Discussão foca os regimes próprios de previdência.

Senge-PR: Giro das Regionais: Em Foz, debate sobre reforma da previdência ocorre após análise de relatório

Deputado analisam relatório da reforma da previdência. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

FOZ DO IGUAÇU | A Regional do Senge-PR de Foz do Iguaçu é uma das entidades que está organizando um debate sobre a Reforma da Previdência. A discussão ocorre no mesmo dia que está prevista a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB) na comissão especial sobre o assunto, no dia 27 de junho. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) projeta a votação em plenário dentro da primeira quinzena de julho, mesmo diante de polêmicas. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que não se esforçará para incluir estados e municípios no projeto da PEC 6/2019, que foi alterado na Câmara dos Deputados.

Em Foz do Iguaçu, a discussão sobre a previdência reúne pelo menos onze entidades. Entre elas, o Senge-PR. O encontro será com o professor Otoni Gonçalves Guimarães. Ele é ex-auditor fiscal da Receita Federal, trabalhou no Ministério da Previdência Social, tendo ocupado o cargo de Coordenador Geral de Auditoria. Otoni também é autor do livro “A contabilidade na gestão de regimes próprios de Previdência Social”. Clique aqui para ver.

A obra discute o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal/1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei nº 9.717/1998.

O tema ganha importância na medida em que o presidente Jair Bolsonaro disse que não vai se empenhar para incluir estados e municípios na reforma. De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, governadores e prefeitos devem agir por conta própria.

Votação

A expectativa é que a análise do parecer comece nesta terça-feira (25), a partir das 09h00 e que a votação do relatório ocorra até o dia 27, data da palestra. Até agora 78 parlamentares estão inscritos para falar. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia quer a votação na primeira quinzena de julho. “Gostaria de ter o apoio de todos os governadores. O fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental, é uma demonstração de maturidade de todos os lados e de todos os partidos”, destacou Maia ao site da Câmara.

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Programe-se

Previdência e Reforma

Professor Otoni Gonçalves Guimarães

27 de junho | 19 horas

Auditório do SINEFI

Inscrições: (45) 9 9958-2759 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 
Fonte: Senge-PR
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Para Dieese, relatório da reforma da Previdência necessita de mais revisão para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 1988.

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Trabalhadores com baixa renda perderão mais quando se aposentarem

Trabalhadores mais pobres terão perdas nos valores das aposentadorias

 
Em nota técnica sobre o relatório que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, o Dieese alerta: trabalhadores com baixa renda terão perda substancial quando se aposentarem, caso não sejam feitas mais mudanças na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.

“As regras de transição estão longe de reconhecer o tempo acumulado em contribuições para a maioria dos trabalhadores, o que é ainda mais nítido nas regras de cálculo de valores”, explica.

O estudo aponta que o substitutivo mantém e aprofunda a desconstitucionalização, pois remete para leis específicas dos entes públicos a definição dos parâmetros de concessão de benefícios e valores dos RPPSs (a Previdência dos servidos públicos). “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator”, avaliam os técnicos do Dieese.

E delega a leis ordinárias a fixação, em caráter permanente, de alguns parâmetros do RGPS, com destaque para o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente.

“Nesse sentido, a proposta do relator aprofunda a insegurança, dado que mudanças na legislação infraconstitucional são aprovadas com muito mais facilidade e estão sujeitas ao sabor de conjunturas políticas de curto prazo”, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, além dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleçam parâmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condições na mesma carreira.

Privatização da Previdência

O Dieese avalia que, apesar de o texto do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não utilizar a expressão “segregação” – como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro –, está mantida a intenção de separar as fontes de alterar a forma como está organizado o sistema de proteção social na Constituição.

Uma novidade no relatório, destaca o Dieese, é a permissão para que a administração da previdência complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exigência de licitação, o que favorece a expansão do mercado privado de previdência. “Atualmente, a Constituição Federal determina que o fundo de pensão que administra o RPC tenha “natureza pública”, o que não será mais exigido após a aprovação da PEC.”

Aposentados ganharão menos

O substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de cálculo do valor dos benefícios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita “integral” – com valor equivalente a 100% da média dos salários de contribuição – serão necessários 40 anos de contribuição.

“Esse dispositivo terá o efeito prático de reduzir o valor dos benefícios em relação às regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benefício equivalente a100% da média é concedido mediante 30 anos de contribuição, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdenciário e à regra 85-95 progressiva.”

