São importados cerca de 500 mil barris de derivados de petróleo por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos", denuncia a carta assinada pelo presidente da Aepet, Felipe Coutinho

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A manifestação tem o apoio do Comitê Nacional pela Soberania e de mais de 70 entidades

Nesta quinta (3), ato unificado pela soberania nacional no Rio

Nesta quinta-feira (3), cerca de 70 entidades realizam ato em defesa da Soberania Nacional no Rio de Janeiro. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) apoia a manifestação, ao lado do Comitê Nacional pela Soberania, vinculado à Frente pela Soberania Nacional e Popular, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, da CUT e de outras centrais sindicais, Fisenge, UBes, Une e dezenas de sindicatos. 

A concentração para o ato está marcada para as 16h na Candelária, com caminhada até a Petrobras a partir das 17h30.

A mobilização quer barrar o programa do governo federal, idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer a privatização, desnacionalização e destruição do patrimônio público brasileiro. Estão em jogo empresas públicas estratégicas para o país, como a Casa da Moeda, Eletrobras, Dataprev e Serpro -- as maiores bases do dados públicas --, os Correios, a Amazônia, os recursos para Educação.

O ato integra uma agenda que prevê articulações entre o movimento social e parlamentares e tem como eixo a soberania nacional e popular.

Participe! 

 

Fonte: Senge-RJ

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Lançada a maior frente pela soberania nacional

Seminário em Defesa da Soberania Nacional e Popular (Brasília, 4/9)

O maior auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ficou lotado nesta quarta-feira (4) para o lançamento da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, reunindo lideranças políticas, sindicais, deputados, senadores, diferentes partidos, movimentos sociais, igrejas, ONGs e outras instituições. O lançamento ocorreu durante Seminário em Defesa da Soberania Nacional e Popular, organizado pelas Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo, com programação durante todo o dia e cerca de 300 participantes, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, o ex-senador Roberto Requião, o dirigente do MST João Pedro Stédile. O calendário de mobilizações (veja abaixo) definido no evento prevê três grandes atos nacionais ainda em setembro: no dia 7, no Grito dos Excluídos; no dia 19 – jornada do centenário de Paulo Freire; e no dia 20 – Dia Nacional de Manifestações e Paralisações contra a Destruição do Brasil.

Dentro do Congresso, a pauta da soberania será articulada por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, do Emprego e Contra as Privatizações, coordenada pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Durante o ato e seminário, foi apresentado o manifesto coletivo “POR UM BRASIL SOBERANO! Em defesa do emprego e de nosso futuro”, que destaca a preservação do patrimônio nacional: Amazônia, os bancos públicos e estatais como Petrobras, Eletrobras e Casa da Moeda, entre outros alvos ameaçados de desnacionalização ou destruição pelo governo Jair Bolsonaro, em sua subordinação crescente aos interesses dos EUA.

“A nação brasileira está de joelhos perante o capital estrangeiro”, denuncia o manifesto. “Em nenhum momento da história foi tão necessária a unidade das forças democráticas e progressistas para fazer frente à tentativa de destruir um país que, nas últimas décadas, registrou vários avanços, a exemplo da inclusão social, preservação do meio ambiente, respeito à democracia, convivência pacífica com outras nações e a defesa da soberania nacional e do princípio da autodeterminação dos povos.”

A Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional vai contar com um comitê nacional de organização e comitês estaduais, formados por representantes de todos os setores contrários às políticas de desmonte e submissão do país. É talvez, até o momento, a maior iniciativa – pelo alcance das forças políticas envolvidas – de reação ao governo Bolsonaro.

Os presidentes partidários Gleisi Hoffmann (PT) e Carlos Lupi (PDT); o porta-voz nacional da Rede, Pedro Ivo; o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB); e o líder do MTST Guilherme Boulos (Psol) celebraram a iniciativa e sublinharam que a aproximação seria mais um avanço na aglutinação das forças do campo.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos, presente ao ato, defendeu a pauta da soberania popular, que inclui os direitos ao exercício autônomo e cidadão dos povos, como a mais aglutinadora e relevante na atualidade. “Foi com essa preocupação que lançamos, ainda em janeiro de 2017, impactados com o golpe na presidenta Dilma Rousseff, o Movimento SOS Brasil Soberano, na época, junto com a Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). O Senge-RJ continua com a programação de debates e eventos do SOS Brasil Soberano, que esperamos possa contribuir e somar aos trabalhos da Frente, na qual atuaremos intensamente.”

“O que pode mudar o curso da história que estamos vivendo é o povo na rua, e a proposta aqui é que possamos fazer atos nas ruas com o povo em cada uma das 27 unidades da Federação a partir de agora”, afirmou no evento o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

O lançamento atraiu também atores políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), petroleiros, professores, além de um leque de entidades que compõem as frentes organizadoras ou atuam como parcerias. Entre elas, estão CUT, FUP, MST, MTST, Cimi, Apib, Fenaj, MAB e MAM.

