A “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como “afronta aos brasileiros” e “uma falácia” que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social, realizado nesta terça-feira (14) em Brasília.

O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Antes do debate, foi lançado manifesto assinado por dezenas de economistas, encabeçado por Maria da Conceição Tavares, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo.

O coordenador da frente parlamentar, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que os esforços são para mostrar que as mudanças propostas pelo governo sequer são necessárias, já que o déficit registrado nos últimos anos se deve à queda na arrecadação por conta da alta do desemprego. “Se fizerem o encontro de contas, não apenas nos últimos dois anos, não há déficit. Todos os economistas dizem que a Previdência está quebrada, falida, e que não vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente o contrário”, afirmou.

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, a proposta, ao contrário do que diz o discurso oficial, “elegeu a injustiça como lema”. “Não existe possibilidade dessa reforma ser neutra, nem de promover um sacrifício igual para todos. O ajuste fiscal, no Brasil, é para pobres, é opressão fiscal. A classe média parece ainda não ter entendido completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte insiste em apoiar. Os mais ricos permanecerão intocáveis pelo ajuste fiscal.”


Ela diz que os defensores da reforma usam o envelhecimento da população para causar terror e insegurança. “É verdade que estamos numa sociedade que está envelhecendo cada vez mais. Mas isso não significa que devemos cuidar agora do abreviamento da vida das pessoas para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas, e os economistas sabem disso.” Ela propôs, por exemplo, um programa público de combate ao desemprego, que teria como consequência direta o aumento da arrecadação da Previdência.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi atacou a “falácia” da “reforma” como pré-condição para a retomada do crescimento econômico, alardeada por dez entre dez “especialistas” na imprensa tradicional. Sem pluralidade no debate, falta alguém para dizer o óbvio: que a proposta de reforma é “contracionista”.

“Qualquer proposta de reforma que corta gastos, limita as transferências e aumenta impostos, é contracionista. Reduz, portanto, o crescimento econômico, no curto, médio e longo prazo. A reforma não vai gerar o crescimento esperado. Esse discurso é baseado em mitos, que são facilmente desmontados”, afirmou Rossi.

Um dos mitos, segundo ele, é que a reforma aumentaria a confiança do mercado. “O empresário não investe porque o governo cortou gastos. O empresário investe quando tem demanda. Isso significa que o governo não pode cortar gastos? É claro que não. Depende do momento. Num momento de crise, quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise. É o que estamos vivendo nesse ciclo vicioso da austeridade.”

O economista Eduardo Moreira, que já atuou no mercado financeiro, lembra que a lógica do governo com a reforma é fazer o “enxugamento da dívida pública”. O problema, segundo ele, é que o pagamento da dívida tem um “multiplicador” (quanto o capital investido acumula de retorno) abaixo de um – ou 0,71, segundo o padrão adotado pelos economistas. “O problema é que quando a gente enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar da Constituição diz que essa dívida financeira é mais importante que a dívida em saúde, moradia e educação que temos com cada cidadão brasileiro.”

Segundo a economista da consultoria Necton, Camila de Caso, a reforma do governo Bolsonaro é racista, “porque prejudica principalmente trabalhadoras e trabalhadores negros que sofrem muito mais com o desemprego, precarização e informalidade no mercado de trabalho.” Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da população negra vive na informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos desocupados do país, o que quer dizer que terão muito mais dificuldade de cumprir os critérios de tempo de contribuição definidos na dita “reforma”.

Por fim, os economistas da Unicamp Eduardo Fagnani e Guilherme Mello também ressaltaram que as mudanças nas aposentadorias delineadas por Guedes são “mais uma peça” no processo de destruição do Estado Brasileiro e “o maior ataque contra o povo brasileiro em toda a nossa história”.

 

Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande numero de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

Fonte GGN/Rede Brasil Atual

Economistas divulgam manifesto contra a reforma da Previdência

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A semana teve negociação por data-base e vai começar com paralisação estadual.

