No dia 24 de abril, o Clube de Engenharia realizará um debate sobre a Reforma da Previdência. Entre os pontos que serão abordados estão a necessidade da reforma; os juros da dívida pública; as dívidas tributárias; e os incentivos fiscais concedidos. Os palestrantes serão o sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio; a professora da UFRJ, Denise Gentil; e a professora da Fiocruz, Sonia Fleury. A mediação será feita pelo engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento e a presidência da mesa com o engenheiro Pedro Celestino, também presidente do Clube de Engenharia. O debate terá início às 18h, no auditório do Clube, que fica na avenida Rio Branco, 124, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Clube de Engenharia promove debate sobre Reforma da Previdência

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Projeto não ataca problemas reais e ainda beneficia apenas o mercado financeiro.

Evento em Cascavel discutiu os impactos da reforma da previdência

Evento em Cascavel discutiu os impactos da reforma da previdência

Foi realizado, em Cascavel, mais um debate sobre os impactos da reforma da previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. O encontro, organizado pela Regional do Senge-PR, em parceria com Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel (AREAC) e Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas (ABEAG) discutiu os impactos da PEC 6/2019 na carreira e futuro de engenheiros, engenheiras e população brasileira. Na discussão nacional, se pontua que a reforma acaba com os privilégios, mas não é o que tem sendo visto com os militares. A reforma ainda tem o intuito de privatizar a previdência dos brasileiros com um regime de capitalização individual e não solidário.

De acordo com o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, a aposentadoria especial, praticamente acabando com a possibilidade de se receber a integralidade dos vencimentos no momento da aposentadoria, e também aumenta alíquota a ser descontada mensalmente.

A PEC atinge diretamente a classe trabalhadora do país, principalmente as mulheres, professores e trabalhadores rurais. A lógica adotada é levar em consideração a idade da pessoa e o tempo de contribuição nunca menor do que 20 anos. Ela amplia as desigualdades sociais quando permite pagar apenas R$ 400,00 as pessoas em situação de miserabilidade a partir dos 60 anos, podendo receber um salário mínimo a partir dos 70 anos.

“A PEC precisa de ajustes, pois deixa muitos itens para leis complementares, retirando a proteção social prevista na Constituição Federal de 1988. Ela cria um sistema de capitalização, num país que precisa das contribuições dos atuais trabalhadores para pagar os aposentados e num país em que o Governo ao longo da história usou o dinheiro da Previdência para outras áreas e em que bancos quebram”, conclui Antônio.

Reforma ataca aposentadoria especial de engenheiros

Reforma ataca aposentadoria especial de engenheiros e engenheiras.

CAPITALIZAÇÃO

O artigo Art. 201-A define o modelo de “capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.

A lei é inspirada na previdência chilena adotada no governo do ditador Augusto Pinochet (1973 e 1990). O ministro Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, elogiou o sistema e a forma como foi aprovado. “No período Pinochet, o Chile teve que dar um banho de sangue. Triste, o sangue lavou as ruas do Chile, mas as bases macroeconômicas fixadas naquele governo”, incentivou. A fala foi repudiada pelos presidentes da Câmara e Senado chilenos.

PAGANDO MAIS

Um ponto nocivo para os estatutários municipais, estaduais e federais é o aumento da alíquota, que salta de 11% para 14% de quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.839,46), podendo chegar a 17%. Além disso, abre espaço para cobrar de quem já está aposentado. “ A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações”. De acordo com o artigo 16, essas alterações e ajustes devem ser realizados em seis meses após a sanção presidencial: “No prazo de cento e oitenta dias deverão adequar a sua legislação ao disposto nesta Emenda à Constituição, sob pena de ficarem sujeitos à sanção”.

MENTIRAS E VERDADES

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) preparou um material sobre as mentiras que são contadas para se aprovar a reforma da previdência. Uma dessas “fake news” é de que a reforma somente atingirá servidores marajás. Mas, segundo os Procuradores, “os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O governo esconde que a maior parte da economia pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do regime geral”.

