Perseguição aos trabalhadores sindicalizados de um supermercado alertou procuradores do MPT sobre os desmandos de empregadores e prática antissindical. Empresa teve de assinar TAC e pagar multa.

Imagem: Marcio Baraldi

MPT alerta: empresa não pode obrigar funcionário a se desfiliar de sindicato

Impedir os trabalhadores e trabalhadoras de se filiarem ao sindicato é ilegal. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um inquérito civil e punir o supermercado Central Max, no Mato Grosso do Sul, por cerceamento à liberdade sindical é um alerta aos empresários que perseguem funcionários sindicalizados.

O proprietário do Central Max, que estava obrigando os trabalhadores a se desfiliarem em massa do Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina e Região, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede práticas antissindicais, terá de contribuir com R$ 10 mil para a reforma da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, bem como financiar campanhas de fomento à liberdade sindical, como a divulgação de outdoors sobre o Maio Lilás, uma iniciativa do MPT que ressalta a importância do movimento sindical na luta contra as injustiças e as precárias condições de trabalho.

O supermercado ainda não poderá discriminar os trabalhadores por motivo relacionado à filiação ou não ao sindicato da categoria profissional, nem inserir cláusulas em negociações coletivas que induzam a esse comportamento. A dispensa de trabalhadores também não poderá ocorrer por conta de filiação ou participação em atividades da entidade.

A decisão é resultado da investigação do MPT de Campo Grande, iniciada em julho do ano passado, que comprovou as denúncias de que o empresário tinha elaborado uma lista para que todos os trabalhadores optassem pela desfiliação do sindicato, o que gerou o comparecimento de aproximadamente 80 deles para concluir o desligamento.

“Muitos disseram que não tinham a intenção de se desfiliar da entidade sindical, mas fizeram por medo de represálias da direção do mercado”, disse o procurador do MPT-MS, Jeferson Pereira, ao reconhecer a ingerência da empresa na decisão dos trabalhadores.

Segundo o coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Hilário Valentim, a liberdade de filiação ou desfiliação sindical é protegida pelo artigo 8º da Constituição – inciso 5.

João Hilário alerta ainda que a empresa que pressionar seus funcionários a se desfiliarem de seus sindicatos está atingindo não só o direito individual do trabalhador como o direito coletivo dos trabalhadores de se organizarem.

“A Constituição assegura a liberdade de ação e administração sindical. Essa atitude antissindical é passível de indenização por danos morais”, diz o procurador.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, critica a reforma trabalhista sancionada pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017 e não deixou nenhum artigo sobre práticas antissindicais na nova CLT.

“Não temos nenhuma legislação de proteção aos sindicatos contra práticas antissindicais e as empresas abusam”, diz o dirigente.

Tanto a CUT como o MPT afirmam que é muito comum esse tipo de pressão patronal junto ao trabalhador. Por isso, é importante denunciar essa prática aos sindicatos e ao Ministério Público do Trabalho.

“Infelizmente, o trabalhador não tem garantia de emprego e acaba se submetendo, não se insurgindo contra essa ação do empregador. Além disso, a pressão é feita individualmente, sem testemunhas, o que dificulta a atuação do MPT”, diz o coordenador da Conalis.

“O trabalhador tem de bater na porta do seu sindicato para coibir esse tipo de atitude contra o seu direito de organização sindical”, diz João Hilário.

Essa necessidade do trabalhador e trabalhadora de recorrer ao seu sindicato é reforçada pelo dirigente da CUT. “É um absurdo o que as empresas fazem para enfraquecer os sindicatos e impedir que os trabalhadores contribuam com a atividade sindical. Por isso é importante que os trabalhadores procurem seus direitos e os sindicatos denunciem ao MPT essa pratica”, conclui Valeir.

 

FONTE: CUT

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Fonte: DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

As deliberações, até então, têm demonstrado isto e já somam mais de 42 decisões judiciais (são liminares, mandados de segurança e sentença) determinando o recolhimento das contribuições sindicais em favor dos sindicatos.

