Ex-presidente da Agência Nacional de Águas lembra que sistemas são integrados e que empresas só atendem quem pode pagar.

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Foto: Agência Brasil

Assim como nos anos 1990, quando a promessa de que a privatização do setor elétrico iria melhorar e baratear o serviço acabou virando apagão, o mesmo erro está para ser cometido novamente, desta vez no setor de água bruta (rios, aquíferos) e no setor de saneamento e esgoto.

Erro não é a melhor palavra para definir o que pretende o senador Tasso Jereissati. O tucano do Ceará recolheu, em maio, duas medidas provisórias que haviam sido derrotadas politicamente e as transformou, a toque de caixa, no Projeto de Lei 3261, já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Caso tenha sucesso, o projeto vai permitir a entrega de empresas estatais de saneamento para a iniciativa privada.

O estatístico Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional das Águas (2010 a 2018) e ex-sindicalista (foi dirigente do Sinergia-CUT), reconhecido como um dos principais especialistas do setor, afirma que a experiência histórica demonstra que a iniciativa privada tem por objetivo comprar ativos prontos e não aplicar dinheiro na ampliação dos serviços para as camadas de baixa renda, especialmente serviços dispendiosos como o tratamento de esgotos. Como prova, Andreu evoca o exemplo da privatização da energia no Brasil: novas hidrelétricas, expansão das linhas e outros avanços só aconteceram por iniciativa governamental. Não houve investimento por parte de quem comprou estatais.

Tasso Jereissati também tem outro projeto para privatizar a água bruta, o 495/17. Tasso é conhecido, inclusive por seus pares, como “senador Coca-Cola”. Ele é dono de uma grande engarrafadora do refrigerante. A marca multinacional tem forte interesse em comprar jazidas de água, essencial para produzir seu líquido escuro e gasoso.

Acompanhe a entrevista com Andreu.

Há dois projetos em tramitação no Congresso que pretendem privatizar a gestão das águas e o tratamento de esgoto no Brasil. Quais são os riscos que esse projeto traz para a população, em especial a que mora nas periferias?

Vicente Andreu - Esses projetos desmontam o sistema de recursos hídricos do Brasil. As águas são consideradas bens públicos, e isso está na lei. Os projetos querem transformar a água em uma mercadoria, literalmente. Em momentos de crise de abastecimento, ficará bem claro quem tem acesso preferencial à água. O projeto de lei 3261 desmonta o conceito de titularidade municipal. O capital vai sempre escolher atuar onde tem escala. Em alguns municípios tudo bem, há escala, mas nas cidades menores, não. O projeto acaba com a titularidade municipal porque cria o conceito de serviço comum e serviço local. No serviço local, o serviço passa a ser de exclusividade do município e ele não pode usar nenhuma estrutura compartilhada, o que, no caso do Nordeste brasileiro, acaba com tudo, porque de uma maneira geral as cidades precisam usar estrutura compartilhada. Mas o projeto isola o município.

Os municípios passariam a funcionar como células isoladas? Aqueles que hoje não têm estrutura própria voltariam à estaca zero se o projeto for aprovado?

Na verdade, você muda o patamar de quem tem a titularidade de decidir sobre o serviço. Os projetos têm uma série de absurdos. No Brasil usa-se a tradição, que tem custo maior, de separar água de chuva da água do esgoto. Você não pode direcionar a água das chuvas para o esgoto, mas agora você vai poder jogar. Uns pontos foram abordados pela mídia, outros não. Um dos absurdos é criar um sistema unitário e um sistema exclusivo. É uma definição conceitual. A tradição brasileira é de uma opção mais cara, que é a de separar água de esgoto de água filtral. Vários países trabalham com esse sistema, que tem suas vantagens e desvantagens. No caso brasileiro, você não pode jogar o esgoto na água da chuva. Isso inclusive ajuda na preservação dos rios.

Qual o estágio em que se encontra esse projeto? Já tramitou em todas as instâncias?

Já foi aprovado pelo Senado e agora vai para a Câmara. Se não houver nenhuma alteração na Câmara, está aprovado. Se houver mudanças, volta para o Senado. Em menos de uma semana foi apresentado o projeto de lei e foi aprovado. Sem nenhum debate.

Existe uma versão muito recorrente na imprensa, e que acaba convencendo boa parte das pessoas, de que o serviço público é ruim, não dá conta de atender todo mundo, então a solução é vender: a execução dos projetos seria mais rápida, o serviço seria melhor e chegaria a todos. O que você acha disso?

