Segunda, 12 Agosto 2019 15:54

Artigo: Soberania no colo do povo

Artigo: Soberania no colo do povo

Nos dias 4 e 5 de setembro, haverá ato unificado pela soberania popular em Brasília – Foto: Levante/divulgação

Olívia Carolino Pires*

A soberania é uma das principais bandeiras na luta de classes no Brasil hoje. Para entender essa centralidade, é preciso ter claro que o principal problema é a atual crise profunda e estrutural do capitalismo. No entanto, um bombardeio de notícias confundem as pessoas ao apresentar discursos de grupos conservadores da sociedade, fazendo com que as pessoas assistam ‘baratinadas’ ao desmonte da nação.

Este artigo é um convite a uma reflexão sobre o principal problema: a crise. O capitalismo mundial não apresenta saída para sua própria crise. É uma crise de padrão de acumulação do modo de produção capitalista, intensificada após 2008, com a ofensiva neoliberal e seu caráter predatório das riquezas nacionais e na exploração da força de trabalho.

Está cada vez mais claro o papel da inteligência internacional em golpes cujo finalidade é a rapinagem dos Estados. E essa ação internacional encontra nas burguesias locais seus interlocutores, representantes e subordinados.

A América Latina e o Brasil são estratégicos para essa agenda de privatização, que representa uma ofensiva do capital sobre recursos naturais estratégicos, empresas estatais, fundos públicos e sobre os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Em outras crises estruturais do capital, como no período entre guerras (1929), diante de uma situação adversa no cenário internacional, países subdesenvolvidos como Brasil, Argentina e México encontraram a oportunidade desenvolver um processo de industrialização dependente por meio do processo de substituição de importações. Na crise atual, esses países passam pelo inverso, um intenso processo de desindustrialização.

Para compreender esse movimento, é oportuno perceber que se trata de uma ofensiva do imperialismo. É fundamental o estudo rigoroso da teoria marxista para compreender a lógica de reprodução do capital nesta fase de dominância financeira, que transforma as relações de produção e está mundialmente em ofensiva para adequar as instituições políticas e os Estados Nacionais às suas necessidades de acumulação.

As exigências de acumulação capitalista financeirizada têm se mostrado incompatíveis com a democracia liberal burguesa, mesmo nos países centrais. Essa contradição deflagrou a ofensiva mundial de forças conservadoras, autoritárias, intolerantes, de extrema-direita e de eliminação, que dentre outras consequências, tem agravado a situação de um contingente imenso de migrantes e refugiados.

A defesa da soberania é fundamental num momento que há uma guerra travada contra os povos.

Um dos centros de gravidade da guerra é a luta contra os povos. Podemos caracterizar, inspirados em Ana Esther Cecenã, como uma Guerra Assimétrica que tem de um lado, um Estado com capacidade bélica e inteligência de guerra em confronto assimétrico de forças com organizações comunitárias e populares, atuando com lutas – formação – organização e uma diversidade de atores mulheres, índios, negros, população LGBT. Esse movimento dos povos em luta contra os efeitos do neoliberalismo os tornam combatentes anti-imperialistas.

Outro polo de gravidade da guerra é a disputa de hegemonia. A hegemonia dos EUA supõe universalização de sua visão de mundo e isso vem mudando com a presença da Rússia e China no campo da tecnologia. A derrota dos EUA no Vietnã mostrou que a resistência dos povos, a cultura, impôs derrota a tecnologia de guerra, mostrando que para exercer a dominação não é suficiente o terreno econômico, diplomático, militar, mas é necessário exercer a dominação também no campo cultural e dos valores.

É assim que o pentágono desenvolve nos anos 90 a doutrina de dominação para América, buscando ter capacidade total de controle e de eliminar pontos de vulnerabilidade. A chamada Doutrina de Dominação de Espectro Completo abarca o controle das emoções, desejos, linguagem, cultura, mercado, todas as esferas de reprodução e organização da vida para dominar corações e mentes e adequá-los às normas do capital.

A dominação não é apenas externa, mas vem de dentro, e os métodos de guerra são uma combinação para provocar caos, com um centro de difusão imperialista.

Debaixo de todas as nações em guerra tem petróleo ou algum recurso estratégico. Uma vez eleitos governos aliados, os riscos à soberania nacional se traduzem numa estratégia governamental de privatização de empresas públicas, de mercantilização de serviços públicos (educação, saúde e seguridade) e de entrega de riquezas naturais, em especial, os minérios, o petróleo, o bioma amazônico, a água e territórios aos interesses de países ou corporações estrangeiras.

Os impactos da crise no Brasil, revelou a impossibilidade histórica e o esgotamento do ensaio desenvolvimentista, como um modelo econômico baseado no crescimento com alguma distribuição de renda, que não rompe com o neoliberalismo e não criou condições para reformas estruturais.

O autoritarismo é necessário à ofensiva neoliberal, de modo que o governo Bolsonaro pode ser caracterizado como um governo autoritário que busca construir um processo de fascistização da sociedade e suas instituições.

Chamamos a atenção para faces de uma mesma moeda: por um lado, o alinhamento diplomático e militar do Brasil aos EUA fundamentado por uma análise de guerra ocidente versus oriente. De outro, a doutrina econômica da austeridade – crença do ajuste para crescer – fundamentada na análise da crise restrita a questão de orçamento. E ainda a dimensão da judicialização da política que contribui com a ofensiva em constitucionalizar a austeridade econômica e criminalizar quem faz política.

Esses atores políticos têm como característica em comum o compromisso com suas respectivas corporações em detrimento a um compromisso com o país. O perfil “heróis avessos à política” aproxima parcela do judiciário, como os juízes da Lava Jato, uma nova geração de militares e os economistas liberais.

Essa unidade da direita vazia de preocupação com um projeto nacional coloca o tema da soberania no colo da esquerda.

Esses atores da direita centrados em interesses corporativos e na negação da política surfam no esgotamento das instituições democráticas e constrói um inimigo interno à luz do inimigo externo. Os militantes passam a ser identificados como terroristas ou como uma caricatura de comunistas.

