Dieese contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do BPC e afirma que se PEC da reforma da Previdência com este item for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8%.

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 Foto: EBC
 
As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

 

Fonte: CUT

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Uma nova proposta previdenciária não sairá nem dos governos que têm visão imediatista vinculado aos ciclos eleitorais e nem do setor financeiro, que tem foco nos lucros de curto prazo, mesmo que sejam as custas da falência e da extinção dos fundo que administram


Por Valter Fanini*

Em condições ideais de existência, temos dois períodos de nossas vidas em que não participamos diretamente da produção dos bens e serviços que consumimos: a infância e a velhice. Na infância, a responsabilidade da produção do que consumimos ficam com nossos pais, eles são obrigados a produzir um excedente além de suas necessidades próprias para nos sustentar. Na velhice, o que nos garante a sobrevivência é a renda poupada na fase adulta quando estamos no mercado de trabalho.

Tomando isto como verdade, temos dois caminhos para a nossa aposentadoria, a utilização de nossa poupança ou a dependência da benevolência de outrem, filhos, parentes ou terceiros piedosos. Qual das duas alternativas você escolheria? Duvido que em sã consciência alguém diga que preferiria a segunda à primeira.

Já a algum tempo, os estados nacionais tomaram para si o papel de organizar coletivamente os sistemas previdenciários de aposentadorias. Neste caso, o Estado captura uma parte da renda do trabalho via contribuições compulsórias de patrões e empregados para formar um fundo previdenciário. Da mesma forma que os indivíduos, o Estado também pode escolher um dos caminhos que mencionamos: ou investe a renda capturada e amplia o capital produtivo que garantirá a ampliação da renda nacional futura, ou torra a grana deixando os poupadores na dependência da benevolência dos que estiverem na fase produtiva.

Por incrível que pareça, o Estado brasileiro sempre escolheu o modelo irracional de previdência. Gastou e não investiu a poupança capturada dos trabalhadores.

O regime de fluxo de caixa do sistema previdenciário brasileiro, onde a contribuição dos que trabalham deve cobrir integralmente as aposentadorias dos trabalhadores, equivale à escolha individual de viver da benevolência dos outros. Neste caso, da benevolência compulsória de quem está em atividade e recolhe a contribuição previdenciária.

O modelo racional seria o regime de capitalização do fundo de pensão, onde os recursos capturados pelo sistema previdenciário são investidos na formação do capital nacional e o trabalhador em sua velhice se torna um acionista deste capital, vivendo da renda produzida pelo capital que gerou – empresas, infraestruturas, tecnologias, etc -, e não da extração compulsória da renda de quem permanece ativo.

Previdência privada e dívida pública

Diriam alguns de imediato que por isso sou a favor da previdência privada. Ledo engano. O que tem feito, sem exceção, os fundos privados de pensões? Aplicado maciçamente seus recursos em títulos da dívida pública, que são remunerados com juros extraídos do tesouro nacional – formado exclusivamente por impostos sobre a produção da renda nacional. Ou seja, previdência privada ou previdência pública estão todos pendurados na contribuição dos trabalhadores ativos, seja através da contribuição previdenciária ou de impostos.

Esta é a armadilha que nos enfiou a histórica irresponsabilidade da administração da poupança previdenciárias nacional. Como sair dela?

A saída anunciada pelo atual governo Temer, com a PEC 287, formulada pelas elites econômicas que mandam no governo, é aumentar tempo de contribuição e arrochar os proventos. Sob o ponto de vista contábil parece ser uma solução. Do ponto de vista econômico e social, não.

A maior oferta de mão de obra no mercado, não acompanhada do aumento do capital produtivo e da demanda efetiva, tende a criar uma legião de trabalhadores desempregados que pressionarão os salários para baixo, deprimindo a demanda e produzindo mais recessão econômica.

Sistema público

A saída racional é a de colocar o sistema previdenciário a favor da formação do capital produtivo nacional, transformando cada trabalhador em um acionista deste capital. Porém, isso jamais será cogitado pelo governo que aí está, porque exigiria a confissão da maioria das grandes mazelas nacionais por onde vazam as receitas públicas em direção ao capital não produtivo, a sonegação e aos privilégios de uma elite endinheirada na forma de privatizações dos ativos e dos serviços públicos, do pagamento de juros da divida pública, da regressividade do sistema tributário, dos benefícios fiscais, só para citar alguns dois mais importantes.

A garantia do sistema previdenciário público é dada pela totalidade da sociedade e vinculada ao desempenho da economia nacional como um todo, e não a determinado setor ou instituição financeira. Se bem administrado, o sistema público de previdência é o que apresenta os menores riscos e o que pode trazer os melhores benefícios individuais e coletivos. No entanto, sem controle social e entregue a sanha dos malfeitores que costumam habitar a política, jamais será administrado sob a ótica do interesse público.

Uma nova proposta previdenciária, que, além de garantir aposentadorias dignas, traga outros benefícios sociais e econômicos ao pais, não sairá nem dos governos que têm visão imediatista vinculado aos ciclos eleitorais e nem do setor financeiro, que tem foco nos lucros de curto prazo, mesmo que sejam as custas da falência e da extinção dos fundo que administram.

