Previdência: centrais e Dieese querem mudanças para reduzir danos aos trabalhadores

FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
A previsão é que 77 parlamentares participem do debate sobre o parecer da reforma em sessão da comissão especial nesta terça (25)

A comissão especial da ‘reforma’ da Previdência retoma nesta terça-feira (25) os debates sobre o parecerapresentado pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). Apesar de conter recuos em relação à proposta inicial do governo Bolsonaro, dirigentes sindicais devem se reunir com parlamentares para buscar novas alterações no texto. A expectativa é que o relator apresente um voto complementar com mudanças nos pontos ainda em disputa.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que está em Brasília, alerta que a economia de cerca de 1 R$ trilhão em 10 anos, projetada pelo governo, se deve essencialmente às restrições às aposentadorias, seja retardando o acesso aos benefícios, seja reduzindo os valores. Os principais prejudicados serão os mais pobres. “Os grandes impactados, aqueles que sofreram os maiores cortes, são os trabalhadores, especialmente os de menor renda, que dependem, quase exclusivamente, durante a velhice, dos recursos da aposentadoria para financiar o seu orçamento”, disse Clemente, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual.

Em nota técnica, o Dieese afirma que os trabalhadores de baixa renda serão os mais prejudicados com a ‘reforma’ pela dificuldade em cumprirem as novas regras. Para alcançarem o valor integral das aposentadorias, o tempo mínimo de contribuição passará para 40 anos, se o projeto for aprovado, frente aos 30 anos, para mulheres, e 35 para homens, condicionado à fórmula 85/95, que combina idade mínima com tempo de contribuição.

O relator acolheu, ainda, a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos. Esse cálculo reduz o valor inicial do benefício, por dois motivos: a média considerada será “rebaixada” em relação à atual, pois incluirá todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da média (exceção para o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, quando é utilizado o fator previdenciário).

“Ao longo da vida, os mais pobres têm mais dificuldade em fazer algum tipo de poupança que possa ser usada, e dependem exclusivamente das aposentadorias. Cortar esse benefício significa reduzir a receita, o orçamento, a fonte de financiamento para o orçamento familiar, durante a velhice”, ressaltou o diretor do Dieese.

 

Fonte: RBA

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O debate sobre a urgência e o modelo mais adequado para mudar as regras da Previdência Social e das concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gira em torno da arrecadação e da despesa previdenciária.

No centro da guerra de narrativas, está a proposta do governo de criar um modelo de capitalização, onde cada trabalhador terá que dar conta de juntar o dinheiro suficiente para se aposentar, após 20 anos de contribuição, no mínimo, e depois de completar 65 anos, no casos dos homens, ou 62 anos no caso das mulheres. Enquanto isso, o dinheiro acumulado das contribuições será administrado por um banco, que vai cobrar taxas pelo serviço.

O modelo em vigor atualmente é conhecido como regime de repartição, no qual as contribuições de trabalhadores, empresas e tributos do governo financiam os gastos com as aposentadorias.

A Unafisco, Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal, fez um estudo para calcular o lucro que o modelo proposto vai gerar para os bancos e quanto o trabalhador terá de aposentadoria.

Segundo o estudo, os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano. Na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar, os bancos cobram uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. E também é cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização.

O estudo da Unafisco considerou uma taxa de carregamento de 2% e uma taxa de administração de 2%. Para chegar no valor médio anual de faturamento dos bancos, a Unafisco considerou dois ciclos de 35 anos. No primeiro, há o acumulo do patrimônio e no segundo a entrada de mais trabalhadores e o pagamento dos primeiros benefícios.

Ao fim do primeiro ciclo de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 34,51% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores. No final dos dois ciclos, daqui a 70 anos, o lucro dos bancos atinge 102,58% do patrimônio acumulado.

Já o trabalhador terá uma renda baixa, no valor equivalente a um quinto do que ele recebia quando estava na ativa. Ou seja, para cada R$ 100 de renda média a aposentadoria equivalerá a R$ 20. A queda será, explica o documento, porque o modelo novo não terá mais a parte de contribuição das empresas, como é no modelo de repartição.

“Esse é o projeto do governo que está na PEC 6. Eles pretendem diminuir os custos das empresas. É esse o discurso do ministro Paulo Guedes. Sem a contribuição do empregador, esse patrimônio acumulado atinge um valor que não é suficiente para pagar a aposentadoria do trabalhador durante a sua expectativa de sobrevida ”, projeta Mauro José da Silva, diretor da Unafisco.