O relator acolheu, ainda, a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.

A nova fórmula do cálculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benefício, por dois motivos: a média considerada será “rebaixada” em relação à atual, pois incluirá todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da média (exceção para o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, quando é utilizado o fator previdenciário).

“A nova regra geral, além de utilizar a ‘média rebaixada’, não assegura os 100% dessa média, exceto aos que atingirem o período contributivo de 40 anos. Ao considerar a média de todas as contribuições, a fórmula de cálculo do benefício da PEC original causa distorção em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor período de contribuição.”

O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudança na aplicação da regra geral de cálculo, permitindo desprezar parte do período de contribuição, se isso resultar em benefício de maior valor. Por exemplo: serão considerados apenas 60% da média sobre 20 anos de contribuição, caso seja mais vantajoso do que a inclusão de todo o tempo de contribuição e dos 2% adicionais a cada ano.

“O mencionado ajuste do substitutivo, contudo, não assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior período contributivo – além do tempo mínimo requerido – terá reflexo positivo no valor do benefício.”

Tem de mudar mais

O Dieese avalia que o relatório, que está sendo debatido em comissão especial da Câmara dos Deputados, retirou do texto original algumas medidas que colocavam em risco a preservação do sistema público de previdência de caráter solidário. E menciona a supressão da criação da previdência por capitalização individual; a manutenção do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para a mulher; a forma de contribuição dos trabalhadores rurais da agricultura familiar; as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada, além de medidas que atenuam as alterações originalmente no abono salarial, no auxílio-reclusão e no valor das pensões.

Afirma, ainda que o relator criou alternativas de regra de transição, tanto para o RGPS quanto para os RPPSs, que ampliam, ainda que não satisfatoriamente, seu alcance.

“Porém, muitas das determinações da PEC 6/2019 foram mantidas e são motivo de preocupação e insegurança para os trabalhadores”, ressalta o estudo. “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, em especial para servidores de estados e municípios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultará em diferenciações que não contribuem para a equidade no país”, avalia.

“A reforma proposta não considera que o tempo de contribuição tenderá a se tornar um obstáculo cada vez mais difícil de ser superado por trabalhadores expostos a um contexto tecnológico e social desfavorável ao emprego de longa duração e formalizado”, critica.

“Portanto, embora se deva reconhecer avanços no relatório ora apresentado, quando comparado à PEC original, continua necessária a revisão de vários pontos do projeto, para que se assegure o cumprimento efetivo dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.”

Para conferir a nota técnica na íntegra, CLIQUE AQUI.

 

 
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Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras do governo estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício

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FOTO: ROBERTO PARIZOTTI

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres

A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.

Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.

Pelos cálculos, se a reforma mantiver a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, uma boa parte dos homens só conseguirá o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.

Neste caso, os homens que estariam aptos, hoje, a se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, pela nova regra para alcançarem a exigência mínima de 20 anos de contribuição, precisariam trabalhar até os 77 anos. 

“Numa conjuntura econômica de baixo nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, com salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições abaixo de cinco parcelas ao ano. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.

57% dos homens não se aposentariam

Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar, se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor hoje. Pelas contas, em 2016, 57% dos homens que já cumpririam os requisitos de aposentadoria com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para alcançarem a nova exigência mínima de 20 anos de contribuição, não teriam se aposentado. A depender do tempo de contribuição acima de 15 anos, a idade de aposentadoria iria variar entre 71 e 77 anos. 

“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.

O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais.  - Denise Gentil

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%

A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.

“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.

Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.

“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

Pensões por morte

A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.

“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.

Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos

O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.

“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.

Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.

“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.

Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.  

A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.

Desconstitucionalização

A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.

“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.

“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.

Reforma da Previdência destrói o Estado

Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.

“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.

Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.

Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável
- Denise Gentil

Crescimento econômico é a saída

A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.

“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Falta de participação popular na elaboração da PEC é uma das críticas dos trabalhadores que participaram da Greve Geral.