AGENDA DE ATOS E MANIFESTAÇÕES

Encaminhamentos:

  • Organização
  1. Constituição de uma campanha em defesa da Soberania Nacional envolvendo todos os setores da sociedade que se contrapões a política de submissão e de desmonte da nação implementada pelo atual governo.
  2. Conformação de um comitê nacional, composto por uma pessoa indicada por cada partido e duas pessoas por cada uma das Frentes.
  3. Conformação de comitês estaduais nessa mesma configuração.

 

  • Iniciativas unitárias:
  1. Em defesa dos Correios: Realização de ato nacional em Brasília no dia 26 de setembro.
  2. Em defesa da Petrobrás: Realização de um ato nacional em defesa da Petrobrás no Rio de Janeiro e em Curitiba no dia 3 de Outubro.
  3. Em defesa da Amazônia: Realização de um ato nacional no dia 5 de Outubro em defesa da Amazônia em Marabá-PA.
  4. Em defesa dos Bancos públicos: Realização de um ato nacional em São Paulo no dia 15 de Outubro.
  5. Em defesa da reestatização da Vale: Realização de um ato nacional no dia 25 de Outubro em Brumadinho.
  6. Em defesa de Alcântara: Realização de uma Caravana à base de Alcântara no dia 20 de Novembro.
  7. Em defesa da Eletrobrás: Realização de ato nacional em Recife-PE no dia 18 de Outubro.

 

 

Calendário Geral:

 

7 de Setembro – Grito dos Excluídos e Luta em defesa da Educação

19 de Setembro – Jornada rumo ao centenário de Paulo Freire

20 de Setembro – Dia Nacional de manifestações e paralisações contra a destruição do Brasil

24 de Setembro – Indicativo Votação da Reforma da Previdência no Senado

26 de Setembro – Ato Nacional em Brasília em defesa dos Correios

3 de Outubro – Ato Nacional no RJ e Curitiba – Defesa da Petrobras e da Soberania

5 de Outubro – Ato Nacional em São Paulo em defesa dos Bancos Públicos

16 de Outubro – Dia Mundial da Alimentação

17 de Outubro – Seminário no Nereu Ramos contra a violência no ambiente escolar (CNTE)

18 de Outubro – Ato Nacional em Recife-PE em defesa da Eletrobrás

25 de Outubro – Ato Nacional em Brumadinho – MG em defesa da reestatização da Vale

20 de Novembro – Caravana em defesa da base de Alcântara

 

Fonte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com informações de Brasil de Fato e portal a CUT

 

 

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CUT vai organizar ações em defesa da soberania em plenária co sindicalistas no dia seguinte.

notice

Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelos partidos de oposição, o “Ato e Seminário pela Soberania Nacional e Popular” , cujo tema é  “O Brasil é nosso! Contra as privatizações em defesa do emprego e de nosso futuro”, será realizado na próxima quarta-feira (4), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é criar uma Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.

No encontro, que terá as presenças da ex-presidenta Dilma Rousseff, do ex-ministro Fernando Haddad, do ex-senador Roberto Requião e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, serão debatidos questões relativas ao patrimônio público, produção científica e riquezas naturais. Também estão previstos debates sobre desenvolvimento econômico e soberania nacional, privatizações dos bancos, Correios, Previdência Social, Eletrobras e Petrobras, além de temas como Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água, Ciência Tecnologia e Educação.

Outras presenças confirmadas são a de Makota Celinha, do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, Anita Wright, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, é muito importante este seminário acontecer no momento que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a privatização de 17 empresas estatais, entre elas, a Loteria Instantânea (Lotex)

Segundo a dirigente, o governo já tem falado em entrega de setores de grandes empresas como um ensaio da entrega total, e isto, tem impacto direto na vida da população.

“Vai ser o povo que vai pagar mais caro na sua conta de luz, no financiamento da casa própria, no saneamento básico e ainda não terá um serviço de qualidade. Quem vai sofrer é a população e, é por isso que é tão importante ter diversos segmentos da sociedade participando deste seminário”, afirmou Juvandia.

O Diretor Executivo da CUT, Milton Rezende, concorda com Juvandia. Segundo ele, a mobilização social em defesa da soberania nacional é urgente.

“Ela [a soberania] está sendo destruída por esse governo, através das privatizações, da leniência e estimulo a destruição do meu ambiente e dos ataques à educação e ciência. Esses temas podem organizar uma campanha unitária de sindicatos, partidos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que têm compromisso com a defesa do Brasil e de um projeto de desenvolvimento nacional”, afirmou .

Plenária CUTista no dia 5 de setembro

No dia seguinte do Seminário, 5 de setembro ( quinta-feira), vai ser realizada  uma plenária dos sindicalistas da CUT, no Sindicato dos Bancários, também em Brasília. O objetivo é organizar ações articuladas entre os sindicatos filiados, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas que estão sendo desmontadas para serem privatizadas, em defesa das empresas e dos empregos.

“É fundamental que a CUT, que representa a maioria dos trabalhadores destas empresas e é a maior central sindical do Brasil e a quinta do mundo, esteja presente tanto no seminário quanto na organização do dia seguinte para pensar o que fazer e articular as ações de luta e resistência destes setores”, afirma a presidenta da Contraf-CUT.