No Brasil já existem evidências sobre essa questão do saneamento e abastecimento. Basta você fazer o cruzamento de onde chega o serviço com a renda de quem recebe o serviço. É fácil associar onde há maior carência desse serviço: é nas camadas mais pobres. Este argumento da privatização não se sustenta. De uma maneira geral, o capital quer atuar onde há capacidade de se pagar pelo serviço. Não há nenhum interesse em ampliar para os setores mais pobres. Isso é facilmente comprovável quando você cruza a carência desse sistema com a renda das populações. Penso que o maior problema do nosso sistema é a ausência de tratamento de esgoto, que é um serviço caro. As empresas privadas só vão atuar se houver condições de cobrar tarifa. E o histórico de tarifas mostra isso. Deixa explicar: para controlar a inflação no passado, os governos não deixavam subir as tarifas de água, mas liberavam as empresas para cobrar tarifa de esgoto, mesmo quando esse tratamento de esgoto não era feito.

Quando você fala em passado, você está falando de quanto tempo, de qual época?

Estou falando das décadas de 1970, 1980.

Ditadura militar, portanto.

Os governos permitiam que as empresas cobrassem pelo esgoto que elas não ofereciam. Com isso você não tinha o reajuste na tarifa de água. Então, se a tarifa de água era na realidade 10, o cidadão pagava 20. Então a tarifa de esgoto foi incorporada na tarifa de água. No boleto, não havia aumento, mas o ganho das empresas estava oculto, porque cobravam por algo que não ofereciam. Isso provocou uma distorção do preço real muito antiga. Quando você introduz a prestação do tratamento de esgoto, você inclui um serviço que já vinha sendo pago. Neste momento, começa uma pressão enorme do poder público sobre as empresas privadas, o que gera uma contradição na prestação do serviço. As empresas privadas não querem esse serviço. O tratamento de esgoto só vai ser aprimorado através de uma política pública, de uma regulação muito bem definida, da capacitação das empresas públicas. Nós temos um exemplo que ilustra bem essa situação, que é o caso da privatização do sistema elétrico brasileiro. Quando se avaliou a necessidade de entrada do capital privado no sistema, era para que ele financiasse obras novas. Se esse capital privado fosse consumido na aquisição de empresas já existentes, ficariam comprometidos os recursos para investimentos. E no saneamento está acontecendo a mesma coisa. Está sendo tratado como investimento a compra de ativos já prontos. Essa política de vendas de ativos já prontos é muito mais uma política ideológica. Porque se deveria abrir para o capital privado aquilo que fosse expansão do sistema. Se eu tenho 100 para investir e compro uma empresa por 95, eu só tenho cinco para investir. Então eu espero que a compra me dê lucro primeiro para só depois, lá adiante, talvez, eu investir em expansão do serviço. A privatização do setor elétrico já deu a pista. É uma política meramente arrecadatória e de perfil ideológico.

Não vai fazer o serviço chegar até quem hoje não dispõe do atendimento.

Essas pessoas só serão atendidas por políticas públicas. No setor elétrico, mesmo com as empresas privatizadas, o que levou luz para muitos que não tinham foi um programa público, o Luz para Todos. Não foi o investimento privado que levou luz para os pobres. Você deveria utilizar o superávit do setor para gerar subsídios para levar o serviço para quem não tem recursos. O que vai acabar acontecendo? O setor público, depois de vendidas as empresas, se quiser fazer investimento no setor de água e saneamento, vai precisar retirar recursos de educação, saúde, segurança. Porque o setor privado não vai fazer.

O melhor seria deixar o setor sob controle de empresas estatais que reverteriam a lucratividade que tiverem nas áreas mais nobres para investir nas áreas mais carentes, o que uma empresa privada não vai fazer.

No Nordeste existe uma prática de empresas públicas do setor que é o subsídio cruzado. É justamente isso: presta-se o serviço em áreas mais rentáveis, como Salvador, e o ganho é aplicado em serviços em áreas mais carentes. Essa é uma das razões para que governadores do Nordeste tenham se manifestado publicamente contra a privatização. Olha, vamos nos lembrar do que aconteceu na década de 1990 com a privatização do setor elétrico e a promessa de investimentos na melhoria. O que aconteceu?

Apagão. Eu queria agora perguntar o seguinte: muitos temem que a privatização das águas vai abrir caminho para multinacionais como Coca-Cola e Danone, que querem comprar um recurso que hoje tem importância estratégica maior até do que o próprio petróleo. O que você acha disso?

