No dia 18/9, foi realizado o painel “Mobilidade Urbana”, durante a 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Palmas (TO). O engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Ubiratan Félix, iniciou a apresentação com uma reconstrução histórica do setor. “O modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil a partir de 1930 provocou uma brutal concentração de renda e de população em poucas cidades brasileiras. Este modelo de ocupação territorial ocasionou a saturação das vias urbanas e dos equipamentos públicos instalados, determinando a expansão horizontal da área urbanizada”, explicou Ubiratan que também é presidente do Senge-BA (Sindicato dos Engenheiros da Bahia) e foi secretário de transporte em Vitória da Conquista.

De acordo com o engenheiro, a partir da década de 1960, o país optou por um modelo de mobilidade centrado no uso do automóvel, iniciando um processo de sucateamento e posterior destruição dos bondes, transformando a via pública em um bem financiado por toda a sociedade e apropriado por mais de 90% pelos automóveis. “O transporte público foi entregue às regras de mercado, subsidiado basicamente pelos usuários. Esta política - aliada ao incentivo do uso do transporte individual para classe média e a proliferação dos transportes alternativos e/ou clandestinos - gerou ao longo do tempo uma diminuição progressiva do número de usuários de transporte coletivo, que provoca exclusão social, perda de mobilidade, qualidade de vida e de sustentabilidade ambiental das nossas cidades”, salientou Ubiratan que acrescentou: “a atual política de mobilidade urbana precisa superar a lógica de veículo individual e investir em modais coletivos”.

Outro ponto de destaque da palestra foi a afirmação de que mobilidade urbana é bem público essencial. “Quem paga transporte público hoje são os mais pobres, e não é a lógica do mundo. Transporte público é bem essencial e, portanto, deve ser pago por todas as pessoas, assim como o SUS (Sistema Único de Saúde). Para fazer política social, precisamos discutir de onde sairão os recursos e não dá para onerar o usuário”, pontuou. Diante destes desafios de financiamento, Ubiratan acredita que uma boa iniciativa pode ser a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os veículos destinados ao transporte público coletivo de passageiros, além de uma política de subsídio ao óleo diesel. “A União precisa entrar com recursos, o estado com assessoria técnica e o município com a execução e implantação. Além disso, o Plano Diretor das cidades precisa dialogar com os planos de saneamento e de mobilidade, por exemplo”, afirmou.

Dados da ANTP (Agência Nacional de Transportes Públicos) demonstram que o transporte público funciona regularmente em 920 municípios com mais de 30 mil habitantes, onde moram 122 milhões de brasileiros. Também são realizadas mais de 60 milhões de viagens diárias, cuja arrecadação ultrapassa 15 bilhões de reais por ano, gerando aproximadamente 570 mil empregos diretos. “Esse ciclo contribui para a manutenção de empregos na extensa cadeia produtiva que inclui setores como a indústria de chassis e montagem de ônibus, fabricantes de trens e metrôs, de pneus e de peças de reposição, além do segmento de combustíveis e do setor de construção de infraestrutura”, declarou.

Por fim, o engenheiro defendeu que o transporte público de qualidade é a garantia da democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social, que permite o aumento da qualidade de vida e da mobilidade do cidadão e estabelecimento do ciclo virtuoso de desenvolvimento, emprego e renda. “Uma política de mobilidade urbana é essencial para toda a economia brasileira. Isso significa a compreensão de que a política pública de mobilidade urbana é um elemento de geração de empregos e desenvolvimento social sustentável, uma vez que os benefícios do transporte público de qualidade extrapolam os aspectos referentes à sua operação, influenciando positivamente empresas, governos e demais setores da sociedade”, concluiu Ubiratan.

Texto e foto: Camila Marins

“Política de mobilidade urbana precisa superar lógica de veículo individual”, alertou engenheiro

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Capítulo 1 – 1960 a 1986 – da juventude universitária católica ao grupo “Luz”

Por Ubiratan Félix*

Na década de 1960, o Movimento Estudantil (ME) universitário baiano estava praticamente restrito à Universidade Federal da Bahia (UFBA), e a principal entidade organizativa dos estudantes foi a União dos Estudantes da Bahia (UEB). O Diretório Central dos Estudantes (DCE–UFBA) era uma entidade com finalidade de prestação de assistência aos estudantes, principalmente em relação à residência e ao restaurante universitário. 

No movimento estudantil baiano havia duas grandes forças políticas, entre elas o Partidão (Partido Comunista Brasileiro) que tinha entre os seus quadros Jorge Medaur e a JUC (Juventude Universitária Católica - que depois se tornaria a famosa Ação Popular, AP), que tinha Haroldo Lima, Severo, Jorge Leal Gonçalves e Paulo Mendes como lideranças, e eram conhecidos como os “três mosqueteiros da Politécnica”. 

Em 1961, o I Seminário de Reforma Universitária da União Nacional dos Estudantes (UNE) aconteceu em Salvador. Na época, o presidente da UNE era o estudante goiano, Aldo Arantes que, no futuro, seria membro da comissão executiva da AP e do PCdoB e eleito Deputado Federal por duas legislaturas. 

Após o golpe de 1964 com a crise do PCB em nível nacional, surgiram na Bahia as dissidências estudantis do PCB, que se aliavam a POLOP local e nacionalmente, formando um bloco cuja prioridade era a luta “sindical ou específicas dos estudantes”. Por outro lado, o bloco AP/PCdoB defendia que a tarefa central do movimento estudantil era a denúncia do regime fascista de 1964, organizando, inclusive, grandes atos que eram violentamente reprimidos pela ditadura. Esta atuação tinha a finalidade de mostrar às grandes massas operárias e camponesas que não havia ilusão para uma saída democrática. 

