As exigências cada vez mais complexas de conformidade a normas corporativas supostamente visando maior transparência, também chamadas pelo conceito geral de “compliance”, são a chave para entender não só a operação Lava-Jato mas a nova forma de intervenção política e econômica dos EUA no mundo. No Brasil, como em outros países, atua hoje uma “indústria de compliance”, ou da conformidade, que envolve o recrutamento de procuradores, magistrados e agentes públicos brasileiros para agirem junto a grandes escritórios de advocacia e grupos de lobby internacionais, submetendo empresas em setores estratégicos aos interesses norte-americanos. Caso do petróleo e da energia nuclear no país, explicou o jornalista Luís Nassif, editor do GGN, durante o simpósio “Violação de Soberania – O acordo Lava-Jato/Petrobras/EUA”, realizado no dia 13 de maio, no SINTSAÚDERJ, pelo SOS Brasil Soberano, Senge-RJ, Fisenge, ABJD e pela FUP.

Segundo Nassif, este novo modelo de guerra comercial e política começou a ser construído no início dos anos 2000, tendo sido testado e consolidado no Brasil pelos integrantes da Lava-Jato no Ministério Público e na Justiça Federal do Paraná, de onde vêm, por exemplo, o promotor Dalton Dallagnol, e o ex-juiz, atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

De lá para cá, a ‘indústria do compliance” se expandiu e já mobiliza uma grande rede de autoridades. O jornalista cita, entre outros, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, que presidiu a Comissão Especial para a investigação interna da Petrobras e hoje atua no Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e no Conselho de Administração do World Justice Project, um dos maiores grupos de lobby no campo do compliance. Esta ONG norte-americana, criada em 2007, afirma “trabalhar para promover o estado de direito em todo o mundo”, inclusive com um indicador próprio, o Índice de Estado de Direito da WJP, e financiamentos a projetos e articulações envolvendo o ordenamento jurídico em diferentes países, sempre tendo como referência a estrutura normativa dos EUA.

Patrocínio e plano piloto
“A grande pergunta é: o que leva e levou procuradores do mundo inteiro a participarem dessa cooperação internacional, a ponto de deixarem para segundo plano os interesses nacionais; a ponto de se envolverem em questões políticas e partidárias?”, questiona Nassif. Na sua avaliação, tornou-se evidente a influência direta do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) na formação dessa rede.

“Há algum tempo, mapeamos – informação que estava no Wikileaks – um seminário feito em São Paulo com 50 procuradores e juízes de vários lugares, bancado pelo próprio Departamento de Justiça dos EUA”, lembra o jornalista. “E deste encontro saiu a sugestão de montar um plano piloto para, na prática, acostumar os brasileiros e a justiça nacional aos padrões norte-americanos.” A ideia era basear o piloto ou em São Paulo ou Campo Grande ou Curitiba. Ele consistia basicamente de um acordo informal para troca de informações que, num passo seguinte, seria formalizado para utilização dos dados obtidos nos processos. “Isso explica por que”, diz Nassif, “um caso de corrupção que começou em Brasília e tem personagens no Rio de Janeiro vai para o Paraná”.

Projeto Pontes

Segundo a jurista Carol Proner, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, essa cooperação internacional “informal e clandestina” se deu com a CIA, o NSA e o FBI. O projeto Pontes, revelado pelo Wikileaks, promove intercâmbio com participação de agentes do judiciário brasileiro para treinamento e acompanhamento pelo sistema americano de combate a corrupção. Teve, no Brasil, participação intensa do então juiz Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da Lava-Jato.

A partir do projeto Pontes, observa Carol, a Operação Lava-Jato ganha um reforço nas técnicas, por exemplo, com o intesificação das delações premiadas e de outras formas de pressão aos indiciados, como as utilizadas nos EUA. A base é recorrente: quando se fala de lawfare, é o uso do direito para defender interesses contrários aos que definem o próprio direito. “A cooperação internacio­nal é um instrumento de dominação. E em matéria de combate à corrupção, uma ingerência indireta, ideológica, política e econômica.”