Os ministérios do Trabalho; e Público do Trabalho também emitiram 7 pareceres favoráveis a obrigação do recolhimento da taxa sindical anual em favor das entidades sindicais.

Esclarecimento do DIAP sobre a contribuição
É preciso que fique bem claro que a contribuição sindical não foi extinta. O que mudou foi a forma de cobrança. Com isso, a contribuição sindical, correspondente a 1 dia de trabalho por ano, que antes tinha caráter compulsório (obrigatório), passa a ser voluntária pois depende da prévia e expressa autorização do trabalhador, no caso das categorias profissionais, e da empresa, no caso das categorias econômicas. O imposto não foi extinto, mas condicionado o desconto à autorização prévia e expressa das categorias profissionais e econômicas. Isto significa que o desconto automático da contribuição deixa de existir, perdendo seu caráter parafiscal, e a entidade sindical só receberá essa modalidade de contribuição se o trabalhador, no caso dos sindicatos de empregados, e o empregador, no caso das empresas, autorizarem expressa e previamente o desconto. No entendimento do DIAP, porém, a autorização poderá vir por meio da assembleia da respectiva categoria; seja profissional, seja econômica; convocada especificamente para tal fim, ou na própria Pauta de Reivindicações, como cláusula específica.

DIAP: Judiciário tem se posicionado contra a Reforma no quesito contribuição sindical

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Um dos palestrantes do tema “O Desenvolvimento e a Soberania nacional”, o embaixador e ex-secretário geral do Ministério das Relações Exteriores Samuel Pinheiro Guimarães falou na manhã do dia 08 de setembro, durante o 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros – Consenge, sobre a posição estrutural de dependência que o Brasil ocupa no cenário internacional e os desafios para o rompimento desse ciclo. Para ele, soberania e desenvolvimento estão intrinsecamente relacionados, pois, a soberania só será garantida com a superação da atual condição de subdesenvolvimento do país – mas esta superação depende da reafirmação da própria soberania.

Razões da dependência

Guimarães definiu soberania como a capacidade de uma nação organizar sua sociedade, economia e sistema político sem interferência externa excessiva e sem depender do auxílio de outros países. De acordo com essa definição, o Brasil necessitaria ainda de um longo caminho para tornar-se efetivamente soberano. De acordo com o palestrante, o país possui uma “relação estruturalmente deficitária no mercado internacional”, no qual se coloca como exportador de commodities e importador de tecnologias. Esse desequilíbrio traz como consequência a dependência de capitais externos para equilibrar o balanço de pagamento. “Essa é a justificativa utilizada para as altas taxas de juros, para atrair capitais especulativos”, explicou. Além do país pagar caro pelas tecnologias estrangeiras, Guimarães ressalta que as empresas não utilizam no Brasil seus conhecimentos mais avançados.

Um outro tipo de dependência apontado por Guimarães é a dependência ideológica, na formação do imaginário das pessoas. Para ele, a televisão seria o principal meio pelo qual esse imaginário é formado e reconhecido; e criticou não apenas o predomínio de produtos culturais de outros países, mas também a presença, neles, de valores individualistas. “Essa questão do imaginário tem a ver com a cultura e o apoio do próprio estado brasileiro a manifestações culturais estrangeiras é uma coisa extraordinária”, disse.

Por fim, Guimarães aponta que uma das razões para a condição de dependência brasileira é a sua fragilidade diante da possibilidade de agressão externa. Embora um conflito bélico não esteja no horizonte, ele lembrou que existem pressões internacionais. “E há uma vulnerabilidade enorme do ponto de vista de defesa da sociedade e do estado brasileiro”, afirmou. Desde o golpe, porém, as pressões têm sido menos necessárias, uma vez que “o governo atual é totalmente alinhado com os interesses das potências internacionais”.