Por exemplo, um operário que recebe três salários mínimos e contribui sozinho com 11% deste valor em um sistema de capitalização. Se ele começou aos 25 anos, depois de 35 anos de contribuição, ele teria R$ 258.500,00. No estudo da Unafisco, que considera a taxa de juros real de 2,9% ao ano, o valor seria suficiente para assegurar sete anos de aposentadoria com valor igual a três salários mínimos (mantendo então o padrão de vida).

Porém, para que o valor acumulado fosse distribuído até os 84 anos de idade, que é o limite da expectativa de vida, o valor da aposentadoria seria de R$ 1.100,00, um terço da renda média que o operário está acostumado.

Além disso, na conta também entram os valores cobrados pelo banco ao longo dos anos. Considerando uma taxa de administração de 2% ao ano e uma taxa de carregamento de 2%, o saldo do patrimônio do operário iria cair para R$ 168.700,00.

Com isso, na realidade, ele teria dinheiro suficiente para apenas três anos recebendo o equivalente a três salários mínimos. Na distribuição do valor até os 84 anos, o valor da aposentadoria seria igual a R$ 600,00, o que é equivalente a um quinto do valor referente ao padrão de vida que ele tinha quando trabalhava e ganhava R$ 3.000,00.

Na audiência pública sobre os detalhes da PEC 06/19, que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, o ministro da Economia Paulo Guedes não soube explicar como será o modelo de capitalização e não falou sobre os lucros que os bancos terão com a mudança.

Sobre o estudo

O estudo apresenta uma metodologia para que se possa calcular o tamanho do mercado da capitalização financeira relacionando-o para fins previdenciários. Para começar, pegou-se o valor atual da arrecadação das contribuições previdenciárias de empregados e empregadores, que é de 423,06 bilhões de reais para o ano de 2018. “Adotamos que esse valor seria a arrecadação anual se 100% dos trabalhadores estiverem no sistema de capitalização com contribuição de empregados e empregadores na proporção de 1x2 como podemos considerar que é atualmente — trabalhador até 11% da remuneração com limite de contribuição de R$ 642,34 e empresa com 20% sobre a folha de pagamentos e sem limite de contribuição. Para o estudo, interessa o valor total atual da arrecadação das contribuições previdenciárias.” Ressaltamos ainda que, o estudo da Unafisco, não prevê migração para o novo sistema previdenciário aqui exposto.

Para fins de simulação, a nota estipulou que um ciclo completo de aposentadoria é de 35 anos. Desse modo, “seria razoável pensar que anualmente entrarão no mercado de trabalho o equivalente a 1/35 dos trabalhadores hoje existentes, gerando uma arrecadação na mesma proporção para o novo sistema.”

O estudo conclui:

 - Nos próximos 70 anos, o faturamento médio anual para as instituições financeiras num sistema de capitalização financeira pode ser estimado em 388 bilhões;

 - Ao fim de dois ciclos de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 102,58% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores;

 - Nos próximos 35 anos, o faturamento médio anual das instituições financeiras num sistema de capitalização financeira pode ser estimado em 80 bilhões;

 - Ao fim do primeiro ciclo de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 34,51% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores.

Acesse o estudo completo AQUI

Fonte: Juca Guimarães/Brasil de Fato com informações Unafisco

Estudo aponta que sistema de capitalização da Previdência dá R$ 388 bilhões por ano aos bancos

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Desde que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou resolução sobre o tempo de estudo em escola técnica valer para o cálculo da aposentadoria, muitos profissionais ainda acumulam dúvidas sobre o tema. A decisão consta no artigo nº 76 da Instrução Normativa do INSS que diz: “os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, serão considerados como tempo de serviço/contribuição independentemente do momento em que o segurado venha a implementar os demais requisitos para a concessão de aposentadoria no RGP” (leia aqui na íntegra). Com o objetivo elucidar as principais questões, o engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Ubiratan Félix, respondeu a esse tira-dúvidas:

Fisenge: Para quem o tempo de estudo em escola técnica vale a aposentadoria?

Ubiratan Félix: Ex-estudantes de escolas técnicas, industriais ou agrícolas podem contar este tempo para fins de aposentadoria.

