Deputado protocola projeto que propõe a obrigatoriedade da aprovação de lei para venda de estatais

Em defesa do patrimônio público, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou na quarta-feira (22) uma proposta suprapartidária que propõe a obrigatoriedade da aprovação de lei para privatização da Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias. Em reunião com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o deputado destacou que a iniciativa tem como objetivo preservar o patrimônio público, defender a soberania nacional e a democracia. Ele pontuou ainda que a Câmara dos Deputados “tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) o Projeto de Lei propõe a defesa do futuro do Brasil. “Não há como se ter um país com capacidade de promover justiça social sem empresas públicas”. Com o Projeto de Lei, os deputados pretendem realizar um debate crítico sobre a privatização de empresas estratégicas e suas subsidiárias, resguardando o interesse público.

Participaram da reunião representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), do Sindicato dos Bancários do DF e deputados federais.

Fonte: Stiu-DF

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfrentou sua primeira grande manifestação no cargo. Estudantes de todo o país paralisaram as atividades contra os cortes de 30% nas universidades federais, técnicas e ensino básico. Em Curitiba, movimento reuniu pelo menos 15 mil pessoas para cobrar a retomada dos investimentos e fim à perseguição contra a educação. O presidente, no entanto, menosprezou os protestos. Ele chamou os estudantes de “idiotas úteis”.

O levante de 15 de maio contra o governo reuniu estudantes, secundaristas, professores e militantes sociais na capital paranaense. Durante a caminhada que saiu na Praça Santos Andrade e terminou no Palácio Iguaçu, os manifestantes criticaram os ataques que a educação estão sofrendo do governo de extrema direita. Com cartazes, faixas e muito ativismo nas redes sociais, a manifestação disse que Bolsonaro apoia as milícias enquanto precariza a educação.

Os cortes previstos pelo Ministério da Educação atingem a UFPR, o IFPR, a Unila e a UTFPR. Ontem (14), o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, esteve na Câmara Municipal e defendeu a necessidade de a sociedade se mobilizar contra os cortes. Ele apontou que do orçamento total da UFPR, de R$ 1,543 bilhões, cerca de R$ 1,38 bi é para pagamento da folha de pagamento de ativos e inativos. Deste total R$ 515 milhões são para o pagamento de aposentados e pensionistas. “Não há mais gordura para queimar. Desde 2017, quando assumi a reitoria, estamos fazendo cortes. Não há desperdício na UFPR”, citou.

A Universidade comemorou o fato de todos os deputados paranaenses se posicionarem contra os cortes. “A Universidade Federal do Paraná informa que, após divulgação pela imprensa de lista dos deputados solidários a UFPR, UTFPR, Unila e IFPR, o coordenador de articulação da bancada parlamentar federal, Deputado Toninho Wandscheer, nos comunicou que a totalidade dos deputados federais paranaenses se posiciona favorável às instituição e contra os cortes”, observa nota.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados usaram a tribuna para repudiar o governo Bolsonaro. Em parte ao deputado professor Lemos, a deputada Luciana Rafagnim disse que “a educação está parando o Brasil, parando para que o povo olhe com atenção o que o governo vem fazendo com a educação do nosso país”. Já Lemos destacou que “essa mobilização deve fazer com que o governo federal se sensibilize e mude de ideia. Que não corte recursos da educação, pois ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso país”.

Embora as ruas e os políticos demonstrem oposição às medidas, o presidente Jair Bolsonaro menosprezou os protestos. “É natural, é natural, mas a maioria ali é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis que estão sendo usados de massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil”, declarou.

O governo e o presidente se envolveram em uma lambança que terão que explicar na Câmara dos Deputados. Ontem (14) uma comitiva de deputados governistas se reuniu com o presidente que teria ligado para o ministro da Educação Abraham Weintraub ordenando a suspensão dos cortes. Em seguida, governistas desmentiram a informação, o que levou à convocação do ministro pelos deputados. Parlamentares presentes no telefonema cobraram Bolsonaro.

