NOTÍCIAS

Corte nos recursos federais afeta de forma alarmante o orçamento destinado à ciência e tecnologia brasileira. Cientistas estão buscando melhores condições fora do país.

 

 Por Laura Ralola com entrevistas de Camila Marins

 

Em março deste ano o governo anunciou corte de 44% no orçamento federal destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação. A redução de investimentos em uma área tão importante para o desenvolvimento do país preocupa especialistas, que caracterizam a ação como irresponsável e desprovida de senso de futuro. A medida compromete o incentivo à pesquisa e o funcionamento de centros e laboratórios. Em consequência, cientistas estão deixando o país em busca de condições de trabalho propícias, levando com eles importantes saberes para bem longe de nossos quintais.

O governo Temer deu indícios precoces que o incentivo à pesquisa, ciência e  tecnologia (C&T) não estava na lista de prioridades do plano não eleito nas urnas. Logo quando tomou posse, em maio de 2016, o presidente anunciou a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações. A ação foi bastante criticada na época por resultar em menos atenção para ambos. No mesmo contexto, a Pec do Teto dos gastos públicos aprovada, que congela por 20 anos investimentos, fragiliza ainda mais a situação, inviabilizando futuros projetos para a inovação nacional.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge - RJ), Agamenon Oliveira, define como alarmante o contexto político e econômico atual. “É uma questão da crise do Estado nacional”, enfatiza. Para ele, uma série de medidas que caminham para o desmonte de nossa soberania estão sendo tomadas. Em pouco mais de um ano, o governo Temer já representa uma série de retrocessos. Pensando especificamente na C&T, o governo levou o país para mais de uma década no passado. 

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já estava em um patamar baixo antes do corte recente. O Projeto de Lei Orçamentária anunciado no fim de 2016 prometia para a área investimento de R$ 5,2 bilhões (praticamente metade do que foi investido em 2014). Em 2017 este número foi cortado em R$ 2,2 bilhões, ou seja, em 44% do orçamento previsto para o ano.

Foi no contexto dos cortes em C&T que a pesquisadora Suzana Herculano-Houzel optou por deixar o país. O desmonte da produção científica e tecnológica está levando muitos pesquisadores a, assim como ela, buscarem alternativas no exterior, com o intuito de garantir a continuidade de suas pesquisas. Suzana é mundialmente conhecida por seu trabalho de pesquisa em neurociência e há alguns meses, impossibilitada de dar continuidade à pesquisa no país, migrou da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a Vanderblit University, nos Estados Unidos. O caso de Suzana ganhou repercussão e intensificou a discussão sobre o fenômeno chamado de Fuga de Cérebros, que se fortalece no atual cenário. 

 

CORTES DRÁSTICOS

O orçamento em queda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações nos últimos anos. Despesas MCTIC (bilhões de reais). 

Vermelho: Proposto.

Verde: Gasto.

 Uma ‘fuga de cérebros’ ameaça o Brasil e a soberania nacional

 

Fonte: Reportagem Nature, principal revista de conhecimento científico do mundo, publicada em abril de 2017. 

http://www.sbq.org.br/noticia/brazilian-scientists-reeling-federal-funds-slashed-nearly-half

 

Ciência, tecnologia e desenvolvimento nacional

A saída de cientistas e pesquisadores do país representa uma enorme ameaça à produção nacional do conhecimento. Em entrevista à Fisenge a Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Naider, afirmou que conhecimento significa hoje desenvolvimento econômico e social. “Significa produção de riqueza, ou seja, lucro para as empresas, salário para os trabalhadores e impostos para o governo; significa garantir a qualidade de vida das pessoas”. Para Helena, a principal fonte de sustentação de uma economia está no desenvolvimento e aplicação do conhecimento científico e tecnológico. “O mundo vive hoje a economia do conhecimento”, completa.

De acordo com o ex-Ministro de C&T, Clélio Campolina, ciência e tecnologia são fundamentais para um projeto de desenvolvimento nacional. Para ele é necessário não apenas apoiar e incentivar a produção científica, mas também “fazer a ponte da produção científica com as políticas públicas e sistema produtivo”. Agamenon Oliveira aponta que a ciência está diretamente ligada com a própria tecnologia. Isso quer dizer que as tecnologias são, em grande parte, aplicações de conhecimento científico. “O próprio desenvolvimento da ciência fertiliza o desenvolvimento tecnológico”, explica.   

Campolina acredita que a engenharia possui um papel central na construção de um projeto de desenvolvimento. De acordo com ele, “toda a base material depende do avanço da C&T, e a engenharia é a instância que operacionaliza concretamente todo esse avanço científico e tecnológico do ponto de vista produtivo”. 

