intenso processo de desindustrialização.

Para compreender esse movimento, é oportuno perceber que se trata de uma ofensiva do imperialismo. É fundamental o estudo rigoroso da teoria marxista para compreender a lógica de reprodução do capital nesta fase de dominância financeira, que transforma as relações de produção e está mundialmente em ofensiva para adequar as instituições políticas e os Estados Nacionais às suas necessidades de acumulação.

As exigências de acumulação capitalista financeirizada têm se mostrado incompatíveis com a democracia liberal burguesa, mesmo nos países centrais. Essa contradição deflagrou a ofensiva mundial de forças conservadoras, autoritárias, intolerantes, de extrema-direita e de eliminação, que dentre outras consequências, tem agravado a situação de um contingente imenso de migrantes e refugiados.

A defesa da soberania é fundamental num momento que há uma guerra travada contra os povos.

Um dos centros de gravidade da guerra é a luta contra os povos. Podemos caracterizar, inspirados em Ana Esther Cecenã, como uma Guerra Assimétrica que tem de um lado, um Estado com capacidade bélica e inteligência de guerra em confronto assimétrico de forças com organizações comunitárias e populares, atuando com lutas – formação – organização e uma diversidade de atores mulheres, índios, negros, população LGBT. Esse movimento dos povos em luta contra os efeitos do neoliberalismo os tornam combatentes anti-imperialistas.

Outro polo de gravidade da guerra é a disputa de hegemonia. A hegemonia dos EUA supõe universalização de sua visão de mundo e isso vem mudando com a presença da Rússia e China no campo da tecnologia. A derrota dos EUA no Vietnã mostrou que a resistência dos povos, a cultura, impôs derrota a tecnologia de guerra, mostrando que para exercer a dominação não é suficiente o terreno econômico, diplomático, militar, mas é necessário exercer a dominação também no campo cultural e dos valores.

É assim que o pentágono desenvolve nos anos 90 a doutrina de dominação para América, buscando ter capacidade total de controle e de eliminar pontos de vulnerabilidade. A chamada Doutrina de Dominação de Espectro Completo abarca o controle das emoções, desejos, linguagem, cultura, mercado, todas as esferas de reprodução e organização da vida para dominar corações e mentes e adequá-los às normas do capital.

A dominação não é apenas externa, mas vem de dentro, e os métodos de guerra são uma combinação para provocar caos, com um centro de difusão imperialista.

Debaixo de todas as nações em guerra tem petróleo ou algum recurso estratégico. Uma vez eleitos governos aliados, os riscos à soberania nacional se traduzem numa estratégia governamental de privatização de empresas públicas, de mercantilização de serviços públicos (educação, saúde e seguridade) e de entrega de riquezas naturais, em especial, os minérios, o petróleo, o bioma amazônico, a água e territórios aos interesses de países ou corporações estrangeiras.

Os impactos da crise no Brasil, revelou a impossibilidade histórica e o esgotamento do ensaio desenvolvimentista, como um modelo econômico baseado no crescimento com alguma distribuição de renda, que não rompe com o neoliberalismo e não criou condições para reformas estruturais.

O autoritarismo é necessário à ofensiva neoliberal, de modo que o governo Bolsonaro pode ser caracterizado como um governo autoritário que busca construir um processo de fascistização da sociedade e suas instituições.

Chamamos a atenção para faces de uma mesma moeda: por um lado, o alinhamento diplomático e militar do Brasil aos EUA fundamentado por uma análise de guerra ocidente versus oriente. De outro, a doutrina econômica da austeridade – crença do ajuste para crescer – fundamentada na análise da crise restrita a questão de orçamento. E ainda a dimensão da judicialização da política que contribui com a ofensiva em constitucionalizar a austeridade econômica e criminalizar quem faz política.

Esses atores políticos têm como característica em comum o compromisso com suas respectivas corporações em detrimento a um compromisso com o país. O perfil “heróis avessos à política” aproxima parcela do judiciário, como os juízes da Lava Jato, uma nova geração de militares e os economistas liberais.

Essa unidade da direita vazia de preocupação com um projeto nacional coloca o tema da soberania no colo da esquerda.

Esses atores da direita centrados em interesses corporativos e na negação da política surfam no esgotamento das instituições democráticas e constrói um inimigo interno à luz do inimigo externo. Os militantes passam a ser identificados como terroristas ou como uma caricatura de comunistas.

Diante do desmonte da nação, os povos latino-americanos têm um patrimônio teórico e de prática marxista forjado nas lutas por libertação nacional, capaz de fazer a síntese necessária entre a bandeira vermelha e a verde e amarela.

O leito histórico revolucionário latino-americano mostrou a partir da revolução cubana que não se separa anti-imperialismo, socialismo e democracia. Na história dos povos há uma luta constante por democracia e justiça social. Assim também é a luta do povo brasileiro para entrar na história da construção nacional, dada a deformação do Estado Nação, que se origina nos movimentos de independência em que o povo não participou.

Nesse sentido, temos um defeito de nascença em nossa formação nacional que é o vazio da questão nacional na constituição do Estado. As massas populares despossuídas foram amputadas pela opressão e exploração próprias da expansão capitalista.