Outra mentira que o governo divulga à população é de que sem a reforma, o país irá quebrar. Contudo, o próprio Ministério da Fazenda, no texto “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, revelou que “as renúncias tributárias têm grande impacto no resultado da previdência. O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões”. Contudo, essa temática não é abordada na PEC 6/2019. As principais renúncias decorrem da desoneração de folha de pagamentos, de benefícios a entidades filantrópicas, de benefícios aos exportadores do setor rural, de benefícios ao microempreendedor individual e de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional.

Por fim, uma das meias verdades contadas pelo governo aborda o fim dos privilégios. No entanto, o projeto apresentado para as Forças Armadas foi apresentado separadamente da PEC e mantém regalias como pagamentos de aposentadorias de até R$ 30 mil pela União. É mantida a integralidade dos vencimentos, se aumenta em apenas cinco anos o tempo de contribuição e ainda onera a União em R$ 86 bilhões com a reestruturação da carreira. Em 10 anos, a promessa de economia é de apenas R$ 10,45 bilhões, o que representa apenas 1% do R$ 1 trilhão que o governo pretende retirar dos contribuintes.

 
Fonte: Senge-PR
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Em uma série de peças para redes sociais, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) reuniu as principais informações sobre a Reforma da Previdência e seus impactos para engenheiros e engenheiras.

Confira:

Fisenge reúne principais informações sobre a Reforma da Previdência para engenheiros

Fisenge reúne principais informações sobre a Reforma da Previdência para engenheiros

Fisenge reúne principais informações sobre a Reforma da Previdência para engenheiros

Fisenge reúne principais informações sobre a Reforma da Previdência para engenheiros

Fisenge reúne principais informações sobre a Reforma da Previdência para engenheiros

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Estatutários serão obrigados a contribuir com regime de capitalização e terão alíquotas aumentadas.

    Advogado Marcelo Trindade de Almeida explica as alterações na previdência para engenheiros celetistas. Foto: Luciana Santos

Advogado Marcelo Trindade de Almeida explica as alterações na previdência para engenheiros celetistas. Foto: Luciana Santos

Na medida em que a população vai sendo informada sobre os prejuízos que sofrerá com a reforma da previdência, a rejeição à PEC 6/2019 aumenta. Cada vez fica mais claro que o objetivo desse projeto é privatizar a previdência pública, transferindo para bancos, via capitalização, os recursos recolhidos pelos brasileiros. Modelo este semelhante ao adotado no Chile e que tem sido criticado justamente por aumentar a desigualdade. A negação a essa PEC se dá quando a nação observa que além mantém e amplia privilégios, como no caso dos Militares, que tiveram sua proposta separada e apresentada no último dia 20 de março.

O Sindicato dos Engenheiros tem realizado palestras em todo o estado para esclarecer os impactos dessa reforma. Nesta semana ocorreram encontros em Foz do Iguaçu e em Cascavel. Na pauta, o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontou as mudanças principalmente para a aposentadoria especial de engenheiros e engenheiras celetistas.

Em Foz do Iguaçu, o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, explica a reforma da previdência

Em Foz do Iguaçu, o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, explica a reforma da previdência

Já em Curitiba, o advogado Dr. Marcelo Trindade de Almeida se debruçou nas alterações para os estatutários. Ele explicou que a PEC traz como novidade a implementação do sistema de capitalização individual e obrigatório. Segundo o especialista, isso não é previdência privada como existe em regimes próprios do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, ParanáPrevidência e CuritibaPrev. “A contribuição para uma conta é investimento financeiro. E esse recurso será usado pelo mercado como ele bem quiser, podendo dar lucro para os bancos e prejuízo para o contribuinte”, alerta.

O artigo Art. 201-A define o modelo de  “capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.

A lei é inspirada na previdência chilena adotada no governo do ditador Augusto Pinochet (1973 e 1990). O ministro Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, elogiou o sistema e a forma como foi aprovado. “No período Pinochet, o Chile teve que dar um banho de sangue. Triste, o sangue lavou as ruas do Chile, mas as bases macroeconômicas fixadas naquele governo”, incentivou. A fala foi repudiada pelos presidentes da Câmara e Senado chilenos.