Agamenon aponta os trabalhos realizados pela Petrobrás e importantes centros de pesquisa, como, por exemplo, o Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ. “Somos hoje liderança na área de petróleo e gás e isso é um reflexo de investimento em C&T”, afirma. Os trabalhos realizados pela Petrobrás e institutos de pesquisa se tornaram referências mundiais e são, segundo o engenheiro, fundamentais para o desenvolvimento na área. O ex-ministro Campolina enfatiza que o Brasil mostrou competência científica e tecnológica em relação ao petróleo, que deveria ser uma prioridade social. 

De acordo com Helena, mesmo a geração de produtos primários exige, hoje, a participação intensa da ciência e da tecnologia. A professora cita como exemplo o crescimento da produção brasileira em alimentos, resultado do trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), juntamente com as faculdades de agronomia, zootecnia e veterinária. “Há trinta anos, importávamos alimentos; hoje, somos um dos maiores produtores e exportadores mundiais”, aponta. Ainda para a professora, o governo está cometendo o equívoco de considerar educação e ciência, tecnologia e inovação como despesas, e não como investimentos. Ao limitar bruscamente os investimentos em ciência, o governo joga o Brasil para o retrocesso econômico e social.

 

Desmonte das instituições de pesquisa

Desde que os cortes se intensificaram, a situação se alarma em universidades, laboratórios e centros de pesquisa espalhados pelo país. A crise na ciência pode ser percebida em nível nacional com redução do quadro de bolsas, liberação de recursos a conta gotas, sucateamento de laboratórios e até mesmo projetos já aprovados estão tendo seus orçamentos reduzidos. 

De acordo com Paulo Lyra, professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), C&T não pode ter descontinuidade, pois isso “gera desmonte de equipe e impasses no planejamento, colocando em risco o estudo como um todo e representando enorme perdas para avanços científicos e tecnológicos do país”, aponta o professor. Rita Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também relata problemas com os cortes governamentais para a Educação Pública Superior na instituição.

O orçamento em queda do MCTIC ameaça o trabalho de importantes laboratórios que atuam nas mais diversas áreas. O Brasil possui hoje importantes centros de pesquisa, como o Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem, a Fundação Oswaldo Cruz de Recife, que vem realizando necessárias pesquisas sobre o Zika Vírus, o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL), dentre tantos outros.

O programa Ciências Sem Fronteiras teve seu fim anunciado em março de 2017, após cinco anos de atividades. De acordo com o portal oficial do programa, foram mais de 73 mil bolsas de graduação e 9 mil de doutorado concedidas. Neste mesmo contexto, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vive a maior crise de sua história. Desta forma, fica realmente complicado para o pesquisador fazer ciência no país. 

Quem se beneficia com o desmonte da produção científica e tecnológica?

A existência de um sistema dinâmico e robusto de geração de ciência, tecnologia e inovação é, para Helena Naider, um traço que caracteriza os países desenvolvidos, juntamente com um sistema educacional eficiente e universal. A professora enfatiza que as atuais medidas distanciam o Brasil desses países, que investem cada vez mais em C&T. Ela afirma, ainda, que a brusca limitação de investimentos afeta a dignidade dos pesquisadores: “seremos impedidos de trabalhar com um mínimo de condições e com certeza olhados com comiseração e pena pelos cientistas de todo o mundo”.

Helena menciona o caso da China, que, diante de uma crise econômica, optou pelo incentivo à C&T, entendendo ser esta uma plataforma importante para alavancar a economia do país. De acordo com Agamenon, empresas chinesas estão bastante interessadas na compra de ativos brasileiros, especialmente nos setores de energia, transporte e agronegócio. “As empresas chinesas têm um interesse estratégico na região [norte/nordeste], buscando montar um enclave que ameaça a soberania nacional”. 

A crise que o Brasil vive gera, por fim, oportunidade para outros países. O desmonte da produção científica e tecnológica compromete a autonomia nacional. Significa entregar nossos recursos ao capital estrangeiro para que façam por nós algo que temos condições de fazer. “O comportamento do mercado internacional é extremamente capitalista e quem sai perdendo é o consumidor, já que as empresas chegam visando lucro e implementando o que lhes for conveniente”, aponta Agamenon.

Campolina afirma que a situação é conturbada e que é difícil prever os acontecimentos. Para o ex-ministro, entretanto, é justamente na crise que temos que construir a busca de saídas e alternativas. “Conseguiremos resultado se mobilizarmos a sociedade. Não adianta uma reflexão acadêmica, teórica, de forma isolada. Ela tem que ganhar a sociedade e as ruas, em termos de mobilização, para que se viabilize”, enfatiza.