A Venezuela hoje é um desdobramento desse processo e uma inspiração para os povos latino-americanos entrarem na história de construção nacional e exercer soberania. A experiência de organização popular faz com que, nos dias atuais, esse seja o processo mais avançado na resistência a ofensiva neoliberal e imperialista.

No Brasil, a direita disputa a bandeira nacional. É necessário arrancá-la das garras das mãos entreguistas e corporativistas e afirmá-la nas mãos do povo, único lugar que ela tem possibilidade de se realizar, enquanto Estado – Nação democrático, com justiça social e soberania.

É necessário reconhecer que sofremos uma derrota ideológica profunda, uma derrota estratégica, e nossos meios de travar a luta são assimétricos, mas temos a nosso favor a convicção de que um Projeto Popular para o Brasil é a única saída viável para crise.

A resistência radical ao imperialismo exige ir à raiz da formação social e econômica, e afirmarmos um caminho radical para romper a dominação de coração e mentes, por meio do trabalho de base vinculado a um projeto político que coloque o povo em movimento como protagonista.

Convocamos a militância a se engajar na luta por soberania e a participar, nos dias 4 e 5 de setembro, do Seminário pela Soberania Nacional e Popular, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos/as Deputados/as, em Brasília, com o tema “O Brasil é nosso: contra as privatizações, em defesa do emprego e de nosso futuro”.

*Olívia Carolino Pires é militante da Consulta Popular.

Fonte: Brasil de Fato/edição: Elis Almeida

SAIBA MAIS SOBRE A PLENÁRIA NACIONAL SOBRE SOBERANIA POPULAR:
http://sosbrasilsoberano.org.br/plenaria-nacional-reune-movimentos-populares-em-defesa-da-soberania-do-pais/

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Artigo: O dia em que perdemos a Amazônia

Foto: Luis Deltreehd/Pixabay

Francisco Teixeira*

Sobre o artigo recente de Stephen Waltz, aventando a hipótese de uma possível “invasão da Amazônia”, gostaria de ser otimista, mas… não há como!

Já com anterioridade, Pascal Boniface, então assessor chefe de Estratégia Internacional da ONU, em seu relatório “Guerras do Século XXI”, advertia para a imperiosidade de uma intervenção militar na Amazônia, utilizando como base legal a mesma Doutrina de “Soberania Limitada” , utilizada em Kossovo contra a Sérvia em nome dos Direitos Humanos, para “salvar” a Amazônia dos brasileiros. No caso, uma versão do “RtoP” aplicar-se-ia em caráter “universal”, considerando a Amazônia um bem natural da Humanidade.

Disso resultou uma nota de advertência de Aldo Rebelo ao Secretário Geral da ONU e ao voto do Itamaraty, que eu mesmo redigi em grande parte, contra o reconhecimento da autonomia de Kossovo, e contrário a Washington (ficamos ao lado da China, Rússia, Índia, Espanha e Grécia).

Quanto à materialidade física da questão, notemos que:

1. Uma operação transnacional seria, hipoteticamente, feita nos termos da ação britânica contra a Argentina ou, mais concretamente, da Otan+EUA contra a Líbia, em 2011;

2. Tal ataque seria feito por uma tremenda força aeronaval combinada, muito superior em meios de projeção e desdobramento de força;

3. O ataque seria feito em um ponto entre a Baía de São Marcos e o Oiapoque, área notável por acesso e por ausência de meios de defesa;

4. As defesas brasileiras existentes na linha São Marcos – Belém seriam atingidas pelo desdobramento da força invasora a partir de 100-300 quilômetros, com meios aviônicos e missilísticos;

5. Não temos proteção para tal ação, destruídos os meios prévios à aproximação contra São Luís, Macapá e Belém estaria aberta;

6. As comunicações físicas entre o Grande Norte e o Brasil seriam interrompidas e a bacia do Amazonas paralisada;

7. As bases da Otan na Guiana e Suriname seriam acionadas e utilizadas para apoio de C3I;

8. Não temos garantia da postura da Colômbia e de instalações americanas no território colombiano;

9. Ao apossar-se de uma das cidades-portos amazônicas do Brasil, a coalizão invasora exigiria negociações;

10. Os fabulosos recursos humanos e técnicos brasileiros como “Guerra na Selva” teriam que se converter em grupos de guerrilha – para o que estão preparados e podem fazer – e infiltrar-se nas áreas urbanas sob domínio invasor;

11. O Brasil seria submetido a um amplo bloqueio econômico e financeiro, com quebra monetária e paralisia econômica;

12. Ao organizar a Resistência militar, os centros militares em Brasília e Goiânia são alvos de ataques de “decapitação” a partir de Belém e da frota de ocupação;

13. Forma-se um governo paralelo em São Paulo, que oferece negociações aos governos adversários;

14. Exige-se a formação de um “Protetorado Livre do Tumucumaque” – velha ideia do Príncipe Philip e apoiada por várias ONGs – e livre fronteira com Suriname e Guiana;

15. Formação de um organismo internacional de administração da Amazônia, com sede em Bruxelas.

Bem, pode ser uma certa “ficção geopolítica”, mas acreditem, amigos, tenho estudado seriamente cada ponto. Tratar a Amazônia com descaso é de altíssimo risco.

