A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18), assinada pelo governo no início de julho, pode abrir caminho para a retirada de recursos do orçamento da Saúde em municípios com até 50 mil habitantes. É o que alertou o engenheiro civil e representante do Conselho de Administração da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, durante palestra na Audiência Pública “Água e Saneamento no Estado do Paraná”, realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Além da redução orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 55, que fixa um teto dos gastos públicos por 20 anos, o engenheiro frisa que a MP pode reduzir ainda mais os recursos para a saúde. O texto original da Medida diz que recursos da saúde poderão ser aplicados em saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes. “Isso vai permitir, por exemplo, que o município pague as faturas da coleta de lixo e aloque esses recursos como gastos em saúde pública”, explica.

O mesmo aspecto da MP foi salientado pelo procurador de Justiça Saint Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Paraná. “O pulo do gato da MP é incluir esse custo do saneamento como de saúde pública, o que desonera certas obrigações financeiras de forma direta na saúde. Isso tudo representa o interesse do capital. Assusta muito o momento que o país vive”, completou.

A MP 844/18 é alvo de críticas de diversas entidades ligadas à área, que acreditam que a medida tem potencial para desestruturar completamente o setor, facilitando a privatização dos serviços e deixando mais de 5 mil municípios brasileiros sem subsídios para bancar o saneamento básico.

Secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades durante o governo Lula, Oliveira Filho chamou atenção para a redução do orçamento do saneamento básico, que passou de 895 milhões de reais em 2017 para 656 milhões em 2018. É o menor valor já registrado desde a criação da Secretaria, em 2003.

A audiência pública contou com a participação de especialistas da área de saneamento, e foi presidida pelos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT), Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Luersen (PDT).
Impacto em empresas públicas

Outro efeito da MP do Saneamento é priorizar empresas privadas em detrimento de companhias estaduais. O diretor jurídico da Sanepar, Eduardo Tesserolli, lembrou que as prioridades de uma empresa privada não são reconciliáveis com os objetivos de um serviço com viés social: “a Sanepar tem como objetivo a universalização do serviço. Ela quer estar presente, quer prestar serviços. Só assim a gente consegue falar em extinção de desigualdades entre os municípios”.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Carlos Roberto Bittencourt, somou sua fala à defesa do saneamento universal, resgatando dados da Fundação Nacional de Saúde, que estima que cada real investido em saneamento gera uma economia de 9 reais em saúde pública: “esta medida traz um prejuízo muito grande para municípios pequenos, que não podem bancar seus serviços de saneamento. O interesse da iniciativa privada é o lucro, não o bem estar na maioria da população”.

Para o engenheiro Abelardo de Oliveira Filho, o principal objetivo da MP 844/18 é “superar os entraves jurídico-institucionais, para privatizar o setor de saneamento básico mesmo que seja passando por cima da Constituição”.

Tramitação

A Medida Provisória 844/18 aguarda parecer da Comissão Mista para ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado. A partir do dia 6 de setembro ela entra em regime de urgência - e passa a obstruir a pauta até ser aprovada ou arquivada.

MP do Saneamento pode reduzir recursos para a saúde em municípios pequenos

Foto: Agência Brasil

 

FONTE: SENGE-PR

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Acordo de promoção social e ambiental da ONU assinado em 2015 tem como principais obstáculos as atuais políticas de Estado mínimo e a Lei do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos

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Foto: Reprodução

A adoção pelo governo de Michel Temer de políticas neoliberais trará ainda maiores dificuldades para o Brasil cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão, apresentada por organizações como a Artigo 19, Rede Nossa São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que compõem o Programa Cidades Sustentáveis, integra o Relatório Luz 2018, divulgado na semana passada, alertando para os obstáculos que o país terá em cumprir metas sociais e ambientais.

O compromisso com a ONU, assinado em 2015, propõe, entre alguns dos objetivos estabelecidos, a erradicação da pobreza e formação de patamares mínimos de saúde, educação e saneamento básico. No entanto, segundo entidades da sociedade civil que fizeram o acompanhamento da evolução do cumprimento dessas metas e prioridades para elaboração do relatório, a emenda constitucional do teto de gastos e as políticas de Estado mínimo limitam quaisquer avanços.