Fisenge: Que norma prevê esse direito?

Ubiratan Félix: De acordo com o artigo nº 76 da Instrução Normativa do INSS, “os alunos que concluíram o aprendizado profissional até 16 de dezembro de 1998”, data da promulgação da emenda constitucional 20.

 

Fisenge: É exigida comprovação de salário e/ou bolsa?

Ubiratan Félix:  Não, mas é exigido que o atestado fornecido pela instituição de ensino confirme que o aluno recebia assistência medica ou odontológica, de equipamentos, materiais ou ferramentas para realização das aulas práticas nos laboratórios e oficinas.

 

Fisenge: Como requerer?

Ubiratan Félix: É preciso solicitar da escola uma declaração de ex-aluno, na qual devem constar os dias efetivamente estudados – o período de férias não é incluso no cálculo. De posse da certidão, o ex-aluno deve agendar atendimento no INSS para averbação do tempo de estudo.  Nesse momento, será preciso levar também os documentos de identificação e Carteira de Trabalho.
 

Fisenge: Em quanto tempo o profissional por ter acesso?

Ubiratan Félix: O tempo médio para o recebimento da declaração é de 60 dias.
 

Fisenge: Você teve alguma dificuldade para obter a certidão? 

Ubiratan Félix: Sim, a instituição que eu estudei - antiga Escola Técnica Federal da Bahia que hoje é o Instituto Federal de Ensino Tecnológico da Bahia - não tinha conhecimento da resolução do INSS. Fui no INSS que forneceu as informações necessárias que deveriam constar no atestado. A partir do meu pedido, vários colegas solicitaram e o atestado passou ser algo rotineiro. É importante que a instituição forneça o histórico escolar para comprovação da época, das disciplinas e do vínculo.

 

Fisenge: Você é professor do IFBA. Como soube dessa normativa?

Ubiratan Félix: Tenho 27 anos de atuação como professor no IFBA e não tinha conhecimento desta resolução. É fundamental que as entidades de engenharia e os conselhos profissionais divulguem amplamente esse direito.

Fisenge: A Reforma da Previdência afetará o acesso ao benefício?

Ubiratan Félix: Sim. Caso a reforma seja efetivada, este dispositivo será revogado. Por isso, é necessário que todos aqueles que tenham direito, procurem imediatamente a instituição de ensino e apresentem a documentação no INSS, além de se mobilizarem, como cidadãos e cidadãs, contra esta reforma que prejudica dos trabalhadores e o povo brasileiro.

Fisenge: O que fazer em caso de dificuldade?

Ubiratan Félix: Procure o Sindicato de Engenheiros do seu estado (acesse aqui os contatos) ou entre em contato com a FISENGE (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) pelos canais de comunicação:

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Facebook: www.facebook.com/federacaofisenge
Instagram:  www.instagram.com/fisenge_federacao
Whatsapp: (21) 98174-8351



Fonte: Comunicação Fisenge (Camila Marins)
Foto: Ana Paula Bispo/SOS Brasil Soberano

 

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No dia 24 de abril, o Clube de Engenharia realizará um debate sobre a Reforma da Previdência. Entre os pontos que serão abordados estão a necessidade da reforma; os juros da dívida pública; as dívidas tributárias; e os incentivos fiscais concedidos. Os palestrantes serão o sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio; a professora da UFRJ, Denise Gentil; e a professora da Fiocruz, Sonia Fleury. A mediação será feita pelo engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento e a presidência da mesa com o engenheiro Pedro Celestino, também presidente do Clube de Engenharia. O debate terá início às 18h, no auditório do Clube, que fica na avenida Rio Branco, 124, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Clube de Engenharia promove debate sobre Reforma da Previdência

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Com a Reforma da Previdência, quando vou me aposentar? Quanto tempo falta de contribuição? Estas respostas podem ser calculadas no Aposentômetro, uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Confira a calculadora da aposentadoria: https://bit.ly/2HAo6zv

Calculadora simula condições de aposentadoria se a Reforma da Previdência passar

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Impactos da proposta de reforma da previdência na vida de engenheiros e engenheiras

O Poder Executivo Federal apresentou, no dia 20/02, na Câmara dos Deputados, a PEC 6/2019 da Reforma da Previdência, que entrará em tramitação no Congresso Nacional (https://bit.ly/2EnUt0B). Entre os principais pontos de mudanças estão a ampliação do tempo de trabalho e idade para a conquista do benefício e a mudança no cálculo de benefício. A proposta atinge diretamente engenheiros e engenheiras. Listamos abaixo algumas das principais questões. Confira:

 

1-     Tempo de contribuição de 30 anos para engenheiras e 35 para engenheiros, sendo que para obter o benefício máximo do INSS, todos deverão ter independentemente de idade e gênero 40 anos de contribuição previdenciária (PEC 6/2019, art. 18, § 4º) (cf. também https://bit.ly/2NxuKH6).