*Francisco Teixeira é historiador, professor da UFRJ e um dos coordenadores do Movimento SOS Brasil Soberano

 

 

 
Fonte: SOS Brasil Soberano
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A cientista social Sonia Fleury e o economista Luiz Carlos Prado vão discutir o risco de recessão e os impactos da reforma da Previdência, com transmissão ao vivo pelo Facebook, às 15h.

Crise econômica em debate no próximo dia 6

A Economia na rota da recessão é o tema do próximo Soberania em Debate, com a cientista política Sonia Fleury e o economista Luiz Carlos Prado, no dia 6 de junho (quinta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
 
O evento é promovido pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), e terá mediação do professor e historiador Fancisco Teixeira (UFRJ, Eceme).
 
Na pauta, o quadro crítico da economia brasileira, com PIB em queda, desemprego e informalidade crescentes no mercado de trabalho, falta de um projeto de desenvolvimento. Também serão discutidos os impactos da proposta de reforma da Previdência que, se aprovada, poderá reduzir ainda mais a capacidade de consumo das famílias – há municípios em que as aposentadorias respondem por praticamente toda a atividade econômica –, além de derrubar a arrecadação da seguridade social, e produzir uma legião de idosos miseráveis, como se verificou no Chile. 
 
Os dados divulgados no dia 30 de maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontaram uma queda no PIB de 0,2% de janeiro a março, em relação ao trimestre anterior. Se o desempenho negativo se repetir no próximo trimestre – e há poucos sinais de que o quadro melhore –, o Brasil estará oficialmente em recessão. Esse cenário já acontece na indústria, que registrou dois trimestres consecutivos com queda no PIB.
 
A transmissão ao vivo do Soberania em Debate acontece às 15h no perfil do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberta a perguntas enviadas pela página.
 
Currículo dos debatedores:
 
> Sonia Fleury é doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pelo IUPERJ; bacharel em Psicologia pela UFMG. Trabalhou na Finep e atuou no Cebes e na Abrasco, onde foi formulado o projeto da Reforma Sanitária Brasileira que resultou no Sistema Único de Saúde  (SUS). Fundou o Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde (Nupes), na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. (Fiocruz), instituição da qual foi presidente e onde trabalhou até 2018. Recebeu a Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde em 2009 e foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Coordena atualmente a Plataforma Digital do Dicionário Carioca de Favelas e, recentemente, vem desenvolvendo documentários e vídeos sobre experiências inovadoras.
 
> Luiz Carlos Prado é PhD em Economia pelo Queen Mary College, University of London, mestre em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ e bacharel em Economia e em Direito. Desde 1994, é professor no Instituto de Economia da UFRJ. Realizou pesquisas apoiadas por organismos internacionais como o PNUD e a Cepal. E foi presidente do Conselho Federal de Economia.
 
Fonte: Senge-RJ
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As exigências cada vez mais complexas de conformidade a normas corporativas supostamente visando maior transparência, também chamadas pelo conceito geral de “compliance”, são a chave para entender não só a operação Lava-Jato mas a nova forma de intervenção política e econômica dos EUA no mundo. No Brasil, como em outros países, atua hoje uma “indústria de compliance”, ou da conformidade, que envolve o recrutamento de procuradores, magistrados e agentes públicos brasileiros para agirem junto a grandes escritórios de advocacia e grupos de lobby internacionais, submetendo empresas em setores estratégicos aos interesses norte-americanos. Caso do petróleo e da energia nuclear no país, explicou o jornalista Luís Nassif, editor do GGN, durante o simpósio “Violação de Soberania – O acordo Lava-Jato/Petrobras/EUA”, realizado no dia 13 de maio, no SINTSAÚDERJ, pelo SOS Brasil Soberano, Senge-RJ, Fisenge, ABJD e pela FUP.

Segundo Nassif, este novo modelo de guerra comercial e política começou a ser construído no início dos anos 2000, tendo sido testado e consolidado no Brasil pelos integrantes da Lava-Jato no Ministério Público e na Justiça Federal do Paraná, de onde vêm, por exemplo, o promotor Dalton Dallagnol, e o ex-juiz, atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

De lá para cá, a ‘indústria do compliance” se expandiu e já mobiliza uma grande rede de autoridades. O jornalista cita, entre outros, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, que presidiu a Comissão Especial para a investigação interna da Petrobras e hoje atua no Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e no Conselho de Administração do World Justice Project, um dos maiores grupos de lobby no campo do compliance. Esta ONG norte-americana, criada em 2007, afirma “trabalhar para promover o estado de direito em todo o mundo”, inclusive com um indicador próprio, o Índice de Estado de Direito da WJP, e financiamentos a projetos e articulações envolvendo o ordenamento jurídico em diferentes países, sempre tendo como referência a estrutura normativa dos EUA.

Patrocínio e plano piloto
“A grande pergunta é: o que leva e levou procuradores do mundo inteiro a participarem dessa cooperação internacional, a ponto de deixarem para segundo plano os interesses nacionais; a ponto de se envolverem em questões políticas e partidárias?”, questiona Nassif. Na sua avaliação, tornou-se evidente a influência direta do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) na formação dessa rede.