Estratégia do governo Federal é sufocar os espaços de debate e contestação; Greve Geral desta sexta (14) mostra insatisfação com a proposta - Créditos: Foto: CNP

Estratégia do governo Federal é sufocar os espaços de debate e contestação; Greve Geral desta sexta (14) mostra insatisfação com a proposta / Foto: CNP

Criado por lei em 1991, a partir de uma determinação constitucional, o Conselho Nacional de Previdência foi colocado à margem dos debates sobre as mudanças que o governo Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria e que devem prejudicar a vida de milhões de brasileiros nesta e nas próximas gerações. A falta de participação popular na elaboração da proposta de reforma da Previdência é uma das críticas dos trabalhadores que participaram da Greve Geral desta sexta-feira (14).

O colegiado é formado por representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados. Ele tem caráter deliberativo, ou seja, com poder decisório sobre a definição de políticas públicas e de questões orçamentárias, entre outros temas. Assim como centenas de outros conselhos ligados ao poder público, tem como premissa a necessidade de estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, efetivando a participação popular de acordo com o previsto na Constituição de 1988. 

No entanto, em linha com o pouco apreço do atual governo aos mecanismos democráticos, o Conselho da Previdência passa pela seu pior momento em 28 de existência. Desde a posse de Bolsonaro, o governo tem tomado diversas medidas para sufocar sua atuação. 

Nas quatro reuniões de 2019, a reforma da Previdência entrou uma única vez na pauta, e a discussão limitou-se a uma apresentação do governo defendendo a medida provisório 06/19. Na abertura para o debate, as questões levantadas não foram respondidas.

Nas gestões Lula (PT) e Dilma (PT), dizem os conselheiros, o colegiado tinha atuação mais preponderante. Era o órgão que definia questões de grande relevância, como, por exemplo, a redução da taxa de juros dos empréstimos consignados dos aposentados.

“A narrativa hoje não está fácil. A presidência do conselho é do governo, como toda a mesa organizativa. Porém estamos na resistência. O Conselho Nacional de Previdência sempre foi um órgão superior de deliberação colegiada, que teve nos governos Lula e Dilma uma valorização muito boa e uma participação democrática e sistemática dos movimentos sociais”, disse José Ramix Pontes, conselheiro titular representando a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares).

A estratégia do governo em isolar o conselho e afastar a opinião popular é evidente também para o conselheiro Marcos Barroso, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). 

“No governo da esquerda você ainda era ouvido, talvez não fosse atendido. Nesses dois governos, Temer e Bolsonaro, você não é uma coisa nem outra. Nem ouvido nem atendido. Você participa de situações onde já vem definido o rumo de como eles querem que  as coisas aconteçam”, disse. [12.06.19. MARCOS BARROSO - JUCA]

Na reunião de fevereiro, quando o governo apresentou um resumo da reforma da Previdência, com todos os argumentos de defesa da medida sem contrapontos, o conselheiro titular  Gerson de Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados da CUT (Sintapi) fez oito perguntas sobre o tema, apresentando os questionamentos e dúvidas de especialistas sobre os objetivos da reforma. O conselheiro não teve os seus questionamentos respondidos. 

“Desde o fim do Ministério da Previdência, decretado no governo Temer, a perda de espaço foi logo sentida, visto que quem presidia nossas reuniões era o Ministro da Previdência, e não resta dúvida que uma coisa era o ministro presidindo as reuniões, outra é o secretário de Previdência. O poder das decisões e compromissos assumidos passou a ter intermediários”, disse Gerson de Carvalho.

Desde 6 de junho, o Brasil de Fato vem solicitando à Secretaria de Previdência Social e ao Ministério da Fazenda um posicionamento sob re o tema, mas nenhum dos órgãos se manifestou.

Fonte: Brasil de Fato / Edição: João Paulo Soares

 

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Voto do relator aumenta tempo mínimo para trabalhador urbano.

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 FOTO: PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

 
O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Valéria Aguiar

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Em seu canal do YouTube, o engenheiro e economista, Eduardo Moreira traz dados que desmontam a narrativa do governo federal sobre a Reforma da Previdência.

Confira: (CLIQUE NA IMAGEM)

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Na mesma data o sindicato realiza atendimento jurídico.

A Reforma da Previdência avança na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) declarou que pretende apreciar o projeto no plenário ainda em junho. Atualmente, a PEC se encontra em uma comissão mista. Foram apresentadas 277 emendas, sendo duas que alteram completamente o projeto – PDT e PL – e o relator já descartou 50 delas.