"As prioridades não são as socioambientais, saúde, educação. A gente vê esse reflexo na Agenda 2030, se ela é tomada como uma prioridade de governo, é um ótimo método para se fazer uma política pública adequada. É sim uma falta de priorização dessa agenda pelo governo atual", afirma a coordenadora da ONG Artigo 19 Joara Marchezini, que relembra ainda a falta de evolução em áreas como saneamento básico e tratamento de esgoto, o que reflete diretamente na saúde do brasileiro.

Diante da estagnação e até do recuo da maioria dos índices na área social, as entidades fazem recomendações para que o governo possa atingir os compromissos até 2030. Entre elas, as organizações destacam a retomada de investimentos humanos e financeiros nas áreas da educação, saúde e meio ambiente, assim como a criação de estímulos para a participação social em diálogos legislativos, além da revisão da Lei do Teto.

 

FONTE: CUT / Escrito por Redação RBA

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Aconteceu, no dia 5/10, a audiência pública sobre medicina e segurança do trabalho, na Câmara Federal, em Brasília. O engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Fabio Resende representa a Fisenge na audiência e ressaltou a gravidade do aumento nos acidentes do trabalho em função das privatizações. "A Fisenge se contrapõe veementemente contra essa privatizações em curso no Brasil, principalmente em áreas estratégicas como o setor elétrico", disse.

Fisenge participa de audiência sobre medicina e segurança do trabalho

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), discutiu nesta terça-feira (29) os impactos humanos, materiais e ambientais dos acidentes de engenharia que aconteceram no Brasil nos últimos anos. Segundo um engenheiro presente na audiência, o projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, está desatualizado. Se não houver uma correção, haverá o risco de um grave acidente. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou ainda mais preocupado com a possibilidade de um acidente depois que se descobriu um esquema de corrupção na usina nuclear.

Reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.


Áudio completo aqui

Comissão do Senado debate impactos dos acidentes de engenharia no Brasil

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Na próxima sexta-feira, (11) completa-se um ano desde que o Brasil foi oficialmente atingido por uma das maiores epidemias de sua história. Em 11 de novembro de 2015, o Ministério da Saúde decretou a epidemia do vírus Zika como Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Naquela data, já se passavam dois meses desde que médicos do Nordeste alertaram para o alto número de nascimentos de bebês com microcefalia em diversos estados.

Começava ali um longo período de investigação e angústia para mães, mulheres grávidas e famílias. Pesquisadores de diversas áreas mobilizaram-se até constatar que os casos de microcefalia poderiam estar relacionados a um novo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A zika passou a ser o novo vilão da saúde nacional.

A descoberta

Os primeiros casos de infecção pelo zika no Brasil ocorreram em meados de abril de 2015, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA). O infectologista Antônio Bandeira atendeu os primeiros pacientes com os sintomas do vírus ainda desconhecido no país. “Eu fiquei impressionado com a quantidade muito grande de pessoas que estavam sendo atendidas na emergência do hospital naquele momento, que chegavam com o mesmo sintoma. Manchas no corpo, febre baixa, uma conjuntivitezinha e dores pelo corpo. Era como se fosse a espécie de uma xerox de uma pessoa para outra.”, lembra o médico.

Os exames dos pacientes de Camaçari foram enviados para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde foram submetidos à análise de virologistas que constataram a presença do Zika e comprovaram sua transmissão por vetor. “Quase a totalidade daquelas amostras eram positivas para zika e a gente estava diante do primeiro surto documentado do vírus no continente americano naquele momento. Nós comunicamos o Ministério da Saúde imediatamente no dia 29 de abril.”

Como nem todos os pacientes manifestam os sintomas da infecção, o registro do vírus no país só chamou a atenção a partir do segundo semestre de 2015, depois do surgimento de casos de adultos com a Síndrome de Guillain-Barré e do nascimento de centenas de bebês com microcefalia, principalmente em Pernambuco.

Zika e microcefalia

A relação do vírus Zika com a microcefalia foi descoberta pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim (Ipesq), em Campina Grande (PB). “Na realidade, a gente complementou o trabalho que já vinha sendo feito em Pernambuco, os pesquisadores de lá já tinham levantado essa hipótese, mas não tinham conseguido encontrar o vírus. Conseguimos detectar no líquido amniótico e descobrimos que era o vírus asiático que está circulando aqui no Brasil. Ele é muito mais agressivo e tem uma predileção muito grande pelo sistema nervoso central”, esclarece Adriana Melo, especialista neonatal e coordenadora do Ipesq.

