O próximo passo será sistematizar o conteúdo para encaminhamento a diferentes instâncias de poder

ONU e Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento promovem rodada de debates

Foto: Ondas


O ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – e o Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, Léo Heller, promoveram “mesa redonda” com o tema: “Direitos humanos à água e ao saneamento na prática: uma agenda de prioridades para as cidades brasileiras”.
 
Os debates aconteceram no dia 7 de outubro, no CREA-MG, em Belo Horizonte, com a participação de Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e vice-presidente do Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). O próximo passo, com base nas contribuições sobre os temas discutidos, será a definição dos encaminhamentos a serem efetivados nos vários níveis de poder, incluindo aqueles que estão à margem do poder instituído, na perspectiva de se alcançar os “Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na prática”. 
 
Entre os tópicos discutidos vale destacar:
  • Acessibilidade Financeira, abordando a necessidade e amplitude da tarifa social, a vedação do corte do abastecimento de água e a necessária garantia de volume mínimo gratuito além do apoio, por parte do Poder Público, às pessoas, cuja residência não está conectada às redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou cujo domicílio não dispõe de banheiro.
  • Igualdade de Gênero, que priorizou o debate sobre oportunidades desiguais e graves violações dos direitos humanos; igualdade de gênero nas leis e políticas públicas; intersetorialidade e as múltiplas formas de discriminação; medidas responsivas às questões de gênero e correção das desvantagens econômicas.
  • Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário em esferas de vida além do ambiente doméstico com ênfase em espaços públicos, cujo foco central foi a população em situação de rua com especial atenção à questão de gênero.
  • Regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no contexto da realização dos direitos humanos, que tratou de discutir o papel essencial que os marcos regulatórios podem desempenhar na implementação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, responsabilizando o Poder Público, nos diferentes níveis da Federação, a cumprirem suas obrigações em relação a esses direitos.

Fonte: ONDAS

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Proposta de Goura visa adequar a RMC aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Curitiba e Região podem se tornar área livre de agrotóxicos até 2030

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Com o objetivo de criar uma zona livre de agrotóxicos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o deputado Goura (PDT) protocolou projeto de lei (PL Nº 438/2019), na Assembleia Legislativa (Alep), que tem como objetivo melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável. O projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.

“O uso intensivo de agrotóxicos está associado a sérios problemas de saúde da população, à contaminação de alimentos e à degradação do meio ambiente. Por isso, o aumento da produção de alimentos de maneira sustentável é um grande desafio e por isso este projeto é importante para alcançar este objetivo”, disse Goura. Segundo ele, o projeto também se justifica porque a RMC é predominantemente urbana e a mais povoada e populosa do Paraná.

Goura, que é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, explicou que o projeto estabelece prazos razoáveis para que a RMC seja uma zona livre de agrotóxicos. “A proposta prevê a redução gradual na utilização de agrotóxicos na região metropolitana em 50% até 2015 e em 100% até 2030. Desta forma, há tempo suficiente para que a produção, o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos se adaptem à nova norma”, explicou.

Ele também explicou que a Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre o tema e que isto é previsto na Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a lei federal sobre agrotóxicos (Lei 7.802/1989), no seu artigo 10 que também compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.

“Então não há conflito de competência. É uma atribuição dos deputados estaduais tratar deste assunto já que não há legislação federal contrária ao disposto no nosso projeto”, disse Goura. O deputado também explicou que não se justifica o uso de agrotóxicos na RMC porque o grau de urbanização na região é de 91,70% e porque a atividade agrícola representa 5,8% em relação ao VBP total do estado (Valor Bruto da Produção – VBP é um índice calculado pelo DERAL que representa o volume financeiro arrecadado pela agropecuária.

“Mesmo que a RMC seja a maior produtora de hortaliças do estado, com 26% do total, é possível mudar o perfil da produção com a redução gradativa no uso dos agrotóxicos e em contrapartida o aumento da produção orgânica e sustentável. Para esta transformação precisaremos de políticas públicas de incentivo a esta produção”, comentou Goura.