De acordo com o Dr. Marcelo Trindade de Almeida, no Chile, 40 anos depois, a média das aposentadorias equivale a sessenta reais. 90% da população ganha 1 salário mínimo chileno.  Essa previdência, portanto, aumenta a pobreza, segundo o DIEESE: “A eventual adoção de um modelo de capitalização no Brasil –ainda que não idêntico ao chileno – suprime o caráter solidário da política de proteção previdenciária hoje existente no país e tende a provocar a transferência da gestão da Previdência Social para o sistema financeiro, privatizando o que deve ser concebido como política social”.

Palestra em Cascavel teve a parceria do Senge, AREAC e ABEAG

Palestra em Cascavel teve a parceria do Senge, AREAC e ABEAG

SERVIÇO PÚBLICO

Com relação a aposentadoria dos servidores públicos, chama atenção o aumento do tempo de contribuição e de idade para se aposentar previstos no artigo 40, parágrafo 6: “o servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e seis pontos, para ambos os sexos, sujeita a vinte e cinco anos de efetiva exposição e contribuição;

II – vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e

III – cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

§ 1º  A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação será acrescida de um ponto a cada ano, até atingir o limite de noventa e nove pontos em atividade especial sujeita a vinte e cinco anos de efetiva exposição e contribuição”.

Na prática, a proposta acaba com as aposentadorias especiais e eleva para 40 anos o tempo de contribuição para se aposentar com a integralidade.

PAGANDO MAIS

Outro ponto nocivo para os estatutários municipais, estaduais e federais é o aumento da alíquota, que salta de 11% para 14% de quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.839,46), podendo chegar a 17%. Além disso, abre espaço para cobrar de quem já está aposentado. “ A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações”. De acordo com o artigo 16, essas alterações e ajustes devem ser realizados em seis meses após a sanção presidencial: “No prazo de cento e oitenta dias deverão adequar a sua legislação ao disposto nesta Emenda à Constituição, sob pena de ficarem sujeitos à sanção”.

PRIVILÉGIOS MILITARES

A proposta de reforma da previdência dos militares é bem mais generosa do que a apresentada à população. Protocolada um mês após a PEC 06/2019 e sem obrigação de tramitar conjuntamente, ela mantém a integralidade dos vencimentos, aumenta em apenas cinco anos o tempo de contribuição e ainda onera a União em R$ 86 bilhões com a reestruturação da carreira.  Em 10 anos, a promessa de economia é de apenas R$ 10,45 bilhões, o que representa apenas 1% do R$ 1 trilhão que o governo pretende retirar dos contribuintes.

A alíquota dos militares ficam em 10,5% e só a partir de 2022. Eles ainda terão reajustes que elevam seus vencimentos. Os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04. De acordo com o UOL, “o adicional de habilitação trará uma renda extra de R$ 9.833,83, o de disponibilidade militar, outros R$ 5.523,11, e a gratificação de representação, mais R$ 1.347,10. Com isso, o valor final, de R$ 30.175,04, chegará próximo à remuneração do presidente da República, de R$ 30.934,70”.

 
Fonte: Senge-PR
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Modelo serviu de base para a proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

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O futuro da previdência já é conhecido de tempos passados. A proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é idealizada pelo ministro da economia Paulo Guedes. Ele estava no Chile, durante a Ditadura de Pinochet (1973 a 1990), quando o sistema de capitalização e individualização da aposentadoria foi implementado naquele país. Agora, se propõe copiar um modelo que paga os beneficiários muito pouco por sua contribuição. E isso pode ser visto na proposta de remunerar em apenas R$ 400 aquelas pessoas em situação de miserabilidade quando atingirem 60 anos.

É sobre esses fatores sociais e econômicos que a palestra “Do Chile ao Brasil: Os reflexos políticos e econômicos da Reforma da Previdência” pretende se debruçar. O professor de línguas, filosofia e advogado trabalhista chileno, Raul Marcelo Devia Ilabaca se debruça sobre a atual situação econômica do Brasil, o desemprego, a geração de receita e como essa mistura pode trazer efeitos nocivos diante de uma proposta que aumenta o tempo de contribuição, a idade para se aposentar e reduz os valores dos benefícios. O evento ocorre no dia 26, em Curitiba, a partir da 09h00, no Mini auditório da UTFPR, localizado na Avenida 7 de setembro, 3165.