O assunto ainda não tinha sido amplamente divulgado pela imprensa quando Elaine Michele, 29 anos, percebeu em seu corpo o sinal da notícia que mudaria sua vida. Ela mora em São Lourenço da Mata, cidade da região metropolitana do Recife (PE). Como o próprio nome sugere, o município é rodeado por uma mata, condição que, aliada à falta de saneamento, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Mãe de Eduarda, de 14 anos, Elaine esperava o segundo filho. Só não imaginava que seu sonho seria abalado por uma epidemia. No terceiro mês de gestação, ela acordou toda vermelha. As manchas no corpo passaram rápido, mas os efeitos foram permanetes em sua vida. As oito ultrassons feitas durante o pré-natal não foram suficientes para mostrar as calcificações no cérebro do bebê, descoberta somente depois do nascimento.

“Fiz ultra com dopler colorido, fiz ultra 3D, nada mostrava. Quando ele nasceu, para mim, foi um baque. Fiquei sem chão. Mas, primeiramente, Deus e segundo, meu esposo, me deram muita força. Mas, no começo, eu não aceitava. Perguntava por que eu? Por que comigo? Me via só porque eu não sabia que existiam tantos bebês iguais ao meu. Não conhecia a microcefalia como eu conheço hoje, achei que fosse o fim”, lembra Elaine.

De acordo com o Ministério da Saúde, de outubro de 2015 até outubro de 2016, foram notificados 9.953 casos de microcefalia e outras alterações no sistema nervoso. Desse total, 4.797 casos foram descartados e 2.079 foram confirmados como microcefalia. Outros 3.077 casos suspeitos permaneciam em investigação até 22 de outubro. Do total de casos confirmados (2.079), 392 tiveram resultado positivo para o vírus Zika. O ministério, no entanto, considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Diagnóstico tardio

Três tipos de testes são capazes de detectar o vírus, mas apenas o chamado PCR está disponível na rede pública de sáude. Os testes rápidos que identificam em 20 minutos se o paciente já foi infectado alguma vez na vida pelo zika já estão prontos, mas ainda não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério anunciou a distribuição de 2 milhões de kits até o final deste ano e mais 1,5 milhão até fevereiro de 2017. Enquanto isso, muitas mulheres só sabem que foram infectadas com o vírus Zika depois do nascimento do bebê.

A subnotificação é resultado da dificuldade em realizar os testes. O diagnóstico rápido e preciso ainda é um desafio, aponta o Professor Universidade Federal da Bahia e Diretor do Hospital Geral Roberto Santos, Antônio Raimundo. “A grande dificuldade é o exame em si. Nós tivemos muitos problemas com o RTPCR, um exame muito caro e que você precisa fazer três vezes”. O infectologista Antônio Bandeira também se queixa de dificuldades. “Infelizmente, a gente tem o Aedes Aegypti transmitindo esses três vírus e tem que ter sistemas melhores de diagnóstico.

Investimento em pesquisa

Um ano depois do surto, especialistas já reconhecem que os efeitos do vírus Zika podem ir muito além da microcefalia. “Esse vírus já demonstrou sua associação não só com microcefalia, mas uma sequência de defeitos congênitos, de complicações neurológicas que hoje caracterizam o que a gente chama de Síndrome de Zika Congênita”, alerta a professora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Melânia Amorim.

A definição do conceito de Síndrome Congênita do Zika não trouxe respostas para todas as incertezas que persistem sobre a doença. O Instituto de Pesquisa de Campina Grande se dedica atualmente à investigação de bebês com microcefalia infectados pelo vírus Chicungunya, além de casos suspeitos de infecção por outros vírus. O desafio é conseguir verba para concluir as pesquisas.
“Todo mundo está trabalhando meio que voluntário, ninguém tem bolsa ou recebe para fazer pesquisa. A gente não tem insumos. A nossa sorte tem sido as parcerias, tanto com a prefeitura, quanto com a universidade privada que tem ajudado na parte do diagnóstico e, principalmente, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro que tem nos enviado todos os reagentes para pesquisa. Do contrário, a gente estaria de braços cruzados”, relata Adriana Melo, do Ipesq.

