Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. Na decisão, o Tribunal informa: ‘‘[...] Não obstante os avanços que estão sendo alcançados no curso da presente mediação, ainda não foi possível ultimar os atos necessários para que se conclua o presente procedimento. Assim, diante da iminência de expiração dos efeitos do acordo coletivo de trabalho que vem sendo observado, inclusive como condição para a adequada conclusão da mediação em curso, entendo pela necessidade da sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias. Assim, formulo tal sugestão e determino à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SETPOESDC que proce- da à imediata intimação das partes, para que informem, até o dia 1º/08/2019 se há objeção à presente proposta de prorrogação do ACT em vigor por mais 30 dias, a partir de 01/08/2019, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a prorrogação”.

Isso significa que diante da iminência do fim da validade do Acordo Coletivo de Trabalho, que estava prorrogado até o dia 31.07.2019, em função da inexistência da ultratividade da norma trabalhista, ou seja, acordos e convenções coletivas não se prorrogam mais, após o final de sua vigência, o TST propôs a prorrogação do Acordo Coletivo por mais 30 (trinta) dias, até que a proposta final seja formulada, mediante manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se manifestará favorável à prorrogação da validade dos referidos instrumentos e aguarda igual posição por parte da Eletrobras. Da mesma forma, espera que a proposta final seja apresentada pelo TST, para que seja levada ao conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, e estes/estas deliberem em assembleia.

Fonte: Coletivo Nacional dos Eletricitários

TST prorroga Acordo Coletivo da Eletrobras por mais 30 dias

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Renato Lacerda comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que a manifestação com a proposta do Tribunal para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) será apresentada nesta quarta-feira (31/7). De acordo com avaliação do CNE, a demora de uma resposta se dá exclusivamente em decorrência da pressão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que solicitou ao Ministro do TST, de forma inusual, que fosse submetida antes ao Ministro da Economia com prazo da análise fosse até terça-feira, dia 30. “Esta é mais uma demonstração da interferência do governo na negociação entre os trabalhadores e a empresa e o real interesse por trás desta ação é o sucateamento, a precarização do trabalho e a consequente privatização”, alertou Gunter Angelkorte, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação coletiva.

Diante da interferência do governo, é importante ressaltar que na manifestação com a proposta do TST já será inserida a prorrogação do ACT por mais 15 dias, conforme solicitação da representação dos trabalhadores. A partir daí, o CNE definirá um calendário de assembleias. “O momento é de seguir em mobilização, uma vez que a privatização do setor elétrico está na ordem do dia deste governo. Nossa tarefa é a de dialogar com a sociedade sobre a função social da empresa - que é a maior da América Latina - principalmente na garantia de fornecimento de energia de qualidade e universal para toda a população, e não como mercadoria”, disse Gunter.

Em boletim, o CNE afirma que “espera que o TST possa agir com independência, sem a tutela da SEST e do governo, pois este ACT representa muito para os trabalhadores e as trabalhadoras do Sistema Eletrobras, no que diz respeito à manutenção de direitos históricos, como a cláusula 7ª que contempla a garantia de emprego”.

PLR
Já em relação ao pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) de 2018, existe uma expectativa que aconteça no mês de setembro, após a aprovação do Conselho Administrativo da Holding. O CNE tem intensificando a cobrança à Eletrobras, uma vez que o resultado das empresas foi o melhor de todos os tempos e quem garantiu esse resultado foram os trabalhadores, mesmo em um momento de grande adversidade.

Fonte: Comunicação Fisenge com informações do boletim do CNE

TST irá apresentar proposta para Acordo Coletivo da Eletrobras amanhã

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Aconteceu, no dia 18/7, a reunião de mediação do Acordo Coletivo do Trabalho da Eletrobrás com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse procedimento negocial foi deliberado e aprovado nas assembleias em todas as bases.

Antes desta reunião unilateral com o CNE, o vice-presidente do TST se reuniu com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e ELETROBRAS, na tentativa de construir uma proposta. Na reunião, o TST apresentou um protocolo de intenções da construção da proposta. O juiz auxiliar da vice-presidência informou que encontra dificuldades na negociação com a SEST/ELETROBRAS, em decorrência da orientação do Ministério da Economia para os ACT’s das empresas estatais. De acordo com o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação, Gunter Angelkorte, a proposta do TST atende ao pleito da Eletrobrás para facilitar a demissão de trabalhadores. “Não há como considerar que seja uma boa proposta de mediação, pois favorece as demissões. Este cenário gera insegurança e instabilidade para os trabalhadores. O Ministro da Economia já anunciou um plano de privatização da empresa que poderá provocar inúmeros prejuízos para a sociedade, como aumento das tarifas e apagões”, destacou Gunter que acrescentou: “precisamos dialogar com a população sobre as consequências graves da venda da empresa e manter a mobilização dos trabalhadores”.

