Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

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O Brasil vivenciou, entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, as experiências de um “inegável apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colocaram em cheque a capacidade do governo federal da época nas áreas de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.
No citado período, a engenharia nacional e o grupo Eletrobras, em suas diversas instâncias e empresas, dispunham de estudos e projetos que encontravam-se à disposição em seus escaninhos. Não houve, porém, por parte dos estamentos governamentais de então, a compreensão da premente necessidade de manutenção de padrões de investimentos, que visassem suprir a crescente demanda de energia elétrica e refletisse, ainda, a diversificação dessa demanda e a evolução populacional do país.

A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas pelas ausências de investimentos em infraestrutura nos volumes adequados, principalmente em energia elétrica, na última década do século XX.

Tais fatos impactaram as taxas de crescimento do país, atingindo patamares anuais aquém das previsões e resultando uma média baixa, principalmente entre 1995 e 2002, que não contemplava as expectativas do povo brasileiro em termos de inclusão, oportunidades, trabalho, emprego e progresso. Recorde-se adicionalmente, que as idéias que ancoravam os projetos políticos de tais governos foram fragorosamente derrotadas nas eleições do referido ano de 2002. Inquestionavelmente, o fator carência de energia elétrica manifestou-se como indutor negativo de votos para o candidato do governo federal naquele processo eleitoral.

Em governos subsequentes, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituídas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de energia, foram direcionados investimentos que alteraram sobremaneira a realidade nacional. O Brasil que produzia, ao final do ano de 2002, o equivalente a 82,5 GW de energia, alcançou, em dezembro de 2018, dezesseis anos depois, uma capacidade instalada de 163,5 GW de potência.

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode, em um país independente e livre, deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração de projetos e orçamentos, bem como de execução e operação, como vem sendo insistentemente realçado. Muito menos ser dominada e dirigida unicamente por setores privados comprometidos com seus próprios objetivos e lucros principalmente por aqueles que detém vieses monopolistas (vide exemplo da Vale e seus “questionáveis resultados sempre reverenciados pelo mercado”).

A atual matriz de geração de energia elétrica do Brasil encontra-se distribuída, de acordo com algumas publicações, com a seguinte conformação: energia hidrelétrica (60,42%); energia termelétrica (26,13%); energia eólica (7,9%); energia nuclear (1,26%); energia solar (0,71%); outras formas de geração (3,58%). Este quadro deverá ser alterado no futuro, com as limitações ambientais que dificultam e, não raras vezes, inviabilizam a implantação de empreendimentos e reservatórios em cursos d´água, bem como a utilização de usinas com emissão de poluentes.

O atendimento da demanda de base de energia elétrica no Brasil depende, principalmente, das usinas hidrelétricas e termelétricas. A geração hidrelétrica, com seus respectivos regime de chuvas e reservatórios assumiu, há anos, uma posição de proeminência na matriz de energia elétrica do País. Percebe-se, em sequência, avaliando os dados, que com exceção da fonte térmica, as demais, embora nitidamente crescentes, ainda ocupam somadas, uma posição complementar.

A esta altura, já seriam inúmeros os questionamentos que precisariam ser formulados por analistas críticos. Como se poderia sequer imaginar a simples entrega de tal magnitude de poder para a iniciativa privada, considerando que o grupo Eletrobras atualmente produz em torno de 32% e transmite aproximadamente 56% do total de energia elétrica necessária ao País? Como retirar o ascendência do Estado de uma instituição indutora de desenvolvimento que visa, inclusive, reduzir as diferenças existentes entre os atuais estágios da economia dos estados e regiões de uma Nação continental?

E como aventar a absurda cessão para entes privados do “comando da totalidade da geração, operação e manutenção das usinas geradoras de energia elétrica do País”? E a perspectiva de um “apagão provocado” por indução externa? E a defesa do território e da nacionalidade? E o conceito de pátria independente?

Torna-se indispensável ainda, tecer considerações sobre o expressivo poder que seria delegado àqueles que dominarem o uso múltiplo das águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, que além de produzirem energia, regularizam vazões de incontáveis rios, abastecem milhares de cidades ribeirinhas, propiciam projetos de agricultura irrigada, viabilizam a criação de peixes por comunidades, incentivam turismos locais, geram trabalho, criam empregos, e ajudam na fixação de parcelas da população em áreas importantes da geografia nacional, além de infinitas outras.