No período pós-golpe na Bahia, entre as principais lideranças do bloco AP/PCdoB se destacou José Fidelis Sarno, que assumiu a presidência da UNE em 1965 em substituição a Altino Dantas. Hoje, Fidelis é engenheiro e empresário. Já do bloco POLOP/DISSIDÊNCIAS, podemos destacar o estudante de engenharia química da POLI–UFBA, Pery Falcon, atual dirigente do PT–BA; e pelo PCB, o estudante de arquitetura Sérgio Passarinho, presidente da UEB em 1968 e que seria, em 1982, vereador pelo PMDB de Salvador. 

No inicio da década de 1970, a UNE e a UEB estavam na ilegalidade. O último presidente eleito da UNE foi Honestino Guimarães, considerado desaparecido político. Outros diretores, como José Genoino, estavam na luta armada no Araguaia. Antigos militantes da década de 1960, como Fidelis Sarno, Haroldo Lima, Severo e Jorge Leal Gonçalves estavam na clandestinidade, no exílio, presos ou também contabilizados como desaparecidos políticos. 

Em 1973, estudantes iniciam um movimento de reconstrução do DCE–UFBA e dos diretórios acadêmicos. Eles eram ligados principalmente ao PCdoB/AP, com destaque para Olival Freire, que atualmente é professor de Física da UFBA; e Manoel José, que foi professor da Faculdade de Arquitetura, falecido em 2005. 

No período de 1973 a 1983, a corrente “Viração” (braço estudantil do clandestino PCdoB) hegemonizou o ME baiano e da UFBA. Nesse processo de luta, quadros importantes surgiram, como Luiz Nova (foi Deputado Estadual do PMDB e PCdoB); Vandilson Costa (foi Deputado Estadual do PMDB e PCdoB); Clara Araújo (foi presidente da UNE); Ruy César (foi presidente da UNE); Javier Alfaya (foi presidente da UNE e Deputado Estadual); Lídice da Mata (foi presidente do DCE–UFBA, prefeita de Salvador e atualmente é Deputada Federal); Sidônio Palmeira (foi presidente da UEB e atualmente é empresário do setor publicitário). 

Na oposição ao PCdoB destacava-se a corrente “Combate” com muita inserção em Cruz das Almas, que era liderada por Jersulino Moraes (Binho) que, no futuro, seria Engenheiro Agrônomo, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado da Bahia (EMATER-BA) e Deputado Estadual pelo PDT; Wilton Cunha (Betânia) que seria secretário de finanças de Vitória da Conquista e Diretor Geral da Secretaria de Educação da Bahia. Também na oposição havia a corrente “Unidade”, que tinha Zulu como sua principal expressão e os membros da União dos Residentes Livres e Comensais (URLC), que tinha forte base de apoio na residência estudantil e usuários do Restaurante Universitário. O seu principal expoente era Lu Cachoeira. 

No início da década de 1980, o PCdoB atingiu o ápice de sua hegemonia no ME baiano, elegendo Lídice da Mata presidente do DCE da UFBA e vereadora, a terceira mais votada de Salvador em 1982 e mais dois ex-militantes eleitos vereadores do movimento estudantil: Jane Vasconcelos e Ney Campelo. Além disso, o partido ainda dirigia o DCE–UFBA e UEB. Dos cinco presidentes da UNE eleitos até 1983, três eram baianos e todos do PCdoB. 

Em 1983, a chapa “Solidariedade” - que reunia militantes estudantis da “Correnteza” (corrente ligada a OCDP, antiga AP – Ação Popular) com o apoio dos independentes - conseguiu, pela primeira vez, derrotar a “Viração”. É importante destacar a atuação do então estudante do Estudante de Medicina Jorge Solla, atual Deputado Federal do PT- BA e Luís Eugenio Portela, atual Professor de Medicina da UFBA. 

Em 1984, a “Viração” retomou o DCE–UFBA, reelegendo em 1985, quando foram apresentadas três chapas: “Transformar” (novo nome da Viração), “Diretas Já” (correntes petistas) e “Luz” (grande novidade do Movimento Estudantil, pois se autoproclama independente, apartidária e tem como principal bandeira à priorização das lutas específicas dos estudantes). A chapa “Luz”, com amplo apoio dos estudantes independentes, dos oriundos de “Combate” e da URLC, fica em segundo lugar derrotando a chapa ligada às correntes do PT. 

Em 1986, o desgaste do PCdoB/Viração é evidente. A chapa ligada à “Correnteza” - corrente estudantil ligada à organização MCR (Movimento Comunista Revolucionário) que atuava no PT - conquista o DCE da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). E, na UFBA, a chapa “Luz” tem uma vitória arrasadora, sem o apoio ou simpatia das correntes organizadas do PT. Esta chapa foi liderada pelos estudantes Reinaldo Neto (Engenharia Mecânica e atualmente empresário do setor de manutenção e projetos industriais),Edson Brochado (Engenharia Elétrica), Ronney Greve (Direito), Zé Neto (estudante de Física e atual deputado federal do PT-BA), Zé Luiz (Direito), Zeca Diabo (Veterinária), Rosan (Farmácia), Bonfim (Museologia), entre outros. 

