Senge-MG: STF nega recurso de empresa pública para não pagar piso salarial

O Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e engenheiras obteve mais uma vitória neste início de 2016. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, por votação unânime, realizada em 16 de fevereiro de 2016, negou o recurso de Agravo ajuizado pela Epamig em tentativa de reverter a decisão que condena a empresa a corrigir o salário dos engenheiros nos termos da Lei 4950-A/66, bem como a pagar os valores retroativos a até 5 anos, contados do ajuizamento da ação.

A Epamig entrou com recurso de Agravo após o Ministro Gilmar Mendes ter proferido, em setembro de 2015, uma decisão na Reclamação Constitucional feita pela empresa, em que mantinha as decisões favoráveis aos profissionais e determinava que a Epamig fizesse o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos seus engenheiros. Além disso, Gilmar Mendes também esclareceu a constitucionalidade da Lei 4950-A, bem como sua aplicabilidade aos servidores públicos contratados pelo regime celetista.

“A decisão da 2ª Turma do STF consolida o entendimento de que a Epamig deve fazer o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros, pagando inclusive os respectivos valores retroativos e, mais importante ainda, consolida a constitucionalidade da Lei 4950-A/66, que estipula o piso profissional. Essa é uma grande vitória não apenas para os engenheiros da Epamig, mas para toda a Engenharia”, comemora o presidente do Senge-MG, Raul Otávio da Silva Pereira.

Para o coordenador do Departamento Jurídico do Senge Minas Gerais, advogado Josué Amorim Melão a decisão do STF é de extrema valia para todos os profissionais da Engenharia. “A decisão reforça o entendimento da aplicabilidade da Lei aos servidores públicos contratados via CLT, bem como reforça a Constitucionalidade da Lei pelo guardião da Constituição, a quem cabe, em última instância, decidir sobre o tema, o que vai subsidiar ainda mais as ações e decisões nas demais instâncias judiciais”, afirma.

Para saber mais sobre o caso da Epamig, clique aqui!

Fonte: Senge-MG

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O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) lança, neste mês de fevereiro, a sua revista comemorativa dos 50 anos do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, definido pela Lei 4950-A/1966. A publicação faz um resgate da atuação do Sindicato na luta em defesa do SMP além de mostrar a importância da lei 4950-A/66 para a valorização profissional da categoria. As decisões judiciais favoráveis ao piso profissional, conseguidas graças ao trabalho do Senge-MG, também são resgatadas na revista que apresenta, ainda, um histórico da Lei do SMP desde a sua criação até as decisões mais recentes a seu respeito.

Além de abordar as questões referentes ao Salário Mínimo Profissional, a revista destaca a atuação do Sindicato em diversas frentes, tais como nas negociações coletivas, no Senge Jovem, na interiorização de suas atividades, entre outras. E isso tudo da perspectiva de quem realmente importa, ou seja, dos engenheiros e engenheiras que já testemunharam o trabalho que o Senge-MG realiza em prol de toda a categoria.

Clique aqui para ler a revista!

Senge-MG lança revista comemorativa dos 50 anos do piso profissional dos engenheiros

Fonte: Senge-MG

 

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Salário Mínimo Profissional tem novo valor de R$7.480 para jornada de 8h diárias

O salário mínimo nacional foi reajustado em 11,6% no dia 1º de janeiro de 2016, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00, o que representa um aumento de R$ 92,00. Com isso, o piso salarial dos profissionais da Engenharia também deve ser reajustado, uma vez que corresponde a 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas diárias (estabelecido pela Lei 4950-A/66). Sendo assim, o piso salarial para engenheiros e engenheiras que trabalham 8 horas por dia passa a ser R$ 7.480,00. Para engenheiros que trabalham 7 horas por dia, o piso passa para R$6.380,00 e para aqueles que trabalham 6 horas por dia, o piso passa para R$5.280,00. O novo valor deve ser aplicado nos salários a partir de janeiro de 2016.