De acordo com o estudo “A pobreza do modelo chileno: a insuficiência do mercado de trabalho e pensões”. da Fundação Chilena Sol, revelam que esse tipo de modelo é considerado um “monstro”, pois não observa a baixa renda dos trabalhadores, colaborando para o aumento da desigualdade e pobreza no país com pensões tão baixas. “Com o nível de salários e contribuições pagas aos aposentados e observando nossos ingressos na aposentadoria, se observa que 29,4% dos chilenos se encontram em situação de pobreza”, observa a entidade chilena.

Os efeitos nocivos também são confirmados em uma resenha publicada pelo DIEESE. No texto “PRIVATIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Uma avaliação crítica do modelo chileno”, se aborda quais são os principais efeitos a serem sentidos no curto, médio e longo prazo. Para pesquisa, esse modelo enfrenta graves problemas estruturais:

  • Alto custo fiscal para o Estado
  • Baixa geração de poupança nacional
  • Altos custos operacionais
  • Concentração de mercado(oligopólio)
  • Queda na taxa de cobertura após a reforma
  • Baixa reposição salarial também (metade dos aposentados recebia menos de meio salário mínimo em 2006)
  • Ampliação das desigualdades de gênero existentes no mercado de trabalho

OSCILAÇÃO ECONÔMICA
No modelo chileno que o Brasil pretende imitar, a reforma tornou o sistema previdenciário vulnerável a oscilações da economia e do setor externo. As crises financeiras tendem a intensificar a concentração de mercado, favorecendo os grandes grupos financeiros que controlam as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs). Ocorreu um “vazamento” da acumulação de capitais para o exterior. Mais de ¼ dos investimentos das AFPs foram realizados fora do Chile. Os retornos de capital sofreram com a crise de 2008, incorrendo, em alguns casos, até em prejuízos.

“A eventual adoção de um modelo de capitalização no Brasil –ainda que não idêntico ao chileno – suprime o caráter solidário da política de proteção previdenciária hoje existente no país e tende a provocar a transferência da gestão da Previdência Social para o sistema financeiro, privatizando o que deve ser concebido como política social”, identifica o DIEESE.

PROGRAME-SE
PALESTRANTE INTERNACIONAL
Do Chile ao Brasil: Os reflexos políticos e econômicos da Reforma da Previdência
RAUL MARCELO DEVIA ILABACA | Professor de línguas, filosofia e advogado trabalhista
26 de março
09h00 às 12h00
Local: Mini auditório UTFPR, Avenida 7 de Setembro, 3165, Curitiba
Realização: Senge-PR, CNASP, APUFPR-Sind, SindPRevs, Sinditest, SindUTF-PR, Sismmac

 

Fonte: Senge-PR

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Com a Reforma da Previdência, quando vou me aposentar? Quanto tempo falta de contribuição? Estas respostas podem ser calculadas no Aposentômetro, uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Confira a calculadora da aposentadoria: https://bit.ly/2HAo6zv

Calculadora simula condições de aposentadoria se a Reforma da Previdência passar

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Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou campanha sobre Reforma da Previdência. Confira:

Confira 10 mentiras sobre a Reforma da Previdência

Confira 10 mentiras sobre a Reforma da Previdência

 

Fonte: ANPR

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Brasil se mobiliza em atos contra a Reforma da Previdência nesta terça-feira (22)

Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, os trabalhadores irão se mobilizar em todo o Brasil. A Reforma da Previdência dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios e prejudica mais os trabalhadores mais pobres, os que entram mais cedo no mercado de trabalho. 

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma do governo de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024.

