Trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fizeram um novo protesto, nesta terça-feira (21), contra a Medida Provisória (MP) 868. A proposta altera o marco legal do saneamento básico no país e facilita a concessão do setor à iniciativa privada. No dia 2 de maio, os trabalhadores já haviam realizado um protesto. 

O ato, em frente ao complexo da Sabesp em Ponte Pequena, região central da cidade de São Paulo (SP), também se posicionou contra a privatização da companhia. O projeto já foi anunciado pelo governo de João Doria (PSDB), que pretende captar R$ 10 bilhões com a venda da estatal.

A MP 868 estava listada na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirada por pressão de 24 governadores que são contrários à medida. Apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não participaram do encontro, porque já apresentaram propostas para privatizar suas companhias de saneamento.

Editada no final do governo de Michel Temer (MDB), a medida provisória acaba com os contratos de programa, um mecanismo pelos quais os municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.

O texto da MP prevê que os contratos vigorem até sua expiração. Depois disso, licitações serão abertas, nas quais podem participar tanto as empresas públicas como as privadas.

A MP 868 tem 15 dias para ser votada antes de caducar, ou seja, perder a sua validade, o que ocorre no dia 03 de junho. Portanto, se não for votada, a Medida Provisória 868/2018 deverá ser deixada de lado pelo Congresso Nacional nesta semana.  

Universalização do saneamento

René Vicente dos Santos, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), afirma que a manifestação em frente à Sabesp chama a atenção da população para os riscos da concessão dor setor. 

Segundo Vicente, o principal efeito é paralisar a universalização do saneamento básico no país. 

"Com a MP 868 as empresas serão obrigadas a fazer um chamamento público e isso vai direcionar a iniciativa privada somente para aqueles municípios que são considerados rentáveis", analisa ele.

"Hoje, nós temos a figura do subsídio cruzado. As grandes regiões metropolitanas acabam subsidiando os municípios com a população baixa, que na lógica do capital não são rentáveis. Mas, ainda assim, você consegue expandir o saneamento", explica o sindicalista.

Em uma carta aberta, os governadores de 24 estados pedem a revisão do texto e afirmam que as companhias públicas atendem mais de 120 milhões de pessoas em mais de 4 mil municípios, ou seja, 76% dos que têm acesso aos serviços.

"As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro", pontua o documento.

"O texto aprovado pela Comissão Mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços. Como consequência de tais premissas, haverá o sucateamento das estatais e depreciação do seu valor de mercado, acarretando severos prejuízos aos cofres dos Estados", continua o texto.

Vicente avalia que as experiências de privatização no país não foram bem-sucedidas.

"Não houve avanços nesses 20 anos de iniciativa privada praticando saneamento básico em Manaus. Nós temos o caso de Tocantins, onde foi privatizado todo o sistema de saneamento básico e, 10 anos após a privatização, a iniciativa privada devolveu para o estado tocantinenses 78 municípios que não eram rentáveis", pontua.

O estado de Tocantins teve que criar, em 2010, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), autarquia estadual para atuar na área rural do estado. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos 47 municípios da zona urbana, onde se concentra mais de 60% da população do estado, são prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, companhia privada.

Além do Sintaema, outros sindicatos também apoiaram o ato dos trabalhadores da Sabesp, como o Sindicato dos Advogados de São Paulo. A dirigente Vera Bueno pontua que as entidades organizam uma frente de luta conjunta contra as privatizações.

"A gente entende que a água é um bem público. E ela não pode ser privatizada, mas universalizada", pontua. "A água, além de tudo, é saúde pública. Onde você não tem tratamento de água, você tem muitas doenças. Cada centavo aplicado em saneamento básico é dinheiro aplicado em saúde pública. Então, não tem sentido fazer da água uma mercadoria de lucro para os setores privados", defende.

A atividade em frente a Sabesp também foi considerada como parte do calendário contra a reforma da Previdência. A categoria tem a possibilidade de aderir à greve geral, no dia 14 de junho.

