Engenheiros podem “virar suco”, uma cena que imaginávamos não repetir desde o final da década de 90. Ainda, hoje, lembramos dos noticiários mostrando engenheiros desempregados, vendendo cachorro quente nas ruas e exercendo outro ofício para sobreviver. No ano de 2016 até outubro, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Isso demonstra que estamos perdendo postos de trabalho em todo o país. A atual agenda do governo de Michel Temer pretende aniquilar de vez a nossa engenharia e, consequentemente, a nossa soberania.

Por Clovis Nascimento*


Uma das medidas mais graves é a renúncia da política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais nos empreendimentos. A Petrobras anunciou licitação para a retomada das obras do COMPERJ e beneficiou apenas as empresas estrangeiras, num total de 30. Nos últimos dias, a estatal contratou uma empresa chinesa para assumir contratos de sistemas de ancoragem para seis navios-plataforma, num total de 50 milhões de dólares. O governo federal ignorou a política de conteúdo local, que pode gerar milhares de empregos em nosso país. Além disso, a Petrobras - uma empresa estatal - está sendo fatiada e vendida aos poucos para outros países. O nosso petróleo gera renda para milhares de brasileiros, estimula a economia e eleva o Brasil a patamares internacionais. A defesa da Petrobras precisa ser garantida pela visão de soberania nacional por todo o povo brasileiro.

Até mesmo a indústria e os empresários brasileiros avaliam como fracassada essa política de favorecimento ao mercado internacional. Essas medidas oneram a economia brasileira. Isso porque as empresas internacionais utilizam mão de obra barata, exploram nossos recursos naturais, não contratam engenheiros brasileiros e ainda remetem seus lucros para fora do Brasil. O nosso país tem empresas de engenharia com excelência em capacidade técnica e tecnológica e muitas, inclusive, estão com seus trabalhos paralisados por conta de processos jurídicos. A corrupção é um mal que devemos combater na raiz, responsabilizando culpados e gestores. Fechar empresas nacionais e paralisar o ciclo produtivo são ações desastrosas e irresponsáveis para qualquer economia no mundo.

O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Isso é um fato, mas a solução não está no berço do mercado internacional. Uma das saídas é a retomada dos investimentos no desenvolvimento do país. Quando temos desenvolvimento, criamos um ciclo virtuoso, no qual as empresas giram capital, geram empregos, produzem insumos, elevam o PIB e fortalecem os indicadores sociais e econômicos. A quem interessa a paralisação dos investimentos no país? Não ao povo brasileiro. Abrir mão da política de conteúdo local só interessa às empresas estrangeiras. O Brasil não pode voltar a ser o quintal do mercado internacional.

A Fisenge conclama toda a sociedade brasileira a construir uma ampla aliança capaz de retomar a economia e defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Podemos, juntos, evitar uma das maiores tragédias de nossa história. Precisamos de engenharia para superar a crise e alavancar o desenvolvimento.


Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: Engenharia brasileira vive uma tragédia

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Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.


Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Fonte: Advocacia Garcez

“A paz é um campo em disputa”, afirma advogado colombiano

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Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou.

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu.


Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

Fonte: Advocacia Garcez

Magistrado defende reação articulada contra a onda conservadora

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A Professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília.

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.


Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.

Fonte: Advocacia Garcez

 “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, defende anticandidata ao STF

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Os coordenadores Geral e Técnico do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, Maximiliano Garcez e Paulo Yamamoto, respectivamente, defenderam, na manhã desta sexta-feira (10) novas formas de mobilização para garantia de avanços nas pautas. Segundo eles, é necessário fazer maior e uma mais direcionada pressão direcionada em magistrados e parlamentares.

Maximiliano Garcez relatou sua experiência de assessoria no Congresso Nacional e também do trabalho que realiza como advogado junto aos tribunais do Trabalho. “Sempre há advogados dos estados e das entidades patronais batendo nas portas dos ministros do TST, mas não há dos sindicatos. É necessário esse contato, essa troca de informações para que conquistemos avanços˜, afirmou.

