Para lutar contra a prática antissindical dos empresários da construção civil do Espírito Santo, que estão pressionando os trabalhadores a não se associarem, sindicalistas voltam ao local de trabalho

Sindicalistas voltam a trabalhar nos canteiros de obras para brigar por direitos

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Para tentar enfraquecer a atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Espírito Santo (Sintraconst-ES) e acabar com a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, os patrões estão se aproveitando da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), que praticamente rasgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e impôs medidas que fragilizam a organização sindical.

Além de não fechar a negociação da Convenção Coletiva da categoria deste ano, com propostas de redução de salário e fim das horas extras, do plano de saúde, do vale alimentação e do café da manhã, os empresários da construção civil do Espírito Santo estão boicotando a ação sindical, orientando os trabalhadores a não pagarem a contribuição ao sindicato ou até mesmo deixarem de ser sindicalizados.

Os graves ataques dos patrões ao direito de organização sindical, porém, enfrentarão resistência. Uma das soluções encontradas pela direção do Sintraconst-ES para combater a ofensiva patronal contra a representação legítima dos trabalhadores foi o retorno de sindicalistas ao local de trabalho.

O próprio presidente do sindicato, Paulo Cesar Borba Peres, o Carioca, e mais seis diretores da entidade já solicitaram às empresas para as quais trabalhavam o retorno ao canteiro de obras a partir do dia 1º de agosto. O objetivo é fazer ação sindical no local de trabalho.  

“Eles querem brigar, então vamos brigar pelos nossos direitos”, diz Carioca.

Para ele, é preciso fazer com que os empresários respeitem os trabalhadores e o sindicato. “E para isso não mediremos esforços, mostraremos para a nossa base que estamos do lado deles”, destaca.

O secretário de Organização da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, concorda e comemora a decisão dos sindicalistas do Sintraconst-ES.

Para ele, o retorno à base ajuda a reforçar a necessidade de enfrentar o debate sobre o direito de organização a partir do local de trabalho.

“Esse já era um desafio para o movimento sindical antes da nova legislação e agora é um debate urgente”, diz Ari.

“O importante é que todo movimento feito para organizar os trabalhadores e trabalhadoras na base tem o apoio da CUT. Esse é o modelo cutista de representar a classe trabalhadora”, afirma o secretário.

Afastado das obras desde que assumiu a presidência da entidade, Carioca diz que essa foi uma medida encontrada pelos dirigentes para reverter o atual cenário desencadeado pela nova legislação trabalhista e pela crise enfrentada pelo setor a partir da Operação Lava Jato e da estagnação econômica, que resultaram na queda de quase 60% dos postos de trabalho na construção civil no Espírito Santo.

“Estamos sofrendo boicote de todos os lados, além de sermos penalizados pelos reflexos dessa crise que tirou os nossos empregos”, lamenta Carioca.

Segundo ele, a entidade já viveu momentos adversos e foi a organização na base, no local de trabalho, que deu certo.

“Então, vamos fazer como antigamente, pois foi isso que fez o nosso sindicato ser forte. Se para enfrentar tudo isso é preciso voltar para a base, então voltaremos”, garante o presidente do Sintraconst-ES.

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Paulo Cesar Borba Peres, o Carioca

Organização no local de trabalho

O secretário de Organização da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, alerta que a prática antissindical enfrentada pelos trabalhadores da construção civil do Espírito Santo não é um caso isolado.

Segundo ele, os ataques à organização sindical passaram a ser intensificados após a reforma trabalhista, que impôs medidas com objetivo de fragilizar as entidades sindicais, como o fim da contribuição sindical e das homologações obrigatórias no sindicato, além da possibilidade do negociado prevalecer sobre o que está na lei.

“Em todos os setores, os empresários estão chamando os trabalhadores para a briga e tentando impor a reforma trabalhista a qualquer custo”, critica Ari.

“E a melhor forma de enfrentar esses ataques é o diálogo direto e correto com a base, olho no olho do trabalhador”, garante o dirigente, que completa: “conversar diretamente e estar presente no local de trabalho são ações que podem reverter qualquer ataque à organização sindical.”

Sindicato continua funcionando

Com o pedido de retorno ao canteiro de obras, os diretores que tinham o direito de liberação do local de trabalho para a ação sindical não estarão mais integralmente à disposição da entidade. Porém, já foram tomadas as providências para que o sindicato garanta o atendimento básico aos trabalhadores e trabalhadoras associados.

