por Camila Marins

“Precisaremos elevar a capacidade produtiva da sociedade”, diz professor e historiador, Valter Pomar

Foto: Ana Paula Bispo

O Brasil vive uma grave crise política e institucional. Passadas as eleições, mesmo com a eleição de um candidato com programa de governo comprometido com justiça social e soberania nacional, é fundamental pensar na governabilidade. Isso significa pensar em uma maioria democrática no país. Nesta entrevista,
o professor e historiador Valter Pomar fala sobre a atual ordem política e seus desafios.

De que forma é possível construir uma maioria democrática no país?

A pergunta já revela o problema envolvido na resposta: falar em “maioria democrática” traz implícito que pode haver uma “maioria” que não seja democrática e/ou que não se constitua de forma democrática. Estas duas possibilidades estão relacionadas, por sua vez, a um paradoxo típico da sociedade capitalista moderna: supostamente todos os indivíduos são livres e iguais; mas existe uma minoria que tem os meios para impor seus desejos sobre os outros. Ou seja: a minoria dispõe de meios para constituir uma “maioria” a seu favor e apresentar isto como “democrático”. E se, porventura, a maioria consegue impor sua vontade, é muito comum que a minoria utilize aqueles mesmos meios (dinheiro, propriedade, controle de fato de instituições estatais e paraestatais etc) para fazer as coisas voltarem ao que eles acham que é seu devido lugar. Em resumo, há uma contradição entre capitalismo e demo-
cracia. No capitalismo, ou seja, numa sociedade em que uma minoria dispõe de uma imensa concentração de meios de poder, a democracia sempre estará ameaçada.


Qual o papel das empresas estatais num projeto de país soberano?

Depende do tipo de país. Nos países em que o capitalismo se desenvolveu exitosamente ainda no século XIX (desde a Inglaterra até os Estados Unidos, passando por Alemanha e Japão), nos países que no início do século XX eram chamados de “imperialistas”, nesses países o papel de uma empresa estatal é subsidiário. A situação é muito diferente naqueles países que foram território de caça dos países imperialistas. Nesses países, seja para desenvolver o capitalismo, seja para tentar escapar dele e do imperialismo, as empresas estatais constituem um elemento central. Não há como superar o atraso em relação aos países economicamente avançados, nem há como enfrentar a “concorrência” do imperialismo, sem empresas estatais. Ou por fraqueza relativa, ou por ganharem mais dinheiro sendo sócios subalternos, os capitalistas privados não conseguem, não podem, não querem e não vão cumprir um papel de lide-
rança no desenvolvimento da “periferia”. Está aí a China para demonstrar o papel que as estatais podem jogar no desenvolvimento acelerado e na transformação da periferia em centro.

Soberania de quem e para quem?  Quais deveriam ser os princípios de um projeto nacional comprometido com a soberania nacional?

Depende de que país estamos falando. Os Estados Unidos têm soberania. Mas isto depende de uma ordem social e política, interna e externa, que não devemos nem podemos copiar. No caso do Brasil, soberania depende de termos capacidade de nos defender dos poderosos do mundo. E esta capacidade não
é, em primeiro lugar, militar. A capacidade de defesa depende do povo. E para que o povo esteja disposto a defender a soberania do país, é preciso que haja motivos para isto. E o primeiro motivo está ligado às condições de vida que o país oferece a seus cidadãos. Claro que as pessoas podem se mobilizar e se sacrificar por outras motivações. Mas no longo prazo, se queremos que a população defenda a soberania, é preciso garantir o
máximo de igualdade social.

Em segundo lugar, a capacidade de defesa depende da economia. Em poucas palavras: oficinas e laboratórios, indústria e tecnologia. E aí estamos de volta ao papel do Estado. Em terceiro lugar, a capacidade de defesa depende da democracia, no sentido mais profundo da palavra. Para que haja uma ordem social o mais igualitária possível, para que o Estado esteja a serviço do desenvolvimento, é preciso que a ordem política seja estruturada de maneira a fazer valer o ponto de vista da maioria. Finalmente, em quarto lugar, a capacidade de defesa depende da vizinhança: quando mais integração regional, mais soberania.