Diante do desmonte da nação, os povos latino-americanos têm um patrimônio teórico e de prática marxista forjado nas lutas por libertação nacional, capaz de fazer a síntese necessária entre a bandeira vermelha e a verde e amarela.

O leito histórico revolucionário latino-americano mostrou a partir da revolução cubana que não se separa anti-imperialismo, socialismo e democracia. Na história dos povos há uma luta constante por democracia e justiça social. Assim também é a luta do povo brasileiro para entrar na história da construção nacional, dada a deformação do Estado Nação, que se origina nos movimentos de independência em que o povo não participou.

Nesse sentido, temos um defeito de nascença em nossa formação nacional que é o vazio da questão nacional na constituição do Estado. As massas populares despossuídas foram amputadas pela opressão e exploração próprias da expansão capitalista.

A Venezuela hoje é um desdobramento desse processo e uma inspiração para os povos latino-americanos entrarem na história de construção nacional e exercer soberania. A experiência de organização popular faz com que, nos dias atuais, esse seja o processo mais avançado na resistência a ofensiva neoliberal e imperialista.

No Brasil, a direita disputa a bandeira nacional. É necessário arrancá-la das garras das mãos entreguistas e corporativistas e afirmá-la nas mãos do povo, único lugar que ela tem possibilidade de se realizar, enquanto Estado – Nação democrático, com justiça social e soberania.

É necessário reconhecer que sofremos uma derrota ideológica profunda, uma derrota estratégica, e nossos meios de travar a luta são assimétricos, mas temos a nosso favor a convicção de que um Projeto Popular para o Brasil é a única saída viável para crise.

A resistência radical ao imperialismo exige ir à raiz da formação social e econômica, e afirmarmos um caminho radical para romper a dominação de coração e mentes, por meio do trabalho de base vinculado a um projeto político que coloque o povo em movimento como protagonista.

Convocamos a militância a se engajar na luta por soberania e a participar, nos dias 4 e 5 de setembro, do Seminário pela Soberania Nacional e Popular, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos/as Deputados/as, em Brasília, com o tema “O Brasil é nosso: contra as privatizações, em defesa do emprego e de nosso futuro”.

*Olívia Carolino Pires é militante da Consulta Popular.

Fonte: Brasil de Fato/edição: Elis Almeida

SAIBA MAIS SOBRE A PLENÁRIA NACIONAL SOBRE SOBERANIA POPULAR:
http://sosbrasilsoberano.org.br/plenaria-nacional-reune-movimentos-populares-em-defesa-da-soberania-do-pais/

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A Petrobras vendeu nesta terça-feira (23) 30% da BR Distribuidora a investidores reunidos em um grupo de bancos majoritamente internacionais, perdendo, com isso, o controle do capital da empresa. A privatização para o setor financeiro da maior distribuidora de combustíveis do país transferiu seu papel estratégico no abastecimento nacional para as mãos de especuladores, alerta Iderley Colombini, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na sub-seção do Sindipetro NF (Norte Fluminense). 
 
As 349,5 milhões de ações da BR Distribuidora foram adquiridas ao valor de R$ 8,5 bilhões por investidores representados pelos bancos  Merril Lynch, Citibank, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, e, do Brasil, Itaú e XP.  Com a venda, a participação da Petrobras cai de 71% para 41,25%. Como a estatal tem até o dia 28 de agosto para integralizar a oferta de um lote suplementar (43,7 milhões de ações), sua presença no capital poderá ainda ser reduzida a 37,5%, por um total de R$ 9,6 bilhões.
 
Colombini critica, além da falta de visão estratégica na operação, o seu valor. Em 2018, a Br Distribuidora lucrou  R$ 3,2 bilhões, praticamente um terço do valor obtido com a venda das ações. A empresa responde por 25% da comercialização de gasolina automotiva no país, e 31% do diesel, com mais de 8 mil postos de serviço. 
 
Das 20 maiores empresas petrolíferas do mundo, a Petrobras, agora, é a única que não tem distribuidora própria, observa o técnico do Dieese. “Dentro da cadeia de produção é a distribuidora que chega ao consumidor, um papel crucial na margem de lucro da operação”, explica. Além disso, a BR desempenha uma função social, assegurando a disponibilidade de combustível em regiões com condição logística limitada ou precária. 
 
“É o que acontece com a água, o saneamento, a energia. Basicamente, todo o transporte de alimentos e demais itens de consumo é feito com diesel ou gasolina”, diz Colombini. “E a BR Distribuidora tem uma capilaridade bastante superior às demais empresas que operam no mercado, inclusive à das duas maiores, a Ipiranga e a Raízen (da Shell)”.
 
Governança e administração
 
A BR Distribuidora tem atualmente 3 mil empregados. Apenas na próxima semana devem ser divulgadas informações sobre a futura administração da empresa – o destino da marca, das relações de trabalho, etc. Segundo o técnico do Dieese, uma das possibilidades é a adoção de modelo similar a de outras operações pilotadas por instituições financeiras, com a formação de uma nova companhia controlada pelos acionistas. 
 
Por exemplo, ele lembra que há cerca de uma semana foram vendidos dez campos maduros de petróleo na Bacia Campos (pólos de Pampo e Enxova) para uma empresa chamada Trident Energy, na verdade uma companhia que só tem exploração na Guiné Equatorial, criada em 2017 por um private equity (um fundo de investimentos), que também adquiriu áreas no Rio Grande do Norte. 
 
“Na BR Distribuidora, até então, a maioria dos integrantes do Conselho de Administração era indicada pela Petrobras – sendo uma indicação do ministro da Economia e outra, dos funcionários”, explica Colombini. “Agora, essa estrutura será modificada pelos atuais acionistas.”
 
A venda da BR Distribuidora é um volta a mais no parafuso da política de privatização, iniciada ainda na gestão de Michel Temer, em 2016, e acelerada no atual governo. Fazem parte desse modelo o alinhamento dos preços de combustíveis ao mercado internacional, o aumento da importação de derivados, e a disposição de vender também as refinarias – das oito relacionadas para privatização, quatro já estão sendo negociadas.
 