“Há algum tempo, mapeamos – informação que estava no Wikileaks – um seminário feito em São Paulo com 50 procuradores e juízes de vários lugares, bancado pelo próprio Departamento de Justiça dos EUA”, lembra o jornalista. “E deste encontro saiu a sugestão de montar um plano piloto para, na prática, acostumar os brasileiros e a justiça nacional aos padrões norte-americanos.” A ideia era basear o piloto ou em São Paulo ou Campo Grande ou Curitiba. Ele consistia basicamente de um acordo informal para troca de informações que, num passo seguinte, seria formalizado para utilização dos dados obtidos nos processos. “Isso explica por que”, diz Nassif, “um caso de corrupção que começou em Brasília e tem personagens no Rio de Janeiro vai para o Paraná”.

Projeto Pontes

Segundo a jurista Carol Proner, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, essa cooperação internacional “informal e clandestina” se deu com a CIA, o NSA e o FBI. O projeto Pontes, revelado pelo Wikileaks, promove intercâmbio com participação de agentes do judiciário brasileiro para treinamento e acompanhamento pelo sistema americano de combate a corrupção. Teve, no Brasil, participação intensa do então juiz Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da Lava-Jato.

A partir do projeto Pontes, observa Carol, a Operação Lava-Jato ganha um reforço nas técnicas, por exemplo, com o intesificação das delações premiadas e de outras formas de pressão aos indiciados, como as utilizadas nos EUA. A base é recorrente: quando se fala de lawfare, é o uso do direito para defender interesses contrários aos que definem o próprio direito. “A cooperação internacio­nal é um instrumento de dominação. E em matéria de combate à corrupção, uma ingerência indireta, ideológica, política e econômica.”

O advogado e ex-deputado Wadih Damous lembra que, no evento “Lições do Brasil: Combatendo a Corrupção em Meio à Turbulência Política”, promovido pela Atlantic Council na 7ª Cúpula Brasil Anticorrupção, do American Conference Institute, de maio de 2017, o então subsecretário-geral de Justiça adjunto interino dos EUA, Trevor Mc Fadden, fez declarações sobre o acordo informal com os investigadores brasileiros, assim como Kenneth Blanco, ex-vice-procurador-geral adjunto do DoJ e também presente ao evento.

Essas relações diretas foram reconhecidas recentemente e de forma aberta pelo procurador Daniel Kahn, do Departamento de Justiça [DoJ] dos EUA, em entrevista no dia 11 de maio ao jornal O Estado de S. Paulo, quando afirmou o seguinte: “O que é útil no relacionamento, em termos de aspecto positivo, é: como temos um relacionamento bom e forte, podemos chamá-los e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa. O que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal. O bom disso é que, se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Então, isso funciona muito bem”. Isso significa dizer, ressalta Damous, que, se respeitassem a Constituição e a lei, a investigação não andaria.

Contexto e métodos
A construção dessa “era que une MP e repressão”, segundo Nassif, foi favorecida por alguns principais eventos mundiais e particularmente norte-americanos. Um deles, em 30 de julho de 2002, foi a assinatura nos EUA da Lei Sarbanes Oxley, com o propósito de prevenir e punir escândalos financeiros (entre eles o da Enron, que atingiu violentamente a auditoria Arthur Andersen).

Muito rigorosa, a lei se aplica inclusive às empresas brasileiras que têm títulos (ADRs) negociados em bolsa nos EUA, como Petrobras, Sabesp, Eletrobras, entre dezenas de outras. Pouco tempo depois, o mundo assistiu ao atentado de 11 de setembro, que trouxe o entendimento de que era necessária uma cooperação internacional para combater o terrorismo e as grandes organizações criminosas.

Nesse sentido, duas ações significativas caminharam simultaneamente nos EUA. No Departamento de Estado norte-americano, Nassif destaca a criação, em março de 2003, do DHS (US Department of Homeland Security), um Gabinete de Segurança Interna que concentrou todos os setores que atuavam contra o terror ou a espionagem eletrônica, incluindo alguns departamentos da CIA, do FBI, da NSA. A primeira parceria dessa estrutura no Brasil aconteceu no caso Banestado (objeto de uma CPI em 2003), no qual tiveram papel relevante José Serra, do PSDB de SP, Sergio Moro, e o desembargador João Pedro Gebran Neto (desembargador que seria depois relator do processo de Lula no TRF4). Na ocasião, o DHS já atuou fazendo o “meio de campo” com procuradores e delegados.

Pelo lado do Departamento de Justiça dos EUA, a Seção de Integridade Pública ganhou expressão a partir de 2002/03 para investigar crimes contra a administração pública. Como forma de blindá-la contra interferências políticas, o órgão ganhou uma rede de proteção feita pelo próprio departamento. “É aí que a Lava-Jato vai aprender todo o seu know how”, diz Nassif. “Os métodos dessa seção foram passados integralmente: a delação premiada, as prisões com escândalo, chamando a mídia, os acordos induzindo pessoas suspeitas a darem a narrativa que interessava à investigação… veio tudo daí.”

Também a Lei contra Práticas Corruptas no Exterior (FCPA), de 1997, versão dos EUA para a similar da OCDE, passa a ser empregada para trazer à jurisdição norte-americana os crimes de qualquer parte do mundo que, em algum momento, envolvessem dinheiro que tivesse transitado por algum banco daquele país. “É a parte geopolítica mesmo”, assinala o editor do GGN. Com essa lei, afirmou, citando estudo de um economista francês, a França perdeu negócios no valor de 300 milhões de euros. “Com a crise no sistema bancário norte-americano, O PNB, francês, e outros surgiram como grandes bancos, crescendo financiando empresas nacionais nas suas investidas sobre mercados emergentes, em países da África, Àsia etc. Mas, com a legislação, ficaram com receio, sem querer se arriscar.”