Qual a importância da engenharia nacional para o desenvolvimento do Brasil?

A palavra “desenvolvimento” é interpretada de maneiras muito diferentes. Quando a compreendemos no sentido mais amplo, não apenas como crescimento, não apenas como acumulação de riquezas materiais estrito senso, mas como a ampliação de nossa capacidade de sobrevivência no longo prazo, é preciso pensar em escala planetária, em escala de humanidade, em escala de civilização, em escala de modo de produção e reprodução da vida.

Nesta escala mais ampla, o desenvolvimento depende das forças produtivas da humanidade enquanto coletivo, ou seja, da capacidade de transformar a matéria em benefício da vida. Quando baixamos um degrau na abstração, chegamos na “engenharia”. Não no sentido estritamente técnico ou corporativo, mas no sentido de uma capacidade de organizar processos. Quando baixamos dois degraus na abstração, ou seja, quando pensamos onde estamos neste momento histórico, a resposta para a pergunta é, na minha opinião: se o Brasil quiser contribuir para o futuro da humanidade, precisaremos trilhar um caminho que exigirá de nós um imenso esforço produtivo, tecnológico, cultural, de transformações nas condições materiais e espirituais de vida de nossa população.

Este imenso esforço produtivo exigirá de tudo um pouco, e muito de “engenharia”, tanto no sentido estrito quanto no sentido amplo da palavra. Precisaremos elevar a capacidade produtiva da sociedade como um todo e a capacidade produtiva individual de cada um de nossos compatriotas. A desindustrialização do Brasil e, no período mais recente, a destruição de parte das empresas de engenharia nacional, tem como contrapartida uma destruição e um desperdício de capacidade criativa, produtiva, que precisa ser revertida.

O próximo governo para presidência da República deveria tomar quais medidas ao tomar posse?

Revogar as medidas antinacionais, antipopulares e antidemocráticas adotadas pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional a partir de 2016, adotar um plano de emergência  para retomar o desenvolvimento e as políticas sociais e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para aprovar uma institucionalidade conforme as necessidades do povo brasileiro no século XXI.

 

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Ocorreu, na tarde desta segunda-feira (2), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. O objetivo da iniciativa é atuar contra a forma como o governo lida com a gestão de recursos naturais, as privatizações e a política externa. Na ocasião, participantes do ato defenderam unidade e mobilização contra o desmonte.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi lançada no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, fez uma convocação para que a sociedade se una contra o “processo de desmonte de conquistas que datam de oito décadas”. De acordo com ele, está em curso um retrocesso jamais visto.

“Estancar esse processo exigirá mobilização de toda a sociedade, independentemente de crenças, partidos, classes sociais. É uma luta que há de unir a sociedade, porque é uma luta pela sobrevivência de nosso país como nação independente. É preciso unir e organizar nossa sociedade para enfrentar o desmonte”, disse. 

Nascida no Congresso Nacional, a Frente, que reúne senadores e deputados de diversos partidos, divulgou um manifesto pela soberania do país e um abaixo-assinado em prol de um Plebiscito Revogatório das medidas antipopulares do governo Temer.

A Frente, que tem como presidente o senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG), conta ainda com a liderança dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além dos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE). 

Amplitude na resistência

Na sua fala, a primeira durante o evento, Patrus afirmou que o país assiste a um ataque aos direitos sociais e à soberania nacional. “A operação desmonte dos direitos e das conquistas sociais se manifesta na emenda do teto de gastos, na reforma trabalhista, que é o fim do direito do trabalho no Brasil. Estamos vendo no orçamento federal que os recursos destinados à assistência social foram reduzidos em 98%”, apontou. 