Rute Pina, Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Edição: Aline Carrijo
Foto: Sintaema

Trabalhadores da Sabesp fazem novo protesto contra privatizações do saneamento básico

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Os Governadores abaixo assinados vêm a público manifestar discordância com o teor do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 868/2018, sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati. Da forma como foi aprovado o Relatório pela Comissão Mista, ao invés de propiciar o avanço na universalização dos serviços, representa um retrocesso que traz mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e enfraquece, sobremaneira, a participação dos Estados na gestão dos serviços de saneamento básico.

Importante destacar que os serviços de saneamento básico, em sua esmagadora maioria, são prestados pelos Estados, por meio de suas Companhias Estaduais, as quais atendem mais de 120 milhões de pessoas nas cidades brasileiras (76% dos que têm acesso aos serviços). As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro.

Os Governadores reconhecem que é preciso aumentar a participação do setor privado no setor de saneamento para fazer face ao imenso volume de investimentos necessários à universalização dos serviços. Os desafios são crescentes, agravados ainda pela crise fiscal do país e pelas mudanças climáticas. Para superar estes desafios, não se pode desestruturar os arranjos existentes, pelo contrário, deve-se dar as condições para que os Estados possam atrair o capital privado para esse desafio.

A existência dos Contratos de Programa permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país (SNIS, 2017). Com os Contratos de Programa, Estados e Municípios proporcionam segurança jurídica e estabilidade, necessárias para atrair o setor privado.

Nos últimos 15 anos, os maiores contratos do Setor Privado no Saneamento se deram através das empresas estaduais. É um contrassenso o Governo Federal fazer um programa de estímulos às parcerias, como o PPI gerenciado pelo BNDES e acabar os Contratos de Programa, que darão suporte a novas parcerias.

O texto aprovado pela Comissão Mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços. Como consequência de tais premissas, haverá o sucateamento das estatais e depreciação do seu valor de mercado, acarretando severos prejuízos aos cofres dos Estados.

Em tal panorama, restará comprometido o cumprimento das metas estabelecidas nos Contratos de Programa vigentes, em virtude da impossibilidade de obtenção, pelas Estatais, de novos investimentos e novas operações de crédito. Sem poder renovar ou estender os Contratos de Programa existentes, os investimentos ficarão congelados na próxima década, pois os prazos de amortização estarão necessariamente limitados pelos prazos dos respectivos Contratos de Programa.

As mudanças no Marco Legal do Saneamento deveriam aumentar a segurança jurídica. Da forma como está haverá exatamente o contrário, com aumento de incertezas e judicialização, inclusive junto ao STF.

Assim, os Governadores abaixo assinados, urgem para a imediata revisão da MP 868, especialmente para manter a possibilidade de firmar e renovar Contratos de Programa. Dessa forma, podemos aperfeiçoar o Marco Legal do Saneamento, fortalecer as parcerias entre os setores público e privado, sem discriminação entre blocos de municípios ricos e pobres, garantir foco na universalização dos serviços, com mais investimentos, com subsídio cruzado e potencializando e partilhando os ganhos das economias de escala para todos os brasileiros.

Brasília, 12 de maio de 2019.

Assinam essa carta:

AC – Gladson Cameli

AL – Renan   Filho

AM  – Wilson   Lima

AP – Waldez   Góes

BA – Rui     Costa

CE – Camilo Santana

DF – Ibaneis  Rocha

ES – Renato Casagrande

GO – Ronaldo Caiado

MA   –   Flávio   Dino

MS – Reinaldo Azambuja

MT – Mauro  Mendes

PA – Helder  Barbalho

PB – João   Azevêdo

PE  –  Paulo   Câmara

PI – Wellington  Dias

PR  – Ratinho  Júnior

RN – Fátima  Bezerra

RJ – Wilson   Witzel

RO – Coronel Marcos Rocha

RR – Antonio Denarium

SC – Comandante Moisés

SE – Belivaldo Chagas

TO – Mauro Carlesse

 

Fonte: Ascom AESBE
Foto: Divulgação Agência Brasil/EBC

 