O advogado e ex-deputado Wadih Damous lembra que, no evento “Lições do Brasil: Combatendo a Corrupção em Meio à Turbulência Política”, promovido pela Atlantic Council na 7ª Cúpula Brasil Anticorrupção, do American Conference Institute, de maio de 2017, o então subsecretário-geral de Justiça adjunto interino dos EUA, Trevor Mc Fadden, fez declarações sobre o acordo informal com os investigadores brasileiros, assim como Kenneth Blanco, ex-vice-procurador-geral adjunto do DoJ e também presente ao evento.

Essas relações diretas foram reconhecidas recentemente e de forma aberta pelo procurador Daniel Kahn, do Departamento de Justiça [DoJ] dos EUA, em entrevista no dia 11 de maio ao jornal O Estado de S. Paulo, quando afirmou o seguinte: “O que é útil no relacionamento, em termos de aspecto positivo, é: como temos um relacionamento bom e forte, podemos chamá-los e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa. O que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal. O bom disso é que, se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Então, isso funciona muito bem”. Isso significa dizer, ressalta Damous, que, se respeitassem a Constituição e a lei, a investigação não andaria.

Contexto e métodos
A construção dessa “era que une MP e repressão”, segundo Nassif, foi favorecida por alguns principais eventos mundiais e particularmente norte-americanos. Um deles, em 30 de julho de 2002, foi a assinatura nos EUA da Lei Sarbanes Oxley, com o propósito de prevenir e punir escândalos financeiros (entre eles o da Enron, que atingiu violentamente a auditoria Arthur Andersen).

Muito rigorosa, a lei se aplica inclusive às empresas brasileiras que têm títulos (ADRs) negociados em bolsa nos EUA, como Petrobras, Sabesp, Eletrobras, entre dezenas de outras. Pouco tempo depois, o mundo assistiu ao atentado de 11 de setembro, que trouxe o entendimento de que era necessária uma cooperação internacional para combater o terrorismo e as grandes organizações criminosas.

Nesse sentido, duas ações significativas caminharam simultaneamente nos EUA. No Departamento de Estado norte-americano, Nassif destaca a criação, em março de 2003, do DHS (US Department of Homeland Security), um Gabinete de Segurança Interna que concentrou todos os setores que atuavam contra o terror ou a espionagem eletrônica, incluindo alguns departamentos da CIA, do FBI, da NSA. A primeira parceria dessa estrutura no Brasil aconteceu no caso Banestado (objeto de uma CPI em 2003), no qual tiveram papel relevante José Serra, do PSDB de SP, Sergio Moro, e o desembargador João Pedro Gebran Neto (desembargador que seria depois relator do processo de Lula no TRF4). Na ocasião, o DHS já atuou fazendo o “meio de campo” com procuradores e delegados.

Pelo lado do Departamento de Justiça dos EUA, a Seção de Integridade Pública ganhou expressão a partir de 2002/03 para investigar crimes contra a administração pública. Como forma de blindá-la contra interferências políticas, o órgão ganhou uma rede de proteção feita pelo próprio departamento. “É aí que a Lava-Jato vai aprender todo o seu know how”, diz Nassif. “Os métodos dessa seção foram passados integralmente: a delação premiada, as prisões com escândalo, chamando a mídia, os acordos induzindo pessoas suspeitas a darem a narrativa que interessava à investigação… veio tudo daí.”

Também a Lei contra Práticas Corruptas no Exterior (FCPA), de 1997, versão dos EUA para a similar da OCDE, passa a ser empregada para trazer à jurisdição norte-americana os crimes de qualquer parte do mundo que, em algum momento, envolvessem dinheiro que tivesse transitado por algum banco daquele país. “É a parte geopolítica mesmo”, assinala o editor do GGN. Com essa lei, afirmou, citando estudo de um economista francês, a França perdeu negócios no valor de 300 milhões de euros. “Com a crise no sistema bancário norte-americano, O PNB, francês, e outros surgiram como grandes bancos, crescendo financiando empresas nacionais nas suas investidas sobre mercados emergentes, em países da África, Àsia etc. Mas, com a legislação, ficaram com receio, sem querer se arriscar.”

Redes de influência
É nesse contexto que surge o que o jornalista chama de “o grande fator que junta tudo: a indústria do compliance”, com programas para as empresas se adaptarem às normas internacionais. Os escritórios globais de advocacia, com contatos internacionais com juristas e procuradores, tornam-se os donos do caminho das pedras da legalidade.