A Região Metropolitana
A RMC é constituída por 29 municípios e é a oitava região metropolitana mais populosa do Brasil, com 3.502.790 habitantes (população estimada em 2015 pelo IBGE) e densidade demográfica de 194,42 hab/km², concentrando 31,37% da população total do Estado do Paraná. A economia da região gira, principalmente, em torno do dinamismo das suas indústrias e serviços.

Na RMC 15 municípios são responsáveis pelo abastecimento de água de mais de 3 milhões de pessoas. Entre eles está Piraquara, que tem 93% de seu território localizado em áreas de proteção ambiental e abriga as bacias dos rios Iguaçu, Piraquara e Iraí, responsáveis por quase metade do abastecimento de água da grande Curitiba.

A água na RMC
Em relação à qualidade da água, a RMC, pelo fato de estar densamente ocupada, apresenta muitos rios com qualidade de água em situação crítica, comprometendo assim os mananciais de abastecimento. A poluição dos rios da RMC é atribuída à presença de material orgânico e todos os tipos de substâncias químicas, dentre elas os agrotóxicos.

Em abril deste ano, Goura fez uma denúncia na Alep sobre a contaminação da água por agrotóxicos no Paraná. “Na ocasião denunciamos que o estado é o segundo em contaminação e que os dados da matéria da Agência Pública. O primeiro é São Paulo. Depois vem o Paraná, com 326 cidades afetadas, ou seja, em 81,7% dos municípios paranaenses foi detectado o ‘coquetel de veneno’”, informou.

 
Fonte: Senge-PR
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O Conselho Internacional de Mineração e Metais, a ONU Meio Ambiente e os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) pretendem lançar novos padrões até o final do ano.

ONU vai rever diretrizes internacionais para barragens de mineração

Brumadinho (MG) - Foto: Presidência da República/Isac Nóbrega.

As falhas nas barragens de rejeitos têm consequências ambientais de longo alcance, com a lama tóxica liberada se infiltrando no solo e nos rios próximos. O desastre de Brumadinho mostrou a necessidade da implementação rápida de fortes padrões internacionais para a contenção de resíduos tóxicos de mineração, apontou a ONU Meio Ambiente.
 
Em resposta ao recente rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que deixou ao menos 214 mortos e 91 desaparecidos, o Conselho Internacional de Mineração e Metais, a ONU Meio Ambiente e os organização Princípios para o Investimento Responsável (PRI) lançarão até o final do ano uma revisão independente de diretrizes, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para instalações que armazenam rejeitos de mineração.
 
As falhas nas barragens de rejeitos têm consequências ambientais de longo alcance, com a lama tóxica liberada se infiltrando no solo e nos rios próximos. O desastre de Brumadinho mostrou a necessidade da implementação rápida de fortes padrões internacionais para a contenção de resíduos tóxicos de mineração. 
 
A iniciativa de revisão será baseada em evidências e lições aprendidas em falhas anteriores nas barragens. O objetivo é concluir a análise até o fim do ano e, posteriormente, trabalhar para defender a ampla aceitação e adoção dos padrões internacionais de armazenamento em todo o setor de mineração.
 
As normas convocadas pela revisão se tornariam compromissos dos membros do Conselho Internacional de Mineração e Metais, obrigando-os a aderir às recomendações descritas no documento.
 
Implementando os mais altos padrões de análise e revisão acadêmica, o próximo passo no processo será a nomeação de um presidente independente e de um painel consultivo formado por múltiplas partes interessadas.
 
Sobre o Conselho Internacional de Mineração e Metais
O Conselho Internacional de Mineração e Metais é uma organização internacional dedicada a uma indústria de mineração e metalurgia segura, justa e sustentável, que reúne 27 empresas do setor e 36 associações regionais e de matérias primas. Cada membro adere a dez Princípios e oito Declarações de Posições sobre questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
 
Sobre a ONU Meio Ambiente
A ONU Meio Ambiente é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional no tema, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema Nações Unidas e serve como uma defensora do meio ambiente no mundo.
 