Salário Mínimo Profissional 2016

8 horas/dia = R$ 7.480,00
7 horas/dia = R$ 6.380,00
6 horas/dia = R$ 5.280,00

Fonte: Senge-MG

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Hoje (11/12), no Dia do Engenheiro e da Engenheira, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lança o selo comemorativo dos 50 anos do Salário Mínimo Profissional. Idealizada pelo engenheiro e político brasileiro, Rubens Paiva, a lei 4.950-A de 1966, que instituiu o SMP é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso e fruto de debate entre as entidades de engenharia. "O Salário Mínimo Profissional é um dos principais direitos da categoria, que garante valorização profissional. Ainda há muita resistência no cumprimento da lei, mas os sindicatos e a Fisenge seguem firmes nessa luta. Defender o SMP é defender a engenharia brasileira", afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil Clovis Nascimento. O lançamento do selo faz parte de um ciclo de comemorações da Federação até abril de 2016. Ainda estão programados o lançamento de uma cartilha e de um evento comemorativo no Congresso Nacional.

No Dia do Engenheiro, Fisenge lança selo de 50 anos do salário mínimo profissional

No Dia do Engenheiro, Fisenge lança selo de 50 anos do salário mínimo profissional

 

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De hoje (7) até sexta (11), a Fisenge irá lançar nas redes sociais a campanha pelo Dia do Engenheiro e da Engenheira, comemorado nacionalmente em 11 de dezembro. Nesta ano, preparamos cinco peças que abordam as várias facetas da luta por direitos na Engenharia: a conquista do salário mínimo profissional; a presença das mulheres na área; o respeito aos estudantes estagiários; a luta pelo desenvolvimento da engenharia pública e, por fim, a valorização  da Engenharia como primordial ao desenvolvimento social sustentável do Brasil.

Fique de olho em nossa página no Facebook, curta e compartilhe esta campanha!

 

>> A ENGENHARIA FAZ PARTE DE NOSSAS VIDAS!

Na cidade, no campo, de dia e à noite: a Engenharia faz parte de nossas vidas! Hoje, 11 de dezembro, é o Dia da Engenheira e do Engenheiro. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) parabeniza todas e todos os profissionais que ajudam a construir este Brasil tão rico e tão diverso! Por mais igualdade, mais oportunidade e justiça social, a Engenharia Nacional fortalece o desenvolvimento social sustentável do nosso país! Parabéns!

#DiaDoEngenheiro: Fisenge lança campanha para as redes sociais. Confira!

 

>> PELO FORTALECIMENTO DA ENGENHARIA PÚBLICA!

O Senado abriu consulta pública para mensurar o apoio da sociedade ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que define engenharia, agronomia e arquitetura como carreiras de Estado. Saiba mais em http://goo.gl/aYyT9D 

A aprovação e sanção do projeto, que tramita no Senado, é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do País.

Apoie esta luta! No #DiaDoEngenheiro e #DiaDaEngenheira, ajude a fortalecer a Engenharia Pública!

#DiaDoEngenheiro: Fisenge lança campanha para as redes sociais. Confira!

 

>> É DIREITO DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA!

Lutar por justiça nas relações de trabalho também significa respeitar os direitos das e dos futuros profissionais! A Lei Nacional do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta e garante uma série de direitos aos estudantes. Conheça os mais importantes:

- É obrigatório que haja acompanhamento de professor (na universidade) e supervisor (no estágio) (Art. 3º § 1º)
- A carga horária máxima para estudantes de ensino superior é de 6h diárias e 30h semanais (Art. 10)
- Durante o período de provas na universidade, a carga horária é reduzida pelo menos à metade (Art. 10 § 2º)
- É obrigatório o pagamento de bolsa ou outro tipo de contraprestação, além de auxílio transporte, salvo em caso de estágio obrigatório (Art. 12)
- É assegurado o direito a férias (recesso) de 30 dias a cada 1 ano de estágio, de preferência nas férias escolares (Art. 13)
- Existe limite máximo de estagiários por empresa: de 1 estagiário (entidades com 1 a 5 empregados) até 20% (entidades com mais de 25 empregados) (Art. 17)
- Manter estagiários em desconformidade com a lei caracteriza vínculo empregatício! (Art. 15)

Procure o sindicato de sua região para denunciar estágios irregulares: eles estão aptos a oferecer toda a orientação necessária e evitar abusos por parte das empresas. Procure também conhecer os projetos de integração entre sindicatos e estudantes. A luta por uma sociedade justa e por respeito à classe trabalhadora começa agora!