“Historicamente, as áreas de distribuição e refino equilibram as relações de custo”, explica o técnico do Dieese, com mestrado e doutorado em Economia, pela UFRJ. “Quando o preço do petróleo está alto, a empresa ganha dinheiro. Mas se ele cai, o refino e a distribuição equilibram e compensam os resultados. Por isso é estratégico ter uma operação integrada: produção, refino e distribuição, não só do ponto de vista nacional, social, mas também empresarial.” 

Fonte: Senge-RJ
 
 
Petrobras vende controle da BR Distribuidora a bancos internacionais
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“Nunca na história do Sistema Confea/Creas fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. “Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

Em nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada”.

Texto: Comunicação Fisenge

Engenheira alerta para a defesa de um projeto de nação comprometido com a engenharia nacional e a sociedade

Foto: Divulgação Mútua

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Robinson

Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia, atuando na política desde o movimento estudantil, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) conversou com Senge-BA a respeito da onda de privatizações que, de tempos em tempos, ocorre no Brasil e, atualmente, tem ameaçado com gravidade a Eletrobrás/Chesf e a Petrobrás. Para ele, se desfazer de empresas públicas que organizam setores estratégicos é colocar em risco a soberania do país; apontou ainda os esforços de resistência que têm sido realizados pelo parlamento e pela sociedade, bem como o papel da Operação Lava Jato no desmonte das empresas nacionais. 

Natural de Jequié (BA), Robinson participou da organização do Partido dos Trabalhadores na Bahia na década de 1980. Em 2006, com a chegada de Jacques Wagner ao governo do Estado, assumiu a Secretaria de Comunicação na qual ficou por 08 anos. Candidatou-se como deputado federal em 2014, tendo exercido a suplência e, em 2017, assumido o mandato parlamentar. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da presidência, a convite da então presidenta Dilma Rousseff e também Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a convite do então ministro Miguel Rosseto. Foi eleito deputado estadual em 2018 com cerca de 65 mil votos. 

Senge: O discurso pró privatizações não é novo, parece surgir em ciclos na trajetória política do do Brasil. Que você enxerga de particular no momento atual? 

Robinson Almeida: Remontando historicamente, esses setores estratégicos da oferta de serviços públicos são organizados por Getúlio Vargas, isso em meados do século passado. E a ascensão de governos de tendências liberais ou neoliberais desenvolveu essas ondas privatistas. [O governo de] Fernando Henrique é um momento em que o Brasil vive intensamente com essa agenda de privatização, quando perde o setor de telecomunicações que é integralmente é privatizado, parte do setor bancário também e algumas concessionárias de energia em estados. O movimento social resistiu a essa onda – freou inclusive a intensidade dela –  e depois, com os governos populares de Lula e Dilma você tem uma outra concepção da presença do Estado na economia. A partir daí que você fortalece algumas empresas públicas e mantém a direção do Estado na prestação desses serviços. Você vê isso nítido novamente, nessa ideia de ciclo, na retomada a partir do impeachment. No governo Temer, de perfil conservador e neoliberal, a agenda de mercado é a agenda da privatização. Então essa cadeia de gás e óleo, especialmente a Petrobrás, passa a ser a bola da vez e também o setor elétrico. E agora, com a radicalização de um governo de extrema-direita, liderado pelo presidente Bolsonaro, essa agenda é mantida e aprofundada. 

S: A privatização tem um aspecto que é econômico – e condiz com o discurso liberal sobre o papel reduzido do Estado na economia – mas também tem impactos políticos em termos da soberania do país. 

R: Então, nós estamos vivendo um momento de mais um ataque desses segmentos de mercado, desses segmentos privados em abocanhar empresas bem sucedidas em nível nacional e internacional, parte do patrimônio brasileiro, para buscar mais lucros, mais resultados no setor privado. Essa é a lógica atual, mas há uma forte resistência também dos trabalhadores e dos movimentos sociais para [evitar] que seja consumado. O STF [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão muito polêmica recentemente, permitindo que fossem privatizada empresas subsidiárias sem consulta ao Congresso Nacional, facilitando essa onda privatista. Estamos aí resistindo mais uma vez, especialmente [pelas] duas grandes empresas do Brasil, a Petrobrás e a Eletrobrás. Há uma aspiração do mercado em controlar esses segmentos dessas empresas. Todas as duas têm um caráter estratégico muito relevante. Em vários países são tratadas como áreas de segurança nacional. Nos Estados Unidos, o setor elétrico é controlado diretamente pelo exército porque aí não é apenas uma relação de serviço público e de mercado, é também de segurança nacional. E no Brasil da mesma forma. E aqui, o que a gente percebe, é que não é um negócio lucrativo para o país, é uma transferência de soberania você perder uma Eletrobrás com praticamente 10, 15% do valor real de venda com a importância que tem essa empresa na produção de energia, no desenvolvimento do país. É você abdicar de um crescimento com sustentabilidade, com autonomia do país para definir os seus rumos. Da mesma forma a Petrobrás. Com a descoberta do Pré-Sal o Brasil se colocou na geopolítica internacional como um grande player, detentor de grandes reservas. E é justamente esse ponto que está sendo atacado, especialmente pelos Estados Unidos – para controlar essa matriz energética fundamental na correlação de forças no mundo, e na sua disputa particular que faz com a China. Infelizmente, segmentos importantes deste governo e do mercado brasileiro acham natural abrir mão dessa empresa e da importância estratégica que ela tem para o desenvolvimento do país.

S: Existe também uma narrativa de que as empresas estatais – notadamente no caso da Petrobrás, após a Operação Lava Jato – seriam dominadas pela corrupção. Qual a sua leitura sobre isso? 