“Mesmo não estando no sindicato de forma integral,  continuaremos presentes onde o trabalhador estiver, fazendo a luta e a resistência em defesa dos nossos direitos”, garante Carioca.

 

FONTE: CUT / Por: Tatiana Melim

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Perseguição aos trabalhadores sindicalizados de um supermercado alertou procuradores do MPT sobre os desmandos de empregadores e prática antissindical. Empresa teve de assinar TAC e pagar multa.

Imagem: Marcio Baraldi

MPT alerta: empresa não pode obrigar funcionário a se desfiliar de sindicato

Impedir os trabalhadores e trabalhadoras de se filiarem ao sindicato é ilegal. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um inquérito civil e punir o supermercado Central Max, no Mato Grosso do Sul, por cerceamento à liberdade sindical é um alerta aos empresários que perseguem funcionários sindicalizados.

O proprietário do Central Max, que estava obrigando os trabalhadores a se desfiliarem em massa do Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina e Região, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede práticas antissindicais, terá de contribuir com R$ 10 mil para a reforma da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, bem como financiar campanhas de fomento à liberdade sindical, como a divulgação de outdoors sobre o Maio Lilás, uma iniciativa do MPT que ressalta a importância do movimento sindical na luta contra as injustiças e as precárias condições de trabalho.

O supermercado ainda não poderá discriminar os trabalhadores por motivo relacionado à filiação ou não ao sindicato da categoria profissional, nem inserir cláusulas em negociações coletivas que induzam a esse comportamento. A dispensa de trabalhadores também não poderá ocorrer por conta de filiação ou participação em atividades da entidade.

A decisão é resultado da investigação do MPT de Campo Grande, iniciada em julho do ano passado, que comprovou as denúncias de que o empresário tinha elaborado uma lista para que todos os trabalhadores optassem pela desfiliação do sindicato, o que gerou o comparecimento de aproximadamente 80 deles para concluir o desligamento.

“Muitos disseram que não tinham a intenção de se desfiliar da entidade sindical, mas fizeram por medo de represálias da direção do mercado”, disse o procurador do MPT-MS, Jeferson Pereira, ao reconhecer a ingerência da empresa na decisão dos trabalhadores.

Segundo o coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Hilário Valentim, a liberdade de filiação ou desfiliação sindical é protegida pelo artigo 8º da Constituição – inciso 5.

João Hilário alerta ainda que a empresa que pressionar seus funcionários a se desfiliarem de seus sindicatos está atingindo não só o direito individual do trabalhador como o direito coletivo dos trabalhadores de se organizarem.

“A Constituição assegura a liberdade de ação e administração sindical. Essa atitude antissindical é passível de indenização por danos morais”, diz o procurador.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, critica a reforma trabalhista sancionada pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017 e não deixou nenhum artigo sobre práticas antissindicais na nova CLT.

“Não temos nenhuma legislação de proteção aos sindicatos contra práticas antissindicais e as empresas abusam”, diz o dirigente.

Tanto a CUT como o MPT afirmam que é muito comum esse tipo de pressão patronal junto ao trabalhador. Por isso, é importante denunciar essa prática aos sindicatos e ao Ministério Público do Trabalho.

“Infelizmente, o trabalhador não tem garantia de emprego e acaba se submetendo, não se insurgindo contra essa ação do empregador. Além disso, a pressão é feita individualmente, sem testemunhas, o que dificulta a atuação do MPT”, diz o coordenador da Conalis.

“O trabalhador tem de bater na porta do seu sindicato para coibir esse tipo de atitude contra o seu direito de organização sindical”, diz João Hilário.

Essa necessidade do trabalhador e trabalhadora de recorrer ao seu sindicato é reforçada pelo dirigente da CUT. “É um absurdo o que as empresas fazem para enfraquecer os sindicatos e impedir que os trabalhadores contribuam com a atividade sindical. Por isso é importante que os trabalhadores procurem seus direitos e os sindicatos denunciem ao MPT essa pratica”, conclui Valeir.

 

FONTE: CUT

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No último dia 28/2, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) demitiu, de forma arbitrária, o engenheiro agrônomo e pesquisador da empresa, Vicente Almeida. Concursado na empresa na área de impactos ambientais desde 2005, Vicente liderou uma pesquisa sobre os impactos do uso de sementes transgênicas e agrotóxicos no Brasil. Ele ainda acumula profunda contribuição como pesquisador, desenvolvendo e coordenando pesquisas sobre políticas públicas para a transição agroecológica, saúde ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, além de uma irreparável atuação sindical.

