Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários, Thiago Gonçalves de Araújo explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar a perda seus benefícios

notice

Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na última semana, a Medida Provisória (MP) nº 871, que autoriza o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a fazer um pente-fino nos benefícios e pensões pagas aos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com a equipe econômica, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano com a análise de benefícios com indícios de irregularidades e revisão de benefícios por incapacidade, além de regras mais rígidas para concessão de auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário. A medida assinada por Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, não havia essa carência.

O PLV ainda não foi sancionado pelo governo e, para passar a valer, depende da regulamentação por meio de decreto, que não precisa ser votado no Congresso Nacional. Além disso, Bolsonaro quer pagar um bônus entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. O bônus precisa ser aprovado no Orçamento.

Quando tudo estiver resolvido, o primeiro alvo do governo serão os aposentados e pensionistas que recebem algum benefício por doença ou invalidez e que há mais de seis meses não passam por um perito do INSS para fazer revisão do caso.

Ainda não está definido como os segurados serão avisados que precisam passar pela revisão. No texto da MP havia a indicação de que seria via extrato bancário do próprio beneficiário ou eletronicamente, mas nada, neste caso, foi divulgado oficialmente. Outra possibilidade é ser avisado pelo Correios ou avisos entregues pela rede bancária, ou seja, no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.

A MP também não deixa claro quais seriam os “vícios e irregularidades” que seriam indícios da fraude que o governo diz querer combater, portanto, todos devem ficar atentos aos Correios e aos avisos nos extratos bancários.

Confira como agir para não perder o benefício

O diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Thiago Gonçalves de Araújo, explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar perder seus benefícios.

Quem está livre do pente fino do INSS

A MP libera do pente-fino quem tem idade a partir de 55 anos e que tenha, no mínimo, 15 anos como segurado ou aposentado do INSS, por doença e invalidez.

A partir dos 60 anos, independente do tempo de recebimento da aposentadoria ou do benefício, o segurado está isento da revisão do pente- fino.

Aposentado também está sujeito à revisão

Aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade também poderão ser convocadas para revisão pelo pente-fino.

Segundo Thiago, é um mito achar que a aposentadoria por invalidez é definitiva.

“A evolução da medicina é um indicativo que o governo utiliza para que essas pessoas sejam chamadas para passar por uma revisão médica”, explica o especialista.

Compareça ao ser chamado

Caso você seja chamado para passar pela perícia médica, compareça. O não comparecimento suspende automaticamente o benefício.

Tenha documentação médica em dia

O diretor do IEPREV recomenda que o segurado leve todos os documentos médicos possíveis, como laudos, relatórios, receitas, exames médicos, para serem analisados pelo perito.

“Minha orientação é que o segurado faça exames uma vez ao ano, seja com médicos do SUS ou particular, para ir juntando documentação provando a sua incapacidade para o trabalho. Guarde os resultados em casa e quando precisar os tenha sempre a mão”, orienta o advogado.

Ele, porém, diz que não há necessidade de entrar em pânico. A falta de regulamentação para que o pente-fino passe a valer pode ser um tempo precioso para já ir arrumando a documentação.

“A Lei não entrou em vigor e o INSS também precisa de um tempo para se adaptar. Aproveite esse período e vá preparando sua documentação”, aconselha o especialista em Previdência.

Prazos para recorrer

A partir do momento em que o benefício foi negado, pelo não comparecimento ou porque o trabalhador não passou pelos critérios do perito do INSS, o segurado tem 10 dias para apresentar sua defesa.

Ainda assim, caso as alegações da defesa não sejam aceitas, o segurado tem 30 dias para recorrer. Somente após a apreciação do recurso é que o segurado está sujeito a perder o benefício. Enquanto o recurso estiver sendo analisado, a pessoa continuará recebendo os valores a que tem direito.

“Se sua defesa não for aceita, recomendo que o recurso seja feito por meio de um advogado. O melhor caminho é sempre via judicial para ter maior segurança em assuntos jurídicos”, aconselha o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

Publicado em Notícias

Ouça e baixe conteúdos de rádio sobre a Greve Geral de 14 de junho

A Rádio BdF disponibiliza nove materiais radiofônicos gratuitamente sobre a paralisação

Após manifestações massivas do #15M e #30M (15 e 30 de maio) nas últimas semanas, trabalhadores e trabalhadoras vão entrar em greve geral contra a Reforma da Previdência, no dia 14 de junho.

