Foi lançada, no dia 2/5, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias. O colegiado vai tratar de temas e projetos da Engenharia, promovendo e ampliando ações e debates na Casa Legislativa sobre a questão urbana, sob a perspectiva de defesa do direito à cidade, dos direitos humanos e sociais, bem como, na defesa das categorias profissionais.

De acordo com a proponente da Frente, deputada estadual Maria Del Carmem, os profissionais têm um papel importante na formação de políticas públicas voltadas a luta urbana. Na ocasião, a parlamentar parabenizou os 85 anos do Crea-BA. “Acreditamos que a cidade deve ser pensada de forma ampliada e multidisciplinar e o nosso desafio é fazer a discussão do direito à cidade e fazer com que a temática não assuma caráter temporário”, afirma.

Para o engenheiro civil e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, o Estado tem papel fundamental como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de regulador dos conflitos sociais. “Apesar da demanda por obras de infraestrutura urbana e rural, há um grande número de profissionais desempregados e/ou subempregados. É fundamental que o Estado elabore uma política que consiga utilizar este imenso contingente de profissionais no atendimento das necessidades por moradia, transporte e saneamento da população brasileira”, conclamou Ubiratan que também é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Convidado para explanar sua experiência como presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, o deputado federal por São Paulo, Paulo Teixeira, tratou sobre a política urbana brasileira e ressaltou a importância da Engenharia e Arquitetura. Citou o trabalho desenvolvido em favor da luta urbana pelo deputado Zezéu Ribeiro e sua atividade junto aos nordestinos que ajudaram a desenvolver São Paulo. “Gostei de ver o trabalho desenvolvido na Bahia pelas organizações não-governamentais, deve ser exemplo para todo o país”.

Sobre a Frente

 A Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias ainda promoverá debates, fiscalização e acompanhamento da elaboração e execução da política urbana na Bahia, na promoção de assistência técnica aos movimentos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade, bem como na mediação de assuntos entre sociedade civil, entidades e governo.

Para o presidente do Crea, engenheiro civil Luis Edmundo Campos, a frente será um instrumento importante, pois colocará na pauta do Legislativo e da sociedade baiana temas e projetos da Engenharia. “O Crea comemora o lançamento desta frente e coloca sua estrutura à disposição para que funcione e atenda os anseios dos profissionais da área tecnológica e da sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado federal Nelson Pelegrino; o deputado estadual Marcelino Galo; a deputada estadual Olívia Santana; o deputado estadual Robinson Almeida; a deputada estadual Fabíola Mansur; o presidente do Crea-PI, Raimundo Ulisses Filho; os conselheiros do Crea-BA, Leonel Borba e Grace Braga; o presidente do Instituto Politécnico da Bahia, Lenaldo  Almeida; a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Solange Araújo; a professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba, Angela Gordilho; a  representante da União por Moradia Popular, Marli Carrara; o coordenador do BR Cidades, Vinícius Rafael; a vereadora Marta Rodrigues e a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Gilcinéa Barbosa.

 

Com informações do Crea-BA

Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias é lançada na Bahia

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*Por Ubiratan Félix

O Brasil começou a se industrializar no início do século XX, com maior concentração no município de São Paulo. A maioria dos trabalhadores da indústria era imigrante, que representava 70% da mão de obra do setor. 

A organização do movimento sindical incipiente não tinha interferência do Estado e era hegemonizado pelos anarquistas e os comunistas. Suas organizações eram tratadas como caso de polícia, sendo muito comum a deportação de trabalhadores estrangeiros para seus países de origem e o massacre de movimentos grevistas pela força policial. 

Em meados da década de 1920, após a eclosão da Revolução Russa e o final da Primeira Guerra Mundial, a hegemonia sindical passou ser ocupada pelos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCB) que, em 1928, lançou candidatos às eleições pelo Bloco Operário Camponês. 

