Os profissionais contratados sob o regime estatutário (geralmente é o caso das contratações via prefeituras) não são contemplados pela Lei 4.950-A/66, que estipula o salário mínimo profissional para os engenheiros(as). Sendo assim, as prefeituras geralmente possuem liberdade para fixarem tabelas de remuneração para a contratação da categoria.

O que o Senge-MG pode fazer e vem fazendo é negociar com as prefeituras para tentar que elas remunerem os profissionais de acordo com o que é praticado no mercado. Na prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, o Senge-MG faz parte de uma mesa de negociação fixa para tratar do assunto. O Sindicato de Engenheiros já atuou, ainda, junto às Prefeitura de Contagem e Ribeirão das Neves. Em ambas obteve sucesso em relação à remuneração dos servidores engenheiros (as).

Para o Senge-MG negociar em outras prefeituras de Minas Gerais, é necessário que os engenheiros servidores dessas prefeituras procurem formalmente o Senge-MG para, então, ser realizada uma assembleia na qual deverá ser deliberado que o Senge-MG represente os(as) engenheiros(as) junto à administração municipal. 

Dúvidas? Entre em contato com nosso setor de Negociações Coletivas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (31) 3271-7355.

Saiba como o Senge-MG pode atuar pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional nas Prefeituras

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O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE) conquistou na Justiça do Trabalho mais uma vitória pela implantação do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. A ação (MS 0001308-32.2016.5.20.0001) foi movida contra a SERGIPE GAS (SERGÁS), depois que a empresa publicou um edital de Concurso Público para provimento do cargo de engenheiro, com salário abaixo do legalmente previsto.

O edital de Concurso Público nº 01/2016, da SERGÁS estabeleceu R$6.910,31 como salário inicial para engenheiro, diante de uma jornada de 40 horas semanais, contrariando os arts. 5º e 6º da Lei nº Lei Federal 4.950-A/66.

Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado improcedente, mas o SENGE-SE apresentou recurso, por meio de sua assessoria jurídica e conseguiu a reforma da decisão junto ao Tribunal de Trabalho da 20ª Região.

O TRT 20ª estabeleceu que é possível fixar salário profissional em múltiplos do salário mínimo, respeitada a prescrição da Lei 4.950-A/66 e observando o mínimo legal vigente à época do edital do concurso, de acordo com a OJ 71 da SBDI-2 do TST, afastando, porém, a indexação e correção automática ou reajuste com base no salário mínimo.

O tribunal lembrou ainda que a matéria já foi objeto de discussão, ao julgar o recurso do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SENGE contra a DESO (Processo 0000643-06.2013.5.20.0006), em que a DESO foi também condenada a adequar o Edital do Concurso n. 01/2013 à prescrição da Lei n. 4950-A/66, fixando o piso salarial do engenheiro de acordo com a lei.

Fonte: Senge-SE

Foto: Divulgação 

Senge-SE garante Salário Mínimo Profissional para engenheiros da SERGÁS

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Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos em diversas instâncias da Justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conseguiu garantir o cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmos fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei.

Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do Senge, Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o Salário Mínimo Profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”. 

Para o presidente do Senge Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato reafirma os seus compromissos com os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.

Fonte: Ascom Crea-BA

Senge-BA vence na Justiça e empresa vai cumprir Salário Mínimo Profissional

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Para a engenheira agrônoma, Diretora Nacional da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais dos CREAs), diretora da Fisenge e ex- presidente do CREA-PB, Giucélia Figueiredo, o edital de concurso lançado pela prefeitura municipal de Cajazeiras virou uma piada nacional, gerando revolta nos profissionais das áreas tecnológicas. “Estabelecer salários para engenheiros agrônomos abaixo do piso salarial da categoria demonstra por parte da administração municipal total desconhecimento e desrespeito a profissionais que exercem atividades complexas e estratégicas para o desenvolvimento municipal. Pagar salários irrisórios a profissionais que planejam, elaboram e executam obras estruturantes é um ato de descaso e irresponsabilidade”, alertou Giucelia. O edital prevê salários de R$998,00 para agrônomos, R$1.200,00 para engenheiros ambientais, R$1.500,00 para engenheiros eletricistas e R$2.722,53 para engenheiros civis, valores abaixo do Salário Mínimo Profissional (SMP).

