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A luta contra a privatização da Eletrobras e a retirada da pauta de reivindicações específica dos trabalhadores de Furnas foram os principais pontos do 35º Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas (ENTFU). O encontro aconteceu em Passos-MG nos dias 16, 17, 18 e 19 de janeiro de 2018 e atraiu mais de 130 pessoas, entre funcionários, deputados, autoridades locais e gerencia da empresa.

A necessidade da resistência na luta contra a privatização foi enfatizada pelo organizador do evento e diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Senge-MG, Eng. Fernando Queiroz. Segundo ele, a privatização do setor elétrico contribui ainda mais para acentuar a perda da soberania do Brasil. “O cenário que se desenha é que se a privatização do setor ocorrer seremos controlados por estatais de outros países como, por exemplo, a China. Seria uma catástrofe para o país, pois não há desenvolvimento sem energia e não há soberania sem desenvolvimento.”

O diretor do Senge-MG e organizador do 35º ENTFU, Fernando Queiroz

O deputado federal Leonardo Quintão criticou o atual governo por querer vender o patrimônio que custou quase R$ 400 bilhões de reais para ser construído. “Não podemos aceitar que o patrimônio que foi construído em 5 décadas, quase 6, seja vendido por um preço que se fosse construído hoje, não paga-se nem 5%.”

Leonardo Quintão considerou uma importante vitória o processo de privatização passar pelo Congresso Nacional. Ele conclamou a população a conversar com os deputados para votarem contra a privatização do setor energético nacional.

Pauta de reivindicações

A retirada da pauta de reivindicações dos trabalhadores de Furnas foi um dos objetivos do ENTFU. Entre as principais reivindicações está a manutenção dos benefícios. Os itens da pauta dos empregados de Furnas se juntarão às reivindicações nacionais e serão deliberadas no encontro que vai ocorrer em Porto Alegrem, a partir do dia 22 de janeiro.

Palestras

Organizado pelo Senge-MG o 35º ENTFU contou com 7 palestras que abordaram o cenário político e econômico do Brasil com ênfase no setor elétrico, os resultados da atual gestão de Furnas, o cenário jurídico das negociações frente à Reforma Trabalhista e os desafios da Fundação Real Grandeza.

A advogada Lorena Cardoso apresentou as principais mudanças na legislação trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, como prevalência do negociado sobre o legislado, restrição ao acesso à justiça e demissão em massa sem a concordância dos sindicatos, além de apresentar o entendimento jurídico dos sindicatos trabalhistas frente à reforma.

Ela apresentou, ainda, casos de sucesso em processos judiciais contra as empresas, como a reintegração recente de cerca de 200 trabalhadores da Cemig que foram demitidos. A advogada também deu exemplos de conquistas que os sindicatos têm alcançado para os trabalhadores, como é o caso da Gasmig, na qual se fechou um bom acordo coletivo com duração de 2 anos.

 

Acesse aqui a palestra da advogada Lorena Cardoso

 

O professor de economia Paulo Roberto Bretas explanou sobre a história econômica do Brasil e apontou seu aspecto cíclico. Abordou também a situação econômica mundial e o momento político pelo qual o país passa, na qual há um descrédito dos políticos brasileiros. "Não há legitimidade política ou moral para a maioria. Muitos que votaram pelo impeachment respondem a processos."

Em relação ao setor elétrico, Bretas apontou perspectivas e desafios. Segundo o professor de economia, os problemas regulatórios precisam ser resolvidos. Para ele, um amplo debate sobre o modelo regulatório pode ajudar  a contornar e preparar o Brasil para a retomada do crescimento, que demandará a expansão da capacidade do sistema. O professor apontou, ainda, boas perspectivas para as novas fontes renováveis, como a eólica e as fotovoltáicas.

 

Acesse aqui a apresentação do professor Paulo Roberto Bretas

 

O 35º ENTFU abordou luta contra a privatização da Eletrobras

A retirada da pauta de reivindicações dos trabalhadores de Furnas foi um dos objetivos do ENTFU

O encontro aconteceu em Passos-MG

 

Fonte: Senge-MG / Carol Diamante

 

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Senado deve votar em regime de urgência PL que vende cessão onerosa do pré-sal a empresas estrangeiras. Além do prejuízo bilionário a Petrobras e ao país, milhares de empregos devem ir para o exterior.