Confira a proposta apresentada pelo TST:
- manutenção da cláusula Sétima - QUADRO DE PESSOAL -, nos termos atuais até o dia 31.12.2019, a qual será substituída por novo texto de clausula que estabeleça restrição a dispensa nos mesmos termos atuais, mas sendo tal restrição limitada ao quantitativo de 12.088 empregados;
- ajuste na cláusula Sexta INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, para excluir o direito à estabilidade prevista no referido dispositivo;
- ajuste na cláusula Oitava - NORMAS E REGULAMENTOS , com a substituição do trecho final: onde estava “que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, fica “desde que não sejam provenientes de instrumento normativos”;
- renovação dos Acordos Coletivos Específicos, mas com previsão de grupo de trabalho paritário, para analisar regulamentos empresariais e no ACT Geral, de modo a avaliar a possibilidade de que cláusulas juridicamente desnecessárias sejam extintas, havendo consenso para tanto, bem como discutir a conveniência de manutenção das referidas normas coletivas. Na renovação dos específicos, ficam excluídas de imediato clausulas que versem sobre compensação de feriados;
- a cláusula de suspensão do sistema de avanço de nível não fará parte do ACT;
- manutenção das demais cláusulas do ACT nos seus exatos termos;
- reajuste de 70% do INPC inerente à data-base, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019;
- compromisso das requeridas, a ser firmado em ata de audiência de assinatura de acordo coletivo de trabalho, de instituição de plano de desligamento voluntário, com garantia de condições superiores as correspondentes aos efeitos jurídicos da dispensa imotivada e em condições não inferiores as previstas no plano de desligamento voluntário instituído neste ano de 2019, a ser instituído em até 30 dias após a assinatura do ACT e com direito de adesão ao menos até o dia 31/12/2019;
- adoção de cláusula de custeio sindical, nos moldes que vem sendo observados em acordos firmados em mediações conduzidas pela vice-presidência do TST.

Em resposta ao que foi apresentado, o CNE externou a vice-presidência as seguintes preocupações com o que fora apresentado:
- sobre a cláusula oitava: se mantida conforme proposto, autorizará a empresa a alterar individualmente, diversas normas internas que versam sobre planos de saúde, férias, periculosidade, etc. Por isso, a proposta é manter o texto integral da cláusula;
- sobre cláusula sétima - QUADRO DE PESSOAL, o CNE demonstrou estranhar a instituição de um quadro mínimo de 12.088 trabalhadores, visto que a própria SEST, em Portarias publicadas no Diário Oficial da União, a saber, Portaria SEST 13, de 07.06.19 e Portaria 2850 de 22.03.2019, estabeleceu um quantitativo de 14.261 trabalhadores para as empresas ELETROBRAS. O questionamento se funda na ambiguidade da ELETROBRAS que ora diz que não tem autonomia de gestão para conceder benefícios, mas aponta autonomia para estabelecer um quadro abaixo ao que a própria SEST aponta como ideal. A posição do CNE é que não concorda com o quadro apresentado, por entender que a ELETROBRAS e suas empresas já desligaram mais de oito mil trabalhadores nos últimos cinco anos.

 

Leia AQUI o boletim do CNE

Negociação do Acordo Coletivo da Eletrobrás segue em mediação no TST

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Um abraço coletivo à sede de Furnas, em Botafogo, está marcado para esta sexta-feira (5), das 11h às 13h. O ato é um protesto contra a saída da empresa dos principais edifícios do complexo, anunciada pela diretoria, e contra as privatizações no setor elétrico. Participam empregados e aposentados da estatal, moradores, comerciantes e comerciários do bairro, parlamentares e entidades representativas, como a Associação dos Empregados de Furnas (Asef), a Associação dos Contratados, Ex-contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Elétricas (Acep), Associação dos Aposentados de Furnas (Após Furnas), a Intersindical Furnas e a União Intersindical Furnas.

Para o diretor da Asef e também do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Felipe Araújo, a proposta de mudar “é mais uma evidência de que estão esvaziando e desidratando a estatal, tentando deteriorar sua marca e sua imagem, desconstruir sua identidade histórica, dispersando equipes, reduzindo o quadro de pessoal, com o propósito final de facilitar sua privatização”.

A direção de Furnas pretende deslocar cerca de 300 engenheiros para instalações em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, e o setor administrativo para a região da Central do Brasil. A mudança provocaria mais desligamentos e demissões, principalmente entre funcionários terceirizados (limpeza, manutenção, segurança, mensageria, etc). Além disso, não leva em conta critérios importantes para as condições de trabalho, como a segurança dos novos locais, que é um dos fatores de maior preocupação entre os funcionários.

A sede de Furnas foi construída há 48 anos, em 1971, e simboliza a relevância da estatal no desenvolvimento do país. Lá funcionam, em sinergia, os setores administrativos, centro de treinamento, gráfica, centro de controle, engenharia, e associações representativas.

Furnas é a maior empresa do sistema Eletrobras, presente em 14 estados e no Distrito Federal, responsável por cerca de 11% da capacidade nacional instalada de geração, 20% das linhas de transmissão e 40% da capacidade de transformação do Brasil, além de ser lucrativa e distribuir dividendos. Em 2018, registrou lucro líquido superior a R$ 1 bilhão.

O argumento da necessidade de cortar custos para justificar a privatização não resiste à análise técnica dos balanços de Furnas e da sua importância para a economia e para o desenvolvimento. Representa, na verdade, mais um passo no projeto hiperliberal do atual governo, que visa a destruição da soberania nacional e o esquartejamento do Estado.