A paraibana enfatizou que as entidades nacionais dos profissionais da engenharia e agronomia repudiam os valores estabelecidos no edital e apelam para que a administração municipal reveja os valores, restabelecendo os marcos legais que regulamenta o exercício profissional desses técnicos.

Fonte: Parlamento PB

Diretora da Fisenge alerta descaso com profissionais em concurso público de Cajazeiras

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia começa hoje (6) sua jornada pela valorização profissional. A campanha será composta por uma série de publicações nas redes sociais do Sindicato que irão destacar a importância dos profissionais da Engenharia e suas áreas de trabalho.

A iniciativa também tem como objetivo abordar os problemas enfrentados pelos profissionais da Engenharia, que são um reflexo da crise econômica e política instaurada no Brasil. Por isso, o Senge-BA visa fortalecer o mercado da Engenharia, em sua ampla área de atuação, incentivando a busca por investimentos em projetos que necessitem da contratação de profissionais qualificados.

Segundo o Presidente do Senge-BA, Eng° Civil Ubiratan Félix, o Brasil passa por uma grande contradição no setor da Engenharia, uma vez que a quantidade de demanda do povo brasileiro sobrepõe os profissionais atuantes. Para ele, isso ocorre devido ao fato do Estado não investir na tecnologia nacional e no mercado interno. “A Engenharia depende de uma política de Estado”, completou.

“Nós vivemos num país que tem muita coisa a ser feita. Temos 12 milhões de pessoas sem moradia, 70% das pessoas não tem tratamento de esgoto, 250 mil quilômetros de rodovias que precisam ser asfaltadas e pavimentadas. Precisamos triplicar a quantidade de portos e de energia e precisamos não só aumentar a produtividade do setor de alimentos, mas escoar a produção. São demandas fundamentais para o povo brasileiro que precisam do profissional de Engenharia” explicou ele.

Além dos profissionais, a campanha vem com a proposta de alertar a população, de forma geral, sobre o poder da Engenharia no aumento da qualidade de vida das pessoas. E também, de chamar atenção de que só será possível atender todas as demandas se houver um Estado nacional organizado, com um projeto que inclua todos os brasileiros.

por Giovana Marques (Ascom Senge-BA) 

Senge-BA inicia campanha de valorização profissional

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A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor em novembro e traz muitas mudanças na relação entre patrões e empregados. Para os engenheiros, uma das principais modificações diz respeito ao Salário Mínimo Profissional (SMP), que pode ter o seu valor reduzido em processo de negociação entre o sindicato em empresas com mais de 200 engenheiros ou negociação direta entre o empregador e empregado nas empresas com menos de 200 funcionários. Acompanhe a seguir a entrevista concedida pelo vice-presidente da Fisenge e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, na qual ele aborda esse e outros assuntos relativos à reforma.

CREA-BA - De que forma a Reforma Trabalhista vai afetar o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros?

UBIRATAN - O texto da reforma diz que o negociado prevalece sobre o legislado. No caso da Engenharia, isso é muito grave, pois o trabalhador pode ser prejudicado. Para melhor entendimento, é preciso explicar que existe o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) e os sindicatos majoritários. Na Construção Civil, por exemplo, o sindicato dos trabalhadores (majoritário) pode fechar um acordo com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia) para flexibilizar o Salário Mínimo Profissional para os engenheiros à revelia do Senge (sindicato da categoria). Caso isto ocorra, haverá uma judicialização para estabelecer quem representa legalmente o engenheiro trabalhador da Construção Civil. É importante lembrar que um dos argumentos utilizados pelos defensores desta Reforma Trabalhista é a diminuição das demandas judiciais.

CREA - O acordo fechado com um sindicato majoritário vai valer para todos os profissionais?

UBIRATAN - Hoje a Justiça entende que um acordo vale para toda a categoria, independentemente de o profissional ser ou não filiado à entidade sindical signatária do acordo coletivo. A partir da Reforma Trabalhista os ganhos com acordos coletivos e com as ações judiciais beneficiarão apenas os filiados em situação regular com a entidade sindical. Logo, se o engenheiro não é filiado ao Senge-BA, não terá acesso aos ganhos do acordo coletivo e das ações judiciais.

CREA - Então será vantagem se filiar ao sindicato? O valor pago é diferente?