CASCAVEL
VIII Tecno Senge debateu energias renováveis com estudantes de engenharia

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Palestra para estudantes na Unipar

A Regional do Senge em Cascavel realizou mais uma edição do Tecno Senge. O evento ocorreu em parceria com a Unipar. O tema do evento foi “Energias Renováveis e Sustentabilidade”. A primeiro abordou o “Concreto de alta resistência e sustentabilidade”. Ela foi apresentada pela engenheira civil Caroline Londero. Já a segunda palestra tratou de “Energias Renováveis no Saneamento – Biogás”. A discussão foi ministrada pelo engenheiro eletricista Danielison Pinto.

PONTA GROSSA
Ponta Grossa debate acessibilidade no dia 29 de abril
No próximo dia 29 de abril, acontece no auditório da Regional Ponta Grossa do Crea-PR (Av. João Manoel dos Santos Ribas, 370), o 2°Fórum de Acessibilidade do Crea-PR de 2019, evento promovido pela Comissão de Acessibilidade do Conselho com o objetivo de aproximar os poderes público e privado para debater atualizações das legislações e normas que preveem orientações básicas de acessibilidade, sensibilizar e orientar profissionais e estudantes com relação ao tema.
O evento abordará a questão dos “Desafios da Acessibilidade na Indústria” por meio das palestras ministradas pelos profissionais: Jeanette Jacinto (DAF Caminhões), Eng. Fl. Álvaro Luiz Scheffer (Águia Participações), Eng. Mat. e Eng. Seg. Trab. Marcel Salloum (SESI), Eng. Mec. Sérgio Yassuo Yamawaki (Tecnologias Assistivas) e Eng. Civ. Célia Neto da Rosa (Crea-PR).
A inscrição é gratuita e pode ser feita clicando aqui. Dentro do endereço, procure por “FÓRUM DE ACESSIBILIDADE PONTA GROSSA”

CAMPO MOURÃO
Semana do Primeiro de Maio intensifica agenda contra reforma da previdência e agrotóxicos

A Frente Brasil Popular de Campo Mourão está definindo ações para a semana do Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Nos dias 29, 30, 2 e 3 serão coletadas assinaturas contra a Reforma da Previdência das 9h as 12h, no calçadão da av . CAP Índio Bandeira, em frente EDF Antas. As visitas também devem ocorrer na UNICampo e na UTFPR. No sábado, a programação é fazer um “arrastão” pelos bairros. A intenção é coletar o maior número de assinaturas no abaixo assinado, que será entregue em Brasília nos próximos dias. No último dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC 6/2019, que agora seguiu para uma comissão mista. A mobilização também servir para esclarecimentos sobre o pedido de aumento da tarifa da Sanepar em 12,13%, os aumentos e ainda discutir a contaminação da água por agrotóxicos.

FOZ DO IGUAÇU
Senge apoia entidades sociais de Foz
A regional do Senge de Foz do Iguaçu adotou como política a utilização dos recursos da Taxa de Reversão para fins sociais. Anualmente, o dinheiro arrecadado é doado para algum instituição de caridade que foi indicada pelos próprios engenheiros da região. Nesse ano não é diferente. Os diretores do Senge estão convidado os engenheiros da ITAIPU a sugerir organizações que tenham projetos sociais na região. Elas podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na mensagem deve ser informado o nome da instituição, atividade desempenhada, forma de contato (e-mail/telefone) e pessoa de contato.

CURITIBA
AGE delibera participação na paralisação de 29 de abril
Na quinta-feira (18) aconteceu, na sede do Senge-PR em Curitiba, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos servidores estatutários representados pela entidade. Na pauta estava a deliberação sobre ações em defesa dos direitos adquiridos e da data-base dos servidores estaduais, e a participação da entidade na paralisação de 29 de abril. Sem reposição da inflação há mais de três anos, o funcionalismo acumula perdas que podem chegar a 22%, e agora enfrenta a ameaça de novo congelamento de salários e da extinção de direitos adquiridos, como os quinquênios e as licenças-prêmio.