Sobre o Congresso Nacional, Garcez relatou que houve uma redução de 68 para 46 parlamentares sindicalistas entre a legislatura anterior e a atual. Ele explicou como funciona os processos de negociações de pautas e demandas no Congresso. e ressaltou que o movimento sindical vai pouco ao Congresso reivindicar suas bandeiras. “Muitas vezes o movimento sindical promove grandes atos públicos em Brasília, mas que têm pouca efetividade, pois a quase totalidade dos deputados não tem votos em Brasília. Tem mais resultado quando os sindicatos pressionam seus parlamentares em suas bases eleitorais”, disse.

Já Paulo Yamamoto abordou formas “não tão institucionais”, de mobilização, como o uso das redes sociais. “Deputados e senadores respeitam muito a pressão popular. Capacidade de pressão temos de sobra”, resumiu.


Ele mostrou exemplos de mobilizações pelas redes, como no processo que antecedeu a votação na Câmara do Projeto de Lei que trata da terceirização. Yamamoto expôs o quanto a pressão surtiu efeitos, embora não o suficiente para fazer ganhar. Mas fez reduzir bastante a diferença entre uma votação e outra, reduzindo significativamente o apoio ao projeto, dada a pressão.

 Coordenadores do curso abordam novas formas de mobilização

 

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O advogado e Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina, Matias Cremonte, defendeu nesta sexta-feira (10) a retomada do trabalho de base para enfrentamento ao capitalismo e aos avanços neoliberais. Ele fez uma síntese da história do movimento trabalhista na Argentina para embasar sua tese. “Temos que revisar o passado para tomar decisões sobre o futuro”, disse. Segundo ele, o movimento sindical precisa de autonomia para ter força.

Cremonte defendeu uma estratégia de pressionar o capital onde se origina o seu dinheiro, ou seja, nas empresas. Enfatizou ainda que é mais estratégico fortalecer as organizações de base do que disputar o poder institucional. Segundo ele, na Argentina, os sindicatos que fizeram política por meio partidos e de representações parlamentares, hoje estão deficitários, porque abandonaram a política sindical e se dedicaram somente à política partidária. “Os sindicatos que fizeram somente sindicalismo hoje estão melhores preparados para enfrentar o neoliberalismo”, afirmou.

Com base na luta da Federación de Trabajadores Aceiteros, uma das mais importantes da Argentina, já que mobiliza os trabalhadores de uma das principais atividades industriais do país, Matias Remonte defendeu uma inversão de abordagem nas pautas por parte do movimento sindical. “A luta dos aceiteros provocou um debate importante: porque se discute todos os dias o salário dos trabalhadores e não se debate o lucro das empresas? Temos que colocar esse tema na mesa”, defendeu.

O advogado argentino alertou para a necessidade de recuperar o poder da mobilização dos trabalhadores na base, nos sindicatos e nas organizações que dialogam diretamente com a população. “A esquerda está cheia de mártires e de lutas perdidas. Precisamos reconhecer as vitórias existentes e jamais esquecer que lutando também se pode ganhar”, falou, destacando a necessidade de mobilização permanente.

Histórico

A partir da reflexão sobre o que ocorreu com o movimento trabalhista na Argentina, Matias Cremonte informou que a relação entre trabalhadores e capital foi bastante conflituosa e de muito enfrentamento no século XIX, uma vez que o movimento defendia um outro modelo. Segundo ele, isso fez com que o capital percebesse que não podia aniquilar o movimento.

Daí surgiu, entre as duas guerras mundiais, já no século XX, um acordo tácito entre capital e movimento. Neste cenário, o capital se obrigou a reconhecer o movimento sindical, os acordos coletivos, o direito de greve. Em troca disso, o movimento não questionou mais o capitalismo, reconhecendo o Estado como ator central na relação capital x trabalho. “Não é fácil avaliar se essa tática foi acertada ou equivocada”, disse. “A opção do movimento foi de reformar o sistema e não de re
volução”, complementou. “A avaliação do movimento foi de que assim seria possível avançar, progredir por meio das negociações coletivas. Havia uma convicção de que os filhos dos trabalhadores viveriam uma era muito melhor que a de seus pais.”