Visões de mundo em disputa

Durante sua exposição, Guimarães foi claro ao afirmar que o momento é de disputa de visões para o Brasil. Há quem tenha a crença que a iniciativa privada seria a solução para os problemas nacionais – e a Emenda Constitucional que congelou o teto dos gastos públicos é uma expressão desse plano: “é uma tentativa de reduzir o Estado ao mínimo”. Por outro lado, um projeto que se baseia na convicção de que o Estado tem um papel regulador na diminuição das desigualdades: “para vencer as desigualdades sociais, as deficiências nos fatores de produção, as vulnerabilidades externas, você precisa do estado”, disse. “Como regulador das relações sociais e como investidor nas áreas que a iniciativa privada não se interessa”.

Caminhos de superação e o papel da Engenharia

Ao apontar possíveis caminhos para o desenvolvimento e soberania nacionais, Guimarães destacou o fortalecimento da força de trabalho – que passa, também, pela própria consciência de classe: “Todos aqueles que não são proprietários dos meios de produção são trabalhadores; eles podem até achar que não – que são profissionais liberais, etc, mas no sistema capitalista, são trabalhadores”.

Outras necessidades são o investimento em infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, por exemplo – e na tecnologia, além de evitar a exploração predatória dos recursos naturais e da mão de obra. De acordo com Guimarães, o desenvolvimento depende do aumento da capacidade instalada de todos os setores produtivos e da organização física da produção, dos equipamentos e do conhecimento. Nessa organização, o papel da Engenharia é fundamental. Ele defendeu a urgência de aumentar o número de engenheiros e engenheiras formados anualmente no Brasil, através da análise das razões da evasão dos cursos, do apoio financeiro aos estudantes e do investimento na formação de bons professores para despertar nos jovens o interesse na Engenharia. “Aí serão formadas pessoas que podem de fato desenvolver o Brasil”, finalizou.

Texto: Carolina Guimarães (Senge-BA)
Edição: Marine Moraes (Senge-PE)

Foto: Joka Madruga

Embaixador Samuel Pinheiro fala sobre desenvolvimento e soberania no 11º Consenge

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No próximo sábado (3/6), o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) irá promover sua etapa regional para o Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge). De acordo com o secretário-geral da Fisenge e vice-presidente do Senge-VR, Fernando Jogaib é fundamental a participação de engenheiros e engenheiras para a formulação de propostas para a categoria e a sociedade. "Nossa expectativa é de que possamos passar para sociedade, por meio de nossa categoria, a importância dos temas em questão e das propostas elaboradas. A engenharia é pilar fundamental para o avanço social”, explicou. No encontro haverá uma palestra sobre o tema “Recursos naturais e serviços públicos como fatores de soberania nacional com o engenheiro, Emmanuel Paiva de Andrande, que também é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor do Núcleo de Estudos em Inovação, Conhecimento e Trabalho. Em seguida, haverá uma palestra sobre “Resistência social e sindical” com a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía. O encontro acontecerá, das 9 às 18h, no auditório da AEVR.

Senge-VR promove etapa regional rumo ao Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

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O papel do Senge na defesa dos engenheiros e a realidade do mercado profissional. Estes foram assuntos abordados na palestra com os alunos de engenharia mecânica da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Cerca de 40 acadêmicos assistiram nesta quarta-feira (24) a apresentação realizado pelo presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt.

“O Senge é o principal espaço de defesa dos engenheiros na luta pelos seus direitos e pelos seus interesses. E é cada vez mais urgente que os profissionais se voltem para a entidade. Quer seja em negociações salariais, no campo jurídico ou ainda nos debates de grandes temas na sociedade, é no Senge que os engenheiros encontram um campo para potencializar e unificar as suas vozes, e fazer valer os seus direitos”, afirma Bittencourt.