Isto sem mencionar a segurança desses reservatórios das usinas hidrelétricas, sem a referência estatal. Mesmo com significativas diferenças, pois reservatórios de água de hidrelétricas representam capital energético acumulado, será preciso “invocar a Vale privatizada, suas barragens de rejeitos com relatórios encomendados e as centenas de mortes provocadas”?

E se as empresas decidirem reduzir investimentos em segurança nas instalações porque pretendem apresentar balanços mais atraentes, encantar investidores, pagar bônus e dividendos incompatíveis com a realidade, comercializar suas participações e alterar seus destinos empresariais para ramos mais lucrativos e rentáveis da economia, em determinados momentos? A fiscalização, sem parâmetros públicos, de execução e operação seria suficiente? Certamente, não.

Neste diapasão, é impreterível questionar se alguma mente genuinamente patriótica é capaz de propor que 100% deste inigualável poder de geração e regularização do abastecimento elétrico estejam concentrados em mãos do capital privado, muitas vezes, considerado internacionalista, apenas para não ser caracterizado, em certos períodos da História republicana, como raso entreguista.

No tema investimentos em transmissão de energia elétrica, a implantação do Sistema Interligado Nacional (SIN), outra impressionante realização da engenharia brasileira, sempre com a participação de empresas do grupo Eletrobras, viabilizou o intercâmbio de energias entre bacias hidrográficas de diferentes regiões e o atendimento a praticamente todas as unidades da Federação à exceção, por enquanto, do estado de Roraima. Este último estado, para ser interligado, depende da construção de uma linha de transmissão de aproximadamente 700 Km de extensão entre as capitais Manaus e Boa Vista, que encontra-se licitada e aguardando licença ambiental. A construção do referido empreendimento será de responsabilidade de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que conta com a participação da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.

A viabilidade desta interligação será possível, porque antes foi concebida e estruturada a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus, com percurso superior a 1600 Km de rede em alta tensão, cujo trecho mais complexo, em plena Amazônia, foi construída por uma empresa constituída para tal fim, também com presença acionária da mesma Eletronorte.

Mais uma vez, indaga-se como se poderia pressupor a entrega desta imensurável capacidade de intervenção na implantação e operação de linhas de transmissão de energia em plena selva amazônica, exclusivamente a interesses meramente privados, descompromissados de um contexto de nacionalidade?

Faz-se importante, realçar também as experiências acumuladas por Chesf e Furnas no semiárido, no cerrado e também nas florestas. E da Eletrosul nos climas úmidos, de elevada precipitação e no litoral. As três pertencem, igualmente, ao grupo Eletrobras.


O renomado e reconhecido, inclusive internacionalmente, programa de universalização denominado “Luz para Todos”, não teria sido realizado sem as instituições públicas MME (Ministério de Minas e Energia), Aneel e grupo Eletrobras atuando em parceria com dezenas de concessionárias estaduais. Esta ação governamental viabilizou o acesso à energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas, nas mais longínquas localidades brasileiras, em espaço recorde de tempo. Esta iniciativa de Estado, propiciou a ocupação de territórios de fronteiras, elevou a produtividade e qualidade de vida nas áreas beneficiadas, bem como contribuiu para a redução drástica das taxas de mortalidade e analfabetismo das populações contempladas.

As licitações das construções das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio localizadas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, representaram outras significativas experiências. O Brasil necessitava da entrada daquelas potências no prazo previsto, com o objetivo de evitar “novos e vergonhosos apagões”. Porém, discordâncias e disputas públicas entre empresas construtoras de grande estatura empresarial ameaçavam levar as divergências para a Justiça em busca de liminares ou suspensões, prejudicando o prazo de entrada em operação de uma das usinas, sem haver, por parte das companhias, quaisquer demonstrações de compromissos com os horizontes das demandas e emergências nacionais.

O Estado brasileiro, via seu governo, de pronto se manifestou, inclusive por meio de meios de comunicação, que se não houvesse entendimentos na área empresarial, em prazo que não comprometesse o futuro atendimento energético do País, o processo licitatório poderia restar cancelado, e a referida usina seria construída diretamente pelo grupo Eletrobras. Os recursos judiciais foram evitados, os resultados dos certames foram homologados e as usinas estão cumprindo seus objetivos nos prazos estabelecidos.

As participações das empresas Chesf e Eletrosul no consórcio de Jirau, bem como de Furnas e Cemig na sociedade comercial que construiu a usina de Santo Antônio, três delas pertencentes ao grupo Eletrobras e a última ao Estado de Minas Gerais, representaram garantias no acompanhamento dos respectivos processos construtivos e cumprimento de prazos de operação. Afinal, o crescimento econômico de então exigia o fornecimento daqueles “megawatts” na data estimada.