O parlamentar destacou que a Frente tem a responsabilidade de conscientizar o país sobre os retrocessos. “Existem bens que não são de mercado. Energia elétrica não é uma questão de lucro, é algo fundamental para o exercício da cidadania, da dignidade humana, do bem viver. Estamos com o pé na estrada, vamos percorrer o país, conversar com cada pessoa, cada entidade, para mostramos ao país que estamos travando uma luta de resistência contra as forças do capital que querem desconstituir as conquistas sociais e a soberania”, discursou. 

Para o deputado Glauber Braga, para enfrentar a investida neoliberal, é preciso “amplitude na resistência”. “Nós podemos ter projetos eleitorais diferentes, mas, no atual momento histórico, temos que nos unir contra o desmonte, inclusive porque, no cenário atual, não temos garantia nem sobre a existência de 2018. Temos que lutar agora para não chorar o leite derramado depois”, disse.

Nacionalismo só com democracia

A deputada Jandira Feghali avaliou que o governo Temer vai na contramão do restante do planeta. “Quando o mundo inteiro volta a estatizar sua água, seu setor elétrico, o Brasil quer privatizar. O mundo faz guerras pelo petróleo, mas o governo quer entregar o nosso. O que querem é nos transformar numa colônia. Fico angustiada quando vejo o que esse governo e a maioria do Congresso são capazes de fazer numa velocidade e com uma falta de pudor como nunca vimos”, afirmou.

De acordo com ela, a ditadura militar não foi capaz de rasgar a CLT, mas o atual governo, sim. “Isso não quer dizer que aceitemos que nenhuma voz dissonante, militar, possa se assanhar para tentar dar saídas a este país. É responsabilidade desse Parlamento, dessas entidades, das instituições brasileiras reafirmar a democracia brasileira e dizer que não há saída que não seja pela democracia e pelo voto popular. Nacionalismo só combina com democracia”, disse, pregando antecipação das eleições. 

Jandira defendeu a necessidade de falar além daquele ambiente, para mais que sindicatos. “Nosso papel hoje é formar opinião para além de nós. Dizer que a tarifa vai subir e o serviço não vai chegar, que soberania nacional é a defesa do direito básico da cidadania, que o que construímos foi com a inteligência brasileira, que isso é patrimônio do povo brasileiro. Porque, se não for assim, nós vamos para a rua, mas a grande massa não irá, porque talvez não tenha a compreensão desse patrimônio”, disse.

Na sua avaliação, o capitalismo financeiro e rentista que só busca o lucro está “de olho” no petróleo, no sistema elétrico e na previdência dos brasileiros. “Enfrentamos forças poderosas”, analisou. Para ela, a desobediência civil precisa estar nas ruas, nas escolas, nas lutas cotidianas. “Eles têm que ser imprensados para terem vergonha de entregar o país aos estrangeiros.” 

Contra o entreguismo

Presidente da Frente, Roberto Requião defendeu um referendo para consultar a população sobre as medidas levadas adiante pelo governo Temer. Segundo ele, é preciso avisar que “esses grupos internacionais que compram pedaços da soberania brasileira serão tratados como receptadores de mercadoria roubada, quando, num processo amplo eleitoral, o povo brasileiro, com uma proposta de reconstrução do projeto nacional, disser não ao avanço do capital financeiro internacional”. 

Já o senador Lindbergh Farias alertou que a empreitada do governo federal de privatizar a Eletrobras, formada por empresas que atuam em toda a cadeia produtiva de energia elétrica, vai levar o Brasil de volta para um tempo já esquecido pelos brasileiros: o dos apagões. 

“A Eletrobras está sendo, neste momento, 64 anos depois da criação da Petrobras, ameaçada de privatização por esse governo. Nós vamos perder a capacidade de fazer planejamento. Vamos voltar à época dos apagões. Vai aumentar o preço de energia elétrica”, disse o senador, durante o ato da frente. 

Também presente no evento, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a gestão Temer não tem nenhum compromisso com o Brasil, só consigo mesmo e com a elite brasileira. “Uma elite que pensa primeiro nela, não pensa num projeto de nação, de desenvolvimento nacional e do seu povo. Destrói os direitos do povo. Se o povo morrer, não é problema deles. Vira estatística.”