Sua missão é prover liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as futuras gerações.
 
Sobre os Princípios para o Investimento Responsável (PRI)
PRI é a principal organização global sobre investimentos responsáveis. Trabalha para entender as implicações de investimento de fatores ambientais, sociais e de governança e para apoiar sua rede internacional de investidores signatários na incorporação desses fatores em suas decisões de investimento e propriedade.
 
Os Princípios para o Investimento Responsável atendem aos interesses de longo prazo de seus signatários, dos mercados financeiros e das economias em que operam e, em última análise, do meio ambiente e da sociedade como um todo.
 
Fonte: Nações Unidas Brasil
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Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

Reforma trabalhista não melhora economia nem aumento emprego, afirma membro da ONU

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precários, limitar os seguros para acidentes ou doenças ocupacionais, facilitar demissões e reduzir o número de funcionários públicos.

Também se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociação ao âmbito do local de trabalho, ou permitindo a negociação com representantes alheios aos sindicatos.

Existe alguma evidência empírica de que a situação dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore graças ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?

São muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores.

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica.

Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos.

A desregulamentação do mercado de trabalho não favorece o crescimento nem o emprego. Em um número cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas têm efeitos econômicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovação.

Os especialistas têm demonstrado uma série de funções da legislação laboral que favorece a eficiência da economia, em vez de prejudicá-la. Entre outras coisas, a legislação trabalhista promove a planificação econômica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.

Além disso, as leis referentes ao salário mínimo ou à proteção contra demissões frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mão de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforçar-se para sua organização.

Leis trabalhistas também contribuem para a estabilização da demanda em épocas de recessão. Reconhece-se com frequência que a legislação trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticíclico.

Os efeitos econômicos de uma legislação trabalhista robusta têm aspecto positivo sobre a distribuição de renda. Por exemplo, em uma análise de dados de 20 países da OCDE não se encontrou nenhuma ligação entre o enfraquecimento das instituições do mercado de trabalho e uma redução do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlação entre a negociação coletiva e desemprego inferior.

Outros estudos têm demonstrado que as normas laborais geram efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade.

Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos.

De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados.

No que diz respeito aos países em desenvolvimento, os elementos que apontam para um impacto negativo de proteção laboral no desempenho econômico de um país parecem pouco contundentes. Os estudos sobre o Brasil, por exemplo, indicam que a desregulamentação do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego ao invés de aumentá-las.

Em um nível macroeconômico, parece claro que a pressão para a flexibilização dos mercados de trabalho, a fim de promover o crescimento impulsionado pelas exportações, leva à redução do consumo, de exportações líquidas e do emprego. A redução nas receitas de grandes setores da população resultante das reformas de flexibilização da legislação trabalhista provoca uma contração da demanda, o que acaba agravando a crise.

As crises econômicas e financeiras não são o resultado de uma regulamentação excessiva do trabalho, motivo pelo qual a desregulação laboral não ajuda a superá-las.

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos últimos anos no contexto das políticas de a usteridade não parecem ter ajudado os países a se recuperar nem permitido a restauração a um acesso ao emprego em nível equivalente à fase pré-crise. Em vez disso, eles minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e nacional.

O que realmente é necessário para promover o crescimento inclusivo são medidas de reforma baseadas no conteúdo normativo dos direitos trabalhistas consagrados no direito internacional e nos direitos humanos que fomentem a igualdade de gênero, favoreçam o emprego e proporcionem maiores oportunidades aos grupos e pessoas marginalizados para exercerem esses direitos.

Se a destruição dos direitos trabalhistas não leva a benefícios justificáveis, sequer para os que estão fora do mercado de trabalho, e se a redução dos direitos trabalhistas não permite maior gozo dos direitos econômicos e sociais de todas/os, nem impulsiona a recuperação econômica, tais medidas regressivas não podem ser consideradas respostas admissíveis para as crises econômicas e financeiras.