Engenheiros CREA-PR rejeitam proposta do Acordo Coletivo de Trabalho

Senge-PR: Eventos focam em energias renováveis, previdência e mobilizações

Após irem as urnas eletrônicas entre os dias 25 e 26 de abril, os engenheiros e funcionários que trabalham no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) recusaram fortemente a proposta de acordo coletivo de trabalho que deve vigorar até 31 de março de 2020. A decisão foi tomada após a assembleia conjunta do Senge-PR e Sindifisc-PR que apresentou a proposta. Foram realizados três encontros entre as entidades para debater a data-base. A proposta recebeu 67 votos a favor e 208 votos contra. Ainda tiveram dois em branco. Com a decisão da categoria, as entidades vão retomar as negociações, defendendo a pauta de reivindicações inicial definida em assembleia da categoria.

BRASIL
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento realiza planejamento
Aconteceu a 1ª oficina de planejamento das ações do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. De acordo com o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, a oficina tem o objetivo de organizar as ações e estratégias para os próximos dois anos, além de criar uma Rede Nacional de Multiplicadores. “Além da formulação de estudos técnicos, queremos promover o diálogo e a participação da sociedade nesse processo”, disse.

 

Fonte: Senge-PR

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Dieese contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do BPC e afirma que se PEC da reforma da Previdência com este item for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8%.

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 Foto: EBC
 
As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

 

Fonte: CUT

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Palestra mostra que capitalistas estão de olho nos recursos públicos.

Professor questiona "verdades" do mercado sobre dívida pública. Foto: Manoel Ramires

Professor questiona “verdades” do mercado sobre dívida pública. Foto: Manoel Ramires

A previdência brasileira é deficitária. Tá, e qual é o problema disso? A dívida pública é grande. E quem disse que ela tem que ser pequena? O Estado gasta muito com o social. Por acaso deveria estar alimentando a especulação financeira dos bancos?

Com essas frases polêmicas e outras provocações, o economista Fabiano A.S Dalto (UFPR) apresentou a palestra “Mitos sobre déficits, dívida e taxas de juros” para a direção do Senge/PR durante reunião do Conselho Deliberativo no dia 6 de abril. Sua apresentação demonstra que, diferente do que a mídia e os governos dizem, não é ruim que o Estado tenha dívida pública. Ele questiona se o papel do ministério da Economia e Banco Central é atender as demandas dos bancos ou da sociedade. “O Banco Central determina a taxa de juros. E a economia política define quem a favorece”, esclarece.

Para professor, nem toda inflação é ruim. Foto: Manoel Ramires

Para professor, nem toda inflação é ruim. Foto: Manoel Ramires

O professor explica que nem toda a inflação deve ser combatida. Ele desmitifica duas “verdades” repetidas pelo mercado. A primeira delas é uma visão consensual de que a taxa de juros varia conforme a necessidade de financiamento do setor público. A outra de que quanto maior o déficit, maiores serão as taxas de juros pagas pelo governo, para que os agentes aceitem comprar dívida pública.

Esse argumento é desconstruído quando se observa gráfico que trata o déficit nominal versus a taxa de juros. De 2002 para cá a taxa Selic apresentou continua redução até 2014, quando ela apresenta alta. Nesse mesmo período, o déficit sempre esteve baixo, tendo um salto justamente nesse ano.

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Com relação a inflação, o professor explica que pode ser vista com quatro fatores: IPCA Geral, produtos livres comercializáveis, produtos livres não comercializáveis e produtos monitorados. “Nem toda inflação é prejudicial. Nos últimos anos a inflação livre subiu por causa do aumento de salários dos trabalhadores. Quem perdia com isso eram os capitalistas rentistas. A partir de 2014, se inverteu essa lógica com a subida da taxa de juros, favorecendo o capital” e diminuindo o poder de compra dos brasileiros.

O economista também desmente a versão de que “o mercado financia o governo”. Segundo o especialista, os títulos públicos têm como finalidade manter o sistema financeiro estável, ou seja, manter os bancos com a proporção de reservas que desejam, e consequentemente, a taxa básica de juros estabelecida pelo BC. Para o economista Fabiano A.S Dalto, “o gasto público é fundamental para o trabalhador. Ele é reflexo de uma política de Estado que está investindo na sociedade”. Ou seja, enquanto o mercado especula se “uma ponte poderia ser construída, trazendo mais relações econômicas”, o Estado planeja e executa essa ponte.