“Pra eles é fácil entregar a Petrobras, a Eletrobras, a Casa da Moeda, enfraquecer o BNDES. Por que se o deles estiver salvo, está tudo bem. O resto não precisa”, criticou a presidenta do PT.

Atos continuam nesta terça


Os atos em defesa da soberania nacional continuam nesta terça-feira (2), na cidade do Rio de Janeiro. A partir das 11h, trabalhadores e representantes de entidades iniciarão um ato em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas. A manifestação – que promete parar o centro da capital carioca – se encerrará às 16h na sede da Petrobras.
 
 
Fonte: Portal Vermelho
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Temer quer vender cada distribuidora por R$ 50 mil - só uma delas vale R$ 10,2 bilhões. Batalhões do Exército na selva amazônica podem ficar sem energia para fiscalizar nossas fronteiras.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os deputados da base aliada de Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa-pátria.

Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana.  Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.

As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.

De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus

A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.

“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.  

Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.

“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.

De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.

“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.

“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que deve aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.

O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.

 “Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.

A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores

Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.

Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.

Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.

“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.

A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PC do B, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PSOL.

 Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.

Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.

“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.

A votação

Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.

O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

A maioria dos deputados dos partidos de direita - PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.

 

FONTE: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Temer e aliados tentam regime de urgência para que senadores aprovem projeto ainda em julho. “Querem vender 70% de 5 bihões de barris de petróleo este ano, no fim de um governo", diz dirigente da FUP

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FOTO: Agência Petrobras

Após a conclusão, na Câmara dos Deputados, da votação do Projeto de Lei (PL) 8.939/17, que possibilita à Petrobras vender 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa da Bacia de Santos, a expectativa é de que o governo Michel Temer tente aprovar a proposta no Senado a toque de caixa.

A intenção do governo e sua base é levar o texto à votação no dia 11, em regime de urgência, e em seguida já aprovar o mérito. “Eles querem fazer tudo isso enquanto o país está em clima de Copa do Mundo”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União pela qual estabelecia regras para licitações.

Por exemplo, exigindo que o governo enviasse todas as informações referentes a processos licitatórios 150 dias antes da publicação do edital. Com essas normas, o chamado megaleilão do pré-sal seria inviabilizado, já que está marcado para 29 de novembro.

Porém, na tarde de ontem (4), o TCU criou nova regra pela qual retira esse empecilho. O tribunal estabeleceu que essa regra só passa a valer a partir de 2019. Com isso, o leilão continua marcado para o dia 29 de novembro.  "Isso foi um golpe", afirma Zanardi.

A FUP fará um corpo a corpo junto aos senadores pela soberania brasileira, apelando aos parlamentares sobre os incalculáveis prejuízos decorrentes da sanção de um projeto que permitirá o leilão de 70% de 5 bilhões de barris de petróleo, que ficarão sob domínio das petroleiras internacionais.

“Querem vender isso este ano, em final de um governo. Vamos ter eleição em outubro. É preciso que os senadores pensem nos brasileiros e nas gerações futuras. O pré-sal é do povo brasileiro e deve ficar com a Petrobras, para investir na geração de riqueza para ter mais emprego, renda e habitação”, acrescenta o dirigente.

O senador Humberto Costa (PT-PE) admite que a tarefa da oposição não é fácil, “porque o governo tem maioria folgada” no Senado. “Mas também há muita gente com uma preocupação grande com a forma como os recursos de petróleo do Brasil vêm sendo administrados.”

A oposição trabalha com a estratégia de evitar que o governo vote o pedido de urgência antes do recesso, previsto pelo site do Senado para começar em 18 de julho. “Se conseguirmos fazer esse debate chegar à população, podemos impedir a votação antes da eleição”, avalia o senador.

“O que vamos fazer é conversar com os senadores sobre esse grande feirão que o Temer quer fazer do nosso petróleo. Eles querem fazer um leilão de R$ 100 bilhões”, acrescenta Zanardi.