  • Atualmente, os engenheiros e engenheiras contratados com vínculo de emprego, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm a seguinte regra: para homens, o somatório da idade com o tempo contribuição tem resultar em 96 para homens e para mulheres 86 (cf. https://bit.ly/2BIBQ49).

 

2-     Proibição de acúmulo de benéficos previdenciários

  • Na proposta de reforma da previdência, fica vedado o acúmulo de aposentadorias pelo mesmo regime (salvo o de cargos públicos cumuláveis, art. 37, XVI da CF: dois cargos de professor, um cargo de professor e outros técnico ou científico, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas).

A proposta também não permite o acúmulo integral de aposentadoria e pensão por morte e o valor da pensão por morte fica limitado ao valor máximo de dois salários mínimos.

Na prática, os engenheiros e as engenheiras, em regra, não poderão acumular aposentadorias, embora a proposta não altere a legislação que permite acúmulo de vínculos empregatícios, desde que haja compatibilidade de horários.

  • Pela legislação atual, o profissional que é empregado da CHESF e também professor universitário pode receber duas aposentadorias, desde que atenda aos requisitos de tempo de contribuição.

Outro exemplo é o da situação em que o profissional aposentado viúvo tem o direito de receber como pensão o valor da aposentadoria do cônjuge falecido.

 (https://bit.ly/2Mp6Tw5) .

 

3-     Cálculo: atualmente, o benefício é calculado considerando os 80% melhores salários de benefício das contribuições vertidas desde junho de 1994, devidamente atualizadas, e não 36 meses (https://bit.ly/2TjwcCa).

A PEC 6/2019 propõe que seja a média de todas as contribuições realizadas pelo beneficiário durante a vida laboral.

(PEC 6/2019, Disposições Transitórias para o RGPS, item 68 : “O cálculo das aposentadorias terá como base a média aritmética simples de todos os salários de contribuição e das remunerações, utilizadas como base paras as contribuições ao RGPS e aos regimes próprios de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a competência inicial de contribuição, se posterior àquela data. O valor das aposentadorias corresponderá a 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, salvo no caso da aposentadoria do trabalhador que exercer atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde por 15 anos, hipótese em que o acréscimo será aplicado ao tempo que exceder a 15 anos”.

 

4-     Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria para engenheiros e engenheiras de 65 anos para homens e 62 para mulheres (PEC 6/2019, art. 19) (cf. também https://bit.ly/2NxuKH6) .

 

5-     Extinção das aposentadorias especiais por enquadramento de periculosidade para engenheiros e engenheiras. A aposentadoria especial por insalubridade continua existindo, porém com regras bem mais prejudiciais.

 

6-     Aposentadoria por incapacidade permanente: atualmente, o valor do benefício é de 100% do valor do salário de benefício. O salário de benefício será obtido pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição apurados no período de 80% do tempo total de contribuição. Com a reforma, será 60% da média aritmética de todos os salários de benefícios, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos. Nas hipóteses de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente corresponderá a 100% da referida média.

 

7-     No caso de acidente de trabalho será 100% da média de todas as contribuições do beneficiário, entendendo-se acidente de trabalho como aquele que ocorreu no local de trabalho. Por exemplo, o engenheiro e a engenheira que estiverem em deslocamento para realizar uma vistoria de uma obra no interior do estado e sofrerem um acidente no trajeto NÃO será considerado acidente de trabalho;

 

8-     A pensão por morte será paga respeitando o item 2 e será limitado a 50% para o cônjuge e 10% para cada dependente até o limite máximo de 100% (PEC 6/2019, art. 28);

 

9-      O tempo de duração da pensão por morte e as condições de interrupção dos pagamentos das cotas seguirá as regras gerais da previdência social;

 

10-   As alíquotas de contribuição previdenciária serão progressivas variando de 7,5 a 22% do teto máximo da previdência social da remuneração total para os servidores públicos e de 7,5% a 11,68% para trabalhadores da iniciativa privada;

 

11-  Para se aposentarem, os servidores públicos terão de ter 20 anos de serviço público, 10 anos no cargo e/ou função, sendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.