Em 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Nacional, a questão social deixa de ser um caso de polícia para ser tratada e regulada pelo Estado. Getúlio reconhece o movimento sindical e regulamenta a sua atuação e organização, assim como o poder de intervenção do Estado nos conflitos trabalhistas, com objetivo de conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários. É importante registrar que os patrões viram com desconfiança o reconhecimento e a regulamentação das leis trabalhistas e da organização sindical pelo Governo. Neste período, ficou famosa a frase atribuída a Getúlio: “Estou salvando estes burgueses burros”. 

A organização sindical getulista se mantém, em grande parte, em vigência nos dias atuais, apesar das mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas no Brasil nos últimos 90 anos. Na Constituição de 1988, foi permitida a sindicalização dos servidores públicos, a constituição das Centrais Sindicais e o reconhecimento do direito de greve. 

A organização sindical brasileira se constituiu nos seguintes pressupostos: 

  1. Reconhecimento sindical pelo Ministério do Trabalho por meio da emissão da carta sindical;
  2. Unicidade sindical, ou seja, apenas uma organização sindical é reconhecida por categoria profissional ou ramo econômico em uma determinada base territorial;
  3. “Categoria” pode designar um setor econômico - como trabalhadores da construção civil -; pode ser profissional - como professores universitários das instituições federais de ensino superior –; ou ainda pode ser uma categoria diferenciada como engenheiros, médicos e jornalistas;
  4. “Base sindical” pode ser municipal, regional, estadual, interestadual e nacional. Por exemplo: Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Município de Vitória da Conquista, Sindicato dos Bancários da Região Sudoeste da Bahia, Sindicato dos Engenheiros da Bahia e ANDES – Sindicato Nacional. No Brasil, não é permitido sindicato por empresa ou por órgão ou instituição pública, logo não é possível existir sindicato dos professores da UFRB ou UFBA ou dos trabalhadores da EMBASA.
  5. Enquadramento sindical significa que o Ministério do Trabalho determina qual sindicato representa uma determinada categoria econômica ou profissional. Por exemplo, quem representa e negocia pelos servidores técnico-administrativos do IFBA (SINASEFE ou ASSUFBA); quem representa os professores do IFBA (Apub ou SINASEFE); Servidor do MEC lotado no Estado da Bahia (Sindicato dos Servidores públicos federais do Estado da Bahia ou ASSUFBA);
  6. Financiamento sindical: a legislação prevê o financiamento obrigatório pelos trabalhadores por meio da contribuição sindical obrigatória anual para entidades sindicais, que equivale a um dia de salário;
  7. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Na prática, a Justiça do Trabalho pode decretar uma greve abusiva, determinar o percentual de trabalhadores que deve manter os serviços em funcionamento, impor multas contra as entidades sindicais em descumprimento às suas determinações e julgar o dissídio coletivo de uma determinada categoria;
  8. A organização dos empregadores é um espelho das organizações dos trabalhadores;
  9. A organização sindical brasileira se constitui na base pelos sindicatos, pelas federações de sindicatos e confederações, que reúnem sindicatos de uma categoria econômica ou de categorias profissionais, por exemplo: ADURGS Sindicato, FISENGE e CNPL.

 

Em 2017, o Governo Michel Temer enviou para o Congresso proposta de reforma trabalhista, com a finalidade de flexibilizar os contratos de trabalho regidos pela CLT. Por meio de uma emenda do deputado Rogério Marinho (atual secretário de previdência social) foi aprovada a não obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical e o princípio de que o negociado prevalece sobre o legislado. Também foi aprovado que os acordos individuais, realizados entre patrão e empregado, prevalecem sobre os acordos coletivos.

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical levou a uma crise sem precedentes nas entidades sindicais brasileiras. A própria Central Única dos Trabalhadores (CUT), que historicamente defendeu o fim do imposto sindical, foi impactada com a medida e teve de reduzir quadro funcional, vender sedes, entre outras medidas.