A cessão onerosa abrange uma área do pré-sal comprada pela Petrobras da União por R$ 75 bilhões em 2010. Há duas semanas, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados por 217 votos a 57, o coordenador-geral licenciado da FUP, José Maria Rangel, afirmou que a decisão dos deputados “fecha o ciclo de toda entrega do pré-sal ao capital internacional”.

Ele lembrou que esse ciclo foi iniciado com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Aprovado no Congresso, o projeto se transformou na Lei n° 13.365/2016, sancionada por Temer em 30 de novembro de 2016.

 

FONTE: CUT / Escrito por Eduardo Maretti

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No próximo dia 19/6. acontecerá a audiência pública "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer", na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), a audiência tem o objetivo de debater as recentes privatizações de empresas estatais anunciadas pelo governo e estratégias de resistência. A Comissão é presidida pela deputada estadual Maria del Carmen. A audiência, que terá início às 9h,  também é uma realização da Fisenge, do Senge-BA e do movimento SOS Brasil Soberano.   

Na Bahia, audiência pública irá debater "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer"

 

 

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Defesa da engenharia e da soberania nacional, combate às reformas e organização sindical foram os eixos do Planejamento Estratégico da Fisenge, realizado em Itaipava(RJ), nos dias 2 e 3 de março. Além da diretoria, estiveram presentes todos os sindicatos filiados e ex-presidentes da Federação. De acordo com o presidente da Fisenge, o engenheiro Clovis Nascimento, o momento é de resistência. “A engenharia brasileira sofre uma das suas mais agudas crises, com o desemprego, a paralisia de obras e o fechamento das empresas. Este cenário se aprofunda com desmonte da organização sindical, promovido pela reforma trabalhista. Os tempos são de resistência para a engenharia e o povo brasileiro”, afirmou Clovis. Durante o evento, foram realizadas palestras sobre a conjuntura nacional com o deputado federal Wadih Damous e o economista e técnico do Dieese, Adhemar Mineiro. Confira as matérias abaixo.

>>> “Estamos vivendo tempos de militarização da política”, defende deputado 

>>> “O Brasil está voltando a ser um simples exportador de commodities”, afirma economista

 Conselho Deliberativo da Fisenge realiza planejamento estratégico para 2018

 

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Proposta de acordo entre a Embraer e a estadunidense Boeing pode colocar em risco a soberania espacial do país. Especialistas consultados pelo Brasil de Fato questionam a possibilidade de perda de controle acionário da empresa aeronáutica por parte do governo brasileiro. Atualmente, mesmo com investimento privado, as autoridades nacionais ainda mantém poder de veto em questões estratégicas.

Na opinião de Celso Amorim, diplomata e ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa nos governos Lula e Dilma, a venda da Embraer representaria um ‘desastre absoluto’, do ponto de vista da política externa e da defesa nacional.

“A Embraer é estratégica por várias razões. Primeiro porque ela participa e deveria continuar participando dos nossos aviões militares. Sejam os caças que vamos adquirir, mas também fazer com a Suécia, os Gripen; sejam outros aviões, como o cargueiro, o KC-390, de grande inovação, feito com financiamento do BNDES", ressalta.

Em sua opinião, trata-se de tema primordial "seja do ponto de vista tecnológico, seja do ponto de vista da defesa, afinal serão produzidas aeronaves que são essenciais para a proteção do nosso espaço aéreo”. Por esse motivo, Amorim acredita na oposição do setor militar ao interesse do atual governo em vender a Embraer. “Eu acho que eles devam estar muito preocupados. Pelo menos os verdadeiros patriotas, que são obviamente a maioria, e aqueles que estiveram envolvidos no desenvolvimento tecnológico [da empresa]”.

O ex-ministro relembra o acordo firmado com a empresa sueca Saab para a compra e transferência de tecnologia dos caças Gripen, realizado em 2013 pela ex-presidenta Dilma. Na ocasião, houve comemoração dentro das Forças Armadas por conta do acesso ao chamado código-fonte do sistema de armamento sueco, uma vantagem que, segundo Amorim, não ocorreria caso se tratasse de uma empresa privada. “A Saab vai transferir suas tecnologias para o Brasil, vai abrir o código-fonte do sistema de armas, vai fazer isso se a Embraer estiver associada a uma empresa norte-americana ou de qualquer outro país? Não, não vai fazer”, alerta.