É importante ressaltar o papel que o Engenheiro Agrônomo Jersulino Moraes (ex-líder estudantil da corrente “Combate”) e Luis Cachoeira (sociólogo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR) tiveram na formação da chapa e do grupo “Luz”. A gestão à frente do DCE-UFBA é inovadora e realizam palestra sobre o pacote econômico com Eduardo Suplicy; Festival de Cinema Eisenstein; debate sobre reforma universitária; e avaliação dos docentes pelos discentes, por exemplo. Em vista deste quadro, a chapa “Luz” resolve em 1987 lançar a chapa “FAÇA–SE A LUZ (FIAT LUX)”, única inscrita, configurando fato inédito na história da UFBA e que refletia a desorganização politica da “Viração” e das forças organizadas que atuavam naquele momento no movimento estudantil. 

A chapa “Faça–se a Luz” é liderada por Ubiratan Félix (Engenharia Civil); Edson Valadares (Sociologia); Marquinhos (História); Afonso Florence (História e atual Deputado Federal do PT-BA); Bocão (Física); Paulo Vasconcelos (Medicina); Carlito (Medicina); e André Luís (Engenharia Civil). O Grupo de São Lázaro não apoia a esta construção e prefere se abster da votação. Esta aliança era liderada por Robson “Dinossauro”, Eduardo (atual Professor da UNEB), Amélia Malraux (que foi vice–Reitora da UNEB), André Cafezinho (atual professor da UEFS), assim como a “Caminhando” (José Geraldo G-2 estudante de Sociologia e futuro secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia no Governo Rui Costa do PT e Jorge Solla atual deputado Federal do PT-BA) e da “Correnteza” Nelson Pelegrino (que era estudante de Direito da UFBA e atual deputado federal e Rafael Luchessi, estudante de Economia e atual diretor da Confederação Nacional da Indústria. 

Na gestão “Faça-se Luz” dois grupos foram formados. O primeiro foi liderado por Afonso Florence, Edson Valadares e Robinson Almeida, configurando a composição majoritária que daria origem à corrente “Democracia Socialista” (D.S). O segundo foi liderado por Ubiratan Félix. Embora com força minoritária, o grupo tinha maioria nos diretórios acadêmicos. Entre os quadros estavam Zé Luis, Jadir, Augusto Bocão, Chambinho, Vitor Sarno que, mais tarde, iriam compor o núcleo fundador da futura Articulação Estudantil (A.E), também conhecida como “É preciso ousar”, cujo símbolo é a borboleta. 

 


Capítulo 2 – A crise de hegemonia do grupo “Viração” na UNE
 

A partir da reconstrução da UNE, em 1979, no Congresso de Salvador, a corrente “Viração” - que no Sul se chamava “Caminhando” - hegemonizou o movimento estudantil nacional, elegendo todos os presidentes, Rui César, Aldo Rebelo, Clara Araújo, Javier Alfaya, Renildo Calheiros e Gisele Mendonça. Foi neste congresso de reconstrução que o grupo elegeu, por meio de chapa de unidade, o estudante de comunicação, Rui César. Sua eleição foi fruto de sua eficiente atuação na presidência do DCE–UFBA. Na direção do XXXI Congresso da UNE havia outros candidatos como Valdelio Silva (Viração), Paulo Massoca, Marcelo Barbieri (Refazendo) etc. 

É importante reafirmar que a indicação de Rui César não foi em função de um veto da “Viração” a Valdélio Silva por este ser negro. Este rumor, que foi muito difundido na Bahia na década de 1980, não tem base histórica. Durante a minha gestão na UNE, em 1988, eu tive a oportunidade de conhecer e conversar com diversos dirigentes estudantis como Marcelo Barbieri (que foi Deputado Federal pelo PMDB-SP); José Genoino (foi Deputado Federal pelo PT–SP), José Dirceu (foi Deputado Federal pelo PT–SP); Jean Marc Van Der Weid (presidente da UNE em 1968); Wladimir Palmeira (que foi Presidente da UME–RJ e também Deputado Federal PT–RJ); Luis Guedes (presidente da UNE em 1967); José Serra (presidente da UNE em 1964 e Ex-Governador de São Paulo pelo PSDB); e Candido Vacarreza (baiano que foi Deputado Federal do PT–SP). Destes, todos foram unânimes em reconhecer como natural a indicação de Rui César para Presidente, devido a seu papel na direção e articulação do Congresso de Reconstrução da UNE. 

Em 1984, na eleição de Renildo Calheiros (atual deputado federal do PCdoB–PE), pela primeira vez, a “Viração” foi minoria entre os delegados do Congresso da UNE. Diante deste cenário, a “Viração” compôs uma chapa com a “Caminhando” (corrente estudantil ligada à dissidência do PCdoB, futuro PRC, Partido Revolucionário Comunista) que indicou, entre outros, o vice–presidente José Utizig. Já a “Correnteza” (grupo ligado à OCDP) indicou o estudante de direito da UFBA, Nelson Pelegrino (atual Deputado Federal PT-BA). 

EM 1985, à revelia da “Viração”, o CONEB da UNE realizado em Vitória da Conquista (BA) aprovou eleições diretas para diretoria da UNE. Foram apresentadas as seguintes chapas “UNE LIVRE” (Viração/PCdoB), “Pra Sair Dessa Maré” (“Caminhando”, “Correnteza” e demais correntes do PT), “Pra Arrebentar a Boca do Balão”, entre outras. A eleição foi bastante tumultuada e todas as chapas - com exceção da “UNE LIVRE” - não reconheceram o resultado da eleição devido às denuncias de fraudes “patrocinadas pela Viração” que ocorreram principalmente em São Paulo. 