“Com regras cada vez mais complexas criadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, que podem chegam a 500 itens de compliance, quem vai dizer se [a empresa] está adequada ou não é o procurador. Veja o poder que essa figura passa a ter”, diz Nassif. “Os profissionais, dentro desse jogo, ganham acesso a relações globais de prestígio e poder, além de um potencial mercado de trabalho futuro.” Nesse modelo, esses escritórios usariam autoridades de países emergentes como porta de entrada para a indústria de compliance.

O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo, lembra Nassif, sai da PGR e vai integrar o conselho do Atlantic Council, outro poderoso grupo de lobby nos EUA. Figuras que participavam do DoJ em 2015, hoje também estão em grandes escritórios de advocacia. Aliás, a questão da cooperação internacional no Judiciário chamou a atenção do GGN, quando, em fevereiro de 2015, Janot foi a Nova York chefiando uma equipe da Lava-Jato que levou elementos de investigação para o Departamento de Justiça dos EUA.

O colunista do GGN André Araújo estranhou a missão, que, para ele,“não fazia sentido”. Percebeu que, em vez de pessoal da PGR para instrumentalizar uma ação contra a Petrobras, a viagem deveria ter sido pilotada pela AGU (Advocacia-Geral da União), com o propósito de defender estatal. Na ocasião, Nassif acredita que ainda existiam saídas na diplomacia internacional para resolver a questão, mas o governo Dilma Rousseff, na sua opinião, estava “desaparelhado para as armadilhas que vinham pela frente.”

Um mês depois da viagem da equipe da PGR, explodiu o caso da Eletronorte, da Nuclebrás – empresa que detinha a tecnologia brasileira desenvolvida pela Marinha para o enriquecimento de urânio. “Quando vieram com a denúncia”, lembra Nassif, “investigamos onde o Janot tinha estado nos EUA: em Washington, com uma funcionária do Departamento de Justiça que até um ano antes trabalhava para um escritório de advocacia que servia ao setor eletronuclear norte-ameriano.”

A indústria do compliance opera com uma lógica econômica de ataque a alvos estratégicos. É um elemento de geopolítica que usa as normas judiciais e de conformidade como arma. Para ilustrar seu mecanismo, Nassif aponta os exaustivos programas de compliance previstos como obrigações, sempre sob a supervisão norte-americana, no próprio acordo de leniência firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA. Sua implementação fere a soberania nacional e a autonomia da estatal, e também representa, para os escritórios de advocacia e demais agentes que dominam esse jogo, um grande negócio.

. O simpósio “Violação de Soberania! O acordo Lava-Jato/Petrobras/Departamento de Justiça dos EUA” foi realizado em 13 de maio, no SINTSAÚDERJ, com a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e do jornalista Luis Nassif, do GGN, com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. Foi organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela FUP. Contou também com a presença de Ricardo Maranhão, da Aepet, e de Raymundo de Oliveira, do Clube de Engenharia

 

Texto: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

Foto: Camila Marins/Fisenge

Indústria do “compliance” como arma de intervenção

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Nesta-sexta-feira (17/5), acontecerá mais uma edição dos debates do"Café com Política". O tema será "A crise brasileira e suas repercussões internacionais" e contará com Márcio Pochmann, Mônica Lessa, Rafael Araújo, Joaquín Piñero e Francisco Teixeira.

Debatedores: Mônica Lessa, Marcio Pochmann, Rafael Araújo e Joaquin Piñero
Mediação: Francisco Teixeira
Data: 17 de maio às 9h
Local: auditório do Senge/RJ
Promoção: Movimento SOS Brasil Soberano, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge/RJ e Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Os debatedores:
> Mônica Lessa: Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (1983), mestrado e doutorado em História do Mundo Contemporâneo pela Université de Paris X. Pós-doutoranda no Departamento de História da UERJ, e no Instituto Gino Germani/Universidad de Buenos Aires. Coordenadora do grupo de pesquisa Relações Internacionais,Cultura e Mídia (UERJ). Membro do Fórum Universitário do Mercosul desde 2008. Eleita membro da Diretoria do Centro Internacional Celso Furtado, para o triênio 2018-2021.
> Marcio Pochmann: Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS (1984) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Atualmente é professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Social e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: emprego, educação, região nordeste, programa bolsa-família e políticas de mercado de trabalho.
> Rafael Araújo: Professor adjunto de História da América da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em História pelo PPGHC/UFRJ (2013). Pesquisador associado ao Laboratório de Estudos da Imigração LABIMI/UERJ e ao Grupo de Estudos do Tempo Presente (GET) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
> Joaquín Piñero: É militante/dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da ALBA Movimientos – proposta de integração continental popular. Atua no Setor de Relações Internacionais do movimento.
> Francisco Carlos Teixeira Da Silva: Professor Titular de História Moderna e Contemporânea/UFRJ, Professor Emérito da ECEME, Professor Titular do CPDA/UFRRJ; Prêmio Jabuti, 2014

O debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano, www.facebook.com/sosbrasilsoberano

"A crise brasileira e suas repercussões internacionais" será o tema do Café com Política de amanhã

 

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O SOS Brasil Soberano, com a consultoria jurídica da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), traduziu para o português o acordo de leniência fechado pela Petrobras com a Seção de Fraudes da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria da República para o Distrito Leste do Estado da Virgínia, no âmbito da Operação Lava-Jato. Trata-se de um peça jurídica sui generis no Brasil, disponível até então apenas em inglês, que obriga a estatal a submeter aspectos estratégicos da sua gestão à supervisão estrangeira. O documento será debatido nesta segunda-feira (13 de maio), durante o simpósio “Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/Petrobras”, às 17h30, no auditório do SINTSAÚDERJ (Praça Floriano, 51, 8º andar, Cinelândia).

O evento terá a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel (coordenador geral da FUP), com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. É organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela Federação Única dos Petroleiros/FUP.

Clique AQUI fazer o download da versão em português do Acordo de Leniência entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria para o Distrito Leste do Estado da Virginia


Fonte: SOS Brasil Soberano

EXCLUSIVO: Conheça o acordo entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria do Distrito Leste de Virgínia/EUA

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"Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/ Petrobras" será o tema de simpósio que acontecerá no dia 13 de maio, às 17h30, no Rio de Janeiro. A mesa de abertura terá a participação do engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves e do engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. A mesa oficial de debates - que terá a mediação do professor Francisco Teixeira - contará com a participação de Carol Proner, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e jurista, Luis Nassif, jornalista, Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal e de Zé Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O debate será aberto ao público e transmitido pela internet no Facebook do Movimento SOS Brasil Soberano. Na ocasião, o contrato traduzido será distribuído aos participantes.

O evento é organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Sobre o acordo

A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou, em março deste ano, a criação de uma fundação para promover projetos “anti- corrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.
A Petrobras depositou então US$ 682.560.000.00 – equivalente a 80% do valor original de US$ 853.200.000.00. Convertido, o valor é igual a R$ 2,5 bilhão, o mesmo que 60% do orçamento do MPF em 2018. Metade seriam destinados a possíveis indenizações em ações promovidas contra a estatal. O restante, para a promoção de “projetos anti-corrupção”. Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Além dos questionamentos quanto à legalidade da uma fundação de direito privado ser criada para gerir esses recursos, o acordo suscita preocupações do ponto de vista da segurança dos interesses nacionais já que, em troca do "repatriamento" de parte da indenização, o Departamento de Justiça norte-americano teria garantido o acesso a informações sigilosas da Petrobras.

Outros sinais apontam para o engodo contra o povo brasileiro: o contrato em inglês*, as condições de subalternidade, os sigilos ao longo da investigação, o isolamento do MPF como único interlocutor e, no Ministério Público, a competência exclusiva do MPF de Curitiba, com poderes excepcionais dentro da própria instituição. É importante analisar a existência de eventual delito de corrupção funcional e de distorção de propósitos a seus próprios interesses na Operação Lava-Jato. Os danos na cadeia de “conteúdo nacional” afetaram a economia do Brasil como potência e são irreversíveis, enquanto as responsabilidades são individuais. 

*O contrato foi traduzido com exclusividade pelo SOS Brasil Soberano, com apoio jurídico da ABJD, e será distribuído aos participantes do simpósio.