“Eu estava na reunião e fui convidado para ir ao Palácio do Planalto. Eu me surpreendo com a notícia dizendo que o ‘contingenciamento permanece. O governo Bolsonaro sabe o que faz. O resto é boato barato’. Quem criou isso foi o governo. Eu não vou admitir, sendo aliado do governo, presenciar o presidente da República pegar um celular e ligar para um ministro na presença de vários líderes partidários e, com todas as letras dizer que o corte está suspenso. Se o governo não sustenta o que o presidente falou na frente de 12 parlamentares, não sou eu que vou passar por mentiroso perante a nação. o governo tá batendo cabeça”, acusou o capitão Wagner (Pros/CE). 

Escola sem partido
Os protestos não se restringem apenas aos cortes financeiros na educação. Os estudantes também questionam a perseguição no ambiente escolar em projetos como “Escola sem partido”, também conhecido como “Escola com mordaça”. De acordo com a Assembleia Legislativa, “representantes da diretoria da OAB-PR estiveram nesta quarta-feira com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), para entregar um parecer sobre o projeto de lei que institui o programa “Escola sem Partido”. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro.

Depois de mais de um mês de discussão do projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido”, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o parecer favorável ao texto, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) foi aprovado. Agora ele já pode tramitar em plenário.

Por Manoel Ramires/Senge-PR

Foto: Luciana Santos

Estudantes protestam contra cortes em universidades federais e técnicas

 

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Por Clovis Nascimento* 

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres. 

Segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. Isso significa que é a população mais pobre que está mais vulnerável à falta de saneamento e à água. Em um sistema sanitário orientado para o lucro, os mais pobres têm menos chance de serem contemplados. Precisamos de um modelo capaz de promover a universalidade do saneamento, e é essa decisão que se apresenta para nós hoje. Mas para tomá-la, precisamos entender como chegamos aqui.

 

Uma longa luta

No Brasil, o processo neoliberal teve início durante o governo de Fernando Collor nos anos 1990, com a abertura do mercado brasileiro e as primeiras propostas de desestatização, e avançou no governo de Itamar Franco com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Mas, mesmo em meio de um feroz cenário econômico neoliberal, nenhum dos dois presidentes ousou propor a privatização do setor energético e de saneamento. Foi só com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República que a agenda de privatização para ambos os setores foi inaugurada.

No setor elétrico e de telecomunicações, a agenda neoliberal se traduziu na privatização da Telebras e das distribuidoras de energia. No saneamento, porém, o então presidente FHC esbarrou em uma questão: a titularidade. Isso porque desde a Constituição de 1930 o saneamento brasileiro prevê que o titular do serviço de saneamento é o município. Mesmo os governos autoritários da Ditadura Militar respeitaram essa premissa, tanto que na década de 1960 foram criadas as empresas estaduais de saneamento, obrigando os municípios a se conveniarem com estas empresas para terem acesso aos recursos do governo federal.

Foi só em 1985, com a redemocratização, que esta medida cai, fazendo com que os recursos da União passassem a ser disponibilizados para todos os entes da federação. Foi uma luta e também uma conquista. Assim, as companhias passaram a se fortalecer por meio dos convênios com os municípios. O município que não se conveniasse com a empresa estadual não teria acesso aos recursos do governo federal. Apesar desta obstrução, cerca de 1.600 municípios se mantiveram sem assinar convênio e prestando diretamente os serviços de saneamento no âmbito de seu município, inclusive o município de Porto Alegre que não é conveniado com a empresa estadual, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). 

Foi este imbróglio que não permitiu a privatização das empresas estaduais, uma vez que estas, na qualidade de concessionárias das prefeituras, não poderiam privatizar os serviços sem autorização municipal. Diante deste impasse e da necessidade de convencer individualmente os 5.570 prefeitos a vender as empresas, o processo de privatização foi travado. 

O governo federal, então, cria um projeto de lei para cassar a titularidade dos municípios nas regiões metropolitanas. Nessa ocasião, nós, movimentos sindicais e sociais, organizações e representantes de universidades, fundamos a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), congregando instituições como a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e demais entidades do setor de saneamento. 