Carta dos Governadores sobre a Medida Provisória 868/2018, que altera a Lei do Saneamento

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Entidades representantes dos trabalhadores do setor de saneamento promovem na segunda-feira (13 de maio), o Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, que acontecerá em várias capitais. A Medida Provisória 868/18 – MP que privatiza o saneamento básico – teve parecer aprovado em Comissão, na Câmara dos Deputados, no último dia 7 de maio e, agora, segue para votação em Plenário, prevista para o dia 14 ou 15 de maio. Se aprovada, a Medida irá desestruturar o setor e ampliar as privatizações. Isso porque extingue as companhias públicas estaduais de saneamento que são responsáveis por 70% da prestação dos serviços de água e esgoto no País com o único objetivo de beneficiar o setor privado e não para atender ao interesse público.

Com informações da FNU

13 de maio: Dia Nacional de Mobilização contra a MP que privatiza Saneamento

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Por Clovis Nascimento* 

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres. 

Segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. Isso significa que é a população mais pobre que está mais vulnerável à falta de saneamento e à água. Em um sistema sanitário orientado para o lucro, os mais pobres têm menos chance de serem contemplados. Precisamos de um modelo capaz de promover a universalidade do saneamento, e é essa decisão que se apresenta para nós hoje. Mas para tomá-la, precisamos entender como chegamos aqui.

 

Uma longa luta

No Brasil, o processo neoliberal teve início durante o governo de Fernando Collor nos anos 1990, com a abertura do mercado brasileiro e as primeiras propostas de desestatização, e avançou no governo de Itamar Franco com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Mas, mesmo em meio de um feroz cenário econômico neoliberal, nenhum dos dois presidentes ousou propor a privatização do setor energético e de saneamento. Foi só com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República que a agenda de privatização para ambos os setores foi inaugurada.

No setor elétrico e de telecomunicações, a agenda neoliberal se traduziu na privatização da Telebras e das distribuidoras de energia. No saneamento, porém, o então presidente FHC esbarrou em uma questão: a titularidade. Isso porque desde a Constituição de 1930 o saneamento brasileiro prevê que o titular do serviço de saneamento é o município. Mesmo os governos autoritários da Ditadura Militar respeitaram essa premissa, tanto que na década de 1960 foram criadas as empresas estaduais de saneamento, obrigando os municípios a se conveniarem com estas empresas para terem acesso aos recursos do governo federal.

Foi só em 1985, com a redemocratização, que esta medida cai, fazendo com que os recursos da União passassem a ser disponibilizados para todos os entes da federação. Foi uma luta e também uma conquista. Assim, as companhias passaram a se fortalecer por meio dos convênios com os municípios. O município que não se conveniasse com a empresa estadual não teria acesso aos recursos do governo federal. Apesar desta obstrução, cerca de 1.600 municípios se mantiveram sem assinar convênio e prestando diretamente os serviços de saneamento no âmbito de seu município, inclusive o município de Porto Alegre que não é conveniado com a empresa estadual, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). 

Foi este imbróglio que não permitiu a privatização das empresas estaduais, uma vez que estas, na qualidade de concessionárias das prefeituras, não poderiam privatizar os serviços sem autorização municipal. Diante deste impasse e da necessidade de convencer individualmente os 5.570 prefeitos a vender as empresas, o processo de privatização foi travado. 

O governo federal, então, cria um projeto de lei para cassar a titularidade dos municípios nas regiões metropolitanas. Nessa ocasião, nós, movimentos sindicais e sociais, organizações e representantes de universidades, fundamos a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), congregando instituições como a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e demais entidades do setor de saneamento. 