Na Bahia, a corrente “Luz” que dirigia o DCE–UFBA e o grupo de “São Lázaro”, assim como o que restava das composições “Caminhando” e “Correnteza”, apoiaram a chapa ”Pra Sair Dessa Maré”. Esta aliança permitiu que o pessoal do Grupo Luz aprofundasse a sua relação com o PT. 

A gestão “UNE LIVRE” - presidida pela estudante mineira Gisela Mendonça e atual editora da revista Fórum - não foi reconhecida pela maioria das entidades estudantis brasileiras. Em vista disto, o PCdoB propôs a criação de uma comissão paritária com as forças de oposição para organizar o XXXVIII Congresso da UNE, em Campinas (SP). 

O DCE–UFBA, que era dirigido pela gestão “Faça–se a Luz” teve um papel importante nesse processo representando os DCE’s Independentes do Nordeste. A liderança que representava esta articulação na comissão organizadora era Ubiratan Félix, estudante de engenharia civil da UFBA. 

O congresso de Campinas, realizado em 1987, pôs fim à hegemonia do PCdoB/Viração na direção da UNE. Pela primeira vez, os petistas apresentavam uma chapa unitária representando todas as correntes do partido. A diretoria da UNE era encabeçada pelo estudante de História da UFPA e militante da “Caminhando”, Valmir Santos. Esta corrente tinha, além da presidência, mais cinco diretorias. Já a “Democracia Socialista” compunha a vice–presidência com o estudante gaúcho Milton Pantaleão e mais uma diretoria. A “Articulação Estudantil” tinha a Secretaria-Geral com Eugenio Pasqualini e mais cinco diretorias e a “Convergência Socialista” com duas diretorias. Por fim, o Coletivo Gregório Bezerra conquistou uma diretoria. 

No Congresso de São José dos Campos (SP), em 1988, o PCdoB foi novamente derrotado. Pela primeira vez, houve uma convenção dos delegados petistas para indicar quem encabeçaria a chapa do campo do PT. Foram apresentados dois candidatos: Juliano Corbelini da “Caminhando” e Hamilton Lacerda da “Articulação Estudantil” com apoio da D.S., sendo que o Juliano Corbelini foi o vencedor. 

A “Articulação Estudantil” (AE) tinha oito diretorias, formando a maior força política da UNE. Em uma reunião da Comissão Executiva Nacional da AE foi decidido que seus principais quadros deveriam ocupar a posição de vice nas regionais da UNE, com objetivo de ampliar a influência da corrente nos DCE’s e UEE’s. Desta forma, Hamilton Lacerda foi vice-presidente regional de São Paulo, Bira vice-presidente Regional da Bahia e de Sergipe e Eugenio Pasqualini, vice-presidente da regional de Minas Gerais. 

A partir da sua indicação para vice–regional da UNE, Bira começou a construção da “Articulação Estudantil” na Bahia. No final de 1988, Julio Rocha foi eleito Presidente do DCE–UFBA. Já o DCE–UNEB era dirigido por Carrilho Guanaes e por outros membros da “Articulação Estudantil”, na UESC. Adeilton e outros companheiros da AE dirigiam o DCE, na UCSAL. Por meio do Centro Acadêmico de Direito - que era dirigido por Adriano Romariz, Elder Verçosa, Jânio Coutinho, Marta Simone, Ariadne Murici, entre outros - houve uma composição com o grupo de Serginho São Bernardo que era militante da D.S., com o objetivo de formar uma chapa de unidade do campo PT, que derrotou novamente o PCdoB. 

A partir da UNE, a “Articulação Estudantil” tornou-se a corrente hegemônica no movimento universitário baiano e revelou alguns quadros que, hoje, são pessoas importantes na sociedade baiana como: Paulo Gabriel, que ex-reitor da UFRB (LUZ); Zé Neto, deputado federal do PT–BA (LUZ); Jerônimo Rodrigues, atual secretário estadual de educação da Bahia (AE); Julio Rocha diretor da faculdade de Direito da UFBA; Alexandre Chambinho, advogado e professor universitário.

 
Capítulo 3 – Nasce Articulação Estudantil 

No congresso da UNE de 1987, em Campinas (SP), nasce a corrente Articulação Estudantil (AE), que contou com o apoio do então Deputado Federal do PT–RJ Vladimir Palmeira (Presidente da UME–RJ em 1968) e do então Deputado Estadual do PT–SP José Dirceu (Presidente da UEE–SP em 1968). Dirceu achava importante o surgimento de uma corrente petista no movimento estudantil que tivesse como finalidade a construção do PT como um partido estratégico, já que as correntes que atuavam no PT na época o consideravam um partido tático e eleitoral, sendo que algumas organizações como PRC atuava no paralelamente no PT e no PMDB. Estas organizações, na visão de Dirceu e Palmeira, eram verdadeiros partidos dentro do partido. 