Serviço:

Confira abaixo a programação completa:

4 de setembro – Das 9h às 19h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados

9h - Ato político em defesa da Soberania Nacional

- Lançamento do Manifesto  em defesa da Soberania Nacional

14h30 - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional

15h- Intervenções de 10 minutos para cada tema:

- Privatizações: Bancos, Previdência, Correios, Eletrobrás e Petrobrás - com Rita Serrano

- Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineiração, Água, Ciência Tecnologia e Educação – com Luiz Fernandes

Dia 5 de setembro - Das 9h às 14h

Plenária da CUT, no Sindicato dos Bancários em Brasília

EQS 314/315 Bloco A - Asa Sul

 

Fonte: CUT /  Escrito por: Érica Aragão

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ato sindipetro

No dia 26 de agosto, segunda-feira, o Sindipetro Bahia vai realizar um grande ato cívico/cultural em defesa da Petrobrás e da soberania nacional. O ato terá concentração, às 14h, em frente ao edifício Torre Pituba. No final da tarde caminharemos em direção ao Parque Jardim dos Namorados, onde às 18h, acontecerá um ato cultural com a apresentação de diversas atrações musicais.

A data da manifestação foi escolhida por ser o dia de folga dos trabalhadores do campo, dando, assim, oportunidade para que todos participem. A atividade não é só mais uma entre tantas outras organizadas pelo Sindipetro, essa tem importância única e objetivo especial, que é o de mostrar para a direção da Petrobrás e o governo federal que os petroleiros não ficarão de braços cruzados diante das ameaças da empresa. A ideia do sindicato é também dar visibilidade à luta dos petroleiros para que a sociedade saiba o que está acontecendo na Petrobrás e os riscos que a população, o Estado e municípios correm com a saída da Petrobrás da Bahia.


É importante também dizer que em toda a sua história, a categoria petroleira nunca correu tantos riscos de perder seus empregos e direitos. Por isso a importância de participar desse ato.
Se você mora no interior também pode participar do ato, pois o Sindipetro vai disponibilizar transporte para quem mora nas cidades de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari e Catu.
Convide seus familiares e amigos para participar da manifestação. Vamos engrossar esse coro em defesa da Petrobrás e da soberania nacional.

 

• 14h – Concentração em frente ao edifício Torre Pituba
• 16h – Caminhada em direção à Pituba
• 18h – Ato cívico/cultural no Parque do Jardim dos Namorados

A Petrobras é do Brasil e do povo baiano

Fonte – Sindipetro Bahia

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Segunda, 12 Agosto 2019 15:54

Artigo: Soberania no colo do povo

Artigo: Soberania no colo do povo

Nos dias 4 e 5 de setembro, haverá ato unificado pela soberania popular em Brasília – Foto: Levante/divulgação

Olívia Carolino Pires*

A soberania é uma das principais bandeiras na luta de classes no Brasil hoje. Para entender essa centralidade, é preciso ter claro que o principal problema é a atual crise profunda e estrutural do capitalismo. No entanto, um bombardeio de notícias confundem as pessoas ao apresentar discursos de grupos conservadores da sociedade, fazendo com que as pessoas assistam ‘baratinadas’ ao desmonte da nação.

Este artigo é um convite a uma reflexão sobre o principal problema: a crise. O capitalismo mundial não apresenta saída para sua própria crise. É uma crise de padrão de acumulação do modo de produção capitalista, intensificada após 2008, com a ofensiva neoliberal e seu caráter predatório das riquezas nacionais e na exploração da força de trabalho.

Está cada vez mais claro o papel da inteligência internacional em golpes cujo finalidade é a rapinagem dos Estados. E essa ação internacional encontra nas burguesias locais seus interlocutores, representantes e subordinados.

A América Latina e o Brasil são estratégicos para essa agenda de privatização, que representa uma ofensiva do capital sobre recursos naturais estratégicos, empresas estatais, fundos públicos e sobre os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Em outras crises estruturais do capital, como no período entre guerras (1929), diante de uma situação adversa no cenário internacional, países subdesenvolvidos como Brasil, Argentina e México encontraram a oportunidade desenvolver um processo de industrialização dependente por meio do processo de substituição de importações. Na crise atual, esses países passam pelo inverso, um intenso processo de desindustrialização.

Para compreender esse movimento, é oportuno perceber que se trata de uma ofensiva do imperialismo. É fundamental o estudo rigoroso da teoria marxista para compreender a lógica de reprodução do capital nesta fase de dominância financeira, que transforma as relações de produção e está mundialmente em ofensiva para adequar as instituições políticas e os Estados Nacionais às suas necessidades de acumulação.

As exigências de acumulação capitalista financeirizada têm se mostrado incompatíveis com a democracia liberal burguesa, mesmo nos países centrais. Essa contradição deflagrou a ofensiva mundial de forças conservadoras, autoritárias, intolerantes, de extrema-direita e de eliminação, que dentre outras consequências, tem agravado a situação de um contingente imenso de migrantes e refugiados.

A defesa da soberania é fundamental num momento que há uma guerra travada contra os povos.