A Frente se organiza em torno da agenda de combate ao PL, defendendo a titularidade municipal. Logo quando o projeto entrou em tramitação no Senado, a FNSA pressionou pela substituição da relatoria, que estava destinada ao senador Fogaça, fervoroso seguidor da cartilha neoliberal de José Serra. Articulando com a presidência do Senado, conseguimos a substituição da relatoria, que ficou a cargo do senador Josaphat Marinho, jurista e político ilibado, embora conservador. Após várias conversas, Josaphat compreendeu nossas demandas, principalmente com a dificuldade nas regiões metropolitanas onde havia apenas uma estação de tratamento para atender a vários municípios. O senador propôs uma saída brilhante: “A titularidade nessa situação deve ser compartilhada entre o estado e todos os municípios integrantes da região que recebem água desse manancial”. 

Essa foi a tese que prevaleceu, sendo ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, nas regiões metropolitanas onde houver uma estação de tratamento com um manancial atendendo a vários municípios, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes da região metropolitana. Por causa dessa premissa, o projeto de lei do governo FHC, que cassava a titularidade dos municípios, não conseguiu avançar. Coube ao deputado Adolfo Marinho a relatoria do projeto na Câmara, e ele decidiu fazer uma peregrinação pelo Brasil com diversas audiências públicas. A Frente sempre estava presente em todas, fazendo o enfrentamento ao projeto de desregulamentação do governo federal. Por fim, o projeto do Fernando Henrique acabou não sendo votado – uma grande vitória nossa. 

Era Lula

Em 2003, assume o governo Lula, que pede o arquivamento do PL 4147, tirando definitivamente da agenda do País a privatização do saneamento. O Brasil iniciou, assim, uma nova era do setor, mesmo diante do quadro dramático deixado por FHC com a falta de investimentos federais e o consequente sucateamento das empresas que ampliaram os índices de falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das primeiras medidas da equipe que assumiu a Secretaria de Saneamento de Lula foi colocar à disposição do serviço público brasileiro 2 bilhões de reais para o setor, obtidos via financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, ainda havia dificuldades para operação dos recursos por conta das pressões em cima do desempenho do superávit primário nos primeiros anos do governo Lula, já que o saneamento fazia parte do cálculo como gasto público, e não como investimento. 

É criado, então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tira o saneamento do cálculo do superavit, acabando com as amarras. Só no ano de 2007, por exemplo, foram disponibilizados cerca de 12 bilhões para o setor. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Saneamento iniciou a formulação de um projeto de lei que pudesse dar um norte às ações de saneamento no Brasil, que se efetiva com a promulgação da lei federal nº11.445/2007. A nova legislação estabelece a realização do “Contrato Programa”, com o objetivo de firmar a segurança jurídica dos convênios entre a Prefeitura e as empresas estaduais. Isso significa que o contrato, quando assinado por dois entes públicos, dispensa a licitação e substitui os antigos convênios. 

A lei define os elementos que constituem o saneamento básico: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. A legislação ainda estabelece a necessidade de apresentação de um plano diretor municipal de saneamento, que precisa ser amplamente discutido com a população. 

A volta das privatizações

Nessa época, a nossa principal luta era a universalização dos serviços de saneamento, conquistando o Plano Nacional de Saneamento Básico. Com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, e a consequente ascensão do governo ilegítimo de Temer, a privatização do setor voltou à agenda. Este recrudescimento se materializa com a edição da Medida Provisória nº844, que desestrutura o setor, os princípios de gestão e os marcos legais. A medida acaba, principalmente, com o subsídio cruzado, instrumento que permite que municípios com alta arrecadação financiem os municípios mais pobres, inviabilizando o acesso a serviços públicos de água e esgoto em municípios com menor arrecadação. 

Com este cenário de ataque frontal ao saneamento, organizações da sociedade civil e movimentos sociais retomam a Frente Nacional pelo Saneamento, criam o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem o objetivo de ser um braço técnico com formulação de estudos e investigações acerca de gestão, legislação e financiamento. Além disso, o Ondas contribui para fortalecer a luta contra a privatização do serviço público de água e do esgotamento sanitário. A ordem do dia é derrubar a MP nº 868 por ela ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização.

 

*CLOVIS NASCIMENTO é  engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano.

Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil/EBC

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A semana teve negociação por data-base e vai começar com paralisação estadual.