Segundo ele, esse período possibilitou uma conquista muito importante, que são os delegados de base, representação direta dos trabalhadores dentro das fábricas e empresas, e a negociação coletiva se por ramo de atividade.

Já na segunda metade do século XX, o pacto anterior foi ignorado e se intensificou o processo de perseguição de lideranças sindicais. “Como sempre na história, quando o capital encontra uma trava na rentabilidade, a receita é reduzir salários reais ou aumentar a jornada de trabalho sem pagar por isso”, sintetizou.

De acordo com Matias Remonte, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e ex-presidente americano Ronald Reagan, dois expoentes do neoliberalismo, enfrentaram as organizações dos trabalhadores e seus direitos. “Segundo o capital, a única forma de recuperar o poder perdido e suas margens de lucros é eliminar os direitos do trabalho, os sindicatos e a justiça do trabalho”, disse. Na Argentina, segundo ele, isso se deu por meio da ditadura militar. “A ditadura na argentina derrotou os trabalhadores, os delegados de base. 70% dos desaparecidos políticos no país eram trabalhadores e sindicalistas”, destacou.

Advogado argentino defende sindicalismo forte e autônomo

 

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Quarta, 21 Dezembro 2016 12:08

Três grandes desafios sindicais para 2017

O planejamento do Dieese para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais.

Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da atividade produtiva das empresas e da capacidade fiscal pela arrecadação tributária. Para que os empregos voltem a ser agenda positiva, a dinâmica econômica deve ser revertida e, nesse aspecto, o fundamental é recuperar a capacidade de investimento do setor público e manter os gastos sociais com grande efeito multiplicador (saúde, educação, transferências sociais, entre outros), assim como mobilizar capacidade de investimento do setor privado. Para isso, a política econômica deve ser orientada para o crescimento com juros baixos e compatíveis com o padrão internacional e para o câmbio posicionado, de modo a valorizar as empresas competitivas. Uma política industrial voltada para a inovação e o incremento da produtividade deve combinar a reestruturação produtiva com preservação e geração de empregos.

A segunda prioridade deve ser o enfrentamento das profundas transformações – e regressões – que as medidas de ajuste fiscal e reformas previdenciárias farão no sistema de seguridade social brasileiro, que materializa o pacto social firmado na Constituição de 1988. Este pacto, além de dar base para a inclusão e proteção social, confere capacidade distributiva capaz de dinamizar o consumo das famílias, especialmente nos territórios mais pobres. A disputa será garantir a sustentabilidade de uma seguridade social de caráter universal para a Previdência, assistência e saúde, cujos princípios sejam a igualdade e a equidade, viabilizada por meio de uma reforma tributária distributiva e indutora do desenvolvimento econômico.

A terceira prioridade será a defesa da proteção trabalhista, orientada pela base legislativa que confere o patamar civilizatório do direito coletivo, fortemente mobilizadora da capacidade de negociação coletiva para enfrentar e dar tratamento aos conflitos laborais desde o local de trabalho, com acordos coletivos nacionais e setoriais. A regulamentação de questões como a terceirização, a proteção à saúde e segurança no trabalho, as novas formas de ocupação que se multiplicam no setor de serviços e que também invadem a indústria, o comercio e o trabalho no campo, deve considerar a qualidade do emprego e das relações de trabalho. O sindicalismo terá que se renovar para atuar em um mundo diverso e múltiplo, e, mais do que nunca, terá que atuar de maneira suficientemente unida, pela solidariedade que o princípio da igualdade cimenta.

Essas três prioridades, (a) emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva; (b) Previdência e seguridade social; (c) legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do Dieese para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas em 2017.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Três grandes desafios sindicais para 2017

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As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram, no dia 29/11, nota conjunta em que defendem a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. No texto, as entidades analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação foi deflagrada, no início de 2014, 87 mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. "Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos", afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Mas o impacto é ainda maior, diz o documento, diante do fato de que para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção pesada, R$ 1,6 milhão é movimentado na economia. "...o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários", sustentam as centrais, considerando dados de consultores do mercado de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota:

O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.

