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Por Clovis Nascimento*

Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo para a própria Boeing. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer, colocando-se como líder no mercado, além de se apropriar de todo o acúmulo tecnológico e científico brasileiro. Embora seja uma empresa privatizada, existe um mecanismo chamado “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. No entanto, no dia 19 de julho de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB. Dos cerca de milhares de trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação. A empresa estimula centros de formulação de engenharia, criando projetos de alto padrão tecnológico.

As justificativas para a venda da Embraer vão desde a criação de empregos até o estímulo à economia. Mas, vamos aos reais fatos. Sabemos que geração de empregos de qualidade acontecem com o estímulo à indústria e às empresas nacionais. Os EUA, por exemplo, estão fechando empresas em outros países, como o México, para instalá-las no próprio país. Donald Trump centra a sua política econômica para dentro do empresariado e do capital norte-americano, e que também aponta para uma política imperialista xenofóbica de extrema dominação dos EUA em relação aos outros países, sem qualquer relação de cooperação. Portanto, a venda da Embraer para a Boeing irá favorecer apenas os empresários norte-americanos, que utilizarão o capital simbólico, tecnológico e científico para dar maior robustez ao seu próprio parque de indústria aeronáutica e de defesa. É preciso lembrar que a Embraer, no Brasil, também é responsável por projetos de defesa nacional e, para os EUA, será utilizada como instrumento de fortalecimento bélico. Transferir o controle acionário para as mãos do capital norte-americano significará transferir as nossas estratégias de defesa e a nossa soberania nacional.

Sobre o estímulo à economia, podemos afirmar que trata-se de uma falácia. Os gatilhos de melhoria e de avanço econômico vieram, principalmente, de investimentos públicos e obras de infraestrutura. Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto, com a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, para geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional.
Obviamente, os meios de comunicação aceleram notícias sobre a alta das ações da Embraer no mercado financeiro, criando um ambiente favorável. No entanto, é preciso enfatizar que o mercado age de acordo com os interesses dos bancos e do capital estrangeiro, que colocam países como Brasil numa posição de subserviência, de colônia. Em uma conjuntura de pressão pela aprovação da Reforma da Previdência, de eleição presidencial e de extrema rejeição da população ao atual programa em curso, o governo federal lança cartadas como estratégia de afirmação junto ao mercado financeiro, desde o anúncio da privatização da Eletrobrás, o balão de ensaio sobre a venda da Embraer, o desmonte da Embrapa, o sucateamento das universidades públicas e o enxugamento do orçamento para áreas fundamentais como ciência e tecnologia.

O desespero toma o atual governo de Michel Temer que, mesmo alvo de denúncias de corrupção, se sustenta com apoio de uma maioria de parlamentares no Congresso Nacional, com o braço dos meios de comunicação privada. Essa semana, por exemplo, o jornal “O Globo” publicou o editorial "Reforma previdenciária argentina deve inspirar Temer". Alguns trechos merecem nossa atenção: "O presidente deve se inspirar no colega argentino, Mauricio Macri, que enfrentou protesto, com 160 feridos, e greves, mas foi adiante e aprovou anteontem sua reforma previdenciária no Congresso", ampliando a repressão aos movimentos sociais e "Tendo garantido seu mandato, ao presidente resta se inspirar no colega argentino e liderar a luta pelas reformas. Será o seu legado", pressionando por uma possível moeda de troca pelo seguimento do mandato. Na página seguinte, o jornal publica um artigo do então presidente golpista Michel Temer sobre a política de resultados do Mercosul, rejeitando a cooperação e a solidariedade latino-americana. No mesmo dia (21/12), a Folha de S. Paulo publicou a matéria: "Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma". De acordo com o texto, uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo", em 19 de maio, intitulado "A renúncia do presidente", que defendia a saída de Temer do cargo como melhor opção para o país. Portanto, vemos claramente as manobras dos meios de comunicação que estão, a todo tempo, em negociação com esse governo e o mercado financeiro.

Embora Temer tenha negado, no dia seguinte, a transferência do controle da Embraer, sabemos que na política anúncios confirmam negociações. Mais do que estarmos atentos, é preciso que toda a sociedade brasileira se mobilize em uma ampla resistência em defesa da democracia e da soberania nacional. Onde há opressão, há muita resistência. É preciso resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), da coordenação do projeto SOS Brasil Soberano e engenheiro da Cedae há 45 anos. Foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades (MinCidades) durante o 1º mandato do governo Lula e subsecretário de saneamento e recursos hídricos do governo do estado do Rio de Janeiro, durante o mandato de Benedita da Silva. Também foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), eleito por dois mandatos consecutivos, e foi vice-presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Venda da Embraer coloca Brasil em posição de colônia

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O Senge-BA disponibiliza em seu site a cartilha “Mercado de Trabalho dos Engenheiros na Bahia e no Brasil”. A publicação contém dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, abordando questões relacionadas à faixa de remuneração, modalidades de estabelecimentos, gênero e faixa etária dos/as profissionais, entre outras.