Confira a lista de atos marcados no seu estado: 

ACRE | ALAGOAS | BAHIA | CEARÁ | DISTRITO FEDERAL | GOIÁS | MATO GROSSO | MATO GROSSO DO SUL | MINAS GERAIS | PARÁ | PARANÁ | PERNAMBUCO | PIAUÍ | RIO DE JANEIRO | RIO GRANDE DO NORTE | RIO GRANDE DO SUL | SANTA CATARINA | SÃO PAULO | SERGIPE

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ACRE
  • Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também
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ALAGOAS
  • Maceió - ato às 15h, na Praça Centenário
  • Arapiraca - ato às 9h na Praça da Prefeitura

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BAHIA
  • Salvador - ato às 9h, no Rótula do Abacaxi
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CEARÁ
  • Fortaleza - ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres)
  • Juazeiro do Norte, ato às 16h, no Giradouro 
  • Sobral – ato às 7h30, na Praça de Cuba 
  • Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias 
  • Morada Nova – ato às 7h, na Praça da Matriz 
  • Russas – Ato às 7h, na Praça Monsenhor João Luiz 
  • Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres 
  • Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura 
  • Itaiçaba – Ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis 
  • Solonopole – Ato às 9h30, no Ginásio Poliesportivo 
  • Pereiro – ato às 7h, na Praça da Matriz 
  • Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas 
  • Iguatu – Ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica 
  • Tianguá – Ato às 8h, na Praça dos Eucaliptos 
  • Acopiara – Ato às 8h, na Praça da Matriz 
  • Paracuru – ato às 8h, no Sindicato Rural 
  • Cratéus – Ato às 7h, na Coluna da Hora 
  • Camocim – Ato às 8h, na Pracinha do Amor 
  • Paraipaba – Ato às 15h30, na Praça do Hospital 
  • Martinópole – Ato às 16h, no Galpão dos Feirantes 
  • Jaguaribe – Ato às 16h, na Praça do Fórum
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DISTRITO FEDERAL
  • Brasília - As entidades filiadas deverão realizar reuniões, seminários, assembleias, atos ou paralisações junto a suas bases, denunciando os perigos da reforma de Bolsonaro e construindo a Greve Geral. 
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ESPÍRITO SANTO
  • Vitória - ato às 8h, com caminhada de Jucutuqyara até o Palácio Anchieta 
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GOIÁS
  • Goiania - às 6h, ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR
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MATO GROSSO
  • Cuiabá - ato às 16h, na Praça Ipiranga
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MATO GROSSO DO SUL
  • Campo Grande – 9h, paralisação com ato público, na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22
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MINAS GERAIS
  • Belo Horizonte - às 17h tem ato na Praça Sete. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som dois bairros populosos da capital - Barreiro e Venda Nova - explicando as perversidades da reforma de Bolsonaro e fazendo panfletagens.
  • Montes Claros, 16h - Ato na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)
  • Cidade de Timoteo – Ato às 17h, na Praça 1º de Maio 
  • Coronel Fabriciano – Ato às 9h, Praça da Rodoviária
  • Ipatinga – Ato às 14h, na Praça 1º de Maio
  • João Monlevade – Ato a partir das 9h, na Praça do Povo
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PARÁ
  • Belém - às 7h30, concentração em frente ao Banco do Brasil da Avenida Ponte Vargas e caminhada, a partir das 9h, do BB até a agência do INSS, na Av Nazaré.
  • Marabá - pela manhã defronte do INSS e às 15h, seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás
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PARANÁ
  • Curitiba - às 9h, concentração na Boca Maldita e às 11h, ato e panfletagem, no INSS, R. João Negrão, 11  
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PERNAMBUCO
  • Recife - ato às 15h, na Praça  do Derby
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PIAUÍ
  • Teresina - ato às 8h, na Praça Rio Branco, em frente ao INSS.
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RIO DE JANEIRO
  • Rio de Janeiro - ato às 16 na Candelária. Depois segue em caminhada até a Central do Brasil
RIO GRANDE DO NORTE
  • Natal - às 15h, concentração no INSS, na Rua Apodi 2150. Depois, militantes e sindicalistas seguem em caminhada pelas ruas da Cidade Alta em direção a Praça dos Três Poderes
  • Mossoró - às 6h, manifestação na base da Petrobrás e, às 8h concentração no INSS. Depois, manifestantes seguirão em caminhada pelas ruas do centro da cidade
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RIO GRANDE DO SUL
  • Porto Alegre - ato às 18h, na Esquina Democrática
  • Caxias do Sul - ato às 17h, na Praça Dante Alighieri
  • Santa Maria - ato às 17h30, na Praça Saldanha Marinho
  • Pelotas - ato às 18h, no Mercado Público
  • Passo Fundo - ato às 17h, na Esquina Democrática
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SANTA CATARINA
  • Florianópolis – ato às 17h, no Ticen. 
  • Blumenau - ato às 10h, em frente ao INSS
  • Joinville - às 14h tem ato na Praça da Bandeira 
  • Criciúma - às 13h30 tem ato no calçadão da Praça Nereu Ramos 
  • Itajaí - às 16h, tem ato em frente à Igreja Matriz 
  • Lages - às 17h00, tem aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho
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SÃO PAULO
  • São Paulo - ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista
  • São Carlos - a partir das 9h, na praça em frente ao Mercado Municipal - Centro
  • Bauru - a partir das 14h, Audiência Pública na Câmara Municipal - Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro
  • Campinas - às 10h00 tem Ato dos professores e Servidores Públicos no Largo do Rosário, no centro;                    às 16h30 – Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e diversos terminais de ônibus; às 18h00 – tem ato político com representante das centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos         sociais e sindicatos
  • Grande ABC - às 7h – Caminhada com a participação dos sindicatos da região saindo da porta da Mercedes Benz e da Ford.
  • Mogi das Cruzes - a partir das 10h tem ato no Largo do Rosário (Praça da Marisa) 
  • Ribeirão Preto - a partir das 17h, concentração na Esplanada Dom Pedro II 
  • Osasco – Ato às 9h, em frente à estação de trem da cidade 
  • Carapicuíba – ação às 5h30, em frente à estação de Carapicuíba e, às 9h, ato público no Calçadão
  • Ubatuba - ato às 10h, no Ipiranguinha, POsto BR, e das 11h30 às 18h, no calçadão do centro