CASCAVEL
VIII Tecno Senge debateu energias renováveis com estudantes de engenharia

cascavel

Palestra para estudantes na Unipar

A Regional do Senge em Cascavel realizou mais uma edição do Tecno Senge. O evento ocorreu em parceria com a Unipar. O tema do evento foi “Energias Renováveis e Sustentabilidade”. A primeiro abordou o “Concreto de alta resistência e sustentabilidade”. Ela foi apresentada pela engenheira civil Caroline Londero. Já a segunda palestra tratou de “Energias Renováveis no Saneamento – Biogás”. A discussão foi ministrada pelo engenheiro eletricista Danielison Pinto.

PONTA GROSSA
Ponta Grossa debate acessibilidade no dia 29 de abril
No próximo dia 29 de abril, acontece no auditório da Regional Ponta Grossa do Crea-PR (Av. João Manoel dos Santos Ribas, 370), o 2°Fórum de Acessibilidade do Crea-PR de 2019, evento promovido pela Comissão de Acessibilidade do Conselho com o objetivo de aproximar os poderes público e privado para debater atualizações das legislações e normas que preveem orientações básicas de acessibilidade, sensibilizar e orientar profissionais e estudantes com relação ao tema.
O evento abordará a questão dos “Desafios da Acessibilidade na Indústria” por meio das palestras ministradas pelos profissionais: Jeanette Jacinto (DAF Caminhões), Eng. Fl. Álvaro Luiz Scheffer (Águia Participações), Eng. Mat. e Eng. Seg. Trab. Marcel Salloum (SESI), Eng. Mec. Sérgio Yassuo Yamawaki (Tecnologias Assistivas) e Eng. Civ. Célia Neto da Rosa (Crea-PR).
A inscrição é gratuita e pode ser feita clicando aqui. Dentro do endereço, procure por “FÓRUM DE ACESSIBILIDADE PONTA GROSSA”

CAMPO MOURÃO
Semana do Primeiro de Maio intensifica agenda contra reforma da previdência e agrotóxicos

A Frente Brasil Popular de Campo Mourão está definindo ações para a semana do Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Nos dias 29, 30, 2 e 3 serão coletadas assinaturas contra a Reforma da Previdência das 9h as 12h, no calçadão da av . CAP Índio Bandeira, em frente EDF Antas. As visitas também devem ocorrer na UNICampo e na UTFPR. No sábado, a programação é fazer um “arrastão” pelos bairros. A intenção é coletar o maior número de assinaturas no abaixo assinado, que será entregue em Brasília nos próximos dias. No último dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC 6/2019, que agora seguiu para uma comissão mista. A mobilização também servir para esclarecimentos sobre o pedido de aumento da tarifa da Sanepar em 12,13%, os aumentos e ainda discutir a contaminação da água por agrotóxicos.

FOZ DO IGUAÇU
Senge apoia entidades sociais de Foz
A regional do Senge de Foz do Iguaçu adotou como política a utilização dos recursos da Taxa de Reversão para fins sociais. Anualmente, o dinheiro arrecadado é doado para algum instituição de caridade que foi indicada pelos próprios engenheiros da região. Nesse ano não é diferente. Os diretores do Senge estão convidado os engenheiros da ITAIPU a sugerir organizações que tenham projetos sociais na região. Elas podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na mensagem deve ser informado o nome da instituição, atividade desempenhada, forma de contato (e-mail/telefone) e pessoa de contato.

CURITIBA
AGE delibera participação na paralisação de 29 de abril
Na quinta-feira (18) aconteceu, na sede do Senge-PR em Curitiba, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos servidores estatutários representados pela entidade. Na pauta estava a deliberação sobre ações em defesa dos direitos adquiridos e da data-base dos servidores estaduais, e a participação da entidade na paralisação de 29 de abril. Sem reposição da inflação há mais de três anos, o funcionalismo acumula perdas que podem chegar a 22%, e agora enfrenta a ameaça de novo congelamento de salários e da extinção de direitos adquiridos, como os quinquênios e as licenças-prêmio.