Frente Parlamentar
No dia 9 (terça-feira), às 11h, será lançada na Câmara Federal, em Brasília, uma Frente Parlamentar em Defesa de Furnas. Também circula um abaixo-assinado pela permanência da empresa em Botafogo: https://abaixoassinado.org/abaixoassinados/46951

E uma nota de repúdio à mudança da empresa foi divulgada pela Asef, Após Furnas e Acep: http://www.asef.com.br/Nota%20de%20Repudio%20Sede%2001-07-2019.pdf

Abraço em defesa de Furnas e contra a privatização no setor elétrico

> Dia 5/7/2019 (sexta-feira) - 11h às 13h, na sede de Furnas

> Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo

Fonte: Verônica Couto/Senge-RJ

Entidades convocam abraço coletivo a Furnas nesta sexta-feira (5) contra mudança da sede

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Quando se ouve a notícia sobre a anunciada mudança de sede de Furnas para o centro do Rio de Janeiro através de uma das mais importantes rádios da cidade, infelizmente, se percebe a preocupante superficialidade da reportagem sobre o real significado dessa decisão.

O principal comentário foi sobre o impacto que essa mudança de sede significaria para o bairro de Botafogo, com tantos restaurantes e serviços, que, segundo a explicação, sofreriam sem a presença da empresa que está há décadas na Rua Real Grandeza.

Quem dera se essa notícia significasse apenas uma redução de demanda por almoços no bairro. Na realidade, essa mudança está associada a um desmonte da empresa que, lentamente, vai abandonando seu papel histórico com uma enorme redução de quadros e se preparando para ser vendida.

Como se sabe, estamos imersos na filosofia do Estado mínimo. Só que, no Brasil, essa forma de pensar não é sequer parecida com qualquer experiência mundial. Aqui, há uma crença de que a venda de instituições estatais reduz o "efeito maléfico" do Estado! Isso significa dizer que a sociedade brasileira reconhece que o Estado é nocivo e continuará nocivo. A venda de empresas estatais tenta apenas reduzir os malefícios e pagar uma parte da dívida desse mesmo Estado!

A sociedade brasileira sequer está informada que, se não fosse Furnas, provavelmente não teríamos criado a indústria automobilística, pois o país não tinha a energia necessária para a metalurgia este e outros setores.

Em 1955, John Cotrim, um excelente engenheiro, passou a integrar a equipe de governo de Juscelino Kubistchek. Em 28 de fevereiro de 1957, assinou o decreto nº 41.066 e criou uma das maiores obras do seu governo: a Central Elétrica de Furnas, com sede em Passos, Minas Gerais. Essa transformação, ao contrário do que muitos pensam, precisou de muito estudo e trabalho.

A geografia brasileira e o conhecimento dos seus rios possibilitaram que o setor elétrico, comandado pela Eletrobrás, desenvolvesse um sistema integrado de transmissão e geração que é único no mundo. Só para ter uma vaga ideia, esse sistema consegue transportar grande quantidade de energia entre regiões distantes mais de 2.000 km. A usina de Itumbiara no rio Paranaíba é a 9ª maior usina brasileira. Pois, figurativamente, é como se 5 usinas como essa pudessem ser deslocadas pelas quatro regiões desse país continental evitando o uso de fontes térmicas. Que país tem esse sistema?

Como convencer a sociedade brasileira de que, sem Furnas e Eletrobrás, o Brasil estaria mais atrasado do que já está e seus cidadãos pagariam muito mais caro pela sua eletricidade? Como convencer o cidadão que o “pujante” capital brasileiro só atua com muito BNDES e Eletrobras?

Hoje, toda essa história está prestes a valer zero. O próprio presidente da Eletrobrás, frequentemente, acusa a sua própria empresa como “cabide de emprego”. Mesmo mostrando com dados que, comparada com grandes companhias mundiais, a empresa é a que tem o menor índice empregado por capacidade de geração. Ou seja, o argumento é inútil. E esse é o mundo da desinformação.

Quem realmente conhece os “bastidores” sabe que a crescente deterioração das empresas do grupo Eletrobrás foi causada exatamente por defeitos do modelo de privatização e mercantilização. Não fosse a Eletrobrás, os investimentos seriam insuficientes para atender à crescente demanda por energia. A tarifa seria ainda mais alta. A desinformação é de tal ordem que o brasileiro ainda pensa que sua cara e insegura eletricidade é estatal, quando, na realidade, já se pode dizer que o setor elétrico brasileiro é privado.

Essa sequência de políticas suicidas já dura mais de 25 anos e perpassa vários governos teoricamente adversários quanto ao papel do Estado. Na realidade, as empresas não são de Estado brasileiro. São de governos. Como exemplo podemos dizer que a Eletrobrás, em seus 57 anos de existência teve apenas dois presidentes originados de sua própria equipe. Transformá-las em instituições verdadeiramente de Estado é possível por meio de contratos públicos que limitem o que os governos podem exigir das empresas e vice-versa. Os Estados Unidos praticam isso. Mas o Brasil prefere colocar esse assunto debaixo do tapete.

Também não adianta dizer que a privatização de Furnas colocará o Brasil como o único sistema com predomínio hidroelétrico que privatiza suas usinas. Também não adianta dizer que a experiência da onda de privatização da década de 90 só aumentou a dívida pública e a carga fiscal. Será que adianta chamar a atenção sobre o impacto no bairro de Botafogo?