Movimentos sindicais, populares e estudantis farão a paralisação contra o desmonte de políticas públicas promovido pelo governo Bolsonaro e contra retrocessos na aposentadoria. A Rádio Brasil de Fato e o Centro Popular de Mídias produziu programetes e spots (chamadas de divulgação da greve) que podem ser baixados e transmitidos gratuitamente em qualquer emissora ou até em carros de som.

Ouça abaixo e faça o download!

Spot 1 – Maria e Severina: https://bit.ly/2XEpFky

Spot 2 – Sonhada Aposentadoria: https://bit.ly/2Wt5hRR

Spot 3 – Buzinaço da aposentadoria: https://bit.ly/2RbjGRX

Programete 1 – Instabilidade do governo Bolsonaro: https://bit.ly/2Wp0X69

O cientista político Aldo Fornazieiri analisa a crise econômica e política, e a desaprovação popular nos cinco meses de Bolsonaro, que foram marcados por desgastes e manifestações nacionais massivas contra o descongelamento das verbas da educação. 

Programete 2 – Levante da educação: https://bit.ly/2MzYxlr

Alunos e professores falam sobre os cortes das verbas e impacto na educação pública brasileira. A ex-deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB) explica que o brasileiro não vai poder sonhar, porque o país está sem perspectiva de desenvolvimento social e econômico. 

Programete 3 – Reforma da Previdência. O que está em jogo? : https://bit.ly/2WAqvlU

Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência, analisa a proposta de mudanças na aposentadoria que não irá combater privilégios. 

Programete 4 – Como é a vida do trabalhador sem perspectiva de futuro: https://bit.ly/2XxEqpi

Além do desemprego flexibilização dos direitos e adoecimento, os brasileiros convivem com a incerteza de emprego formal no Brasil.

Programete 5 – Saúde e meio ambiente em coma: https://bit.ly/2XKPY8s

Mesmo diante dos dados alarmantes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que quer reduzir as normas de segurança no trabalho. O anúncio é feito no mesmo ano que aconteceu o crime da Vale em Brumadinho, o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil.

Programete 6 – A força das ruas. Como uma greve pode mudar o rumo de um governo: https://bit.ly/2IxS5Gv

O historiador Fernando Luís fala sobre a importância da paralisação do dia 14 de junho e a defesa do povo da aposentadoria, geração de empregos, valorização do salário mínimo e desmonte de políticas públicas. 

 

Edição: Tayguara Ribeiro

Fonte: Brasil de Fato

 

 

Publicado em Notícias

Mais de 170 deputados, que vão se aposentar mais cedo com aposentadoria de mais de R$ 30 mil, defendem aprovação da reforma de Bolsonaro que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

notice

Foto: Agência Câmara

Enquanto fazem discursos a favor da reforma da Previdência usando como argumentos a necessidade de austeridade fiscal e o combate aos privilégios, mais de 170  deputados federais estão tranquilos porque suas vantagens para se aposentar mais cedo, com aposentadoria integral e com regras muito menos rígidas estão garantidas.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), Samuel Moreira (PSDB-SP), é um dos que estão com a velhice garantida. Segundo reportagem do Valor Econômico, Moreira é contribuinte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e, portanto, tem direito a aposentadoria integral, antes dos 65 anos, idade mínima obrigatória para trabalhadores prevista na reforma.

O tucano paulista é apenas um dos deputados que defendem fervorosamente a aprovação de regras mais rígidas para trabalhadores e trabalhadoras e servidores públicos se aposentarem enquanto mantêm seus privilégios e facilidades. Assim como ele, outros 173 deputados não serão enquadrados no aumento progressivo de alíquotas de contribuição e terão direito a uma transição tranquila para as novas regras. 

Ainda segundo o Valor, levantamento da Câmara dos Deputados feito em  maio revela que esses parlamentares contribuem para o PSSC, cuja alíquota é de 11% (R$ 3.763,00) do salário de R$ 33.763,00 e têm direito a aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Antes de seguir falando sobre os verdadeiros privilegiados, é importante saber  que a média da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada no país é de R$ 1.300,00.   