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>> TEM MULHER NA ENGENHARIA, SIM!

A participação das mulheres na Engenharia cresce a cada ano!

Como área essencial ao desenvolvimento social sustentável do país, a diversidade de gênero traz consigo novos olhares e novas possibilidades para o futuro da Engenharia. Com isso, é primordial que se intensifiquem as discussões para garantir os direitos destas trabalhadoras em uma área historicamente dominada pelos homens.

Contra o assédio moral e sexual, pela equidade salarial, pelo respeito às trabalhadoras mães e, principalmente, pelo reconhecimento de sua participação na luta pela Engenharia brasileira, nós, da Fisenge e de seu Coletivo de Mulheres, lembramos que dia 11 de dezembro é também o dia DA ENGENHEIRA!

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>> VOCÊ SABIA? SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL COMPLETA 50 ANOS EM 2016

O salário mínimo profissional é um direito conquistado da nossa categoria! Em 2016, a lei que instituiu o SMP completará 50 anos, mas a luta pela valorização profissional acontece diariamente.

A Fisenge, desde sua fundação, está ao lado de engenheiras e engenheiros para que este direito seja respeitado: nas negociações coletivas, em ações trabalhistas, no Congresso Nacional e mesmo em campanhas para que o SMP seja conhecido por estudantes e profissionais.

Valorizar a Engenharia é valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores! Faça parte dessa luta você também: conheça seu sindicato, filie-se e fortaleça a Engenharia brasileira!

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Senge-MG: Engenheiros da Cemig entram em greve por piso salarial e outras demandas

Por Carol Diamante

Os engenheiros da Cemig deliberam por entrar em greve por tempo indeterminado a partir de hoje, 30 de novembro. A categoria decidiu por unificar a campanha com o Sindieletro e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais (Sinad). A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), realizada nesta sexta-feira, 27 de novembro.

De acordo com o presidente do Senge-MG, Raul Otávio da Silva Pereira, a diretoria da Cemig não responde às demandas dos funcionários. As entidades sindicais enviaram ofício solicitando o resultado das mesas temáticas, onde são discutidas as reivindicações dos trabalhadores com a empresa, mas não obtiveram resposta. Com a greve, o presidente do Senge-MG acredita que elas virão. “É Aqui na rua que a Cemig vai responder a questão do Salário Mínimo Profissional, da coordenação de equipe, do PCR, da saúde e segurança, entre outras questões.”

O Sindieletro está em greve desde o dia 25 de novembro e, um dia depois, o Sindicato dos Advogados aderiu ao movimento, que vai se fortalecer com a entrada dos engenheiros. “É a greve, não tem outro jeito. Tudo foi feito dentro da legalidade. Cartas, reuniões com o presidente, ofícios”, afirma o presidente do Senge-MG.

Veja mais fotos da manifestação no Facebook do Senge-MG. Clique aqui

Fonte: Senge-MG

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Engenheiros e arquitetos servidores do Estado recebendo salários aviltantes é situação que tem se mostrado regra em Minas Gerais. Profissionais do DER, Deop, Setop e SEDS já procuraram o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) para tentar reverter essa situação e, agora, é a vez dos engenheiros e arquitetos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Representantes do Sindicato se reuniram com profissionais da SEE no dia 09/11, na Cidade Administrativa e definiram os primeiros passos para iniciar a campanha salarial.

De acordo com os servidores, o salário base de engenheiros e arquitetos da SEE é de R$2.292,50, valor que é praticamente um terço do salário praticado para os profissionais destas categorias no mercado. Existe até uma gratificação de R$660,00, que só é paga aos servidores que estão em cargos de coordenação. O desrespeito aos engenheiros e arquitetos não tem limite.

Para o diretor do Senge-MG, Gilmar Santana, à frente das negociações com o governo do Estado, a saída para resolver o problema é criar uma Carreira de Engenheiro e Arquiteto no Estado. Para tanto, a união dos servidores de todos os setores do governo de Minas Gerais é fundamental.

Os sindicatos aproveitam e convidam aos engenheiros e arquitetos da SEE para se unirem aos profissionais das outras Secretarias e caminharem juntos na busca por melhores salários e condições de trabalho.

