Mais de 200 cidades tiveram atos nesta terça (13), denunciando a lógica privatista imposta pelo projeto “Future-se”

Durante toda a terça-feira (13), as ruas do país foram tomadas por mobilizações em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência. Milhares de estudantes, professores, sindicalistas, trabalhadores e ativistas dos movimentos populares denunciaram retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O terceiro “Tsunami da Educação” contou com atos nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. 

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos 211 municípios brasileiros registraram atos nesta terça. A população somada dessas cidades é de quase 83 milhões de pessoas, cerca de 40% da população do país. 

Assim como nas últimas grandes jornadas de protesto, nos dia 15 e 30 de maio, o repúdio aos cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC)e de tramitação da proposta de reforma da Previdência permanece. A novidade deste 13 de agosto é o protesto contra o projeto “Future-se”, que prevê a criação de um fundo de R$ 102 bilhões para atrair investimentos internacionais no ensino superior.

Milhares vão às ruas em todos os estados em defesa da Educação e da Previdência

Multidão protesta em frente ao Congresso Nacional, pela manhã, em Brasília (DF) (Foto: Rafael Tatemoto)

Reitores, ex-ministros da Educação e outros especialistas da área afirmam que o projeto ameaça a autonomia orçamentária das universidades e representa um ataque à gratuidade do ensino superior.

O dia de mobilizações foi convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que já manifestou posição contrária ao "Future-se". Segundo a UNE, o programa tem um viés privatizante e precisa ser combatido. 

Além das mobilizações de rua, aderidas por uma série de categorias, a UNE anunciou que vai buscar apoio na sociedade, no parlamento e no meio acadêmico para apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que garanta investimentos em Educação para além do teto de gastos do governo e que proíba o contingenciamento de verbas das universidades públicas e institutos federais.

A professora Cátia Barbosa foi uma das participantes da concentração na praça da Candelária, região central da capital carioca. Ela leciona Geoquímica na Universidade Federal Fluminense (UFF) e denuncia a falta de diálogo com as instituições de ensino na elaboração do "Future-se".

"O projeto surgiu das trevas. Em pouquíssimos meses que o novo ministro se instalou no governo ele já lança uma proposta dessa, completamente imatura e sem discussão com a comunidade científica, que mata a ciência brasileira, a educação superior e a esperança de muitos jovens de conseguirem concluir um ensino público no Brasil", afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.

Milhares vão às ruas em todos os estados em defesa da Educação e da Previdência

Professora Cátia Barbosa, durante concentração para o ato no centro do Rio de Janeiro (RJ) (Foto: Clívia Mesquita)

Região Nordeste

Na capital cearense, Fortaleza, a concentração aconteceu na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Em Juazeiro do Norte (CE), professores, estudantes e servidores da Educação também marcharam contra a privatização do ensino público. 

Reunidos na Praça José de Barros, em Quixadá, no sertão central cearense, estudantes e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizaram aula pública sobre o programa “Future-se”. 

Estudantes, professores, servidores públicos e movimentos populares também realizaram manifestações no interior do Ceará. Pela manhã, foram registrados atos e caminhadas nos municípios de Amontada, Cascavel, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Tabuleiro do Norte. Em Sobral, região norte do estado, o ato aconteceu à tarde em frente ao prédio do IFCE.

Pernambucanos se mobilizaram em Recife. O ato se concentrou às 15 horas na Rua da Aurora, em frente ao Colégio Ginásio Pernambucano, no centro da cidade. O ato unificado foi protagonizado por um bloco formado por diversas organizações estudantis. Também aconteceram atos em Caruaru (PE) com estudantes e profissionais da Educação. 

Em Petrolina (PE), no Vale do São Francisco, cerca de 500 pessoas se reuniram na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade, no Dia Nacional de Luta Pela Educação e Contra a Reforma da Previdência.

Raimunda de Souza é professora do curso de Geografia da Universidade de Pernambuco (UPE) e participou do ato. Para ela, a mobilização tem o papel de mostrar o posicionamento contrário da população à atual agenda política do Congresso e do MEC.