R: Há uma polêmica na sociedade em relação ao combate à corrupção e a preservação da economia nacional. A operação mais famosa, a Operação Lava Jato é acusada – e com razão – de não ter feito a proteção das empresas. Há exemplos clássicos e históricos de desvio de conduta de empresas nos quais os seus dirigentes foram responsabilizados, mas suas empresas permaneceram fortalecendo as economias de países. Um exemplo muito utilizado é o exemplo do nazismo na Segunda Guerra Mundial. [Empresas] fabricantes do gás utilizado para o extermínio de judeus não deixaram depois de manter uma atividade econômica e o gás usado para propósitos humanistas e não para exterminar vidas. Ou os motores que movimentam os vagões dos trens que levavam os judeus e outros para os campos de concentração sendo usados também para o desenvolvimento do país. Então você pode combater um uso inadequado feito por pessoas de uma empresa reorientando a sua atuação e preservando o interesse nacional. O ocorreu – e o que ocorre – com a Lava Jato, e parece que há um planejamento para que fosse dessa forma, era combater a economia brasileira. Porque não justifica que você tenha uma intervenção de praticamente falir as principais empresas de engenharia do país que ocupavam mercado em outros continentes e também aqui na América Latina e se tornaram players internacionais de disputa. E elas foram desmanteladas e esse mercado externo passou a ser ocupado por outras multinacionais estrangeiras e o mercado brasileiro foi esvaziado, abrindo espaço também para a competição internacional desvantajosa para o Brasil. 

S: E quais as principais consequências?

R: Milhões de empregos foram perdidos, a nossa economia continua em recessão, não há investimento público com o desmantelamento do PAC, que era a forma do Estado ativar a economia. Nós acreditamos que todo combate à corrupção é bem vindo. E me lembra sempre a metáfora da banheiro e do menino que toma banho. Ao final do banho você joga a água suja fora e preserva a banheira – e não joga-se água, menino, banheira tudo fora, ao que parece a Lava Jato não teve esse cuidado. Mas essa situação está se tornando cada vez mais latente em setores econômicos do país [a necessidade] de fazer a defesa da preservação das nossas empresas para poder ativar a nossa economia, gerar emprego no Brasil, não só para os engenheiros, mas para toda uma cadeia da produção – do servente de pedreiro na construção civil, do eletricista, do pintor…. A indústria naval foi desmontada no país, tem um exemplo aqui do estaleiro de Maragogi, que agora virou ali um cemitério dentro do mar, onde antes você tinha cinco mil pessoas produzindo sondas e navios para a indústria brasileira e para a Petrobrás e várias outras intervenções importantes que foram desaquecidas nesse período.

S: Você já mencionou que em todos os processos de tentativa de privatização existe resistência. Como isso tem sido articulado, especialmente no parlamento? 

R: Como é uma pauta nacional, eu acompanhei em Brasília a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Eletrobrás e em defesa também das suas subsidiárias. O que no nosso caso particular, na Bahia, é uma empresa pública de energia que é a Chesf, uma referência muito importante. Porque aí ultrapassa a produção de energia, tem uma relação com a questão do Rio São Francisco, com o uso múltiplo das águas do rio. A geração de energia é uma das múltiplas atividades. Então a tese que privatizar a Chesf é, em alguma medida, ou em grande medida, privatizar o Rio São Francisco, amplia o leque dentro da sociedade de pessoas atingidas por essa medida. Então a resistência vem desde de ribeirinhos, dos municípios que fazem parte aí do trajeto do rio, cortando os estados do nordeste, dos segmentos dos trabalhadores que representam uma força importante dos seus sindicatos específicos, dos sindicatos gerais e de uma consciência democrática também no seio da sociedade que refuta essa tese de que privatização seria algo bom para o país. Estamos resistindo com disputas judiciais, com atos políticos, movimentações, pressão sobre o Congresso Nacional, apoio nas casas legislativas, especialmente na Bahia e Pernambuco. Aqui na Bahia nós temos uma Frente Parlamentar que foi criada pelo deputado Zó [PCdoB] que é oriundo daquela região de Juazeiro, região norte do Estado, próximo a Paulo Afonso. E nós estamos fortalecendo esse movimento de resistência muito importante para preservar a Chesf como empresa pública federal sediada aqui no nordeste brasileiro. 

 

Fonte: Senge-BA

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Segundo advogado dos petroleiros e especialista em estudo energético,  estatuto da Petrobras mostra que refinarias não são subsidiárias, e mesmo com decisão do STF elas não podem ser vendidas.

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Foto: Alex Capuano

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovaram a venda de subsidiárias da Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, não se aplica às refinarias. A conclusão é de Ângelo Remédio Neto, advogado do escritório Garcez, que representa os petroleiros e de William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

Segundo eles, as refinarias da Petrobras fazem parte do ativo da empresa e, portanto, não podem ser consideradas subsidiárias. Para o advogado Ângelo Remédio Neto, é preciso entender os limites da atuação da Petrobras nas privatizações, mesmo com a decisão dos ministros do STF.

“Uma coisa é o entendimento da Petrobras de que ‘liberou geral’, mas é preciso entender os limites da atuação da estatal que precisam ser respeitados”, diz o advogado representante dos Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetro’s) dos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e dos coligados do Paraná/Santa Catarina e Pernambuco/Paraíba.

Ainda segundo o advogado, seu escritório junto com os assessores jurídicos de outros sete Sindipetros, vai questionar na Justiça o decreto nº 9188/2017, que em tese legitima as vendas das refinarias da Petrobras.

“A decisão do STF prevê uma competitividade justa, que respeite o artigo 37 da Constituição (*), nas alienações dos ativos da Petrobras. E, por não acreditarmos que o decreto 9188 respeita esse artigo da Constituição, vamos entrar com ações tanto contra o decreto, quanto a política da Petrobras em relação à venda de refinarias. O mesmo vale para o acordo que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] fez com a Petrobras para vender metade das refinarias da estatal”, conta Ângelo Remédio Neto.

(*) O artigo 37 da Constituição determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já para William Nozaki, a questão jurídica sobre a autorização das vendas das refinarias ainda não chegou ao fim, já que o STF não autorizou a venda da matriz, a empresa mãe. “Refinaria não é subsidiária. Ela faz parte da Petrobras, mas o governo vai tentar manobras para mudar o estatuto da empresa”, diz.