Em 01 de março de 2019, o Governo Bolsonaro realizou mais um ataque às entidades sindicais com a Medida Provisória 873, que proíbe a cobrança por meio de consignação em folha de pagamento e de débito automático em conta do associado. A única possibilidade de cobrança da contribuição associativa será por boleto bancário, que além de dificultar o pagamento, amplia os custos. Além disso, a taxa negocial – mesmo aprovada em assembleia - só poderá ser descontada por meio de uma carta de aceitação do empregado entregue ao setor de recursos humanos da empresa.

 Estas medidas somadas ao fim do imposto sindical poderão inviabilizar a atuação das entidades sindicais. Isto coloca para os trabalhadores a necessidade de barrar estas medidas antissindicais e de repensar a sua organização. Uma das características do movimento sindical brasileiro foi que apesar da existência legal da unicidade sindical houve uma proliferação de entidades sindicais que atuam na mesma base e muitas vezes com atuação não harmônica. A explicação para este fenômeno é a extensão territorial, a existência do imposto sindical obrigatório que permitiu facilitou a existência de entidades sem representatividade, o modelo sindical Getulista que possibilitou a organização por categoria profissional ao invés de ramo de produção. Na prática, isto possibilita que na mesma empresa e ou no mesmo ramo de produção a existência de diversas entidades representativas dos trabalhadores que via de regra dificulta o estabelecimento de uma pauta unitária dos trabalhadores, incentiva a competição e o corporativismo das categorias profissionais. Esta movimentação é aproveitada pelos empregadores para dividir os trabalhadores e fragilizar o poder de negociação das entidades sindicais.

Apesar da atual crise do movimento sindical talvez este seja momento propício para discutir a criação de entidades nacionais por ramos de produção, por exemplo, um Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Energia, Petróleo, Gás e afins, um Sindicato Único dos Servidores Públicos Federais, Sindicato Nacional de Profissionais Liberais e etc. 

A criação dos Sindicatos Nacionais por Ramo de Produção deverá ser acompanhada por estabelecimentos de seções sindicais nos estados, subseções sindicais nos municípios e comissões por locais de trabalho. Neste modelo, é possível a existência de mais de um sindicato nacional ligado as diversas centrais sindicais (pluralismo sindical) ou único sindicato por ramo de produção (unicidade sindical). O estabelecimento do Sindicato Nacional terá como consequência aumento da eficiência da máquina sindical, aumento de capilaridade politica e social, facilitação de estabelecimento de pautas unitárias e da representatividade.

Para finalizar afirmo que: É PRECISO OUSAR. E OUSAR É VENCER


Engenheiro Civil Ubiratan Félix

Presidente do SENGE-BA

Vice – Presidente da FISENGE

 Em artigo, engenheiro fala sobre os desafios do movimento sindical no Brasil

Foto: Ana Paula Bispo/Fisenge

 

 

 

 

 

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Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos em diversas instâncias da Justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conseguiu garantir o cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmos fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei.

Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do Senge, Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o Salário Mínimo Profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”. 

Para o presidente do Senge Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato reafirma os seus compromissos com os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.

Fonte: Ascom Crea-BA

Senge-BA vence na Justiça e empresa vai cumprir Salário Mínimo Profissional

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com a Apub – Sindicato dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – promoveu, no dia 28/11, um debate sobre a avaliação das últimas eleições brasileiras e quais as perspectivas para a classe trabalhadora e os movimentos sociais com o professor José Sérgio Gabrielli. Assista aqui: https://bit.ly/2SeCFu2

SOS Brasil Soberano: Senge-BA promove debate com o professor Sérgio Gabrielli

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi condenado pela justiça eleitoral por colocar quatro outdoors na cidade de de Paulo Afonso (BA). O conteúdo das mídias era uma campanha contra a privatização da Chesf/Eletrobrás, esclarecendo o posicionamento favorável do relator ao Projeto de Lei que permitia a privatização tanto da Chesf quanto da Petrobrás. Essa denúncia foi considerada pelo TRE como "propaganda eleitoral" e, por isso, o sindicato foi multado em R$ 10.000,00. O Senge-BA reafirma seu compromisso na luta contra o desmonte do patrimônio do povo brasileiro e por um projeto de país soberano.

