Abril é considerado o mês de prevenção de acidentes de trabalho. Durante o período, entidades promovem campanhas de conscientização dos direitos dos trabalhadores sobre segurança e saúde. Segundo a engenheira química e de segurança no trabalho e professora do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Patrícia Rodrigues, os acidentes mais comuns na engenharia são lesões físicas como cortes, queimaduras, perfurações de objetos e traumas. “É fundamental que as empresas forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) bem dimensionados, de acordo com os riscos das atividades e proteções coletivas, além de um bom plano de treinamento e desenvolvimento de pessoas”, afirmou, alertando: “Em caso de acidente de trabalho, o profissional deve comunicar, imediatamente, o empregador para que seja aberta a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)”.

Ela ainda destaca a importância de investimentos em capacitações em riscos elevados à vida e à saúde, plano de manutenção elétrica e mecânica bem orientados por engenheiros habilitados legalmente com suas anuidades em dia junto ao Conselho de classe.

Sobre a CAT
A CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. O Ministério da Saúde (portaria 1339/99) e o Ministério da Previdência Social reconhecem mais de 200 doenças relacionadas ao trabalho, como as do sistema musculoesquelético e as psíquicas. Pela Lei 8.213/91, o empregador é responsável por disponibilizar a CAT. Caso a empresa se recuse, o sindicato, médico ou o próprio paciente podem emitir o documento. Independentemente de quem o faça, por lei, ela deve ser registrada pelo INSS. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

Procure o seu sindicato.

Em números
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre os anos 2012 e 2017, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média por ano envolvem trabalhadores da economia formal. O levantamento também revela que, no decorrer desses últimos cinco anos, o número de acidentes fatais com máquinas e equipamentos (1897) é três vezes maior do que a média das outras causas (677); e as amputações (22899) são 15 vezes mais frequentes do que a média geral (1471).



Texto: Comunicação Fisenge/ Camila Marins
Foto: Arquivo pessoal

Engenheira alerta para prevenção de acidentes de trabalho

 

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Manter viva a ação de educar e de multiplicar o conhecimento. Tais bandeiras estão entre as motivações da criação do espaço para abrigar o acervo na regional do Senge em Londrina que reúne mais de 400 livros, artigos, estudos e laudos sobre Segurança do Trabalho.

O Acervo PRO leva as iniciais do nome de um dos mais renomados engenheiros da área, o ex-professor e ex-diretor do Centro de Tecnologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), engenheiro Paulo Roberto de Oliveira. Os documentos e as obras faziam parte da biblioteca particular do pesquisador, e foram doadas pela família do “professor Paulinho”. A inauguração foi no último dia 24 de março, e contou com a presença da esposa e familiares do engenheiro Paulo, além da diretoria da regional do Senge em Londrina.

Falecido em 2013, Paulo Roberto atuou durante anos como docente na graduação no curso de engenharia e foi o fundador do curso de pós-graduação de engenharia de segurança no trabalho da UEL. Graduado em engenharia civil pela UFPR em 1973, Paulo fez especialização em engenharia de segurança do trabalho e mestrado em Engenharia de Edificações e Saneamento. Além da produção acadêmica, atuou também por anos como engenheiro de segurança do trabalho no Núcleo de Bem Estar da Comunidade (Nubec), produzindo laudos e atuando na capacitação e orientação de técnicos no campus da universidade.

A ideia do acervo partiu da esposa de Paulo e também professora da UEL no setor de biologia, Vera Lucia Bahl Oliveira. “São muitos livros e obras atualizadas que integrava a biblioteca do Paulo, e nosso desejo é que esse conhecimento fosse utilizado para ajudar acadêmicos e profissionais da área. E é com grande satisfação que pudemos fazer isso justamente no Senge”,.

Segundo Vera, um diferencial do acervo no Senge é justamente concentrar todas as obras específicas sobre um tema, a segurança do trabalho. “Tínhamos o receio que o acervo se diluísse dentro de uma biblioteca grande, como por exemplo a da UEL, ao se dividir por títulos ou em outras áreas. Da forma como temos no Senge acredito que fica mais concentrado e pode contribuir de fato com os acadêmicos e profissionais da área de segurança do trabalho, para a construção de laudos e trabalhos científicos”, defende.

Serviço – Revistas acadêmicas, livros e textos sobre acidente de trabalho, ambiente de trabalho, biossegurança, CIPA, direito do trabalho, ergonomia, física, formação profissional, higiene do trabalho e uma infinidade de outros assuntos sobre a área estão entre os títulos do acervo, agora à disposição do público na sede da Regional do Senge em Londrina.