Para Amorim, a proposta de venda da empresa brasileira caminha no mesmo sentido de outros projetos levados adiante pelo atual governo, sem levar em conta a soberania do país. “O Brasil está sendo tocado como se fosse uma empresa. Soberania não está no radar das pessoas que estão dirigindo o país de maneira prioritária”, critica o ex-ministro.

Clovis Nascimento, engenheiro civil e presidente da Federação de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), acredita que a medida teria impacto negativo sobre a vida dos trabalhadores da empresa aeronáutica. “Na hora em que se entregar a Embraer a uma empresa estrangeira, abrindo mão da possibilidade do governo participar disso, é claro que isso terá um desdobramento para os trabalhadores, pois a área de pesquisa e inteligência da Embraer ficará toda prejudicada, caudatária da Boeing”, alerta Nascimento.

Entidades de classe ouvidas pela reportagem prometem realizar mobilizações para impedir a desnacionalização da Embraer e denunciar o que consideram mais um exemplo da política entreguista do governo federal.

Edição: Thalles Gomes
Texto: Leonardo Fernandes (Brasil de Fato)
Foto: Tereza Sobreira/ Ministério da Defesa

Venda da Embraer coloca em risco soberania espacial brasileira

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“A luta pelo pré-sal, pela energia e pela água é uma luta pela soberania nacional”, afirmou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, em entrevista na sexta-feira (23), transmitida online pelo blog O Cafezinho. Por isso, a entidade tem se mobilizado contra as tentativas de privatização do governo Temer que ameaçam o patrimônio público nas três áreas. Ele também aponta a “engenharia” como um dos segmentos mais atingidos pelo golpe de 2016, onde a redução de empregos tem sido um “termômetro” claro de estagnação econômica.

“Se você tem engenheiros empregados, formulando, certamente o país está se desenvolvendo”, diz. “O que aconteceu no Brasil foi uma derrocada. Se nós discutíssemos um cenário como este há um ano, seríamos taxados de malucos. É uma situação sem precedente na história do Brasil.”

A indústria naval e toda sua cadeia produtiva, afirma, “voltou à estaca zero, está paralisada”. Cenário que ele atribui à decisão do atual governo de retomar a contratação no exterior de navios. Em outras áreas cruciais, como petróleo, as políticas de conteúdo local também foram “destruídas”, o que explicaria, aponta Clovis, que muitos engenheiros estejam sendo obrigados a trabalhar como vendedores. “Se ficou desempregado, vai ter que garantir o pão de cada dia da sua família. Sendo uma coisa séria, honesta, não vejo nada demais. Mas é uma tragédia.”

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, oferecida pelo governo federal ao mercado como “compensação” pela derrota na reforma da Previdência, Clovis destacou que o setor elétrico brasileiro possui uma “peculiaridade que é única”, a sua integração em todo o território, uma vantagem estratégica para a segurança energética. “Temos um país de dimensões continentais, com matriz energética de base hidráulica; usinas com custo alto de implantação, mas que geram energia limpa; e abundância de água. Ou seja, temos oferta de energia no Brasil inteiro. Quando falta na região Norte, levamos da região Sul, porque é tudo interligado. Isso é singular no mundo: a geração espalhada no país, com linhas de transmissão interligada.”

Quebrar essa integração, por meia da privatização do sistema Eletrobras, teria impactos em todo o abastecimento nacional. O segmento é tão crítico para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança nacionais que o presidente da Fisenge observa que, nos EUA, o Exército norte-americano é quem toma conta da água e da energia.