Acesse aqui

Senge-BA publica cartilha sobre mercado de trabalho para engenheiros

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A militância política contra a desigualdade social deve incorporar também a luta por igualdade de direitos entre gêneros e raças, agregar bandeiras para aumentar o movimento, defende o publicitário Spartakus Santiago, que tem cerca de 200 mil seguidores no Facebook (Spartakus Vlog), além de outros 15 mil no YouTube (canal Spartakus). Segundo ele, as pautas chamadas identitárias não competem com as agendas tradicionais da esquerda, mas somam no enfrentamento a “quem está lá no topo”.

“As pessoas precisam entender que há vários níveis de opressão”, afirmou, durante entrevista à jornalista Camila Marins, no Soberania em Debate, promovido no último dia 14 pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Não adianta buscar o fim da desigualdade social, se você não entende que existe a desigualdade racial, de gênero, outras lutas, e elas não competem. É uma forma de agregar pessoas à luta.”

Segundo ele, muitos ativistas do movimento negro estão descrentes, porque segmentos de esquerda, em vez de abraçarem essa pauta – até como forma de atrair mais gente que se identifica com esse discurso –, não a levam a sério. “Os movimentos têm que ser inteligentes e responder a esse anseio da população, dessas lutas identitárias, e trazê-las para sua luta, porque é tudo uma luta só, contra a opressão.”

Ciberativista, o vlogueiro está aberto a dialogar nas redes, mesmo com aqueles de quem discorda. Quer desconstruir preconceitos e combater a desinformação disseminada pelos “discursos de ódio” que tentam capturar setores sociais conservadores para objetivos eleitorais. Um efeito crítico do desencontro entre os movimentos de esquerda que focam a pauta econômica e as minorias, diz, é a apropriação das pautas de raça e gênero por esses grupos. “O Brasil tem sérios problemas. E alguns grupos preferem criar problemas imaginários para atacar esses monstros fictícios.”

Por exemplo, ele observa que aquilo que se convencionou chamar de ideologia de gênero não existe. Há simplesmente identidade de gênero: “o mundo passando a entender que as pessoas transgênero são humanas, têm direitos, e levando esse conhecimento às escolas para que entendam que esse pessoal tem direito e parem de rir deles.” E como funciona, nesse contexto, o discurso de ódio? “Esses grupos se apropriam do tema e vão para a população mais conservadora, que não entende do que se trata, e criam um monstro para poder ganhar votos. Não atacam problemas reais, não levam propostas. E se apresentam como heróis que vão salvar o país.”

Nesse sentido, Spartakus tenta sistematicamente dialogar nas redes, num esforço de pedagogia política rara no atual contexto das mídias sociais. “O que eu vejo hoje, tanto dos movimentos de esquerda quanto da direita, tanto dos conservadores quanto dos progressistas, é uma tentativa de destruir o adversário”, diz. Para ele, é necessário um trabalho de desconstruir a base de desinformação do sujeito que odeia – “As pessoas foram levadas àquele pensamento por um contexto, que é preciso desconstruir. Caso contrário, não estaremos usando a nossa voz na maior potência, que é tentar se comunicar com o outro.”

Nos seus próprios perfis no Youtube ou no Facebook, o publicitário reconhece que recebe “muito ódio”. Mas não descarta aqueles internautas com quem percebe que há possibilidade de interação e argumentação. “Recebo muitos comentários que são de direta, de quem discorda das cotas, etc. E eu respondo, porque abriu-se ali uma porta para desconstrução. Não sou o dono da verdade, a internet é um diálogo e, na hora que as pessoas se abrem ao diálogo, vou ter a maior paciência para explicar as coisas.” Especialmente, destaca, porque a desinformação não é natural — mas tem sido fomentada na rede por meio de manchetes falsas, que buscam atingir determinados políticos, de modo a favorecer a outros.

“Os políticos viram nisso uma arma política, uma forma de manipular a população. Foi isso que elegeu Donald Trump e também está acontecendo muito no Brasil. As pessoas não checam as notícias. O maior desafio é aprender a usar as redes sociais a nosso favor, não deixar a desinformação se espalhar.”

Lugar de fala e representatividade

Os vídeos de Sparkatus desfazem boatos e falsas polêmicas e também descomplicam conceitos importantes para o movimento social. Por exemplo, o “lugar de fala”, que, ao contrário do que alguns tentam fazer crer, não propõe silenciar os grupos sociais privilegiados, mas assegurar a credibilidade e o respeito de que desfrutam há séculos também aos posicionamentos das populações oprimidas. “O homem rico, branco, fala contra as cotas e esse conhecimento é valorizado. E deixam de ouvir as pessoas que têm o conhecimento prático da realidade, a pessoa negra. O mesmo em relação à questão LGBT, ao feminismo. Lugar da fala é dar espaço para que a minoria fale por si”, explica.

O publicitário lembra, por exemplo, as diferentes reações nas redes às declarações recentes denunciando racismo feitas pela atriz Taís Araújo e pelo ator Bruno Gagliasso. “Uma fala foi questionada, a outra não. Para ver como a fala do negro é questionada na sociedade.”

Outro fundamento relevante destacado por Spartakus é a noção de representatividade. “A gente cobra muito das marcas: não dá para ver filmes, novelas, campanhas de empresas que se dizem ‘gay friendly’ mas não têm LBGT em cena. Hoje em dia, a luta não se restringe à comunicação, as empresas precisam transformar seus discurso em ação.”