Isso reforça a ideia de que outros fatores estão por trás das reformas de desregulamentação e de destruição das normas de trabalho, como o viés ideológico e as intenções não declaradas de adotar medidas regressivas em matéria de distribuição.

*Juan Pablo Bohoslavsky é perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU

Edição: Viomundo

Fonte: Brasil de Fato

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Organização das Nações Unidas enviou carta ao Estado brasileiro questionando a proposta de “Escola sem Partido”, que contraria princípios dos direitos humanos internacionais e também a Constituição Federal de 1988 do Brasil. Pede, por isso, a revisão dos Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016 (elaborados a partir das diretrizes do movimento) e insiste na importância da disseminação do respeito à diversidade sexual. Nesse sentido, as advertências feitas ao governo também poderiam servir para que o Ministério da Educação revisse a exclusão da base nacional curricular, no último dia 5 de abril, dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Os relatores especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que assinam o documento, argumentam que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. Ainda com base no Artigo 19, sublinham seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.

Crítico aos projetos de lei – que quer proibir conteúdos relacionados a questões de gênero na escola – o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Afirma, ainda, que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

Para os relatores, as propostas vão no sentido contrário de outras recomendações já feitas pela própria ONU ao país. Citam, nesse sentido, parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, destacando os artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”; c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”.

O posicionamento da ONU responde a denúncia feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). “É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais”, afirmou o coordenador-geral da campanha, Daniel Cara. “Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar.”

O “Escola sem Partido” é um movimento ligado a setores da extrema direita e a pastores evangélicos. Pretende censurar, fiscalizar e controlar os conteúdos apresentados em sala pelos professores.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

ONU se posiciona contra o “Escola sem partido” e defende liberdade de opinião

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A ONG Justiça Global denunciou estado do Rio de Janeiro à Organização das Nações Unidas pelo número de mortes causadas por agentes de segurança.

Na sexta-feira, a ONG enviou um informe para a Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU, pedindo que o Brasil seja cobrado internacionalmente por violações de direitos humanos.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, nos dois primeiros meses deste ano, ocorram 182 Homicídios Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, o que representa um crescimento de 70% em relação ao ano passado.

A justiça global pede que a Secretaria de Segurança Pública seja responsabilizada por estas mortes. Segundo a pesquisadora da ONG Lena Azevedo, diz que muitas crianças estão sendo vítimas de ações policiais:

"Foi o caso da Maria Eduarda, na Fazenda Botafogo, além do video amplamente divulgado de dois policiais executando dois meninos nessa mesma região da Fazenda Botafogo."

Para Lena Azevedo, o apelo a ONU tem como objetivo pressionar que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.

"Quando a gente envia um informe desse para a ONU ou para OEA, é uma espécie de cobrança que a gente faz aos organismos internacionais para que cobrem o estado brasileiro cumprir aquilo que se comprometeu a fazer."

O documento enviado à ONU pede o Estado brasileiro promova a desmilitarização de suas polícias e passe a investigar e responsabilizar, de fato, os autores de execuções sumárias.

A Justiça Global denuncia o que chama de racismo é estrutural no país citando que negros morrem 2,6 vezes mais que os brancos por armas de fogo.

O relatório diz que o Brasil vive um estado de guerra permanente não declarado que deixa vítimas não só entre os civis e cita que somente em 2015, 393 policiais foram assassinados.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança do Rio disse que como não foi procurada pela Justiça Global nem pela ONU não vai se pronunciar sobre o tema no momento.

ONG denuncia à ONU mortes causadas pela polícia do Rio

Publicado originalmente na Radioagência Nacional

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O teto para gastos público durante 20 anos proposto pela PEC 55 viola os direitos humanos no Brasil e coloca o país numa categoria única no mundo em termos de retrocesso social, afirmou Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (9/12).

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais, afirmou Alston no comunicado. O relator especial recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, "que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade".