Que tal conferir? Visite a sede da regional e confira. As consultas são por retirada na regional. O público é estudantes de pós-graduação e profissionais de engenharia de segurança do trabalho e demais interessados. O endereço da regional é Rua Senador Souza Naves, 282, Centro, e o horário de funcionamento é das 9 horas às 17 horas. Ligue antes agendando seu horário.

Regional do Senge em Londrina abriga acervo técnico sobre engenharia de segurança do trabalho

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), discutiu nesta terça-feira (29) os impactos humanos, materiais e ambientais dos acidentes de engenharia que aconteceram no Brasil nos últimos anos. Segundo um engenheiro presente na audiência, o projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, está desatualizado. Se não houver uma correção, haverá o risco de um grave acidente. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou ainda mais preocupado com a possibilidade de um acidente depois que se descobriu um esquema de corrupção na usina nuclear.

Reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.


Áudio completo aqui

Comissão do Senado debate impactos dos acidentes de engenharia no Brasil

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Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores

Por Micaela Lisboa (estagiária) com supervisão de Edvaldo Santos, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social

Nos ambientes de trabalho, os riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras precisam ser evitados. Caso não seja possível eliminar o risco, a primeira forma de prevenção, que deve ser priorizada pela empresa, é o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), para proteger a vida da equipe e de terceiros durante a realização de uma determinada tarefa. Os EPCs buscam minimizar os riscos inerentes ao trabalho, protegendo a integridade física dos trabalhadores contra danos atuais e futuros à sua saúde e capacidade de produção.

Existem EPCs específicos para cada tipo de risco, situação, ambiente e trabalho. Alguns, porém, são bem conhecidos e de uso geral, tais como: sistemas de combate a incêndios com o uso de borrifadores, detectores de fumaça, extintores, hidrantes, mangueiras, redes de proteção, guarda-corpo, corrimão nas escadas, sistemas de sinalização (placas, avisos, luzes, faixas luminosas, saídas de emergências), proteções nas áreas de perigo de máquinas.

O segundo nível de proteção é a adoção de medidas administrativas, de ordem geral, que visam diminuir o tempo de exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a determinado risco, por meio de ações como redução da carga horária diária ou semanal, adoção de escalas, e rodízio de equipes para determinados trabalhos. Outra medida, de caráter preventivo, é a realização de treinamentos que efetivamente informem ao trabalhador os riscos presentes no ambiente de trabalho.

O terceiro e último nível de prevenção são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que têm o objetivo de reduzir, para cada trabalhador e trabalhadora individualmente, o risco de lesões e danos físicos. O uso de EPIs é determinado pela NR 6, que estabelece a obrigação das empresas em fornecer gratuitamente aos seus empregados os equipamentos de proteção e sua manutenção, além de providenciar treinamentos para a correta utilização dos acessórios. Os tipos de EPIs variam de acordo com a atividade a ser realizada, ou dos riscos que ela traz à segurança e à saúde do trabalhador, bem como da parte do corpo que se pretende proteger: óculos, luvas, protetores auditivos, botas, máscaras, entre outros.

Caso os EPIs fornecidos pela empresa, não sejam utilizados voluntariamente pelos trabalhadores, estes podem ser penalizados. Em caso de descumprimento das NRs são cabíveis autuações, notificações, e, se forem comprovadas ameaças graves à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa pode até ser interditada.

Durante as inspeções "exige-se dos empregadores o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no tocante ao levantamento e análise de riscos, bem como à adoção de medidas de proteção coletiva necessárias, com o objetivo de tornar o local de trabalho um ambiente seguro”, explica Rômulo Machado e Silva, coordenador geral de normatização e programas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores

Normas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os artigos 155 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho, estabelecendo disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.

A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das Normas Regulamentadoras (NRs). As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros. As medidas de segurança utilizadas em uma fábrica de alimentos, por exemplo, são diferentes daquelas exigidas para a construção civil. Diversas NRs regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacamos as de número 6 e 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes, leves ou graves.

Ranking
Dados da Previdência Social mostram que em 2014 foram registrados 704,1 mil acidentes de trabalho no Brasil. A partir de dados da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) as profissões da área de serviço lideram as ocorrências de acidentes de trabalho, com mais de 363,8 mil casos, e maior incidência no setor de comércio e reparação de veículos automotores (mais de 100,4 mil incidentes). A indústria vem logo após com 295,7 mil, sendo o ramo da construção com 59,7 mil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

(Fotos: CC0 Public Domain/Pixabay)
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