"Esse presidente não consegue compreender que a Educação é primordial no desenvolvimento de um país, tanto a educação básica quanto o ensino superior. Um depende do outro, porque é no ensino superior, nas licenciaturas, onde se formam os professores da educação básica.  Mas a intenção dele é sucatear a universidade e a Educação de um modo geral para poder começar um ritmo de privatizações", afirmou a professora.

O ato reuniu sindicatos de educadores das cidades circunvizinhas, como Araripina, Orocó, Salgueiro, Ipubi e Garanhuns. O poeta e cantor Maviael Melo recitou um cordel sobre a reforma da Previdência.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) participou dos atos junto a 15 mil estudantes e professores. 

No estado de Alagoas, a capital Maceió teve mais de 12 mil pessoas nas ruas para defender a Educação e contra a política de cortes do atual governo. No centro de Aracaju (SE), um ato unificado se concentrou na Praça General Valadão.

Em Salvador (BA), o “Tsunami da Educação” reuniu cerca de 35 mil estudantes, professores, servidores e sociedade civil nas ruas da capital baiana contra o desmonte da Educação e em defesa da Previdência.

Na capital potiguar, a concentração do ato foi marcada para acontecer no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho. A atividade se encerrou na Praça da Árvore de Mirassol. 

Milhares vão às ruas em todos os estados em defesa da Educação e da Previdência

Em Natal (RN), estudantes e trabalhadores se aglomeraram em frente ao shopping Midway Mall e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) (Foto: Kenet)

Região Norte

Em Belém (PA), a mobilização se concentrou na Praça da República desde às oito horas da manhã. Estudantes, professores, servidores públicos e sociedade civil marcharam nas ruas da capital paraense contra o projeto do governo.

Milhares vão às ruas em todos os estados em defesa da Educação e da Previdência

Manifestação pela manhã na capital paraense (Foto: Catarina Barbosa)

Em Marabá (PA), cerca de 400 manifestantes ocuparam as ruas do município pelo futuro do Brasil e contra os desmontes do governo Bolsonaro.

No protesto, os manifestantes carregavam cartazes com nomes e fotos dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. A caminhada seguiu até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para cobrar um posicionamento do governo estadual de Helder Barbalho (MDB) com relação ao “Future-se”. 

Região Centro-Oeste

Em Brasília (DF), o ato desta terça-feira se somou à Primeira Marcha das Mulheres Indígenas. A manifestação seguiu até o Congresso Nacional, na capital federal. 

Além da capital Goiânia, em Goiás, o “Tsunami da Educação” ocorreu em municípios como Simolândia, Quirinópolis e Jataí. Em Cuiabá (MT), o ato se concentrou à tarde na Praça Alencastro e reuniu cerca de três mil pessoas.

Milhares vão às ruas em todos os estados em defesa da Educação e da Previdência

Manifestação nas ruas de Goiânia (GO) (Foto: Karol Santos)

Região Sudeste

Em Barra do Piraí (RJ), município no sul fluminense, uma aula pública debateu Educação e Previdência. Também nas ruas, um ato se concentrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para denunciar os desmontes do governo Bolsonaro. A porta da Prefeitura do Rio de Janeiro também foi palco de resistência de profissionais da Educação. 

Um grande ato unificado também ocorreu na Candelária (RJ) e marchou em direção à sede da Petrobras. Na Cinelândia (RJ), policiais militares se aglomeraram no entorno da aula pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, presidida pelo vereador Reimont Otoni (PT). A caminhada reuniu 40 mil pessoas, segundo a organização.

Nesta manhã, o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) realizou passeata no centro financeiro da cidade em defesa da soberania nacional e por mais empregos. A atividade terminou com ato público no calçadão. 

Em Taquara, zona oeste do Rio de Janeiro, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), a Frente Brasil Popular e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) organizaram mobilizações na praça central. 

O “Tsunami da Educação” em Vitória (ES) foi marcado por aulas sobre o projeto “Future-se” e, logo após, às 16 horas, um ato tomou conta da capital. 