#JuntosSomosMaisFortes

Senge-MG: Engenheiros e arquitetos do Estado recebem menos que a metade do salário de mercado

Fonte: Senge-MG

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Na Reclamação Constitucional nº 19.275 ajuizada pela EPAMIG, empresa pública do estado de Minas Gerais que havia sido condenada numa ação coletiva do SENGE/MG a pagar as diferenças do Salário Mínimo Profissional, a empresa buscou junto ao STF reverter a condenação sob o fundamento que a Lei 4.950-A/66 seria inconstitucional e violaria a Súmula Vinculante nº 4 do STF por estabelecer o salário em múltiplos do Salário Mínimo.


Nesta reclamação, julgada no dia 15/09 pelo Ministro Gilmar Mendes, a decisão esclareceu a matéria de forma contundente. O Ministro reiterou que a Lei é Constitucional, que não fere a Súmula Vinculante nº 4, e que a Lei do Salário Mínimo Profissional se aplica aos engenheiros da iniciativa privada e aos servidores públicos contratados pelo vínculo celetista. Esta decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta de forma significativa os argumentos utilizados pelas empresas para descumprir a Lei e é importante uma vez que parte da Suprema Corte.


Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais

STF julga Salário Mínimo Profissional constitucional e Epamig terá que cumprir a Lei

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SEA-RN: Sindicato questiona edital e governo se compromete a readequar

O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte encaminhou ofício para Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) do governo, solicitando audiência que aconteceu no dia 5/5.

A Seara do governo do Rio Grande do Norte lançou um edital de contratação de engenheiro agrônomo, cujas exigências não cumpriam o Salário Mínimo Profissional (SMP) e a jornada de trabalho. A reunião contou com a participação de representantes da Associação Norte Riograndense de Engenheiros Agrônomos (Anea), Câmara de Agronomia e representantes da Mútua.

Os dirigentes questionaram o edital e o governo se comprometeu a readequar

O presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio  Grande do Norte (SEA-RN), Joseraldo do Vale, contou que a entidade se reuniu com representantes da Secretaria, com o objetivo de alertar sobre a lei dos profissionais. "O  edital estipulava remuneração vergonhosa de R$1.800 para jornada de 40 horas. Reivindicamos o cumprimento do SMP e, após a reunião, o edital foi retirado de circulação para a devida retificação", disse.

Joseraldo ainda destacou que esta remuneração estava prevista para um serviço de consultoria, o que não deveria prever obrigatoriedade de carga horária. Outra luta importante que o SEA-RN  está travando é o questionamento de uma portaria do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), que retira os engenheiros  agrônomos de alimentos e demais da responsabilidade  técnica por indústrias de produtos de origem animal. A portaria  ainda prevê a substituição de profissionais de outras  categorias por médicos veterinários.

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe (Senge-SE) alcançou mais uma conquista para os trabalhadores da categoria. Por meio do seu presidente, Rosivaldo Ribeiro, o Senge-SE conseguiu garantir em Brasília, perante o Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros admitidos na Companhia de Água e Esgoto (DESO), através do último concurso público realizado em abril de 2013.  “Foi uma luta bastante árdua, porque desde o início do certame, apesar de nossa ingerência junto à administração para a fixação do piso inicial dos profissionais da engenharia fosse dentro da lei, o Edital publicado pela DESO trazia como salário base, a quantia de R$ 3.256,10 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando a Lei Federal 4.950-A/66, estabelece seis salários mínimos iniciais, ou seja, naquela época, o piso inicial para as 40 horas semanais deveria ser de R$ 5.763,00”, observou o nosso Presidente.


Para garantir o direito dos trabalhadores, Rosivaldo Ribeiro teve que entrar com um Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho em Sergipe. Segundo o Presidente do Senge, a derrota na primeira e segunda instância não fez com que o Sindicato desistisse, foi então que ele, junto aos advogados, resolveu ir até Brasília para obter essa conquista. “Essa vitória nos deixa bastante satisfeitos, ela valoriza o profissional da engenharia que presta serviços relevantes a sociedade e tem uma responsabilidade muito grande na atividade que exerce.”, ressaltou.
Com mais essa conquista, o Senge só firma o seu compromisso com a classe e com a valorização do seu trabalho.

 

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