A Frente se organiza em torno da agenda de combate ao PL, defendendo a titularidade municipal. Logo quando o projeto entrou em tramitação no Senado, a FNSA pressionou pela substituição da relatoria, que estava destinada ao senador Fogaça, fervoroso seguidor da cartilha neoliberal de José Serra. Articulando com a presidência do Senado, conseguimos a substituição da relatoria, que ficou a cargo do senador Josaphat Marinho, jurista e político ilibado, embora conservador. Após várias conversas, Josaphat compreendeu nossas demandas, principalmente com a dificuldade nas regiões metropolitanas onde havia apenas uma estação de tratamento para atender a vários municípios. O senador propôs uma saída brilhante: “A titularidade nessa situação deve ser compartilhada entre o estado e todos os municípios integrantes da região que recebem água desse manancial”. 

Essa foi a tese que prevaleceu, sendo ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, nas regiões metropolitanas onde houver uma estação de tratamento com um manancial atendendo a vários municípios, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes da região metropolitana. Por causa dessa premissa, o projeto de lei do governo FHC, que cassava a titularidade dos municípios, não conseguiu avançar. Coube ao deputado Adolfo Marinho a relatoria do projeto na Câmara, e ele decidiu fazer uma peregrinação pelo Brasil com diversas audiências públicas. A Frente sempre estava presente em todas, fazendo o enfrentamento ao projeto de desregulamentação do governo federal. Por fim, o projeto do Fernando Henrique acabou não sendo votado – uma grande vitória nossa. 

Era Lula

Em 2003, assume o governo Lula, que pede o arquivamento do PL 4147, tirando definitivamente da agenda do País a privatização do saneamento. O Brasil iniciou, assim, uma nova era do setor, mesmo diante do quadro dramático deixado por FHC com a falta de investimentos federais e o consequente sucateamento das empresas que ampliaram os índices de falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das primeiras medidas da equipe que assumiu a Secretaria de Saneamento de Lula foi colocar à disposição do serviço público brasileiro 2 bilhões de reais para o setor, obtidos via financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, ainda havia dificuldades para operação dos recursos por conta das pressões em cima do desempenho do superávit primário nos primeiros anos do governo Lula, já que o saneamento fazia parte do cálculo como gasto público, e não como investimento. 

É criado, então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tira o saneamento do cálculo do superavit, acabando com as amarras. Só no ano de 2007, por exemplo, foram disponibilizados cerca de 12 bilhões para o setor. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Saneamento iniciou a formulação de um projeto de lei que pudesse dar um norte às ações de saneamento no Brasil, que se efetiva com a promulgação da lei federal nº11.445/2007. A nova legislação estabelece a realização do “Contrato Programa”, com o objetivo de firmar a segurança jurídica dos convênios entre a Prefeitura e as empresas estaduais. Isso significa que o contrato, quando assinado por dois entes públicos, dispensa a licitação e substitui os antigos convênios. 

A lei define os elementos que constituem o saneamento básico: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. A legislação ainda estabelece a necessidade de apresentação de um plano diretor municipal de saneamento, que precisa ser amplamente discutido com a população. 

A volta das privatizações

Nessa época, a nossa principal luta era a universalização dos serviços de saneamento, conquistando o Plano Nacional de Saneamento Básico. Com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, e a consequente ascensão do governo ilegítimo de Temer, a privatização do setor voltou à agenda. Este recrudescimento se materializa com a edição da Medida Provisória nº844, que desestrutura o setor, os princípios de gestão e os marcos legais. A medida acaba, principalmente, com o subsídio cruzado, instrumento que permite que municípios com alta arrecadação financiem os municípios mais pobres, inviabilizando o acesso a serviços públicos de água e esgoto em municípios com menor arrecadação. 

Com este cenário de ataque frontal ao saneamento, organizações da sociedade civil e movimentos sociais retomam a Frente Nacional pelo Saneamento, criam o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem o objetivo de ser um braço técnico com formulação de estudos e investigações acerca de gestão, legislação e financiamento. Além disso, o Ondas contribui para fortalecer a luta contra a privatização do serviço público de água e do esgotamento sanitário. A ordem do dia é derrubar a MP nº 868 por ela ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização.

 

*CLOVIS NASCIMENTO é  engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano.

Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil/EBC

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Na última sexta-feira (15/3), 54 funcionários foram surpreendidos com a demissão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A maioria dos desligados é composta por engenheiros com cerca de 40 anos de trabalho dedicados à empresa. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, foram desligados quadros técnicos importantes. “São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alertou Clovis que também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro e funcionário de carreira da Cedae.

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich todo ato administrativo deve ser motivado. “Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae”, explicou Daniele.

O Senge-RJ se reuniu com os engenheiros dispensados neste sábado (16/3) e já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração de emprego na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros acontecerá nesta quarta-feira (20/3).
Já no Dia Mundial da Água (22/3), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA) realizará uma manifestação contra o desmonte da Companhia, às 15h, na porta do prédio sede da Cedae para seguir, às 18h, para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.

Impasses e tentativa de privatização
A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a privatização, os trabalhadores poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Fonte: Camila Marins/Fisenge

Cedae demite 54 funcionários e Sindicato de Engenheiros acionará Justiça

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No dia 7 de outubro, o Brasil decidiu por um segundo turno polarizado na eleição presidencial numa marcha da insensatez. De um lado, um projeto entreguista e com formulação econômica ultraliberal e de outro, um projeto democrático comprometido com a soberania nacional. O candidato da extrema direita se apropriou de um sentimento de insatisfação da população com o cenário econômico e político para inflar sentimentos de ódio que representam o pior do fascismo com celebrações à ditadura militar. No entanto, em momento algum o referido candidato se colocou à disposição da nação para debater uma agenda econômica para o país. Além de não participar dos debates e conceder entrevistas apenas a uma emissora de TV, ele não mostra ao povo seu projeto de nação. Amparado pelo discurso anticorrupção, o candidato ainda prega uma agenda de violações de direitos humanos, como a perseguição de lideranças políticas, de mulheres, contra o ativismo e até fuzilamentos. 

Como uma pessoa quer presidir o Brasil, se em quase 30 anos de mandato, teve apenas dois projetos de interesses corporativos aprovados. Isso demonstra sua falta de habilidade e compromisso político. O candidato da extrema direita ainda defende aumento de impostos com a recriação da CPMF, uma alíquota única de imposto de renda de 20%, prejudicando os mais pobres, privatizações de estatais como Eletrobras e Petrobras; o fim do descanso semanal ao trabalhador rural; o aumento da alíquota do imposto de renda para os mais pobres, menos direitos trabalhistas, como o fim do 13º salário e das férias remuneradas e o fim do combate ao trabalho análogo à escravidão. Além disso, ele foi a favor de todos as reformas do Governo golpista de Michel Temer e irá implantar a Reforma da Previdência, que aumentará o tempo de trabalho das pessoas e, praticamente, impossibilitar a aposentadoria.

Vivemos uma das mais profundas crises econômicas e o candidato pretende penalizar os trabalhadores, em prol dos mais ricos desse país. É importante lembrar que foi durante os governos Lula e Dilma que tivemos a política de valorização do salário mínimo. De 2002 a 2010, o aumento real do salário mínimo atingiu a marca de 53,67%, chegando a 76,54%, em 2015. Para nós, engenheiros e engenheiras, esta política desencadeou a valorização do nosso Salário Mínimo Profissional, por exemplo. Além disso, tivemos altos investimentos na engenharia nacional e geração de empregos com os programas “Minha Casa, Minha Vida”, “Luz para Todos”, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), exploração de pré-sal, entre muitos.

A nossa jovem democracia está em risco. Pela primeira vez, em mais de 30 anos, bate em nossa porta a sombra da ditadura militar, que assassinou, torturou, sequestrou e desapareceu com milhares de brasileiros e brasileiras. O momento é grave e exige de nós a unidade necessária pela democracia. E isso significa um amplo diálogo com centro-direita, direita, centro e esquerda. A defesa da democracia não pode ser colocada em risco por um candidato outsider e forasteiro, cujo projeto político representa o retrocesso e a retirada dos direitos trabalhistas, com o fim da CLT, do 13º salário e de férias remuneradas. 