Representação sindical é tema de palestra aos alunos de mecânica da UFPR

 Um sindicato para unir e defender a categoria, sobretudo em um momento de fragilidade política e de ataques aos direitos dos trabalhadores. Um sindicato para ampliar as conquistas dos seus representados e para lutar pela democracia e pela igualdade na sociedade. Negociar com as empresas, representar os engenheiros no campo jurídico e fortalecer a categoria.

E é isso e muito mais que o Senge vem promovendo ao longo das mais de oito décadas de existência em defesa dos profissionais de engenharia. Conforme apresentação do presidente do Sindicato aos alunos, o papel da entidade se diferencia da dos conselhos profissionais e das associações justamente por estar centrada na defesa do profissional na condição de trabalhador.

 Um sindicato para defender os trabalhadores e trabalhadoras- os conselhos atuam na fiscalização do exercício profissional e as associações atuam na reunião de profissionais de uma determinada categoria para fins recreativo ou acadêmico/científico. E os Sindicatos, o que fazem? As entidades têm por responsabilidade legal a prerrogativa de representar os trabalhadores em negociações por melhores condições e atuar na defesa e ampliação dos seus direitos.

Representação sindical é tema de palestra aos alunos de mecânica da UFPR

 Uma dessas medidas é, por exemplo, promover o debate sobre a ampliação da participação das mulheres no mercado da engenharia e a defesa da igualdade de gênero. “A importância dessa luta se reflete na criação de espaços dentro do Senge para ampliar os debates, como o Coletivo de Mulheres, além de buscar o aumento da representação na própria formação da diretoria da entidade”, defende Bittencourt.

 Com isso, além de aumentar os espaços de debate sobre gênero e de promover a conscientização sobre a igualdade de direitos e oportunidades, busca-se também um reflexo no mercado e consequentemente uma reversão do quadro na engenharia, em que engenheiras recebem, em média, salários 20% menores que engenheiros.

“É fundamental termos este espaço de debate dentro da entidade que nos representa. Mas isso tem que ser acompanhado do apoio da categoria também, e não apenas lá no mercado, mas também nas universidades, dentro dos cursos. É junto à formação de futuras engenheiras e engenheiros que devemos levar tais debates”, aponta a coordenadora do Senge Jovem, Letícia Partala.

Presente no evento, Letícia, que é estudante de engenharia química, conclamou os alunos: “Não precisa ser mulher para defender a justiça e defender a igualdade. É importante que os homens também abracem a causa e nos ajudem a combater os assédios na universidade, no mercado de trabalho e em todos os demais espaços”.

 

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Nos dias 18 e 19 de maio, aconteceu o III Encontro Internacional de Organizações Sindicais de Profissionais do Cone Sul, sediado na cidade de San Felipe, no Chile. O evento contou com a participação dos diretores da Fisenge, Silvana Palmeira e Ulisses Kaniak; e também com dirigentes da UNI Global Union e de representantes de quatro países (Argentina, Chile, Peru e Brasil). No primeiro dia do evento, foi feito um resgate das decisões tomadas na reunião anterior realizada em novembro de 2016. Em seguida, foi feito um informe de cada sindicato, o que ajudou na compreensão da análise de conjuntura da região, no que diz respeito aos requisitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Encerrando a programação da manhã, a diretora da Fisenge, Silvana Palmeira apresentou palestra sobre a atuação da Fisenge na politica de relacionamento com os jovens, por meio do projeto SENGE JOVEM. A apresentação, inicialmente, abordou o histórico dos últimos seis anos. “Em 2011, a partir do Consenge realizado em Rondonia, tivemos a iniciativa pioneira do Senge Minas levando duas estudantes para observarem o evento”, lembrou Silvana. O inicio da implantação do projeto foi em 2013. “A partir desta iniciativa positiva, o Senge-MG compartilhou com outros sindicatos e surgiram outras estratégias para que outros sindicatos da Federação implantassem o projeto nos estados do Paraná, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina”, disse. A palestra encerrou com a apresentação dos resultados obtidos até agora no tocante ao aumento do número de jovens filiados e a incorporação de jovens nos quadros da Fisenge e dos sindicatos de base.