Apesar da força das redes sociais, o grande alcance da mídia tradicional torna importante, diz, a pressão para que, por exemplo, as novelas tenham pessoas negras no elenco. “A mesma mídia que fala contra a LGBTfobia, o racismo, faz produções sem essa representatividade”, observa. Na publicidade, área em que atua, o vlogueiro diz que são apenas 3,5% de profissionais negros – uma dupla discriminação, nos próprios postos de trabalho e midiática, na produção comercial dos anúncios.

O exemplo, a visibilidade, a presença efetiva de negros, mulheres, LGBT, em postos de relevância e valorizados são a melhor ação contra a discriminação e o preconceito, na opinião do ativista. “Ninguém ensinou que uma pessoa branca é bonita; é um discurso cultural”, diz Spartakus. “As pessoas vão vendo e seguindo as referências. Assim você constrói a imagem do cabelo bonito, aquele cabelo liso, que aparece na TV.” Poder assistir nos meios de comunicação a artistas como Liniker ou Pablo Vittar e perceber que são desejáveis e interessantes é um processo transformador, ressalta. “A estética é muito política.”

Para as eleições de 2018, ele acredita que o mais importante é entender que se está votando em um projeto, e entender “de qual o projeto a gente precisa para o país”. Considerando todos esses níveis de enfrentamento que a busca de igualdade e justiça social envolve.

A pedido de internautas que acompanharam o debate, o vlogger e publicitário indicou livros e canais de referência do YouTube:

Livros
. “A Elite do atraso”, Jessé Souza (Ed. Leya)
. “O que é lugar de fala”, Djamilla Ribeiro (Letramento/Justificando)

Youtubers

Nátaly Neri

. Ad Junior

Papo de Preta

Pretinho mais que básico

Mandy Candy

Põe na Roda

Gabriel Estrela

Clique para conferir o Soberania em Debate com Spartakus Santiago na íntegra

Spartakus: a esquerda vai crescer, se agregar as lutas contra desigualdades raciais e de gênero

 

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O interesse da Boeing em comprar a Embraer, oficializado nesta quinta-feira (21) pelas empresas, “causou profundo mal-estar nos setores militares do governo, que não foram avisados da existência dessas tratativas pelo Ministério da Fazenda”, afirma o historiador e ex-assessor estratégico do Ministério da Defesa, Francisco Carlos Teixeira. Segundo ele, a iniciativa tem o apoio do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, que pretende, com a operação, compensar o mercado pela derrota sofrida na reforma da Previdência, cuja votação foi adiada por falta de apoio no Congresso, e fortalecer seu nome junto ao PSDB para a disputa à Presidência.

Além das Forças Armadas, que desenvolvem projetos militares estratégicos com a Embraer, o próprio Michel Temer teria sido pego de surpresa, diz Francisco Teixeira, que duvida que o atual comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato, concorde com a transação. Para o presidente da República, a venda da empresa iria colar de forma irreversível o selo de “entreguista” à sua gestão.

O governo brasileiro detém “golden share” na Embraer, uma classe especial de ação que permite vetar decisões relacionadas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares”, entre outras decisões. Pode, assim, impedir a evolução das negociações com a Boeing. A nota distribuída pela duas empresas confirma “conversações a respeito de uma potencial combinação, cujas bases ainda estão em discussão”.

Coincidentemente, Meirelles já havia consultado o Tribunal de Contas da União em 19 de julho sobre abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB, além de marcar seu lançamento como pré-candidato em rede nacional para o mesmo dia em que o Wall Street Journal publicava, sem a ciência do governo brasileiro, as negociações sobre a venda da empresa. A fala do ministro ocupou quase a totalidade da propaganda eleitoral do PSD, veiculada nesta quinta-feira (21). A consulta do TCU começou a ser analisada em setembro e ainda não foi respondida.

Para Francisco Teixeira, derrotado no esforço de votar a Reforma da Previdência, Meirelles precisa apresentar feitos relevantes que o credenciem como preferido do mercado financeiro para as eleições de 2018. Privatizações de fôlego também poderão cacifá-lo como liderança liberal junto ao PSDB, de modo a garanti-lo como alternativa eleitoral tucana, caso o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja comprometido em investigações de corrupção e se torne inelegível ou idefensável politicamente.

Para o país, a venda do poder decisório do Estado sobre a Embraer só representa prejuízos. Na opinião de Francisco Teixeira, significa a perda do controle dos projetos estratégicos para a Defesa brasileira e da capacidade de investimento em alta tecnologia nacional. “A soberania nacional ficará à mercê dos embargos do governo norte-americano”, alerta.

Além disso, não são reais os argumentos utilizados pelos que defendem a operação – de que iria criar emprego e renda no país. “Não vai; quem diz isso não está lendo nada sobre o mercado ou está de má-fe”, diz o historiador. “O governo Trump tem se caracterizado pela interiorização da produção norte-americana. Já desmontou o Nafta e obrigou a transferir para os EUA as linhas de montagem do setor automotivo que funcionavam no México. A Boeing vai pegar a expertise da Embraer e gerar empregos nos EUA.”