Quem quiser se aprofundar sobre as razões do desmonte de longo prazo, consulte http://www.ilumina.org.br/e-ai-brasil-vai-ficar-por-isso-mesmo/

Fonte: Por Roberto Pereira D’Araujo / Projeto Ilumina

OPINIÃO: Furnas não era só um prédio em Botafogo

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Mais de mil trabalhadores podem perder seus empregos em Furnas. Frente Parlamentar será lançada contra privatização. Manifestações contra decisão da diretoria de mudar local da sede será realizada na sexta (5).

Durante sua campanha eleitoral para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu aos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras que não iria privatizar a estatal, já que o sistema energético do país era, até então considerado por ele, estratégico. Hoje, presidente, Bolsonaro mudou de ideia e quer implantar o modelo neoliberal econômico do atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e vender tudo, entregando assim o sistema elétrico brasileiro ao capital internacional .

“Bolsonaro disse que o processo de privatização seria suspenso. Só que agora o governo está tocando a privatização dizendo que é abertura de capital. Ele joga papéis da Eletrobras no mercado para o Estado perder o controle acionário da estatal e, consequentemente das suas controladas como Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul e CGTE”, explica Felipe Araújo, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

Araújo conta que Furnas é a maior empresa do sistema Eletrobras, presente em 14 estados e no Distrito Federal, e que ela é responsável por cerca de 11% da capacidade instalada de geração, 20% das linhas de transmissão e 40% da capacidade de transformação do Brasil, além de ser lucrativa e distribuir dividendos à Eletrobras. No ano passado, o lucro líquido foi superior a R$ 1 bilhão.

“Furnas não é deficitária, é lucrativa. Conseguiu sair do déficit em 2016, mesmo renovando concessões importantes a preços bem abaixo do que o mercado privado pratica. A ideia de privatização para cortar custos não se mantém de pé numa discussão técnica. A discussão, na verdade, que a direção omite, é baseada na ideologia neoliberal deste governo”, critica.

Diante do desmonte que começou em, 2016, no governo de Michel Temer (MDB-SP), e que continua sendo aplicado pelo governo, uma Frente Parlamentar em Defesa de Furnas, suprapartidária, será lançada no próximo dia 9 (terça-feira), na Câmara Federal, em Brasília, às 11 horas.

Governo não cumpre promessa de campanha e quer privatizar sistema elétrico

“Nossa luta é urgente porque o ministro das Minas e Energia, Bento de Albuquerque, sinalizou que ainda este mês deverá apresentar o modelo de privatização do sistema Eletrobras, que nos afetará diretamente”, diz Felipe Araújo.

Direção quer demitir mais de mil trabalhadores e mudar sede

O dirigente conta que em 2017 começaram o sucessivos planos de desligamentos incentivados sem a menor preocupação com a gestão do conhecimento ou reposições, e, consequentemente, teve início a precarização da mão de obra.

Segundo Araújo, foram cerca de 800 funcionários concursados desligados por meio desses planos entre dezembro de 2016 e dezembro de 2018. Ainda assim, a empresa, que no final do ano passado contava com 3.037 funcionários, abriu outros planos de demissões em busca de mais cortes.

”Agora, um dos maiores esforços da diretoria de Furnas é demitir cerca de mil empregados, o quanto antes, para melhorar seu bônus salarial ao final do ano e atender a uma determinação da Secretaria de Governança das Estatais (SEST), que por meio da Portaria 1.968 de 2019, que fixou o limite máximo do quadro de pessoal próprio de Furnas em 2880 empregados. Ou seja, mesmo após essa demissão de mais de mil empregados ainda seria necessária a demissão de quase outras duas centenas de pessoas”, critica Araújo.

O engenheiro de Furnas explica que para conseguir as demissões desses quase 1.200 trabalhadores , a direção da empresa tenta desatar um nó jurídico. Houve um acordo com o Ministério do Trabalho (MPT) e mesmo assim 108 funcionários foram demitidos sem as devidas contrapartidas da empresa. Com isso, as demissões escalonadas, previstas no acordo, foram totalmente suspensas.

Para piorar a situação, a direção de Furnas anunciou que o complexo de prédios, no bairro de Botafogo (RJ), que é sede da empresa há quase meio século, deve ser desocupado e os funcionários serão transferidos para um edifício próximo à Central do Brasil, no centro do Rio. Outros 300 funcionários devem ir para o bairro de Jacarepaguá, numa área com pouquíssima infraestrutura e comércio. A direção alega que vai economizar com o valor do aluguel atualmente pago pela sede.

"A transferência da sede é um ato mais do que simbólico de desmonte da empresa, que vai afetar não só os trabalhadores de Furnas como comércio local, as comunidades carentes onde a empresa atua em projetos sociais, além dos próprios moradores da região, com a perda da segurança que a empresa promove no bairro", avalia o engenheiro.

Já para o comércio local, diz Araújo, pode significar o fechamento de muitos bares e restaurantes que vêm perdendo a clientela com as mais de 800 demissões no passado recente. Por isso, as associações de funcionários e sindicatos pretendem reunir os empresários da região contra a mudança da sede da empresa para juntos darem um abraço simbólico em torno do prédio, na próxima sexta-feira (5), às 11h30.

Os trabalhadores também, por meio da Associação dos Contratados de Furnas (ACEP), a Associação dos Aposentados de Furnas (Após-Furnas) e a ASEF,  lançaram uma nota de repúdio contra a decisão da empresa.