UBIRATAN - Sim, caso você não seja filiado, estará excluído dos aumentos e benefícios conquistados pelo Senge-BA. Atualmente, a contribuição social é de R$ 250 por ano, sendo que o associado que paga a contribuição integral até 31 de março tem 25% de desconto, o que equivale ao pagamento final de R$ 200.

CREA - Como você acredita que será a negociação de agora em diante?

UBIRATAN - O acordo entre patrão e empregados tem validade de um ano. Atualmente temos o SMP e a possibilidade de negociar melhorias a partir disso. Agora não temos mais esse parâmetro, tudo poderá ser negociado, o que vai beneficiar as categorias mais fortes e organizadas. As mais fracas poderão receber abaixo do que é pago hoje. Os trabalhadores da Construção Civil, por exemplo, devem conseguir mais avanços do que os engenheiros, que geralmente não são muito mobilizados, pois têm cargo de chefia. O acordo terá que ser negociado todo ano. Para o empresário também será um problema, porque hoje existe uma regra perene que só precisa de alguns ajustes pontuais. Agora não: todo ano terá que haver uma negociação geral. Entendo que a negociação individual é legítima, para questões acessórias e complementares como participação nos lucros, auxílio para combustível, entre outros benefícios. Mas a legislação prevê um mínimo necessário para que o engenheiro ganhe de forma decente. Isso não estará mais garantido. O negociado vai se sobrepor ao legislado.

CREA -  Então categorias mais organizadas, como os bancários, serão beneficiadas?

UBIRATAN - Sim. Vou dar o exemplo da Caixa Econômica Federal (CEF), que tem cerca de 2 mil engenheiros no Brasil. São eles que fazem a avaliação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Programa Minha Casa Minha Vida. O acordo fechado pelos bancários hoje beneficia os engenheiros, que recebem o mínimo garantido pela categoria e um adicional em itens específicos negociados pelo Senge. Com a nova legislação, o perigo é que em uma negociação o engenheiro saia prejudicado, pois no acordo com os bancários pode haver a flexibilização do SMP, por exemplo, de modo que o banco dê outras vantagens para toda a categoria. Como o engenheiro é minoria na CEF, ele pode ter perdas salariais.

CREA -  Essa lei será ruim apenas para o engenheiro?

UBIRATAN - Vai ser ruim para o setor de uma maneira geral, afetando tanto o engenheiro de carteira assinada quanto o empresário. Quem constrói imóveis, por exemplo, deve sofrer os efeitos dessa nova lei. A classe média não terá segurança nem estabilidade salarial e vai pensar duas vezes antes de comprar uma casa ou apartamento, o que é diferente de adquirir um bem de consumo como uma roupa. A princípio o empresário da Construção Civil vai ganhar por reduzir o custo da mão de obra, mas vai perder com a redução da renda do trabalhador e com a queda nas vendas por conta da incerteza dos compradores. A nova lei terá impacto também no engenheiro da Construção Civil, que depende da demanda para garantir o seu emprego.

CREA -   Existe alguma situação em que seja obrigatória a participação do sindicato?

UBIRATAN - A empresa só é obrigada a chamar o sindicato se tiver mais de 200 empregados. Como geralmente nós engenheiros somos minoria em relação ao conjunto de trabalhadores, a negociação será individual. Hoje, o funcionário que ganha abaixo do SMP ao sair da empresa entra na Justiça e consegue êxito. A nova lei prevê que ele possa assinar uma quitação anual concordando em receber abaixo do mínimo profissional e terá validade na Justiça. Isso deve gerar polêmica. A empresa não precisa comprovar que pagou, mas vai ter um documento assinado pelo empregado de que ele recebeu tudo. Nada impede, portanto, que ele diga que foi coagido a assinar o documento e acione a empresa judicialmente.

CREA -   O sindicato passa então a ser descartável?

UBIRATAN - Acho que não, como quase tudo pode ser negociado, o trabalhador vai precisar se organizar por meio de seu sindicato. As categorias diferenciadas como os engenheiros, que são pulverizados em diversas empresas, serão induzidas a realizar negociações individuais que, com nível de desemprego existente no Brasil, poderá ter como consequência que este profissional seja o mais prejudicado na perda de direitos e benefícios. Recentemente ganhamos na Justiça duas ações coletivas, uma da Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) e outra da Embasa. Quem entrou com a ação foi o sindicato, ninguém precisou se identificar. Mesmo na área pública, os engenheiros não querem se expor, temendo sofrer perseguição. Nesse sentido, a entidade serve como escudo para proteger os trabalhadores.