De acordo com a previsão de Maia, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar o parecer à reforma nesta quinta-feira (13). Um dia antes da greve geral de 14 de junho que mobiliza sindicatos e trabalhadores em todo o país. O último impasse seria convencer os governadores a estimularem os deputados a votarem a favor da reforma. Há um debate se estados e municípios devem ficar de fora do projeto, precisando que fossem aprovados em casas legislativas locais.

A reforma tem sido criticada por especialistas, principalmente ao tratar de insalubridade, o que atinge os engenheiros. “Como garantir o equilíbrio das contas públicas e ao mesmo tempo assegurar justiça às pessoas que têm necessidade de aposentadoria diferenciada, como aquelas que trabalham em condições insalubres, as pessoas com deficiência e as que se aposentam por invalidez”, registra o site da Câmara.

É nesse cenário que se insere a Palestra Reforma da Previdência para Estatutários neste dia 13 de junho. O especialista em previdência Drº Marcelo Trindade de Almeida discute o texto da PEC 6/2019. Entre os pontos está a aposentadoria especial, o tempo de contribuição, o valor, idade mínima para se aposentar e outras questões polêmicas.

  •  Medida proíbe ou restringe à acumulação de aposentadoria com pensão por morte entre regimes ou regimes previdenciários diversos.
    Proposta eleva a contribuição dos estatutários de 11% para 14%

Além da palestra, a regional de Ponta Grossa realiza atendimento jurídico no período da tarde.

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PROGRAME-SE

PONTA GROSSA | ATENDIMENTO JURÍDICO ASSOCIADOS
Data: 13 de junho
Local:Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais, Rua Júlia Vanderlei, 1376
Horário: 15h00

Apenas associados
Agende seu horário pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PONTA GROSSA | Reforma da previdência – Estatutários

Palestrante: Drº Marcelo Trindade de Almeida

Local: Auditório da AEACG – Rua Julia Wanderley, 1376 – Centro

Horário: 19h00

Data: 13 de junho

Aberto ao público

 
Fonte: Senge-PR
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Entrega do texto ocorre um dia antes da greve geral.

Sindicatos podem manter cobrança de mensalidades de filiados, determina Justiça

Foto: EBC

O relatório da reforma da previdência na comissão especial pode frustrar os planos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Ele previu que a entrega do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ocorra no dia 13 de junho, um dia antes da greve geral, e dois dias antes do prazo final. No entanto, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a votação não ocorra na comissão antes do feriado de Corpus Christis. A esse calendário se somou a iniciativa da oposição de travar as votações até que o ministro da Justiça Sérgio Moro peça ou seja afastado do cargo.

De acordo com o calendário projetado por Maia, a entrega do relatório deve ocorrer na quinta-feira (13). Samuel Moreira (PSDB-SP) teve que analisar 227 emendas parlamentares ao projeto original. Entre elas, emendas no PDT e do PL que praticamente substituem completamente a PEC 6/2019. Antes da entrega está prevista uma reunião do relator com governadores no dia 11 e com líderes partidários na quarta 12. O impasse se dá na possibilidade de estados e municipios ficarem de fora do projeto original.

Por outro lado, mesmo com a entrega do relatório, a votação pode ser atrasada na comissão. Para  Marcelo Ramos (PL-AM), o feriado de Corpus Christi e as festas juninas podem adiar a votação. Ele também comenta a falta de votos governistas. “O governo tem 52 votos do PSL e acho que 8 do Novo. Tirando isso, o governo não tem mais nenhum voto”, comentou à Agência Câmara.

Outro impecilho a essa votação está a crise relacionada ao ministro da Justiça Sérgio Moro, que teria interferido na condução de processos da Lava Jato, conforme revelou o site The Intercept. A oposição promete obstruir as votações e paralisar o congresso até que Moro seja afastado, como reporta a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Os partidos de oposição estão reunidos agora para discutir como vamos proceder em relação às revelações do The Intercept, que são muito graves e precisam ser investigadas. Não há precedente para as violações divulgadas”, alarmou a petista.

Greve geral
Diversos sindicatos do Paraná estão convocando seus filiados para aprovar a participação na greve geral do dia 14 de junho contra a reforma da previdência. Assembleias foram realizadas e muitas entidades já optaram pela paralisação. É o caso da APP-Sindicato, que decidiu pela greve no dia 14 contra a reforma e em defesa da data-base. O Senge-PR também aprovou a participação na greve geral, representando estatutários e celetistas. Clique aqui para ver

 
Fonte: Senge-PR
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Petroleiros e estudantes se somam à Greve Geral para manifestar descontentamento com as privatizações e os cortes no MEC.