Um dos centros de gravidade da guerra é a luta contra os povos. Podemos caracterizar, inspirados em Ana Esther Cecenã, como uma Guerra Assimétrica que tem de um lado, um Estado com capacidade bélica e inteligência de guerra em confronto assimétrico de forças com organizações comunitárias e populares, atuando com lutas – formação – organização e uma diversidade de atores mulheres, índios, negros, população LGBT. Esse movimento dos povos em luta contra os efeitos do neoliberalismo os tornam combatentes anti-imperialistas.

Outro polo de gravidade da guerra é a disputa de hegemonia. A hegemonia dos EUA supõe universalização de sua visão de mundo e isso vem mudando com a presença da Rússia e China no campo da tecnologia. A derrota dos EUA no Vietnã mostrou que a resistência dos povos, a cultura, impôs derrota a tecnologia de guerra, mostrando que para exercer a dominação não é suficiente o terreno econômico, diplomático, militar, mas é necessário exercer a dominação também no campo cultural e dos valores.

É assim que o pentágono desenvolve nos anos 90 a doutrina de dominação para América, buscando ter capacidade total de controle e de eliminar pontos de vulnerabilidade. A chamada Doutrina de Dominação de Espectro Completo abarca o controle das emoções, desejos, linguagem, cultura, mercado, todas as esferas de reprodução e organização da vida para dominar corações e mentes e adequá-los às normas do capital.

A dominação não é apenas externa, mas vem de dentro, e os métodos de guerra são uma combinação para provocar caos, com um centro de difusão imperialista.

Debaixo de todas as nações em guerra tem petróleo ou algum recurso estratégico. Uma vez eleitos governos aliados, os riscos à soberania nacional se traduzem numa estratégia governamental de privatização de empresas públicas, de mercantilização de serviços públicos (educação, saúde e seguridade) e de entrega de riquezas naturais, em especial, os minérios, o petróleo, o bioma amazônico, a água e territórios aos interesses de países ou corporações estrangeiras.

Os impactos da crise no Brasil, revelou a impossibilidade histórica e o esgotamento do ensaio desenvolvimentista, como um modelo econômico baseado no crescimento com alguma distribuição de renda, que não rompe com o neoliberalismo e não criou condições para reformas estruturais.

O autoritarismo é necessário à ofensiva neoliberal, de modo que o governo Bolsonaro pode ser caracterizado como um governo autoritário que busca construir um processo de fascistização da sociedade e suas instituições.

Chamamos a atenção para faces de uma mesma moeda: por um lado, o alinhamento diplomático e militar do Brasil aos EUA fundamentado por uma análise de guerra ocidente versus oriente. De outro, a doutrina econômica da austeridade – crença do ajuste para crescer – fundamentada na análise da crise restrita a questão de orçamento. E ainda a dimensão da judicialização da política que contribui com a ofensiva em constitucionalizar a austeridade econômica e criminalizar quem faz política.

Esses atores políticos têm como característica em comum o compromisso com suas respectivas corporações em detrimento a um compromisso com o país. O perfil “heróis avessos à política” aproxima parcela do judiciário, como os juízes da Lava Jato, uma nova geração de militares e os economistas liberais.

Essa unidade da direita vazia de preocupação com um projeto nacional coloca o tema da soberania no colo da esquerda.

Esses atores da direita centrados em interesses corporativos e na negação da política surfam no esgotamento das instituições democráticas e constrói um inimigo interno à luz do inimigo externo. Os militantes passam a ser identificados como terroristas ou como uma caricatura de comunistas.

Diante do desmonte da nação, os povos latino-americanos têm um patrimônio teórico e de prática marxista forjado nas lutas por libertação nacional, capaz de fazer a síntese necessária entre a bandeira vermelha e a verde e amarela.

O leito histórico revolucionário latino-americano mostrou a partir da revolução cubana que não se separa anti-imperialismo, socialismo e democracia. Na história dos povos há uma luta constante por democracia e justiça social. Assim também é a luta do povo brasileiro para entrar na história da construção nacional, dada a deformação do Estado Nação, que se origina nos movimentos de independência em que o povo não participou.

Nesse sentido, temos um defeito de nascença em nossa formação nacional que é o vazio da questão nacional na constituição do Estado. As massas populares despossuídas foram amputadas pela opressão e exploração próprias da expansão capitalista.

A Venezuela hoje é um desdobramento desse processo e uma inspiração para os povos latino-americanos entrarem na história de construção nacional e exercer soberania. A experiência de organização popular faz com que, nos dias atuais, esse seja o processo mais avançado na resistência a ofensiva neoliberal e imperialista.

No Brasil, a direita disputa a bandeira nacional. É necessário arrancá-la das garras das mãos entreguistas e corporativistas e afirmá-la nas mãos do povo, único lugar que ela tem possibilidade de se realizar, enquanto Estado – Nação democrático, com justiça social e soberania.

É necessário reconhecer que sofremos uma derrota ideológica profunda, uma derrota estratégica, e nossos meios de travar a luta são assimétricos, mas temos a nosso favor a convicção de que um Projeto Popular para o Brasil é a única saída viável para crise.