“Os participantes do Encontro acharam a iniciativa da Fisenge muito importante, por proporcionar uma aproximação entre as instituições de ensino superior e os sindicatos e também uma importante renovação de quadros nos sindicatos”, concluiu Silvana.

No Chile, diretora da Fisenge ministra palestra sobre a relação da organização sindical com a juventude

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro de convoca para a eleição de representantes sindicais que serão realizadas nos dias 26 e 27 de abril de 2017. Confira o edital abaixo: 

Eleição de Representantes Sindicais

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE-RJ, convoca seus associados, da empresa AMPLA, em dia com suas Contribuições Sociais para participarem da eleição de Representante Sindical, para o mandato 2016/2019. A eleição do(s) Representante(s) Sindical(is), em cada empresa onde exista(m) candidato(s), serão realizadas nos dias 26 e 27 de abril de 2017, utilizando o Sistema VotaSenge, via Web, e em urna que fica instalada na Sede do Senge-RJ, situada à Av. Rio Branco, 277/17º andar, sala 1704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. O período da votação via web iniciará à 0h00min do dia 26 de abril de 2017 e encerra às 23h59min do dia 27 de abril de 2017. A urna fixa funcionará nos mesmos dias (26 e 27 de Abril de 2017) das 10h até às 17h. Somente poderão ser candidatos os associados que atendam às seguintes exigências estatutárias: a) Ser sócio do Senge-RJ há, pelo menos, 6 (seis) meses, apurados até o dia 20 de abril de 2017 e estar em dia com suas obrigações sociais ou quitá-las no ato da inscrição; b) Exercer suas atividades profissionais, na empresa em que trabalha, como engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista, geógrafo ou outra profissão correlata ou conexa à engenharia, conforme definido no art. 1º do estatuto da entidade. Para se candidatar, o interessado deverá requerer sua inscrição, preenchendo formulário próprio, disponibilizado no site do Sindicato e remeter para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na sede do Sindicato, situada à Av. Rio Branco, 277/17º andar - sala 1704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir da publicação deste edital e até às 18h do dia 20 de abril de 2017.

 

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017.

 

Olímpio Alves dos Santos
Presidente

Para baixar a ficha de inscrição, clique aqui

SENGE-RJ convoca para eleição de representante sindical 

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O destaque na pauta de hoje (21) da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. É considerado pelas centrais sindicais pior que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30) – com dificuldade em aprovar esse texto, o governo passou a priorizar o projeto de 1998, apresentado em 19 de março daquele ano. Os sindicalistas se mobilizam para estar em peso nesta terça em Brasília. A CUT fala em "ocupar" o Congresso.

"No último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça", afirmou o secretário-geral da central, Sérgio Nobre. "Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT."

Nesta segunda-feira (20), durante evento em São Paulo, o presidente da Câmara se disse "confiante" para votar o PL 4.302 entre hoje e amanhã. E também projetos de interesses do governo. "Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja", afirmou, citando ainda a reforma da Previdência, para a qual espera definição no início de maio.

Em 19 de agosto de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro ano de mandato, enviou mensagem ao Congresso (389/03) solicitando a retirada do PL 4.302. Vários presidentes passaram pela Câmara desde então, inclusive do PT, partido de Lula, e a mensagem nunca foi lida. O projeto ficou esquecido até ser retomado, no final de 2016.

O relator foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Aprovado em 2000, o projeto foi para o Senado, onde foi relatado em 2002 por Edison Lobão (PMDB-MA). Como teve alterações, voltou para a Câmara.

Reforma

Em certa medida, o PL 4.302 influencia o projeto de reforma trabalhista (6.787) do governo, que trata também de trabalho temporário. Na semana passada, o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou durante encontro com empresários do setor de serviços que, caso o 4.302 seja aprovado "talvez a gente não precise levar em consideração o que o governo nos mandou". Entidades do setor dizem ter "fechado questão" em torno do projeto de 1998.