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PREVIDÊNCIA

Com relação a previdência, o professor argumento que é bom que ela “tenha um déficit”, pois isso demonstra que o governo está promovendo bem estar à população. Para ele, o foco dessa reforma é privatizar a aposentadoria dos brasileiros e especular com o dinheiro que é depositado pelos trabalhadores de forma individual: “A lógica da economia política é de pegar o bolo desse dinheiro da previdência e colocar no mercado”, alerta.

 

Fonte: Senge-PR

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Com a Reforma da Previdência, quando vou me aposentar? Quanto tempo falta de contribuição? Estas respostas podem ser calculadas no Aposentômetro, uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Confira a calculadora da aposentadoria: https://bit.ly/2HAo6zv

Calculadora simula condições de aposentadoria se a Reforma da Previdência passar

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Palestra e debate é nesta quarta (27), com o sociólogo Victor Pagani, coordenador técnico do DIEESE

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O Senge realizará duas palestras no mês de março para aprofundar o entendimento sobre a reforma e tirar dúvidas dos Engenheiros sobre a PEC 06/2019.

Aposentadoria

proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) para a reforma da previdência foi apresentada pelo governo Bolsonaro (PSL) a apenas dois dias, e já recebe inúmeras críticas. Caso aprovada pelo Congresso nacional, a PEC vai mudar o futuro dos trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos servidores públicos, que estão inseridos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Militares não entraram na proposta, e, segundo o governo, só teriam o sistema de aposentadoria modificado em uma segunda fase da reforma.

Para os Engenheiros, a PEC é ainda mais prejudicial. É o que afirma o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário que presta assessoria jurídica ao Senge-PR. Além das alterações que recaem sobre todas as categorias, os engenheiros são diretamente atingidos pela proposta que acaba com a conversão de tempo especial em comum (que viabiliza a aposentadoria especial) e com enquadramento por categoria profissional.

“Isso significa que somente será concedida a aposentadoria especial ao trabalhador que tenha exercido atividade durante 25 anos de exposição a agentes nocivos. Caso o segurado não atinja este tempo, perderá o direito ao tempo especial. Atualmente, caso um engenheiro tenha 10 anos de atividade especial, poderá converter este período para 14 anos junto ao INSS, caso seja homem e, 12 anos, caso seja mulher”, explica o advogado.

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O advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário que presta assessoria jurídica ao Senge, garante que a PEC da reforma da previdência é ainda mais prejudicial para os engenheiros e engenheiras (Foto: Alex Ribeiro) 

De acordo com a proposta, não será possível o enquadramento por categoria profissional, atualmente permitido até 28/04/1995 e, com algumas exceções, até 13/10/1996. “Vale mencionar que para o reconhecimento deste direito, basta a comprovação do exercício da atividade. Com a PEC, objetiva-se que o trabalhador comprove a efetiva exposição à agentes nocivos, por meio de formulário denominado de PPP”, completa.

Ao considerar os demais itens propostos na reforma, Floriani Neto frisa o que exige 40 anos de contribuição para a concessão de aposentadoria integral. “Isso torna quase inalcançável a obtenção de 100% da média contributiva na aposentadoria”, lamenta.

O presidente do Senge-PR, Engenheiro Agrônomo Carlos Bittencourt, reforça a posição já tomada pelo Sindicato em 2017, quando o então presidente da república Michel Temer (PMDB) propôs uma reforma da previdência também prejudicial aos trabalhadores. “O nosso dever como representantes dos engenheiros é garantir que os direitos já garantidos sejam respeitados. Vamos cobrar para que haja transparência nos dados da previdência social e para que a crise econômica não seja usada como justificativa para ameaçar a aposentadoria de quem trabalha”.

Confira as principais mudanças propostas pela PEC 06/2019, conforme estudo da assessoria jurídica do Senge:

1. Extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição, criando uma idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). No que tange ao tempo exigido, pretende-se a implantação de 20 anos de contribuição, ao invés dos 15 anos hoje vigentes.

