O Intercept Brasil publicou hoje três reportagens explosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial.

Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.

O material publicado hoje no Brasil também foi resumido em duas reportagens em inglês publicadas no Intercept, bem como essa nota dos editores do The Intercept e do The Intercept Brasil.

Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.

A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação. Esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção.

O mais relevante: a Lava Jato foi a saga investigativa que levou à prisão o ex-presidente Lula no último ano. Uma vez sentenciado por Sergio Moro, sua condenação foi rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula – que terminou o segundo mandato, em 2010, com 87% de aprovação – liderava a corrida eleitoral de 2018. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir um caminho para a vitória de Bolsonaro. A importância dessa reportagem aumentou ainda mais depois da nomeação de Moro ao ministério da Justiça.

Moro e os procuradores da Lava Jato são figuras altamente controversas aqui e no mundo – tidos por muitos como heróis anticorrupção e acusados por tantos outros de ser ideólogos clandestinos de direita, disfarçados como homens da lei apolíticos. Seus críticos têm insistido que eles exploraram e abusaram de seus poderes na justiça com o objetivo político de evitar que Lula retornasse à presidência e destruir o PT. Moro e os procuradores têm negado, com a mesma veemência, qualquer aliança ou propósito político, dizendo que estão apenas tentando livrar o Brasil da corrupção.

Mas, até agora, os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles. É isso que torna este acervo tão valioso do ponto de vista jornalístico: pela primeira vez, o público vai tomar conhecimento do que esses juízes e procuradores estavam dizendo e fazendo enquanto pensavam que ninguém estava ouvindo.

As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiéticacom os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.

O único papel do Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas.

Informar à sociedade questões de interesse público e expor transgressões foram os princípios que nos guiaram durante essa investigação, e continuarão sendo conforme continuarmos a noticiar a enorme quantidade de dados a que tivemos acesso.

O enorme volume do acervo, assim como o fato de que vários documentos incluem conversas privadas entre agentes públicos, nos obriga a tomar decisões jornalísticas sobre que informações deveriam ser noticiadas e publicadas e quais deveriam permanecer em sigilo.

Ao fazer esses julgamentos, empregamos o padrão usado por jornalistas em democracias ao redor do mundo: as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos devem ser noticiadas, mas as que são puramente privadas e infringiriam o direito legítimo à privacidade ou outros valores sociais devem ser preservadas.

A bem da verdade, ao produzir reportagens a partir desses arquivos, somos guiados pela mesma argumentação que levou boa parte da sociedade brasileira – aí incluídos alguns jornalistas, comentaristas políticos e ativistas – a aplaudir a publicidade determinada pelo então juiz Moro das conversas telefônicas privadas entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (em que discutiam a possibilidade do ex-presidente se tornar ministro da Casa Civil), logo reproduzidas por inúmeros veículos de mídia. A divulgação dessas ligações privadas foi crucial para virar a opinião do público contra o PT, ajudando a preparar o terreno para o impeachment de Dilma em 2016 e a prisão de Lula em 2018. O princípio invocado para justificar essa divulgação foi o mesmo a que estamos aderindo em nossas reportagens sobre esse acervo: o de que uma democracia é mais saudável quando ações de relevância levadas a cabo em segredo por figuras políticas poderosas são reveladas ao público.

Mas a divulgação feita por Moro e diversos veículos da imprensa dos diálogos privados entre Lula e Dilma incluíam não apenas revelações de interesse público, mas também comunicações privadas de Lula sem qualquer relevância para a sociedade – o que levou muitas pessoas a argumentarem que a divulgação tinha o propósito de constranger pessoalmente o ex-presidente. Ao contrário deles, o Intercept decidiu manter reservada qualquer comunicação ou informação relacionada a Moro, Dallagnol e outros indivíduos que seja de natureza puramente privada e, portanto, desprovida de real interesse público.

Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações.

Ao contrário do que tem como regra, o Intercept não solicitou comentários de procuradores e outros envolvidos nas reportagens para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si. Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos.

Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.

LEIA TODAS AS MATÉRIAS ABAIXO:

Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’  http://bit.ly/2XKurNa

Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex http://bit.ly/2I5eETY

 
Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato http://bit.ly/2WZlsL1

 

 

 

Fonte: The Intercept

Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

Publicado em Notícias

Anunciado, no início de fevereiro, o pacote anticorrupção e de combate ao crime organizado, proposto pelo Ministro Sérgio Moro, entrou em tramitação no dia 19/2, no Congresso Nacional. A proposta pretende a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. No entanto, alguns pontos do pacote atravessam a objetividade da legislação e afirmam uma subjetividade que pode aprofundar a seletividade da justiça, o encarceramento em massa, a letalidade policial e ferir a presunção de inocência. Algumas das polêmicas versam sobre a subjetividade imputada ao conceito de “organização criminosa”, que pode atingir movimentos social e sindical. Com o objetivo de avaliar os principais pontos do pacote apresentado, a Fisenge entrevistou Rubens Casara, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutor em Direito e mestre em Ciência Penais. O jurista avalia as medidas como parte de um movimento chamado de “populismo penal”. Confira abaixo:

Qual a sua avaliação sobre o pacote anunciado pelo ministro Sergio Moro?
Um conjunto ineficaz de alterações legislativas para reduzir a criminalidade, mas que serão úteis tanto para reduzir os limites democráticos às ações do Estado quanto para potencializar o controle sobre os indesejáveis aos olhos do poder político e do poder econômico. O projeto insere-se dentro do movimento chamado "populismo penal", em sua versão mais barata e vulgar, que visa enganar a população com a apresentação de medidas duras, mas ineficazes no combate ao crime. O projeto, aliás, é pessimamente redigido e apresenta uma visão simplória do fenômeno da criminalidade, o que dá a exata dimensão da fragilidade intelectual de seus redatores. Em um país de forte tradição autoritária como o Brasil, o objetivo do projeto é conseguir aplausos fáceis daqueles que acreditam no uso da força em detrimento da inteligência e são incapazes de pensar a complexidade de fatores que envolvem o crime, ao mesmo tempo em que tira a atenção da reforma da previdência e de outras medidas que destroem direitos da população. Em resumo, mais uma lei que não atingirá os objetivos declarados, mas que poderá ser usada politicamente tanto contra inimigos políticos quanto para agradar ignorantes.

Um dos pontos prevê a importação do modelo norte-americano de plea bargain, que, inclusive, já é contestado nos EUA. De que forma este dispositivo pode ampliar o encarceramento e a privatização de presídios?
O "Plea bargain" é um acordo entre o réu, culpado ou inocente, e o Estado, no qual se afastam as formas e as garantias processuais, o que pode gerar uma pena sem um processo adequado à descoberta da verdade. É um instituto que atende à racionalidade neoliberal. Os valores "liberdade" e "verdade" passam a ser objeto de negociação como se fossem mercadorias ou objetos descartáveis. A vida das pessoas passa a ser tratada como mais um objeto a ser negociado. A "verdade", por sua vez, perde importância diante da versão acordada pelo agente do estado. Nos EUA, por exemplo, estudos apontam que pessoas inocentes passaram a aceitar cumprir penas mais leves diante da ameaça de condenações a longas penas privativas de liberdade.

Quais podem ser as relações dessas medidas com possíveis barganhas e negociações com a bancada da bala e empresários?
O sistema de justiça penal corre o risco de se transformar em mais um balcão de negócios. Não podemos nos esquecer que muita gente lucra com o encarceramento desnecessários de pessoas. Não raro, quem lucra com o aprofundamento do Estado Penal são pessoas que deveriam estar presas.