 

Acordo da Lava Jato entre EUA e Petrobras será tema de simpósio no Rio de Janeiro

 

 

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SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

Os primeiros meses do governo Bolsonaro revelaram discrepâncias entre algumas intenções anunciadas pela área econômica e as medidas efetivamente tomadas para implementá-las. Para o professor de Ciência Política William Nozaki, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a condução política e a gestão do programa baseado nas diretrizes ultraliberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, “têm encontrado entraves que não permitem que ele seja levado adiante com a radicalidade que o governo imaginava”. O desencontro mais evidente foi a recente intervenção no reajuste do diesel, que provocou perda de R$ 32,4 bilhões no valor de mercado da Petrobras, mas há outros sinais. Pelo menos cinco ministros, segundo o professor, têm demonstrado internamente resistência a processos de privatização.

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, em vez de vender a Empresa Brasileira de Comunicação, preferiu reestruturá-la. O almirante Bento Albuquerque, das Minas Energia, ainda não tem claro se a Eletrobras deve ser vendida ou submetida à capitalização por meio de oferta da ações, nem se é conveniente entregar ao setor privado a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Tarcísio Gomes de Freitas, da Infra-Estrutura, já deu declarações exaltando a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo fechamento chegou a ser cogitado pela equipe de Guedes. Na Agricultura, a ministra Tereza Cristina sinalizou ao governo pressões do agronegócio, contrário à venda da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, por sua vez, não estaria disposto a privatizar, entre outros órgãos, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), responsável pela produção de medicamentos e chips para monitoramento de animais, outra área sensível ao agronegócio.

Os ruralistas, em especial, vivem numa dimensão dupla: de um lado, coadunam-se com a política de Paulo Guedes, que favorece a negociação de commodities; de outro, percebem que o fim da intervenção do Estado provoca muitos impasses no setor. Um deles diz respeito ao próprio custo da produção. Durante a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no dia 29 de abril, Jair Bolsonaro produziu um solavanco nas ações do Banco do Brasil ao dirigir um apelo público ao presidente da estatal, Rubem Novaes, para que baixasse os juros do crédito rural: “eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros – tendo em vista você parecer um cristão de verdade – caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que as nossas orações tocarão o seu coração”, afirmou.

Este intervencionismo metafísico, que agrada simultaneamente à base de eleitores evangélicos e aos produtores rurais, vai na direção oposta dos ideais liberais do ministro da Economia. E apareceu mais uma vez, no mesmo dia, quando Bolsonaro desautorizou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que havia sugerido estender às igrejas a cobrança de um novo imposto a ser criado, em substituição à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. “Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas”, afirmou o presidente em vídeo nas redes sociais.

SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

William Nozaki – Foto: Reprodução/site Ceert.org

“O programa ultraliberal de Paulo Guedes finaliza o desmonte do arranjo institucional que possibilitou a modernização e a urbanização do Brasil”, diz Nozaki. “O conjunto do governo se alinhava na mesma perspectiva, mas ao lidar com os problemas, as contradições, foi se explicitando a dificuldade de levar adiante esse projeto de cunho ideológico. Mesmo alguns ministros que pareciam convergir mais intensamente, no calor das execuções concretas têm começado a demonstrar resistência.”

Correios e Petrobras
Apesar disso, em entrevista recente à GloboNews, no dia 18 de abril, Paulo Guedes anunciou a expansão do projeto de privatização: “há empresas que vão ser privatizadas que vocês nem suspeitam ainda”, declarou. O mercado cravou os Correios como o alvo do ministro.

Para o professor Nozaki pode estar em curso um processo de ampliação da lista das estatais a serem vendidas, mas em certa medida para agradar o mercado, assustado com o recuo da Petrobras no preço do diesel devido às ameaças de greve dos caminhoneiros. “Depois do enrosco com a política de preços da Petrobras, o ministro intensificou o discurso de venda de empresas públicas, o que pode ter o objetivo de acalmar o mercado e reverter as perdas”, avalia.

Se realizada de fato, a privatização dos Correios teria impacto social violento, alerta o professor. Das estatais que constam da lista de privatizáveis, é uma das empresas que mais empregam. “A venda pode produzir como efeito colateral a ‘uberização’ dos carteiros, ou seja, intensificação da precarização do mercado de trabalho, um impacto muito negativo.”

A cereja do bolo, contudo, é mesmo a Petrobras, ressalta o professor. Ele acredita que o governo vá manter a paridade internacional na política de preços de combustíveis, que significa também a ligação direta entre o mercado financeiro e a bomba do posto, e assegurar as vendas das refinarias. O plano de negócios da Petrobras prevê a venda de oito das 13 refinarias do parque nacional. Anunciada ainda no governo de Michel Temer, essa diretriz, no entanto, ainda não foi concluída.