Construir pontes de diálogo é o caminho para o enfrentamento do ódio. Política é o campo do debate de ideias, e não da violência. Defendemos, portanto, a formação de uma Frente Democrática e Popular, que vincule as liberdades democráticas à melhoria das condições de vida da maioria do nosso povo.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

09 de outubro de 2018

Um voto sem projeto e os riscos à democracia

 

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Neste domingo (23/9), em Pernambuco, uma manifestação, intitulada de “Marcha da Família”, cometeu e propagou inúmeras atitudes de violência contra mulher. Isso porque centenas de pessoas entoaram uma canção de cunho machista e misógino em favor de um candidato à presidência da República que é representante do fascismo e do retrocesso. Os trechos da música representam um atentado à dignidade humana das mulheres. O Brasil é o quinto país com maior número de feminicídio no mundo. Manifestações como esta só contribuem para o aumento da violência contra a mulher. O direito à liberdade de expressão não é absoluto e, neste caso, há abuso, uma vez que a música inferioriza e oprime mulheres. Repudiamos a manifestação e afirmamos a democracia como campo legítimo de disputa da política. Não aceitaremos retrocessos e narrativas de ódio.

Coletivo de Mulheres da Fisenge
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.

Coletivo de Mulheres da Fisenge repudia manifestação misógina

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“Vargas precisa desistir da Petrobras”. Esta frase foi proferida, em 1954, por Assis Chateaubriand, dono do maior conglomerado da mídia brasileira na época, o “Diários Associados”, que implementou ampla campanha contra o caráter estatal da empresa. Hoje, com 65 anos de fundação, a Petrobras vive uma de suas maiores crises. Isso porque, em outubro de 2016, o governo federal e o presidente da empresa, Pedro Parente, adotaram uma política de preços para os derivados sem proteção ao consumidor e, em junho de 2017, anunciaram reajustes diários nos preços. Este cenário aprofundou o grau de insatisfação dos trabalhadores caminhoneiros, que deflagraram greve.

De acordo com informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Petrobrás alterou 230 vezes os preços nas refinarias, resultando em aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel, enquanto os preços do GLP tiveram 60% de reajuste. Ainda segundo a FUP, em 2013, a Petrobrás tinha capacidade de atender 90% da demanda interna de combustíveis. Em 2017, esse percentual caiu para 76%. Com a greve dos caminhoneiros, a mídia privada, assim como Chateaubriand, consignou uma campanha de desmoralização da Petrobras, indicando, inclusive, uma suposta quebra da estatal. Esta narrativa facilita o processo de privatização da Petrobras, que ameaça os empregos, a engenharia e a soberania nacional.

A política de preços da empresa precisa ser enfrentada, uma vez que as importadoras de combustíveis são as principais beneficiadas e a Petrobras assume um papel de mera exportadora de petróleo. Nosso país está perdendo a capacidade de refino e exportação de produtos refinados. A atual política de preços tira o centro estratégico da Petrobras, que entrega poços de petróleo às empresas estrangeiras e diminui a produção de derivados, tornando-se uma gestora de caixa para regular preço. Ou seja, a estatal atua para manter a remuneração de acionistas minoritários, deixando de lado o ciclo de desenvolvimento nacional. O anúncio feito pelo governo federal de fornecer subsídios é um crime de lesa-pátria, que aprofunda a crise fiscal. O Brasil reduziu a produção de derivados para aumentar a importação de derivados, facilitando para empresas estrangeiras.

Em nota, a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) denunciou “a exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil”. Ao contrário de uma política que garanta a robustez da Petrobras, o atual governo federal estrangula a capacidade financeira da estatal, entregando ao mercado financeiro.
Concomitante aos ataques à Petrobras, também está a destruição das empresas nacionais e da própria engenharia brasileira. Além de prejudicar o desenvolvimento da tecnologia e ameaçar os empregos, é flagrante a tentativa de destruição da engenharia nacional, responsável pela construção de projetos fundamentais para o desenvolvimento do país. Este cenário é agravado com a crise econômica, fazendo com que o Brasil fique à mercê do mercado financeiro e da especulação.

É urgente o posicionamento da engenharia nacional pelo recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados. Também reivindicamos o aumento do volume de petróleo refinado em território nacional. Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é possível refinar 2,4 milhões de barris/dia e atender a demanda interna (com cerca de 2,2 milhões/dia), dependendo menos do mercado internacional (seja de produção ou preço dos refinados).