Senge-BA mobiliza campanha de solidariedade para pagamento de multa do TRE

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2 de julho é feriado na Bahia e também é dia de celebrar, nas ruas, a expulsão dos portugueses do estado, em 1823. No dia de hoje, milhares de baianos ocupam as ruas de Salvador para lembrar esta data. Embora D. Pedro I tenha proclamado a independência do Brasil no dia 7 de setembro de 1822, o exército português ainda dominava o território baiano. A partir daí, foram instauradas inúmeras batalhas até que, em 2 de julho de 1823, os portugueses acuados por terra e mar decidem abandonar a cidade. “Mais do que celebrar a independência da Bahia e do Brasil, relembramos a luta das mulheres por liberdade e direito de ocupação de espaço, através da história de heroínas nacionais como Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica”, afirmou a engenheira, coordenadora do Coletivo de Mulheres Engenheiras “Maria Quitéria” e vice-presidente do Senge-BA, Márcia Nori.

As mulheres tiveram um papel fundamental no processo, e muitas se destacaram nas batalhas e na ajuda aos soldados, como Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica. A freira Joana Angélica abrigou soldados baianos no Convento da Lapa e foi assassinada pela tropa portuguesa ao tentar impedir sua entrada. Já Maria Felipa foi uma mulher negra que liderou um grupo de mulheres que apos seduzirem e enganarem os portugueses, queimaram suas embarcações e conseguiram derrubar um enorme número de soldados. Maria Quitéria lutou, inicialmente disfarçada de soldado, nos campos de batalha da luta pela independência pois esta função era restrita a homens. Para isso, ela vestiu a roupa do cunhado e se apresentou como tal, ao Regimento de Artilharia, com a ajuda da irmã. Após ter seu feito revelado pelo pai que defendia que seu lugar era em casa, teve a sua permanência solicitada devido a sua bravura.
Inspiradas na história de Maria Quitéria, as engenheiras baianas deram seu nome ao Coletivo de Mulheres do Senge.

Por Camila Marins

Foto: Divulgação

Na Bahia, engenheiras participam de cortejo que celebra expulsão de portugueses

 

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Senge-BA participa de Audiência Pública sobre corredores transversais e mobilidade em Salvador

Aconteceu ontem, 07 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Audiência Pública “Linhas Azul e Vermelha: corredores transversais de transporte em Salvador”, convocada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), presidida pela deputada estadual Marial del Carmen. A audiência contou com a participação do diretor do Senge-BA, o engenheiro de produção Allan Hayama que compôs a mesa juntamente com a deputada, a superintendente de mobilidade Grace Gomes (SUMOB/SEDUR) e representantes da Diretoria de Obras Estruturantes (DIROE/CONDER), Francisco Fonseca, técnico responsável pela Linha Azul, e Ulisses Brito, técnico responsável pela Linha Vermelha.

As Linhas Azul e Vermelha são dois grandes corredores transversais de transporte de média e alta capacidade e planejados para realizar a integração com a linha 2 do Metrô de Salvador e também vão dispor de ciclovias e faixas para o tráfego urbano. O Corredor Transversal I, ou Linha Azul, fará a ligação das Avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, e conta com a duplicação da Gal Costa e implantação da Ligação Pirajá-Lobato. Já o Corredor Transversal II, ou Linha Vermelha, contempla a duplicação da Avenida Orlando Gomes e a implantação da Avenida 29 de Março. O investimento nos dois trechos é de R$ 1,4 bilhão e, quando estiverem concluídos, os dois projetos vão somar 32 quilômetros. Na abertura da Audiência a deputada Maria del Carmen falou sobre a conjuntura de mobilidade no Estado da Bahia e explicou que as “intervenções serão a primeira ligação viária entre a Orla do Subúrbio Ferroviário e a Orla Atlântica em Salvador, e vão criar novas centralidades e fluxos na cidade”. Ela ainda ressaltou que o governo do Estado não recebe aporte da União para as obras há cerca de um ano.