No Brasil, hoje, isso é impossível. A chance de isso acontecer é justamente a aprovação do projeto do senador Tasso Jereissati. Isso tornaria possível a propriedade privada da água para quem puder comprar. Hoje isso não é possível graças à legislação brasileira sobre a água bruta. Com o projeto do senador, isso será possível. Isso combina com as relações comerciais que ele tem com a Coca-Cola.

Para quem souber do que está acontecendo e não concordar, o que deve, o que pode fazer para barrar esse projeto?

O setor resistiu bem a duas investidas do governo Temer, houve grande mobilização para tentar barrar as duas MPs do Temer, no ambiente político, e as duas tentativas das MPs não tiveram sucesso. Aí, no prazo de praticamente uma semana, o senador Tasso Jereissati pegou as duas MPs, converteu num projeto de lei e conseguiu aprovar. Creio que temos de fazer muita mobilização política e buscar informar a população, através dos meios alternativos de comunicação. A mídia comercial faz uma apologia acrítica à privatização. Temos de usar as mídias alternativas, a conversa com a família, e apoiar os coletivos de luta pela manutenção da água como bem público.

 

Fonte: CUT /  Isaias Dalle, da Fundação Perseu Abramo

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Novo marco regulatório para os serviços de água e esgoto está na Câmara desde o dia 12. Proposta é alvo de críticas do geógrafo Wagner Ribeiro.

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Foto: Arquivo EBC

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Fonte: Redação RBA

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Diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), percorrem, durante toda a semana, os gabinetes e comissões da Câmara dos Deputados com o objetivo de barrar o Projeto de Lei que privatiza o saneamento. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto 3.261/2019 recupera o teor das Medidas Provisórias 844 e 868, que facilitam as privatizações das empresas de saneamento. “Já estivemos na Comissão de Direitos Humanos e estamos formulando um documento de emendas ao projeto com a finalidade de resgatar o princípio público da gestão e da prestação de serviços de saneamento. Privatizar o saneamento significa mercantilizar a vida e não podemos permitir esse retrocesso”, destacou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. Entre os pontos das emendas estão a manutenção da titularidade e o contrato de programa.
O texto permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão a partir de licitação. Isso significa a licitação do serviço com a participação de empresas privadas e o fim dos contratos de programa, que são firmados entre entes públicos nos estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração e não exigem licitação.
Em carta conjunta, as entidades afirmam que o PL “afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. (...)Não é viável nem tão pouco democrática a votação de um projeto de lei sob o argumento da urgência em tempo recorde, excluindo do debate os principais representantes do setor e privilegiando apenas a iniciativa privada”. O documento foi assinado pela Fisenge e Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Internacional de Serviços Públicos (ISP); e pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).

 

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Fisenge disponibiliza conteúdo com informações sobre os prejuízos da privatização do saneamento

Após a aprovação do PL do Senado que autoriza a privatização do saneamento, sindicalistas e movimentos sociais estão em Brasília articulando e dialogando com os parlamentares. De acordo com o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o objetivo é barrar o projeto na Câmara dos Deputados. “O projeto aprovado no Senado é um retrato da MP 868, que permite a privatização das empresas estaduais de saneamento. A água não pode ser tratada como mercadoria, mas sim como um direito e dever do Estado”, afirmou.

Com o intuito de alertar a população, a Fisenge organizou um conteúdo específico com informações sobre os prejuízos da privatização no Brasil e no mundo. Na pasta, é possível encontrar links úteis, notas técnicas, peças explicativas e lista com e-mails dos parlamentares para enviar mensagens.

Confira: http://bit.ly/2ZgNpvp

 

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Em 22 de março, Dia Mundial da Água, Rio tem mais a se preocupar do que comemorar  - Créditos: Tânia Rego/ Agência Brasil

Em 22 de março, Dia Mundial da Água, Rio tem mais a se preocupar do que comemorar / Tânia Rego/ Agência Brasil

O programa da última quarta-feira (19) informou sobre o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e como o descaso com a bacia hidrográfica causa prejuízos para a população.

Em entrevista, Clovis Nascimento, engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), diz que a intenção de lançar o Ondas é criar um braço técnico pelo saneamento ambiental e fazer frente à proposta de privatização da água. Para ele, é a maneira de ouvir vários campos e discutir os problemas.

OUÇA AQUI

 

Fonte: Brasil de Fato

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