Redes de influência
É nesse contexto que surge o que o jornalista chama de “o grande fator que junta tudo: a indústria do compliance”, com programas para as empresas se adaptarem às normas internacionais. Os escritórios globais de advocacia, com contatos internacionais com juristas e procuradores, tornam-se os donos do caminho das pedras da legalidade.

“Com regras cada vez mais complexas criadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, que podem chegam a 500 itens de compliance, quem vai dizer se [a empresa] está adequada ou não é o procurador. Veja o poder que essa figura passa a ter”, diz Nassif. “Os profissionais, dentro desse jogo, ganham acesso a relações globais de prestígio e poder, além de um potencial mercado de trabalho futuro.” Nesse modelo, esses escritórios usariam autoridades de países emergentes como porta de entrada para a indústria de compliance.

O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo, lembra Nassif, sai da PGR e vai integrar o conselho do Atlantic Council, outro poderoso grupo de lobby nos EUA. Figuras que participavam do DoJ em 2015, hoje também estão em grandes escritórios de advocacia. Aliás, a questão da cooperação internacional no Judiciário chamou a atenção do GGN, quando, em fevereiro de 2015, Janot foi a Nova York chefiando uma equipe da Lava-Jato que levou elementos de investigação para o Departamento de Justiça dos EUA.

O colunista do GGN André Araújo estranhou a missão, que, para ele,“não fazia sentido”. Percebeu que, em vez de pessoal da PGR para instrumentalizar uma ação contra a Petrobras, a viagem deveria ter sido pilotada pela AGU (Advocacia-Geral da União), com o propósito de defender estatal. Na ocasião, Nassif acredita que ainda existiam saídas na diplomacia internacional para resolver a questão, mas o governo Dilma Rousseff, na sua opinião, estava “desaparelhado para as armadilhas que vinham pela frente.”

Um mês depois da viagem da equipe da PGR, explodiu o caso da Eletronorte, da Nuclebrás – empresa que detinha a tecnologia brasileira desenvolvida pela Marinha para o enriquecimento de urânio. “Quando vieram com a denúncia”, lembra Nassif, “investigamos onde o Janot tinha estado nos EUA: em Washington, com uma funcionária do Departamento de Justiça que até um ano antes trabalhava para um escritório de advocacia que servia ao setor eletronuclear norte-ameriano.”

A indústria do compliance opera com uma lógica econômica de ataque a alvos estratégicos. É um elemento de geopolítica que usa as normas judiciais e de conformidade como arma. Para ilustrar seu mecanismo, Nassif aponta os exaustivos programas de compliance previstos como obrigações, sempre sob a supervisão norte-americana, no próprio acordo de leniência firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA. Sua implementação fere a soberania nacional e a autonomia da estatal, e também representa, para os escritórios de advocacia e demais agentes que dominam esse jogo, um grande negócio.

. O simpósio “Violação de Soberania! O acordo Lava-Jato/Petrobras/Departamento de Justiça dos EUA” foi realizado em 13 de maio, no SINTSAÚDERJ, com a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e do jornalista Luis Nassif, do GGN, com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. Foi organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela FUP. Contou também com a presença de Ricardo Maranhão, da Aepet, e de Raymundo de Oliveira, do Clube de Engenharia

 

Texto: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

Foto: Camila Marins/Fisenge

Indústria do “compliance” como arma de intervenção

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Nesta-sexta-feira (17/5), acontecerá mais uma edição dos debates do"Café com Política". O tema será "A crise brasileira e suas repercussões internacionais" e contará com Márcio Pochmann, Mônica Lessa, Rafael Araújo, Joaquín Piñero e Francisco Teixeira.

Debatedores: Mônica Lessa, Marcio Pochmann, Rafael Araújo e Joaquin Piñero
Mediação: Francisco Teixeira
Data: 17 de maio às 9h
Local: auditório do Senge/RJ
Promoção: Movimento SOS Brasil Soberano, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge/RJ e Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Os debatedores:
> Mônica Lessa: Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (1983), mestrado e doutorado em História do Mundo Contemporâneo pela Université de Paris X. Pós-doutoranda no Departamento de História da UERJ, e no Instituto Gino Germani/Universidad de Buenos Aires. Coordenadora do grupo de pesquisa Relações Internacionais,Cultura e Mídia (UERJ). Membro do Fórum Universitário do Mercosul desde 2008. Eleita membro da Diretoria do Centro Internacional Celso Furtado, para o triênio 2018-2021.
> Marcio Pochmann: Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS (1984) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Atualmente é professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Social e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: emprego, educação, região nordeste, programa bolsa-família e políticas de mercado de trabalho.
> Rafael Araújo: Professor adjunto de História da América da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em História pelo PPGHC/UFRJ (2013). Pesquisador associado ao Laboratório de Estudos da Imigração LABIMI/UERJ e ao Grupo de Estudos do Tempo Presente (GET) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
> Joaquín Piñero: É militante/dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da ALBA Movimientos – proposta de integração continental popular. Atua no Setor de Relações Internacionais do movimento.
> Francisco Carlos Teixeira Da Silva: Professor Titular de História Moderna e Contemporânea/UFRJ, Professor Emérito da ECEME, Professor Titular do CPDA/UFRRJ; Prêmio Jabuti, 2014

O debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano, www.facebook.com/sosbrasilsoberano

"A crise brasileira e suas repercussões internacionais" será o tema do Café com Política de amanhã

 

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O SOS Brasil Soberano, com a consultoria jurídica da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), traduziu para o português o acordo de leniência fechado pela Petrobras com a Seção de Fraudes da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria da República para o Distrito Leste do Estado da Virgínia, no âmbito da Operação Lava-Jato. Trata-se de um peça jurídica sui generis no Brasil, disponível até então apenas em inglês, que obriga a estatal a submeter aspectos estratégicos da sua gestão à supervisão estrangeira. O documento será debatido nesta segunda-feira (13 de maio), durante o simpósio “Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/Petrobras”, às 17h30, no auditório do SINTSAÚDERJ (Praça Floriano, 51, 8º andar, Cinelândia).

O evento terá a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel (coordenador geral da FUP), com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. É organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela Federação Única dos Petroleiros/FUP.

Clique AQUI fazer o download da versão em português do Acordo de Leniência entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria para o Distrito Leste do Estado da Virginia


Fonte: SOS Brasil Soberano

EXCLUSIVO: Conheça o acordo entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria do Distrito Leste de Virgínia/EUA

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"Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/ Petrobras" será o tema de simpósio que acontecerá no dia 13 de maio, às 17h30, no Rio de Janeiro. A mesa de abertura terá a participação do engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves e do engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. A mesa oficial de debates - que terá a mediação do professor Francisco Teixeira - contará com a participação de Carol Proner, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e jurista, Luis Nassif, jornalista, Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal e de Zé Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O debate será aberto ao público e transmitido pela internet no Facebook do Movimento SOS Brasil Soberano. Na ocasião, o contrato traduzido será distribuído aos participantes.

O evento é organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Sobre o acordo

A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou, em março deste ano, a criação de uma fundação para promover projetos “anti- corrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.
A Petrobras depositou então US$ 682.560.000.00 – equivalente a 80% do valor original de US$ 853.200.000.00. Convertido, o valor é igual a R$ 2,5 bilhão, o mesmo que 60% do orçamento do MPF em 2018. Metade seriam destinados a possíveis indenizações em ações promovidas contra a estatal. O restante, para a promoção de “projetos anti-corrupção”. Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Além dos questionamentos quanto à legalidade da uma fundação de direito privado ser criada para gerir esses recursos, o acordo suscita preocupações do ponto de vista da segurança dos interesses nacionais já que, em troca do "repatriamento" de parte da indenização, o Departamento de Justiça norte-americano teria garantido o acesso a informações sigilosas da Petrobras.

Outros sinais apontam para o engodo contra o povo brasileiro: o contrato em inglês*, as condições de subalternidade, os sigilos ao longo da investigação, o isolamento do MPF como único interlocutor e, no Ministério Público, a competência exclusiva do MPF de Curitiba, com poderes excepcionais dentro da própria instituição. É importante analisar a existência de eventual delito de corrupção funcional e de distorção de propósitos a seus próprios interesses na Operação Lava-Jato. Os danos na cadeia de “conteúdo nacional” afetaram a economia do Brasil como potência e são irreversíveis, enquanto as responsabilidades são individuais. 

*O contrato foi traduzido com exclusividade pelo SOS Brasil Soberano, com apoio jurídico da ABJD, e será distribuído aos participantes do simpósio.

 

Acordo da Lava Jato entre EUA e Petrobras será tema de simpósio no Rio de Janeiro

 

 

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SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

Os primeiros meses do governo Bolsonaro revelaram discrepâncias entre algumas intenções anunciadas pela área econômica e as medidas efetivamente tomadas para implementá-las. Para o professor de Ciência Política William Nozaki, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a condução política e a gestão do programa baseado nas diretrizes ultraliberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, “têm encontrado entraves que não permitem que ele seja levado adiante com a radicalidade que o governo imaginava”. O desencontro mais evidente foi a recente intervenção no reajuste do diesel, que provocou perda de R$ 32,4 bilhões no valor de mercado da Petrobras, mas há outros sinais. Pelo menos cinco ministros, segundo o professor, têm demonstrado internamente resistência a processos de privatização.

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, em vez de vender a Empresa Brasileira de Comunicação, preferiu reestruturá-la. O almirante Bento Albuquerque, das Minas Energia, ainda não tem claro se a Eletrobras deve ser vendida ou submetida à capitalização por meio de oferta da ações, nem se é conveniente entregar ao setor privado a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Tarcísio Gomes de Freitas, da Infra-Estrutura, já deu declarações exaltando a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo fechamento chegou a ser cogitado pela equipe de Guedes. Na Agricultura, a ministra Tereza Cristina sinalizou ao governo pressões do agronegócio, contrário à venda da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, por sua vez, não estaria disposto a privatizar, entre outros órgãos, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), responsável pela produção de medicamentos e chips para monitoramento de animais, outra área sensível ao agronegócio.