Em Belo Horizonte (MG), a manifestação se concentrou a partir das 15 horas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Milhares de pessoas caminharam pela capital mineira contra o programa “Future-se” e a reforma da Previdência.

Estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), também em Minas Gerais, realizaram um ato na manhã de hoje. Os manifestantes saíram do campus da universidade e tomaram as ruas da cidade.

Em São João del Rei (MG), na cidade do campo das Vertentes, também ocorreram mobilizações durante a tarde.

No ato em São Paulo a concentração foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), na Avenida Paulista, que ficou obstruída no sentido bairro. Os manifestantes saíram em marcha rumo à Praça da República. 

A estimativa é de que 100 mil pessoas tenham participado. A Polícia Militar armou um cordão policial obrigando os manifestantes a interromperem a marcha diversas vezes. 

Larissa Carvalho Mendes, estudante de Construção Civil da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP), participou da manifestação. Ela falou ao Brasil de Fato sobre a importância da universidade pública na sua vida e na de seus colegas.

"São realmente pessoas que dependem de um trabalho para conseguir se manter mesmo na faculdade pública. A gente sabe que os custos ainda não são tão acessíveis. Dentro da Fatec a gente não tem tantas políticas de inclusão social, não tem um bandejão, um auxílio estadia. Então a gente vem também reivindicar tudo isso. Se hoje já é difícil se manter dentro de uma universidade estadual, com a cobrança de mensalidades seria impossível", argumentou.

O interior de São Paulo também participou do “Tsunami da Educação”. Cidades como Ribeirão Preto, Piracicaba, Sorocaba e Itapeva protestaram contra o governo Bolsonaro. Exemplares do jornal Brasil de Fato foram distribuídos na Praça Anchieta, em Itapeva.

Ribeirão Preto foi marcado por uma aula pública na Esplanada do Teatro Pedro II com professores ligados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). Um ato também aconteceu em frente à Diretoria de Ensino em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência.

No Largo do Rosário, em Campinas (SP), mais de cinco mil pessoas participam do ato em defesa da Educação e da Previdência.

Região Sul

Em Florianópolis (SC) a concentração desta terça-feira aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O centro da capital foi o palco do ato unificado. A partir das 16 horas manifestantes chegavam ao Largo da Catedral para defender a Educação e a Previdência. A estimativa é de ao menos cinco mil pessoas participaram. 

Reunidos no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, professores, estudantes e técnico-administrativos da instituição realizaram uma assembleia comunitária para debater as ameaças do governo Bolsonaro. 

No encontro, foi aprovado que a próxima reunião do Conselho Universitário assuma posição de rejeição ao programa “Future-se”. Após a assembleia, a comunidade acadêmica se somou ao ato na Praça Santos Andrade, na capital paranaense. Pela noite, 10 mil pessoas fizeram um protesto no centro da cidade.  

No Rio Grande do Sul, estudantes e trabalhadores se mobilizaram em diversas cidades. Na capital, as atividades iniciaram pela manhã, com o painel “O Futuro das Universidades Públicas e Institutos Federais no Brasil”, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No fim da tarde, a concentração ocorreu na esquina democrática, centro de Porto Alegre. Organizadores anunciam mais de 30 mil pessoas.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves, participou do ato em Porto Alegre e avaliou o terceiro “Tsunami da Educação” como uma sinalização do descontentamento da população com as “políticas neoliberais” de Bolsonaro. 

"A gente acredita que isso é um processo e que vamos acumulando forças. É nessa perspectiva que eu avalio o 13 de agosto como um dia positivo na perspectiva da construção de uma greve geral", enfatizou.

 

 Fonte: Brasil de Fato

* Com informações dos correspondentes e parceiros do Brasil de Fato em todo o país.

Edição: Rodrigo Chagas

 

 

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Falta de participação popular na elaboração da PEC é uma das críticas dos trabalhadores que participaram da Greve Geral.