A resistência radical ao imperialismo exige ir à raiz da formação social e econômica, e afirmarmos um caminho radical para romper a dominação de coração e mentes, por meio do trabalho de base vinculado a um projeto político que coloque o povo em movimento como protagonista.

Convocamos a militância a se engajar na luta por soberania e a participar, nos dias 4 e 5 de setembro, do Seminário pela Soberania Nacional e Popular, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos/as Deputados/as, em Brasília, com o tema “O Brasil é nosso: contra as privatizações, em defesa do emprego e de nosso futuro”.

*Olívia Carolino Pires é militante da Consulta Popular.

Fonte: Brasil de Fato/edição: Elis Almeida

SAIBA MAIS SOBRE A PLENÁRIA NACIONAL SOBRE SOBERANIA POPULAR:
http://sosbrasilsoberano.org.br/plenaria-nacional-reune-movimentos-populares-em-defesa-da-soberania-do-pais/

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A Petrobras vendeu nesta terça-feira (23) 30% da BR Distribuidora a investidores reunidos em um grupo de bancos majoritamente internacionais, perdendo, com isso, o controle do capital da empresa. A privatização para o setor financeiro da maior distribuidora de combustíveis do país transferiu seu papel estratégico no abastecimento nacional para as mãos de especuladores, alerta Iderley Colombini, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na sub-seção do Sindipetro NF (Norte Fluminense). 
 
As 349,5 milhões de ações da BR Distribuidora foram adquiridas ao valor de R$ 8,5 bilhões por investidores representados pelos bancos  Merril Lynch, Citibank, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, e, do Brasil, Itaú e XP.  Com a venda, a participação da Petrobras cai de 71% para 41,25%. Como a estatal tem até o dia 28 de agosto para integralizar a oferta de um lote suplementar (43,7 milhões de ações), sua presença no capital poderá ainda ser reduzida a 37,5%, por um total de R$ 9,6 bilhões.
 
Colombini critica, além da falta de visão estratégica na operação, o seu valor. Em 2018, a Br Distribuidora lucrou  R$ 3,2 bilhões, praticamente um terço do valor obtido com a venda das ações. A empresa responde por 25% da comercialização de gasolina automotiva no país, e 31% do diesel, com mais de 8 mil postos de serviço. 
 
Das 20 maiores empresas petrolíferas do mundo, a Petrobras, agora, é a única que não tem distribuidora própria, observa o técnico do Dieese. “Dentro da cadeia de produção é a distribuidora que chega ao consumidor, um papel crucial na margem de lucro da operação”, explica. Além disso, a BR desempenha uma função social, assegurando a disponibilidade de combustível em regiões com condição logística limitada ou precária. 
 
“É o que acontece com a água, o saneamento, a energia. Basicamente, todo o transporte de alimentos e demais itens de consumo é feito com diesel ou gasolina”, diz Colombini. “E a BR Distribuidora tem uma capilaridade bastante superior às demais empresas que operam no mercado, inclusive à das duas maiores, a Ipiranga e a Raízen (da Shell)”.
 
Governança e administração
 
A BR Distribuidora tem atualmente 3 mil empregados. Apenas na próxima semana devem ser divulgadas informações sobre a futura administração da empresa – o destino da marca, das relações de trabalho, etc. Segundo o técnico do Dieese, uma das possibilidades é a adoção de modelo similar a de outras operações pilotadas por instituições financeiras, com a formação de uma nova companhia controlada pelos acionistas. 
 
Por exemplo, ele lembra que há cerca de uma semana foram vendidos dez campos maduros de petróleo na Bacia Campos (pólos de Pampo e Enxova) para uma empresa chamada Trident Energy, na verdade uma companhia que só tem exploração na Guiné Equatorial, criada em 2017 por um private equity (um fundo de investimentos), que também adquiriu áreas no Rio Grande do Norte. 
 
“Na BR Distribuidora, até então, a maioria dos integrantes do Conselho de Administração era indicada pela Petrobras – sendo uma indicação do ministro da Economia e outra, dos funcionários”, explica Colombini. “Agora, essa estrutura será modificada pelos atuais acionistas.”
 
A venda da BR Distribuidora é um volta a mais no parafuso da política de privatização, iniciada ainda na gestão de Michel Temer, em 2016, e acelerada no atual governo. Fazem parte desse modelo o alinhamento dos preços de combustíveis ao mercado internacional, o aumento da importação de derivados, e a disposição de vender também as refinarias – das oito relacionadas para privatização, quatro já estão sendo negociadas.
 
“Historicamente, as áreas de distribuição e refino equilibram as relações de custo”, explica o técnico do Dieese, com mestrado e doutorado em Economia, pela UFRJ. “Quando o preço do petróleo está alto, a empresa ganha dinheiro. Mas se ele cai, o refino e a distribuição equilibram e compensam os resultados. Por isso é estratégico ter uma operação integrada: produção, refino e distribuição, não só do ponto de vista nacional, social, mas também empresarial.” 