Retomar o desenvolvimento social significa fortalecer o viés estatal da Petrobras, a engenharia brasileira e a soberania nacional. A atual crise política pela qual atravessa o Brasil exige uma reestruturação imediata na política de preços da Petrobras. Não iremos tolerar retrocessos na frágil democracia brasileira. Defender a Petrobras é defender o Brasil e a engenharia nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2018.

Engenharia nacional e a greve dos caminhoneiros

 

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A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro!”.

Diante da greve dos caminhoneiros assistimos, lemos e ouvimos, repetidamente na “grande mídia”, a falácia de que a mudança da política de preços da Petrobrás ameaçaria sua capacidade empresarial. Esclarecemos à sociedade que a mudança na política de preços, com a redução dos preços no mercado interno, tem o potencial de melhorar o desempenho corporativo, ou de ser neutra, caso a redução dos preços nas refinarias seja significativa, na medida em que a Petrobrás pode recuperar o mercado entregue aos concorrentes por meio da atual política de preços. Além da recuperação do mercado perdido, o tamanho do mercado tende a se expandir porque a demanda se aquece com preços mais baixos.

A atual direção da Petrobrás divulgou que foram realizados ajustes na política de preços com o objetivo de recuperar mercado, mas até aqui não foram efetivos. A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada.

Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobrás” em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico.

Geração operacional de caixa, US$ bilhões
2011      2012      2013      2014      2015      2016      2017
33,03     27,04     26,03     26,60     25,90     26,10     27,11

A Petrobrás é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.
Nossa Associação se solidariza aos consumidores brasileiros e afirma que é perfeitamente compatível ter a Petrobrás forte, a serviço do Brasil e preços dos combustíveis mais baixos e condizentes com a capacidade de compra dos brasileiros.

Por Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Engenheiros da Petrobras pedem mudanças na política de preços dos combustíveis

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Em uma solenidade histórica com mais de 100 pessoas, no dia 14/5, aconteceu a posse da nova direção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, uma representante da sociedade civil é eleita para a presidência do Conselho. "É uma conquista, porque durante mais de 10 anos as conselheiras lutaram para modificar o Regimento Interno do CEDIM com objetivo de proporcionar a participação da presidência da sociedade civil, revezando a cada 4 anos”, contou Cladice, eleita conselheira titular para o mandato 2018/2022, em uma das duas vagas destinadas à universidade. Cladice é professora do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRIO).

Representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Helena Piragibe foi eleita a primeira presidente da sociedade civil em quase 3 décadas de existência. “Sou a 18ª mulher a ocupar a presidência e é um grande desafio, principalmente diante da atual crise que vive o estado do Rio de Janeiro. Além de fiscalizar e acompanhar, nos comprometemos a lutar pela reconstrução dos equipamentos públicos para as mulheres e a própria sede do CEDIM”, destacou. Ainda de acordo com Helena, o CEDIM não tem orçamento próprio nem infraestrutura, e as conselheiras não são remuneradas. “Há no dispositivo legal que criou o CEDIM a possibilidade de arrecadação financeira por meio da constituição de um Fundo, que as conselheiras das gestões passadas conseguiram avançar na regulamentação e regularização inclusive com o CNPJ. O compromisso que temos é ajustar este Fundo e por meio de doações e emendas parlamentares garantir as condições de execução de serviços e programa mínimo que atenda às mulheres”, afiançou.

Cladice também demonstrou preocupação quanto aos recursos públicos. “Será necessário apoio dos movimentos e do conjunto da sociedade para criarmos condições de subsistência e resistência do CEDIM”, afirmou. Em seu discurso, Helena falou sobre a atual crise que o estado vive. “O Rio de Janeiro é o berço de muitas feministas. Não podemos deixar que a falta de orçamento acabe com este espaço. Convido todas as mulheres a participarem do CEDIM, para que possamos todas juntas ser protagonistas”, conclamou.