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SERGIPE 
  • Aracaju - ato às 15h, com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito

Fonte: CUT

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Audiência pública reuniu mais de 350 pessoas no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta segunda-feira (18).

01

Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas

A proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentada pelo governo federal em tramitação na Câmara dos Deputados foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná. Promovido pelos deputados estaduais e federais do PT, o encontro contou com a participação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Mais de 350 pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e organizações sindicais participaram da Audiência Pública. Com o Plenarinho da Alep lotado, Gabas foi taxativo ao afirmar que proposta precisa ser combatida. “Não existe acordo, emenda, diálogo. A PEC 6/2019 não tem o objetivo de reorganizar a previdência, é um ajuste fiscal feito nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras”.

O ex-ministro explicou que o sistema de capitalização que está sendo proposto representa, na prática, a destruição do modelo de proteção social construído no Brasil nos últimos 100 anos. “Nós temos o melhor sistema de proteção social do mundo. Mais de 80% dos idosos estão protegidos pela previdência. O governo Bolsonaro destrói completamente este modelo de proteção social construído ao longo dos últimos 100 anos no Brasil. Não há ilusão. Se não tem mecanismos básicos de proteção dos mais pobres, teremos uma crise humanitária”.

02

Gabas lembrou que o modelo de capitalização foi implementado no Chile na década de 1980 e resultou em pobreza e miséria. “Atualmente, no Chile, 79% das pessoas que conseguem chegar à aposentadoria recebem menos do que o salário mínimo, sendo que 44% deste conjunto vive abaixo da linha de pobreza. É este modelo que querem no Brasil, um sistema que gera pobreza e miséria”.

O ex-ministroo governo Dilma d explicou que uma das principais mudanças previstas na PEC 6/2019 está na forma de financiamento da previdência. “No modelo atual existem três fontes de financiamento da previdência: trabalhadores, empregadores e governo. Na proposta, os empregadores e o governo deixam de contribuir. A fonte financiamento fica apenas nas costas dos trabalhadores”, criticou.

De acordo com Gabas, o que está em jogo não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado brasileiro. “Dois aspectos são particularmente cruéis. O primeiro é que a PEC 6/2019 retira a previdência da Constituição. Isso significa que daqui para frente qualquer mudança na previdência poderá ser feita por projeto de lei, que pode ser aprovado com maioria simples na Câmara. Isso representa a entrega das mudanças sobre a previdência para o mercado. O segundo é que o que está em disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado. Nas eleições do ano passado a disputa foi entre a humanidade e a barbárie. A barbárie venceu e está cumprindo o que prometeu nos acordos com os grandes bancos e os donos do capital especulativo”, decretou.