Privatização do pré-sal pode dar prejuízo de mais de R$ 500 bilhões ao País

O Senado deve retomar, nesta terça-feira (6), a votação de requerimento de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de toda a produção de petróleo e gás natural da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos para empresas multinacionais.

Se o regime de urgência for aprovado, o PLC será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) e, caso seja aprovado pela maioria dos senadores, a Petrobras entregará praticamente de graça tudo que já foi investido em tecnologia e custos de produção para petroleiras estrangeiras.

Além de competitividade, investimentos e milhares de empregos, o país poderá amargar um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões porque há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras.  

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa -, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo de Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, desmente os argumentos do governo de que é preciso pressa para desbravar o pré-sal. Segundo ele, a Petrobras não tem necessidade de acelerar a produção de petróleo no país. Os cinco bilhões de barris da cessão onerosa são garantias de cinco a seis anos de produção e se contar o excedente seriam garantidos outros 20, 25 anos de produção, afirma.

Não precisa entregar o ‘filet mignon’ da produção do pré-sal se não tem demanda interna urgente de petróleo. É esgotar nossas reservas sem necessidade
- Rodrigo Leão

“Além disso”, diz o diretor-técnico do Ineep, “com a venda, a Petrobras vai entregar as empresas estrangeiras tudo que já investiu em tecnologia e nos custos da produção para explorar o pré-sal. Os estrangeiros vão receber praticamente de graça”, alerta.

Empregos ameaçados

Além de recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde e educação, o país perderá investimentos em tecnologia e milhares de empregos porque toda a contratação de máquinas, equipamentos, plataformas e sondas poderá ser transferida para o exterior.

“O impacto nos estaleiros e empresas vai ser imenso. A indústria naval brasileira já perdeu cerca de 70 mil empregos, dos 90 mil que existiam, com a nova política da Petrobras. Vender 70% da cessão onerosa vai impactar diretamente na estrutura produtiva nacional”, diz o diretor-técnico do Ineep, Rodrigo Leão.

De acordo com ele, o governo alega que com a venda do pré-sal vai entrar mais recursos para a saúde e educação. No entanto, o custo-benefício é muito menor do que o que seria gerado com empregos e renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

O diretor-técnico do Ineep cita como exemplo o Estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 2017, que apontou que com o investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos.

Porém, se a fabricação de máquinas, equipamentos e plataformas passar a ser 100% atendida por empresas estrangeiras, o mesmo valor de investimento, R$ 1 bilhão, resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e apenas 144 empregos.

O mesmo estudo mostrou que a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões, e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões, a médio e longo prazos.

Só as empresas estrangeiras ganham

A empresa que comprar o excedente ainda vai poder deduzir 25% do Imposto de Renda (R$ 25 bilhões), mais 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) (R$ 9 bilhões), o que dá um total de 34%, ou seja, R$ 34 bilhões de desconto.

Pela Lei atual, estados e municípios, que ficam com 44% do IR dessas transações, deixarão de arrecadar R$ 11 bilhões.

Segundo o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima, pelo sistema de partilha atual a maior parte de lucro do petróleo vai para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os mais populosos. Somente os estados do Nordeste devem perder R$ 5 bilhões de arrecadação com a aprovação desta lei.

“O governo Temer quer lançar o edital da cessão onerosa ainda este ano para receber os R$ 100 bilhões de bônus da assinatura para pagar o déficit fiscal”, diz Paulo César.

Petroleiros vão à Brasília

Para deter o avanço da votação do projeto, uma “brigada” de petroleiros vai comparecer ao Congresso Nacional na terça (6) e quarta-feira (7) para tentar convencer os senadores a votar contra a urgência da votação.

“É preciso discutir mais esse projeto. Nós defendemos que ele seja debatido nas comissões de Desenvolvimento Regional e na de Infraestrutura como já se manifestaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN)“, diz Deyvid Bacelar, diretor do Sindpetro Bahia.

Caso a urgência do projeto seja aprovado ele deverá ir a plenário para votação na próxima quarta-feira (7).

A cessão onerosa

Se o Senado Federal aprovar o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado não reeleito José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

“Caso o requerimento de urgência para votação desse projeto seja aprovado, o destino de 20 bilhões de barris na melhor área do pré-sal poderá ser decidido sem que tenha havido a participação da sociedade e das comissões do Congresso Nacional. Não se considera razoável que um volume de petróleo duas vezes maior que as reservas da Noruega tenha esse tipo de tratamento no Brasil”, alerta o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima.