 

Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.

 

Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.

 

O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.

 

Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.

 

O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.

 

Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.

 

O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado.

 Reprodução: Senge-RJ

Centrais defendem acordos de leniência para combater o desemprego

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Pela primeira desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio, dirigentes da CUT e da CTB participaram hoje (14) de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ao lado de representantes das outras centrais sindicais. Nas outras reuniões entre integrantes do governo Temer e das entidades, as duas centrais haviam se recusado a participar de diálogos com o governo interino, por considera-lo ilegítimo.

Pela CUT, estiveram no encontro o presidente Vagner Freitas, a vice Carmen Foro, e o secretário de Assuntos Jurídicos Valeir Erthle. “(A presença) não significa que a CUT reconhece esse governo. Porém, a maior central do Brasil não pode se furtar a representar o trabalhador. E isso, diante do atual cenário, significa dizer que não vai negociar a retirada de direitos, que vai organizar um Dia Nacional de Paralisação, no dia 22, contra o desemprego, as reformas da Previdência e trabalhista e qualquer ataque aos direitos conquistados nos últimos anos”, afirmou Vagner.

O presidente da CUT, disse ter reafirmado ao ministro que “faz parte de um governo que não deveria existir porque não foi eleito e, portanto, não tem legitimidade” e que a central e os movimentos populares “continuarão nas ruas pela volta do Estado democrático de direito”. O dirigente acrescentou que a entidade não aceitará aumento da idade mínima para aposentadoria, reforma que permita que negociação prevalecer sobre a legislação nem aumento de jornada de trabalho. “Se o governo mandar essas medidas para o Congresso Nacional, vamos para greve geral”, disse.

Além de CUT e CTB, estiveram na reunião Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT. O presidente da CTB, Adilson Araújo, endossou o caráter “ilegítimo do governo e a preocupação com o desmonte do Estado e a precarização das condições de trabalho que vêm sendo sinalizadas. “A CTB ressaltou que o diálogo não é uma camisa de força. Ao contrário, aparentemente nesse primeiro encontro, o ministro se mostrou sensível e preocupado com as propostas que vêm circulando na grande mídia. Contudo, enfatizamos que, para a CTB, são cláusulas pétreas a defesa da contribuição sindical, da unicidade sindical e do fortalecimento das entidades sindicais”, afirmou.

Os sindicalistas questionaram o ministro sobre a terceirização e os “ataques” ao funcionalismo público, por meio de projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que retiram recursos de áreas estratégicas, como Saúde e Educação e penalizam os servidores.

“Deixamos claro para o ministro que o governo ilegítimo de Michel Temer está ambientado puramente nos interesses do mercado, do rentismo e da especulação financeira. Assim sendo, não nos resta outra alternativa, senão resistir a todo custo”, afirmou Araújo, que também mencionou a paralisação programada para a próxima semana: “O dia 22 deve servir como momento importante no processo de mobilização rumo à construção da greve geral em defesa dos direitos e do povo brasileiro”.

Fonte: Rede Brasil Atual

CUT e CTB reiteram a ministro que governo é ilegítimo

 

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O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) está iniciando o processo eleitoral para renovação da sua Diretoria e Conselho Fiscal.

Poderá votar o associado que esteja "em dia", e inscrito no quadro social do Senge-MG até 30 (trinta) dias antes da eleição propriamente dita, ou seja, esteja inscrito até 13/05/2016, conforme estatuto do Senge-MG.

Para incentivar uma maior participação no processo e conferir maior representatividade para os eleitos, a votação será através da Internet.

Poderão se candidatar ao pleito os associados ao Senge-MG inscritos no quadro social até o dia 13/12/2015, conforme o estatuto do Senge-MG.

A sistemática de votação eletrônica prevê recursos de segurança e acessos por meio do CPF e de senha personalizada, que será enviada a todos os associados com direito ao voto, e obedecerá ao cronograma definido AQUI

Visite o site do Senge-MG AQUI

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