Estratégia do governo Federal é sufocar os espaços de debate e contestação; Greve Geral desta sexta (14) mostra insatisfação com a proposta - Créditos: Foto: CNP

Estratégia do governo Federal é sufocar os espaços de debate e contestação; Greve Geral desta sexta (14) mostra insatisfação com a proposta / Foto: CNP

Criado por lei em 1991, a partir de uma determinação constitucional, o Conselho Nacional de Previdência foi colocado à margem dos debates sobre as mudanças que o governo Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria e que devem prejudicar a vida de milhões de brasileiros nesta e nas próximas gerações. A falta de participação popular na elaboração da proposta de reforma da Previdência é uma das críticas dos trabalhadores que participaram da Greve Geral desta sexta-feira (14).

O colegiado é formado por representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados. Ele tem caráter deliberativo, ou seja, com poder decisório sobre a definição de políticas públicas e de questões orçamentárias, entre outros temas. Assim como centenas de outros conselhos ligados ao poder público, tem como premissa a necessidade de estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, efetivando a participação popular de acordo com o previsto na Constituição de 1988. 

No entanto, em linha com o pouco apreço do atual governo aos mecanismos democráticos, o Conselho da Previdência passa pela seu pior momento em 28 de existência. Desde a posse de Bolsonaro, o governo tem tomado diversas medidas para sufocar sua atuação. 

Nas quatro reuniões de 2019, a reforma da Previdência entrou uma única vez na pauta, e a discussão limitou-se a uma apresentação do governo defendendo a medida provisório 06/19. Na abertura para o debate, as questões levantadas não foram respondidas.

Nas gestões Lula (PT) e Dilma (PT), dizem os conselheiros, o colegiado tinha atuação mais preponderante. Era o órgão que definia questões de grande relevância, como, por exemplo, a redução da taxa de juros dos empréstimos consignados dos aposentados.

“A narrativa hoje não está fácil. A presidência do conselho é do governo, como toda a mesa organizativa. Porém estamos na resistência. O Conselho Nacional de Previdência sempre foi um órgão superior de deliberação colegiada, que teve nos governos Lula e Dilma uma valorização muito boa e uma participação democrática e sistemática dos movimentos sociais”, disse José Ramix Pontes, conselheiro titular representando a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares).

A estratégia do governo em isolar o conselho e afastar a opinião popular é evidente também para o conselheiro Marcos Barroso, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). 

“No governo da esquerda você ainda era ouvido, talvez não fosse atendido. Nesses dois governos, Temer e Bolsonaro, você não é uma coisa nem outra. Nem ouvido nem atendido. Você participa de situações onde já vem definido o rumo de como eles querem que  as coisas aconteçam”, disse. [12.06.19. MARCOS BARROSO - JUCA]

Na reunião de fevereiro, quando o governo apresentou um resumo da reforma da Previdência, com todos os argumentos de defesa da medida sem contrapontos, o conselheiro titular  Gerson de Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados da CUT (Sintapi) fez oito perguntas sobre o tema, apresentando os questionamentos e dúvidas de especialistas sobre os objetivos da reforma. O conselheiro não teve os seus questionamentos respondidos. 

“Desde o fim do Ministério da Previdência, decretado no governo Temer, a perda de espaço foi logo sentida, visto que quem presidia nossas reuniões era o Ministro da Previdência, e não resta dúvida que uma coisa era o ministro presidindo as reuniões, outra é o secretário de Previdência. O poder das decisões e compromissos assumidos passou a ter intermediários”, disse Gerson de Carvalho.

Desde 6 de junho, o Brasil de Fato vem solicitando à Secretaria de Previdência Social e ao Ministério da Fazenda um posicionamento sob re o tema, mas nenhum dos órgãos se manifestou.

Fonte: Brasil de Fato / Edição: João Paulo Soares

 

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Em seu canal do YouTube, o engenheiro e economista, Eduardo Moreira traz dados que desmontam a narrativa do governo federal sobre a Reforma da Previdência.