Os ruralistas, em especial, vivem numa dimensão dupla: de um lado, coadunam-se com a política de Paulo Guedes, que favorece a negociação de commodities; de outro, percebem que o fim da intervenção do Estado provoca muitos impasses no setor. Um deles diz respeito ao próprio custo da produção. Durante a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no dia 29 de abril, Jair Bolsonaro produziu um solavanco nas ações do Banco do Brasil ao dirigir um apelo público ao presidente da estatal, Rubem Novaes, para que baixasse os juros do crédito rural: “eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros – tendo em vista você parecer um cristão de verdade – caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que as nossas orações tocarão o seu coração”, afirmou.

Este intervencionismo metafísico, que agrada simultaneamente à base de eleitores evangélicos e aos produtores rurais, vai na direção oposta dos ideais liberais do ministro da Economia. E apareceu mais uma vez, no mesmo dia, quando Bolsonaro desautorizou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que havia sugerido estender às igrejas a cobrança de um novo imposto a ser criado, em substituição à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. “Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas”, afirmou o presidente em vídeo nas redes sociais.

SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

William Nozaki – Foto: Reprodução/site Ceert.org

“O programa ultraliberal de Paulo Guedes finaliza o desmonte do arranjo institucional que possibilitou a modernização e a urbanização do Brasil”, diz Nozaki. “O conjunto do governo se alinhava na mesma perspectiva, mas ao lidar com os problemas, as contradições, foi se explicitando a dificuldade de levar adiante esse projeto de cunho ideológico. Mesmo alguns ministros que pareciam convergir mais intensamente, no calor das execuções concretas têm começado a demonstrar resistência.”

Correios e Petrobras
Apesar disso, em entrevista recente à GloboNews, no dia 18 de abril, Paulo Guedes anunciou a expansão do projeto de privatização: “há empresas que vão ser privatizadas que vocês nem suspeitam ainda”, declarou. O mercado cravou os Correios como o alvo do ministro.

Para o professor Nozaki pode estar em curso um processo de ampliação da lista das estatais a serem vendidas, mas em certa medida para agradar o mercado, assustado com o recuo da Petrobras no preço do diesel devido às ameaças de greve dos caminhoneiros. “Depois do enrosco com a política de preços da Petrobras, o ministro intensificou o discurso de venda de empresas públicas, o que pode ter o objetivo de acalmar o mercado e reverter as perdas”, avalia.

Se realizada de fato, a privatização dos Correios teria impacto social violento, alerta o professor. Das estatais que constam da lista de privatizáveis, é uma das empresas que mais empregam. “A venda pode produzir como efeito colateral a ‘uberização’ dos carteiros, ou seja, intensificação da precarização do mercado de trabalho, um impacto muito negativo.”

A cereja do bolo, contudo, é mesmo a Petrobras, ressalta o professor. Ele acredita que o governo vá manter a paridade internacional na política de preços de combustíveis, que significa também a ligação direta entre o mercado financeiro e a bomba do posto, e assegurar as vendas das refinarias. O plano de negócios da Petrobras prevê a venda de oito das 13 refinarias do parque nacional. Anunciada ainda no governo de Michel Temer, essa diretriz, no entanto, ainda não foi concluída.

“A política de preços vai continuar provocando instabilidade periodicamente, aumento no frete, pressões regulares dos caminhoneiros, porque o país está todo organizado sobre o sistema rodoviário”, diz. “Pelo que sinalizou o governo, a reação será aos soluços, sem mudar o elemento estrutural da política de preços, que não pode ser alterada porque veio acompanhada da redução da capacidade de refino no país e a abertura deste mercado às importadoras.”

Neste mês de abril, foi firmado o contrato de venda, por US$ 8,6 bilhões, da Transportadora Associada de Gás, maior ativo do plano de desinvestimento da Petrobras. “Essa operação deve se concretizar de fato, mas, embora anunciada como já encerrada, operacionalmente ainda não o foi. Faltam pareceres do Cade, há processos travados no TCU, etc.” Segundo Nozaki, muita coisa apresentada pelo governo como feita, na realidade está apenas em processo.

Eletrobras e Eletronuclear

O governo também enfrenta dificuldades para acabar com o Sistema Eletrobras, construído de forma integrada, articulando geração, distribuição, interfaces dinâmicas com as hidrelétricas. “Desmontar parte desse complexo envolve atores externos e múltiplos operadores”, observa Nozaki. “Vão deixar o sistema muito mais difícil de ser regulado, fiscalizado, e o resultado pode ser encarecimento, perda de qualidade e de possibilidade de ampliação.”

SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, Angra dos Reis (RJ) – Foto: site Eletronuclear

Dentro do Ministério das Minas e Energia, segundo o professor, não há consenso sobre a organização do modelo de venda da Eletrobras e pairam outras disputas de interesse, relativas à Eletronuclear. “O Paulo Guedes quer vender todo o complexo da Eletrobras, mas o Bento Albuquerque aceitaria a capitalização da empresa, com entrada de outros players, sem perder o controle e sem vender os ativos.” Além disso, diz o professor, “há uma questão política que está posta silenciosamente na mesa – o programa nuclear (e a Eletronuclear) está no centro da agenda do ministro da área, que me parece estar usando o processo da Eletrobras para fazê-lo avançar. A queda de braço com o Paulo Guedes passa pela definição de como vai se dar a política nuclear.”