O especialista acredita que a decisão do Supremo pode abrir uma janela de luta jurídica em defesa da manutenção dos ativos da Petrobras.

É preciso que as forças progressistas fiquem atentas para esse descompasso jurídico. Apesar de conjuntura de adversidade, a luta não está perdida. É preciso seguir na trincheira para defender a Petrobras das inconsistências que têm sido levadas adiante pela gestão da empresa

- William Nozaki

Para o diretor do INEEP, a decisão do Supremo não é um fato consumado.

“O governo está achando que o fato já está consumado, como se não houvesse praxe jurídica para a nossa luta. As refinarias são a Petrobras, não fazem a Petrobras”, garante Nozaki, que também é Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp.

População precisa entender o que está em jogo

Apesar da decisão do Supremo em liberar a venda das refinarias, o diretor do Ineep acredita que o debate sobre o tema é necessário, para que a população entenda o que está ocorrendo.

“O setor energético petrolífero é estratégico e fundamental para a realização de investimentos, geração de empregos diretos e indiretos, contribui também com a arrecadação fiscal de estados e municípios e, é imprescindível num momento delicado como este. Por isso, deve ser tratado com o máximo de cuidado pela sociedade brasileira e o conjunto dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, avalia Nozaki.

Para ele, a decisão dos ministros do Supremo caminhou na contramão do crescimento econômico do país ao retirar o papel do Congresso de avaliar a necessidade de se manter a soberania nacional.

“O atual governo de Jair Bolsonaro não enxerga a importância da soberania nacional. Ele tem como objetivos favorecer interesses privados, financeiros , quer diminuir o papel do Estado para abrir mercado àqueles que tem postos estratégicos no governo e uma relação intima com o mercado financeiro”, diz numa alusão ao ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Ainda segundo o especialista, toda empresa pública tem dupla natureza. Ela é orientada para o lucro, mas tem interesses nacionais e, por isso é preciso entender que as estatais não podem ser voltadas apenas para a lógica empresarial de acumulação financeira para o acionista, e sim para a soberania nacional, de interesse público.

Privatização diminui empregos

William Nozaki conta que a cada R$ 1 bilhão de investimentos, a Petrobras gera, de maneira direita e indireta, cerca de 30 mil empregos e, por isso quando ela desinvesti, desaquece a economia.

“As estatais são importantes para os setores de infra-estrutura e insumos. Ao vender as oito refinarias certamente haverá um volume de perda de postos de trabalho que se refletirá no desempenho econômico.

Abrir o mercado brasileiro para petrolíferas estrangeiras não vai gerar empregos. Vai, na verdade, fazer o consumidor pagar mais caro pelos derivados de petróleo

- William Nozaki

Venda da TAG pode deixar centenas de trabalhadores sem emprego

Já a decisão do ministro Edson Fachin que revogou a liminar concedida na Reclamação 33292, que impedia a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A (TAG) - uma subsidiária que paga para a Transpetro pela operação e a manutenção dos dutos e malhas de gás entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste -, pode levar centenas de trabalhadores e trabalhadoras ao desemprego.

Na última quinta-feira (13), a Petrobras concluiu a venda da TAG para o grupo  francês Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por R$ 33,5 bilhões para a Petrobras.

O grupo francês tem grandes ativos de gás natural pelo mundo e pode assumir a operação e a manutenção que hoje é feita pela Transpetro. Com isso, em torno de 600 funcionários próprios e terceirizados da malha de gás da TAG podem ficar sem trabalho, caso a companhia queira mudar seu quadro.

”A Transpetro poderá perder este contrato e esses trabalhadores vão ficar teoricamente sem trabalho ou serão alocados para outras unidades e frentes de trabalho e não para os dutos comprados pela Engie”, avalia o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo Cardoso.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Petroleiros e estudantes se somam à Greve Geral para manifestar descontentamento com as privatizações e os cortes no MEC.

Centrais sindicais farão atos de encerramento da Greve Geral nas maiores cidades do país - Créditos: Mídia Ninja

Centrais sindicais farão atos de encerramento da Greve Geral nas maiores cidades do país / Mídia Ninja

De motoristas de ônibus a petroleiros. De estudantes a eletricitários. Milhões de trabalhadores vão paralisar suas atividades por 24 horas contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (14). Motivada pela urgência de se enfrentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, a Greve Geral levará as ruas outras pautas de interesse nacional.

Em todas as bases da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os trabalhadores aderiram à paralisação no dia 14 de junho, como conta o diretor de comunicação da entidade, Alexandre Finamori. A mobilização é simbólica, já que não ocorre a paralisação completa das plantas, mas afetará a troca de turnos nas refinarias.

Os petroleiros vão aproveitar a Greve Geral para expressar descontentamento em relação a projetos que atacam a soberania do país, iniciados pela gestão de Michel Temer (MDB) e aprofundados por Bolsonaro, diz Finamori. "A gente pode elencar, de cara, as privatizações das refinarias, o fechamento da planta de biodiesel de Quixadá, no Ceará, e outros desmontes do sistema Petrobras", pontua o sindicalista.

"Inclusive, a precarização do trabalho e das condições de segurança que podem levar a situações semelhantes à da Vale, em Mariana e Brumadinho", complementa, em referência à privatização da mineradora em 1998.  

O governo já anunciou a venda de oito das 13 refinarias da Petrobras. O acordo de concessão entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi assinado nesta terça-feira (11), com prazo de dois anos para a venda das unidades. "Os trabalhadores estão com medo de trabalhar devido à precarização que está sendo feita, que é o caminho da privatização. Você precisa reduzir os gastos e manutenção para deixar a planta economicamente viável para a privatização", finaliza.

Em intenso processo de mobilização na luta contra cortes na Educação desde maio, estudantes, professores e funcionários de universidades e institutos federais também aderem à Greve Geral. 

Vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Jessy Dayane afirma que a expectativa é de que a maioria das universidades no Brasil paralise, dando continuidade aos protestos que mobilizaram 1,5 milhão de pessoas em todo o país. "Em todos os espaços onde a gente construiu diálogos, debates e processos preparatórios para a greve, a adesão é muito grande”, diz.

Além das pautas específicas da categoria contra os cortes de bolsas de pesquisas e redução do orçamento das instituições, Dayane ressalta que há um trabalho específico das organizações no sentido de aproximar a juventude à principal pauta da Greve Geral desta sexta-feira. A motivação, segundo a dirigente estudantil, é bastante objetiva: os jovens serão os mais afetados pela PEC que altera as regras para a aposentadoria e que está em debate no Congresso Nacional.

"Nosso desafio, nesse período, foi o de espalhar informação, conscientizar e fazer o debate, panfletar e passar em sala de aula explicando o que é a reforma da Previdência, porque todo mundo que tem acesso ao que ela é não se posiciona a favor", lembra.

A reforma enviada pela equipe econômica de Bolsonaro fixa idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No caso dos professores, a idade mínima foi definida em 60 anos para homens e mulheres.

"Embora pareça algo distante de quem é jovem, porque não está tão próximo assim de se aposentar, eles serão também os mais impactados. Porque quem está se aposentando ainda hoje vai se aposentar nas regras atuais. Os jovens que serão impactados com as novas regras. Se for aprovada a reforma da Previdência, isso significa que os estudantes de hoje vão ter que trabalhar muito mais, ou provavelmente não vão se aposentar", completa.

Dayane também lembra que a taxa de desemprego no Brasil fechou o trimestre em 12,5%. São 13,2 milhões de pessoas sem trabalho no país, segundo dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: Brasil de Fato / Edição: Daniel Giovanaz

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por Camila Marins

“Precisaremos elevar a capacidade produtiva da sociedade”, diz professor e historiador, Valter Pomar

Foto: Ana Paula Bispo

O Brasil vive uma grave crise política e institucional. Passadas as eleições, mesmo com a eleição de um candidato com programa de governo comprometido com justiça social e soberania nacional, é fundamental pensar na governabilidade. Isso significa pensar em uma maioria democrática no país. Nesta entrevista,
o professor e historiador Valter Pomar fala sobre a atual ordem política e seus desafios.

De que forma é possível construir uma maioria democrática no país?

A pergunta já revela o problema envolvido na resposta: falar em “maioria democrática” traz implícito que pode haver uma “maioria” que não seja democrática e/ou que não se constitua de forma democrática. Estas duas possibilidades estão relacionadas, por sua vez, a um paradoxo típico da sociedade capitalista moderna: supostamente todos os indivíduos são livres e iguais; mas existe uma minoria que tem os meios para impor seus desejos sobre os outros. Ou seja: a minoria dispõe de meios para constituir uma “maioria” a seu favor e apresentar isto como “democrático”. E se, porventura, a maioria consegue impor sua vontade, é muito comum que a minoria utilize aqueles mesmos meios (dinheiro, propriedade, controle de fato de instituições estatais e paraestatais etc) para fazer as coisas voltarem ao que eles acham que é seu devido lugar. Em resumo, há uma contradição entre capitalismo e demo-
cracia. No capitalismo, ou seja, numa sociedade em que uma minoria dispõe de uma imensa concentração de meios de poder, a democracia sempre estará ameaçada.


Qual o papel das empresas estatais num projeto de país soberano?

Depende do tipo de país. Nos países em que o capitalismo se desenvolveu exitosamente ainda no século XIX (desde a Inglaterra até os Estados Unidos, passando por Alemanha e Japão), nos países que no início do século XX eram chamados de “imperialistas”, nesses países o papel de uma empresa estatal é subsidiário. A situação é muito diferente naqueles países que foram território de caça dos países imperialistas. Nesses países, seja para desenvolver o capitalismo, seja para tentar escapar dele e do imperialismo, as empresas estatais constituem um elemento central. Não há como superar o atraso em relação aos países economicamente avançados, nem há como enfrentar a “concorrência” do imperialismo, sem empresas estatais. Ou por fraqueza relativa, ou por ganharem mais dinheiro sendo sócios subalternos, os capitalistas privados não conseguem, não podem, não querem e não vão cumprir um papel de lide-
rança no desenvolvimento da “periferia”. Está aí a China para demonstrar o papel que as estatais podem jogar no desenvolvimento acelerado e na transformação da periferia em centro.

Soberania de quem e para quem?  Quais deveriam ser os princípios de um projeto nacional comprometido com a soberania nacional?

Depende de que país estamos falando. Os Estados Unidos têm soberania. Mas isto depende de uma ordem social e política, interna e externa, que não devemos nem podemos copiar. No caso do Brasil, soberania depende de termos capacidade de nos defender dos poderosos do mundo. E esta capacidade não
é, em primeiro lugar, militar. A capacidade de defesa depende do povo. E para que o povo esteja disposto a defender a soberania do país, é preciso que haja motivos para isto. E o primeiro motivo está ligado às condições de vida que o país oferece a seus cidadãos. Claro que as pessoas podem se mobilizar e se sacrificar por outras motivações. Mas no longo prazo, se queremos que a população defenda a soberania, é preciso garantir o
máximo de igualdade social.

Em segundo lugar, a capacidade de defesa depende da economia. Em poucas palavras: oficinas e laboratórios, indústria e tecnologia. E aí estamos de volta ao papel do Estado. Em terceiro lugar, a capacidade de defesa depende da democracia, no sentido mais profundo da palavra. Para que haja uma ordem social o mais igualitária possível, para que o Estado esteja a serviço do desenvolvimento, é preciso que a ordem política seja estruturada de maneira a fazer valer o ponto de vista da maioria. Finalmente, em quarto lugar, a capacidade de defesa depende da vizinhança: quando mais integração regional, mais soberania.

Qual a importância da engenharia nacional para o desenvolvimento do Brasil?