2. Alterar a fórmula de cálculo dos benefícios. Atualmente o INSS realiza a média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição, desde 07/1994. O texto a ser examinado pelo Congresso, por sua vez, propõe que tal média seja realizada sem o descarte das menores contribuições.

3. Não será possível o enquadramento por categoria profissional, atualmente permitido até 28/04/1995 e, com algumas exceções, até 13/10/1996. Atualmente, basta a comprovação do exercício da atividade. Com a PEC, objetiva-se que o trabalhador comprove a efetiva exposição à agentes nocivos, por meio de formulário denominado de PPP.

4. Modificar as alíquotas de contribuição dos segurados empregados, que atualmente são de 8%, 9% e 11%. Busca-se a criação de outras faixas, entre 7,5% a 14%, as quais incidirão conforme a remuneração do trabalhador.

5. Criar uma nova forma de contribuição para o segurado especial, situação na qual insere-se o trabalhador que desenvolve atividades rurais e também o pescador artesanal. Para estes trabalhadores, a concessão do benefício ocorrerá aos 60 anos, tanto para homem, quanto para mulher, além da exigência de 20 anos contribuídos.

6. Tornar mais rígida a concessão da aposentadoria do professor. Hoje, os professores (exceto os universitários) aposentam-se após 25 anos (se mulher) e 30 anos (se homem) de magistério. Pelo texto da PEC, o governo deseja estabelecer uma idade mínima para ambos os sexos, de 60 anos, além de um tempo de 30 anos de contribuição

7. Alterar a aposentadoria da pessoa com deficiência.

8. Reduzir o valor da pensão por morte e limitar a acumulação deste benefício com aposentadoria para quem recebe acima de um salário mínimo.

9. Elevar a idade para fins da concessão do benefício assistencial ao idoso. Atualmente, o requisito etário é de 65 anos. A PEC visa implementar a idade de 70 anos. Além disso, prevê o pagamento deste benefício em valor inferior ao mínimo nos casos dos idosos entre 60 a 69 anos.

10. Afastar a indenização da multa de 40% do FGTS para demissão do trabalhador já aposentado.

11. Fixar a competência da Justiça Federal para julgar ações acidentárias.

12. A criação no regime de capitalização (artigo 201-A), com contas individuais. Seria uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários.

13. Acabar com a conversão de tempo especial em comum. Somente será concedida a aposentadoria especial ao trabalhador que tenha exercido atividade durante 25 anos de exposição a agentes nocivos. Caso o segurado não atinja este tempo, perderá o direito ao tempo especial. Atualmente, caso um engenheiro tenha 10 anos de atividade especial, poderá converter este período para 14 anos junto ao INSS, caso seja homem e, 12 anos, caso seja mulher.

14. Acabar com o direito ao enquadramento por categoria profissional. De acordo com a proposta, não será possível o enquadramento por categoria profissional, atualmente permitido até 28/04/1995 e, com algumas exceções, até 13/10/1996. Atualmente, para o reconhecimento deste direito, basta a comprovação do exercício da atividade. Com a PEC, objetiva-se que o trabalhador comprove a efetiva exposição à agentes nocivos, por meio de formulário denominado de PPP.

 

Palestras

O Senge realizará duas palestras no mês de março para aprofundar o entendimento sobre a reforma e tirar dúvidas dos Engenheiros sobre a PEC 06/2019. A primeira delas será no dia 13/03, às 18h30, voltada aos engenheiros celetistas. A outra tratará especialmente dos Engenheiros estatutários, e terá data definida no início da próxima semana. As palestras serão voltadas aos engenheiros sócios do Senge.

 

Fonte: Senge-PR

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plenaria

As Centrais Sindicais convocam para a próxima quarta-feira, 20 de fevereiro uma Plenária Sindical de Rua. O ato acontece a partir das 10h da manhã, em frente ao prédio da Previdência Social no bairro do Comércio, na Bahia.