Os deputados que se elegeram em 2018 podem fazer a opção de regime previdenciário que preferem: o especial do Congresso, o Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou regimes próprios de Estados e municípios.

A PEC só veda o ingresso a regimes especiais a partir dos próximos mandatos.

O texto original da PEC propõe que servidores públicos que ganham entre R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 paguem alíquotas de 14,68% a 16,79%. A regra, no entanto, não vale para deputados do atual mandato.

O presidente da comissão de direito previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero, também enfatiza a existência da blindagem parlamentar.

Houve blindagem geral [de políticos], não só no parlamento federal. O chamado sacrifício fica limitado a determinadas castas de trabalhadores. Os parlamentares não farão o sacrifício que os outros farão", afirmou à reportagem do Valor José Roberto Sodero, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que está no quinto mandato, só podem falar de fim de privilégios na Previdência os 267 deputados que recebem ou fizeram opção pelo RGPS do INSS e recebem ou vão receber o teto do regime, que hoje é de R$ 5.839,45.

Ele critica colegas que discursam contra a tabela progressiva de alíquotas "porque não querem pagar 20% de R$ 30 mil".

"Usam o pobre para falar que a previdência pega o assalariado, mas querem defender é a si próprios", disse Delgado ao Valor.

Segundo o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EASSP), Jorge Boucinhas, quem estiver agora na Câmara, mesmo que em primeiro mandato, tem direito ao PSSC. E o governo fez isso, diz ele, porque os  parlamentares poderiam votar contra a reforma só porque prejudicariam seus próprios direitos.

Falsos argumentos

Para tentar aprovar a PEC, Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não se constrangem em fazer falsos discursos vendendo a reforma como um corte de privilégios. O economista Eduardo Moreira é curto e grosso ao afirmar em vários textos e entrevistas que isso não é verdade. Segundo ele, o arrocho fiscal será inteiramente em cima dos trabalhadores e trabalhadoras, que ficarão cada vez mais dependentes daqueles que detém os meios de produção, as terras e o capital financeiro no país.

Ele ressalta que o item 50 da PEC que define rico como quem ganha, em média, R$ 2.200,00 por mês. E mais, do total de R$ 1 trilhão de economia que o governo diz que vai fazer com a mudança das regras nos próximos 10 anos, R$ 715 bilhões são do Regime Geral, que cuida dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e R$182 bilhões serão cortados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miserabilidade e do abono salarial.

“Ou seja, 83% da economia vêm de pessoas que não têm privilégio nenhum, que ganham um ou dois salários mínimos”. 

Os mais pobres não vão conseguir se aposentar

A reforma da Previdência acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima (65 anos, homens; e 62, mulheres) e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Quem quiser se aposentar com o valor integral do benefício terá de trabalhador e contribuir durante 40 anos.

O Brasil tem hoje 28,4 milhões de trabalhadores subutilizados, trabalham menos horas do que podem ou gostariam e o número de informais vem crescendo substancialmente depois da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Segundo o IBGE, o país tem 23,9 milhões de informais, ou seja, pessoas que não contribuem com o INSS durante vários anos até conseguir um emprego formal ou uma renda decente.

Segundo Moreira, 42% dos trabalhadores brasileiros têm no máximo nove meses de contribuição por ano, mas em média são 4.9 meses apenas. “Essa reforma é destruidora, avassaladora e mortal para as pessoas mais pobres. Para elas, isso pode fazer diferença entre viver ou morrer”.

Confira no ReajaAgora todas as perversas mudanças de regras previstas na reforma da Previdência do governo.

 

Fonte: CUT

Publicado em Notícias

Acontecerá, no próximo dia 14/6, uma greve geral contra a Reforma da Previdência e contra os cortes na educação. De inspiração ultraliberal, a proposta do governo federal segue a lógica de retração das políticas de proteção e seguridade social. Por alterar cláusulas da Constituição Federal, a proposta tramita como PEC nº 6/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) e, para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores. Entre as principais mudanças anunciadas pela PEC estão o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens); a instauração de um sistema de capitalização, no qual cada pessoa economiza para pagar a própria aposentadoria, ao contrário do sistema de repartição atual que segue um modelo de solidariedade mútua e as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tais medidas afetam profundamente a população mais pobre do país, dificultando e impedindo a aposentadoria de milhares de brasileiros e brasileiras. 

Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) se posiciona contra a Reforma da Previdência e orienta os sindicatos filiados a: 

  • promoverem debates no sentido de esclarecer a posição contrária sobre a Reforma da Previdência nos locais de trabalho, nas universidades e nas sedes dos sindicatos;
  • emitirem notas públicas contra a proposta;
  • participarem das plenárias de organização da greve, promovidas pelas centrais sindicais, movimentos sociais e demais categorias nos respectivos estados;
  • convocarem assembleias com a finalidade de debater e deliberar com a categoria a forma de participação na greve geral;
  • intensificarem a coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência;
  • convocarem os engenheiros e as engenheiras a participarem da Greve Geral.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Fisenge mobiliza engenheiros para greve geral

Publicado em Notícias

A cientista social Sonia Fleury e o economista Luiz Carlos Prado vão discutir o risco de recessão e os impactos da reforma da Previdência, com transmissão ao vivo pelo Facebook, às 15h.

Crise econômica em debate no próximo dia 6

A Economia na rota da recessão é o tema do próximo Soberania em Debate, com a cientista política Sonia Fleury e o economista Luiz Carlos Prado, no dia 6 de junho (quinta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
 
O evento é promovido pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), e terá mediação do professor e historiador Fancisco Teixeira (UFRJ, Eceme).
 
Na pauta, o quadro crítico da economia brasileira, com PIB em queda, desemprego e informalidade crescentes no mercado de trabalho, falta de um projeto de desenvolvimento. Também serão discutidos os impactos da proposta de reforma da Previdência que, se aprovada, poderá reduzir ainda mais a capacidade de consumo das famílias – há municípios em que as aposentadorias respondem por praticamente toda a atividade econômica –, além de derrubar a arrecadação da seguridade social, e produzir uma legião de idosos miseráveis, como se verificou no Chile. 
 
Os dados divulgados no dia 30 de maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontaram uma queda no PIB de 0,2% de janeiro a março, em relação ao trimestre anterior. Se o desempenho negativo se repetir no próximo trimestre – e há poucos sinais de que o quadro melhore –, o Brasil estará oficialmente em recessão. Esse cenário já acontece na indústria, que registrou dois trimestres consecutivos com queda no PIB.
 
A transmissão ao vivo do Soberania em Debate acontece às 15h no perfil do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberta a perguntas enviadas pela página.
 
Currículo dos debatedores:
 
> Sonia Fleury é doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pelo IUPERJ; bacharel em Psicologia pela UFMG. Trabalhou na Finep e atuou no Cebes e na Abrasco, onde foi formulado o projeto da Reforma Sanitária Brasileira que resultou no Sistema Único de Saúde  (SUS). Fundou o Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde (Nupes), na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. (Fiocruz), instituição da qual foi presidente e onde trabalhou até 2018. Recebeu a Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde em 2009 e foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Coordena atualmente a Plataforma Digital do Dicionário Carioca de Favelas e, recentemente, vem desenvolvendo documentários e vídeos sobre experiências inovadoras.
 
> Luiz Carlos Prado é PhD em Economia pelo Queen Mary College, University of London, mestre em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ e bacharel em Economia e em Direito. Desde 1994, é professor no Instituto de Economia da UFRJ. Realizou pesquisas apoiadas por organismos internacionais como o PNUD e a Cepal. E foi presidente do Conselho Federal de Economia.
 
Fonte: Senge-RJ
Publicado em Notícias

Para deliberar participação na greve geral do dia 14.

Senge-PR: Assembleia geral para engenheiros celetistas sobre reforma da previdência

 O Senge-PR convoca os engenheiros celetistas a participar de uma assembleia geral extraordinária no próximo dia 6 de junho (quinta), a partir das 18h30. A convocação é para que a categoria delibere participação na greve geral marcada para o dia 14 de junho contra a reforma da previdência. A previsão da Câmara dos Deputados é que a PEC 6/2019 seja votada no plenário ainda em junho.