Fake news como arma de negócio

As pressões internacionais para a captura da Embraer começaram a ficar visíveis dias antes da sua divulgação oficial, quando viralizou nas redes um vídeo falsamente atribuído à empresa, apontando o Brasil como o lugar dos “impostos mais altos do mundo”, com os carros, os juros, os pedágios “mais caros do mundo”, entre outras informações mentirosas.

“O vídeo já era parte da estratégia de tomada da empresa, desqualificando o Brasil como lugar de negócios, construindo uma narrativa para justificar a sua saída do país”, analisa Francisco Teixeira.

Outro front de batalha poderá ser as bolsas de valores de São Paulo e Nova York, onde está a maioria das ações da Embraer, “democraticamente pulverizadas”, segundo o historiador. A confirmação do interesse da Boeing já provocou aumento de 40% nas ações da Embraer negociadas no mercado.

Fonte: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

A venda da Embraer representa prejuízo para o país e moeda eleitoral para Meirelles, diz historiador

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Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. Com lucro líquido de R$351 milhões no 3º trimestre deste ano, a Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo apenas para a própria Boeing e a AirBus. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer e disputar com as demais empresas internacionais. Embora privatizada em 1994, a União tem a chamada “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. Dos cerca 20 mil trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação.

Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto. Defendemos a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, como fator de geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional. Repudiamos a proposta de venda da Embraer para o capital estrangeiro e exigimos o veto a essa negociação.

Conclamamos as pessoas nacionalistas a defenderem a Embraer e a soberania de nosso país. Dizemos não à entrega da Embraer!

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017

Não à venda da Embraer para a norte-americana Boeing

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Por Clovis Nascimento*


2017 foi um ano marcado por retrocessos, mas também por resistências. Apesar do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, milhares de brasileiros e brasileiras se manifestaram ao longo do ano em defesa dos direitos. O Brasil vive uma crise política sem precedentes na História, fato que aprofunda a recessão na economia. E esse cenário é desastroso para a engenharia nacional, uma vez que as políticas implementadas favorecem o capital estrangeiro. Os efeitos da operação Lava Jato contabilizam mais de 50 mil de engenheiros desempregados, de acordo com o Caged. Antes do golpe presidencial, entre 2005 e 2014, a engenharia viveu seu auge, apontando crescimento de 72,8% na evolução do estoque de empregos, segundo os dados compilados pelo Dieese, da RAIS/Ministério do Trabalho.

O desmonte das empresas nacionais de engenharia e a abertura irrestrita ao mercado internacional são medidas que afetam a soberania, ao contrário do que muitos países privilegiam, que é o investimento no mercado interno, em infraestrutura e na produção nacional, como motivadores da economia e de geração de empregos. O governo também acelera o programa de privatizações, com as empresas do setor elétrico, a Eletrobrás, aeroportos e empresas de saneamento. Essa semana, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), graças à mobilização dos trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos. Por outro lado, os cortes no orçamento reduzem drasticamente programas sociais como “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família” e enxugam todos os investimentos públicos em ciência e tecnologia. Pesquisadores brasileiros estão saindo do país para dar continuidade a seus estudos, estes que podem ser fundamentais para curas de doenças, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, por exemplo. As ciências que constroem o campo de conhecimento das engenharias formam um patrimônio cognitivo essencial para pensar e promover o desenvolvimento.


Em uma avalanche de retirada de direitos, o Congresso Nacional aprovou uma reforma trabalhista, que acaba com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e desmonta a organização sindical. Trabalhadores comerciários e bancários dão demonstrações de resistência com paralisações e mobilizações contra a reforma trabalhista, que já provoca demissões e precarização das relações de trabalho. Na engenharia, a reforma trabalhista irá reduzir os contratos celetistas, priorizando os chamados PJ (Pessoa Jurídica), além de possibilitar o não pagamento do Salário Mínimo Profissional, histórica conquista de nossa categoria. Não satisfeito, o governo federal ainda pretende aprovar, para o próximo ano, a Reforma da Previdência, que irá negar o direito de aposentadoria a milhares de brasileiros e brasileiras.


Ao longo do ano, a Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros] seguiu o lema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, que foi o tema central do nosso 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros. Centramos em quatro pilares fundamentais: a resistência , a defesa da engenharia, o desenvolvimento e a soberania nacional. Fazer balanços ao final de um período significa, para além de fazer uma análise crítica, assumir responsabilidades. A engenharia é responsável por inúmeras transformações sociais no campo e na cidade e temos o compromisso de irmanarmos e filarmos trincheiras de resistência e luta com o conjunto da classe trabalhadora pela debelação dessa crise política e retomarmos o desenvolvimento em defesa da soberania nacional. E se a História nos ajuda na compreensão dos processos, resgato a fala do engenheiro, idealizador do Salário Mínimo Profissional e político brasileiro Rubens Paiva, que foi assassinado pela ditadura civil-militar: “Os outros são os golpistas que devem ser repelidos e, desta vez definitivamente, para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar".


Para 2018, a nossa tarefa central deve ser a de mudança de rumos para o nosso país. Um outro Brasil é possível.