Nesse sentido, o dirigente sindical também rejeita as propostas de privatização do setor de saneamento básico. Segundo Clovis, a iniciativa privada não terá interesse em atender às populações mais pobres, que, por sua vez, não terão condições de suportar as tarifas aumentadas pela variável do interesse do lucro. “E água é saúde. Cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza R$ 4,00 na saúde pública”, alerta, lembrando que a água, se não for tratada adequadamente, é um dos maiores transmissores de doença.

No caso da Cedae, empresa onde o presidente da Fisenge trabalha como engenheiro sanitarista há cerca de 40 anos, ele acredita que irá fracassar a tentativa de privatizá-la. Embora tenha sido dada em garantia pelo governo estadual no empréstimo bancário que permitiu pagar parte dos salários do funcionalismo, a expectativa de Clovis é que a empresa resista como patrimônio do Estado. “Não acredito que ela vá ser vendida. Estamos lutando na sua defesa.”

O presidente da Fisenge também está convicto de que a população irá, em algum momento, reagir aos retrocessos impostos à sociedade após o golpe. “A população vai acordar. E o papel do Cafezinho, dos blogs, é fenomenal, fantástico, para levar informação para a população sem casuísmos.”

Por Veronica Couto

Desemprego na engenharia é “termômetro”  da estagnação, diz presidente da Fisenge

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No dia 23/01, entidades de engenharia, dentre elas a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), assinaram a "Carta de Porto Alegre". Um trecho do documento afirma: "(...) Nunca é demais lembrar que, sendo um país em construção, fincado em extenso território tropical caracterizado por sete biomas terrestres e um marinho, todos dotados de abundantes recursos naturais, para alcançar nível de desenvolvimento compatível com os sonhos e merecimentos de seus mais de duzentos milhões de habitantes, o Brasil precisa contar com uma engenharia forte e capaz de tirar partido das vantagens naturais do País, de modo a transformar suas potencialidades em riquezas efetivas. Por isto e muito mais, com a insatisfação cívica de quem repudia o progressivo desmantelamento da economia nacional e o agravamento das tensões sociais, com a responsabilidade patriótica de querer ajudar a construir um Brasil melhor para todos e com a consciência profissional de que a engenharia é um instrumento indispensável para a promoção do crescimento necessário à conquista do desenvolvimento e do bem estar social, as entidades que subscrevem a presente 'Carta de Porto Alegre' condenam a política econômica recessiva em curso, denunciam a sistemática desnacionalização do Patrimônio público em afronta à soberania nacional, defendem o restabelecimento dos direitos sociais recentemente suprimidos e, por fim, declaram que, para a manutenção da paz social, é necessário que o Brasil preserve a Democracia e reencontre o seu destino, através de eleições livres e diretas em outubro próximo."

Confira a íntegra AQUI

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O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, realiza a segunda edição do Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. Desta vez, o tema Política e Militares no Brasil reunirá na próxima sexta-feira (20), o coronel da reserva do Exército, Paulo Roberto Costa e Silva, o oficial de Marinha reformado, Sergio Murillo Pinto e o deputado federal Wadih Damous.

O evento terá também a participação do professor e historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva e mediação da jornalista Camila Marins. E acontece às 14h30, na sede da Federação dos Engenheiros/Sindicato dos Engenheiros - Fisenge/Senge, na Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia.
Sem público presente, com duração aproximada de 1h45 min, o debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberto a perguntas.

Acompanhe pela página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano

Os palestrantes
Paulo Roberto Costa e Silva é coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares com especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia. Atualmente exerce a função de Chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra - ESG.

Sergio Murillo Pinto é doutor em história pela Universidade Federal Fluminense.
Oficial de Marinha reformado, trabalhou como docente e na administração do ensino da Escola Naval, integrou o Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.
É autor do livro Exército e política no Brasil e de vários artigos publicados sobre o tema.

Wadih Nemer Damous é advogado e político. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado em Direito Constitucional na PUC-RJ. Foi presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro. Eleito deputado federal suplente em 2014, pelo Partido dos Trabalhadores/PT, assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015. Esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

SOS Brasil Soberano transmite, hoje (20/10), programa sobre "Política e militares no Brasil"

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