 

12-  O engenheiro e a engenheira aposentados, que continuarem trabalhando com vínculo de emprego, perderão o direito aos depósitos do FGTS deste período, e o direito a indenização de 40%, caso sejam despedidos pela empresa (PEC 6/2019, Cap. II, art. 2º, altera o art. 10 do ADCT, e inclui o §4).

O texto da PEC 6/2019 é extenso e complexo. As alterações são muitas, e as consequências graves. É importante buscar compreender, debater o tema e resistir. A Reforma da Previdência prejudica principalmente as mulheres, trabalhadores rurais, pessoas mais pobres e trabalhadores informais. Muitas pessoas sequer conseguirão acessar o benefício da aposentadoria, como acontece no Chile, primeiro país do mundo a privatizar a previdência. O país chileno acumula o maior índice de suicídio entre pessoas mais velhas (acima de 80 anos), em média 17,7 pessoas a cada 100 mil habitantes se suicidam Dados de 2015 da Fundação Sol apontam que 90,9% recebem menos que R$694,08. A Reforma da Previdência do governo federal brasileiro caminha por esses trilhos de beneficiar o mercado financeiro, em vez do bem-estar da população. Em momento algum, houve propostas de alterações na contribuição patronal, que tem recebido inúmeras vantagens com a Reforma Trabalhista. Engenheiros e engenheiras enfrentarão muitas dificuldades para o acesso à aposentadoria, principalmente os servidores públicos e os profissionais que trabalham em local de risco ou insalubre. É fundamental que os profissionais procurem seus sindicatos para dúvidas e ações. A proposta de Reforma da Previdência só apresenta retrocessos, e não benefícios para a sociedade brasileira.  Precisamos construir um futuro sólido para os jovens, mulheres, trabalhadores rurais e profissionais. 

 Entenda a melhor a PEC neste vídeo:

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

 

 

 

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Opção individualista adotada pela ditadura chilena é cogitada para substituir o conceito solidário do Brasil. Professor teme que 2019 marque o fim do “breve ciclo da cidadania” no país

“Previdência não existe sem solidariedade”, disse José Ricardo Sasseron quase ao final de seminário realizado nesta terça-feira (4/12), em São Paulo, que discutia o destino da Previdência e os rumos do país a partir de 2019. Diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão(Anapar), Sasseron participou do debate sobre os modelos previdenciários brasileiro e chileno.

Debate alerta para fracasso da previdência privada do Chile e riscos para o Brasil

FOTO: MOVIMENTO NO+AFP

Uma das várias especulações sobre o futuro governo trata da adaptação, aqui, do sistema implementado no Chile ainda sob a ditadura Pinochet. Baseado em capitalização, o modelo consistiu, no início dos anos 1980, na transferência de todas as contribuições previdenciárias de trabalhadores para Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) – instituições privadas, a maioria ligadas a grandes bancos e sem participação dos contribuintes na gestão.

O modelo é alvo de críticas e protestos, por excluir grande parte da população e desobrigar as empresas de contribuírem. E está sendo revisto pelo país por não conseguir cumprir a finalidade de assegurar aposentadorias aos trabalhadores.

Sasseron conta que participou de atividade, no país vizinho, do movimento No Más AFP, por mudanças na previdência e restabelecimento do sistema público. “O que me chamou muito a atenção é que a grande maioria era de jovens, preocupados com seu futuro. É um tema que mobiliza e traz preocupação para todos nós”, afirmou.

previdência

O professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que ainda não há clareza sobre o que fará o governo Bolsonaro – se um aprofundamento da reforma tentada por Temer ou a criação de bases para adoção do modelo chileno. Seja qual for a opção, ele receia que 2019 marque o fim do “breve ciclo de cidadania no Brasil”, com o desmonte de “um sistema de proteção social extraordinário”.

Para Fagnani, já está em curso um “desmonte” do Estado de bem-estar social surgido a partir da Constituição de 1988. Sinais disso, aponta, são a Emenda Constitucional 95, de teto dos gastos, a ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as “reformas” trabalhista (já implementada), previdenciária e tributária (pelo menos como vem sendo traçada).