“A política de preços vai continuar provocando instabilidade periodicamente, aumento no frete, pressões regulares dos caminhoneiros, porque o país está todo organizado sobre o sistema rodoviário”, diz. “Pelo que sinalizou o governo, a reação será aos soluços, sem mudar o elemento estrutural da política de preços, que não pode ser alterada porque veio acompanhada da redução da capacidade de refino no país e a abertura deste mercado às importadoras.”

Neste mês de abril, foi firmado o contrato de venda, por US$ 8,6 bilhões, da Transportadora Associada de Gás, maior ativo do plano de desinvestimento da Petrobras. “Essa operação deve se concretizar de fato, mas, embora anunciada como já encerrada, operacionalmente ainda não o foi. Faltam pareceres do Cade, há processos travados no TCU, etc.” Segundo Nozaki, muita coisa apresentada pelo governo como feita, na realidade está apenas em processo.

Eletrobras e Eletronuclear

O governo também enfrenta dificuldades para acabar com o Sistema Eletrobras, construído de forma integrada, articulando geração, distribuição, interfaces dinâmicas com as hidrelétricas. “Desmontar parte desse complexo envolve atores externos e múltiplos operadores”, observa Nozaki. “Vão deixar o sistema muito mais difícil de ser regulado, fiscalizado, e o resultado pode ser encarecimento, perda de qualidade e de possibilidade de ampliação.”

SOS Brasil Soberano: Resistências internas no governo

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, Angra dos Reis (RJ) – Foto: site Eletronuclear

Dentro do Ministério das Minas e Energia, segundo o professor, não há consenso sobre a organização do modelo de venda da Eletrobras e pairam outras disputas de interesse, relativas à Eletronuclear. “O Paulo Guedes quer vender todo o complexo da Eletrobras, mas o Bento Albuquerque aceitaria a capitalização da empresa, com entrada de outros players, sem perder o controle e sem vender os ativos.” Além disso, diz o professor, “há uma questão política que está posta silenciosamente na mesa – o programa nuclear (e a Eletronuclear) está no centro da agenda do ministro da área, que me parece estar usando o processo da Eletrobras para fazê-lo avançar. A queda de braço com o Paulo Guedes passa pela definição de como vai se dar a política nuclear.”

Reforma da Previdência
Ao lado da privatização, o outro eixo importante da política econômica do governo Bolsonaro é a reforma da Previdência. Para o professor Nozaki, não existe nenhuma experiência histórica concreta que indique relação direta entre a mudança no sistema previdenciário, retomada do investimento e crescimento econômico. “O debate público foi colocado nestes termos, mas do ponto de vista econômico não existe essa relação causal.”

Segundo ele, há uma expectativa de que a reforma proposta pelo Paulo Guedes produza a abertura de um novo e grande mercado para o sistema bancário, de modo que as instituições financeiras possam ampliar os fundos de financiamento, canalizados então para a realização do investimento. “São suposições improváveis de serem concretizadas”, diz Nozaki. “Se a reforma for aprovada tal como está, mesmo com as objeções apontadas já pelos parlamentares, não melhoram as condições de financiamento de longo de prazo, tampouco de investimento. Não está claro de onde viria este investimento. Mesmo no setor produtivo, as empresas têm olhado os balanços mais preocupadas com os ganhos financeiros do que com os operacionais. A prioridade continua sendo a lógica corporativa orientada à majoração do valor acionário.”

Ainda assim, ele não descarta a possibilidade, a médio prazo, com o aprofundamento da crise, de uma fração do capital nacional perceber que a privatização radical pode lhe causar problemas. Principalmente em segmentos ligados ao fornecimento de máquinas e equipamentos das estatais, como a indústria naval ou a construção civil. “Esses setores fizeram uma aposta em torno das reformas estruturais, trabalhista e previdenciária, e estão esperando o desdobramento desse capitulo para reorganizar suas cadeias produtivas.”

Militares e espaço de poder
Há no governo federal uma voracidade no desmonte, sem que exista uma proposta do que colocar no lugar, afirma Nozaki: “A mera abertura do mercado não vai resolver os problemas, desconsiderando setores estratégicos para a infraestrutura e a soberania nacional.”