Fonte: Senge-RJ
 
 
Petrobras vende controle da BR Distribuidora a bancos internacionais
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“Nunca na história do Sistema Confea/Creas fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. “Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

Em nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada”.

Texto: Comunicação Fisenge

Engenheira alerta para a defesa de um projeto de nação comprometido com a engenharia nacional e a sociedade

Foto: Divulgação Mútua

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Robinson

Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia, atuando na política desde o movimento estudantil, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) conversou com Senge-BA a respeito da onda de privatizações que, de tempos em tempos, ocorre no Brasil e, atualmente, tem ameaçado com gravidade a Eletrobrás/Chesf e a Petrobrás. Para ele, se desfazer de empresas públicas que organizam setores estratégicos é colocar em risco a soberania do país; apontou ainda os esforços de resistência que têm sido realizados pelo parlamento e pela sociedade, bem como o papel da Operação Lava Jato no desmonte das empresas nacionais. 

Natural de Jequié (BA), Robinson participou da organização do Partido dos Trabalhadores na Bahia na década de 1980. Em 2006, com a chegada de Jacques Wagner ao governo do Estado, assumiu a Secretaria de Comunicação na qual ficou por 08 anos. Candidatou-se como deputado federal em 2014, tendo exercido a suplência e, em 2017, assumido o mandato parlamentar. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da presidência, a convite da então presidenta Dilma Rousseff e também Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a convite do então ministro Miguel Rosseto. Foi eleito deputado estadual em 2018 com cerca de 65 mil votos. 

Senge: O discurso pró privatizações não é novo, parece surgir em ciclos na trajetória política do do Brasil. Que você enxerga de particular no momento atual? 

Robinson Almeida: Remontando historicamente, esses setores estratégicos da oferta de serviços públicos são organizados por Getúlio Vargas, isso em meados do século passado. E a ascensão de governos de tendências liberais ou neoliberais desenvolveu essas ondas privatistas. [O governo de] Fernando Henrique é um momento em que o Brasil vive intensamente com essa agenda de privatização, quando perde o setor de telecomunicações que é integralmente é privatizado, parte do setor bancário também e algumas concessionárias de energia em estados. O movimento social resistiu a essa onda – freou inclusive a intensidade dela –  e depois, com os governos populares de Lula e Dilma você tem uma outra concepção da presença do Estado na economia. A partir daí que você fortalece algumas empresas públicas e mantém a direção do Estado na prestação desses serviços. Você vê isso nítido novamente, nessa ideia de ciclo, na retomada a partir do impeachment. No governo Temer, de perfil conservador e neoliberal, a agenda de mercado é a agenda da privatização. Então essa cadeia de gás e óleo, especialmente a Petrobrás, passa a ser a bola da vez e também o setor elétrico. E agora, com a radicalização de um governo de extrema-direita, liderado pelo presidente Bolsonaro, essa agenda é mantida e aprofundada. 

S: A privatização tem um aspecto que é econômico – e condiz com o discurso liberal sobre o papel reduzido do Estado na economia – mas também tem impactos políticos em termos da soberania do país. 

R: Então, nós estamos vivendo um momento de mais um ataque desses segmentos de mercado, desses segmentos privados em abocanhar empresas bem sucedidas em nível nacional e internacional, parte do patrimônio brasileiro, para buscar mais lucros, mais resultados no setor privado. Essa é a lógica atual, mas há uma forte resistência também dos trabalhadores e dos movimentos sociais para [evitar] que seja consumado. O STF [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão muito polêmica recentemente, permitindo que fossem privatizada empresas subsidiárias sem consulta ao Congresso Nacional, facilitando essa onda privatista. Estamos aí resistindo mais uma vez, especialmente [pelas] duas grandes empresas do Brasil, a Petrobrás e a Eletrobrás. Há uma aspiração do mercado em controlar esses segmentos dessas empresas. Todas as duas têm um caráter estratégico muito relevante. Em vários países são tratadas como áreas de segurança nacional. Nos Estados Unidos, o setor elétrico é controlado diretamente pelo exército porque aí não é apenas uma relação de serviço público e de mercado, é também de segurança nacional. E no Brasil da mesma forma. E aqui, o que a gente percebe, é que não é um negócio lucrativo para o país, é uma transferência de soberania você perder uma Eletrobrás com praticamente 10, 15% do valor real de venda com a importância que tem essa empresa na produção de energia, no desenvolvimento do país. É você abdicar de um crescimento com sustentabilidade, com autonomia do país para definir os seus rumos. Da mesma forma a Petrobrás. Com a descoberta do Pré-Sal o Brasil se colocou na geopolítica internacional como um grande player, detentor de grandes reservas. E é justamente esse ponto que está sendo atacado, especialmente pelos Estados Unidos – para controlar essa matriz energética fundamental na correlação de forças no mundo, e na sua disputa particular que faz com a China. Infelizmente, segmentos importantes deste governo e do mercado brasileiro acham natural abrir mão dessa empresa e da importância estratégica que ela tem para o desenvolvimento do país.

S: Existe também uma narrativa de que as empresas estatais – notadamente no caso da Petrobrás, após a Operação Lava Jato – seriam dominadas pela corrupção. Qual a sua leitura sobre isso? 