Grace Gomes explanou sobre a estrutura do projeto, suas vias de acesso, rampas, escadarias e interligações com diferentes modais, destacando ainda a importância de interlocução com a população. Nesse mesmo sentido, o diretor Allan Hayama enfatizou a relevância da discussão política da Audiência, aproximando o Estado e a sociedade para fortalecer o controle e a participação popular na tomada de decisões sobre o tipo de cidade que queremos. “O projeto de cidade tem que ser voltado para o povo”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Maria del Carmen

 

FONTE: SENGE BA

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Terça, 22 Maio 2018 12:21

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

Por Ubiratan Félix*

Se há algo que marcou o ano de 1968 foi o movimento estudantil. No Brasil e em outros países, os estudantes saíram às ruas protestando contra a guerra e o ensino arcaico e pela paz. Apesar das reivindicações específicas de cada país quanto às reformas universitárias e os problemas locais, há questões comuns a todos, como o anti-imperialismo refletido na revolta contra a interferência dos EUA no Vietnã, e a crítica à esquerda convencional que optou por reformas consentidas pela burguesia e pela política de colaboração de classes.

Em relação à universidade, os estudantes recusavam as formas tradicionais e desinteressantes do ensino, sua elitização e mesmo o fato da ciência e da cultura serem usadas como formas de dominação da burguesia. Com a força de contestação que perpassava o meio universitário, os estudantes ganham as ruas e a adesão de setores da sociedade que, quando não se engajam diretamente nas greves e passeatas, mostram-se solidários ao movimento.

As manifestações estudantis ocorreram durante todo o ano na Alemanha, Itália, EUA, Argentina, Argélia, Tchecoslováquia, Polônia, Chile, França, Brasil e muitos outros países. Na França, em 20 de março de 1968, teve início o movimento que ficaria conhecido como “maio de 68 ou maio francês”, com a ocupação da universidade de Nanterre pelos estudantes, em protesto pela a prisão de um colega que pertencia ao comitê “Vietnã contra a guerra”.

O movimento chega a outras universidades até atingir as ruas em 1º de maio de 1968. A Sorbonne já havia se juntado à Nanterre e sofrido invasão da policia em 02 de maio. O movimento assume um caráter nacional, partindo para a contestação geral do governo, da sociedade, da arte e da cultura. Quase todas as universidades francesas param e são ocupadas pelos alunos e, em seguida, serem ocupadas pela polícia. Nas ruas, erguem-se barricadas. A violência policial cresce e centenas de pessoas são feridas nos confrontos.

De 04 a 11 de maio, as barricadas tomam as ruas, e, então, começam as adesões. Durante a noite, entre 10 e 11 de maio, fica conhecida “a noite das barricadas”. No dia 13 de maio, todas as universidades estão ocupadas. No dia 15 começa a greve geral condenada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), ligada ao Partido Comunista Francês. Mesmo assim, dez milhões de trabalhadores param no dia 30 e o general Charles De Gaulle, presidente da França, dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições. Começam as negociações entre patrões e empregados para por fim à greve. O acordo “põe fim” a maio de 1968, excluindo os estudantes. Em junho, alguns focos ainda resistem. Em julho, o movimento já não existe mais.

No Brasil, o movimento estudantil explode. Primeiro, no Rio de Janeiro, com a morte de Edson Luís. Depois, em São Paulo, com o enfrentamento dos estudantes da faculdade de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo) com estudantes da Mackenzie simpatizantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).
No início do ano de 1968, a política do regime militar oscilava entre o diálogo e a repressão aos movimentos populares. Os fatos sucediam com rapidez com grande repercussão nacional, como o movimento de “estado de alerta” contra os acordos MEC-USAID que contrariavam os interesses nacionais.