Governo não cumpre promessa de campanha e quer privatizar sistema elétrico

De acordo com Araújo, a sede da empresa conta com inúmeros símbolos que reforçam a conexão dos funcionários com a sua missão mais nobre de desenvolver o Brasil. São prédios construídos com concreto de barragem, e que possuem nomes de antigos trabalhadores da empresa, além de obras de arte feitas por ex-funcionários, como a que está presente na entrada do complexo.

“Foram prédios projetados e construídos com um único propósito: abrigar os funcionários de uma empresa que seria responsável pelo desenvolvimento de uma Nação, e assim seguimos. Quando você quer reduzir apenas custos, você poderá estar, como é o caso, destruindo valor, destruindo a história, a cultura empresarial e a moral do corpo dos funcionários. A consequência disso será menos comprometimento do trabalhador com os líderes da empresa”, diz Felipe.

O dirigente alerta ainda que para o consumidor, a mudança da sede significa a queda da qualidade no atendimento e perda de valor da marca Furnas.

“A precarização do trabalho agrega o risco operacional do sistema, como aconteceu na década de 1990, em que houve apagões com a retirada do planejamento e operação das mãos da Eletrobras para a criação de um novo modelo para o setor elétrico”, lembra o engenheiro, que critica ainda a visão anacrônica dos gestores que só enxergam custos:  “Para eles é custo, receita e ponto. Infelizmente eles não têm uma visão moderna de gestão, comum em empresas de alto desempenho. Não é assim que elas funcionam”, critica.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

 

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Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

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O Brasil vivenciou, entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, as experiências de um “inegável apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colocaram em cheque a capacidade do governo federal da época nas áreas de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.
No citado período, a engenharia nacional e o grupo Eletrobras, em suas diversas instâncias e empresas, dispunham de estudos e projetos que encontravam-se à disposição em seus escaninhos. Não houve, porém, por parte dos estamentos governamentais de então, a compreensão da premente necessidade de manutenção de padrões de investimentos, que visassem suprir a crescente demanda de energia elétrica e refletisse, ainda, a diversificação dessa demanda e a evolução populacional do país.

A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas pelas ausências de investimentos em infraestrutura nos volumes adequados, principalmente em energia elétrica, na última década do século XX.

Tais fatos impactaram as taxas de crescimento do país, atingindo patamares anuais aquém das previsões e resultando uma média baixa, principalmente entre 1995 e 2002, que não contemplava as expectativas do povo brasileiro em termos de inclusão, oportunidades, trabalho, emprego e progresso. Recorde-se adicionalmente, que as idéias que ancoravam os projetos políticos de tais governos foram fragorosamente derrotadas nas eleições do referido ano de 2002. Inquestionavelmente, o fator carência de energia elétrica manifestou-se como indutor negativo de votos para o candidato do governo federal naquele processo eleitoral.

Em governos subsequentes, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituídas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de energia, foram direcionados investimentos que alteraram sobremaneira a realidade nacional. O Brasil que produzia, ao final do ano de 2002, o equivalente a 82,5 GW de energia, alcançou, em dezembro de 2018, dezesseis anos depois, uma capacidade instalada de 163,5 GW de potência.

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode, em um país independente e livre, deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração de projetos e orçamentos, bem como de execução e operação, como vem sendo insistentemente realçado. Muito menos ser dominada e dirigida unicamente por setores privados comprometidos com seus próprios objetivos e lucros principalmente por aqueles que detém vieses monopolistas (vide exemplo da Vale e seus “questionáveis resultados sempre reverenciados pelo mercado”).

A atual matriz de geração de energia elétrica do Brasil encontra-se distribuída, de acordo com algumas publicações, com a seguinte conformação: energia hidrelétrica (60,42%); energia termelétrica (26,13%); energia eólica (7,9%); energia nuclear (1,26%); energia solar (0,71%); outras formas de geração (3,58%). Este quadro deverá ser alterado no futuro, com as limitações ambientais que dificultam e, não raras vezes, inviabilizam a implantação de empreendimentos e reservatórios em cursos d´água, bem como a utilização de usinas com emissão de poluentes.

O atendimento da demanda de base de energia elétrica no Brasil depende, principalmente, das usinas hidrelétricas e termelétricas. A geração hidrelétrica, com seus respectivos regime de chuvas e reservatórios assumiu, há anos, uma posição de proeminência na matriz de energia elétrica do País. Percebe-se, em sequência, avaliando os dados, que com exceção da fonte térmica, as demais, embora nitidamente crescentes, ainda ocupam somadas, uma posição complementar.

A esta altura, já seriam inúmeros os questionamentos que precisariam ser formulados por analistas críticos. Como se poderia sequer imaginar a simples entrega de tal magnitude de poder para a iniciativa privada, considerando que o grupo Eletrobras atualmente produz em torno de 32% e transmite aproximadamente 56% do total de energia elétrica necessária ao País? Como retirar o ascendência do Estado de uma instituição indutora de desenvolvimento que visa, inclusive, reduzir as diferenças existentes entre os atuais estágios da economia dos estados e regiões de uma Nação continental?

E como aventar a absurda cessão para entes privados do “comando da totalidade da geração, operação e manutenção das usinas geradoras de energia elétrica do País”? E a perspectiva de um “apagão provocado” por indução externa? E a defesa do território e da nacionalidade? E o conceito de pátria independente?