A Embrapa alega que o pesquisador teve “mal comportamento”, descumprindo o Código de Conduta da Embrapa. Isso porque Vicente utilizou um instrumento de controle social, que é a Lei de Acesso à Informação e requisitou uma audiência pública, na Câmara Federal, sobre a situação dos trabalhadores da empresa e as práticas de assédio moral. A demissão de Vicente aconteceu sem a garantia da ampla defesa e do direito ao contraditório.

Tal atitude configura prática persecutória e antissindical, considerando que o pesquisador tem denunciado formalmente o cerceamento no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa em parceria com várias instituições tais, como: Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Universidade de Brasília, dentre outras. A Embrapa é uma empresa pública cuja gestão deve ser constantemente acompanhada e monitorada pela sociedade, incluindo seus trabalhadores que constroem a empresa no dia a dia. 

A demissão de Vicente Almeida representa cerceamento ao controle social necessário a instrumentos públicos, como a Embrapa, que formula políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O Conselho Deliberativo da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reunido no dia 03/3, manifesta irrestrita solidariedade ao engenheiro agrônomo Vicente Almeida. Ainda repudiamos a demissão arbitrária e reivindicamos sua reintegração aos quadros da empresa.

Conselho Deliberativo da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Rio de Janeiro, 03 de março de 2018.

Nota de desagravo ao engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Vicente Almeida

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O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia – SENGE/RO, vem a público denunciar a atitude arbitrária e antidemocrática do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA/RO, na pessoa do seu Presidente, o Eng. Nélio Alzenir Afonso Alencar de expulsar, do recinto da Plenária do CREA/RO, o Eng. Inaldo de Melo Gomes – Presidente do SENGE/RO, ocorrida neste dia 30 de março de 2015, por volta da 17 h 10 min., sem motivos aparentes, quando a referida Plenária discutia o teor do relatório da comissão de sindicância administrativa instaurada para averiguar possíveis irregularidades na renovação do terço dos conselheiros do SENGE/RO com mandatos 2015 a 2017. Fato este presenciado pela reportagem da TV Rondoniagora que inclusive foi alvo da fúria descontrolada do Presidente do CREA/RO, Sr. Nélio Alencar, tendo sido expulsa também do recinto daquela plenária, com quem nos solidarizamos.

Ressaltamos nossa estranheza quanto à atitude do Presidente do CREA/RO, demonstrando total despreparo na condução dos destinos de nosso conselho profissional.

Queremos denunciar à toda a população de Rondônia que desde o ano de 2014, que o mandatário do CREA/RO, Eng. Nélio Alencar forçou a instalação de comissão de sindicância administrativa com o único objetivo de retirar os conselheiros do SENGE/RO da composição do Plenário do CREA/RO, os quais têm se mostrado vigilantes quanto às ações daquela Presidência que devido sua má gestão à frente dos destinos do CREA/RO causou recentemente um déficit financeiro de quase 1,5 milhão de reais e que cancelou e não deu, até então, a posse aos 05(cinco) conselheiros que o SENGE/RO faz jus no ano de 2015. Vale salientar, que o SENGE/RO é a única entidade de Rondônia, vinculada ao Sistema CONFEA/CREA, que funciona em expediente normal, com sede própria, recursos próprios e que há mais de 03 (três) anos não recebe nenhuma ajuda financeira do CREA/RO, embora haja previsão de repasses através de normativos do Conselho Federal. Conte-se a isso as descabidas tentativas de transferências de funcionários, barradas pela Justiça, demissões de funcionários sem justa causa sem instalação de comissão de sindicância por que não há nada contra os mesmos e também instalação de comissão de sindicância forjada com intuito exclusivo de demitir funcionários que votaram em outros candidatos à eleição do CREA/RO em novembro próximo passado e o Sr. Nélio Alencar se reelegeu à Presidência.

Dessa forma, vimos repudiar veementemente a atitude arbitrária e antidemocrática do Presidente do CREA/RO, Eng. Nélio Alencar, pela expulsão da Plenária do CREA/RO, sem motivos convincentes, do Eng. Inaldo de Melo Gomes – Presidente do SENGE/RO, assim como também da reportagem da TV Rondoniagora.

Porto Velho/RO, 31 de março de 2015.

A DIRETORIA DO SENGE/RO.

 

DENÚNCIA E NOTA DE REPÚDIO À PRESIDÊNCIA DO CREA/RO

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