Esta trilogia não poderia deixar de relatar acontecimentos magnos que antecederam o processo licitatório de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Estado do Pará, a futura maior usina hidrelétrica genuinamente nacional, com geração máxima estimada de 11,25 GW de energia. Ressalte-se que esta sucederá a também portentosa Tucuruí, com seus 8,35 GW de potência instalada, construída e operada, desde sua inauguração, pela Eletronorte. Itaipu, outro orgulho da engenharia Nacional, a exemplo das citadas anteriormente, embora maior, com capacidade de geração equivalente a 14,5 GW, é binacional, pertencendo em partes iguais a Brasil e Paraguai.

Na ocasião do lançamento da licitação da usina de Belo Monte, aconteceram divergências entre instituições federais e as três maiores construtoras do País, que contestaram os valores orçamentários apresentados pelo Estado para o respectivo leilão e, em conjunto, afirmaram que se não houvesse uma significativa elevação nos números não participariam do citado certame concorrencial. Confiando no orçamento elaborado pelos entes públicos, o Estado brasileiro não se intimidou. De imediato, determinou ao grupo Eletrobras que assumisse a maior participação econômica possível no futuro empreendimento e estimulou que outras empresas na área de construção civil, também partícipes do mercado, embora de menor porte, se consorciassem para viabilizar, em parceria com as empresas do grupo Eletrobras, a execução da mencionada usina hidrelétrica, cuja potência estava consignada no planejamento energético do País.

Após a realização do leilão, sagrou-se vencedora a proposta apresentada pelo consórcio Norte Energia, sociedade de propósito específico em que o poder público detém 49,9% e o capital privado 50,1%. Registre-se que a Eletronorte participa com 19,9, a Chesf com 15% e a holding Eletrobras com 15%. A empresa privada com maior presença acionária, quando da formação do mencionado consórcio vencedor, era a construtora Queiroz Galvão com 5% das ações.

A Fisenge conclui esta trilogia reafirmando que a Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, devem ser estrategicamente mantidas e fortalecidas como empresas públicas, em defesa da engenharia nacional e sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do País, bem como da soberania do Brasil.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

A atual matriz energética, a capacidade de intervenção do Estado e a soberania do Brasil

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O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi - para os que apostaram numa derrocada - uma grande surpresa. Apesar dos ataques sofridos desde 2016, quis o destino pregar esya sublime revelação. Com o patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe, a Eletrobras chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonta o caso Vale do Rio Doce que foi vendida e entregue ao capital estrangeiro, mas, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, rio da integração nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dar um verdadeiro tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

Um tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

Foto: Joka Madruga/Fisenge

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A proposta de transferência do comando acionário da Eletrobras para a iniciativa privada atinge frontalmente os interesses estratégicos nacionais. Inquestionavelmente, esta iniciativa deve ser rejeitada de plano, pois representa um profundo retrocesso na política energética do país, concebida com a inestimável participação da sociedade brasileira e ativa contribuição da engenharia nacional.

Os registros históricos demonstraram que o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, visando à constituição de uma empresa estatal de energia com as características da Eletrobras, por parte do ex-presidente Getúlio Vargas, no ano de 1954, provocou intensas articulações e debates na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que atravessaram o governo do Presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, portanto sete anos depois, após a aprovação do parlamento, foi promulgada pelo ex-presidente Jânio Quadros, a lei 3890-A que autorizava a criação desta insigne instituição da área tecnológica. Posteriormente, o presidente João Goulart adicionou novas atribuições à Eletrobras, dotando-a de maior capacidade de intervenção no mercado “visando suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

É indispensável realçar que os Poderes Executivo e Legislativo do Brasil trabalharam, durante o mencionado período, independentemente de contextos partidários ou ideológicos, alinhados a uma diretriz que refletia a necessidade de formatação de um projeto de desenvolvimento e ocupação territorial que contemplasse a magnitude de uma nação continente, o que demandaria expressiva disponibilidade de energia elétrica.

A produção de energia no país foi severa e positivamente impactada nas décadas seguintes, a partir desta decisão do Estado. A ação articulada do grupo Eletrobras - posteriormente composto por Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul - propiciou investimentos e a consolidação, de forma planejada, de uma matriz energética indutora de prosperidade, reconhecida internacionalmente.

Ressalte-se que tal incremento das capacidades de geração e transmissão de energia, sucessivamente implantadas no país, viabilizaram em períodos subsequentes, mais precisamente até o ano de 1990, a consecução de expressivos programas de diferentes governos, com as consequentes expansões da economia em níveis, muitas vezes, históricos.