A reforma da previdência tem avançado na Câmara dos Deputados. O presidente Rodrigo Maia (DEM) quer que a votação ocorra até o fim do mês de junho. No último dia 30 de maio terminou o prazo para que os deputados apresentassem emendas. Foram protocoladas 277, das quais 163 entregues no último dia. O relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem até o dia 15 de junho para entregar seu relatório para admitir ou não as emendas. Calendário que ele pretende antecipar em uma semana.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, as bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o deputado João Maia (RN).

É nesse cenário que se insere a greve geral convocada para o dia 14 de junho. Ela está sendo considerada uma resposta da sociedade e dos trabalhadores contra o projeto que obriga os brasileiros a trabalhar 40 anos sem interrupção para obter a integralidade, aumenta tempo mínimo de aposentadoria para mulheres, fim de aposentadorias especiais, que impacta diretamente a categoria da engenharia e aumento de alíquotas. Sem mencionar o regime de capitalização de acaba com o princípio de solidariedade.

Confira a seguir o edital de convocação para assembleia geral ou clique aqui e veja.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor-Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Senge-PR, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os engenheiros trabalhadores do regime celetista, representados por esta entidade, associados ou não, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da categoria, a ser realizada no dia 6 de junho, na sede do Senge-PR, sito à Rua Marechal Deodoro, 630, 22º andar, Centro Comercial Itália, nesta capital, às 18h e 30min em primeira convocação e às 19h em segunda convocação, com a finalidade de apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

- Greve geral dos trabalhadores, no dia 14 de junho de 2019, contra a Reforma da Previdência e participação das manifestações deste dia.

Curitiba, 31 de maio de 2019

Carlos Roberto Bittencourt

Diretor-Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Senge-PR

 

Fonte: Senge-PR

 

Publicado em Notícias

Para Gleisi Hoffmann, as emendas vão evitar que as mulheres sejam as mais prejudicadas com a reforma da Previdência. 

notice

Foto: LULA MARQUES

A bancada feminina na Câmara Federal, composta por parlamentares de diversos partidos, decidiu apresentar quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006, da reforma da Previdência, para tentar barrar a perda de direitos que as mulheres sofrerão, caso o texto da PEC seja aprovado do jeito que foi enviado ao Congresso Nacional, em fevereiro, por Jair Bolsonaro (PSL).

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, uma das signatárias das quatro emendas apresentadas pela bancada feminina, explica que as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“A jornada dupla de trabalho impede que as mulheres contribuam para o Instituto Nacional Seguridade  Social {INSS} por mais tempo que os homens. Em média elas deixam de contribuir cinco anos", diz Gleisi,  que complementa: "Além disso, seus salários são, em média, 80% menores do que os dos homens na mesma função”.

Ela conta que por decisão da bancada feminina foram definidas quatro emendas.

primeira emenda é para barrar a proposta de imposição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres terem o direito de se aposentar, após 20 anos de contribuição, no minimo

A proposta das deputadas mantém a idade de 60 anos e os 15 anos de contribuição, como é hoje. Também mantém o direito das trabalhadoras rurais se aposentarem aos 55 anos de idade (o governo quer que seja aos 60 anos), e que as professoras possam ter direito de se aposentar após 25 anos de trabalho na magistratura, sem uma idade mínima. Pelo texto da PEC as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

O cálculo para a obtenção do benefício seria o mesmo de hoje: 80% das melhores contribuições, e não a soma de todas, como está no texto da PEC.

segunda emenda apresentada pela bancada feminina é de proteção à maternidade, especialmente à gestante. A proposta de Bolsonaro muda o cálculo do valor do salário maternidade. As deputadas querem que seja mantido como é atualmente.

terceira emenda protege as viúvas e os órfãos para que a PEC não mude em nada o atual modelo de benefício. O governo quer que os valores das pensões por morte diminuam em 40%, e que tanto viúvas como viúvos não possam acumular duas pensões. 

Pela proposta do governo, no caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Para ter direito a 100%, limite máximo do valor do benefício, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos órfãos. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

quarta emenda mantém o pagamento do abono do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. O governo quer que quem ganhe acima de um salário (R$ 998,00) perca o direito ao abono.