Participaram do núcleo inicial da AE: Luis Martins (estudante de Física, diretor do DCE–UNICAMP e atualmente professor da Universidade Federal de Juiz de Fora); Takemoto (estudante de Engenharia Mecânica e Diretor do DCE–UNICAMP); Hamilton Lacerda (estudante de engenharia elétrica e diretor do DCE–UNICAMP), Kalil Bittar (estudante de Química, Diretor do DCE–UNICAMP e atual empresário do setor de informática); William Alberto (estudante de História, coordenador geral do DCE–USU e ex-Secretário de Educação do Rio de Janeiro); Flavio Dino (estudante de Direito, Presidente do DCE–UFMA e atual Governador do Maranhão pelo PCdoB); José Augusto Góes (estudante de Geografia, diretor da DCE-UFSE e ex-assessor da Presidência da PETROBRAS); Eugenio Pasqualini (estudante de Psicologia da UFMG); Ubiratan Félix (estudante de Engenharia Civil, coordenador geral do DCE-UFBA e atual Presidente do SENGE–BA e vice-presidente da Fisenge). 

A “Articulação Estudantil” defendia a concepção de que o ME era um espaço diferenciado de atuação política, que não era superior tampouco inferior ao movimento operário e camponês. Em vista disto, a AE defendia que a prioridade do movimento estudantil deveria ser as lutas relativas ao acesso e à qualidade da educação universitária, como itens prioritários do Programa Democrático Popular de transformações rumo à sociedade socialista. A Articulação Estudantil trabalhava com conceito de minoria ativa, em contraposição ao conceito de vanguarda (defendido pelo PCdoB e pela quase totalidade das correntes petistas). A minoria ativa dirige o movimento de acordo com os interesses das grandes massas, impulsionando a suas reivindicações para o campo democrático e popular.

As principais bandeiras da Articulação Estudantil eram de reestruturação do movimento estudantil, visto que na sua concepção existia uma crise na organização, oriunda das décadas de 1950 e 1960, que não era condizente com as demandas; bem como as reivindicações dos estudantes da atualidade e a unidade da ação dos militantes petistas no movimento. De forma sintética podemos relacionar como principais propostas: 

 

  • Extinção das UEE´S e criação da UNE´s Regionais; 
  • Ampliação do Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) com inclusão das executivas e/ou federações de cursos; 
  • Eleição dos Delegados para o congresso nacional da UNE nas instâncias regionais; 
  • Priorização das lutas “sindicais e/ou especificas dos estudantes”; 
  • Atuação unitária do PT no movimento estudantil, ou seja, as correntes e/ou tendências não deveriam ter expressão externa; 
  • Fortalecimento das instâncias partidárias, como ENEPT (Encontro Nacional dos Estudantes Petistas) e secretarias nacionais, estaduais e municipais de juventude.

 

A corrente teve, ainda, uma atuação relevante até 1993, quando o racha na antiga “Articulação” do PT provocou o surgimento da “Articulação Unidade na Luta” e da “Articulação de Esquerda”. É importante ressaltar que a maioria das lideranças oriundas e/ou atuantes na “Articulação Estudantil” tinha uma grande inclinação pela “Articulação de Esquerda”. Questões relacionadas à luta política e de espaço nos estados fez que muitos destes não se posicionassem e/ou tentassem a neutralidade. 

Com a evolução dos fatos, duas diferentes posições passaram a existir na “Articulação Estudantil”: a primeira defendia que o racha da “Articulação Estudantil” deveria ficar circunscrito ao PT e os militantes deveriam continuar atuando de forma unitária no movimento, independentemente da posição que cada um adotasse no PT (este posicionamento foi adotado pela articulação sindical). A segunda - que terminou majoritária - defendia o fim da “Articulação Estudantil” e que as posições adotadas no PT fossem também assumidas no movimento estudantil. 

Na Bahia, Ubiratan Félix - que já era formado em Engenharia Civil - defendeu a primeira posição, assim como Alexandre Sales Vieira, então vice–presidente Nacional da UNE. Adriano Romariz e Jânio Coutinho defenderam a segunda posição que, no futuro, seria a posição vitoriosa no Brasil e na Bahia. 

 

*Ubiratan Félix Pereira dos Santos (Bira) foi Coordenador Geral do DCE – UFBA em 1987, vice-presidente da UNE em 1988 a 1989, membro da comissão executiva da Articulação Estudantil de 1988 a 1989. Atualmente é professor do IFBA  e Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia.

Em artigo, engenheiro resgata trajetória do movimento estudantil baiano

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conquistou, esta semana na Justiça, o reconhecimento do Salário Mínimo Profissional para os engenheiros que trabalham e trabalharam na empresa HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, no período de 2012 a 2019. "Em tempos de tentativa de revogação do Salário Mínimo Profissional na Câmara dos Deputados, esta conquista reafirma o trabalho do sindicato pela valorização dos engenheiros e a importância da Lei 4.950-A que baliza a nossa remuneração", comemora o engenheiro e presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix, que conquistou mais uma ação na justiça. Outras ações vitoriosas foram nas empresas Engevix e na CERB. 

O advogado trabalhista Pedro Ferreira explicou que a ação foi protocolada em 2012 e ultrapassou todas as instâncias do judiciário trabalhista.

Para terem acesso aos respectivos valores, os engenheiros e as engenheiras devem comparecer com os documentos comprobatórios, no dia 31/7, na sede do sindicato, localizada na rua Alexandre Gusmão, 04, Rio Vermelho, em Salvador (BA), às 18h.

Em caso de dúvida, entre em contato: (71) 3335-0510 e (71)98122-6827 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Senge-BA conquista pagamento de Salário Mínimo Profissional para engenheiros da empresa HABITACIONAL

 

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Foi lançada, no dia 2/5, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias. O colegiado vai tratar de temas e projetos da Engenharia, promovendo e ampliando ações e debates na Casa Legislativa sobre a questão urbana, sob a perspectiva de defesa do direito à cidade, dos direitos humanos e sociais, bem como, na defesa das categorias profissionais.