A polícia cercaria o prédio da Reitoria da UFRJ, com o objetivo de prender todos os líderes da UNE (União Nacional dos Estudantes), e contra os quais são expedidos mandatos de detenção. Na saída do prédio houve intensos conflitos e centenas de jovens foram acuados num campo de futebol das proximidades, sofrendo espancamento coletivo, antes de passarem horas deitados. Tais fatos, que se repetem em todo país, dão origem à passeata dos 100 mil, momento em que a ditadura executa um recuo tático, retirando o aparato militar das ruas. Em julho de 1968, Costa e Silva proíbe as passeatas em todo território nacional. No dia 12 de outubro de 1968, a Polícia Militar paulista dissolve e prende violentamente 1.249 estudantes que participavam do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna.

50 anos depois a luta ainda continua, contra novos e velhos inimigos. Estudantes continuam em protesto, como se viu com a ocupação dos secundaristas em todo país contra a Reforma do Ensino Médio. Segue a luta conta a ditadura do capital e o imperialismo, contra a discriminação racial e de gênero e contra a LBGTfobia e também pela liberdade, pela democracia, pelas reformas agrária e urbana. Definitivamente, o sonho não acabou.

*Ubiratan Félix Pereira dos Santos
Presidente do SENGE-BA
Professor do IFBA
Vice-presidente da FISENGE

Crédito Foto: Ana Paula Bispo

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

 

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Por Ubiratan Félix*

A anunciada construção do BRT em Salvador tem levantado debates que, embora importantes, parecem se desviar do problema central: o BRT, nada mais, é do que um pretexto para realização das suas obras complementares como viadutos, passarelas e manejo de águas fluviais para facilitar a fluidez dos veículos individuais. O custo da infraestrutura do BRT propriamente dito é de apenas 15% do valor total da obra, que está estimado em R$ 820 milhões, um dos projetos mais caros entre as capitais brasileiras. Além disso, a maior parte da demanda por transporte público no trecho onde será implantado o BRT foi absorvida pelo Metrô, evidenciando que não há necessidade real do uso do modal, pelo menos não no trecho pretendido.

Portanto, os dados e problemas causados pelo BRT vão muito além da questão corte de árvores, que parece ter dominado o debate até o momento. A questão é que, manter a discussão sobre o BRT somente na oposição meio ambiente x mobilidade não ajuda a problematizar as reais intenções políticas do prefeito ACM Neto com esta obra que, na realidade, trata-se de um projeto não existe por si só. A implantação do BRT está sendo utilizada para justificar vultosos investimentos em obras viárias que irão melhorar a fluidez automóvel e, dessa forma, servir à classe média que utiliza transporte individual e não aos usuários de transporte público. Cabe também destacar que o BRT não é uma demanda dos donos das empresas de ônibus.

O modal BRT, em si, não é necessariamente ruim para a mobilidade urbana. Ele é uma solução técnica viável quando a origem-destino está em torno de 25.000 passageiros/dia e poderia ser utilizado, por exemplo, na orla de Salvador, de Itapuã ao Rio Vermelho. Adoção de modal elétrico, como o VLT também é possível, embora se deva considerar o custo da energia elétrica, que impactaria negativamente no valor final da tarifa. Neste caso, deveria haver uma cobrança diferenciada no custo de energia para uso do transporte público. Em resumo, porém, o que os especialistas em mobilidade urbana defendem é a integração dos diversos modais em ordem de prioridade decrescente: pedestre, ciclovias, transporte público e transporte individual. É sobre essa ótica que deveríamos estar discutindo a obra do BRT e todas as demais intervenções ligadas à mobilidade em Salvador.