A palavra “desenvolvimento” é interpretada de maneiras muito diferentes. Quando a compreendemos no sentido mais amplo, não apenas como crescimento, não apenas como acumulação de riquezas materiais estrito senso, mas como a ampliação de nossa capacidade de sobrevivência no longo prazo, é preciso pensar em escala planetária, em escala de humanidade, em escala de civilização, em escala de modo de produção e reprodução da vida.

Nesta escala mais ampla, o desenvolvimento depende das forças produtivas da humanidade enquanto coletivo, ou seja, da capacidade de transformar a matéria em benefício da vida. Quando baixamos um degrau na abstração, chegamos na “engenharia”. Não no sentido estritamente técnico ou corporativo, mas no sentido de uma capacidade de organizar processos. Quando baixamos dois degraus na abstração, ou seja, quando pensamos onde estamos neste momento histórico, a resposta para a pergunta é, na minha opinião: se o Brasil quiser contribuir para o futuro da humanidade, precisaremos trilhar um caminho que exigirá de nós um imenso esforço produtivo, tecnológico, cultural, de transformações nas condições materiais e espirituais de vida de nossa população.

Este imenso esforço produtivo exigirá de tudo um pouco, e muito de “engenharia”, tanto no sentido estrito quanto no sentido amplo da palavra. Precisaremos elevar a capacidade produtiva da sociedade como um todo e a capacidade produtiva individual de cada um de nossos compatriotas. A desindustrialização do Brasil e, no período mais recente, a destruição de parte das empresas de engenharia nacional, tem como contrapartida uma destruição e um desperdício de capacidade criativa, produtiva, que precisa ser revertida.

O próximo governo para presidência da República deveria tomar quais medidas ao tomar posse?

Revogar as medidas antinacionais, antipopulares e antidemocráticas adotadas pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional a partir de 2016, adotar um plano de emergência  para retomar o desenvolvimento e as políticas sociais e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para aprovar uma institucionalidade conforme as necessidades do povo brasileiro no século XXI.

 

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Ocorreu, na tarde desta segunda-feira (2), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. O objetivo da iniciativa é atuar contra a forma como o governo lida com a gestão de recursos naturais, as privatizações e a política externa. Na ocasião, participantes do ato defenderam unidade e mobilização contra o desmonte.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi lançada no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, fez uma convocação para que a sociedade se una contra o “processo de desmonte de conquistas que datam de oito décadas”. De acordo com ele, está em curso um retrocesso jamais visto.

“Estancar esse processo exigirá mobilização de toda a sociedade, independentemente de crenças, partidos, classes sociais. É uma luta que há de unir a sociedade, porque é uma luta pela sobrevivência de nosso país como nação independente. É preciso unir e organizar nossa sociedade para enfrentar o desmonte”, disse. 

Nascida no Congresso Nacional, a Frente, que reúne senadores e deputados de diversos partidos, divulgou um manifesto pela soberania do país e um abaixo-assinado em prol de um Plebiscito Revogatório das medidas antipopulares do governo Temer.

A Frente, que tem como presidente o senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG), conta ainda com a liderança dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além dos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE). 

Amplitude na resistência

Na sua fala, a primeira durante o evento, Patrus afirmou que o país assiste a um ataque aos direitos sociais e à soberania nacional. “A operação desmonte dos direitos e das conquistas sociais se manifesta na emenda do teto de gastos, na reforma trabalhista, que é o fim do direito do trabalho no Brasil. Estamos vendo no orçamento federal que os recursos destinados à assistência social foram reduzidos em 98%”, apontou. 

O parlamentar destacou que a Frente tem a responsabilidade de conscientizar o país sobre os retrocessos. “Existem bens que não são de mercado. Energia elétrica não é uma questão de lucro, é algo fundamental para o exercício da cidadania, da dignidade humana, do bem viver. Estamos com o pé na estrada, vamos percorrer o país, conversar com cada pessoa, cada entidade, para mostramos ao país que estamos travando uma luta de resistência contra as forças do capital que querem desconstituir as conquistas sociais e a soberania”, discursou. 

Para o deputado Glauber Braga, para enfrentar a investida neoliberal, é preciso “amplitude na resistência”. “Nós podemos ter projetos eleitorais diferentes, mas, no atual momento histórico, temos que nos unir contra o desmonte, inclusive porque, no cenário atual, não temos garantia nem sobre a existência de 2018. Temos que lutar agora para não chorar o leite derramado depois”, disse.

Nacionalismo só com democracia

A deputada Jandira Feghali avaliou que o governo Temer vai na contramão do restante do planeta. “Quando o mundo inteiro volta a estatizar sua água, seu setor elétrico, o Brasil quer privatizar. O mundo faz guerras pelo petróleo, mas o governo quer entregar o nosso. O que querem é nos transformar numa colônia. Fico angustiada quando vejo o que esse governo e a maioria do Congresso são capazes de fazer numa velocidade e com uma falta de pudor como nunca vimos”, afirmou.

De acordo com ela, a ditadura militar não foi capaz de rasgar a CLT, mas o atual governo, sim. “Isso não quer dizer que aceitemos que nenhuma voz dissonante, militar, possa se assanhar para tentar dar saídas a este país. É responsabilidade desse Parlamento, dessas entidades, das instituições brasileiras reafirmar a democracia brasileira e dizer que não há saída que não seja pela democracia e pelo voto popular. Nacionalismo só combina com democracia”, disse, pregando antecipação das eleições. 

Jandira defendeu a necessidade de falar além daquele ambiente, para mais que sindicatos. “Nosso papel hoje é formar opinião para além de nós. Dizer que a tarifa vai subir e o serviço não vai chegar, que soberania nacional é a defesa do direito básico da cidadania, que o que construímos foi com a inteligência brasileira, que isso é patrimônio do povo brasileiro. Porque, se não for assim, nós vamos para a rua, mas a grande massa não irá, porque talvez não tenha a compreensão desse patrimônio”, disse.

Na sua avaliação, o capitalismo financeiro e rentista que só busca o lucro está “de olho” no petróleo, no sistema elétrico e na previdência dos brasileiros. “Enfrentamos forças poderosas”, analisou. Para ela, a desobediência civil precisa estar nas ruas, nas escolas, nas lutas cotidianas. “Eles têm que ser imprensados para terem vergonha de entregar o país aos estrangeiros.” 