Esta realidade restou interrompida na última década do século XX, quando após um exitoso programa de controle da inflação existente, governos que privilegiavam projetos de privatização de empresas públicas, dentre elas a Vale, deixaram de realizar os investimentos planejados e requeridos em diversos setores produtivos, comprometendo drasticamente as taxas de evolução da economia brasileira.

Reconheciam-se como fundamentais “as definições integradas de políticas e diretrizes relativas à exploração da energia elétrica, aproveitamento de seus potenciais, diversificação da matriz geradora nacional, estabelecimento de tarifas, promoção de outorgas de concessão, bem como os adequados planejamentos da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”, visando ao pleno e contínuo atendimento às novas demandas do Brasil.

As pesquisas informam, porém, que ao final do ano de 2002, no auge da conclusão daquele ciclo de propostas consideradas privatizantes, a capacidade total de geração e transmissão de energia elétrica implantadas no país era insuficiente para atender às exigências do abastecimento e crescimento da produção industrial e da população brasileira.

Recorde-se, por dever de ofício para com a História, que exatamente entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, depois de um espaço de tempo em que as chuvas não refletiram os indicadores de precipitação almejados, uma crise de abastecimento ocorrida no país afetou o fornecimento de energia elétrica.
A Nação vivenciou, naquele período, em proporções até então inimagináveis, um “verdadeiro e aviltante apagão”, causador de um “racionamento de energia elétrica”, incompatível com o estágio de desenvolvimento em que se encontrava o Brasil.

A não aplicação de recursos na execução de projetos, linhas e plantas na década citada, finalmente apresentava à Nação uma profunda conta, pela qual pagaram não apenas os setores vinculados à área de energia, mas toda a sociedade.

O governo federal lançou, às pressas, um programa com o intuito de construir um conjunto de usinas de energia movidas a gás, procurando desesperadamente reduzir o tempo de racionamento imposto ao país, que açoitava a imagem e popularidade dos governantes, bem como prejudicava substancialmente os resultados econômicos. Até um “ministério do apagão” foi destacado para fazer frente àquela emergência, provocadas pela inação governamental.

Uma análise mais acurada daquele tempo remete a fatos ainda mais impressionantes. Consultando dados e referências disponíveis nos acervos dos principais meios de comunicação, encontra-se que o Brasil literalmente “quebrou economicamente” três vezes, entre 1998 e 2002, sendo obrigado a recorrer reiteradamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional), em busca de empréstimos para fazer frente a suas obrigações como Nação independente.

Na procura de recursos para equilibrar suas finanças e atender às demandas elementares da nacionalidade, o país foi submetido a contratos que impunham rigorosas imposições externas que comprometeram suas taxas de progresso econômico e sacrificaram duramente a população brasileira.

A partir de 2003, após vigorosos ajustes iniciais que derrubaram uma inflação herdada em processo crescente, que já alcançava 12% ao ano, o Brasil iniciou um novo ciclo com significativos investimentos em infraestrutura que movimentaram o processo produtivo e, diferentemente de outros momentos da vida nacional, disseminaram os resultados no âmbito do tecido social. A memória coletiva e as anotações gravadas na História apontam as expressivas melhoras nos indicadores de inclusão e na qualidade de vida do povo brasileiro.

É indispensável recordar que, em anos seguintes, até o final de 2010, o Brasil vivenciou, entre outras, algumas taxas anuais de crescimento da ordem de 5,76%, 6,07%, 5,09% e 7,53%, que viabilizaram o almejado “pleno emprego”, aumento de salários, plena ocupação da capacidade industrial, carência de mão de obra especializada, diversificação da economia, surgimento de novos empreendedores e a ampliação do parque produtivo nacional.

Além dos elementos elencados acima, o planeta assistiu e admirou o Brasil trabalhar pacificamente, ainda que de forma embrionária, no tênue equacionamento das diferenças e relações internas, assim como ampliar sua relevância e visibilidade no cenário internacional.

Nada do que foi descrito acima teria sido alcançado sem a realização de vultosos investimentos em infraestrutura, conforme anteriormente citado, principalmente na estratégica área de energia. As parcerias estabelecidas entre o Estado brasileiro e a iniciativa privada permitiram grandes saltos na produção de energia elétrica em anos consecutivos, que respaldaram o expressivo crescimento econômico dos anos mencionados.