CREA -  Como ficarão as ações trabalhistas?

UBIRATAN - O engenheiro vai ter que se filiar ao sindicato para ter direito aos acordos coletivos, mas pode ocorrer de o empregador induzir o profissional a não se filiar à entidade sindical, realizando negociações individuais. Hoje o sindicato entra com ações na Justiça do Trabalho sem custas processuais e caso o trabalhador não consiga comprovar a sua tese, ele apenas não tem a sua demanda acolhida. A partir da nova lei, caso ele não consiga comprovar a sua tese, o empregador pode entrar com uma ação de litigância de má fé, além de cobrar as custas processuais para aqueles trabalhadores que recebem acima de 2 mil e quinhentos reais, que é o caso dos engenheiros e da maioria dos profissionais vinculados do sistema Confea/Crea.

CREA -  Qual o cenário que você enxerga para o futuro?

UBIRATAN - A judicialização vai continuar existindo, assim como a luta de classes, que não foi extinta. Vou dar um exemplo para melhor entendimento. Eu estagiava na Construção Civil há 27 anos e um dia alguém disse que o feijão estava ruim. Os trabalhadores então, em protesto, pararam a obra e destruíram todos os equipamentos, agrediram engenheiros e o pessoal do setor administrativo e saíram em passeata pela cidade, conclamando os outros trabalhadores do setor a aderirem ao protesto. Ou seja, não foi o feijão, mas a situação de penúria que eles enfrentavam. A comida era realmente ruim, as instalações precárias e não havia nem bebedouro, bebia-se água no capacete. Hoje a realidade é bem diferente nos canteiros, muito por conta dos sindicatos e da fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, a entidade sindical canaliza as insatisfações dos trabalhadores para a mesa de negociação. É bom lembrar que no século 19 os operários quebraram as máquinas em protesto contra o Capital. Acho que fragilizar o sindicato não quer dizer que não vai haver luta, talvez mais desorganizada e até mais acirrada. Nos bairros pobres, por exemplo, quando não existe uma interlocução com o poder público, os moradores insatisfeitos queimam pneus, fecham a rua e protestam. Ou seja, é uma reação intempestiva de quem não tem um canal de negociação. No caso das empresas é a mesma coisa. Hoje, com o sindicato, existe uma pactuação, uma relação civilizada, que atenua a luta de classes e garante um acordo civilizado.

Fonte: Crea-BA 

Foto: Ana Paula Bispo

Empregador poderá pagar valores abaixo do Salário Mínimo Profissional com Reforma Trabalhista

 

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O segundo dia de comemorações pelos 80 anos de fundação do Senge-BA iniciou com a solenidade de posse da nova diretoria, eleita em junho de 2017. A mesa foi composta pelo presidente Ubiratan Félix, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, Giucélia Figueiredo (Fisenge/Crea-PB) e Neuziton Torres Rapadura (Crea-BA).

Durante a cerimônia, Ubiratan Félix destacou o momento difícil da conjuntura para trabalhadoras e trabalhadores e para o movimento sindical como um todo. Refletiu sobre as diferentes fases do mercado da engenharia no Brasil e defendeu que a organização da base é um caminho para enfrentar os desafios atuais A adversidade atual também foi abordada por Giucélia, que descreveu o momento como “de grande alegria, mas também de muita responsabilidade”. Destacou o trabalho que tem sido feito pelas últimas gestões, que transformou o Senge em uma “referência nacional, não só na defesa dos profissionais da Bahia, mas de um projeto de país”. Clovis Nascimento também falou sobre as dificuldades, mas se disse “esperançoso ao ver a energia de Bira e de sua diretoria para lutar. Não vamos medir esforços para lutar a cada dia em prol de um Brasil justo, igualitário e soberano. Parabéns à nova diretoria e vamos à luta!”, encerrou.

Após a cerimônia de posse, houve confraternização com o tradicional Caruru do Senge e som da banda Irmãos Andrade. Veja aqui as fotos

Fonte: Carolina Guimarães (Senge_BA)

Nova diretoria do Senge-BA toma posse e comemora os 80 anos do sindicato

 

Lançada em Salvador a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”

Foi lançada na noite de 29 de setembro, na sede do Senge-BA, a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge em parceria com Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O lançamento abriu as comemorações do aniversários de 80 anos do Senge e contou com a presença da diretoria da Fisenge, cuja primeira reunião aconteceu mais cedo no mesmo dia, e do presidente do Crea-BA, Marco Amigo.