O comunicado oficial do relator especial da ONU foi provocado por carta enviada semana passada por organizações que atuam com direitos humanos no Brasil - Inesc, Conectas, Oxfam Brasil e CESR. Elas explicaram ao relator especial da ONU o impacto negativo da PEC 55 para os brasileiro e como o congelamento orçamentário proposto pela emenda constitucional trará prejuízos fundamentais para os mais pobres do país. A PEC deverá ser votada (em segundo turno) no Senado no próximo dia 13 de dezembro.

Para José Antonio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc, a manifestação da ONU demonstra a gravidade da situação no Brasil. "Fica comprovado o que falamos há muito tempo, que a democracia brasileira foi interrompida para implantar um Estado do não-direito. Não-direito aos pobres, às mulheres, à população negra, aos povos indígenas, às juventudes."

Em seu comunicado oficial divulgado hoje, o relator especial da ONU afirmou estar em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e "a substância da emenda proposta", destacando que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas".

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” afirmou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry.

Leia abaixo a íntegra da Nota à Imprensa de Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos:

NOTA À IMPRENSA

Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry.

Fonte: INESC

Teto para gastos públicos proposto pela PEC 55 viola direitos humanos, diz relator da ONU

 

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Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não está disponível da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.

“A situação mais usual é que quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas são, na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou, ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.

O risco da violência sexual e o estresse também se apresentam em situações em que as mulheres não têm acesso a banheiros e precisam fazer suas necessidades básicas a céu aberto, o que as deixa vulneráveis. Algumas mulheres e meninas relataram ter sofrido abordagens grosseiras, lançamento de pedras, esfaqueamento e estupro enquanto procuravam por locais para as necessidades básicas.

De acordo com o relatório, essa falta prejudica a vida de muitas mulheres, que muitas vezes preferem não sair de casa por não ter privacidade para a higiene íntima, especialmente no período menstrual.

O problema também afeta a saúde de muitas que seguram a urina por longos períodos de tempo e deixam de ingerir líquidos, aumentando o risco de infecções de bexiga e rins. O Brasil não é exceção e os casos mais comuns são vistos nas zonas rurais, onde o problema da seca é uma constante.

Transgêneros

A inadequação dos espaços públicos atinge ainda as mulheres trans que ficam expostas a agressões morais e físicas ao usar instalações sanitárias separadas pelo sexo biológico. Estudos feitos na Índia revelam que os transexuais enfrentam dificuldades em encontrar casas para alugar, sendo forçados a viver em favelas e áreas remotas, com sérios problemas de esgoto e distribuição de água.

Outro grupo atingido é a população em situação de rua. Em Belo Horizonte (MG), um estudo coordenado por Heller mostra que os albergues e as unidades de acolhimento não são em número suficiente para a quantidade de pessoas sem moradia. Embora a maior parte desse público seja composta por homens, são as mulheres que mais sofrem com a falta de privacidade.

Recomendações

O pesquisador ressaltou que o estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para serviços de água e esgoto. “Às vezes, a legislação e as políticas públicas, quando são neutras em relação à questão de gênero, acabam favorecendo os homens. Nesse caso, por exemplo, se fazem necessárias ações afirmativas para mulheres”.

Uma das recomendações do relatório é que essas políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na tomada de decisões de todas as fases do planejamento e políticas e leis de saneamento, monitoramento e avaliação.

O estudo sugere ainda que os governos criem um sistema de indicadores de gênero para melhorar a coleta de dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes, que são necessários para avaliar o impacto e a efetividade das políticas que visam à igualdade de gênero e ao fortalecimento da fruição dos direitos das mulheres à água e ao esgotamento sanitário

Edição: Graça Adjuto

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil/EBC

ONU: falta de água e de tratamento de esgoto afeta principalmente mulheres

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Pela primeira vez a Organização das Nações Unidas (ONU) poderá ter uma mulher no comando. A entidade realiza neste ano uma eleição para secretário-geral. Com quatro mulheres concorrendo ao cargo, há uma boa chance da organização ter sua primeira líder.