Clovis Nascimento é engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: "Um outro Brasil é possível", por Clovis Nascimento, engenheiro e presidente da Fisenge

 

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O racismo será o tema do nosso último Soberania em debate de 2017, no dia 14 de dezembro. Questões como a visibilidade do negro e o preconceito, vias de ascensão social, o lugar da luta do racismo, (como a do feminismo e LGBT), no âmbito mais geral, serão tratadas pelo youtuber e publicitário Spartakus Santiago.
Formado em comunicação pela UFF, ele busca com seu blog aumentar o entendimento sobre assuntos importantes na internet, como racismo e LGBTfobia. Negro, nordestino e LGBT usa sua voz para fazer a diferença. E tem feito, alcançando expressivamente um público jovem.

Na mesa também estará a jornalista Camila Marins, assessora de comunicação da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros).

O evento acontece às 15h, no Senge, Av. Rio Branco, 277/17º andar, Cinelândia, e terá transmissão direta pelo facebook: https:///www.facebook.com/SOS Brasil Soberano/

Fonte: SOS Brasil Soberano

Programa "Soberania em Debate" irá discutir racismo

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A proposta de privatização do sistema Eletrobras, se levada adiante, vai promover a desarticulação do setor e o predomínio dos interesses financeiros na sua operação, com ameaça direta à segurança energética do país. O cenário projetado pelo desmonte da estrutura estatal pressupõe, necessariamente, um quadro de baixíssimo desenvolvimento econômico e atendimento precário à população. “Um país ‘de quinta’”, na expressão do professor e economista Ronaldo Bicalho, que participou do V Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado no dia 24 de novembro na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em conjunto com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Para o professor e engenheiro eletricista José Antonio Feijó de Melo, que integra a ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro), e autor, entre outros, do livro “As concessões hidroelétricas e o entulho neoliberal”, é necessário haver uma mudança de legislação não para privatizar, mas, ao contrário, para restaurar o modelo de serviço público. “Energia elétrica não poderá nunca ser um produto de mercado; é um serviço que deve ficar sob controle do governo.”

Os participantes do Simpósio consolidaram suas conclusões em um documento (disponível aqui para leitura), que destaca os prejuízos da privatização sobre todos os segmentos da sociedade, maiores ainda devido ao momento de crise global da matriz energética. Entre os princípios que devem nortear a organização do setor elétrico, defendem a presença forte do Estado na coordenação e a abordagem do serviço como um bem público, vital ao desenvolvimento nacional.

Além de Bicalho, que é pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, especialista em política energética, e de Feijó de Melo, o V Simpósio SOS Brasil Soberano contou com o jornalista e escritor Wladimir Pomar (“Enigma Chinês: capitalismo e socialismo”, entre outras obras); a professora de Relações Internacionais da UERJ, Monica Lessa, o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme; o professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; a pesquisadora do Dieese, Jéssica Naime; o presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, o advogado e cientista político Jorge Folena; o historiador Francisco Teixeira, entre outros convidados.

Para os debatedores, a atual ameaça de esfacelamento encontra o setor elétrico mergulhado em uma crise histórica. “Há dois ou três anos, não entramos em racionamento porque a economia estagnou. Caso contrário, fatalmente, já teríamos racionamento”, afirmou Feijó. Segundo ele, o dia 5 de fevereiro de 2014 foi a data mais recente de demanda máxima registrada no site do Operador Nacional do Sistema (ONS). “Ou seja, há quatro anos que a demanda máxima do sistema interligado não aumenta.”

Até 2040, contudo, do crescimento total do consumo de energia no mundo, pesquisas estimam que 40% referem-se à energia elétrica, informou Bicalho. Um aumento provocado, principalmente, pela digitalização intensiva da economia e da sociedade. Em 2016, ele lembrou que os investimentos globais em energia elétrica já foram maiores do que os feitos em petróleo e gás; e os gastos chegaram bem próximos aos desembolsos com derivados de petróleo.

Por outro lado, a tendência mundial é de descarbonização da matriz, devido aos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas, e, no Brasil, ao aumento de restrições aos grandes reservatórios hidrelétricos. “Esse desequilíbrio faz com que a segurança do suprimento de energia se torne um ponto cada vez mais relevante da agenda política”, afirmou o economista. “Demanda, portanto, a presença do Estado. Porque transitar para outra matriz – utilizando fontes eólicas e solar, no caso brasileiro – é um desafio complexo, de alto custo político e financeiro, e requer projeto estratégico para o país.”

O sistema elétrico brasileiro, modelo de referência para o mundo, com grande capacidade de armazenagem e economia de escala, verticalização, gestão do Estado, encontra-se, assim, diante do seu maior desafio. “O Brasil precisa buscar outra base”, acredita Bicalho. “Para qualquer setor elétrico do mundo, é muito difícil e complexo sair de tudo que foi construído. Nosso modelo desenvolvimento, preço de liquidação da diferença, tudo foi feito para explorar potencial hidráulico. E agora temos que sair dele.”