Em sua fala, Amigo ressaltou a necessidade de luta permanente em defesa dos direitos da categoria e de todos/as os/as trabalhadores: “a cartilha representa uma história de luta, que precisamos continuar e ampliar juntos – pois com desunião a luta é impossível. A todos boa sorte nessa batalha”, disse. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento relembrou brevemente a história do Salário Mínimo Profissional, destacando como veto presidencial à Lei 4950-A foi derrubado no Congresso: “É uma Lei que nos é muito cara, é uma conquista”. Alertou ainda que o Salário Mínimo está sob a ameaça da Reforma Trabalhista – que permite ao acordado se sobrepor ao legislado – e que a Fisenge está se mobilizando pela sua revogação, ao aderir à campanha idealizada pela Central Única dos Trabalhadores, que vem recolhendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que possa reverter a Reforma. “a classe trabalhadora não vai aceitar a retirada de direitos arduamente conquistados na luta”, afirmou. Ele também parabenizou o Senge pelo aniversário: “são 80 anos de história de luta pela classe dos engenheiros e pelos trabalhadores”. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix lembrou que o Senge foi e é um projeto coletivo e agradeceu a todos/as que ajudaram a construir o sindicato. Veja mais fotos aqui

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O texto base da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no dia 20/6, por apenas um voto de diferença. Este resultado representa uma vitória da classe trabalhadora empenhada na defesa de seus direitos. No entanto, o cenário ainda é incerto, uma vez que o projeto seguirá para avaliação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por uma maioria governista golpista. O Brasil tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes e, destes, mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios e de favorecimento aos mercados financeiro e internacional. Ao contrário da narrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista irá precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários.

Especificamente para a engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será extinta.

Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e mobilizar para a greve geral marcada para o dia 30 de junho. Também é importante pressionar os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nenhum direito a menos! Fora Temer!

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Nota da Fisenge pela rejeição da Reforma Trabalhista

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 No dia 22 de abril, iremos comemorar 51 anos da lei 4.950-A/66, que instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos. Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei sofreu e ainda sofre duros ataques. Rubens Paiva foi perseguido, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar, em 1971. O projeto de lei 3.204, apresentado em 21 de julho de 1961, pelo advogado e então deputado federal Almino Affonso enfrentou muita resistência pelos setores empresariais contrários a essa matéria. Após sua aprovação, a lei sofreu veto do marechal Humberto Castelo Branco e graças à mobilização das categorias e das entidades de classe, foi possível a derrubada do veto, em maio de 1966.  

A lei 4.950-A/66 foi construída à revelia dos militares. Este é um fato de uma importância política imensa para a classe trabalhadora. Além de a lei estabelecer o salário mínimo dos engenheiros, representa um marco, pois conseguimos essa vitória dentro do processo político daquela época, que era completamente adverso e ditatorial. Hoje, em 2017, celebramos 51 anos do Salário Mínimo Profissional numa conjuntura política e econômica de autoritarismo e de golpismo. O Brasil passou por um golpe presidencial ao mandato da presidente Dilma Rousseff e vive um período nefasto de retrocessos e de retirada de direitos. Resgatar a História é fundamental para organizarmos nossas forças no processo de resistência.  

Atualmente, o governo ilegítimo de Michel Temer - aliado à maioria conversadora do Congresso Nacional e aos meios de comunicação - força a aprovação de projetos que representam retrocessos históricos às conquistas dos trabalhadores brasileiros. Sob a falsa justificativa de geração de empregos, estão em curso as reformas trabalhista e da previdência que irão precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada. 

 Precisamos construir alianças com o conjunto da sociedade em um amplo processo de resistência contra o golpe no Brasil. A agenda de retirada de direitos instalada no Congresso Nacional precisa ser barrada. Mais do que comemorar os 51 anos do Salário Mínimo Profissional, vamos lutar pelos nossos direitos e por um país soberano com uma engenharia nacional valorizada. A luta pela democracia brasileira também é uma luta de engenheiros e engenheiras. 

51 anos do Salário Mínimo Profissional e o golpe da reforma trabalhista

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

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