SEA-RN: Sindicato questiona edital e governo se compromete a readequar

O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte encaminhou ofício para Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) do governo, solicitando audiência que aconteceu no dia 5/5.

A Seara do governo do Rio Grande do Norte lançou um edital de contratação de engenheiro agrônomo, cujas exigências não cumpriam o Salário Mínimo Profissional (SMP) e a jornada de trabalho. A reunião contou com a participação de representantes da Associação Norte Riograndense de Engenheiros Agrônomos (Anea), Câmara de Agronomia e representantes da Mútua.

Os dirigentes questionaram o edital e o governo se comprometeu a readequar

O presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio  Grande do Norte (SEA-RN), Joseraldo do Vale, contou que a entidade se reuniu com representantes da Secretaria, com o objetivo de alertar sobre a lei dos profissionais. "O  edital estipulava remuneração vergonhosa de R$1.800 para jornada de 40 horas. Reivindicamos o cumprimento do SMP e, após a reunião, o edital foi retirado de circulação para a devida retificação", disse.

Joseraldo ainda destacou que esta remuneração estava prevista para um serviço de consultoria, o que não deveria prever obrigatoriedade de carga horária. Outra luta importante que o SEA-RN  está travando é o questionamento de uma portaria do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), que retira os engenheiros  agrônomos de alimentos e demais da responsabilidade  técnica por indústrias de produtos de origem animal. A portaria  ainda prevê a substituição de profissionais de outras  categorias por médicos veterinários.

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A diretoria executiva do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) realizou uma reunião o advogado Newton Vita no dia 07/04, para discutir os processos ajuizados junto às Varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, referentes aos engenheiros da Administração Direta do Estado. De acordo com o presidente do Senge-PB, Rubens Tadeu, a entidade também está empenhando esforços para estabelecer diálogo com o governo do Estado, por meio da interlocução com a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe (Senge-SE) alcançou mais uma conquista para os trabalhadores da categoria. Por meio do seu presidente, Rosivaldo Ribeiro, o Senge-SE conseguiu garantir em Brasília, perante o Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros admitidos na Companhia de Água e Esgoto (DESO), através do último concurso público realizado em abril de 2013.  “Foi uma luta bastante árdua, porque desde o início do certame, apesar de nossa ingerência junto à administração para a fixação do piso inicial dos profissionais da engenharia fosse dentro da lei, o Edital publicado pela DESO trazia como salário base, a quantia de R$ 3.256,10 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando a Lei Federal 4.950-A/66, estabelece seis salários mínimos iniciais, ou seja, naquela época, o piso inicial para as 40 horas semanais deveria ser de R$ 5.763,00”, observou o nosso Presidente.


Para garantir o direito dos trabalhadores, Rosivaldo Ribeiro teve que entrar com um Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho em Sergipe. Segundo o Presidente do Senge, a derrota na primeira e segunda instância não fez com que o Sindicato desistisse, foi então que ele, junto aos advogados, resolveu ir até Brasília para obter essa conquista. “Essa vitória nos deixa bastante satisfeitos, ela valoriza o profissional da engenharia que presta serviços relevantes a sociedade e tem uma responsabilidade muito grande na atividade que exerce.”, ressaltou.
Com mais essa conquista, o Senge só firma o seu compromisso com a classe e com a valorização do seu trabalho.

 

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Inaugurada no 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros, a exposição "Engenheiro Rubens Paiva, presente!" está disponível em ambiente virtual. A exposição conta com curadoria do jornalista Vladimir Sachetta, que traduz em textos e fotos parte da trajetória do homem, político, lutador, profissional e empresário Rubens Paiva, orgulho do povo brasileiro. Ao todo, são 18 painéis que remontam a história combativa de Rubens Paiva, que inspirou o então deputado, Almino Affonso a elaborar a principal lei dos engenheiros e das engenheiras, do Salário Mínimo Profissional (4.950-A). Esta é uma homenagem do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Sobre Rubens
Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por São Paulo, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Após o discurso para a Rádio Nacional, foi cassado e se exilou por nove meses. De volta ao Brasil, retomou a atividade de engenheiro, no Rio de Janeiro, sem abandonar a resistência à ditadura e o apoio a exilados políticos. Foi preso em 20 de janeiro de 1971 e nunca mais foi visto, barbaramente assassinado pela ditadura militar. No final do ano passado, a Fisenge e o Senge-RJ, inauguraram um busto de Rubens em frente ao DOI-CODI e na estação Pavuna.

Confira AQUI

Exposição "Engenheiro Rubens Paiva, presente!" pode ser conferida em ambiente virtual

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