O professor também adverte que as resistências internas às medidas ultraliberais não significam mudança na diretriz privatista. “Está em curso um processo muito dramático de desmonte. Mas ele não tem acontecido com a fluidez e a celeridade que o governo sinaliza. O conjunto das empresas públicas tem um peso fundamental para o capital privado nacional e internacional. Desmontar isso não é simples.”

Embora a maior parte dos ministros que oferecem alguma resistência à privatização seja de origem militar, não se trata, na opinião de Nozaki, de um indício de nacionalismo. Traduz mais uma atitude corporativista de manutenção do espaço e do poder que os militares foram assumindo no governo. O ministro Marcos Pontes, tenente-coronel da Força Aérea Brasileira, por exemplo, temeria que a venda generalizada das instituições e empresas vinculadas ao MCT esvazie a pasta e, com isso, seu próprio campo de influência.

“Existe uma visão hegemônica nas Forças Armadas que não contempla a antiga lógica de defesa da industrialização e do parque tecnológico nacional”, explica Nozaki. “Uma parte desses militares se formou em cursos de gestão com viés liberal, e eles se veem como bons gestores subutilizados pelo Estado. Têm uma perspectiva neoliberal e o desejo de mostrar eficiência, até para significar o papel das Forças Armadas na relação com o governo. Não passa pelo crivo do nacionalismo.”

 

Fonte: SOS Brasil Soberano

 

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Política de mineração será tema de debate nesta quinta-feira

No dia 28 de março, às 15h, acontecerá mais um programa "Soberania em Debate" sobre a Política Nacional de Mineração, na sede do Senge/RJ. Para o debate, foram convidados o presidente emérito da Academia Nacional de Engenharia, Paulo Vivacqua e o jornalista, fundador e diretor editorial do site Opera Mundi, Breno Altman. Como mediador, o advogado e professor de Ciência Política e Filosofia do Direito, Jorge Folena. O evento é parte da agenda do Movimento SOS Brasil Soberano, uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). 

Breno Altman
Jornalista, fundador e diretor editorial do site Opera Mundi. Colaborou com diversas publicações brasileiras e internacionais, desde os anos 1980, tanto na imprensa comercial quanto na comunicação sindical e partidária.

Paulo Augusto Vivacqua

Presidente Emérito da Academia Nacional de Engenharia/Professor Emérito da UFES (áreas de mecânica dos fluidos, hidráulica, e portos).

Presidiu a VALUEC: responsável pelo Projeto Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce.

Presidiu a VALENORTE empresa holding do complexo alumínio do Grupo Vale.

Desenvolveu o sistema de planejamento estratégico do Grupo Vale.

Fundou e presidiu a VALEC, empresa do Ministério dos Transportes responsável pelo planejamento, projeto e construção do sistema ferroviário de integração do país.

Fundou e presidiu os Consórcios dos Corredores Centro Leste e Atlântico do Mercosul, dedicados à integração da América do Sul.

Foi Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.

 

Fonte: SOS Brasil Soberano

 

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com a Apub – Sindicato dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – promoveu, no dia 28/11, um debate sobre a avaliação das últimas eleições brasileiras e quais as perspectivas para a classe trabalhadora e os movimentos sociais com o professor José Sérgio Gabrielli. Assista aqui: https://bit.ly/2SeCFu2

SOS Brasil Soberano: Senge-BA promove debate com o professor Sérgio Gabrielli

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Para o ex-ministro, além de defender a democracia contra o fascismo, o povo brasileiro vai ter que escolher entre uma nação soberana ou uma economia completamente subordinada ao capital estrangeiro

“No Brasil, temos uma coisa rara que é a combinação do fascismo com o ultra neoliberalismo, dentro de uma mesma plataforma política. O que não é comum. O fascismo sempre esteve ligado, ainda que de uma maneira perversa, ao nacionalismo. Mas, nossos fascistas defendem as indústrias estrangeiras. Essa é a peculiaridade. Eles querem uma economia completamente subordinada, com ausência do controle de nossas riquezas”, disse o embaixador Celso Amorim, durante o VII Simpósio SOS Brasil Soberano - A engenharia, as eleições e o desenvolvimento no Brasil, realizado no dia 21/9, no Rio de Janeiro. O evento é iniciativa da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em comemoração ao Jubileu de Prata.