“Todas essas emendas consideramos necessárias porque as mulheres são as primeiras a ficarem desempregadas. Não é justo que caiam sobre as mulheres pobres, as rurais, professoras e donas de casa, as cargas mais pesadas. Por isso, a Frente decidiu unificar a ação em defesa das mulheres”, defende Gleisi Hoffmann.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

Publicado em Notícias

 

Professor da UFG publica livro que contesta cálculo do déficit previdenciário e alerta sobre risco de criar uma "política geriátrica de seleção natural"

Com base em dados municipais, estaduais e nacionais sobre a Previdência Social e a Seguridade Social brasileira, o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG, Tadeu Arrais e a doutoranda Juheina Lacerda Viana produziram um livro em formato de ebook que faz um panorama sobre como a Nova Previdência, proposta pelo atual governo federal ao Congresso vai afetar não só os idosos de hoje, mas sobretudo os jovens trabalhadores do campo e da cidade no Brasil. Para o professor o que está em curso é uma tragédia imposta em cada artigo do projeto. Não a toa o livro tem o título: “Pequeno Atlas da Tragédia previdenciária brasileira”.

O livro composto por diversos gráficos feitos a partir de dados do IBGE, INSS e Tesouro Nacional mostra como essa população será afetada e discute a recorrente ideia de déficit previdenciário, demonstrando que o INSS, apesar do desemprego e da intensa informalidade do mercado de trabalho, não está em colapso. A soma das receitas de contribuição do RGPS (INSS) e dos RPPS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) foi superior, em 2018, a ½ trilhão de reais, o que justifica o interesse do capital financeiro em nosso sistema público de previdência e seguridade social.

Previdência

Segundo o professor Tadeu Arrais o livro é um convite, a partir da ciência da Geografia, preocupada com a dimensão territorial dos fatos sociais, para discutir o nosso futuro e lutar para que não percamos direitos. A publicação integra o conjunto de resultados do projeto pesquisa Transferência de Renda Direta e Economia Urbana: análise dos impactos da Aposentadoria Rural e do Programa Bolsa Família nos Municípios Goianos, financiado pelo CNPq.

O professor ressalta no livro que muitas pessoas estão lutando para sobreviver, muitas vezes em trabalhos precários e nem sequer sabem o que esta reforma pode significar em suas vidas e passam a ser culpabilizadas pelo chamado déficit previdenciário. Entre as “tragédias” apontadas pelo professor está a desvinculação do benefício do salário mínimo e redução do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e pessoa com deficiência (BPC) para R$ 400,00. O professor acredita que isso irá estabelecer uma “política geriátrica de seleção natural”.

O professor explica que a vinculação com o salário mínimo, permitiu aumentar o poder de consumo da parcela que vive na base da pirâmide da previdência social e da seguridade social. Também ressalta que essa renda também é extremamente importante para as economias municipais. “Não é preciso frequentar os bancos de economia da Universidade de Chicago para prever o impacto no consumo e, portanto, no varejo, na indústria e nos serviços desses recursos. A cadeia do consumo e dos serviços depende, inegavelmente, dessa renda gerada por milhões de aposentados e pensionistas”, explica.

Déficit previdenciário

A expressão déficit previdenciário tem sido utilizada, segundo o professor, como justificativa para extinguir nosso sistema de previdência social e seguridade social: “O governo utiliza, para justificar o chamado déficit previdenciário, a relação entre as receitas provenientes das contribuições e as despesas relativas ao conjunto de benefícios. Uma equação simples, porém, enganosa.” Segundo ele, a conta deveria considerar as demais receitas, a exemplo do COFINS e do CSLL, entre outras. Apenas com essas duas receitas, somadas com as contribuições diretas dos beneficiários e empregadores, teríamos um superávit, em 2018, superior a 130 bilhões de reais. “Também há uma engenharia que inclui, nas despesas, os benefícios da seguridade social, como o BPC e a maior fração dos benefícios rurais. Esses dois conjuntos de benefícios, que representaram, em 2018, 160 bilhões de reais, resultaram de uma opção, de um pacto de solidariedade, expressos de forma inequívoca na Constituição de 1988, que teve como objetivo reconhecer e tentar corrigir injustiças históricas com os mais vulneráveis. O RGPS urbano, gerido pelo INSS, mesmo nesse momento de baixo crescimento econômico, conjugado com alto desemprego e elevada informalidade, é bastante equilibrado. Entre os anos de 2009 e 2015, o saldo acumulado foi superior a 153 bilhões de reais”, afirma o professor.