O Hospital Geral Roberto Santos, um dos maiores da rede pública de Salvador (BA), também tem desenvolvido pesquisas sobre o vírus e luta por investimento. “Para nós não existe mais dúvida de que existe uma relação entre o vírus Zika e a microcefalia. Mas, cada vez que a gente estuda isso, surgem mais perguntas. Por quê? Por que tão grave? Qual é o período mais perigoso? Existe alguma relação entre isso e uma infecção prévia por outro vírus? Então, nós estamos estruturando diversos projetos de pesquisa para responder a algumas dessas perguntas. Agora precisamos entender como prevenir. Você pegou zika e está grávida, tem alguma coisa a se fazer? Vai ter que fazer pesquisa para descobri isso. É preciso recurso, o Brasil tem que investir em ciência e tecnologia”, afirma Antônio Raimundo, diretor do hospital.

Edição: Amanda Cieglinski
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Epidemia do vírus Zika no Brasil completa um ano com desafio na área de pesquisa

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Terça, 12 Abril 2016 13:20

Gestão da água passa pela engenharia

A Unesco (entidade da Organização das Nações Unidas) estima que 11% da população mundial já é atingida pela escassez hídrica. Se as políticas, modelos de produção e hábitos modernos não mudarem, 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em zonas muito secas e dois terços da humanidade estarão sujeitos a alguma restrição no acesso à água em 2025. Governos, indústria e sociedade terão obrigatoriamente que repensar processos produtivos e modelos de consumo e isso tem tudo a ver com a engenharia. O crescimento do mercado em torno do consumo da água enseja ser nicho de oportunidade para engenheiros e engenheiras.

O Brasil e o Mundo precisam economizar água e nunca se desperdiçou tanto. Uma pesquisa da ONU sobre o uso racional de água colocou o Brasil como o 12º país que mais desperdiça o recurso no mundo. Em média, cada brasileiro consome mais de 180 litros por dia, sendo que o recomendado seria utilizar 110 litros/dia. Dados do Instituto Socioambiental (ISA) revelam que as capitais brasileiras perdem, diariamente, quase metade da água captada durante a distribuição, a maior parte deve-se a vazamentos na rede.
No lastro por resoluções para estes problemas entra a engenharia, ciência tipicamente criadora de soluções tecnológicas que possam manter a eficiência produtiva da indústria e da agricultura, bem como atender a padrões sustentáveis de consumo de água e energia. O homem precisa de sistemas que tenham ação regeneradora sobre o ambiente. Essa integração sustentável inevitavelmente vai precisar de profissionais capazes de projetar canais, barragens, ou mesmo repensar hábitos diários e rotinas produtivas. “O respeito à sustentabilidade é premissa do que acreditamos ser o caminho das ciências tecnológicas. Soluções para o déficit hídrico inevitavelmente passam pela engenharia, agronomia, geologia e meteorologia”, disse o presidente do Senge-ES, engenheiro eletricista Ary Medina Sobrinho. Segundo especialistas, a solução passa por ações como o controle de uso das reservas, monitoramento constante do meio ambiente, planejamento urbano eficiente, investimentos em cisternas, construção de poços e de infraestrutura de distribuição de água tratada. Claro que isso tudo depende de investimentos públicos e privados.

Investimentos públicos
A União já investiu mais de R$ 20 bilhões de reais em obras de infraestrutura e ações ligadas a gestão hídrica. O cronograma indica que isso é só o começo. O Brasil quer universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), isso vai acontecer até 2030. O plano, instituído pela Lei nº 11.445/07, prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais do País, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Não por acaso o desafio hídrico virou urgência pública. A seca que sempre prejudicou o Nordeste fechou as torneiras dos Grandes Centros do Sudeste no último ano. Além disso, o vácuo político nacional pode elencar qualquer liderança pública que acerte na gestão da água a patamares mais altos.