De acordo com a proponente da Frente, deputada estadual Maria Del Carmem, os profissionais têm um papel importante na formação de políticas públicas voltadas a luta urbana. Na ocasião, a parlamentar parabenizou os 85 anos do Crea-BA. “Acreditamos que a cidade deve ser pensada de forma ampliada e multidisciplinar e o nosso desafio é fazer a discussão do direito à cidade e fazer com que a temática não assuma caráter temporário”, afirma.

Para o engenheiro civil e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, o Estado tem papel fundamental como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de regulador dos conflitos sociais. “Apesar da demanda por obras de infraestrutura urbana e rural, há um grande número de profissionais desempregados e/ou subempregados. É fundamental que o Estado elabore uma política que consiga utilizar este imenso contingente de profissionais no atendimento das necessidades por moradia, transporte e saneamento da população brasileira”, conclamou Ubiratan que também é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Convidado para explanar sua experiência como presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, o deputado federal por São Paulo, Paulo Teixeira, tratou sobre a política urbana brasileira e ressaltou a importância da Engenharia e Arquitetura. Citou o trabalho desenvolvido em favor da luta urbana pelo deputado Zezéu Ribeiro e sua atividade junto aos nordestinos que ajudaram a desenvolver São Paulo. “Gostei de ver o trabalho desenvolvido na Bahia pelas organizações não-governamentais, deve ser exemplo para todo o país”.

Sobre a Frente

 A Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias ainda promoverá debates, fiscalização e acompanhamento da elaboração e execução da política urbana na Bahia, na promoção de assistência técnica aos movimentos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade, bem como na mediação de assuntos entre sociedade civil, entidades e governo.

Para o presidente do Crea, engenheiro civil Luis Edmundo Campos, a frente será um instrumento importante, pois colocará na pauta do Legislativo e da sociedade baiana temas e projetos da Engenharia. “O Crea comemora o lançamento desta frente e coloca sua estrutura à disposição para que funcione e atenda os anseios dos profissionais da área tecnológica e da sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado federal Nelson Pelegrino; o deputado estadual Marcelino Galo; a deputada estadual Olívia Santana; o deputado estadual Robinson Almeida; a deputada estadual Fabíola Mansur; o presidente do Crea-PI, Raimundo Ulisses Filho; os conselheiros do Crea-BA, Leonel Borba e Grace Braga; o presidente do Instituto Politécnico da Bahia, Lenaldo  Almeida; a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Solange Araújo; a professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba, Angela Gordilho; a  representante da União por Moradia Popular, Marli Carrara; o coordenador do BR Cidades, Vinícius Rafael; a vereadora Marta Rodrigues e a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Gilcinéa Barbosa.

 

Com informações do Crea-BA

Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias é lançada na Bahia

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*Por Ubiratan Félix

O Brasil começou a se industrializar no início do século XX, com maior concentração no município de São Paulo. A maioria dos trabalhadores da indústria era imigrante, que representava 70% da mão de obra do setor. 

A organização do movimento sindical incipiente não tinha interferência do Estado e era hegemonizado pelos anarquistas e os comunistas. Suas organizações eram tratadas como caso de polícia, sendo muito comum a deportação de trabalhadores estrangeiros para seus países de origem e o massacre de movimentos grevistas pela força policial. 

Em meados da década de 1920, após a eclosão da Revolução Russa e o final da Primeira Guerra Mundial, a hegemonia sindical passou ser ocupada pelos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCB) que, em 1928, lançou candidatos às eleições pelo Bloco Operário Camponês. 

Em 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Nacional, a questão social deixa de ser um caso de polícia para ser tratada e regulada pelo Estado. Getúlio reconhece o movimento sindical e regulamenta a sua atuação e organização, assim como o poder de intervenção do Estado nos conflitos trabalhistas, com objetivo de conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários. É importante registrar que os patrões viram com desconfiança o reconhecimento e a regulamentação das leis trabalhistas e da organização sindical pelo Governo. Neste período, ficou famosa a frase atribuída a Getúlio: “Estou salvando estes burgueses burros”. 

A organização sindical getulista se mantém, em grande parte, em vigência nos dias atuais, apesar das mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas no Brasil nos últimos 90 anos. Na Constituição de 1988, foi permitida a sindicalização dos servidores públicos, a constituição das Centrais Sindicais e o reconhecimento do direito de greve. 

A organização sindical brasileira se constituiu nos seguintes pressupostos: 