Confira: (CLIQUE NA IMAGEM)

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Fisenge disponibiliza material sobre a Reforma da Previdência

Com o objetivo de elucidar a população sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), organizou um conteúdo com informações sobre a Previdência Social. No material, é possível encontrar vídeos, publicações, links úteis, peças para redes sociais e o Abaixo-assinado Nacional em defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

Confira: http://bit.ly/EntendaaReforma

 

 

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Para Gleisi Hoffmann, as emendas vão evitar que as mulheres sejam as mais prejudicadas com a reforma da Previdência. 

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Foto: LULA MARQUES

A bancada feminina na Câmara Federal, composta por parlamentares de diversos partidos, decidiu apresentar quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006, da reforma da Previdência, para tentar barrar a perda de direitos que as mulheres sofrerão, caso o texto da PEC seja aprovado do jeito que foi enviado ao Congresso Nacional, em fevereiro, por Jair Bolsonaro (PSL).

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, uma das signatárias das quatro emendas apresentadas pela bancada feminina, explica que as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“A jornada dupla de trabalho impede que as mulheres contribuam para o Instituto Nacional Seguridade  Social {INSS} por mais tempo que os homens. Em média elas deixam de contribuir cinco anos", diz Gleisi,  que complementa: "Além disso, seus salários são, em média, 80% menores do que os dos homens na mesma função”.

Ela conta que por decisão da bancada feminina foram definidas quatro emendas.

primeira emenda é para barrar a proposta de imposição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres terem o direito de se aposentar, após 20 anos de contribuição, no minimo

A proposta das deputadas mantém a idade de 60 anos e os 15 anos de contribuição, como é hoje. Também mantém o direito das trabalhadoras rurais se aposentarem aos 55 anos de idade (o governo quer que seja aos 60 anos), e que as professoras possam ter direito de se aposentar após 25 anos de trabalho na magistratura, sem uma idade mínima. Pelo texto da PEC as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

O cálculo para a obtenção do benefício seria o mesmo de hoje: 80% das melhores contribuições, e não a soma de todas, como está no texto da PEC.

segunda emenda apresentada pela bancada feminina é de proteção à maternidade, especialmente à gestante. A proposta de Bolsonaro muda o cálculo do valor do salário maternidade. As deputadas querem que seja mantido como é atualmente.

terceira emenda protege as viúvas e os órfãos para que a PEC não mude em nada o atual modelo de benefício. O governo quer que os valores das pensões por morte diminuam em 40%, e que tanto viúvas como viúvos não possam acumular duas pensões. 

Pela proposta do governo, no caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Para ter direito a 100%, limite máximo do valor do benefício, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos órfãos. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

quarta emenda mantém o pagamento do abono do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. O governo quer que quem ganhe acima de um salário (R$ 998,00) perca o direito ao abono.

“Todas essas emendas consideramos necessárias porque as mulheres são as primeiras a ficarem desempregadas. Não é justo que caiam sobre as mulheres pobres, as rurais, professoras e donas de casa, as cargas mais pesadas. Por isso, a Frente decidiu unificar a ação em defesa das mulheres”, defende Gleisi Hoffmann.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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A “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como “afronta aos brasileiros” e “uma falácia” que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social, realizado nesta terça-feira (14) em Brasília.

O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Antes do debate, foi lançado manifesto assinado por dezenas de economistas, encabeçado por Maria da Conceição Tavares, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo.

O coordenador da frente parlamentar, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que os esforços são para mostrar que as mudanças propostas pelo governo sequer são necessárias, já que o déficit registrado nos últimos anos se deve à queda na arrecadação por conta da alta do desemprego. “Se fizerem o encontro de contas, não apenas nos últimos dois anos, não há déficit. Todos os economistas dizem que a Previdência está quebrada, falida, e que não vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente o contrário”, afirmou.

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, a proposta, ao contrário do que diz o discurso oficial, “elegeu a injustiça como lema”. “Não existe possibilidade dessa reforma ser neutra, nem de promover um sacrifício igual para todos. O ajuste fiscal, no Brasil, é para pobres, é opressão fiscal. A classe média parece ainda não ter entendido completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte insiste em apoiar. Os mais ricos permanecerão intocáveis pelo ajuste fiscal.”