03

Deputado Professor Lemos

O deputado Professor Lemos disse que a maioria dos países que instituiu o sistema de capitalização na previdência voltou atrás. “A maioria dos países que tentou este modelo já recuou, e aqueles que ainda não recuaram estão trabalhando para voltar atrás. No Chile, este sistema elevou o índice de suicídio entre aposentados, chegando ao primeiro lugar da América Latina. Não deu certo no Chile e não vai dar certo aqui também”.

O deputado Tadeu Veneri, líder da oposição na Alep, disse que não existe outra alternativa ao país se não derrotar a proposta. “É o empobrecimento da população, o aumento da violência, da pobreza e da miséria. Em um curto espaço de tempo, uma massa de trabalhadores não vai ter como sobreviver. A reforma não mexe com juízes, promotores, desembargadores, com o agronegócio, com a estrutura do Exército, com os grupos que têm os maiores salários da previdência. É preciso organização da sociedade para enfrentar esta reforma, multiplicar o debate. Não há alternativa se não derrotar a PEC”.

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Deputada Luciana Rafagnin

A deputada Luciana Rafagnin destacou a preocupação com o impacto da PEC 6/2019 na população mais pobre. “Esta reforma significa um retrocesso na luta e nas conquistas dos trabalhadores, do campo e da cidade. Não é com sacrifícios sobre os mais pobres e com exclusão que o país vai melhorar, mas sim com inclusão, com solidariedade e com desenvolvimento sustentável”.

O deputado Arilson Chioratto lembrou que os principais beneficiados pela Reforma da Previdência do governo Bolsonaro serão os grandes bancos. “Hoje, na Folha de S. Paulo, o presidente do Bradesco defende a Reforma da Previdência. Todas as vezes que vemos um banco defendendo a reforma, isso quer dizer que é o trabalhador que vai pagar a conta”.

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Deputado Enio Verri

Da mesma forma, o deputado federal Enio Verri reiterou o interesse do mercado financeiro na aprovação da PEC 6/2019. “O povo perde muito, mas os bancos estão muito felizes com esta proposta. Quando a Bolsa de Valores está bem, batendo recordes, o povo está mal. Quanto mais próximo de votar a Reforma, mais a Bovespa sobe. Nosso desafio é mostrar para a população que esta reforma é um golpe uma armadilha”.

A deputada federal Gleisi Hoffmann afirmou que o Brasil não precisa de uma Reforma na Previdência, mas de um governo que promova o desenvolvimento inclusivo e a distribuição de renda. “Esta Reforma é um dos maiores ataques ao estado de proteção social da nossa história recente. Foi na Constituição de 1988 que conseguimos fazer um cordão mínimo de proteção social do povo, e isto está sendo destruído. O desmonte da seguridade é o desmonte deste estado de proteção social. É o liberalismo puro, o Estado voltado para uma pequena parcela da população, o restante não tem problema se comer apenas uma vez por dia. Não precisamos da Reforma da Previdência, mas um modelo de desenvolvimento inclusivo, distribuidor de renda”.

O deputado federal Zeca Dirceu destacou que é mentira que a reforma foi elaborada para acabar com privilégios, conforme argumenta o governo Bolsonaro. “Se fosse para acabar com privilégios, as mulheres não seriam as mais atacadas, os agricultores, o serviço público, os trabalhadores e trabalhadoras. Esta reforma vem para beneficiar os poderosos, os bancos, os rentistas, aqueles que vivem da especulação financeira do país”.

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Ex-senador Roberto Requião

O ex-senador Roberto Requião destacou que a proposta tem dois objetivos principais: eliminar a previdência pública e excluir a contribuição patronal. “O objetivo fundamental é o liberalismo econômico, é eliminar a previdência pública a partir do sistema de capitalização. O objetivo é entregar aos grandes bancos, que querem a gestão desta massa brutal de recursos e instituir a contribuição exclusiva dos trabalhadores, excluindo a contribuição patronal”.

Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos: produção e distribuição de materiais explicativos sobre a Reforma da Previdência, realização de seminários e plenárias nos municípios e regiões do Paraná para discutir o tema e criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

Estiveram presentes na Audiência Pública representantes da CUT Nacional, CUT Paraná, APP Sindicato, Central Sindical e Popular Conluntas, MST, SindiSaúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sindicato dos Bancários de Curitiba, DIEESE-PR, Fetraf, Fetaep e Sindireceita Paraná.

Texto: Renato Sordi, Porém.net

Fotos: Leandro Taques

Fonte: Porém.net

VIA: SENGE-PR

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Regional realiza debate em parceria com sindicatos da cidade.

SENGE_CONFERENCIA_PREVIDENCIA_CAPA-EVENTO

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) tem promovido diversos encontros sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos engenheiros e engenheiras. A PEC 6/2019 promove alterações profundas no tempo de idade, na aposentadoria especial, na alíquota paga e no valor e condições para receber os benefícios. Essa estrutura, que privilegia o mercado financeiro e coloca em risco a renda dos brasileiros no futuro, é alvo do debate que ocorre em Campo Mourão no próximo dia 29 de março, às 19h30. A palestrante é a professora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), doutora Marilane Oliveira Texeira. O evento é organizado pela Regional do Senge-PR em parceria com o Sindiscam, App Sindicato, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campo Mourão e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Mourão.

A proposta em tramitação no Congresso chega ao ponto de querer pagar apenas R$ 400 para aposentados em situação de miserabilidade. De acordo com o DIEESE, se comparadas com as regras atuais, as medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício das mulheres do que dos homens. No caso da aposentadoria no Regime Geral, por exemplo, mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural. Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade.

“As mulheres serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. Para piorar o cenário, a reforma ainda as penalizará, sem distinção, com perdas significativas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo. Também as regras de transição impõem às mulheres maiores dificuldades para acesso aos benefícios quando comparadas com as regras atuais e com as regras de transição da PEC 287”, alerta o DIEESE.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Os impactos também serão sentidos pelos homens. No caso dos engenheiros, no que consiste a aposentadoria especial. De acordo com o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a classe da engenharia é duramente impactada na contagem e nos critérios adotados para adquirir aposentadoria especial. É o que acontece, por exemplo, se for proibida a contagem de tempo de contribuição fictício.

O Art. 201, § 3º, determina que “é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca”. Na regra atual, o engenheiro tem direito a um acréscimo de 40% na contagem do tempo por causa da atividade desempenhada gerar riscos à saúde. Para as engenheiras, o acréscimo no cálculo é de 20%. “Imagine um engenheiro da Copel exposto durante 10 anos a alta eletricidade. Com laudo, você transforma isso em 14 anos de trabalho, o que acaba reduzindo o tempo de trabalho”, esclarece Antônio.

REFORMA CHILENA
A proposta prevê a criação de um novo regime de contribuição, por meio da implantação de um sistema de capitalização, que tem como uma das fontes de inspiração o modelo chileno, adotado pelo governo ditatorial de Augusto Pinochet. Trata-se de um “sistema unificado de capitalização individual3, gerenciado por Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) privadas e com fins lucrativos”.

Para pesquisa publicada pelo DIEESE, esse modelo enfrenta graves problemas estruturais:

  • Alto custo fiscal para o Estado
  • Baixa geração de poupança nacional
  • Altos custos operacionais
  • Concentração de mercado(oligopólio)
  • Queda na taxa de cobertura após a reforma
  • Baixa reposição salarial também (metade dos aposentados recebia menos de meio salário mínimo em 2006)
  • Ampliação das desigualdades de gênero existentes no mercado de trabalho

“A eventual adoção de um modelo de capitalização no Brasil –ainda que não idêntico ao chileno – suprime o caráter solidário da política de proteção previdenciária hoje existente no país e tende a provocar a transferência da gestão da Previdência Social para o sistema financeiro, privatizando o que deve ser concebido como política social”, identifica o DIEESE.

PROGRAME-SE
CONFERÊNCIA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
29 de março
20 horas
Local: Auditório do Sindiscam – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão – Rua Mato Grosso, 2712
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Fonte: Senge-PR

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