Modelo chileno criou monstro

“A Constituição é um marco no processo civilizatório brasileiro”, diz Fagnani, para constatar, com tristeza, que o período de 30 anos pós-Carta, com ampliação de direitos sociais, “são um ponto fora da curva do capitalismo brasileiro, que é tosco, arcaico, não admite sequer princípios básicos de social-democracia”. Estas três décadas corresponderam ao único período da história brasileira com, ao menos teoricamente, efetivos direitos civis, sociais e políticos. Para ele, a Constituição de 1988 foi feita “na contramão do mundo”. O que estava na “moda”, acrescenta, era justamente o Chile com seu modelo econômico trazido pelos chamados Chicago boys, economistas neoliberais norte-americanos. “Agora, temos os Chicago velhos”, ironiza.

“O modelo chileno é um seguro social, só tem direito quem paga. E a seguridade social é um pacto com a sociedade”, compara o professor da Unicamp, que falou logo depois do consultor internacional Andras Ufhoff, assessor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“No Chile, estamos com medo, porque temos um monstro, que é real. Esse monstro consiste em termos posto o mercado para cuidar dos direitos sociais”, afirmou Ufhoff sobre o sistema previdenciário chileno. Medo era um dos motes do seminário, aberto pela professora e psicóloga Ana Bock. O evento foi organizado pelo escritório do advogado Ericsson Crivelli.

“Temos de alterar a Constituição, o que é difícil de conseguir”, acrescentou o assessor da OIT, para quem o modelo, criado em 1981, serviu de poupança para grupos financeiros internacionais. “É um sistema que absolutamente não funcionou.” Segundo ele, não há seguridade social no Chile, mas um mercado em que o trabalhador não contribui para uma aposentadoria, mas uma poupança. Os empregadores não participam. “Não há proteção social. O que acontece com quem não tem capacidade de poupança? Nesse modelo não há nenhum direito. A lógica desse sistema é individual.”

Entre outros resultados, segundo ele, 89% dos aposentados têm rendimento abaixo do salário mínimo, equivalente a US$ 420. Idosos passaram a viver com 20%, 30% do que recebiam. Os movimentos contra o modelo e pela volta do sistema público acontecem, mas enfrentam certo desânimo da população (“As pessoas estão cansadas de sair às ruas, de reclamar, sem que alguma coisa aconteça”) e esbarram também em forte resistência empresarial.

Para Fagnani, a partir de 2016, com o impeachment, o Brasil passou a viver uma “radicalização do projeto ultraliberal, que certamente terá continuidade no ano que vem”. Ele destaca o impacto da Previdência na redução da pobreza e da desigualdade no país. “Oitenta por cento dos idosos têm ao menos a Previdência como fonte de renda.”

Defensores da reforma desprezam dados da realidade brasileira, diz o professor, citando estudo do Dieese sobre a rotatividade: ainda antes da “reforma” trabalhista, o trabalhador contribuía apenas nove a cada 12 meses. Ele observa ainda que a sociedade é extremamente desigual e heterogênea. Apenas na cidade de São Paulo, lembra Fagnani, citando dados da Rede Nossa São Paulo, a expectativa de vida em Pinheiros, bairro nobre da zona oeste, é de 79 anos, enquanto em Cidade Tiradentes, no extremo leste, cai para 53 anos.

Terror e mitos

Para forçar mudanças na previdência, apela-se para o “terror” demográfico e econômico. “O governo diz que vai ter um déficit, mas não tem um modelo atuarial. Tudo que se fala sobre catástrofe em 2060 é chute, não tem base científica”, contesta o economista, para quem há um debate “baseado em mitos”, agora chamados de fake news.

Um dos mitos é o de que há aposentadoria “precoce” no Brasil. Segundo ele, o trabalhador urbano se aposenta em média com 63 anos e o rural, com 58. Entre outras mudanças, o governo queria adotar uma idade mínima única de 65 anos, além de esticar o tempo de contribuição. “Esse cálculo desconsidera a realidade social do Brasil”, afirma Fagnani. Para ele, a extinção do direito de proteção à velhice afronta a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ainda na mudança tentada sem sucesso por Temer, dizia-se que haveria redução de custos de R$ 500 bilhões em 10 anos. Mas Fagnani lembra que esse valor é superado de longe por isenções, sonegação e pagamento de juros. “O sonegador no Brasil é beneficiado com financiamento.”