Neste contexto surge a campanha Conhecimento Sem Cortes, mobilizada por cientistas, estudantes, professores, pesquisadores e técnicos. Lançado em junho deste ano, o principal objetivo do movimento é denunciar o desmonte das instituições de pesquisa por consequência das reduções do orçamento e buscar o apoio da sociedade para reverter o cenário.

A campanha é uma realização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), o Sindicato dos Institutos Federais do Rio de Janeiro (Sintifrj), a Associação dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (Apubh) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), em parceria com várias organizações, dentre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Apesar das pistas e indícios, a ciência não é um campo certo em termos de resultado, não é possível prever o resultado de um estudo. Ciência só se faz com muita pesquisa e dedicação, e não se faz pesquisa sem financiamento. “Às vezes se estuda algo por vinte ou trinta anos e não se chega a resultado nenhum. O que é, por si, um grande resultado”, explica Agamenon. 

Para chegar às respostas, é necessário focar nas perguntas. A qualidade dos investimentos vai determinar as descobertas. As perguntas precisam ser boas e estimuladas para que encontremos respostas precisas. 

 

Uma ‘fuga de cérebros’ ameaça o Brasil e a soberania nacional

Crédito foto: Fotos Públicas

 

 

 

Publicado em Notícias

Foi lançada, no dia 6/9, a revista “Especial Consenge”, em Curitiba (PR). Nesta edição, temas como fugas de cérebros, mulheres na engenharia e Escola Sem Partido são debatidos nas reportagens. Também há um especial sobre os encontros estaduais preparatórios, realizados pelos sindicatos, para o 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros.  Os textos são de: Camila Marins e Laura Ralola e a diagramação de Evlen Lauer. 

 

Confira: https://goo.gl/KZNv5z

Fuga de cérebros, mulheres na engenharia e Escola Sem Partido são temas da revista da Fisenge

Publicado em Notícias
Quarta, 28 Junho 2017 12:59

Reformas pra quem?

Uma série de políticas de restrição de direitos vem acontecendo em nosso país nos últimos meses. O governo não eleito de Michel Temer anuncia mudanças radicais na legislação brasileira.
A primeira medida anunciada foi a de espoliação do fundo público por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos. Com a finalidade de transferir qualquer excedente de arrecadação para as despesas financeiras, ou seja, para o pagamento de juros da dívida pública, o governo propõe, com a PEC 55, congelar por até 20 anos as despesas primárias (SUS, universidades públicas, saneamento, cultura, investimento, etc) de nosso país. As reformas previdenciária e trabalhista (via aprovação das terceirizações irrestritas) - também propostas pelo governo - anunciam perdas de direitos elementares e preocupam trabalhadores que temem a precarização das condições do trabalhoe diminuição dos salários. A engenharia é uma das profissões maisafetadas em período de crise política e econômica e, de acordo com especialistas, isso pode se intensificarcom as atuais medidas do governo.

Reformas pra quem?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA IRÁ DIFICULTAR A APOSENTADORIA

A Reforma da Previdência foi anunciada,em dezembro de 2016, pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A PEC 287/16 tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir as despesas públicas com aposentadorias, pensões e benefícios sociais e, para isso, propõe uma série de drásticas alterações no acesso da população aos direitos previdenciários. Para o governo, há um déficit nas contas do INSS e do regime de aposentadoria dos servidores públicos. O secretário Marcelo Caetano afirmou que as pessoas estão vivendo mais no Brasil e, portanto, a elevação contínua da expectativa de vida acarretaria em um colapso no regime previdenciário. Nas palavras de Caetano,é necessário “reformar a previdência para manter a previdência”. Esse déficit citado pelos representantes do governo, no entanto, é contrariado por especialistas. Para Leonardo Leite, professor de Economia Brasileira e Desenvolvimento Econômico na Universidade Federal Fluminense (UFF), tal argumento é falho, pois a Previdência está inserida dentro de um sistema maior.

A Seguridade Social tem receitas vinculadas a contribuições sociais como CSLL, PIS/ Pasep e Cofins, que foram criadas a partir da Constituição de 1988. “São contribuições que os empregadores pagam, arrecadadas pelo governo e que deveriam ser transferidas para a Seguridade Social. O governo, no entanto, transfere parte desses recursos para o pagamento da dívida pública e não leva em conta isso no cálculo. Por isso falam que existe um déficit”, afirmou o professor. Em entrevista à Fisenge, a economista do Dieese, Maria de Fátima Lage Guerra, também contraria a falácia do déficit. “Essa concepção de que o sistema previdenciário é deficitário surge de uma visão financista e privatista da previdência, muito comum entre os interessados em um promissor mercado de seguros privados e entre governantes que almejam ter acesso a uma maior parcela dos recursos públicos para os seus projetos políticos. Mas essa concepção que, infelizmente, vem ganhando força na sociedade, está em desacordo com a nossa Constituição que, em seu artigo 194, define a previdência como parte integrante do conceito de Seguridade Social, junto com os direitos relativos à educação e à saúde. Como tal, a previdência deve ser financiada em base tripartite, na forma de contribuições provenientes dos trabalhadores, dos empregadores e tributos gerais, arcados por toda a sociedade.