Torna-se indispensável ainda, tecer considerações sobre o expressivo poder que seria delegado àqueles que dominarem o uso múltiplo das águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, que além de produzirem energia, regularizam vazões de incontáveis rios, abastecem milhares de cidades ribeirinhas, propiciam projetos de agricultura irrigada, viabilizam a criação de peixes por comunidades, incentivam turismos locais, geram trabalho, criam empregos, e ajudam na fixação de parcelas da população em áreas importantes da geografia nacional, além de infinitas outras.

Isto sem mencionar a segurança desses reservatórios das usinas hidrelétricas, sem a referência estatal. Mesmo com significativas diferenças, pois reservatórios de água de hidrelétricas representam capital energético acumulado, será preciso “invocar a Vale privatizada, suas barragens de rejeitos com relatórios encomendados e as centenas de mortes provocadas”?

E se as empresas decidirem reduzir investimentos em segurança nas instalações porque pretendem apresentar balanços mais atraentes, encantar investidores, pagar bônus e dividendos incompatíveis com a realidade, comercializar suas participações e alterar seus destinos empresariais para ramos mais lucrativos e rentáveis da economia, em determinados momentos? A fiscalização, sem parâmetros públicos, de execução e operação seria suficiente? Certamente, não.

Neste diapasão, é impreterível questionar se alguma mente genuinamente patriótica é capaz de propor que 100% deste inigualável poder de geração e regularização do abastecimento elétrico estejam concentrados em mãos do capital privado, muitas vezes, considerado internacionalista, apenas para não ser caracterizado, em certos períodos da História republicana, como raso entreguista.

No tema investimentos em transmissão de energia elétrica, a implantação do Sistema Interligado Nacional (SIN), outra impressionante realização da engenharia brasileira, sempre com a participação de empresas do grupo Eletrobras, viabilizou o intercâmbio de energias entre bacias hidrográficas de diferentes regiões e o atendimento a praticamente todas as unidades da Federação à exceção, por enquanto, do estado de Roraima. Este último estado, para ser interligado, depende da construção de uma linha de transmissão de aproximadamente 700 Km de extensão entre as capitais Manaus e Boa Vista, que encontra-se licitada e aguardando licença ambiental. A construção do referido empreendimento será de responsabilidade de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que conta com a participação da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.

A viabilidade desta interligação será possível, porque antes foi concebida e estruturada a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus, com percurso superior a 1600 Km de rede em alta tensão, cujo trecho mais complexo, em plena Amazônia, foi construída por uma empresa constituída para tal fim, também com presença acionária da mesma Eletronorte.

Mais uma vez, indaga-se como se poderia pressupor a entrega desta imensurável capacidade de intervenção na implantação e operação de linhas de transmissão de energia em plena selva amazônica, exclusivamente a interesses meramente privados, descompromissados de um contexto de nacionalidade?

Faz-se importante, realçar também as experiências acumuladas por Chesf e Furnas no semiárido, no cerrado e também nas florestas. E da Eletrosul nos climas úmidos, de elevada precipitação e no litoral. As três pertencem, igualmente, ao grupo Eletrobras.


O renomado e reconhecido, inclusive internacionalmente, programa de universalização denominado “Luz para Todos”, não teria sido realizado sem as instituições públicas MME (Ministério de Minas e Energia), Aneel e grupo Eletrobras atuando em parceria com dezenas de concessionárias estaduais. Esta ação governamental viabilizou o acesso à energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas, nas mais longínquas localidades brasileiras, em espaço recorde de tempo. Esta iniciativa de Estado, propiciou a ocupação de territórios de fronteiras, elevou a produtividade e qualidade de vida nas áreas beneficiadas, bem como contribuiu para a redução drástica das taxas de mortalidade e analfabetismo das populações contempladas.

As licitações das construções das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio localizadas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, representaram outras significativas experiências. O Brasil necessitava da entrada daquelas potências no prazo previsto, com o objetivo de evitar “novos e vergonhosos apagões”. Porém, discordâncias e disputas públicas entre empresas construtoras de grande estatura empresarial ameaçavam levar as divergências para a Justiça em busca de liminares ou suspensões, prejudicando o prazo de entrada em operação de uma das usinas, sem haver, por parte das companhias, quaisquer demonstrações de compromissos com os horizontes das demandas e emergências nacionais.

O Estado brasileiro, via seu governo, de pronto se manifestou, inclusive por meio de meios de comunicação, que se não houvesse entendimentos na área empresarial, em prazo que não comprometesse o futuro atendimento energético do País, o processo licitatório poderia restar cancelado, e a referida usina seria construída diretamente pelo grupo Eletrobras. Os recursos judiciais foram evitados, os resultados dos certames foram homologados e as usinas estão cumprindo seus objetivos nos prazos estabelecidos.

As participações das empresas Chesf e Eletrosul no consórcio de Jirau, bem como de Furnas e Cemig na sociedade comercial que construiu a usina de Santo Antônio, três delas pertencentes ao grupo Eletrobras e a última ao Estado de Minas Gerais, representaram garantias no acompanhamento dos respectivos processos construtivos e cumprimento de prazos de operação. Afinal, o crescimento econômico de então exigia o fornecimento daqueles “megawatts” na data estimada.