Engenheiros CREA-PR rejeitam proposta do Acordo Coletivo de Trabalho

Senge-PR: Eventos focam em energias renováveis, previdência e mobilizações

Após irem as urnas eletrônicas entre os dias 25 e 26 de abril, os engenheiros e funcionários que trabalham no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) recusaram fortemente a proposta de acordo coletivo de trabalho que deve vigorar até 31 de março de 2020. A decisão foi tomada após a assembleia conjunta do Senge-PR e Sindifisc-PR que apresentou a proposta. Foram realizados três encontros entre as entidades para debater a data-base. A proposta recebeu 67 votos a favor e 208 votos contra. Ainda tiveram dois em branco. Com a decisão da categoria, as entidades vão retomar as negociações, defendendo a pauta de reivindicações inicial definida em assembleia da categoria.

BRASIL
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento realiza planejamento
Aconteceu a 1ª oficina de planejamento das ações do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. De acordo com o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, a oficina tem o objetivo de organizar as ações e estratégias para os próximos dois anos, além de criar uma Rede Nacional de Multiplicadores. “Além da formulação de estudos técnicos, queremos promover o diálogo e a participação da sociedade nesse processo”, disse.

 

Fonte: Senge-PR

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Terminou, hoje (25/4), a 1ª oficina de planejamento das ações do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. De acordo com o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, a oficina tem o objetivo de organizar as ações e estratégias para os próximos dois anos, além de criar uma Rede Nacional de Multiplicadores. “Além da formulação de estudos técnicos, queremos promover o diálogo e a participação da sociedade nesse processo”, disse.

Agenda parlamentar

No dia 23/4, as lideranças do setor de saneamento e representantes do ONDAS se reuniram com o senador Tasso Jereissati, relator da Medida Provisória 868/18, que altera os marcos regulatórios do saneamento e permite a privatização do setor. A engenheira civil e integrante do ONDAS, Maria José Salles, contou que a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) entregou ao senador um documento com críticas à MP 868.

Sobre o ONDAS

O ONDAS é eixo técnico da FNSA, com o intuito de fornecer estudos, análises e investigações sobre o saneamento brasileiro, além de combater as privatizações do setor.

 

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento realiza planejamento

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Na última sexta-feira (15/3), 54 funcionários foram surpreendidos com a demissão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A maioria dos desligados é composta por engenheiros com cerca de 40 anos de trabalho dedicados à empresa. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, foram desligados quadros técnicos importantes. “São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alertou Clovis que também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro e funcionário de carreira da Cedae.

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich todo ato administrativo deve ser motivado. “Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae”, explicou Daniele.

O Senge-RJ se reuniu com os engenheiros dispensados neste sábado (16/3) e já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração de emprego na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros acontecerá nesta quarta-feira (20/3).
Já no Dia Mundial da Água (22/3), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA) realizará uma manifestação contra o desmonte da Companhia, às 15h, na porta do prédio sede da Cedae para seguir, às 18h, para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.

Impasses e tentativa de privatização
A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a privatização, os trabalhadores poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Fonte: Camila Marins/Fisenge

Cedae demite 54 funcionários e Sindicato de Engenheiros acionará Justiça

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Medida assinada pelo governo ameaça acesso a saneamento para a população pobre e municípios menores.

Água e esgoto dos municípios estão na mira da privatização

Além de precarização de serviços básicos, população pode ser afetada com aumento no valor da conta de água / Divulgação

Em julho deste ano, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que reformula o setor de Saneamento. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, e encontra oposição nos movimentos populares e sindicais, mas tem encontrado resistência por parte da oposição e até mesmo na base do governo.

Chamada de “MP da Sede”, a MP 844/18 abre espaço prioritário para a atuação de empresas privadas de saneamento em detrimento das empresas públicas. Para Grigorio Rocha, Secretário Geral do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Sindae BA, se trata de uma medida que faz parte da agenda de retrocessos implementada por Temer.