Acrescente-se que as iniciativas na área de energia implementadas a partir daquelas decisões tiveram seus efeitos estendidos até a presente data e asseguraram, inclusive, a disponibilidade de carga para a obtenção das taxas de desenvolvimento da economia ocorridas entre os anos 2011 a 2014, embora com números, inegavelmente, mais modestos.

Consigne-se que, segundo recente Boletim da Aneel, o Brasil detém, nesta data, empreendimentos de geração de energia em operação que produzem 163,5 GW e uma potência outorgada de 168,8 GW. Encontram-se ainda no país, em fase de construção, novos empreendimentos com potências equivalentes a 8,1 GW, bem como outros com capacidade de geração de 11.9 GW, cujas construções não foram iniciadas.

Portanto, explorando os fatos descritos pela História, bem como alguns números apresentados acima, conclui-se que o Brasil que produzia escassos 82,5GW de energia no ano de 2002, tendo naquela ocasião experimentado a plena humilhação dos denominados “apagão” e “racionamento”, encerrou o ano de 2018, apenas dezesseis anos depois, produzindo praticamente o dobro, exatos 163,5 GW, e com inúmeros outros empreendimentos em “modo execução”.

Registramos que a atuação do Estado brasileiro, por meio da Eletrobras, Aneel, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul, bem como de incontáveis empresas privadas com histórico no setor de energia, muitas vezes em parcerias com as instituições públicas mencionadas, foram determinantes para o alcance desta marca que orgulha a engenharia e a Nação.

A Fisenge enfatiza que não procedem os nefastos e vexatórios argumentos em favor da privatização ou transferência do controle acionário da Eletrobras para o capital privado. Esta proposição, ao contrário, conflita, contundentemente, com os princípios que asseguram e protegem, no presente e no futuro, a capacidade de intervenção do Estado no controle e desenvolvimento da estratégica área de energia. Esta inciativa agride, inegavelmente, os conceitos de soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019

Energia elétrica no Brasil: do apagão à duplicação da capacidade instalada em 16 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (EBC)

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O governo federal recém-empossado assumiu, publicamente, por intermédio de parte da atual direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica para o mercado privado. Necessário se faz, inicialmente, registrar a dimensão desta intervenção, na medida em que a “holding” Eletrobras congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia nacional.

O discurso de privatização apropria-se, portanto, de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil.

Ressalte-se que, por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando da área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas. As citadas nações justificam seus posicionamentos por meio de embasados estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações e também de seus mercados.

Registre-se que a História disponibiliza que o processo de criação da Eletrobras foi uma iniciativa do Poder Executivo, tendo sido proposta ao Congresso Nacional pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.

No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina.

Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.

Considera-se imprescindível ainda, neste artigo, avaliar a importância do controle da segurança energética desta Nação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia. Afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobras no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?

Imagine-se, apenas por hipótese, a possibilidade de ocorrência de possíveis ações orquestradas que viessem a causar apagões e/ou descontinuidades no fornecimento, com o intuito de perturbar a ordem, a ocupação territorial, o mercado e, inclusive, a indústria nacional. E o caos social que poderia ser repentinamente fabricado por meio de cortes deliberados no fornecimento de energia? Os mercados literário e cinematográfico, principalmente nas áreas de espionagem e inteligência, estão repletos de exemplos criativos desse gênero. E por que será que as principais economias do mundo nunca optaram pela adoção deste modelo, que contrasta com os conceitos elementares de segurança e soberania?

Adicione-se, também, outros questionamentos condizentes com os recentes e reiterados desastres acontecidos em propriedades da Vale, depois da privatização, com centenas de mortes e prejuízos ambientais incalculáveis. Como ficariam, por exemplo, os estudos e pesquisas sobre critérios a serem utilizados nos projetos de segurança das usinas, barragens, linhas de transmissão, subestações e instalações diversas de alta tensão, com a perda do reconhecido e elevado padrão comparativo estatal que, tradicionalmente, erguem as referências praticadas no país? Mais uma vez, em contínua busca de esclarecimentos, pergunta-se: que interesses se colocam em defesa da existência de episódios repletos de atrocidades na memória dos habitantes deste país?

A sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada. Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental.

É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?

A proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobras - uma instituição com quase 60 anos de história, concebida por lei - com as participações ativas dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes governos, deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise, por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil.

Os conceitos elementares de nacionalidade e soberania exigem dos poderes constituídos uma definitiva manifestação contrária, independentemente de valor ou preço, principalmente os aventados e aviltados, que os interessados e seus interlocutores insistem em divulgar na imprensa.