O caso capixaba
O Espírito Santo enfrentou em 2016 a pior crise hídrica de sua história e foi castigado pela onda de lama de rejeitos de minério que desceu o leito do Rio Doce no maior desastre ambiental do Brasil. As intempéries e o rompimento da Barragem de Mariana colocaram, como nunca, a água no centro do poder público no Estado. O resultado são ações governamentais que engrossem a segurança hídrica. Convênios com os setores técnicos para especialização de mão de obra já começaram.  Em março deste ano foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura do Espírito Santo e instituições públicas e privadas (incluindo o CREA-ES). O objetivo é realizar 12 cursos de Construção de Barragens e Gestão de Recursos Hídricos em todas as regiões capixabas. Os participantes receberão subsídios técnicos quanto à elaboração de projetos de barragens, caixas secas, gestão de recursos hídricos, licenciamento ambiental, outorga e manejo de irrigação. O público-alvo dos cursos são justamente engenheiros agrônomos, agrícolas ou civis. Serão implantados mais de 60 reservatórios de água no interior do Espírito Santo até 2018. A gestão dos recursos hídricos tem previsão de receber investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão até 2021. “O Espírito Santo enfrentou no último ano a pior seca e o maior desastre ambiental de sua história. Somos protagonistas da morte do Rio Doce e da incerteza da segurança hídrica da sociedade moderna. Desejamos que esses fatos desencadeiem processos produtivos mais seguros e conscientes para pessoas, empresas e o meio ambiente”, sintetiza Ary Medina.

Por Flávio Borgneth/Senge-ES

Gestão da água passa pela engenharia

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Os casos de zika não param de crescer pelo país. Somente no estado do Rio de Janeiro, o número de registros da doença aumentou quase seis vezes em uma semana, passando de 4.289 em 22 de março para 24.600 em 1º de abril. Desse total, 17.799 casos foram confirmados e 105 descartados, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde.

A melhor estratégia para combate aos criadouros do mosquito, segundo a pesquisadora Lia Giraldo da Fiocruz, é a ampliação do programa de saneamento básico: esgotamento sanitário, tratamento do lixo, drenagem dos solos e, principalmente, abastecimento de água. Cerca de 90% dos criadouros são reservatórios caseiros de água, utilizados pelas populações mais pobres, que não possuem cisternas nem caixas d’água protegidas. Dessa forma, a água é armazenada em baldes, latas, tonéis e tanques expostos ao mosquito.

“A incidência de dengue, zika e chikungunya é maior nas populações mais pobres pela falta de infraestrutura dos bairros onde moram e também pela vulnerabilidade da saúde, devido ao maior contato com os pesticidas. O saneamento é a saída não só para essas doenças mas para tantas outras. A responsabilidade não é do indivíduo como apontam as campanhas e sim do poder público”, afirma.

Veneno

Para a pesquisadora, a doença ainda continua se espalhando porque está sendo combatida de forma inadequada. “Por recomendação da OMS, nossa população se expõe a venenos cada vez mais potentes, que só têm atingido à nossa saúde e não ao mosquito. A epidemia de dengue que persiste todos os anos, e agora a zika, nos mostra que essa tática não adiantou nada”, explica, destacando que, além da ineficácia e dos ricos à saúde população, os pesticidas também têm altos custos de investimento que poderiam ser melhor utilizados.


Aedes pode não ser principal vetor do zika, mostra pesquisa

Pesquisas recentes, realizadas pela Fiocruz de Pernambuco, mostram que o aedes aegypti pode não ser o principal vetor do zika vírus, mas sim o culex, que é um mosquito comum, conhecido como muriçoca ou pernilongo. O problema apontado por essa nova descoberta é que o culex se reproduz não só em água limpa, como o aedes, mas também põe ovos em água suja e esgotos. Dessa forma, a doença pode se alastrar de forma mais rápida.

Microcefalia

De acordo com a pesquisadora, a relação da microcefalia e o zika vírus ainda não pode ser afirmada, mas resultados das pesquisas da Fiocruz de Pernambuco estão caminhando para a confirmação. “Estamos diante de uma doença séria, que precisa ser tratada com mais urgência. As vacinas são realidades distantes, pois exigem anos de pesquisa. A vacina da dengue foi descoberta, mas ainda não é viável, em termos de custo para vacinação em massa. A solução urgente é o saneamento básico. Ou enfrentamos essa doença com saneamento ou teremos que conviver com ela para sempre. Precisamos exigir uma política pública de saneamento eficaz”, conclui a pesquisadora.