Considerando essa ampla e diversificada base de financiamento, o orçamento da Seguridade Social é e sempre foi superavitário, não havendo porque suprimir ou restringir nenhum direito previdenciário adquirido pelos trabalhadores”, explica a economista. Para Leite, a forma como é proposta a Reforma da Previdência, via corte de gastos e benefícios, é uma escolha ideológica. “O suposto ‘rombo’ poderia ser coberto com uma reforma tributária que taxasse os mais ricos, por meio de um reescalonamento do imposto de renda, de impostos sobre propriedade (IPVA, IPTU, por exemplo) e de impostos sobre herança (ITBI, por exemplo), com a criação de impostos sobre grandes fortunas ou com o retorno do imposto sobre dividendos”. É, portanto, uma escolha ideológica fazer com que a classe trabalhadora e os mais pobres paguem por isso.

O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Para reduzir as despesas públicas, a Reforma propõe alterações drásticas no acesso da população aos benefícios previdenciários. A idade mínima para aposentadoria aumenta para 65 anos e a regra passa a ser a mesma para homens e mulheres do campo e da cidade. O tempo de contribuição que, em nossa legislação atual é de 15, passa para 25 anos. Entretanto, para receber aposentadoria integral será preciso trabalhar 49 anos. Isso significa, na prática, que o trabalhador precisa começar a trabalhar aos 16 anos – sem ficar desempregado no decorrer da vida - para conseguir se aposentar aos 65 com a integralidade de seus rendimentos. Para Leite, o projeto do governo é jogar os trabalhadores para o regime de previdência privada e, assim, gerar mais capital para o mercado financeiro. “Basicamente é esse o movimento: de fortalecer a previdência privada e enfraquecer a previdência pública. Esse é o grande objetivo da Reforma da Previdência, que está alinhado com as outras reformas neoliberais do governo”, explica o professor. Ainda para ele, a Reforma da Previdência vai fazer com que trabalhadores mais pobres tenham uma diminuição nos seus rendimentos.

A desvinculação das aposentadorias, pensões e dos benefícios de prestação continuada do salário mínimo também é um ponto questionado por especialistas. Se os valores dos benefícios passam a ter um tipo de reajuste diferente do salário mínimo, a tendência é que esses valores diminuam consideravelmente ao longo do tempo. De acordo com Leite, “a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo foi um dos principais fatores responsáveis pela diminuição na concentração da renda entre 2003 e 2014. Em muitas cidades pequenas do interior, o BPC é a única fonte de renda para a maioria das famílias”. A proposta da Reforma da Previdência altera o Benefício de Prestação Continuada que atende os trabalhadores mais pobres e pessoas portadoras de necessidades especiais. A idade mínima para requerer esse benefício passou de 65 para 70 anos. Outro ponto bastante criticado na Reforma da Previdência é o simplismo da regra de transição. Trabalhadores acima dos 50 anos e trabalhadoras acima de 45 irão se aposentar dentro dos parâmetros da legislação que temos hoje. Por exemplo, uma trabalhadora de 45 anos entra na regra de transição e vai trabalhar um pouco mais de dez anos até se apo Entretanto, uma trabalhadora de 44 trabalhará mais 21 anos.

QUEM PAGA A CONTA?

A Reforma da Previdência que tramita no Congresso causará, caso aprovada, enorme impacto na vida dos trabalhadores. Para Simone Baía, engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, a fixação da idade mínima para 62 anos parte de um raciocínio simplista e perverso, pois a expectativa de vida é muito diversa no Brasil. Quem mais se prejudica com as medidas propostas, de acordo com a engenheira, são as pessoas mais pobres, as mulheres e trabalhadores rurais. Segundo Simone, a fixação da idade mínima para 62 anos para homens e mulheres, trabalhadores do campo e da cidade já mostra a quem serve a reforma. Ela explica que as mulheres são mais prejudicadas pois são submetidas à dupla ou até mesmo à tripla jornada de trabalho em decorrência de um machismo estrutural em nossa sociedade. São, na maioria das vezes, submetidas ao trabalho fora e também ao trabalho doméstico. Para a engenheira, é uma desigualdade muito intensa, já que “a mulher, que trabalha muito mais, vai perder um direito adquirido com muita luta de se aposentar cinco anos antes”. Ainda segundo Simone, o trabalhador rural também é muito prejudicado, pois as condições de trabalho no campo são extremamente desgastantes. As regras previstas na Reforma Previdenciária propõem duas alterações que acabam por atingir diretamente a Previdência Rural, um importante mecanismo de combate à desigualdade: a idade mínima e a exigência de contribuição individual e obrigatória por 25 anos.