Em seus 71 anos de história, a ONU foi liderada por oito homens. A escolha dos secretários-gerais sempre foi vista como um processo “a portas fechadas”, basicamente definido pelos membros permanentes do Conselho de Segurança (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido).

“Na prática, os 193 membros da Assembleia Geral apenas carimbavam uma decisão tomada pelos membros do Conselho em segredo. Às vezes nem sabíamos quem eram os candidatos”, disse a ex-representante da Anistia Internacional na ONU, Yvonne Terlingen, ao jornal Folha de S. Paulo.

Pressionada por ONGs e ativistas, a ONU prometeu eleições mais transparentes este ano. Sem data marcada, o Conselho de Segurança ainda pode vetar o indicado da Assembleia, no entanto todos os candidatos serão conhecidos.

As quatro candidatas mulheres são Irina Bokova (diretora da Unesco), Helen Clark (ex-premier da Nova Zelândia), Vesna Pusic (ex-chanceler da Croácia) e Natalia Gherman (ex-premier da Moldávia). Entre elas, Bokova é considerada favorita por ser da Bulgária, no Leste Europeu (região da vez no rodízio informal da chefia da ONU). Completam a lista Danilo Türk (ex-presidente da Eslovênia), António Guterres (ex-premier de Portugal), Vuk Jeremic (ex-chanceler da Sérvia) e Igor Luksic (ex-premier de Montenegro).

Críticos apontam que é o momento certo para que haja uma liderança feminina na ONU. O atual secretário-geral, Ban Ki-moon, disse em dezembro do ano passado que é “mais do que hora” de uma mulher assumir seu posto. O vice-diretor do Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York Jim Della-Giacoma diz que a organização precisa concretizar suas posições com a escolha de uma mulher. “A ONU teve inúmeras resoluções sobre igualdade de gênero, mas pouca ação”, afirma.

Fonte: Opinião e Notícia / Folha de S. Paulo

ONU pode ter sua primeira mulher no comando

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Um número recorde de países deve assinar o histórico acordo do clima fechado em dezembro do ano passado em Paris, em uma cerimônia que será promovida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em 22 de abril (sexta-feira).

Mais de 130 países confirmaram que assinarão o acordo no dia 22, início do prazo em que o documento ficará aberto a assinaturas. Esse volume supera o recorde anterior de 119 assinaturas alcançado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de Montego Bay, na Jamaica, em 1982.

Além disso, mais países indicaram informalmente que assinarão o Acordo de Paris, com o número subindo rapidamente a cada semana.

Mais de 60 chefes de Estado e de governo participarão da cerimônia, incluindo o presidente francês, François Hollande, demonstrando o crescente nível de engajamento dos líderes mundiais para aceitar e implementar o acordo.

A cerimônia de assinatura será o primeiro passo para garantir que o acordo entre em vigor o mais rápido possível. O documento vigorará 30 dias depois que ao menos 55 países, respondendo por 55% das emissões de gases de efeito estufa, depositarem seus instrumentos de ratificação ou aceitação com o secretário-geral.

Alguns países já indicaram que irão depositar seus instrumentos de ratificação imediatamente depois de assinarem o acordo em 22 de abril.

A cerimônia também reunirá líderes da sociedade civil e do setor privado para discutir esforços no sentido de impulsionar o financiamento das iniciativas para o clima, o desenvolvimento sustentável e aumentar as ações para atingir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento médio da temperatura global abaixo de 2° Celsius.

“Paris foi histórico”, disse o secretário-geral da ONU. “Mas é só o começo. Precisamos acelerar urgentemente nossos esforços para combater as mudanças climáticas. Encorajo todos os países a assinar o Acordo de Paris em 22 de abril para que possamos transformar nossas aspirações em ações.”

Mais informações sobre a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris em: www.un.org/sustainabledevelopment/climatechange

Informações em português em https://nacoesunidas.org/cop21

Fonte: ONU

ONU espera recorde de assinaturas para acordo climático de Paris em cerimônia no dia 22 de abril

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