Contra o entreguismo

Presidente da Frente, Roberto Requião defendeu um referendo para consultar a população sobre as medidas levadas adiante pelo governo Temer. Segundo ele, é preciso avisar que “esses grupos internacionais que compram pedaços da soberania brasileira serão tratados como receptadores de mercadoria roubada, quando, num processo amplo eleitoral, o povo brasileiro, com uma proposta de reconstrução do projeto nacional, disser não ao avanço do capital financeiro internacional”. 

Já o senador Lindbergh Farias alertou que a empreitada do governo federal de privatizar a Eletrobras, formada por empresas que atuam em toda a cadeia produtiva de energia elétrica, vai levar o Brasil de volta para um tempo já esquecido pelos brasileiros: o dos apagões. 

“A Eletrobras está sendo, neste momento, 64 anos depois da criação da Petrobras, ameaçada de privatização por esse governo. Nós vamos perder a capacidade de fazer planejamento. Vamos voltar à época dos apagões. Vai aumentar o preço de energia elétrica”, disse o senador, durante o ato da frente. 

Também presente no evento, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a gestão Temer não tem nenhum compromisso com o Brasil, só consigo mesmo e com a elite brasileira. “Uma elite que pensa primeiro nela, não pensa num projeto de nação, de desenvolvimento nacional e do seu povo. Destrói os direitos do povo. Se o povo morrer, não é problema deles. Vira estatística.”

“Pra eles é fácil entregar a Petrobras, a Eletrobras, a Casa da Moeda, enfraquecer o BNDES. Por que se o deles estiver salvo, está tudo bem. O resto não precisa”, criticou a presidenta do PT.

Atos continuam nesta terça


Os atos em defesa da soberania nacional continuam nesta terça-feira (2), na cidade do Rio de Janeiro. A partir das 11h, trabalhadores e representantes de entidades iniciarão um ato em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas. A manifestação – que promete parar o centro da capital carioca – se encerrará às 16h na sede da Petrobras.
 
 
Fonte: Portal Vermelho
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Temer quer vender cada distribuidora por R$ 50 mil - só uma delas vale R$ 10,2 bilhões. Batalhões do Exército na selva amazônica podem ficar sem energia para fiscalizar nossas fronteiras.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os deputados da base aliada de Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa-pátria.

Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana.  Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.

As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.

De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus

A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.

“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.  

Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.

“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.

De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.

“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.

“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que deve aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.

O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.

 “Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.

A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores

Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.

Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.

Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.

“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.

A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PC do B, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PSOL.

 Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.

Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.

“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.

A votação

Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.

O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

A maioria dos deputados dos partidos de direita - PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.

 

FONTE: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Temer e aliados tentam regime de urgência para que senadores aprovem projeto ainda em julho. “Querem vender 70% de 5 bihões de barris de petróleo este ano, no fim de um governo", diz dirigente da FUP

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FOTO: Agência Petrobras

Após a conclusão, na Câmara dos Deputados, da votação do Projeto de Lei (PL) 8.939/17, que possibilita à Petrobras vender 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa da Bacia de Santos, a expectativa é de que o governo Michel Temer tente aprovar a proposta no Senado a toque de caixa.

A intenção do governo e sua base é levar o texto à votação no dia 11, em regime de urgência, e em seguida já aprovar o mérito. “Eles querem fazer tudo isso enquanto o país está em clima de Copa do Mundo”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União pela qual estabelecia regras para licitações.

Por exemplo, exigindo que o governo enviasse todas as informações referentes a processos licitatórios 150 dias antes da publicação do edital. Com essas normas, o chamado megaleilão do pré-sal seria inviabilizado, já que está marcado para 29 de novembro.

Porém, na tarde de ontem (4), o TCU criou nova regra pela qual retira esse empecilho. O tribunal estabeleceu que essa regra só passa a valer a partir de 2019. Com isso, o leilão continua marcado para o dia 29 de novembro.  "Isso foi um golpe", afirma Zanardi.

A FUP fará um corpo a corpo junto aos senadores pela soberania brasileira, apelando aos parlamentares sobre os incalculáveis prejuízos decorrentes da sanção de um projeto que permitirá o leilão de 70% de 5 bilhões de barris de petróleo, que ficarão sob domínio das petroleiras internacionais.

“Querem vender isso este ano, em final de um governo. Vamos ter eleição em outubro. É preciso que os senadores pensem nos brasileiros e nas gerações futuras. O pré-sal é do povo brasileiro e deve ficar com a Petrobras, para investir na geração de riqueza para ter mais emprego, renda e habitação”, acrescenta o dirigente.

O senador Humberto Costa (PT-PE) admite que a tarefa da oposição não é fácil, “porque o governo tem maioria folgada” no Senado. “Mas também há muita gente com uma preocupação grande com a forma como os recursos de petróleo do Brasil vêm sendo administrados.”

A oposição trabalha com a estratégia de evitar que o governo vote o pedido de urgência antes do recesso, previsto pelo site do Senado para começar em 18 de julho. “Se conseguirmos fazer esse debate chegar à população, podemos impedir a votação antes da eleição”, avalia o senador.

“O que vamos fazer é conversar com os senadores sobre esse grande feirão que o Temer quer fazer do nosso petróleo. Eles querem fazer um leilão de R$ 100 bilhões”, acrescenta Zanardi.

A cessão onerosa abrange uma área do pré-sal comprada pela Petrobras da União por R$ 75 bilhões em 2010. Há duas semanas, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados por 217 votos a 57, o coordenador-geral licenciado da FUP, José Maria Rangel, afirmou que a decisão dos deputados “fecha o ciclo de toda entrega do pré-sal ao capital internacional”.

Ele lembrou que esse ciclo foi iniciado com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Aprovado no Congresso, o projeto se transformou na Lei n° 13.365/2016, sancionada por Temer em 30 de novembro de 2016.

 

FONTE: CUT / Escrito por Eduardo Maretti

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