Estima-se que atualmente 9,5 milhões de pessoas são beneficiadas pela Previdência Rural. Para a economista Maria de Fátima Lage Guerra, “o Brasil, em função de suas múltiplas desigualdades, não tem um mercado de trabalho e nem uma população homogênea. Os trabalhadores rurais, por exemplo, têm em média uma expectativa de vida menor do que os trabalhadores urbanos, já que começam a trabalhar mais cedo e em condições bem mais adversas, recebendo inclusive um salário menor pelo seu esforço. A inclusão desses trabalhadores no sistema, com as ‘vantagens’ conhecidas foi, na verdade, uma tentativa dos constituintes de reparar parte dessas distorções que ainda persistem, apesar dos lentos avanços. Logo, tratá-los como os demais não me parece justo”. Simone Baía explica que não podemos discutir a previdência sem perceber as especificidades de determinadas situações. No fim, quem paga a conta são as pessoas em maior situação de vulnerabilidade. “Não dá para comparar. São realidades completamente diferentes e quem está propondo essa reforma já se aposentou”, enfatiza Simone.

REFORMA TRABALHISTA OU DESMONTE DA CLT?

A Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer, promove alterações na legislação e passa a garantir, caso aprovada, a supremacia de acordos coletivos sobre as leis trabalhistas. Na prática, a medida acabará por comprometer condições de trabalho, jornada, remuneração, direito a greve, etc. O princípio “negociado sobre o legislado” é um dos mais importantes pontos defendidos pelo governo nas mudanças propostas. A Reforma prevê que esse princípio seja a base reguladora em direitos como jornada de trabalho, horas extras, parcelamento de férias, etc. Para o engenheiro civil, sanitarista e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, isso quer dizer que garantias conquistadas em lei poderão ser derrubadas por acordos. Ou seja, toda a legislação trabalhista será descartada privilegiando a negociação coletiva, que passará a prevalecer sobre o determinado na lei. Dessa forma, direitos atuais podem passar a ser considerados concessões. “Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional [lei. 4950-A/66]. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei poderá ser ignorada.

Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros, e outras leis específicas de outras categorias deixarão de existir”, explicou Clovis Nascimento. O Projeto de Lei nº 6.787/2016 que regulamenta a Reforma Trabalhista tramita atualmente na Câmara dos Deputados e representa, de acordo com especialistas, uma séria ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistada com intensa luta do movimento social organizado de trabalhadores e trabalhadoras. Para Clovis, o negociado sobre o legislado acaba por permitir que o mercado defina os termos do contrato de trabalho. “Foram décadas de luta pelo estabelecimento da CLT. Foram gerações lutando para a formulação de efetivação de um conjunto de leis,inclusive pelo Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. Tudo o que está na lei trabalhista como um todo está em risco com a reforma trabalhista”, alertou o engenheiro. Para o professor Leonardo Leite, a introdução de mecanismos como o negociado sobre o legislado pode significar a destruição da CLT. Os acordos e as convenções coletivas vigentes têm como objetivo a conquista de mais direitos e benefícios mas, com a aprovação da Reforma, poderão servir como instrumentos para prejudicar os trabalhadores.

O QUE PODE MUDAR COM A REFORMA TRABALHISTA?

No texto proposto, o governo listou uma série de itens que poderão ser negociados e um deles é a ampliação da jornada de trabalho. A Constituição Federal prevê que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Entretanto, a Reforma Trabalhista prevê que o cumprimento dessa jornada seja negociado entre patrões e empregados, e a proposta impõe o limite máximo de 220 horas mensais e 12 horas diárias. Para Simone Baía, a ampliação da jornada de trabalho prejudica, sobretudo, as mulheres (pela dupla ou até mesmo tripla jornada de trabalho) e as pessoas submetidas a trabalhos desgastantes. “Um trabalhador do campo, por exemplo, vai passar 12h por dia em um trabalho que exige força física extrema?”, questiona a engenheira. Outro item fundamental, que também passa a ser negociado, é o parcelamento das férias. Pela legislação atual, os 30 dias de férias podem ser utilizados integralmente ou de maneira fracionada. No caso de parcelamento, a CLT prevê a divisão das férias em apenas dois períodos, considerando que um desses não pode ser inferior a dez dias corridos. Com a aprovação da reforma o parcelamento de período de férias anuais poderá ser feito em até três vezes. Nem mesmo o horário de almoço escapou.