Ex-ministro de Relações Internacionais e da Defesa, Celso Amorim defende que a política industrial, o desenvolvimento de uma engenharia própria, a independência tecnológica e a defesa nacional são fundamentais para uma nação soberana. “O EUA, por exemplo, com todo privatismo, quando se trata de defender uma empresa estratégica, ele defende. Mais de 50% das encomendas feitas a essas empresas vêm do Estado americano, através do Pentágono, que é o grande financiador da tecnologia, em qualquer área. Ou seja, o Estado sempre se faz presente. Já nosso atual governo, temos uma política industrial em função de outros países, como Singapura, Coreia etc”, afirma.
Para Celso Amorim, é preciso 20 a 30 anos de governo, “não necessariamente do mesmo partido”, dedicado à defesa da soberania nacional e do desenvolvimento do país para ocorrer a construção de uma nação com independência tecnológica.

TRAGÉDIA DO MUSEU NACIONAL
Celso Amorim considera a tragédia do Museu Nacional, ocorrida na noite do dia 02/09, uma metáfora do está acontecendo no Brasil. “É um incêndio na inteligência brasileira, é um incêndio na criação artística, é um incêndio na nossa memória. Nós não sabemos mais quem somos porque grande parte do que somos virou cinzas”.
De acordo com o ex-ministro, a imagem que o Brasil tem passado para o resto do mundo é que o país ficou decadente antes de ser desenvolvido. “A emenda constitucional do teto dos gastos não existe. Fazer contenção por vinte anos é inacreditável. Mas, nós fomos submetidos a isso, infelizmente. São muitas coisas inacreditáveis ocorrendo, e nós temos que lutar contra elas”.

Por Marine Moraes (Senge-PE)

Foto: Adriana Medeiros

"A disputa é do desenvolvimentismo nacional contra o ultraliberalismo", diz Celso Amorim

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Soberania em Debate terá como temas democracia e conjuntura

O próximo Soberania em Debate irá reunir dois atuantes parlamentares no Rio de Janeiro. O vereador Reimont Otoni – que vai buscar uma vaga na Câmara de deputados federal – e o deputado estadual Waldeck Carneiro – que tentará a reeleição – falarão sobre a atual e conturbada conjuntura política do país e as eleições que se aproximam. O encontro acontece na próxima sexta-feira, 17 de agosto às 14h30, na sede do Senge/RJ, Avenida Rio Branco 277, 17º andar. E é parte da agenda do Movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge.

Reimont  Otoni nasceu em Minas Gerais e iniciou a vida política no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte. Chegou ao Rio de Janeiro em 1989, então como pároco da Igreja dos Capuchinhos, na Tijuca.
Professor, administrador e teólogo, foi eleito três vezes vereador, sendo um dos parlamentares mais atuantes da cidade.
O compromisso com a população mais empobrecida consolidou a sua militância política, especialmente junto às áreas da educação, cultura, transporte, direito à moradia, ao trabalho e à cidadania.

Waldeck Carneiro é professor da Faculdade de Educação e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de Paris. Foi diretor da Faculdade de Educação da UFF, vereador por três mandatos e secretário de Educação e de Ciência e Tecnologia em Niterói.
Como deputado estadual, combate o desmonte da educação pública no RJ; defende as universidades estaduais e a valorização dos servidores públicos. Na ALERJ, fundou o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras e preside a Frente Parlamentar de Economia Popular Solidária. É autor de quase 40 leis em vigor e de 320 Projetos de Lei. Preside a Comissão de Economia. É fundador dos Comitês Populares de Defesa da Democracia. 

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO / Escrito por Lidia Pena

 

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Nessa sexta, dia 13 de julho, às 15h, ocorrerá uma edição extraordinária do programa “Soberania em Debate”. Com o tema “O fascismo explícito da Lava Jato”, o evento contará com a participação do deputado federal, Wadih Damous que falará sobre o “método fascista de julgar e investigar”. O “Soberania em Debate” é uma iniciativa do Movimento SOS Brasil Soberano idealizado e protagonizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge/RJ).Programa “Soberania em Debate” recebe deputado federal Wadih Damous

A transmissão será pelo Facebook. Enviem suas perguntas para a página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano.

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