Ela diz que os defensores da reforma usam o envelhecimento da população para causar terror e insegurança. “É verdade que estamos numa sociedade que está envelhecendo cada vez mais. Mas isso não significa que devemos cuidar agora do abreviamento da vida das pessoas para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas, e os economistas sabem disso.” Ela propôs, por exemplo, um programa público de combate ao desemprego, que teria como consequência direta o aumento da arrecadação da Previdência.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi atacou a “falácia” da “reforma” como pré-condição para a retomada do crescimento econômico, alardeada por dez entre dez “especialistas” na imprensa tradicional. Sem pluralidade no debate, falta alguém para dizer o óbvio: que a proposta de reforma é “contracionista”.

“Qualquer proposta de reforma que corta gastos, limita as transferências e aumenta impostos, é contracionista. Reduz, portanto, o crescimento econômico, no curto, médio e longo prazo. A reforma não vai gerar o crescimento esperado. Esse discurso é baseado em mitos, que são facilmente desmontados”, afirmou Rossi.

Um dos mitos, segundo ele, é que a reforma aumentaria a confiança do mercado. “O empresário não investe porque o governo cortou gastos. O empresário investe quando tem demanda. Isso significa que o governo não pode cortar gastos? É claro que não. Depende do momento. Num momento de crise, quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise. É o que estamos vivendo nesse ciclo vicioso da austeridade.”

O economista Eduardo Moreira, que já atuou no mercado financeiro, lembra que a lógica do governo com a reforma é fazer o “enxugamento da dívida pública”. O problema, segundo ele, é que o pagamento da dívida tem um “multiplicador” (quanto o capital investido acumula de retorno) abaixo de um – ou 0,71, segundo o padrão adotado pelos economistas. “O problema é que quando a gente enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar da Constituição diz que essa dívida financeira é mais importante que a dívida em saúde, moradia e educação que temos com cada cidadão brasileiro.”

Segundo a economista da consultoria Necton, Camila de Caso, a reforma do governo Bolsonaro é racista, “porque prejudica principalmente trabalhadoras e trabalhadores negros que sofrem muito mais com o desemprego, precarização e informalidade no mercado de trabalho.” Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da população negra vive na informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos desocupados do país, o que quer dizer que terão muito mais dificuldade de cumprir os critérios de tempo de contribuição definidos na dita “reforma”.

Por fim, os economistas da Unicamp Eduardo Fagnani e Guilherme Mello também ressaltaram que as mudanças nas aposentadorias delineadas por Guedes são “mais uma peça” no processo de destruição do Estado Brasileiro e “o maior ataque contra o povo brasileiro em toda a nossa história”.

 

Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande numero de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

Fonte GGN/Rede Brasil Atual

Economistas divulgam manifesto contra a reforma da Previdência

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A semana teve negociação por data-base e vai começar com paralisação estadual.

CASCAVEL
VIII Tecno Senge debateu energias renováveis com estudantes de engenharia

cascavel

Palestra para estudantes na Unipar

A Regional do Senge em Cascavel realizou mais uma edição do Tecno Senge. O evento ocorreu em parceria com a Unipar. O tema do evento foi “Energias Renováveis e Sustentabilidade”. A primeiro abordou o “Concreto de alta resistência e sustentabilidade”. Ela foi apresentada pela engenheira civil Caroline Londero. Já a segunda palestra tratou de “Energias Renováveis no Saneamento – Biogás”. A discussão foi ministrada pelo engenheiro eletricista Danielison Pinto.