De acordo com a CLT, em trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora. Com a Reforma Trabalhista em vigor, o tempo limite mínimo passa a ser 30 minutos. Isso significa que as empresas poderão reduzir horário previsto para descanso e/ou alimentação de seus funcionários. Caso aprovado, o fim da ultratividade, que é um princípio que garante os direitos de acordo ou convenção coletiva, os direitos conquistados por trabalhadores em negociações coletivas anteriores serão extintos automaticamente, iniciando nova negociação. A lista de itens que poderão ser negociados de acordo com o governo é extensa e contém, ainda, a negociação na participação nos lucros e resultados da empresa, jornada de deslocamento, entrada no programa Seguro-Emprego (PSE), plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade e o registro de jornada de trabalho.

FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO

A reforma trabalhista está sendo proposta no contexto da aprovação das terceirizações irrestritas e da intensificação do trabalho temporário. De acordo com especialistas, a terceirização, inclusive nas atividades-fim das empresas, estimulará a chamada pejotização das relações de trabalho, ou seja, os trabalhadores assalariados serão transformados em pessoas jurídicas desprovidas de qualquer direito trabalhista. Os contratos de trabalho temporários também sofrerão alterações, sendo estendidos para seis e podendo chegar a nove meses. Para Leonardo Leite, a função prática da reforma trabalhista é fazer com que os salários diminuam. Na opinião de Julia Cassab, Engenheira de Controle e Automação recém-formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tais mecanismos vão acabar por dificultar condições satisfatórias de trabalho, já que o contrato de Pessoa Jurídica (PJ) exime o contratante de uma série de responsabilidades. Para a jovem engenheira, “a lei da terceirização vai facilitar o aumento dos contratos de PJ, que são piores e mais instáveis para o contratado”.

De acordo com Leonardo Leite, a flexibilização das leis trabalhistas dá um poder muito maior aos empregadores, já que apenas em casos muito específicos os trabalhadores têm o poder de barganha sobre os patrões. O ônus dessa flexibilização, ainda, se intensifica em um país profundamente desigual, no qual parte considerável da população é desempregada ou subempregada.Esse processo de flexibilização das leis trabalhistas está sendo feito em diversos países. A intenção, para Leite, é tornar mais simples as demissões e contratações. A resposta internacional à crise estrutural que vivemos hoje mundialmente é basicamente a mesma colocada no Brasil: restrição de direitos e espoliação do fundo público. “É o que se manifesta, por exemplo, na Grécia, França, Argentina, Portugal, Espanha, dentre muitos outros lugares”, conclui o professor.

Por: Laura Ralola 

Publicado em Notícias

Já está no ar a nova edição da revista Em Movimento, editada pela Fisenge!

Confira os destaques:

- Entrevista com Marcia Tiburi: "São as mulheres que podem defender as mulheres quando se trata de política" (p. 6)
- Em Curitiba, entidades organizam Circo da Democracia (p. 11)
- Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil desenvolvem projeto de saneamento básico no interior do Rio (p. 12)
- Uberização provoca reflexão sobre mundo do trabalho (14)

➡️ Faça o download: bit.ly/RevistaEmMovimento17

Confira a nova edição da Revista Em Movimento

Publicado em Notícias

"O país vive um momento profundo de polarização e acirramento de ódio. (...) Estamos perdendo nossa capacidade de diálogo e de compreensão do outro. (...) Balizada pelo eixo do Estado mínimo, a agenda do PMDB ["Uma ponte para o futuro", de Michel Temer] prejudica o conjunto da classe trabalhadora, beneficiando os grupos historicamente privilegiados. Precisamos retomar o desenvolvimento econômico e social, mas não sob a pena de retirada de direitos". - Clovis Nascimento, presidente da Fisenge, no editorial "Diálogo e serenidade par avançar".

A nova edição da revista Em Movimento, editada pela Fisenge, está no ar. Confira os destaques:

>> Entrevista: "Gastamos quase metade de tudo que arrecadamos pagando instituições financeiras privadas", afirma Maria Lúcia Fattorelli sobre a dívida pública brasileira (p. 6)

>> CAPA: Empresas usam crise para atinger engenheiros (p. 15)

>> Especial: 50 anos do Salário Mínimo Profissional, lutas e conquistas da Engenharia (p. 20)

>> E mais: repercussão do Dia da Mulher, agroecologia, engenharia solidária e notícias dos sindicatos.

Clique na imagem abaixo para ler online!

Publicado em Notícias

Leia a homenagem da Fisenge a Vito Giannotti na Em Movimento nº14

Seis da manhã, na Praça Saens Pena, no Rio de Janeiro e lá estava Vito Giannotti distribuindo o jornal Brasil de Fato. Esta era sua rotina semanal, às quintas, que se ampliaria a partir do dia 27/7 com o lançamento da segunda edição semanal do jornal, às segundas. No entanto, a distribuição por suas mãos foi cessada antes, no dia 24/7, com o falecimento de Vito, aos 72 anos. Mais que um companheiro de luta, Vito foi um amigo sempre disposto a contribuir na comunicação da Fisenge e dos sindicatos.