  1. Reconhecimento sindical pelo Ministério do Trabalho por meio da emissão da carta sindical;
  2. Unicidade sindical, ou seja, apenas uma organização sindical é reconhecida por categoria profissional ou ramo econômico em uma determinada base territorial;
  3. “Categoria” pode designar um setor econômico - como trabalhadores da construção civil -; pode ser profissional - como professores universitários das instituições federais de ensino superior –; ou ainda pode ser uma categoria diferenciada como engenheiros, médicos e jornalistas;
  4. “Base sindical” pode ser municipal, regional, estadual, interestadual e nacional. Por exemplo: Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Município de Vitória da Conquista, Sindicato dos Bancários da Região Sudoeste da Bahia, Sindicato dos Engenheiros da Bahia e ANDES – Sindicato Nacional. No Brasil, não é permitido sindicato por empresa ou por órgão ou instituição pública, logo não é possível existir sindicato dos professores da UFRB ou UFBA ou dos trabalhadores da EMBASA.
  5. Enquadramento sindical significa que o Ministério do Trabalho determina qual sindicato representa uma determinada categoria econômica ou profissional. Por exemplo, quem representa e negocia pelos servidores técnico-administrativos do IFBA (SINASEFE ou ASSUFBA); quem representa os professores do IFBA (Apub ou SINASEFE); Servidor do MEC lotado no Estado da Bahia (Sindicato dos Servidores públicos federais do Estado da Bahia ou ASSUFBA);
  6. Financiamento sindical: a legislação prevê o financiamento obrigatório pelos trabalhadores por meio da contribuição sindical obrigatória anual para entidades sindicais, que equivale a um dia de salário;
  7. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Na prática, a Justiça do Trabalho pode decretar uma greve abusiva, determinar o percentual de trabalhadores que deve manter os serviços em funcionamento, impor multas contra as entidades sindicais em descumprimento às suas determinações e julgar o dissídio coletivo de uma determinada categoria;
  8. A organização dos empregadores é um espelho das organizações dos trabalhadores;
  9. A organização sindical brasileira se constitui na base pelos sindicatos, pelas federações de sindicatos e confederações, que reúnem sindicatos de uma categoria econômica ou de categorias profissionais, por exemplo: ADURGS Sindicato, FISENGE e CNPL.

 

Em 2017, o Governo Michel Temer enviou para o Congresso proposta de reforma trabalhista, com a finalidade de flexibilizar os contratos de trabalho regidos pela CLT. Por meio de uma emenda do deputado Rogério Marinho (atual secretário de previdência social) foi aprovada a não obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical e o princípio de que o negociado prevalece sobre o legislado. Também foi aprovado que os acordos individuais, realizados entre patrão e empregado, prevalecem sobre os acordos coletivos.

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical levou a uma crise sem precedentes nas entidades sindicais brasileiras. A própria Central Única dos Trabalhadores (CUT), que historicamente defendeu o fim do imposto sindical, foi impactada com a medida e teve de reduzir quadro funcional, vender sedes, entre outras medidas.

Em 01 de março de 2019, o Governo Bolsonaro realizou mais um ataque às entidades sindicais com a Medida Provisória 873, que proíbe a cobrança por meio de consignação em folha de pagamento e de débito automático em conta do associado. A única possibilidade de cobrança da contribuição associativa será por boleto bancário, que além de dificultar o pagamento, amplia os custos. Além disso, a taxa negocial – mesmo aprovada em assembleia - só poderá ser descontada por meio de uma carta de aceitação do empregado entregue ao setor de recursos humanos da empresa.

 Estas medidas somadas ao fim do imposto sindical poderão inviabilizar a atuação das entidades sindicais. Isto coloca para os trabalhadores a necessidade de barrar estas medidas antissindicais e de repensar a sua organização. Uma das características do movimento sindical brasileiro foi que apesar da existência legal da unicidade sindical houve uma proliferação de entidades sindicais que atuam na mesma base e muitas vezes com atuação não harmônica. A explicação para este fenômeno é a extensão territorial, a existência do imposto sindical obrigatório que permitiu facilitou a existência de entidades sem representatividade, o modelo sindical Getulista que possibilitou a organização por categoria profissional ao invés de ramo de produção. Na prática, isto possibilita que na mesma empresa e ou no mesmo ramo de produção a existência de diversas entidades representativas dos trabalhadores que via de regra dificulta o estabelecimento de uma pauta unitária dos trabalhadores, incentiva a competição e o corporativismo das categorias profissionais. Esta movimentação é aproveitada pelos empregadores para dividir os trabalhadores e fragilizar o poder de negociação das entidades sindicais.

Apesar da atual crise do movimento sindical talvez este seja momento propício para discutir a criação de entidades nacionais por ramos de produção, por exemplo, um Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Energia, Petróleo, Gás e afins, um Sindicato Único dos Servidores Públicos Federais, Sindicato Nacional de Profissionais Liberais e etc. 

A criação dos Sindicatos Nacionais por Ramo de Produção deverá ser acompanhada por estabelecimentos de seções sindicais nos estados, subseções sindicais nos municípios e comissões por locais de trabalho. Neste modelo, é possível a existência de mais de um sindicato nacional ligado as diversas centrais sindicais (pluralismo sindical) ou único sindicato por ramo de produção (unicidade sindical). O estabelecimento do Sindicato Nacional terá como consequência aumento da eficiência da máquina sindical, aumento de capilaridade politica e social, facilitação de estabelecimento de pautas unitárias e da representatividade.

Para finalizar afirmo que: É PRECISO OUSAR. E OUSAR É VENCER


Engenheiro Civil Ubiratan Félix

Presidente do SENGE-BA

Vice – Presidente da FISENGE

 Em artigo, engenheiro fala sobre os desafios do movimento sindical no Brasil

Foto: Ana Paula Bispo/Fisenge

 

 

 

 

 

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Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos em diversas instâncias da Justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conseguiu garantir o cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmos fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei.

Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do Senge, Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o Salário Mínimo Profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”. 

Para o presidente do Senge Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato reafirma os seus compromissos com os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.