 

 Fonte: CUT / Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT

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Foram 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.

Senado rejeita privatização de seis distribuidoras da Eletrobras

A senadora Vanessa Grazziotin argumenta contra a privatização no plenário (16/10/2018) / Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto pretendia contornar pendências jurídicas para atrair investidores para as empresas, principalmente as instaladas na região Norte.
 
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Quando o projeto foi colocado em pauta, a oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal — quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.
 
Até agora, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram vendidas, no último dia 30 de agosto, em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
 
Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Senge RJ / com informações da Agência Senado

 

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Medida assinada pelo governo ameaça acesso a saneamento para a população pobre e municípios menores.

Água e esgoto dos municípios estão na mira da privatização

Além de precarização de serviços básicos, população pode ser afetada com aumento no valor da conta de água / Divulgação

Em julho deste ano, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que reformula o setor de Saneamento. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, e encontra oposição nos movimentos populares e sindicais, mas tem encontrado resistência por parte da oposição e até mesmo na base do governo.

Chamada de “MP da Sede”, a MP 844/18 abre espaço prioritário para a atuação de empresas privadas de saneamento em detrimento das empresas públicas. Para Grigorio Rocha, Secretário Geral do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Sindae BA, se trata de uma medida que faz parte da agenda de retrocessos implementada por Temer.

“A turma de Michel Temer, tem objetivo de privatizar tudo que for possível. E essa MP visa privatizar todo o setor de água e saneamento que hoje a concessão é do município. É uma medida inconstitucional, porque ela não atende os requisitos básicos de urgência e relevância, e atropela a autonomia dos municípios definir a sua própria política”, pontua Gigorio.

Pequenos municípios serão os mais prejudicados

Em outras palavras, a medida a flexibiliza a lei nacional de saneamento, e tem como consequência que os municípios sejam obrigados a abrir licitação para o serviço de saneamento antes de renovarem as concessões com as empresas públicas, priorizando assim a iniciativa privada.

Segundo Grigório, isso faz com que nos municípios onde há interesse do setor privado, os mais lucrativos, o serviço seja entregue para as empresas privadas. Já nos municípios onde se têm não há lucro, a tendência é ficar para as empresas públicas. Mas isso prejudica os municípios menores, porque atualmente a empresas públicas utilizam o chamado subsidio cruzado, que utiliza o excedente econômico produzido nos municípios que dão mais lucros para subsidiar o serviço de saneamento onde não há lucratividade.

“Com essa saída dos municípios grandes, privatizados os serviços, as empresas de saneamento estaduais não vão ter como fazer os investimentos e garantir água, esgoto e a parte ambiental para os municípios pequenos. Logo a população mais pobre daqueles municípios onde se tem mais dificuldade de acesso aos serviços, vai sofrer os reflexos da privatização”, conclui.

Água: um bem público e direito humano essencial à vida

Os setores que se colocam contra a Medida alertam para a necessidade de defesa da manutenção da resolução da ONU, que tem a água como direito humano essencial a vida, como um direito do povo. Por isso não deve ser tratada como mercadoria e sem que haja um controle publico e social sobre os serviços.

MP da conta alta: seu bolso na mira

Grigorio cita que a experiência em diversos locais do mundo, incluindo municípios brasileiros, que entregaram suas concessões para empresas privadas, teve como resultado o aumento do valor pago pelos serviços de água e esgoto. “Houve aumento exponencial das tarifas para aumentar as taxas de lucro, a população começou a ter dificuldade em pagar a conta de água e houve também a queda na qualidade de serviço, as empresas não davam o resultado que diziam que iam dar. Mais de oitocentas cidades no mundo retomaram para o Estado a gestão do saneamento porque a privatização fracassou, os sistemas foram retomados para o poder público”, finaliza.

A MP 844/18 teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a medida provisória perderá a validade.