Fonte: Mariana Pitasse/ Brasil de Fato RJ

"Saneamento básico é a solução para combate à zika", diz especialista

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Em todo o país, entidades, organizações, homens e mulheres estão mobilizados pela campanha Outubro Rosa. Todos os anos, o Coletivo de Mulheres da Fisenge se engaja nessa luta e lança uma ação de alerta pela prevenção do câncer de mama. “O principal objetivo do Outubro Rosa é alertar sobre os riscos do câncer de mama e a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além disso, provocamos uma reflexão sobre a saúde da mulher e a necessidade de integralidade nas políticas públicas”, afirmou Simone Baia, Diretora da Mulher da Fisenge.


Para a detecção precoce, o Ministério da Saúde recomenda a mamografia, uma radiografia da mama que permite a visualização de lesões suspeitas em fase inicial, a cada dois anos.


Confira a recomendação brasileira
Mulheres de 40 a 49 anos: Exame clínico das mamas anual (ECM) e, se alterado, mamografia diagnóstica
Mulheres de 50 a 69 anos: ECM e mamografia de rastreamento a cada dois anos
Mulheres de 35 anos ou mais com risco elevado com histórico familiar*: ECM e mamografia de rastreamento anual

Coletivo de Mulheres da Fisenge apoia Outubro Rosa

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O registro das conquistas em beneficio da saúde do trabalhador foi lançado no último dia 11

Químicos do ABC lançam livro sobre 30 anos de conquistas na saúde do trabalhador

Até meados dos anos 1980, a saúde do trabalhador era um tema sob controle exclusivo dos empregadores. E o afastamento de doentes ou contaminados para tratamento médico não era comum em todas as empresas. Muito menos na fábrica da Ferro Enamel, em São Bernardo. Mesmo com queixas de fraqueza, da sensação de peso nas pernas, cãimbras, eles continuavam trabalhando, muitos deles envoltos em nuvens de pó de chumbo – a mesma poeira que impregnava os macacões e as máscaras que só enganavam, mas praticamente nada protegiam.

Em 1984, a situação foi relatada aos integrantes da recém criada Comissão de Saúde do Sindicato dos Químicos do ABC (Comsat). Acompanhados pelo médico Herval Pina Ribeiro, 50 operários foram levados para exames no Instituto Adolfo Lutz, em uma unidade do Sesi no bairro do Belém, em São Paulo, e também na rede pública de saúde. Índices de contaminação, bem acima do limite permitido pelo Ministério do Trabalho, foram confirmados em 31 deles.

O sindicato enviou então carta ao setor de RH da Ferro Enamel, que não aceitou os resultados dos exames e nem os pedidos de afastamento, chegando a chamar de mentirosos os sindicalistas, o médico do sindicato e os laudos laboratoriais. O jeito então foi pressionar por mais fiscalização e denunciar o médico da empresa no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Em agosto daquele mesmo ano, em assembleia, os trabalhadores reivindicaram o afastamento dos contaminados e alterações no processo produtivo.

Com a recusa dos patrões, todo o setor de produção entrou em greve por melhores condições de saúde no local de trabalho. O movimento ganhou destaque em jornais impressos, como Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Diário do Grande ABC e até no Jornal Nacional. A paralisação, a primeira realizada ali até então, terminou com o recuo da empresa em audiência na Justiça, que se desculpou e concordou em modificar as condições de trabalho.

A luta dos trabalhadores tornou a produção mais limpa e segura, reduzindo as chances de desenvolver saturnismo – a contaminação por chumbo que pode provocar danos ao sistema nervoso central e periférico, que têm como sintomas fraqueza, irritabilidade, sonolência ou mesmo insônia, cansaço, dores de cabeça e nas articulações, além de gosto metálico na boca e perda da libido – aspecto esse que foi muito destacado na campanha de conscientização “Chumbo mata e broxa”.

Mais do que isso, saíram fortalecidos para seguir lutando por melhores salários nas campanhas posteriores. Os acordos para indenização de quem sofreu contaminação, porém, só foram assinados após 16 anos.

Benzeno
A campanha vitoriosa é rememorada no livro Comsat – Químicos do ABC: 30 anos de luta pela Saúde (1984-2014), que o Sindicato dos Químicos do ABC vai lançar nesta sexta-feira (11), na sua sede em Santo André. A obra foi organizada pelo ex-presidente da entidade e primeiro coordenador da Comsat, Remígio Todeschini, o assessor de políticas públicas e sociais do sindicato, Nilton Freitas, e o atual secretário de saúde, condições de trabalho e meio ambiente e coordenador da Comsat, José Freire da Silva.