Nesse sentido, alertou para o fato de a privatização da Eletrobras, prevista para agosto de 2018, tornar ainda mais crítico o contexto. “Vamos transformar a Eletrobras num ‘campeão nacional’, e não precisamos disso, é uma bobagem. Não vou vender minério, nem avião, nem cerveja. Meu compromisso é com a segurança energética do país. O que o Brasil precisa é de uma empresa estatal que detenha ativos estratégicos para uma função estratégica, num momento de transisão extremamente difícil. Se venderem a Eletrobras, [futuramente] vão ter que fazer outra. Isso, se ainda tivermos um país.”

Ao mesmo tempo, a venda das seis distribuidoras que estão na pauta do programa governamental, localizadas no Norte e Nordeste, deixaria sob a responsabilidade da Eletrobras – ou da União – uma dívida que, dependendo dos cálculos, de cerca de R$ 40 bilhões em disputas judiciais. O valor reflete as garantias físicas de venda de energia, muitas vezes superestimadas, e que não foram efetivamente demandadas. Mas nada disso está na pauta do governo, porque, como explicou Bicalho, “discutir essa questão significa reduzir o ativo que a empresa tem na carteira.” E o modelo de engenharia financeira elaborado para a privatização indica que as empresas serão adquiridas por fundos e não por outras companhias do setor. “Desenha-se uma privatização que privilegia a financeirização”, avisou o economista.

Entregar o setor a fundos e instituições financeiras seria, na prática, expor a segurança energética nacional às conveniências do “mercado”. Entre as muitas falhas dessa experiência cheia de conflitos de interesses e já tentada nos anos 90, Bicalho cita do caso da Enron, texana. No documentário ‘Enron, os rapazes mais espertos da sala’, funcionários da empresa assistem a um incêndio sob uma linha de transmissão na Califórnia, enquanto torcem: _Queima, baby, queima. Pela simples razão de que manipulavam as variações de preço e demanda, num mercado totalmente desregulado, para fazer disparar o valor das ações da empresa.” (Clique para ver o documentário na íntegra.)

O dilema das barragens

Em meio ao cenário de crise, os grandes reservatórios do sistema energético brasileiro são alvo de muitas controvérsias, mas representam, ainda, uma das principais vantagens do país, tanto na hipótese de se continuar explorando seu potencial na geração, quanto no esforço de mudança de matriz. Para o professor Antonio Feijó de Melo, as águas ainda são 70% do potencial elétrico nacional, as hidrelétricas levam desenvolvimento às áreas onde se instalam e não poderiam ser descartadas. Já o economista Ronaldo Bicalho avalia que o modelo de grandes reservatórios se esgotou devido à rejeição política de grande parte da sociedade aos seus impactos, mas aponta a base existente como a maior estrutura de backup do mundo para uso combinado a fontes solar e eólica.

A favor do modelo hidrelétrico tradicional, Feijó citou a barragem de Alqueva, situada no rio Guadiana, no Alentejo, concluída no ano passado. Segundo ele, o empreendimento promoveu crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população local. Maior projeto português no setor e maior lago artificial da Europa, tem capacidade para 520 Megawatts (MW) e mobilizou 5 bilhões de euros. “Mas não serve só como hidrelétrica; tem aproveitamentos múltiplos, o principal deles para irrigação, cujos projetos estão inseridos no orçamento total”, afirmou o professor. “Portugal também tem energia eólica, que, no entanto, é uma estrutura intermitente. De madrugada, o consumo cai, começa a sobrar energia. O que fazer? Uma barragenzinha embaixo, para energia reversível. Pega o excedente eólico para gerar depois.”

Entre a Noruega e a Dinamarca, o professor contou que foi instalado um sistema integrado de cabos submarinos com corrente contínua, interligando os países – a estrutura eólica da Dinamarca às hidrelétricas da Noruega –, e que, de acordo com o clima, muda a direção do fornecimento da energia. “Se está ventando muito, guarda água da Noruega; tem pouco vento, traz a água da Noruega.” De acordo com Feijó, nesse modelo, a Noruega conseguiu um excedente de 40 mil Megawatts para fornecer a países da Europa, como a Alemanha, com o qual já teria iniciado negociações.

Um trabalho da International Energy Agency (IEA) estimou, em 2008, a necessidade de reduzir à metade a produção do setor elétrico até 2050, para atender a recomendações do G8. “O que é preciso para isso? Integrá-lo a fontes renováveis, limpas, com novas usinas gerando 19 mil Terawatts/hora (TWh). E de onde viria esse total? 5 mil TWh solar, 5 mil TWh eólica, e 5 mil TWh de hidrelétricas, mais 4 mil TWh de outras fontes não estabelecidas, por meio de inovações tecnológicas”, explicou o especialista da Ilumina. “Não temos o direito no Brasil de abandonar 70% do potencial hidrelétrico que temos”.

A futura base técnica do setor de energia elétrica ainda não está definida, ressaltou Bicalho. “Não sabemos como vai se organizar a cadeia produtiva, a regulamentação, as políticas públicas. A incerteza é imensa. Vai mudar tudo. E com grandes custos econômicos, políticos e sociais envolvidos nessa transição. O mercado não tem condição de comandar esse jogo, porque se trata de dividir ônus e bônus dentro da sociedade. Na Alemanha, na China, nos EUA, esta discussão está na primeira ordem da pauta.”