Ele avalia que mesmo para o próximo governo não será fácil aprovar uma reforma, seja qual for. “Agora, tem de ter mobilização (para resistir). E subsídio técnico”, aponta.

Para Ana Bock, que foi candidata a vice-governadora paulista na chapa de Luiz Marinho (PT), o cenário brasileiro exigirá cautela. Ela considera o presidente eleito, Jair Bolsonaro, um “avatar”, personagem criado para atender a interesses econômicos das elites, parte de um processo que tenta impor um projeto político em prejuízo de um projeto civilizatório. “Ainda temos um país que classifica muito, (que diz) quem pode ou não entrar na festa.” 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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O Coletivo de entidades De Olho na Forluz, representado pela chapa 02, venceu as eleições para a Diretoria de Relação com os Participantes e para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão da Fundação Forluz.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 08 de junho. O candidato da Chapa à Diretoria de Relações com os Participantes (DRP) da Forluz, Vanderlei Toledo, juntamente com seu suplente Enderson Couto Miranda, receberam 4.396 votos, contra 921 da chapa 1 e 3.338 da chapa 3. Já os candidatos aos Conselhos Deliberativo (ativos e assistido) e Fiscal da chapa 2 receberam 4.387 votos, contra 964 da chapa 1 e 3.313, da chapa 3.

Ao todo foram 63 votos em branco e 19 nulos, para os conselheiros e 74 brancos e 17 nulos para os diretores de relação com os participantes. As eleições tiveram início no dia 21 de maio e foram até o dia 7 de junho. Os eleitores votaram via internet e telefone, mediante senhas.

Os candidatos da Chapa 2 e o Coletivo de Entidades agradecem a confiança nas eleições da Forluz e pretendem atuar com seriedade, ética, compromisso e competência em prol dos beneficiários.

O Senge-MG apoiou os candidatos do coletivo De Olho na Forluz, cujos membros foram selecionados com base em critérios técnicos, para garantir profissionais qualificados no desempenho de suas funções.

Fonte: Carol Diamante/Senge-MG

Em Minas Gerais, chapa 2 vence eleições do Fundo de Pensão da Forluz

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Ex-estudantes de escolas técnicas, industriais ou agrícolas podem contar este tempo para fins de aposentadoria. A decisão consta no artigo nº 76 da Instrução Normativa do INSS que diz: “os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, serão considerados como tempo de serviço/contribuição independentemente do momento em que o segurado venha a implementar os demais requisitos para a concessão de aposentadoria no RGP” (leia aqui na íntegra). Além da data é necessário observar o recebimento de assistência médica ou odontológica, equipamentos, materiais ou ferramentas utilizados em experimentos de laboratório ou oficinas dos cursos oferecidos pela instituição. Não é exigida comprovação de salário ou bolsa no período.


Procedimento
Para requerer a contagem do tempo, é preciso solicitar da escola uma declaração de ex-aluno, na qual devem constar os dias efetivamente estudados – o período de férias não é incluso no cálculo. O tempo médio para o recebimento da declaração é de 60 dias. De posse do documento, você deve agendar atendimento no INSS para averbar o tempo. Nesse momento, será preciso levar também os documentos de identificação, Carteira de Trabalho, CNPJ e endereço do atual local de trabalho.

Fonte: Senge-BA

Tempo de estudo em escola técnica pode contar para aposentadoria

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A CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais estão nas ruas nesta segunda-feira (19) lutando contra a reforma da Previdência do golpista e ilegitimo Michel Temer (MDB-SP), que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Somos vitoriosos. Temer não está conseguindo votar essa reforma porque não tem votos para aprovar a Emenda Constitucional que acaba com a aposentadoria. E não tem votos por causa das nossas mobilizações. Ganhamos o debate na sociedade, não é reforma, é desmonte", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao avaliar as primeiras mobilizações desta manhã.

"Os deputados têm medo de votar e não serem reeleitos".

Segundo Vagner, apesar do total controle que os golpistas têm do Congresso Nacional,Temer não conseguiu até agora entregar para os patrocinadores do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a joia da coroa, que é a reforma da Previdência, porque os trabalhadores e trabalhadoras estão mobilizados, realizando atos, paralisações e greves, como a de 28 de abril do ano passado, uma das maiores da história do Brasil.