A Fisenge conclui este artigo reiterando o seu compromisso inarredável com a Engenharia Nacional, assim como um Brasil socialmente justo e economicamente desenvolvido, sempre soberano, neste século XXI.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobras, onde estão os verdadeiros patriotas?

Foto: Divulgação/Eletrobras

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80% dos incidentes elétricos, independentemente da origem, aconteceram em residências.

Crédito: Pixabay

A quantidade de mortes em decorrência de incêndios provocados por curto-circuito cresceram no Brasil. É o que aponta pesquisa da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Em 2017, foram registrados 451 acidentes do tipo em todo o Brasil, gerando 30 mortes. Em 2018 esse número subiu para 526, sendo 62 fatais. As principais causas dos incêndios em decorrência de curto-circuito são principalmente instalações elétricas deficitárias e falta de conhecimento e conscientização das pessoas sobre os riscos da eletricidade.

De acordo com o Anuário Estatístico 2019, os acidentes elétricos aumentaram 5% no último ano na região Sul, passando de 288 em 2017 para 303 em 2018. Curiosamente, enquanto os acidentes causados por choques elétricos diminuíram, os incêndios aumentaram. Em 2017 foram registrados 163 choques elétricos e 154 em 2018, com o registro de 97 mortes em ambos os anos.

Já os acidentes ocasionados por incêndio derivado de curto-circuito tiveram um aumento considerável. Em 2017, haviam ocorrido 98 casos, resultando em 11 mortes, e em 2018, foram 141, resultando, em 9 mortes. Os incêndios por sobrecarga no estado registraram elevação de 27%, resultando em 65 acidentes e 1 morte no ano passado, sendo que em 2017 haviam morrido 6 pessoas em 51 acidentes.

“Vemos que o número de mortes ocasionadas por acidentes elétricos no Paraná diminuiu, mas a quantidade ainda é preocupante. O aumento de incêndios revela a falta de manutenção das instalações elétricas nas edificações, que devem acontecer periodicamente. O ideal é que a cada 10 anos seja feita uma verificação por um profissional habilitado”, afirma Fábio Amaral, Engenheiro Eletricista e diretor da Engerey Painéis Elétricos.

Conforme o relatório, 80% dos incidentes elétricos, independentemente da origem, aconteceram em residências. Segundo o diretor da Engerey Painéis Elétricos, as causas são principalmente instalações elétricas deficitárias e falta de conhecimento e conscientização das pessoas sobre os riscos da eletricidade. “O Brasil é o país do jeitinho. As instalações com pouca qualidade e as gambiarras não são nada seguras e acabam levando a esses acidentes, muitas vezes gravíssimos”, afirma Fábio Amaral.

Em relação aos choques elétricos, o engenheiro lembra que o uso do Dispositivo Residual (DR) é obrigatório em todos os quadros elétricos desde 2012 e seria capaz de evitar 100% desses episódios. “Após reconhecer o vazamento de uma quantidade de corrente elétrica diferente do habitual, age interrompendo essa corrente que causaria o choque”, conta. Mas, de acordo com ele, apenas 21% das residências possuíam o dispositivo em 2018.

PREVENÇÃO

A Abracopel realiza evento sobre a prevenção de acidentes elétricos nos dias 20 e 21 de março, em Curitiba. Com entrada gratuita e direcionado aos profissionais da área elétrica, o objetivo principal dos eventos é conscientizar os profissionais paranaenses e de regiões próximas através do conhecimento. A inscrição pode ser feita diretamente no site da Abracopel, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp: (11) 94114-9559.

 
Fonte: Senge-PR
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Na pauta, as estratégias para enfrentar a pressão privatista no contexto do novo governo federal.

Trabalhadores do setor elétrico debatem desafios da conjuntura, dias 20 e 21, em Brasília

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realiza Seminário de Conjuntura nos próximos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. O evento acontece no Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal e vai debater as prioridades de mobilização e estratégias dos trabalhadores do setor elétrico, no contexto no novo governo federal.
 
Um dos desafios em pauta é a ameaça de privatização que atinge principalmente as distribuidoras de energia. Além dos prejuízos decorrentes da desintegração do sistema Eletrobras para a segurança hídrica e para a soberania nacional, a venda das empresas fragmenta a categoria dos engenheiros, fragilizando as suas relações de trabalho, explica o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Gunter Angelkorte. 
 