A análise dessa transição dentro da perspectiva mundial, para o economista, revela vários elementos interessantes para o Brasil – onde o avanço tecnológico da estocagem atua como questão chave, devido à intermitência das fontes alternativas. “Temos a maior capacidade de estocagem do mundo nos nossos reservatórios. A central precisa entrar em operação rapidamente, quando parar de ventar, por exemplo. Uma flexibilidade que as hidrelétricas têm, e as térmicas, não. Também contamos com um grande sistema de transmissão. Ou seja, temos elementos que são extremamente interessantes, tenho jogador para jogar o novo jogo. Mas é preciso visão estratégica. E você se pergunta: o país tem essa visão estratégica? Não.”

Falácia privatista

Se falta visão estratégia, sobra o discurso falacioso de que tudo que é privado é bom, advertiu o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme. “A maioria das pessoas pensa que privatizar é melhor. Mas o que é melhor? A empresa dar maior rendimento, a população ser melhor atendida. Estatisticamente, no mundo, encontramos empresas americanas que são privatizadas e têm excelente resultado; e outras, francesas, que são estatais e dão excelente resultado. Fazer uma correlação entre a empresa ser privada e dar resultado é uma falácia; essa relação não existe, não há dados que a apoiem.”

Outra falácia, criticou Arthou, é a comparação com o setor de telecomunicações, frequentemente usado como exemplo de sucesso do mercado pelos defensores da privatização. “No caso das comunicações, houve uma quebra tecnológica, o ingresso do celular, da internet, que dá a impressão de que o serviço hoje é muito melhor. Foi a tecnologia, não a privatização.”

Além disso, o engenheiro argumentou que, no caso de setores como os de petróleo ou de energia elétrica, é fundamental considerar no debate, antes de tudo, “o pacto social”. “No caso de uma empresa de energia, estamos falando de um serviço necessário a todos e ao país para se desenvolver, à economia, à segurança das pessoas, à segurança nacional. É estratégico porque envolve todo mundo. Não tem sentido entregar uma empresa estratégica para o interesse particular de um grupo, prejudicando a sociedade. Não elegemos governo para fazer isso, mas para tomar conta do que é essencial para a economia e a nossa segurança.”
No caso das hidrelétricas, Paes Leme destacou, ainda, a importância da navegabilidade e da sua relevância para as comunidades que estão em torno dos reservatórios. Se os resultados das estatais não estão sendo satisfatórios, ele lembrou que há várias alternativas diferentes da privatização para incrementá-los. Por exemplo, trocar as diretorias, fazer contratações com bônus associados à performance, profissionalizar a gestão – seja com funcionários públicos ou de mercado.

“A privatização como panaceia, o Estado sempre visto com a fonte de todos os males, com a sociedade subjugada a ele”, acrescentou professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, é uma falácia antiga na história brasileira. “Como se o Estado fosse povoado de marcianos”, disse. “A falácia é separar de um lado uma sociedade civil pura, e, de outro, o Estado impuro. E, no Estado privado, teríamos o Jardim das Delícias, purgado do mal. A entrega acelerada da soberania nacional é uma questão de poder, de projeto de nação, que tem que ser inclusivo.”

Nesse sentido, Oliveira criticou o fato de, apesar dos avanços materiais e tecnológicos do setor elétrico estatal, a inclusão social ter sido sempre considerada de forma “lateral nos processos de desenvolvimento”. Segundo ele, um dos efeitos disso, agora, é que os ganhos sociais da política pública não são percebidos pela população. “O desafio de barrar a ideia nefasta da privatização do setor elétrico passa por criar o consenso mínino em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, e que precisa ter a inclusão como eixo central.”

O presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, acredita que “esta ‘noite Temer’ não vai durar muito”. Por isso, quer buscar alternativas para o país, para quando ela acabar. “Temos que pensar qual é a democracia que poderá tornar o povo, de fato, um ator protagonista.” Defender a energia elétrica, disse Ronaldo Bicalho, é defender o mínimo para o Brasil. “Não é preciso energia elétrica, nem educação, para ser um país de ‘quinta’. O projeto deste governo é, basicamente, abandonar o país.”

Texto: Verônica Couto
Foto: Camila Marins

V Simpósio SOS Brasil Soberano: a privatização da Eletrobras e o projeto de um país às escuras

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O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Esportes, Aldo Rebelo, esteve na noite de 23 de novembro no auditório da Escola Politécnica da UFBA para proferir a palestra “Conjuntura Nacional e os Impactos na engenharia e tecnologia”. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Senge-BA, Engº Civil Ubiratan Félix, pelo vice-presidente da Apub Sindicato e professor da Escola Politécnica, Ricardo Carvalho, George Arléo, diretor do Sindipetro-BA, a deputada estadual Maria del Carmen, a Senadora Lídice da Mata, o vice-presidente do Crea-BA, Luciano Hocevar e o reitor da UFBA, professor João Salles.