Em 237 páginas ilustradas com fotos e documentos da época, eles retratam lutas empreendidas entre 1984 e 2014, que refletiram na melhoria das condições de trabalho não só dos trabalhadores químicos do ABC como de muitas outras categorias em todo o país, e que influíram em políticas nacionais e também no exterior.

É o caso de uma explosão na antiga Petroquímica União, hoje Braskem, em 1992, no pólo petroquímico de Capuava. A ação do sindicato despertou em todo o Brasil a consciência para o risco da instalação de complexos industriais como esses na zona urbana e desencadeou processos normativos, tecnológicos e de gestão inovadores, como a NR-13 e a ratificação da Convenção 174 da OIT pelo Brasil.

Os trabalhadores fecharam a Petroquímica. Com apoio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e a fiscalização da prefeitura de Santo André (gestão de Celso Daniel), obrigaram as empresas do pólo petroquímico a discutir com sindicato diversas questões, como a exposição ao benzeno. Havia ali diversos casos de contaminação pela substância cancerígena, com os trabalhadores contando com auxílio-doença comum, inclusive de um trabalhador com leucemia, que morreu e veio a falecer.

Denúncias de contaminação por benzeno também levaram o sindicato às Indústrias Matarazzo, em São Caetano, onde havia muitos trabalhadores com leucopenia (redução da quantidade de glóbulos brancos no sangue) devido à exposição ao produto na fabricação do agrotóxico hexabenzeno de cloro, mais conhecido como BHC.

Depois de uma longa mobilização, trabalhadores, médicos e advogados do sindicato conseguiram a condenação civil e criminal dos donos da empresa e a interdição da fábrica pela Delegacia Regional do Trabalho. Só após 20 anos é que todos os trabalhadores contaminados foram indenizados.

A partir de campanhas de caça ao benzeno promovidas pelo sindicato, vieram discussões que levaram à criação da Comissão Permanente do Benzeno.

Mercúrio
Em 1987, na antiga Eletrocloro (hoje Solvay Indupa), o sindicato detectou mais de 80 trabalhadores contaminados por mercúrio metálico, altamente volátil, que atinge o cérebro, causando distúrbios motores, emocionais e na memória. O médico da empresa foi denunciado por negligência. A greve dos trabalhadores, com repressão da tropa de choque, teve repercussão nacional. Como esse tipo de contaminação era pouco conhecido, o caso levou a medicina do trabalho a aprofundar pesquisas que continuam sendo feitas.

“Este livro é uma história de lutas, mortes e de adoecimento no trabalho, mas também uma história de vitórias que levaram à construção de políticas públicas em saúde e higiene do trabalho, meio ambiente e controle de riscos industriais, em âmbito regional e nacional, com repercussões na esfera internacional”, destaca o presidente do Sindicato, Raimundo Suzart, que prefacia a publicação.

Para Nilton Freitas, é o retrato de três décadas em que a ação sindical desnudou a prática do empregador de não revelar a real situação de risco e modificou até mesmo os processos de produção. "O mercúrio foi sendo restringido e há planos de ser substituído por outras substâncias. A indústria brasileira que utiliza benzeno, que estava muito atrasada, com mais de 2.500 contaminados no início dos anos 90, está mais segura e discute com trabalhadores e governo numa comissão tripartite", avalia.

De acordo com Freitas, que é engenheiro na área de segurança do trabalho com especialização em saúde coletiva, nesses 30 anos os avanços são muitos. A saúde ocupacional se estendeu para fora das fábricas, para além dos trabalhadores e seus familiares, a indústria evoluiu e há normativas internacionais.

"Os desafios, hoje, incluem a insegurança no emprego. É preciso ratificar a Convenção 158 da OIT, contra a demissão desmotivada. E a contaminação, hoje, é por medicamentos, a que os trabalhadores recorrem para tratar problemas trazidos pela competitividade na vida e na fábrica, como ansiedade, depressão. E também por tecnologias novas, como a nanotecnologia, que ainda não foram devidamente estudadas quanto a seus riscos à saúde e ao meio ambiente", diz Freitas.