Amigo de todas as horas, nas derrotas e vitórias da classe trabalhadora. Com suas sandálias, caminhava firme pelas ruas do Rio de Janeiro e do Brasil lutando por uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Sua voz rouca conquistou corações e mentes com sua paixão pela comunicação.

Incansável, Vito sempre dizia: "A comunicação precisa sair do umbigo do sindicato". Assim, Vito foi ampliando as pautas do movimento sindical, que começou a falar sobre favelas, reforma agrária, mulheres, violência do Estado. O jornal, o boletim e as redes de comunicação das entidades de classe precisavam dialogar com a classe trabalhadora.

Com humildade e generosidade, Vito promoveu e construiu outras narrativas. Empoderou jornalistas e comunicadores populares. Defendeu a comunicação como instrumento estratégico de disputa de hegemonia da sociedade. Compreendeu a comunicação como ninguém antes o fizera. Foi um dos fundadores do jornal Brasil de Fato que, atualmente, circula em novo formato em diversos estados do país. Sua disposição militante seguiu até o fim. Vito levou em teoria e prática o que Che Guevara dizia: "sem perder a ternura jamais". Seus abraços eram distribuídos a quem estivesse a seu lado. Mesmo diante de tantas adversidades e opressões na luta cotidiana, Vito não esmorecia. Ao contrário, reorganizava forças num gesto de amor revolucionário para fortalecer seus companheiros e suas companheiras de luta.

Vito Giannotti é exemplo de generosidade, simplicidade, militância, luta em favor dos oprimidos e companheiro de sonhos por uma sociedade socialista. Sua perda deixa um vazio nas lutas sociais. Nos fortalecemos em sua referência e em sua coragem no enfrentamento às injustiças e desigualdades. Nos solidarizamos com a companheira Claudia Santiago, familiares e colegas. Vito Giannotti, a nossa gratidão. Vito Giannotti, presente! Sempre!


Vitão: o italiano com coração brasileiro
Nascido na Itália, Vito chegou ao Brasil com 21 anos, no início da ditadura militar em 1964. Em São Paulo, trabalhou como metalúrgico ferramenteiro por 20 anos. Sempre envolvido com as causas dos operários, enfrentou a ditadura. Foi preso, torturado, mas jamais desistiu de se empenhar em construir uma sociedade mais justa. Eterno lutador da Oposição Metalúrgica, foi diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) naquele estado. No Rio de Janeiro, coordenava o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e a livraria Antonio Gramsci ao lado de sua companheira, Claudia Santiago.

Vito deixa grande legado para a temática da comunicação populare e luta operária. É autor de vários livros, dentre os quais "O que é Jornalismo Operário", "Collor, a CUT e a pizza", “Trabalhadores da aviação: de Getúlio a FHC”, “A CUT por dentro e por fora”, “A CUT ontem e hoje”, “Cem anos de luta operária”, “Comunicação Sindical: a arte de falar para milhões”, “Muralhas da Linguagem”, “Dicionário de Politiquês”, "Manual de Linguagem Sindical” e “Força Sindical, a central neoliberal”.


Homenagens da Fisenge
Clovis Nascimento, presidente da Fisenge: "Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis'. Este poema de Brecht define exatamente a trajetória militante e humanitária que levou Vito Giannotti. Era um lutador imprescindível. Mais do que um companheiro de luta, Vito era nosso amigo. Em 20 anos de história da Fisenge, ele teve papel fundamental na construção do movimento sindical da engenharia e em toda a história recente de luta dos trabalhadores. Vito construía frentes de resistência e redes de solidariedade. Era uma unanimidade no campo da esquerda, com uma disposição militante exemplar. Vito Giannotti permanecerá em nossa memória como defensor intransigente dos direitos humanos. Em nossos corações, guardamos o seu sorriso e os seus abraços. Em nossas mentes, sua paixão pela comunicação e suas esperanças por uma sociedade verdadeiramente justa, fraterna e igualitária. Fica a nossa profunda gratidão pela possibilidade de conviver com esse bravo companheiro. Vito Giannotti, presente!”.