Centrais sindicais farão atos de encerramento da Greve Geral nas maiores cidades do país - Créditos: Mídia Ninja

Centrais sindicais farão atos de encerramento da Greve Geral nas maiores cidades do país / Mídia Ninja

De motoristas de ônibus a petroleiros. De estudantes a eletricitários. Milhões de trabalhadores vão paralisar suas atividades por 24 horas contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (14). Motivada pela urgência de se enfrentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, a Greve Geral levará as ruas outras pautas de interesse nacional.

Em todas as bases da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os trabalhadores aderiram à paralisação no dia 14 de junho, como conta o diretor de comunicação da entidade, Alexandre Finamori. A mobilização é simbólica, já que não ocorre a paralisação completa das plantas, mas afetará a troca de turnos nas refinarias.

Os petroleiros vão aproveitar a Greve Geral para expressar descontentamento em relação a projetos que atacam a soberania do país, iniciados pela gestão de Michel Temer (MDB) e aprofundados por Bolsonaro, diz Finamori. "A gente pode elencar, de cara, as privatizações das refinarias, o fechamento da planta de biodiesel de Quixadá, no Ceará, e outros desmontes do sistema Petrobras", pontua o sindicalista.

"Inclusive, a precarização do trabalho e das condições de segurança que podem levar a situações semelhantes à da Vale, em Mariana e Brumadinho", complementa, em referência à privatização da mineradora em 1998.  

O governo já anunciou a venda de oito das 13 refinarias da Petrobras. O acordo de concessão entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi assinado nesta terça-feira (11), com prazo de dois anos para a venda das unidades. "Os trabalhadores estão com medo de trabalhar devido à precarização que está sendo feita, que é o caminho da privatização. Você precisa reduzir os gastos e manutenção para deixar a planta economicamente viável para a privatização", finaliza.

Em intenso processo de mobilização na luta contra cortes na Educação desde maio, estudantes, professores e funcionários de universidades e institutos federais também aderem à Greve Geral. 

Vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Jessy Dayane afirma que a expectativa é de que a maioria das universidades no Brasil paralise, dando continuidade aos protestos que mobilizaram 1,5 milhão de pessoas em todo o país. "Em todos os espaços onde a gente construiu diálogos, debates e processos preparatórios para a greve, a adesão é muito grande”, diz.

Além das pautas específicas da categoria contra os cortes de bolsas de pesquisas e redução do orçamento das instituições, Dayane ressalta que há um trabalho específico das organizações no sentido de aproximar a juventude à principal pauta da Greve Geral desta sexta-feira. A motivação, segundo a dirigente estudantil, é bastante objetiva: os jovens serão os mais afetados pela PEC que altera as regras para a aposentadoria e que está em debate no Congresso Nacional.

"Nosso desafio, nesse período, foi o de espalhar informação, conscientizar e fazer o debate, panfletar e passar em sala de aula explicando o que é a reforma da Previdência, porque todo mundo que tem acesso ao que ela é não se posiciona a favor", lembra.

A reforma enviada pela equipe econômica de Bolsonaro fixa idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No caso dos professores, a idade mínima foi definida em 60 anos para homens e mulheres.

"Embora pareça algo distante de quem é jovem, porque não está tão próximo assim de se aposentar, eles serão também os mais impactados. Porque quem está se aposentando ainda hoje vai se aposentar nas regras atuais. Os jovens que serão impactados com as novas regras. Se for aprovada a reforma da Previdência, isso significa que os estudantes de hoje vão ter que trabalhar muito mais, ou provavelmente não vão se aposentar", completa.

Dayane também lembra que a taxa de desemprego no Brasil fechou o trimestre em 12,5%. São 13,2 milhões de pessoas sem trabalho no país, segundo dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: Brasil de Fato / Edição: Daniel Giovanaz

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Fisenge disponibiliza material sobre a Reforma da Previdência

Com o objetivo de elucidar a população sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), organizou um conteúdo com informações sobre a Previdência Social. No material, é possível encontrar vídeos, publicações, links úteis, peças para redes sociais e o Abaixo-assinado Nacional em defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

Confira: http://bit.ly/EntendaaReforma

 

 

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