Capitalização

Outro destaque do professor é para o Sistema de Capitalização: “Trocar três partes por uma parte. Isso é o sistema de capitalização. As contribuições patronais e do Estado serão extintas, resultando em uma indiscutível redução do valor das aposentadorias e pensões. Um excelente negócio para o setor financeiro que passará a gerir fundos bilionários. A privatização do RGPS e dos RPPS, com receitas anuais de centenas de bilhões de reais, é a última fronteira do neoliberalismo canarinho.”

Baixe aqui o ebook: “Pequeno Atlas da Tragédia previdenciária brasileira”.

Fonte: Secom UFG

 

Publicado em Notícias

Estudantes e trabalhadores se unem para mais um ato contra os cortes na educação e pela aposentadoria, rumo à greve geral do dia 14 de junho. As razões para participar são muitas, mas escolhemos as principais.

notice

 Imagem: EDSON RIMONATTO
 
greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País. 

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados. 

Dez razões para participar dos atos:

1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

 A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS - trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.  

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período - vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada. 

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho - exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico - terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do  pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?  

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

 

Fonte: CUT / Escrito por Marize Muniz 

Publicado em Notícias

Valores baixos dos benefícios e altos custos da capitalização fizeram 18 países voltarem atrás, após implantação do sistema. Para o presidente da CUT e economista, capitalização só interessa aos bancos.

notice

Foto: Reprodução

O sistema de capitalização, em que o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria, defendido pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com apoio de Jair Bolsonaro (PSL), não deu certo em 60% dos países em que foi implantado, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Entre 1981 e 2014, segundo os pesquisadores da OIT, 18 dos 30 países que adotaram a capitalização fizeram uma nova reforma para reverter algumas mudanças da previdência privada para a pública: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia. 

Outros 12 ainda mantêm a reforma, apesar do forte empobrecimento dos idosos: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.  

Entre os problemas verificados pela entidade estão:

- baixa remuneração do aposentado devido aos altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, com benefício médio de 20% do salário do trabalhador quando na ativa, como aconteceu na Bolívia - a OIT recomenda no mínimo 40% desse valor;

- o aumento do rombo da Previdência pública por causa dos custos da mudança do sistema. Na Argentina, por exemplo, o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas foi revisto para 3,6% do PIB - 18 vezes mais alto;

- o aumento da desigualdade social porque as pessoas que têm rendimento mais baixo pouparam menos e, consequentemente, receberam uma aposentadoria muito menor.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a pesquisa da OIT comprova o que a Central vem denunciando: a capitalização é uma tragédia para a maioria dos trabalhadores, que não vai conseguir se aposentar porque não tem como poupar. Os que conseguirem, vão receber uma miséria.

“Mas, estamos falando de uma remota hipótese de aprovação da proposta. Tenho certeza que os trabalhadores e as trabalhadoras irão lutar muito para impedir que isso aconteça. Já temos mobilização nesta quinta [30] contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação e no dia 14 de junho vamos fazer uma greve geral histórica para impedir os ataques nos direitos dos trabalhadores”.

Além disso, a proposta é também um desastre para o país, que vai arrecadar menos porque o consumo vai cair, as empresas não terão para quem vender, o desemprego vai aumentar ainda mais, critica Vagner.

A capitalização é sinônimo de mais miséria e desigualdade não só para idosos,mas para toda a sociedade. Mas, paradoxalmente, é também de mais lucro para os bancos e especuladores que vão abocanhar trilhões de reais sem nenhum retorno para o país, para a sociedade e para os trabalhadores e trabalhadoras

- Vagner Freitas
O professor de pós-doutorado em Economia, da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor, também acha que a proposta do governo só interessa aos bancos que querem se apropriar do dinheiro da Previdência e gerir da forma como quiserem o sistema previdenciário.

“Se olharmos o endividamento das pessoas, das tarifas sobre cartões de crédito, os juros extorsivos, percebemos que os bancos só pensam nos acionistas, em seus ganhos, não no interesse da população. Eles querem, inclusive, o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], querem o nosso dinheiro e devolver muito pouco para os pobres”, alerta o professor.