R: Há uma polêmica na sociedade em relação ao combate à corrupção e a preservação da economia nacional. A operação mais famosa, a Operação Lava Jato é acusada – e com razão – de não ter feito a proteção das empresas. Há exemplos clássicos e históricos de desvio de conduta de empresas nos quais os seus dirigentes foram responsabilizados, mas suas empresas permaneceram fortalecendo as economias de países. Um exemplo muito utilizado é o exemplo do nazismo na Segunda Guerra Mundial. [Empresas] fabricantes do gás utilizado para o extermínio de judeus não deixaram depois de manter uma atividade econômica e o gás usado para propósitos humanistas e não para exterminar vidas. Ou os motores que movimentam os vagões dos trens que levavam os judeus e outros para os campos de concentração sendo usados também para o desenvolvimento do país. Então você pode combater um uso inadequado feito por pessoas de uma empresa reorientando a sua atuação e preservando o interesse nacional. O ocorreu – e o que ocorre – com a Lava Jato, e parece que há um planejamento para que fosse dessa forma, era combater a economia brasileira. Porque não justifica que você tenha uma intervenção de praticamente falir as principais empresas de engenharia do país que ocupavam mercado em outros continentes e também aqui na América Latina e se tornaram players internacionais de disputa. E elas foram desmanteladas e esse mercado externo passou a ser ocupado por outras multinacionais estrangeiras e o mercado brasileiro foi esvaziado, abrindo espaço também para a competição internacional desvantajosa para o Brasil. 

S: E quais as principais consequências?

R: Milhões de empregos foram perdidos, a nossa economia continua em recessão, não há investimento público com o desmantelamento do PAC, que era a forma do Estado ativar a economia. Nós acreditamos que todo combate à corrupção é bem vindo. E me lembra sempre a metáfora da banheiro e do menino que toma banho. Ao final do banho você joga a água suja fora e preserva a banheira – e não joga-se água, menino, banheira tudo fora, ao que parece a Lava Jato não teve esse cuidado. Mas essa situação está se tornando cada vez mais latente em setores econômicos do país [a necessidade] de fazer a defesa da preservação das nossas empresas para poder ativar a nossa economia, gerar emprego no Brasil, não só para os engenheiros, mas para toda uma cadeia da produção – do servente de pedreiro na construção civil, do eletricista, do pintor…. A indústria naval foi desmontada no país, tem um exemplo aqui do estaleiro de Maragogi, que agora virou ali um cemitério dentro do mar, onde antes você tinha cinco mil pessoas produzindo sondas e navios para a indústria brasileira e para a Petrobrás e várias outras intervenções importantes que foram desaquecidas nesse período.

S: Você já mencionou que em todos os processos de tentativa de privatização existe resistência. Como isso tem sido articulado, especialmente no parlamento? 

R: Como é uma pauta nacional, eu acompanhei em Brasília a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Eletrobrás e em defesa também das suas subsidiárias. O que no nosso caso particular, na Bahia, é uma empresa pública de energia que é a Chesf, uma referência muito importante. Porque aí ultrapassa a produção de energia, tem uma relação com a questão do Rio São Francisco, com o uso múltiplo das águas do rio. A geração de energia é uma das múltiplas atividades. Então a tese que privatizar a Chesf é, em alguma medida, ou em grande medida, privatizar o Rio São Francisco, amplia o leque dentro da sociedade de pessoas atingidas por essa medida. Então a resistência vem desde de ribeirinhos, dos municípios que fazem parte aí do trajeto do rio, cortando os estados do nordeste, dos segmentos dos trabalhadores que representam uma força importante dos seus sindicatos específicos, dos sindicatos gerais e de uma consciência democrática também no seio da sociedade que refuta essa tese de que privatização seria algo bom para o país. Estamos resistindo com disputas judiciais, com atos políticos, movimentações, pressão sobre o Congresso Nacional, apoio nas casas legislativas, especialmente na Bahia e Pernambuco. Aqui na Bahia nós temos uma Frente Parlamentar que foi criada pelo deputado Zó [PCdoB] que é oriundo daquela região de Juazeiro, região norte do Estado, próximo a Paulo Afonso. E nós estamos fortalecendo esse movimento de resistência muito importante para preservar a Chesf como empresa pública federal sediada aqui no nordeste brasileiro. 

 

Fonte: Senge-BA

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Segundo advogado dos petroleiros e especialista em estudo energético,  estatuto da Petrobras mostra que refinarias não são subsidiárias, e mesmo com decisão do STF elas não podem ser vendidas.

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Foto: Alex Capuano

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovaram a venda de subsidiárias da Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, não se aplica às refinarias. A conclusão é de Ângelo Remédio Neto, advogado do escritório Garcez, que representa os petroleiros e de William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

Segundo eles, as refinarias da Petrobras fazem parte do ativo da empresa e, portanto, não podem ser consideradas subsidiárias. Para o advogado Ângelo Remédio Neto, é preciso entender os limites da atuação da Petrobras nas privatizações, mesmo com a decisão dos ministros do STF.