O movimento sindical desencadeou uma campanha contra o PL 4.330, que acabou aprovado na Câmara e seguindo para o Senado como PLC 30, agora sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS). Com dificuldade para aprová-lo da forma como estava, o governo e sua base articularam a retomada de um projeto praticamente engavetado.

Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, para discutir a reforma trabalhista, o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, disse que o momento é de "desmonte" da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, e do próprio Estado democrático brasileiro. Não é uma minirreforma, como diz o governo, mas "uma ampla reforma, que permitirá uma livre negociação em pontos essenciais da regulação do trabalho e querem a desregulação total do mundo do trabalho".

*Com informações da CUT e da Agência Senado.

Fonte: Brasil de Fato

Câmara se prepara para votar terceirização; centrais sindicais vão a Brasília

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Engenheiros podem “virar suco”, uma cena que imaginávamos não repetir desde o final da década de 90. Ainda, hoje, lembramos dos noticiários mostrando engenheiros desempregados, vendendo cachorro quente nas ruas e exercendo outro ofício para sobreviver. No ano de 2016 até outubro, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Isso demonstra que estamos perdendo postos de trabalho em todo o país. A atual agenda do governo de Michel Temer pretende aniquilar de vez a nossa engenharia e, consequentemente, a nossa soberania.

Por Clovis Nascimento*


Uma das medidas mais graves é a renúncia da política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais nos empreendimentos. A Petrobras anunciou licitação para a retomada das obras do COMPERJ e beneficiou apenas as empresas estrangeiras, num total de 30. Nos últimos dias, a estatal contratou uma empresa chinesa para assumir contratos de sistemas de ancoragem para seis navios-plataforma, num total de 50 milhões de dólares. O governo federal ignorou a política de conteúdo local, que pode gerar milhares de empregos em nosso país. Além disso, a Petrobras - uma empresa estatal - está sendo fatiada e vendida aos poucos para outros países. O nosso petróleo gera renda para milhares de brasileiros, estimula a economia e eleva o Brasil a patamares internacionais. A defesa da Petrobras precisa ser garantida pela visão de soberania nacional por todo o povo brasileiro.

Até mesmo a indústria e os empresários brasileiros avaliam como fracassada essa política de favorecimento ao mercado internacional. Essas medidas oneram a economia brasileira. Isso porque as empresas internacionais utilizam mão de obra barata, exploram nossos recursos naturais, não contratam engenheiros brasileiros e ainda remetem seus lucros para fora do Brasil. O nosso país tem empresas de engenharia com excelência em capacidade técnica e tecnológica e muitas, inclusive, estão com seus trabalhos paralisados por conta de processos jurídicos. A corrupção é um mal que devemos combater na raiz, responsabilizando culpados e gestores. Fechar empresas nacionais e paralisar o ciclo produtivo são ações desastrosas e irresponsáveis para qualquer economia no mundo.

O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Isso é um fato, mas a solução não está no berço do mercado internacional. Uma das saídas é a retomada dos investimentos no desenvolvimento do país. Quando temos desenvolvimento, criamos um ciclo virtuoso, no qual as empresas giram capital, geram empregos, produzem insumos, elevam o PIB e fortalecem os indicadores sociais e econômicos. A quem interessa a paralisação dos investimentos no país? Não ao povo brasileiro. Abrir mão da política de conteúdo local só interessa às empresas estrangeiras. O Brasil não pode voltar a ser o quintal do mercado internacional.

A Fisenge conclama toda a sociedade brasileira a construir uma ampla aliança capaz de retomar a economia e defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Podemos, juntos, evitar uma das maiores tragédias de nossa história. Precisamos de engenharia para superar a crise e alavancar o desenvolvimento.


Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: Engenharia brasileira vive uma tragédia

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Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.


Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Fonte: Advocacia Garcez

“A paz é um campo em disputa”, afirma advogado colombiano

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