A atividade tem como objetivo ampliar a mobilização e dialogar com a sociedade para a defesa da Previdência e do direito de se aposentar; e contra a proposta apresentada pelo atual governo, que aprofunda a perda de direitos iniciada por Michel Temer, e pretende implantar no Brasil um modelo que ignora nossas desigualdades históricas e desmonta a toda a estrutura de proteção social. 

A atividade é para defender a Previdência Pública, o direito de se aposentar e ser contra a reforma que esta sendo proposta pelo atual governo, visto que não foi dialogada com a classe trabalhadora, sociedade e por ser temerária e que pretende adotar um modelo que já fracassou em outros países.

 

Fonte: Senge-BA

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Está em tramitação, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê a Reforma da Previdência. Dentre as mudanças estão o tempo de contribuição, idade mínima, pensões e cálculo de benefício, por exemplo, medidas que poderão dificultar a aposentadoria de milhares de brasileiros. 

A própria existência de um déficit, principal justificativa do governo federal, é controversa, já que, a despeito do que determina a Constituição, dezenas de milhões são retirados do sistema de arrecadação da Previdência Social para pagar os juros da dívida pública. É preciso ainda rediscutir a política de renúncias fiscais – só em 2015, a União deixou de receber mais de R$ 157 bilhões que deveriam ter ido para a Previdência Social – e a falta de eficácia na cobrança sobre os grandes sonegadores. Dados divulgados pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) mostram sucessivos aumentos no número de novos planos e na captação líquida desde maio de 2016, quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu publicamente que a reforma incluísse também os trabalhadores que já estão em atividade. De janeiro a novembro do ano passado, o setor comemorou aumento de 23%, totalizando cerca de R$ 99 bilhões em aportes. Houve alta em todas as comparações e os planos individuais foram os que mais cresceram, incluindo aqueles voltados a crianças e menores de idade. 

Com o objetivo de elucidar os principais pontos da PEC 287, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, em junho deste ano, a cartilha "Reforma da Previdência: informação e luta por uma seguridade social pública". De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, a Reforma da Previdência penaliza a população mais pobre e vulnerável, e aposta em um cenário macroeconômico recessivo para o Brasil nos próximos 20 anos. “Todos perdem com a atual proposta: trabalhadores e a economia brasileira. Ganha o capital financeiro que, no fim das contas, nunca perdeu. É fundamental a mobilização da sociedade”, reforçou.

Leia a cartilha AQUI

Assista abaixo o vídeo com a ex-auditora da Receita Federal e coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli sobre a dívida pública e a Previdência Social

 

Entenda as mudanças com a Reforma da Previdência

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A proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC 287/16, que tramita no Congresso Nacional, traz grandes mudanças nos direitos previdenciários de todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, homens ou mulheres.

Para você ter uma noção de como será alterada a sua situação e perspectiva de aposentadoria se a PEC for aprovada como enviada ao Congresso Nacional, a ANFIP disponibiliza a Calculadora de Idade da Aposentadoria (*).

Se aprovada, a nova regra para aposentadoria valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a normas especiais de transição. Para esses casos, o sistema não faz o cálculo.

Observações:
O resultado do cálculo, considerando a legislação atual, não é válido para quem tem aposentadoria especial (professores, policiais, trabalhadores rurais e profissionais que recebem adicional de insalubridade ou de periculosidade).

O cálculo das duas regras não é válido para militares, que não estão incluídos na PEC 287/16

Para valer essa regra, o servidor tem que cumprir 20 anos de efetivo exercício no serviço público, dentre eles cinco anos no cargo em que vai se aposentar.

Entre as alterações previstas na PEC 287/16 está: contribuição mínima de 25 anos e idade mínima de 65 anos para aposentadoria, igualmente para homens e mulheres; tempo de contribuição de 49 anos para ter direito ao valor integral do salário de benefício e proibição do acúmulo de pensão com a aposentadoria.

(*) construída originalmente pela CP Mídias (SP), para o portal Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br), com autorização para edição e divulgação.

ACESSE A CALCULADORA AQUI

Fonte: Anfip

Calcule a idade da sua aposentadoria com a Reforma da Previdência

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