“A turma de Michel Temer, tem objetivo de privatizar tudo que for possível. E essa MP visa privatizar todo o setor de água e saneamento que hoje a concessão é do município. É uma medida inconstitucional, porque ela não atende os requisitos básicos de urgência e relevância, e atropela a autonomia dos municípios definir a sua própria política”, pontua Gigorio.

Pequenos municípios serão os mais prejudicados

Em outras palavras, a medida a flexibiliza a lei nacional de saneamento, e tem como consequência que os municípios sejam obrigados a abrir licitação para o serviço de saneamento antes de renovarem as concessões com as empresas públicas, priorizando assim a iniciativa privada.

Segundo Grigório, isso faz com que nos municípios onde há interesse do setor privado, os mais lucrativos, o serviço seja entregue para as empresas privadas. Já nos municípios onde se têm não há lucro, a tendência é ficar para as empresas públicas. Mas isso prejudica os municípios menores, porque atualmente a empresas públicas utilizam o chamado subsidio cruzado, que utiliza o excedente econômico produzido nos municípios que dão mais lucros para subsidiar o serviço de saneamento onde não há lucratividade.

“Com essa saída dos municípios grandes, privatizados os serviços, as empresas de saneamento estaduais não vão ter como fazer os investimentos e garantir água, esgoto e a parte ambiental para os municípios pequenos. Logo a população mais pobre daqueles municípios onde se tem mais dificuldade de acesso aos serviços, vai sofrer os reflexos da privatização”, conclui.

Água: um bem público e direito humano essencial à vida

Os setores que se colocam contra a Medida alertam para a necessidade de defesa da manutenção da resolução da ONU, que tem a água como direito humano essencial a vida, como um direito do povo. Por isso não deve ser tratada como mercadoria e sem que haja um controle publico e social sobre os serviços.

MP da conta alta: seu bolso na mira

Grigorio cita que a experiência em diversos locais do mundo, incluindo municípios brasileiros, que entregaram suas concessões para empresas privadas, teve como resultado o aumento do valor pago pelos serviços de água e esgoto. “Houve aumento exponencial das tarifas para aumentar as taxas de lucro, a população começou a ter dificuldade em pagar a conta de água e houve também a queda na qualidade de serviço, as empresas não davam o resultado que diziam que iam dar. Mais de oitocentas cidades no mundo retomaram para o Estado a gestão do saneamento porque a privatização fracassou, os sistemas foram retomados para o poder público”, finaliza.

A MP 844/18 teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a medida provisória perderá a validade.

Fonte: Brasil de Fato

 
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Quarta, 18 Julho 2018 10:35

Fisenge repudia MP do Saneamento

O governo federal apresentou a Medida Provisória 844/2018 que altera o marco regulatório do saneamento. Esta iniciativa prevê o fim do subsídio cruzado, facilitando a entrada de empresas privadas em municípios rentáveis e deixando os mais pobres desassistidos. A MP acelera a privatização e fere a autonomia dos municípios. Este cenário irá desestruturar o setor de saneamento. De acordo com a Constituição Federal, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios. A MP ainda prevê que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a reguladora, vinculando o repasses de recursos da União. Além disso, a MP inclui um artigo que pressiona as prefeituras a criarem uma tarifa de lixo.

O Brasil caminha na contramão de diversas cidades do mundo, como Berlim e Paris, que reestatizaram os serviços de saneamento. A universalização dos serviços de saneamento só será possível com o fortalecimento do Estado brasileiro, comprometido com o interesse público. Outro ponto a se destacar é a falta de um debate com a sociedade sobre uma mudança tão significativa na vida dos brasileiros. A interdição da discussão e do Conselho Nacional das Cidades fragilizam a democracia. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a MP do Saneamento e convoca para o Dia do Basta, que será em 10 de agosto, promovido pelas centrais sindicais. Água é vida, não é mercadoria!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018.

Fisenge repudia MP do Saneamento

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O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, a medida prevê a privatização do saneamento.

Senado abre consulta pública sobre a privatização do saneamento

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.

Clique aqui para votar NÃO.

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

 

FONTE: FNU CUT

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