Especialistas, como o professor Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de direitos humanos do governo FHC, veem a proposta como "apologia à violência policial”. Quais os perigos do excludente de ilicitude se basear em questões subjetivas como “medo e violenta emoção”?
A utilização de conceitos abertos como "medo" e "violenta emoção" podem servir à aplicação seletiva da norma penal e, em consequência, como o respaldo estatal para ações criminosas. Um modelo de legalidade estrita, adequado à democracia, nunca conteria uma excludente de ilicitude com essa redação. Leis como essa só servem para aumentar a seletividade do sistema legal, ou seja, permitir que os "amigos do poder" fiquem imunes à lei.

Que outras medidas poderiam ser propostas no sentido de diminuir a violência?
O que diminuiria a violência não pode ser explorado midiaticamente e de forma espetacular pelo governo. Portanto, esse tipo de medida acaba descartada. Em apertada síntese, a criminalidade tem múltiplas causas, algumas delas poderiam ser enfrentadas e superadas com investimentos sérios em educação e em políticas de redução da desigualdade. Precisamos, urgentemente, construir uma cultura de respeito aos direitos e garantias fundamentais, esse comum que permite a vida em sociedade. Se formos tratar a questão da segurança pública com seriedade, temos que perder a ilusão de que existem fórmulas mágicas ou heróis.

De que forma a alteração do conceito de “organização criminosa” pode atingir movimentos sociais e sindicatos, por exemplo? Em caso de greve de trabalhadores, poderia haver a possibilidade de imputação de crime?
O conceito de organização criminosa fornecido por esse projeto dá margem às perversões inquisitoriais, ao controle ideológico e ao ataque aos adversários políticos. A redação, que utiliza conceitos abertos e indeterminados, não permite controlar a atuação estatal. Será "organização criminosa" tudo aquilo que o interprete oficial, a partir de seus preconceitos e pré-compreensões, disser que é "organização criminosa".

Se o projeto for aprovado em sua integralidade, você acredita que haverá questionamento no STF?
Provavelmente. Espero que o legislador tenha sabedoria para identificar o absurdo, coragem para enfrentar o apoio midiático e independência para rejeitar esse projeto. Caso contrário, restará torcer para que a maioria do Supremo Tribunal Federal coloque um freio à irracionalidade e às perversões do legislador.

A prisão em segunda instância pode contribuir para a prisão de pessoas inocentes?
Pessoas inocentes são presas todos os dias. Isso não é novidade. Agora, por evidente, toda flexibilização do princípio da presunção de inocência aumenta substancialmente o número de pessoas inocentes que passam a ser enjauladas e tratadas como a escória da sociedade. Por que existe o princípio da presunção de inocência? Porque se fez uma opção democrática de que era melhor culpados aguardarem o fim do julgamento soltos do que deixar inocentes presos desnecessariamente. Hoje, a idiotização e o autoritarismo crescentes na sociedade fazem com que a "presunção de inocência" seja atacada.

Outro ponto é a legalização do “informante do bem”, como vimos nas delações premiadas da Lava Jato, mesmo sem provas. Quais os problemas deste dispositivo?
Mais uma medida que trata os valores democráticos "liberdade" e "verdade" como mercadorias, como objetos a serem negociados. O projeto “morista” parece querer legitimar práticas ilegítimas e antiéticas que muitos atores estatais autoritários já usavam ao arrepio do devido processo legal.

Qual a sua posição sobre cumprimento de pena de forma imediata em regime fechado do réu que foi submetido a júri popular?
Nada garante que o julgamento júri popular seja justo. Em especial, porque os jurados não precisam fundamentar seus votos. Ou seja, pessoas podem ser condenadas com base em preconceitos de raça, gênero ou classe, e ninguém nunca vai saber o que realmente motivou a condenação. Aliás, nada garante que qualquer julgamento, mesmo aqueles proferidos por juízes togados, seja justo, pois erros e distorções em julgamento são inerentes à natureza humana. Por isso, a pressa em executar uma sentença mostra-se populista, pode agradar às hordas irracionais e ao sentimento de vingança social, mas está distante do ideal de justiça. Cada prisão desnecessária antes de se esgotarem todos os recursos é um atentado ao projeto civilizatório.

Entrevista: Camila Marins/Comunicação Fisenge

Foto: Stéphanie Marchuk

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