PONTA GROSSA
Ponta Grossa debate acessibilidade no dia 29 de abril
No próximo dia 29 de abril, acontece no auditório da Regional Ponta Grossa do Crea-PR (Av. João Manoel dos Santos Ribas, 370), o 2°Fórum de Acessibilidade do Crea-PR de 2019, evento promovido pela Comissão de Acessibilidade do Conselho com o objetivo de aproximar os poderes público e privado para debater atualizações das legislações e normas que preveem orientações básicas de acessibilidade, sensibilizar e orientar profissionais e estudantes com relação ao tema.
O evento abordará a questão dos “Desafios da Acessibilidade na Indústria” por meio das palestras ministradas pelos profissionais: Jeanette Jacinto (DAF Caminhões), Eng. Fl. Álvaro Luiz Scheffer (Águia Participações), Eng. Mat. e Eng. Seg. Trab. Marcel Salloum (SESI), Eng. Mec. Sérgio Yassuo Yamawaki (Tecnologias Assistivas) e Eng. Civ. Célia Neto da Rosa (Crea-PR).
A inscrição é gratuita e pode ser feita clicando aqui. Dentro do endereço, procure por “FÓRUM DE ACESSIBILIDADE PONTA GROSSA”

CAMPO MOURÃO
Semana do Primeiro de Maio intensifica agenda contra reforma da previdência e agrotóxicos

A Frente Brasil Popular de Campo Mourão está definindo ações para a semana do Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Nos dias 29, 30, 2 e 3 serão coletadas assinaturas contra a Reforma da Previdência das 9h as 12h, no calçadão da av . CAP Índio Bandeira, em frente EDF Antas. As visitas também devem ocorrer na UNICampo e na UTFPR. No sábado, a programação é fazer um “arrastão” pelos bairros. A intenção é coletar o maior número de assinaturas no abaixo assinado, que será entregue em Brasília nos próximos dias. No último dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC 6/2019, que agora seguiu para uma comissão mista. A mobilização também servir para esclarecimentos sobre o pedido de aumento da tarifa da Sanepar em 12,13%, os aumentos e ainda discutir a contaminação da água por agrotóxicos.

FOZ DO IGUAÇU
Senge apoia entidades sociais de Foz
A regional do Senge de Foz do Iguaçu adotou como política a utilização dos recursos da Taxa de Reversão para fins sociais. Anualmente, o dinheiro arrecadado é doado para algum instituição de caridade que foi indicada pelos próprios engenheiros da região. Nesse ano não é diferente. Os diretores do Senge estão convidado os engenheiros da ITAIPU a sugerir organizações que tenham projetos sociais na região. Elas podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na mensagem deve ser informado o nome da instituição, atividade desempenhada, forma de contato (e-mail/telefone) e pessoa de contato.

CURITIBA
AGE delibera participação na paralisação de 29 de abril
Na quinta-feira (18) aconteceu, na sede do Senge-PR em Curitiba, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos servidores estatutários representados pela entidade. Na pauta estava a deliberação sobre ações em defesa dos direitos adquiridos e da data-base dos servidores estaduais, e a participação da entidade na paralisação de 29 de abril. Sem reposição da inflação há mais de três anos, o funcionalismo acumula perdas que podem chegar a 22%, e agora enfrenta a ameaça de novo congelamento de salários e da extinção de direitos adquiridos, como os quinquênios e as licenças-prêmio.

Engenheiros CREA-PR rejeitam proposta do Acordo Coletivo de Trabalho

Senge-PR: Eventos focam em energias renováveis, previdência e mobilizações

Após irem as urnas eletrônicas entre os dias 25 e 26 de abril, os engenheiros e funcionários que trabalham no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) recusaram fortemente a proposta de acordo coletivo de trabalho que deve vigorar até 31 de março de 2020. A decisão foi tomada após a assembleia conjunta do Senge-PR e Sindifisc-PR que apresentou a proposta. Foram realizados três encontros entre as entidades para debater a data-base. A proposta recebeu 67 votos a favor e 208 votos contra. Ainda tiveram dois em branco. Com a decisão da categoria, as entidades vão retomar as negociações, defendendo a pauta de reivindicações inicial definida em assembleia da categoria.

BRASIL
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento realiza planejamento
Aconteceu a 1ª oficina de planejamento das ações do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. De acordo com o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, a oficina tem o objetivo de organizar as ações e estratégias para os próximos dois anos, além de criar uma Rede Nacional de Multiplicadores. “Além da formulação de estudos técnicos, queremos promover o diálogo e a participação da sociedade nesse processo”, disse.