Ele observa que, neste ano, o acordo coletivo, fechado em julho pela Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), já foi formalizado em documentos separados – embora com as mesas cláusulas e condições: um assinado pelas geradoras do sistema Eletrobrás; outro, pelas distribuidoras. É a primeira vez que ocorre essa distinção, segundo ele, já como efeito de as distribuidoras estarem sendo privatizadas. Já foram vendidas as empresas do Acre, Piauí, de Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima. 
 
“Querem desatrelar as distribuidoras das geradoras, para evitar que haja mobilização conjunta”, diz Gunter. O acordo já está em prática nas empresas, embora, no casos das estatais, ainda aguarde a aprovação do Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério do Planejamento, o que costuma ocorrer até o início de dezembro. 
 
A exceção é a Ceron, distribuidora de Rondônia, onde, embora o acordo com as cláusulas sociais tenha sido fechado com o Senge-RO, não se conseguiu ainda a assinatura do nacional, que traz a pauta econômica e o reajuste de 1,69%, relativo ao INPC do período. “A empresa deu o aumento, mas a intenção dela é impedir que os engenheiros tenham representação a nível nacional”, alerta Gunter.
 
Na área trabalhista, outra tendência perigosa que cresce na privatização, diz ele, é a de descaracterizaçao da profissão. Isso ocorre quando, nas contratações, as empresas não adotam a função de engenheiro mas a de especialista ou outras nomenclaturas genéricas. O objetivo principal desta manobra seria fugir da lei que obriga o pagamento de Salário Mínimo Profissional (SMP). 
 
(In)segurança no trabalho
Outros impactos para o profissional decorrem do desrespeito à NR-10, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que rege as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em instalações e serviços em eletricidade. “Normalmente, em vez de dois engenheiros em campo, ou dois profissionais com as mesmas qualificações – como manda a norma, as empresas mandam um técnico para acompanhar o engenheiro”, explica Gunter. “É um desrespeito, porque a norma prevê várias obrigações, como o retreinamento constante, que dão mais segurança ao trabalho. Sem isso, aumenta a quantidade de acidentes. E os acidentes, nessa área, ou provocam queimadura grave e mutilação, ou morte.” 
 
Em dez anos, até 2007, lembra Gunter, foram aproximadamente 900 mortes em acidentes de trabalho no setor elétrico privado, uma média de 90 por ano, em comparação a quase nenhum zero nas estatais. Nestas, os acidentes, além de poucos, ocorreram na sua maioria fora da atividade fim, como em deslocamentos nas estradas. 
 
Estudo do Dieese também aponta que a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores em 2008. Entre os trabalhadores terceirizados, a taxa (47,5) foi 3,21 vezes superior em relação ao verificado para o quadro próprio (14,8). 
 
 
SEMINÁRIO DE CONJUNTURA DO CNE
 
Organização: Coletivo Nacional dos Eletricitários
Data: 20 e 21 de novembro de 2018
Local: STIUDF- SCS – Quadra 06 – Bloco A – 7º andar 
Brasília/DF
 
Fonte: Senge-RJ
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Companhias chinesas lideraram aquisições e mercado se concentra ainda mais em contexto de enfraquecimento da Eletrobras. 

Empresas estrangeiras compraram R$ 80 bilhões em ativos do setor elétrico

Foto: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

Desde 2016, empresas estrangeiras participaram de 95% das operações de fusões no setor elétrico e foram as principais compradoras de ativos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade.

Nesses dois anos, foram realizadas mais de 15 operações de fusões no sistema elétrico do país, que somaram quase R$ 86,2 bilhões. Desse total, R$ 80,5 bilhões representaram aquisições feitas por empresas estrangeiras, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, disse a repórter Rute Pina, do Brasil de Fato, que fez reportagem sobre a pesquisa, que, mais do que privatização, o país passa por um processo de desnacionalização do patrimônio público.

"Não só essas operações de venda e de transferência de ativos, mas o que está sendo discutido no Congresso Nacional e no Ministério [de Minas e Energia] são tentativas de aprofundar um modelo mercantil, que cada vez mais vai entregar nosso patrimônio ao mercado estrangeiro — que é quem tem condições econômicas e financeiras de escolher os ativos. Uma empresa brasileira, hoje, não tem essa competitividade", avalia Fabíola.

No período, a maior aquisição foi a compra da CPFL pela chinesa State Grid Corporation, em julho de 2016, pelo valor de R$ 40,6 bilhões. A China Three Gorges também adquiriu ativos da Duke Energy no Brasil e a CPFL, sob controle chinês, adquiriu a AES Sul.