Esta trilogia não poderia deixar de relatar acontecimentos magnos que antecederam o processo licitatório de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Estado do Pará, a futura maior usina hidrelétrica genuinamente nacional, com geração máxima estimada de 11,25 GW de energia. Ressalte-se que esta sucederá a também portentosa Tucuruí, com seus 8,35 GW de potência instalada, construída e operada, desde sua inauguração, pela Eletronorte. Itaipu, outro orgulho da engenharia Nacional, a exemplo das citadas anteriormente, embora maior, com capacidade de geração equivalente a 14,5 GW, é binacional, pertencendo em partes iguais a Brasil e Paraguai.

Na ocasião do lançamento da licitação da usina de Belo Monte, aconteceram divergências entre instituições federais e as três maiores construtoras do País, que contestaram os valores orçamentários apresentados pelo Estado para o respectivo leilão e, em conjunto, afirmaram que se não houvesse uma significativa elevação nos números não participariam do citado certame concorrencial. Confiando no orçamento elaborado pelos entes públicos, o Estado brasileiro não se intimidou. De imediato, determinou ao grupo Eletrobras que assumisse a maior participação econômica possível no futuro empreendimento e estimulou que outras empresas na área de construção civil, também partícipes do mercado, embora de menor porte, se consorciassem para viabilizar, em parceria com as empresas do grupo Eletrobras, a execução da mencionada usina hidrelétrica, cuja potência estava consignada no planejamento energético do País.

Após a realização do leilão, sagrou-se vencedora a proposta apresentada pelo consórcio Norte Energia, sociedade de propósito específico em que o poder público detém 49,9% e o capital privado 50,1%. Registre-se que a Eletronorte participa com 19,9, a Chesf com 15% e a holding Eletrobras com 15%. A empresa privada com maior presença acionária, quando da formação do mencionado consórcio vencedor, era a construtora Queiroz Galvão com 5% das ações.

A Fisenge conclui esta trilogia reafirmando que a Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, devem ser estrategicamente mantidas e fortalecidas como empresas públicas, em defesa da engenharia nacional e sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do País, bem como da soberania do Brasil.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

A atual matriz energética, a capacidade de intervenção do Estado e a soberania do Brasil

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O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi - para os que apostaram numa derrocada - uma grande surpresa. Apesar dos ataques sofridos desde 2016, quis o destino pregar esya sublime revelação. Com o patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe, a Eletrobras chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonta o caso Vale do Rio Doce que foi vendida e entregue ao capital estrangeiro, mas, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, rio da integração nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dar um verdadeiro tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

Um tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

Foto: Joka Madruga/Fisenge

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A proposta de transferência do comando acionário da Eletrobras para a iniciativa privada atinge frontalmente os interesses estratégicos nacionais. Inquestionavelmente, esta iniciativa deve ser rejeitada de plano, pois representa um profundo retrocesso na política energética do país, concebida com a inestimável participação da sociedade brasileira e ativa contribuição da engenharia nacional.

Os registros históricos demonstraram que o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, visando à constituição de uma empresa estatal de energia com as características da Eletrobras, por parte do ex-presidente Getúlio Vargas, no ano de 1954, provocou intensas articulações e debates na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que atravessaram o governo do Presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, portanto sete anos depois, após a aprovação do parlamento, foi promulgada pelo ex-presidente Jânio Quadros, a lei 3890-A que autorizava a criação desta insigne instituição da área tecnológica. Posteriormente, o presidente João Goulart adicionou novas atribuições à Eletrobras, dotando-a de maior capacidade de intervenção no mercado “visando suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

É indispensável realçar que os Poderes Executivo e Legislativo do Brasil trabalharam, durante o mencionado período, independentemente de contextos partidários ou ideológicos, alinhados a uma diretriz que refletia a necessidade de formatação de um projeto de desenvolvimento e ocupação territorial que contemplasse a magnitude de uma nação continente, o que demandaria expressiva disponibilidade de energia elétrica.

A produção de energia no país foi severa e positivamente impactada nas décadas seguintes, a partir desta decisão do Estado. A ação articulada do grupo Eletrobras - posteriormente composto por Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul - propiciou investimentos e a consolidação, de forma planejada, de uma matriz energética indutora de prosperidade, reconhecida internacionalmente.

Ressalte-se que tal incremento das capacidades de geração e transmissão de energia, sucessivamente implantadas no país, viabilizaram em períodos subsequentes, mais precisamente até o ano de 1990, a consecução de expressivos programas de diferentes governos, com as consequentes expansões da economia em níveis, muitas vezes, históricos.

Esta realidade restou interrompida na última década do século XX, quando após um exitoso programa de controle da inflação existente, governos que privilegiavam projetos de privatização de empresas públicas, dentre elas a Vale, deixaram de realizar os investimentos planejados e requeridos em diversos setores produtivos, comprometendo drasticamente as taxas de evolução da economia brasileira.

Reconheciam-se como fundamentais “as definições integradas de políticas e diretrizes relativas à exploração da energia elétrica, aproveitamento de seus potenciais, diversificação da matriz geradora nacional, estabelecimento de tarifas, promoção de outorgas de concessão, bem como os adequados planejamentos da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”, visando ao pleno e contínuo atendimento às novas demandas do Brasil.

As pesquisas informam, porém, que ao final do ano de 2002, no auge da conclusão daquele ciclo de propostas consideradas privatizantes, a capacidade total de geração e transmissão de energia elétrica implantadas no país era insuficiente para atender às exigências do abastecimento e crescimento da produção industrial e da população brasileira.