Segundo Helena, atualmente, o CEDIM não implementa políticas públicas. “O CEDIM passa a colaborar e contribuir para a efetivação de ações, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas e ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres”, explicou. O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, formado por 34 representantes da sociedade civil (50% titulares e 50% suplentes) e 8 governamentais (50% titulares e 50% suplentes).
A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Enfermeira Rejane, explicou que a mudança do regimento é uma reivindicação antiga. “Conseguimos mudar a locação do CEDIM para a Casa Civil e facilitar a mudança do regimento para garantir a democracia interna com a sociedade na presidência”, contou. Durante a solenidade, estiveram presentes parlamentares, defensoria pública, órgãos públicos e movimentos sociais. A deputada federal Jandira Feghali destacou o papel das mulheres na vanguarda da luta política. “Se por um lado, homens misóginos sequestraram a democracia, as mulheres, por outro lado, ocupam os espaços e constroem a resistência. A luta feminista é uma luta pela liberdade e pela democracia”, pontuou Jandira, que foi relatora da Lei Maria da Penha. Já a deputada federal Benedita da Silva prestou uma homenagem para a feminista Hildézia Medeiros, por sua contribuição na luta pelos direitos das mulheres e também no CEDIM como conselheira. “Hildézia me ensinou, educou e marcou a minha vida na luta feminista. Passamos pelo 13 de maio, que ainda não aconteceu para nós, o povo negro”, lembrou Benedita, citando os índices de violência que atingem as mulheres negras. Benedita foi relatora da PEC das Domésticas, na Câmara dos Deputados.

Criado em 1987, o CEDIM foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, instituído por meio do Decreto 9.906 de 06/05/1987 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº 2.837 de 19/11/1997. O conselho tem “a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania”.

Mulheres e a cidade

O Rio de Janeiro ainda é uma cidade hostil para as mulheres, principalmente por falta de políticas públicas específicas. A arquiteta e conselheira do Comitê de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Tainá de Paula, reforçou que é fundamental abordar o debate de gênero nas cidades. “O principal é criar um espaço de escuta para os problemas urbanos e promover políticas que gerem pertencimento das mulheres às cidades. O transporte público, por exemplo, é caro, inseguro e escasso e afeta principalmente a vida das mulheres periféricas”, pontuou.

Cladice também lembrou do machismo na engenharia. “As engenheiras convivem em um ambiente com estereótipo ainda muito masculino e sofrem com a discriminação. Eu mesma vi empresas que adoraram meu currículo, mas não contratavam se tivesse filhos menores de cinco anos. Temos que provar que somos boas profissionais e ainda enfrentar o preconceito. É dupla luta”, relatou.

A engenheira Teneuza Cavalcanti foi a primeira mulher vice-presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia no Rio de Janeiro (Crea-RJ) e acredita que é fundamental a ocupação dos espaços. “Criamos uma Comissão de Igualdade de Gênero e Raça no Conselho e recebemos, das mãos da então ministra Eleonora Menicucci, o selo de pró-equidade de gênero e raça por três anos consecutivos, pautando as demandas das mulheres”, contou. Também presente na cerimônia de posse, o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, destacou a importância do debate de gênero nos conselhos e entidades sindicais. “Temos uma diretoria da mulher na Fisenge, que pauta questões específicas de gênero e também atua nas negociações coletivas para garantir cláusulas que atendam às mulheres”, comentou Clovis, que também reforçou a importância da organização das mulheres, destacando a trajetória do Coletivo de Mulheres da Fisenge: “Recebemos um prêmio de direitos humanos com as histórias em quadrinhos da Engenheira Eugênia, que pautam as dificuldades da engenheiras no mundo do trabalho e na sociedade. Nesse sentido, presto apoio e solidariedade às mulheres e à nova direção do CEDIM”.