Carlos Roberto Bittencourt, ex-presidente da Fisenge de 2008 a 2014 por dois mandatos: “Parceiro de primeira hora na defesa dos trabalhadores e daqueles que mais precisam, Vito Giannotti deixa um legado importante não apenas para quem atua na área sindical, mas também para toda a sociedade. Foi um homem que trabalhou a essência do jornalismo no seu lado mais importante, a parcela social da comunicação sempre contribuindo com o Senge-PR e com a Fisenge com artigos e palestras. Com seu trabalho incansável, ele nos mostrou que para fazer com que o clamor dos excluídos tenha eco e as demandas dessa parte invisível da sociedade sejam atendidas é necessário a união de todos em torno de uma causa comum. Esta é a força que temos dentro de cada um de nós e que é superior ao poderio financeiro e a qualquer outro interesse. Vito nos ensinou que a sociedade unida tem voz e tem vez e é seguindo o seu exemplo que devemos orientar o futuro da comunicação em favor dos trabalhadores e dos excluídos".

Olímpio Santos, ex-presidente da Fisenge de 2004 a 2008: “Não há paralelo no movimento sindical com a contribuição de Vito Giannotti. Nunca existiu uma pessoa tão preocupada e dedicada com a comunicação entre os sindicalistas e trabalhadores. Vito deixa uma contribuição que perdurará por anos e décadas. Não era um imortal da academia, mas é um imortal do movimento sindical".

Paulo Bubach, ex-presidente da Fisenge de 1999 a 2004. “Em vida, foi um eterno e incansável lutador. Uma pessoa fantástica que lutou com afinco em defesa da comunicação popular. Seu entusiasmo e seus ensinamentos continuarão a orientar e a incentivar milhares de sindicalistas a continuarem na luta. Vito Giannotti vai fazer muita falta. Sempre foi um parceiro muito disposto para a Fisenge e os sindicatos. Vamos guardar o seu exemplo e seguir na luta”.

Carlos Roberto Aguiar de Brito, ex-presidente da Fisenge de 1995 a 1997. “Vito era um italiano que virou brasileiro. Um homem que lutou, despojadamente, pela construção do socialismo. Sempre foi um colaborador para ajudar as entidades em busca de uma comunicação popular socialista. Lamento profundamente a perda de nosso companheiro que lutou exclusivamente em prol de uma causa, de maneira solidária e fraterna”.

Luiz Carlos Soares, coordenador da Consenge de 1991 a 1993. “Um companheiro que deixa saudade. Lutou com profundidade e clareza por um projeto libertário de sociedade. Iremos não apenas reverenciar sua memória como também contribuir e fortalecer a continuidade de seu legado”.

*Reportagem extraída da Revista Em Movimento nº14, editada pela Fisenge. Leia na íntegra clicando aqui.

Publicado em Notícias

EM MOVIMENTO nº14: nova edição da revista da Fisenge destaca a perda de empregos na engenharia nacional

Somente no primeiro semestre deste ano, 7,5 mil postos de trabalho na Engenharia nacional deixaram de existir. Segundo o Dieese, número já é mais que o dobro de todo o registrado em 2014. A reportagem especial de capa da edição nº 14 da revista EM MOVIMENTO, editada pela Fisenge, destaca que as demissões foram agravadas pelo embargo recente de, ao menos, 30 grandes obras em todo o país. A publicação traz ainda entrevista com o engenheiro agrônomo Jorge Dotti Cesa sobre alimentação saudável e uso de agrotóxicos no campo. O diretor do Seagro-SC destacou a falta de fiscalização e o desconhecimento das normas técnicas. Segundo ele, os principais desafios de uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica são a adoção efetiva dos governos e o apoio a novas formas de produção de alimentos. Outro destaque é uma homenagem a Vito Giannoti: ícone da militância sindical e da comunicação popular, ele foi homenageado pela Fisenge e seus diretores. Falecido em julho, "era um lutador imprescindível", nas palavras de Clovis Nascimento, presidente da Fisenge. "Mais do que um companheiro de luta, Vito era nosso amigo", afirmou ele.

Leia a nova edição da Revista EM MOVIMENTO clicando aqui.

Publicado em Notícias
Segunda, 25 Maio 2015 15:58

Fisenge lança revista

Setor elétrico e desnacionalização da economia são alguns dos temas da revista da Fisenge, desse trimestre. A publicação ainda conta com uma matéria especial sobre assédio moral na administração pública e um artigo do sociólogo francês, François Vatin sobre "Declínio do ocidente e globalização do trabalho assalariado".


Confira aqui: https://goo.gl/mDsEV6

Fisenge lança revista

Publicado em Notícias

A avalanche de ataques à Petrobras e ao conjunto de seus trabalhadores é o tema central da revista da Fisenge desse trimestre. Na matéria, há depoimentos de trabalhadores da empresa e uma entrevista com o conselheiro do Clube de Engenharia, Paulo Metri. A edição também conta com um especial sobre a crise hídrica, do sudeste ao nordeste do país e uma entrevista com o atual Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, o engenheiro Paulo Ferreira.

Confira aqui: http://goo.gl/EtXYxy

Publicado em Notícias