“Uma coisa é o entendimento da Petrobras de que ‘liberou geral’, mas é preciso entender os limites da atuação da estatal que precisam ser respeitados”, diz o advogado representante dos Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetro’s) dos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e dos coligados do Paraná/Santa Catarina e Pernambuco/Paraíba.

Ainda segundo o advogado, seu escritório junto com os assessores jurídicos de outros sete Sindipetros, vai questionar na Justiça o decreto nº 9188/2017, que em tese legitima as vendas das refinarias da Petrobras.

“A decisão do STF prevê uma competitividade justa, que respeite o artigo 37 da Constituição (*), nas alienações dos ativos da Petrobras. E, por não acreditarmos que o decreto 9188 respeita esse artigo da Constituição, vamos entrar com ações tanto contra o decreto, quanto a política da Petrobras em relação à venda de refinarias. O mesmo vale para o acordo que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] fez com a Petrobras para vender metade das refinarias da estatal”, conta Ângelo Remédio Neto.

(*) O artigo 37 da Constituição determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já para William Nozaki, a questão jurídica sobre a autorização das vendas das refinarias ainda não chegou ao fim, já que o STF não autorizou a venda da matriz, a empresa mãe. “Refinaria não é subsidiária. Ela faz parte da Petrobras, mas o governo vai tentar manobras para mudar o estatuto da empresa”, diz.

O especialista acredita que a decisão do Supremo pode abrir uma janela de luta jurídica em defesa da manutenção dos ativos da Petrobras.

É preciso que as forças progressistas fiquem atentas para esse descompasso jurídico. Apesar de conjuntura de adversidade, a luta não está perdida. É preciso seguir na trincheira para defender a Petrobras das inconsistências que têm sido levadas adiante pela gestão da empresa

- William Nozaki

Para o diretor do INEEP, a decisão do Supremo não é um fato consumado.

“O governo está achando que o fato já está consumado, como se não houvesse praxe jurídica para a nossa luta. As refinarias são a Petrobras, não fazem a Petrobras”, garante Nozaki, que também é Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp.

População precisa entender o que está em jogo

Apesar da decisão do Supremo em liberar a venda das refinarias, o diretor do Ineep acredita que o debate sobre o tema é necessário, para que a população entenda o que está ocorrendo.

“O setor energético petrolífero é estratégico e fundamental para a realização de investimentos, geração de empregos diretos e indiretos, contribui também com a arrecadação fiscal de estados e municípios e, é imprescindível num momento delicado como este. Por isso, deve ser tratado com o máximo de cuidado pela sociedade brasileira e o conjunto dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, avalia Nozaki.

Para ele, a decisão dos ministros do Supremo caminhou na contramão do crescimento econômico do país ao retirar o papel do Congresso de avaliar a necessidade de se manter a soberania nacional.

“O atual governo de Jair Bolsonaro não enxerga a importância da soberania nacional. Ele tem como objetivos favorecer interesses privados, financeiros , quer diminuir o papel do Estado para abrir mercado àqueles que tem postos estratégicos no governo e uma relação intima com o mercado financeiro”, diz numa alusão ao ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Ainda segundo o especialista, toda empresa pública tem dupla natureza. Ela é orientada para o lucro, mas tem interesses nacionais e, por isso é preciso entender que as estatais não podem ser voltadas apenas para a lógica empresarial de acumulação financeira para o acionista, e sim para a soberania nacional, de interesse público.

Privatização diminui empregos

William Nozaki conta que a cada R$ 1 bilhão de investimentos, a Petrobras gera, de maneira direita e indireta, cerca de 30 mil empregos e, por isso quando ela desinvesti, desaquece a economia.

“As estatais são importantes para os setores de infra-estrutura e insumos. Ao vender as oito refinarias certamente haverá um volume de perda de postos de trabalho que se refletirá no desempenho econômico.

Abrir o mercado brasileiro para petrolíferas estrangeiras não vai gerar empregos. Vai, na verdade, fazer o consumidor pagar mais caro pelos derivados de petróleo

- William Nozaki

Venda da TAG pode deixar centenas de trabalhadores sem emprego

Já a decisão do ministro Edson Fachin que revogou a liminar concedida na Reclamação 33292, que impedia a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A (TAG) - uma subsidiária que paga para a Transpetro pela operação e a manutenção dos dutos e malhas de gás entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste -, pode levar centenas de trabalhadores e trabalhadoras ao desemprego.

Na última quinta-feira (13), a Petrobras concluiu a venda da TAG para o grupo  francês Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por R$ 33,5 bilhões para a Petrobras.

O grupo francês tem grandes ativos de gás natural pelo mundo e pode assumir a operação e a manutenção que hoje é feita pela Transpetro. Com isso, em torno de 600 funcionários próprios e terceirizados da malha de gás da TAG podem ficar sem trabalho, caso a companhia queira mudar seu quadro.

”A Transpetro poderá perder este contrato e esses trabalhadores vão ficar teoricamente sem trabalho ou serão alocados para outras unidades e frentes de trabalho e não para os dutos comprados pela Engie”, avalia o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo Cardoso.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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