Composição

A Subsecretária de Políticas para Mulheres, Cristiane Lamarão, deu posse para assumir a direção do CEDIM. para o período de 2018 a 2022:

Presidenta do CEDIM RJ - Helena Piragibe ( representante da União Brasileira de Mulheres - UBM )

Secretária de Finanças do CEDIM RJ - Edna Calheiros ( representante da Associação de Mulheres Empreendedoras - AMEAS)

Secretária Geral do CEDIM RJ - Fátima Maria dos Santos ( representante do Movimento de Mulheres de São Gonçalo)

Texto e foto: Camila Marins

Engenheira toma posse no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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As frentes parlamentares mistas de Soberania Nacional e de Defesa da Petrobras lançaram no dia 9 de maio, em Brasília, campanha que revive o movimento nacionalista que floresceu no Brasil no final dos anos 1940 e que culminou na criação da Petrobras. Em pauta, novamente a necessidade de assegurar o petróleo como riqueza nacional e, agora, articular movimento em defesa da própria existência da Petrobras, alvo de desmontes do governo federal, que vende ativos e busca entregar a exploração do pré-sal a petroleiras estrangeiras. O ato, realizado na Câmara dos Deputados, foi brindado com a leitura de um manifesto por Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003/2012), conselheiro do Clube de Engenharia e coordenador da equipe que descobriu as reservas do pré-sal. O engenheiro Maurício Garcia esteve no lançamento representando a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros). "Afirmamos nosso apoio à campanha 'O Petróleo é do Brasil' numa luta que considerávamos vencida até antes do governo FHC, quando começaram os ataques às nossas empresas estatais por meio das privatizações e, consequentemente, atingindo nossa soberania. Também prestamos nossa solidariedade aos engenheiros e trabalhadores demitidos do setor de gás e petróleo com a redução dos componentes nacionais nas licitações da Petrobras, o chamado conteúdo local", destacou Maurício. 

Estrella expôs a preocupação de diferentes setores da sociedade brasileira com os rumos do atual governo em relação à Petrobras: "A PETROBRÁS, construída com recursos do povo ao longo de décadas, com a competência de seus trabalhadores em todos os setores, é exemplar entre as petroleiras do mundo. Com a tecnologia de exploração em águas profundas desenvolvida pela estatal, o Brasil chegou às conquistas atuais. Transferir o pré-sal e a PETROBRÁS para as mãos privadas e externas é um dos mais graves crimes de lesa-pátria", diz trecho do documento.

O senador Roberto Requião, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania, esteve presente ao lado de deputados e senadores de diferentes partidos. Do lado das organizações civis, se fizeram presentes representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Brasileira dos Geológos (Febrageo), Conselho Federal de Economia (Confecon) e Comissão de Justiça e Paz, entre outras.

Segue transcrição parcial do manifesto:

 

Manifesto contra a entrega do pré-sal e da Petrobrás aos estrangeiros

O petróleo é do Brasil!

A história recente da humanidade pode ser contada por meio de guerras pela disputa por fontes energéticas, em especial o petróleo. As últimas guerras imperialistas no Iraque e na Líbia, provocadas sob pretextos inventados, destruíram ambos os países, desmantelando suas infraestruturas e levando à morte milhares de pessoas. Agora, a América Latina é o novo alvo da disputa pelo petróleo, mais exatamente o Brasil e a Venezuela.

A PETROBRÁS, construída com recursos do povo ao longo de décadas, com a competência de seus trabalhadores em todos os setores, é exemplar entre as petroleiras do mundo. Com a tecnologia de exploração em águas profundas desenvolvida pela estatal, o Brasil chegou às conquistas atuais. Transferir o pré-sal e a PETROBRÁS para as mãos privadas e externas é um dos mais graves crimes de lesa-pátria cometidos pelos golpistas que assumiram o poder em 2016.

A herança do general Horta Barbosa, de Getúlio Vargas e da campanha popular “O petróleo é nosso”, num movimento que resultou na criação da PETROBRÁS, está sendo brutalmente atacada. A transformação do Brasil em colônia, em pleno século 21, passa pela expropriação do petróleo e pela privatização da PETROBRÁS. Com isso, o País perderia a capacidade de promover seu desenvolvimento industrial, com geração de empregos e de renda.

Neste momento, diante deste ataque sem precedentes ao Brasil, convocamos todos os cidadãos e cidadãs, democratas e patriotas para impedir a maior traição ao Brasil moderno. A defesa da soberania e da independência energética é também a defesa da existência da Nação brasileira. Em todos os recantos do país, vamos afirmar alto e bom que “O petróleo é do Brasil”. O Brasil não está à venda!

Fontes: Blog do Esmael e Brasil de Fato

Campanha "O Petróleo é do Brasil" é lançada em Brasília

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