 

Fonte: Senge-PR

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Dieese contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do BPC e afirma que se PEC da reforma da Previdência com este item for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8%.

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 Foto: EBC
 
As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

 

Fonte: CUT

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Palestra mostra que capitalistas estão de olho nos recursos públicos.

Professor questiona "verdades" do mercado sobre dívida pública. Foto: Manoel Ramires

Professor questiona “verdades” do mercado sobre dívida pública. Foto: Manoel Ramires

A previdência brasileira é deficitária. Tá, e qual é o problema disso? A dívida pública é grande. E quem disse que ela tem que ser pequena? O Estado gasta muito com o social. Por acaso deveria estar alimentando a especulação financeira dos bancos?

Com essas frases polêmicas e outras provocações, o economista Fabiano A.S Dalto (UFPR) apresentou a palestra “Mitos sobre déficits, dívida e taxas de juros” para a direção do Senge/PR durante reunião do Conselho Deliberativo no dia 6 de abril. Sua apresentação demonstra que, diferente do que a mídia e os governos dizem, não é ruim que o Estado tenha dívida pública. Ele questiona se o papel do ministério da Economia e Banco Central é atender as demandas dos bancos ou da sociedade. “O Banco Central determina a taxa de juros. E a economia política define quem a favorece”, esclarece.

Para professor, nem toda inflação é ruim. Foto: Manoel Ramires

Para professor, nem toda inflação é ruim. Foto: Manoel Ramires

O professor explica que nem toda a inflação deve ser combatida. Ele desmitifica duas “verdades” repetidas pelo mercado. A primeira delas é uma visão consensual de que a taxa de juros varia conforme a necessidade de financiamento do setor público. A outra de que quanto maior o déficit, maiores serão as taxas de juros pagas pelo governo, para que os agentes aceitem comprar dívida pública.

Esse argumento é desconstruído quando se observa gráfico que trata o déficit nominal versus a taxa de juros. De 2002 para cá a taxa Selic apresentou continua redução até 2014, quando ela apresenta alta. Nesse mesmo período, o déficit sempre esteve baixo, tendo um salto justamente nesse ano.

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Com relação a inflação, o professor explica que pode ser vista com quatro fatores: IPCA Geral, produtos livres comercializáveis, produtos livres não comercializáveis e produtos monitorados. “Nem toda inflação é prejudicial. Nos últimos anos a inflação livre subiu por causa do aumento de salários dos trabalhadores. Quem perdia com isso eram os capitalistas rentistas. A partir de 2014, se inverteu essa lógica com a subida da taxa de juros, favorecendo o capital” e diminuindo o poder de compra dos brasileiros.

O economista também desmente a versão de que “o mercado financia o governo”. Segundo o especialista, os títulos públicos têm como finalidade manter o sistema financeiro estável, ou seja, manter os bancos com a proporção de reservas que desejam, e consequentemente, a taxa básica de juros estabelecida pelo BC. Para o economista Fabiano A.S Dalto, “o gasto público é fundamental para o trabalhador. Ele é reflexo de uma política de Estado que está investindo na sociedade”. Ou seja, enquanto o mercado especula se “uma ponte poderia ser construída, trazendo mais relações econômicas”, o Estado planeja e executa essa ponte.

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PREVIDÊNCIA

Com relação a previdência, o professor argumento que é bom que ela “tenha um déficit”, pois isso demonstra que o governo está promovendo bem estar à população. Para ele, o foco dessa reforma é privatizar a aposentadoria dos brasileiros e especular com o dinheiro que é depositado pelos trabalhadores de forma individual: “A lógica da economia política é de pegar o bolo desse dinheiro da previdência e colocar no mercado”, alerta.

 

Fonte: Senge-PR

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Com a Reforma da Previdência, quando vou me aposentar? Quanto tempo falta de contribuição? Estas respostas podem ser calculadas no Aposentômetro, uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Confira a calculadora da aposentadoria: https://bit.ly/2HAo6zv

Calculadora simula condições de aposentadoria se a Reforma da Previdência passar

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