Fonte: CUT

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Pesticidas matam também crianças entre um e quatro anos

 

Mãe da comunidade Laranjeira Nhanderu aponta avião pulverizador (Foto: Comissão Pastoral da Terra/MS)

 

Filhos que acompanham seus pais nas lavouras, por falta de onde ficar, morrem por exposição aos agrotóxicos

Outra mostra das facilidades oferecidas à indústria do veneno: 74% das pesquisas acadêmicas com subvenção estatal a tratar do tema têm o objetivo de viabilizar cada vez mais o uso dos agrotóxicos. Dentre os 26% restantes, apenas 1% tratam de seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e consumidores.

A própria estrutura do chamado agronegócio, estimulado pelos sucessivos governos e até pouco tempo aclamado como o herói da balança comercial brasileira, está profundamente ligado ao uso de agrotóxicos, lembrou a geógrafa Larissa Bombardi, professora da USP e que tem como projeto de pós-doutorado a elaboração de um atlas sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos.Larissa: agronegócio é responsável pelos adoecimentos e mortes. Foto de Roberto ParizottiLarissa: agronegócio é responsável pelos adoecimentos e mortes. Foto de Roberto Parizotti

A grande dimensão das plantações dedicadas a uma só cultura – soja ou cana, por exemplo – impede que a própria natureza acione seus mecanismos de combate às pragas. Do ponto de vista estritamente econômico, há outras razões.


Bebês entre os mortos
“Se o agronegócio fosse cuidar das grandes plantações através do trabalho humano, precisaria contratar muita gente, em mais de um turno, o que não interessa aos capitalistas”, disse Larissa, em resposta a uma pergunta da plateia.

Vêm do estudo que a pesquisadora vem preparando os números mais recentes sobre intoxicação e mortes por agrotóxicos notificados no Brasil, alguns já citados neste texto. Um deles é particularmente assustador. Entre 2007 e 2013, 6% das mortes comprovadamente causadas pelos pesticidas foram de crianças entre um e quatro anos.

Um relato feito por José Vicente Felizardo, agricultor oriundo das plantações de tomate, dá uma explicação para esse drama. “Mães que trabalham no campo levam seus filhos juntos, porque não têm onde deixar. As crianças ficam dormindo na sombra, e quando passa o trator ou o avião espalhando o veneno, elas são contaminadas”, contou Felizardo, também dirigente da FAF-SP (Federação da Agricultura Familiar), filiada à CUT.

“Que futuro a gente terá se nossas crianças não tiverem saúde?”, perguntou Susana Prizendt, coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos no estado de São Paulo. “E não haverá soluções individuais para escapar disso. Até a água mineral já tem acusado contaminação em testes de laboratório. Ninguém vai conseguir se proteger numa bolha. Isso não existe”, completou.

 

Agroecologia é a saída
Ciente de que o tema é difícil e aparentemente intransponível, Susana transmitiu uma mensagem de otimismo aos presentes. “A gente está leve. A gente sabe como sabe como sair desse enrosco, e a saída tem nome: agroecologia”.

Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT e recém-eleito presidente da CUT-ES, foi na mesma linha. “Sempre venderam a ideia de que os agrotóxicos eram necessários para acabar com a fome. E a fome continua. Sempre disseram também que o agronegócio é mais eficaz. Pois a agricultura familiar tem uma produtividade por hectare três vezes maior que o agronegócio”.Jasseir, da CUT, e Suzana, durante seminário em São Paulo. Foto de Roberto ParizottiJasseir, da CUT, e Suzana, durante seminário em São Paulo. Foto de Roberto Parizotti

Ele próprio agricultor familiar, no cultivo de café, Jasseir ainda lembra que a agricultura familiar é bem mais dinâmica. “Segundo o censo agropecuário do IBGE, as pequenas propriedades produzem 70% dos alimentos, emprega 70% dos trabalhadores no campo e com apenas 16% dos recursos disponibilizados pela União para a agricultura. Boa parte das terras do latifúndio é usada para mera especulação financeira”.

Na próxima semana, vamos publicar um novo texto sobre o debate promovido pela CUT, com a agroecologia como tema principal. O que já é feito nesse setor, os principais obstáculos e até mesmo onde encontrar alimentos orgânicos pelo Brasil.

Fonte: Isaías Dalle/CUT

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