Nas saudações iniciais, o professor Ricardo Carvalho abordou os ataques à soberania nacional e à liberdade de pensamento dentro da própria universidade: “tivemos acontecimentos que não são propriamente afeitos à vida universitária. Isso tem preocupado bastante toda a comunidade. A realização desse evento é um marco na luta da defesa da universidade como um ambiente no qual você pode pensar e expressar e apontar os caminhos da renovação cultural da sociedade forma livre”, disse. Representando o Crea-BA, Luciano Hocevar parabenizou a todos/as pela realização do evento e lembrou a importância de se discutir a engenharia e a indústria nacional como fundamentais para a independência e soberania do país. Ainda em torno desse tema, o dirigente do Sindipetro George Arléo alertou para a perda da cadeia produtiva de óleo e gás que o Brasil vem enfrentando com a redução do conteúdo nacional, além das perdas de postos de trabalho. A deputada Maria del Carmen falou sobre a dificuldade de mobilizar para o debate e falou sobre seu trabalho na Frente Parlamentar em defesa da engenharia na Assembleia Legislativa da Bahia; a senadora Lídice da Mata afirmou estar acompanhando os trabalhos da Frente em âmbito nacional, colocando-se à disposição para o debate, principalmente nesse momento em que o Congresso se prepara para votar a Medida Provisória 795, que reduz a carga tributária de produtos importados para a exploração de petróleo. O reitor João Salles saudou o debate como um ato de resistência, uma vez que “a universidade tem sido alvo de um conjunto sistemático de ataques”. Por fim, o presidente do Senge-BA Ubiratan Félix falou sobre a capacidade de resistência e necessidade de continuar a luta: “só perde quem desistiu de lutar. Esse é o nosso desafio, temos que criar um consenso em torno de um projeto nacional, para uma reação ao que está colocado”.

O ex-ministro Aldo Rebelo iniciou sua fala afirmando que o Brasil passa por um momento de profunda desorientação, não apenas do ponto de vista econômico, mas em diversos aspectos como de prioridades, de projeto e aspirações: “fomos marcados por uma ruptura institucional recente, que deixa suas marcas”, disse. Para ele, o país se debate em torno de uma agenda que fragmenta, como a polarização política entre “direita” e “esquerda” e, consequentemente, as questões centrais que deveriam estar em discussão – como que projeto de país queremos – ficam à margem desse processo.

A solução, segundo ele, seria unir diversos atores e campos sociais em torno de uma agenda comum – e a retomada do crescimento e do desenvolvimento seria o tema capaz de reunir amplas forças sociais e econômicas. E a engenharia tem um papel fundamental nessa retomada: “não existe saída fora do desenvolvimento e não há desenvolvimento sem a engenharia nacional”, afirmou. Ressaltou ainda que o desenvolvimento não pode ser uma agenda puramente econômica, mas deve estar relacionado à discussão sobre a soberania nacional, à capacidade científica e tecnológica e também ao surgimento de um sentimento de orgulho e esperança na população.

Entre os desafios para o crescimento, Aldo Rebelo destacou a necessidade de melhor a capacidade de defesa do país e vigilância de nossas fronteiras, a redução das desigualdades sociais – que passa pela efetiva universalização de uma educação pública de qualidade – e a retomada da democracia. Esta, para além do voto, significa também “o debate e discussão de ideias sem essa carga de intolerância que muitas vezes se vê nas redes sociais”. São desafios que não serão resolvidos apenas pelos partidos políticos, mas exigirão um esforço de toda a sociedade. “Isso pode dar ao Brasil a retomada de um protagonismo que nós estamos perdendo”.

O evento é uma realização da Apub, Senge-BA e Fisenge, com apoio do Senge Estudante Bahia, Sindipetro-BA e Crea-BA.

Fonte: Senge-BA

Em palestra, ex-ministro Aldo Rebelo afirma que retomada do desenvolvimento é a agenda capaz de unir o país

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Palestra com Aldo Rebelo, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre “Conjuntura e Soberania Nacional e os impactos na Engenharia e Tecnologia”, acontecerá no dia 23 de novembro, às 19h30, na Escola Politécnica da UFBA (Auditório Leopoldo Amaral). Com realização do Senge-BA e Fisenge, a palestra é a segunda relacionada ao projeto SOS Brasil Soberano.

O palestrante da noite, Aldo Rebelo, eleito diversas vezes Deputado Federal do estado de São Paulo, é alagoano e jornalista. Ex-ministro, iniciou sua carreira política nos movimentos estudantis na Universidade Federal de Alagoas e tornando-se presidente da União Nacional dos Estudantes em 1980.

O presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, Eng° Civil Ubiratan Félix, presente na primeira palestra, disse que o Brasil passa por sua maior crise política da história, por isso é importante discutir um projeto nacional que inclua todos os brasileiros e que defenda a soberania do país. “Aldo Rebelo é um brasileiro que tem a consciência da importância de construir um Brasil soberano e para todos os brasileiros” completou.

A série de debates promovida pelo projeto SOS Brasil Soberano teve seu primeiro evento na última sexta-feira (27) e contou com a presença de Alexandre Padilha ex-ministro da Saúde e Relações Institucionais.

O evento acontece em parceria com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Sindicato) e tem o apoio do Crea-BA, Senge Estudante e Sindipetro-BA.

Link para inscrição

Senge-BA realiza debate sobre Soberania nacional, engenharia e tecnologia

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