Fonte: Ascom Crea-BA

Senge-BA vence na Justiça e empresa vai cumprir Salário Mínimo Profissional

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com a Apub – Sindicato dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – promoveu, no dia 28/11, um debate sobre a avaliação das últimas eleições brasileiras e quais as perspectivas para a classe trabalhadora e os movimentos sociais com o professor José Sérgio Gabrielli. Assista aqui: https://bit.ly/2SeCFu2

SOS Brasil Soberano: Senge-BA promove debate com o professor Sérgio Gabrielli

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi condenado pela justiça eleitoral por colocar quatro outdoors na cidade de de Paulo Afonso (BA). O conteúdo das mídias era uma campanha contra a privatização da Chesf/Eletrobrás, esclarecendo o posicionamento favorável do relator ao Projeto de Lei que permitia a privatização tanto da Chesf quanto da Petrobrás. Essa denúncia foi considerada pelo TRE como "propaganda eleitoral" e, por isso, o sindicato foi multado em R$ 10.000,00. O Senge-BA reafirma seu compromisso na luta contra o desmonte do patrimônio do povo brasileiro e por um projeto de país soberano.

Senge-BA mobiliza campanha de solidariedade para pagamento de multa do TRE

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2 de julho é feriado na Bahia e também é dia de celebrar, nas ruas, a expulsão dos portugueses do estado, em 1823. No dia de hoje, milhares de baianos ocupam as ruas de Salvador para lembrar esta data. Embora D. Pedro I tenha proclamado a independência do Brasil no dia 7 de setembro de 1822, o exército português ainda dominava o território baiano. A partir daí, foram instauradas inúmeras batalhas até que, em 2 de julho de 1823, os portugueses acuados por terra e mar decidem abandonar a cidade. “Mais do que celebrar a independência da Bahia e do Brasil, relembramos a luta das mulheres por liberdade e direito de ocupação de espaço, através da história de heroínas nacionais como Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica”, afirmou a engenheira, coordenadora do Coletivo de Mulheres Engenheiras “Maria Quitéria” e vice-presidente do Senge-BA, Márcia Nori.

As mulheres tiveram um papel fundamental no processo, e muitas se destacaram nas batalhas e na ajuda aos soldados, como Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica. A freira Joana Angélica abrigou soldados baianos no Convento da Lapa e foi assassinada pela tropa portuguesa ao tentar impedir sua entrada. Já Maria Felipa foi uma mulher negra que liderou um grupo de mulheres que apos seduzirem e enganarem os portugueses, queimaram suas embarcações e conseguiram derrubar um enorme número de soldados. Maria Quitéria lutou, inicialmente disfarçada de soldado, nos campos de batalha da luta pela independência pois esta função era restrita a homens. Para isso, ela vestiu a roupa do cunhado e se apresentou como tal, ao Regimento de Artilharia, com a ajuda da irmã. Após ter seu feito revelado pelo pai que defendia que seu lugar era em casa, teve a sua permanência solicitada devido a sua bravura.
Inspiradas na história de Maria Quitéria, as engenheiras baianas deram seu nome ao Coletivo de Mulheres do Senge.

Por Camila Marins

Foto: Divulgação

Na Bahia, engenheiras participam de cortejo que celebra expulsão de portugueses

 

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Senge-BA participa de Audiência Pública sobre corredores transversais e mobilidade em Salvador

Aconteceu ontem, 07 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Audiência Pública “Linhas Azul e Vermelha: corredores transversais de transporte em Salvador”, convocada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), presidida pela deputada estadual Marial del Carmen. A audiência contou com a participação do diretor do Senge-BA, o engenheiro de produção Allan Hayama que compôs a mesa juntamente com a deputada, a superintendente de mobilidade Grace Gomes (SUMOB/SEDUR) e representantes da Diretoria de Obras Estruturantes (DIROE/CONDER), Francisco Fonseca, técnico responsável pela Linha Azul, e Ulisses Brito, técnico responsável pela Linha Vermelha.

As Linhas Azul e Vermelha são dois grandes corredores transversais de transporte de média e alta capacidade e planejados para realizar a integração com a linha 2 do Metrô de Salvador e também vão dispor de ciclovias e faixas para o tráfego urbano. O Corredor Transversal I, ou Linha Azul, fará a ligação das Avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, e conta com a duplicação da Gal Costa e implantação da Ligação Pirajá-Lobato. Já o Corredor Transversal II, ou Linha Vermelha, contempla a duplicação da Avenida Orlando Gomes e a implantação da Avenida 29 de Março. O investimento nos dois trechos é de R$ 1,4 bilhão e, quando estiverem concluídos, os dois projetos vão somar 32 quilômetros. Na abertura da Audiência a deputada Maria del Carmen falou sobre a conjuntura de mobilidade no Estado da Bahia e explicou que as “intervenções serão a primeira ligação viária entre a Orla do Subúrbio Ferroviário e a Orla Atlântica em Salvador, e vão criar novas centralidades e fluxos na cidade”. Ela ainda ressaltou que o governo do Estado não recebe aporte da União para as obras há cerca de um ano.

Grace Gomes explanou sobre a estrutura do projeto, suas vias de acesso, rampas, escadarias e interligações com diferentes modais, destacando ainda a importância de interlocução com a população. Nesse mesmo sentido, o diretor Allan Hayama enfatizou a relevância da discussão política da Audiência, aproximando o Estado e a sociedade para fortalecer o controle e a participação popular na tomada de decisões sobre o tipo de cidade que queremos. “O projeto de cidade tem que ser voltado para o povo”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Maria del Carmen

 

FONTE: SENGE BA

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