*Ubiratan Felix é engenheiro civil, presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge

"É preciso qualificar o debate sobre o BRT de Salvador", afirma vice-presidente da Fisenge

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Em março deste ano, foi dado início às obras do primeiro trecho do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador, sistema rápido de transporte público que, segundo o site da Prefeitura, é moderno, de alta capacidade, com tecnologia 100% nacional e irá atender bairros onde o metrô não chega, ligando o Centro da cidade e a região do Iguatemi. Para a implantação do novo modelo de transporte, será necessário a construção de viadutos, elevados, ciclovias e linhas exclusivas.

O BRT tem um custo estimado de R$ 800 milhões e de acordo com dados do Ministério das Cidades, fornecidos para o movimento Salvador Sobre Trilhos, o valor de cada quilômetro implantado na capital baiana é o triplo de demais cidades brasileiras. Além do alto custo, a questão ambiental também gerou divisão de opiniões entre os soteropolitanos que formularam um abaixo assinado contra a derrubada de árvores na capital e no último domingo se reuniram em um manifesto contra o projeto.

Ainda segundo o site da Prefeitura da cidade, todas as árvores já foram cadastradas, dentre elas 25% a 30% serão remanejadas para outro local no mesmo canteiro ou para outro lugar. E, com uma estrutura leve, o impacto na paisagem será pequeno e preservará as características arquitetônicas da capital. Mas, para o especialista ambiental, Célio Costa Pinto, a situação é diferente, ele explica que Salvador possui poucas áreas verdes e seus vales, onde correm os rios da cidade, foram utilizados para construção de avenidas sem preservação da mata ciliar e, que a legislação ambiental federal permite obras nessas áreas desde que sejam de utilidade pública e não possuam outra alternativa locacional. Entretanto, não são feitos estudos de impacto ambiental para a tomada de decisão. “O BRT (à revelia de sua necessidade de implantação que é questionável) traz esse agravante de retirada de árvores centenárias em APP, expondo mais ainda a bacia hidrográfica à condição de escoamento superficial de chuvas que pode não suportar, além da perda da beleza cênica e qualidade ambiental da cidade” enfatiza Célio.

Devido ao desconforto da população, a implantação do novo modelo de transporte vem sendo questionada enquanto sua eficiência e necessidade. O engenheiro civil e ex-secretário de mobilidade urbana de Salvador, Carlos Batinga, acredita que não existem políticas claras para o transporte coletivo em Salvador, porém o modal BRT é uma importante alternativa para as grandes e médias cidades brasileiras. Para ele, só é possível resolver os problemas de mobilidade urbana através de grandes investimentos em transporte de massa e restrições ao transporte individual motorizado. “Esperemos que o recém concluído Plano de Mobilidade Urbana de Salvador, seja a base para a implantação de uma política eficiente e duradoura para esta área” completa ele.

O Projeto

Além dos bairros entre o Centro de Salvador e a região do Iguatemi, os bairros vizinhos, como o Vale das Pedrinhas, Nordeste de Amaralina, parte de Brotas, Engenho Velho da Federação, Itaigara, Candeal e outros também estão inclusos nas regiões atendidas pelo novo sistema.

A primeira etapa do BRT está sendo construída com recursos da Prefeitura juntamente ao empréstimo realizado pela Caixa Econômica Federal. Terá uma extensão de 2,9 km e ligará o Loteamento Cidade Jardim (Parque da Cidade) ao Iguatemi (Estação de Integração BRT/Metrô). Já a segunda etapa, ligará a Estação da Lapa ao trecho acima e, corresponderá a um percurso de 5,5km. Para esse segundo trecho, a prefeitura contará com recursos federais.

A terceira etapa ainda está em formação e captação de recursos, ela consiste na ampliação do segundo trecho e a ligação entre o Parque da Cidade ao Posto dos Namorados, na Pituba, um percurso de 1,8 km. Para todos os trechos será necessária a construção de viadutos, elevados, ciclovias e linhas exclusivas.

Fonte: Giovana Marques (Ascom Senge-BA)

Implantação do BRT divide opiniões em Salvador

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