Do ponto de vista ético, o sistema de capitalização é vergonhoso. Passar a faca no dinheiro dos idosos é covardia

- Ladislau Dowbor

O modelo de capitalização da Previdência que Bolsonaro quer implementar no Brasil, segundo o economista, só funciona em países em que há bem estar social, onde a saúde e a educação são universais e gratuitas, ou seja, onde o Estado é o agente da promoção social e organizador da economia, não o contrário como o atual governo quer fazer, colocando tudo nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras. Sem saúde e educação gratuitas os altos custos com planos de saúde e escolas particulares comprometem a renda, afirma.  

“Nos países onde o sistema de saúde e educação é público e universal, a qualidade de vida é infinitamente melhor e o que seria gasto com esses serviços vai para o consumo e ajuda a girar a roda da economia”, explica o professor de economia da PUC.

Dowbor ressalta ainda que a capitalização só funciona para quem tem capital. No caso de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda baixa, se o Estado e a empresa não complementarem o valor da contribuição, formando um tripé de Previdência, como funciona o atual sistema brasileiro, o “negócio desanda”.

As justificativas do governo para aprovar a reforma da Previdência e, depois, encaminhar para o Congresso Nacional a proposta do modelo de capitalização da previdência, que acaba com as chances de milhões de trabalhadores de se aposentar, vai garantir a economia de mais um trilhão de reais, o que contribuiria para tirar o país da crise em que se encontra. Quem ouve pensa que as reformas vão gerar desenvolvimento, emprego e renda. É como se o país não tivesse outra alternativa para voltar a prosperar.

O professor Ladislau Dowbor refuta os argumentos do governo. Segundo ele, a prosperidade começa na base de consumo. Se há demanda, as indústrias produzem mais, aumenta o total de impostos pagos ao Estado e a conta fecha.

“O dinheiro é que reforça a capacidade de consumo, seja através de salários mínimos elevados, seja por serviços públicos gratuitos, seja crédito barato para o empresariado comprar máquinas. Esses, aliás, não precisam de discursos ideológicos, o que se precisa é dinamizar a atividade produtiva. É assim que funciona em países desenvolvidos”, diz.

O que funciona a gente sabe, o resto é uma farsa
- Ladislau Dowbor
Segundo o professor, países como a Coréia do Sul conseguiram o seu ‘milagre econômico’ investindo em bens públicos coletivos, como educação, saúde e transporte público. Há alguns anos, contou, a Coréia do Sul desbloqueou recursos públicos pesados para financiar sistemas de transporte público não poluente. O investimento gerou um conjunto de atividades de pesquisa e de produção e, portanto, emprego. Como utilizar transporte coletivo é muito mais barato do que cada pessoa pegar o seu carro, foram geradas economias que mais que cobriram o investimento.

“O mesmo aconteceu na China, na Alemanha e em países nórdicos. Esses países se tornaram mais dinâmicos em termos econômicos graças à gratuidade de todos os serviços. Hoje a China se desenvolve com o seu mercado interno, em que as pessoas consomem mais. O milagre da construção européia de 1945 a 1975 também foi graças aos serviços públicos universais“, conta.

O professor critica o Brasil porque aqui, os serviços públicos são considerados gastos e não investimentos, como no caso da saúde gratuita e preventiva, que, segundo ele, gera a política de saúde e não a indústria da doença.

Além de tudo isso, a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) jogou milhões de trabalhadores na informalidade, com trabalhos precários sem condições de contribuir com a Previdência e isso, sim, vai provocar um rombo enorme nos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que paga os benefícios, como analisa o professor Dawbor.

“O Brasil tem apenas 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada para uma força de trabalho de 105 milhões, e sem expandir a capacidade contributiva da Previdência a conta não vai fechar”. Clique aqui para entender o cálculo

“É preciso aumentar o numerador e não o divisor. A Previdência é essencialmente uma forma de assegurar uma renda digna para as pessoas, da massa da população. Dizer que vai faltar dinheiro lá na frente, para defender a reforma é uma falácia”, explica Ladislau Dowbor, que também é consultor de diversas agências da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

Publicado em Notícias
Página 4 de 12