Fonte: Brasil de Fato

 
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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi condenado pela justiça eleitoral por colocar quatro outdoors na cidade de de Paulo Afonso (BA). O conteúdo das mídias era uma campanha contra a privatização da Chesf/Eletrobrás, esclarecendo o posicionamento favorável do relator ao Projeto de Lei que permitia a privatização tanto da Chesf quanto da Petrobrás. Essa denúncia foi considerada pelo TRE como "propaganda eleitoral" e, por isso, o sindicato foi multado em R$ 10.000,00. O Senge-BA reafirma seu compromisso na luta contra o desmonte do patrimônio do povo brasileiro e por um projeto de país soberano.

Senge-BA mobiliza campanha de solidariedade para pagamento de multa do TRE

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Medida traz riscos às populações de baixa renda de municípios, áreas rurais e periferias. Com privatização mercado dará preferência para localidades que dão lucro e para quem pode pagar pelo serviço

Foto: Diogo Moreira/a2img

Na surdina, em meio a um quase feriado por causa do jogo da seleção de futebol na Copa, o governo decidiu assinar, na última sexta-feira (6/7), uma  Medida Provisória (MP) para revisar o Marco Legal do Saneamento e entregar o setor ao mercado.

Está agendada uma solenidade de assinatura da MP, às 10h, em Brasília.

Desde novembro do ano passado, o governo vem ameaçando com a edição dessa medida provisória, e a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e outras entidades ligadas ao setor de saneamento, que formam a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – têm se posicionado contra a proposta, inclusive já foi elaborado e distribuído um Manifesto aos parlamentares.  Leia aqui: FNSA_Manifesto MP do Saneamento

No entanto, alerta o presidente da FNU, Pedro Blois, “temos que ir além. Vamos alertar a população e convida-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra à universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”.

O especialista e professor Abelardo Oliveira Filho, há alguns meses, elaborou um estudo sobre a minuta da MP e explicou que “a medida traz riscos muito grandes para o setor de saneamento básico, principalmente às populações de baixa renda dos pequenos municípios, às áreas rurais e à periferia das grandes cidades”. Clique aqui para ler o estudo.

Os urbanitários entendem que, com a edição da MP, o setor de saneamento básico no Brasil sofrerá um profundo retrocesso, visto que a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), é uma conquista da sociedade brasileira e não pode ser modificada.

Trâmites de uma Medida Provisória

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

 

FONTE: CUT/ Escrito por FNU

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Leilão de distribuidoras da estatal está marcado para o fim de julho

Seis distribuidoras podem ser entregues à iniciativa privada - Créditos: Marcos Santos/USP Imagens
Seis distribuidoras podem ser entregues à iniciativa privada / Marcos Santos/USP Imagens
 

Os trabalhadores da Eletrobras determinaram um calendário de lutas contra a privatização das distribuidoras da estatal, cujo leilão está marcado para o fim do mês. Ao menos três dias de paralisação devem ocorrer a partir da segunda quinzena de julho.

A mobilização ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado regime de urgência para o Projeto de Lei 10.332 de 2018, que autoriza a venda das distribuidoras, na terça-feira (3). Pelo regimento da Casa, a urgência permite que a proposta seja debatida e votada diretamente no Plenário, passando ao largo das comissões permanentes. 

Victor Frota da Silva, integrante da Diretoria do Sindicato dos Urbanitários do DF, afirmou ao Brasil de Fato que a categoria recebeu a notícia da decisão da Câmara com “preocupação e indignação”. Ele alerta para os impactos sociais caso as distribuidoras da Eletrobras sejam entregues à iniciativa privada. 

“Dessas seis empresas, quatro estão [localizadas] entre os piores IDHs do país. Não foram vendidas na década de 90 porque os investidores privados não tiveram interesse financeiro. As empresas privatizadas na década de 1990 têm as maiores tarifas de energia elétrica do país. O trabalhador, que já tem dificuldade, vai pagar ainda mais caro se forem realmente privatizadas. E a qualidade do serviço é muito ruim”, afirma. 

Silva dá como exemplos a distribuidora de Goiás, privatizada há cerca de um ano. Neste período, o número de problemas nas linhas aumentou, e o tempo para consertá-las também. Além disso, aproximadamente metade dos funcionários já foi demitida. 

A Câmara estipulou regime de urgência alternativo para o PL porque não tem a maioria absoluta da Casa. optou-se por decretar através de outro meio, que exige apenas maioria simples.

Como há um limite para esse tipo de urgência, os deputados votaram antes pela retirada da urgência de uma proposta de 1999 que proibia a importação de cachorros das raças pitbull e rottweiler. 

Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, aponta que a iniciativa da Câmara gera preocupação de investidas ainda mais profundas.

“Como foi feito uma manobra regimental ontem estipulando o regime de urgência, nos preocupa muito a possibilidade de pautar de repente o PL 9.463, que está a privatização de todo o sistema Eletrobras”, afirma. 

O governo pretende vender seis distribuidoras de diferentes estados: Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. A expectativa é de que o PL fosse aprovado na sessão desta quarta-feira (4). Caso obtenha posição favorável da maioria dos deputados, a proposta segue para o Senado. 

FONTE: Brasil de Fato / Edição: Diego Sartorato

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Trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias realizam atos nesta quinta contra as privatizações e o sucateamento do patrimônio público

 

05 de julho: Dia nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas

Em reunião realizada na sexta-feira (29) as entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas definiram calendário de luta contra o desmonte das estatais. Uma das decisões foi intensificar as mobilizações a partir do “Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional”, convocado para esta quinta-feira (5).

Segundo Rita Serrano, coordenadora do Comitê e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, a intenção é realizar atividades em todo o país para mobilizar a população contra as ações do governo federal, que vem privatizando e sucateando o patrimônio público. Nesta mesma data, o Comando Nacional dos Bancários fará atos em defesa dos bancos públicos.

Na reunião também foi avaliada a importância da liminar obtida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no STF impedindo privatizações sem a autorização do Legislativo, a suspensão do leilão da Lotex e das distribuidoras da Eletrobrás. A avaliação foi de que todas essas vitórias são fruto da organização coletiva e da união de forças das entidades.

Outra decisão do Comitê foi cobrar um compromisso dos candidatos à Presidência da República em relação à defesa das políticas e patrimônios públicos e ampliar a pressão no Congresso para a aprovação de medidas em defesa das estatais e dos direitos dos trabalhadores.

Rita Serrano afirma que o objetivo é dar fôlego à luta em defesa das empresas públicas e garantir que esse assunto seja debatido profundamente durante a disputa eleitoral. Ela acrescenta que o movimento também irá intensificar, nos próximos meses, o corpo a corpo com atores políticos envolvidos nas eleições de 2018.

A reunião contou com representantes da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Embrapa, eletricitários, petroleiros, metroviários de Minas, além de representantes de quatro centrais sindicais - CUT, CTB, Intersindical e UGT, e as entidades Fenae, Anabb e AFBNB, Fenag e Aneac.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas é uma instância organizativa criada em janeiro de 2016 como consequência da luta contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que estabelecia o Estatuto das Estatais (ou Lei de Responsabilidade das Estatais). Com o governo de Michel Temer, essas ameaças foram intensificadas, exigindo cada vez mais organização e mobilização por parte do comitê.

Bancários

O Comando Nacional dos Bancários também aderiu ao dia de luta e realizará um ato em defesa dos bancos públicos em São Paulo. Na Praça da Sé, a concentração começará às 11h, em frente à Caixa.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, convoca todos os trabalhadores para a defesa do patrimônio público. “A luta em defesa do nosso patrimônio deve continuar. Assim, todos estão convocados para mais esse dia nacional de mobilização”, finalizou.

(Com informações da FUP, Contraf-CUT e do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas)

 

FONTE: CUT

 

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Os trabalhadores da Eletrobrás estão em greve por 72 horas (dias 11, 12 e 13 de junho). É importante que a sociedade saiba que este movimento não está vinculado ao Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários. A greve visa defender os interesses da própria sociedade, uma vez que ela será prejudicada se o Sistema Eletrobrás for privatizado, já que:

- haverá aumento da tarifa de energia em 16,9%, de acordo com a ANEEL.;

- a privatização causará a precarização do sistema elétrico, uma vez que atenderá aos interesses privados, ao invés de se preocupar com a população brasileira;

- o patrimônio do povo brasileiro será entregue ao capital internacional, o que coloca em risco a soberania nacional;

- ao privatizar a Eletrobrás, gestora dos grandes reservatórios de água do Brasil, está se liquidando não só as usinas e linhas de transmissão, mas também a água brasileira.

