Além do papel no combate à desigualdade, recuperação do piso nacional pode ser um dos fatores para impulsionar o crescimento econômico, argumenta o Dieese

Salário mínimo em discussão: fim da política de valorização é caminho para a pobreza

Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado enfatizou importância de manter política de valorização do piso nacional

Acabar com a política de valorização do salário mínimo é um passo para aumentar a pobreza no país, avaliaram participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). Pela regra adotada nos últimos anos, o piso nacional era reajustado com base na inflação (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, quando houvesse crescimento. Agora, o governo quer usar apenas a inflação.

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, lembrou que a política de valorização tornou-se lei após sucessivas marchas organizadas pelas centrais sindicais, diante da “necessidade de erguer o salário mínimo e levá-lo a um patamar de dignidade”. Ainda assim, segundo ele a maioria dos países da América do Sul têm patamares superiores ao brasileiro. “Nada mais fizemos do que recuperar um patamar de renda que já foi alcançado no país anteriormente, declarou.

Em nota técnica divulgada em abril, o Dieese informa que se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação no período de 2004 a 2019, valeria hoje apenas R$ 573. Isso significa que o aumento real acumulado no período chega a R$ 425.

“Para além do papel no combate à pobreza e à desigualdade, que permanecem agudas no país, o revigoramento do piso de rendimentos do trabalho e dos benefícios da Seguridade, associado a outras medidas que promovessem a retomada da atividade econômica, poderia ser um fator importante para impulsionar o crescimento”, afirma o instituto. Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Representante do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais do Trabalho, Mônica Duialibe observou que de 2002 a 2014 o total de empregos formais no país cresceu 69%, de 23,4 milhões para 39,1 milhões. “E foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo”, acrescentou.

“O que está em jogo é como nós respondemos ao aumento da pobreza no Brasil”, alertou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia  Porto. Ela também chamou a atenção para o impacto do fim da política de valorização em relação à segurança social.

Já a senadora senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou o impacto para toda a economia, inclusive para as contas públicas. “Se você tira o poder de compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a indústria não produz e o governo não arrecada.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual / Com informações da TV Senado

Publicado em Notícias

A Lei 4.950-A/66 prevê que o piso salarial dos engenheiros deve ser reajustado de acordo com o salário mínimo que agora é de R$ 937,00 conforme anunciado pelo Governo Federal. Com este reajuste o SMP (Salário Mínimo Profissional) dos engenheiros, a partir de 01/01/2017 passa a ser de R$ 7.964,50 para 40 horas semanais (8h/dia), e R$ 5.622,00 para 30 horas semanais (6h/dia). Na existência de cláusulas de piso normativo superiores em Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos, fica valendo os valores referentes nas cláusulas. Caso haja Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleça outro valor, abaixo do piso, a lei deverá ser respeitada através de cláusula específica.

Lei 4.950-A/1966
Art. 1º O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela presente Lei.
Art. 2º O salário-mínimo fixado pela presente Lei é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais definidos no art. 1º, com relação de emprego ou função, qualquer que seja a fonte pagadora.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei as atividades ou tarefas desempenhadas pelos profissionais enumerados no art. 1º são classificadas em:
a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço;
b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço.
Parágrafo único. A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente.

Art. 5º Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea a do art. 3º, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea a do art. 4º, e de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea b do art. 4º. Art. 6º Para a execução de atividades e tarefas classificadas na alínea b do art. 3º, a fixação do salário-base mínimo será feito tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5º desta Lei, acrescidas de 25% as horas excedentes das 6 (seis) diárias de serviços.
Portanto, o cálculo do salário profissional conforme parâmetro determinado na Lei 4.950-A deve observar o seguinte critério:
- Para o caso de 08 horas diárias:
S.M.P. = [(6 x 1) + (2 x 1,25)] x salário mínimo = 8,5 x salário mínimo.

Confira o valor reajustado do Salário Mínimo Profissional

Publicado em Notícias

Os valores para o cálculo do Salário Mínimo Profissional (SMP) dos Engenheiros e das Engenheiras mudaram, de acordo com novo salário mínimo brasileiro no valor de R$788. O SMP é regido pela Lei 4950-A/1966, que estabelece os pisos para os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia e as demais modalidades profissionais de nível superior regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.


Salário Mínimo Profissional 2015
Jornada de 6 horas – 6 X R$ 788,00 = R$ 4.728,00
Jornada de 8 horas – 9 X 788,00 = R$ 7.092,00

Confira novos valores do Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros e das Engenheiras

Publicado em Notícias