Reforma da Previdência
Ao lado da privatização, o outro eixo importante da política econômica do governo Bolsonaro é a reforma da Previdência. Para o professor Nozaki, não existe nenhuma experiência histórica concreta que indique relação direta entre a mudança no sistema previdenciário, retomada do investimento e crescimento econômico. “O debate público foi colocado nestes termos, mas do ponto de vista econômico não existe essa relação causal.”

Segundo ele, há uma expectativa de que a reforma proposta pelo Paulo Guedes produza a abertura de um novo e grande mercado para o sistema bancário, de modo que as instituições financeiras possam ampliar os fundos de financiamento, canalizados então para a realização do investimento. “São suposições improváveis de serem concretizadas”, diz Nozaki. “Se a reforma for aprovada tal como está, mesmo com as objeções apontadas já pelos parlamentares, não melhoram as condições de financiamento de longo de prazo, tampouco de investimento. Não está claro de onde viria este investimento. Mesmo no setor produtivo, as empresas têm olhado os balanços mais preocupadas com os ganhos financeiros do que com os operacionais. A prioridade continua sendo a lógica corporativa orientada à majoração do valor acionário.”

Ainda assim, ele não descarta a possibilidade, a médio prazo, com o aprofundamento da crise, de uma fração do capital nacional perceber que a privatização radical pode lhe causar problemas. Principalmente em segmentos ligados ao fornecimento de máquinas e equipamentos das estatais, como a indústria naval ou a construção civil. “Esses setores fizeram uma aposta em torno das reformas estruturais, trabalhista e previdenciária, e estão esperando o desdobramento desse capitulo para reorganizar suas cadeias produtivas.”

Militares e espaço de poder
Há no governo federal uma voracidade no desmonte, sem que exista uma proposta do que colocar no lugar, afirma Nozaki: “A mera abertura do mercado não vai resolver os problemas, desconsiderando setores estratégicos para a infraestrutura e a soberania nacional.”

O professor também adverte que as resistências internas às medidas ultraliberais não significam mudança na diretriz privatista. “Está em curso um processo muito dramático de desmonte. Mas ele não tem acontecido com a fluidez e a celeridade que o governo sinaliza. O conjunto das empresas públicas tem um peso fundamental para o capital privado nacional e internacional. Desmontar isso não é simples.”

Embora a maior parte dos ministros que oferecem alguma resistência à privatização seja de origem militar, não se trata, na opinião de Nozaki, de um indício de nacionalismo. Traduz mais uma atitude corporativista de manutenção do espaço e do poder que os militares foram assumindo no governo. O ministro Marcos Pontes, tenente-coronel da Força Aérea Brasileira, por exemplo, temeria que a venda generalizada das instituições e empresas vinculadas ao MCT esvazie a pasta e, com isso, seu próprio campo de influência.

“Existe uma visão hegemônica nas Forças Armadas que não contempla a antiga lógica de defesa da industrialização e do parque tecnológico nacional”, explica Nozaki. “Uma parte desses militares se formou em cursos de gestão com viés liberal, e eles se veem como bons gestores subutilizados pelo Estado. Têm uma perspectiva neoliberal e o desejo de mostrar eficiência, até para significar o papel das Forças Armadas na relação com o governo. Não passa pelo crivo do nacionalismo.”

 

Fonte: SOS Brasil Soberano

 

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Política de mineração será tema de debate nesta quinta-feira

No dia 28 de março, às 15h, acontecerá mais um programa "Soberania em Debate" sobre a Política Nacional de Mineração, na sede do Senge/RJ. Para o debate, foram convidados o presidente emérito da Academia Nacional de Engenharia, Paulo Vivacqua e o jornalista, fundador e diretor editorial do site Opera Mundi, Breno Altman. Como mediador, o advogado e professor de Ciência Política e Filosofia do Direito, Jorge Folena. O evento é parte da agenda do Movimento SOS Brasil Soberano, uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). 

Breno Altman
Jornalista, fundador e diretor editorial do site Opera Mundi. Colaborou com diversas publicações brasileiras e internacionais, desde os anos 1980, tanto na imprensa comercial quanto na comunicação sindical e partidária.

Paulo Augusto Vivacqua

Presidente Emérito da Academia Nacional de Engenharia/Professor Emérito da UFES (áreas de mecânica dos fluidos, hidráulica, e portos).

Presidiu a VALUEC: responsável pelo Projeto Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce.

Presidiu a VALENORTE empresa holding do complexo alumínio do Grupo Vale.

Desenvolveu o sistema de planejamento estratégico do Grupo Vale.

Fundou e presidiu a VALEC, empresa do Ministério dos Transportes responsável pelo planejamento, projeto e construção do sistema ferroviário de integração do país.

Fundou e presidiu os Consórcios dos Corredores Centro Leste e Atlântico do Mercosul, dedicados à integração da América do Sul.

Foi Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.

 

Fonte: SOS Brasil Soberano

 

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com a Apub – Sindicato dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – promoveu, no dia 28/11, um debate sobre a avaliação das últimas eleições brasileiras e quais as perspectivas para a classe trabalhadora e os movimentos sociais com o professor José Sérgio Gabrielli. Assista aqui: https://bit.ly/2SeCFu2

SOS Brasil Soberano: Senge-BA promove debate com o professor Sérgio Gabrielli

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