Recorde-se, por dever de ofício para com a História, que exatamente entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, depois de um espaço de tempo em que as chuvas não refletiram os indicadores de precipitação almejados, uma crise de abastecimento ocorrida no país afetou o fornecimento de energia elétrica.
A Nação vivenciou, naquele período, em proporções até então inimagináveis, um “verdadeiro e aviltante apagão”, causador de um “racionamento de energia elétrica”, incompatível com o estágio de desenvolvimento em que se encontrava o Brasil.

A não aplicação de recursos na execução de projetos, linhas e plantas na década citada, finalmente apresentava à Nação uma profunda conta, pela qual pagaram não apenas os setores vinculados à área de energia, mas toda a sociedade.

O governo federal lançou, às pressas, um programa com o intuito de construir um conjunto de usinas de energia movidas a gás, procurando desesperadamente reduzir o tempo de racionamento imposto ao país, que açoitava a imagem e popularidade dos governantes, bem como prejudicava substancialmente os resultados econômicos. Até um “ministério do apagão” foi destacado para fazer frente àquela emergência, provocadas pela inação governamental.

Uma análise mais acurada daquele tempo remete a fatos ainda mais impressionantes. Consultando dados e referências disponíveis nos acervos dos principais meios de comunicação, encontra-se que o Brasil literalmente “quebrou economicamente” três vezes, entre 1998 e 2002, sendo obrigado a recorrer reiteradamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional), em busca de empréstimos para fazer frente a suas obrigações como Nação independente.

Na procura de recursos para equilibrar suas finanças e atender às demandas elementares da nacionalidade, o país foi submetido a contratos que impunham rigorosas imposições externas que comprometeram suas taxas de progresso econômico e sacrificaram duramente a população brasileira.

A partir de 2003, após vigorosos ajustes iniciais que derrubaram uma inflação herdada em processo crescente, que já alcançava 12% ao ano, o Brasil iniciou um novo ciclo com significativos investimentos em infraestrutura que movimentaram o processo produtivo e, diferentemente de outros momentos da vida nacional, disseminaram os resultados no âmbito do tecido social. A memória coletiva e as anotações gravadas na História apontam as expressivas melhoras nos indicadores de inclusão e na qualidade de vida do povo brasileiro.

É indispensável recordar que, em anos seguintes, até o final de 2010, o Brasil vivenciou, entre outras, algumas taxas anuais de crescimento da ordem de 5,76%, 6,07%, 5,09% e 7,53%, que viabilizaram o almejado “pleno emprego”, aumento de salários, plena ocupação da capacidade industrial, carência de mão de obra especializada, diversificação da economia, surgimento de novos empreendedores e a ampliação do parque produtivo nacional.

Além dos elementos elencados acima, o planeta assistiu e admirou o Brasil trabalhar pacificamente, ainda que de forma embrionária, no tênue equacionamento das diferenças e relações internas, assim como ampliar sua relevância e visibilidade no cenário internacional.

Nada do que foi descrito acima teria sido alcançado sem a realização de vultosos investimentos em infraestrutura, conforme anteriormente citado, principalmente na estratégica área de energia. As parcerias estabelecidas entre o Estado brasileiro e a iniciativa privada permitiram grandes saltos na produção de energia elétrica em anos consecutivos, que respaldaram o expressivo crescimento econômico dos anos mencionados.

Acrescente-se que as iniciativas na área de energia implementadas a partir daquelas decisões tiveram seus efeitos estendidos até a presente data e asseguraram, inclusive, a disponibilidade de carga para a obtenção das taxas de desenvolvimento da economia ocorridas entre os anos 2011 a 2014, embora com números, inegavelmente, mais modestos.

Consigne-se que, segundo recente Boletim da Aneel, o Brasil detém, nesta data, empreendimentos de geração de energia em operação que produzem 163,5 GW e uma potência outorgada de 168,8 GW. Encontram-se ainda no país, em fase de construção, novos empreendimentos com potências equivalentes a 8,1 GW, bem como outros com capacidade de geração de 11.9 GW, cujas construções não foram iniciadas.

Portanto, explorando os fatos descritos pela História, bem como alguns números apresentados acima, conclui-se que o Brasil que produzia escassos 82,5GW de energia no ano de 2002, tendo naquela ocasião experimentado a plena humilhação dos denominados “apagão” e “racionamento”, encerrou o ano de 2018, apenas dezesseis anos depois, produzindo praticamente o dobro, exatos 163,5 GW, e com inúmeros outros empreendimentos em “modo execução”.

Registramos que a atuação do Estado brasileiro, por meio da Eletrobras, Aneel, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul, bem como de incontáveis empresas privadas com histórico no setor de energia, muitas vezes em parcerias com as instituições públicas mencionadas, foram determinantes para o alcance desta marca que orgulha a engenharia e a Nação.

A Fisenge enfatiza que não procedem os nefastos e vexatórios argumentos em favor da privatização ou transferência do controle acionário da Eletrobras para o capital privado. Esta proposição, ao contrário, conflita, contundentemente, com os princípios que asseguram e protegem, no presente e no futuro, a capacidade de intervenção do Estado no controle e desenvolvimento da estratégica área de energia. Esta inciativa agride, inegavelmente, os conceitos de soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019

Energia elétrica no Brasil: do apagão à duplicação da capacidade instalada em 16 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (EBC)

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