"E a mobilização não pode parar. A qualquer momento eles podem dar mais um golpe e tentar aprovar o fim da Previdência pública", alerta Vagner, que conclui dizendo: "conseguimos vitórias pontuais, apesar de não estarmos vivendo uma democracia plena. Impedir a votação da reforma em um momento como esse é uma grande conquista da classe trabalhadora".

Para o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização desta segunda-feira mostra que "o povo atendeu ao chamado da Central Única dos Trabalhadores em função da possibilidade da votação da reforma da Previdência".

"Todo trabalhador metalúrgico sabe da importantância que a Previdência tem na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, não só dos metalúrgicos e metalúrgicas, mas dos professores, professoras, dos bancários e bancárias, dos estudantes. A Previdência é muito mais do que aposentadoria. É um sistema de Seguridade Social que foi conquistado na luta pelos trabalhadores e agora eles querem desmontar, assim como fizeram com a legislação trabalhista".

Nesta madrugada, dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC percorreram as fábricas e ficaram impressionados com a adesão à paralisação.

"É Impressionante como os trabalhadores atenderam ao chamado e ninguém veio para os locais de trabalho", disse Sérgio.

Em todo o Brasil, a mobilização começou cedo.

No ABC, os metalúrgicos da Mercedes Benz nem saíram de casa. Os ônibus chegaram vazios na fábrica. Na Ford, mais de 3 mil trabalhadores cruzaram os braços.

Os motoristas de Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba e Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, cruzaram os braços contra a reforma da Previdência do golpista Temer. Teve manifestação de motoristas também nas garagens de Salvador e Maceió. Dezenas de ônibus não conseguiram circular na parte da manhã.

E os Químicos de São Paulo fecharam o cruzamento da avenida Nações Unidas/Interlagos. Em São Bernardo, empresa plástica Faurecia e a farmacêutica UCI-Farma estão paradas.

No Amazonas, teve protesto no Distrito Industrial, zona sul de Manaus. A manifestação teve início por volta das 6h na bola da Suframa, um dos principais pontos de acesso para o Distrito.

No Ceará, teve atos e manifestações em várias cidades, o maior deles aconrteceu nesta manhã no centro de Fortaleza.

Em Goiás, trabalhadores da agricultura familiar ocuparam as ruas em frente à agência do INSS de Goiânia.

No Paraná, houve manifestação com panfletagem no Terminal Guadalupe, caminhada no centro até a Boca Maldita e aula pública sobre o que representa essa reforma da Previdência para milhões de brasileiros que não conseguirão se aposentar. Teve também paralisações em unidades da Petrobras em todo o Estado. Em Maringá (PR), manifestantes ocuparam o escritório político do ministro Ricardo Barros.

Em Minas Gerais, os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde realizaram uma grande assembleia de adesão à paralisação em Belo Horizonte.

Em Pernambuco, trabalhadores da Receita Federal aderiram à paralisação em Recife.

No Rio de Janeiro, em Casimiro de Abreu (RJ), manifestantes interditaram a BR-101.

Em Santa Catarina, trabalhadores da Agricultura Familiar também se somaram à luta contra a reforma da Previdência e realizaram manifestação em frente à multinacional Havan. Trabalhadores da limpeza de Florianópolis (COMCAP) também pararam nesta segunda-feira.

Teve protestos também nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Brasília e Porto Alegre.

Os petroleiros cruzaram os braços nas refinarias de Bacia de Campos (RJ), Repar (SP e PR), Replan/SP, Abreu e Lima (PE), na Usina de Xisto da Petrobras, em São Mateus do Sul, no Paraná, e no Terminal Paranaguá, também no Paraná.

Bancários fecham agências em diversas capitais, como São Paulo, Recife, Banpará e Banco da Amazônia, na região Norte. Os bancários do Distrito Federal fizeram um ato no aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares.

Foram realizadas manifestações em frente às agências do INSS em Porto Alegre, Curitiba, Passo Fundo, Cuiabá, Campo Grande e, em Criciúma (PR), os trabalhadores do INSS estão parados.

+ Confira o minuto a minuto da CUT com todos os atos, paralisações e greves

Fonte: CUT Nacional

#QueroMeAposentar Trabalhadores protestam em todo País

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