Tão logo a greve foi comunicada à empresa, como manda a Lei de Greve (7783/89), a empresa solicitou ao TST o Dissídio de Greve, afirmando sua ilegalidade. O ministro Maurício Godinho Delgado não considerou a greve ilegal, porém determinou que fossem mantidos 75% do quadro de funcionários em serviço.

Embora os trabalhadores estejam cumprindo a determinação, o entendimento tanto deles, quanto das entidades sindicais, é que ela prejudica bem mais a sociedade, já que:

- a greve tem sido utilizada como um meio legítimo de luta que visa evitar que os brasileiros sejam lesados com tarifas caras de energia e a precarização dos sistema elétrico brasileiro.
- A decisão do ministro enfraquece o movimento, já que muitos trabalhadores não poderão aderir à greve.

-Sendo assim, ao invés de causar um prejuízo ao povo brasileiro de 72 horas, vai causar um prejuízo por anos, já que, como visto, os brasileiros serão desfavorecidos com a privatização e a soberania brasileira estará em risco.

Histórico

A privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, vem sendo implementada pelo “desgoverno” Temer desde julho de 2017, quando foram publicadas as consultas públicas de números 32 e 33.

Desde então, as entidades sindicais, associações e parlamentares vêm construindo a defesa da Eletrobrás Pública. A tarefa não tem sido fácil, mas os trabalhadores da Eletrobrás têm em seu DNA a marca da persistência, da coragem e da resistência, uma vez que o líder do “desgoverno “ Temer neste projeto é o senhor Wilson Pinto e ele tem utilizado de todas as armas, inclusive as não convencionais, como:

- Participa de 6 conselhos de administração, segundo o estatuto da “holding”, ele só poderia fazer parte de 5.
- contratação de empresa de publicidade e propaganda por dispensa de licitação para denegrir a imagem da própria empresa;
- solicitação ao SEST um aumento do próprio salário de “míseros” R$ 52 mil para R$ 76.610.

Os trabalhadores têm assistido a este filme de terror e estão sofrendo as consequências deste processo, com a precarização das condições de trabalho, com o fantasma das demissões em massa, etc.

Diante disso, estabeleceram os dias 11, 12 e 13 de junho como datas de resistência e luta contra a privatização do Sistema Eletrobras e deliberaram em assembleias por todo o país está paralisação.

A greve continua!

Fonte: Caroline Diamante/Senge-MG

Trabalhadores entram em greve para lutar contra a privatização da Eletrobrás

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Com pessoal da administração e da manutenção em greve, categoria mantém 100% da operação, acima do exigido pela Justiça e sem prejuízos à população, para forçar o governo a negociar

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Eletricitários: 'Queremos resguardar nossos direitos e manter a Eletrobras pública'

Trabalhadores querem saída do presidente da Eletrobras, responsável, segundo eles, pela política privatista

São Paulo – Segundo o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fernando Pereira, a greve de três dias anunciada pelos trabalhadores da Eletrobras, que teve início na primeira hora desta segunda-feira (11), conta com ampla adesão dos setores administrativo e de manutenção em todo o país. Já o setor de operações funciona com o quadro completo, sem prejuízos à população. 

Pereira diz que o fato de o setor operacional não ter paralisado é uma demonstração de "boa vontade" da categoria, já que até mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão que reconheceu a legalidade da greve, estabeleceu funcionamento mínimo de 75%. 

Segundo o CNE, ligado à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), a categoria quer a derrubada de projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tem como objetivo a privatização da Eletrobras, e também são contra projeto de portabilidade da conta de energia, que, segundo eles, traria consequências desastrosas para as distribuidoras. Os eletricitários também reivindicam a saída imediata do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior, identificado como símbolo do processo de privatização e de destruição da estatal.

"Nesse momento, estamos dando uma demonstração que o nosso interesse não é prejudicar a população, queremos resguardar nossos direitos e manter a Eletrobras pública, o que é bom para todos. Sem a privatização, significa que a nossa conta de luz não vai disparar, como disparou o combustível durante a semana de greve. Esse é o nosso compromisso", declarou o coordenador do CNE. 

Os trabalhadores esperam, ainda na manhã desta segunda, que a Eletrobras apresente uma nova proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT), já que aquela que foi apresentada na última quinta-feira (7) foi rejeitada pela categoria, pois trazia reajuste dos salários abaixo da inflação e a retirada de cláusulas previstas em acordos anteriores.

 

FONTE: RBA

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