O país asiático lidera com participação de várias empresas estatais no setor elétrico brasileiro. "São empresas que pertencem ao governo de outro país, e, por isso, no geral, têm condições ainda mais favoráveis de financiamento, entre outros incentivos", aponta o estudo da FGV.

A dirigente sindical questiona o processo de desestatização que, segundo ela, vai na contramão de outros países. "Por que aqui estamos vendendo enquanto as empresas estatais da China, Itália e França estão se interessando por nossos ativos?".

A italiana Enel, por exemplo, adquiriu 73,4% dos ativos da Eletropaulo em junho deste ano. Com a negociação de R$ 5,5 bilhões, se tornou a maior distribuidora de energia elétrica no Brasil. A empresa italiana, com parte do controle estatal, ampliou a sua participação de 8,4% para 18,3% no segmento.

De acordo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ranking de atração de investimentos, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair capitais em 2017. O crescimento de 8% de IDE no Brasil contrasta com a queda de 23% no fluxo global.

Neste cenário, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) destacou a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país em 2017. A entidade apontou "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais que triplicou, para US$ 12,6 bilhões.

O engenheiro eletricista Roberto D'Araújo, diretor da ONG Ilumina, pontua que as fusões concentram o mercado do setor elétrico.

"É um problema de estratégia brasileira ter o setor elétrico dominado por um pequeno grupo de grandes capitais. Se a gente continuasse com a Eletrobrás forte, isso não teria problema, porque ela está ali para dar o equilíbrio entre o que o Estado quer fazer e esses grupos querem", afirma.

D'Araújo pondera que há pouca regulação no setor, o que aprofunda ainda mais os efeitos negativos desta concentração.

"A Aneel [agência reguladora brasileira], para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Se eu comparar, por exemplo, com o sistema americano, só a Federal Energy Regulatory Commission [agência reguladora do setor elétrico os EUA] tem 1,5 mil funcionário e cada estado tem uma agência do setor elétrico. Nosso estado regulador — que as pessoas pensam que é mínimo — é, na verdade, insuficiente."

Leilões e privatizações

A empresa pública, no entanto, tem passado por um processo de enfraquecimento. D'Araújo crítica a privatização da Eletrobras após uma série de investimentos públicos no setor.

"Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Mas, na realidade, o Brasil tem uma política de vender ativos que ninguém tem: você não vende seu apartamento e, antes de vender, você coloca uma geladeira importada, quatro ar-condicionados e vende pelo mesmo valor. É mais ou menos isso que a Eletrobrás está fazendo", critica o engenheiro.

A 2ª etapa de leilões das distribuidoras de energia da Eletrobras, por exemplo, ocorreu nesta quinta-feira (30). As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima foram vendidas à iniciativa privada no pregão.

Na visão de Fabiola Antezana, as negociações podem acirrar ainda mais as desigualdades regionais. A dirigente afirma ainda que as concessões são contrária à vocação inicial da Eletrobras e outras companhias estaduais, criadas para atender demandas que as empresas privadas não cobriam.

"Esses estados ainda necessitam de um braço forte do Estado atuando para que ocorra o desenvolvimento regional. Eles ainda não têm a mesma condição de outros estados — por questões geográficas e até mesmo pela colonização do país. E a gente vai entregar isso na mão da iniciativa privada que vai apenas visar o lucro pelo lucro", pontua.

Os eletricitários dos três estados realizaram protestos contra o leilão e paralisaram suas atividades por 72 horas.

Fonte: CUT

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi condenado pela justiça eleitoral por colocar quatro outdoors na cidade de de Paulo Afonso (BA). O conteúdo das mídias era uma campanha contra a privatização da Chesf/Eletrobrás, esclarecendo o posicionamento favorável do relator ao Projeto de Lei que permitia a privatização tanto da Chesf quanto da Petrobrás. Essa denúncia foi considerada pelo TRE como "propaganda eleitoral" e, por isso, o sindicato foi multado em R$ 10.000,00. O Senge-BA reafirma seu compromisso na luta contra o desmonte do patrimônio do povo brasileiro e por um projeto de país soberano.

Senge-BA mobiliza campanha de solidariedade para pagamento de multa do TRE

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Defesa da engenharia, da Eletrobras e da soberania nacional são os temas abordados, em vídeo, pelos engenheiros Clovis Nascimento (presidente da Fisenge) e Olímpio Alves dos Santos (presidente do Senge-RJ). Ambos declaram apoio integral à paralisação dos trabalhadores do setor elétrico. Clique e confira abaixo!

• Clovis Nascimento
• Olímpio Alves dos Santos

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