Desta forma caberá aos próprios trabalhadores a tarefa de propor à sociedade um novo modelo de Previdência Social, que seja integrado ao processo de formação do capital produtivo e não exclusivamente formador de dívidas de uma geração a serem pagas por outras. Neste processo as organizações sindicais têm o papel de principais protagonistas, não podendo continuar na posição passiva que tem se mantido até aqui.

*Valter Fanini é engenheiro civil, pós graduado em Administração Pública, mestre em Desenvolvimento Econômico e integrante da diretoria do Senge.

 ARTIGO | Reforma da previdência: entre a benevolência e o direito

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Reajuste pelo INPC de 6,58% do ano passado deverá superar correção do menor salário pago no país, favorecendo grupo de aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo estão na expectativa da publicação, pelo governo federal, de portaria que oficializa o reajuste das aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com alta de 6,58% no ano passado, o indicador é usado como referência para corrigir benefícios previdenciários acima do menor salário pago no país. Se confirmada a aplicação do INPC, o ganho das aposentadorias e pensões nessa faixa vai ultrapassar o reajuste de 6,48% anunciado para o mínimo.

O menor salário no Brasil foi corrigido no dia primeiro deste mês de R$ 880 para R$ 937. Há cerca de duas décadas essa parcela de aposentados e pensionistas não via índices de reajuste superiores aos aumentos concedidos ao salário mínimo. Contudo, o uso do INPC tem de ser oficializado por portaria do Ministério da Previdência a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A pasta informou ontem que o indicador tem sido usado para corrigir os benefícios acima do mínimo desde 2003.

O reajuste desses benefícios previdenciários é aplicado com base no INPC do ano anterior, de acordo com a Lei 8.213/91. Da mesma forma que a correção, a tabela de contribuição mensal ao INSS precisa ser publicada no DOU. Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC retrata a variação das despesas das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Em dezembro, o índice subiu 0,14%, depois de ter registrado alta de 0,07% em novembro, segundo dados divulgados ontem.


Ainda segundo o Ministério da Previdência, 1997 foi o último período em que a remarcação do salário mínimo perdeu para o índice aplicado aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do menor salário no país. Foi quando o mínimo ganhou reajuste de 7,14%, enquanto os benefícios superiores a essa faixa receberam 7,76% de reajuste.

DIFERENÇAS

A correção do salário mínimo leva em conta a variação da inflação do ano imediatamente anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) de dois anos anteriores. Quando o cálculo é feito, no fim de dezembro, ainda não são conhecidos os números oficiai do custo de vida no Brasil.

Segundo o site G1, o Ministério do Planejamento informou que para calcular o reajuste do mínimo deste ano, o governo usou estimativa de INPC para 2016 de 6,74%. O percentual ficou abaixo da previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento de 2017 foi enviado ao Congresso. O índice de reajuste do mínimo em 2017 foi de 6,48% – 0,26 ponto percentual menor do que a inflação estimada para o período. A pasta informou ainda que a correção do mínimo abaixo do INPC projetado ocorreu em razão de o governo ter compensado no mínimo de 2017 uma diferença no cálculo do reajuste do menor salário pago no país em 2016. Naquela ocasião, foi considerada estimativa de INPC acima da inflação efetivamente apurada em 2015.

O reajuste superior ao do mínimo de benefícios previdenciários, de acordo com o site G1 preocupa entidades ligadas a trabalhadores e aposentados, “e é vista como uma incoerência e uma distorção da política em vigor de valorização do salário mínimo, que nos últimos anos subiu bem acima do INPC”. Para o economista Airton Gustavo dos Santos, assessor da direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “Não é uma coisa que vai pegar bem a essa altura do campeonato. É uma questão de princípio e até uma questão moral”.

O especialista parte do pressuposto de que quem recebe salário mínimo é o trabalhador menos qualificado e o estrato de renda da população que mais sofre em relação a inflação e emprego. Segundo o site de notícias, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Carlos Ortiz, acredita no risco de judicialização do assunto. “Não tem coerência nenhuma. Mais uma vez é o mais pobre que paga por essa crise. No mínimo, o governo teria que dar o mesmo reajuste, dar o repasse da inflação para todos”, defende.

Fonte: Portal UAI (12/01/2017)

Aposentados e pensionistas terão reajuste maior que o salário mínimo

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O Palácio do Planalto pretende apresentar a primeira versão da Reforma da Previdência, durante o Fórum marcado para esta quarta-feira (17) para discutir o tema. Entre as pautas defendidas está a fixação da idade de 65 anos, apostada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante a abertura dos trabalhos legislativos, no início do mês, a presidente Dilma Rousseff já havia se manifestado que a crise é um "momento doloroso para ser desperdiçado", justificando a necessidade de uma nova Reforma.

Na ocasião, Dilma havia ressaltado que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, "em um contexto de envelhecimento da população", aprimorando o cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição. "Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior", citou a presidente.

Para o desafio de discutir a mudança, um primeiro esboço deve ser entregue nesta quarta, ainda que sem a total aprovação do ministro da Previdência, Miguel Rosseto, defensor de um debate mais amplo e de longo prazo sobre o tema. O governo, contudo, buscará diálogo - disse o ministro em entrevista ao Valor.

Dentro do Congresso, partidos de oposição dão sinais de maturidade para debater a proposta. O PSDB, principal sigla da oposição, mostrou que o partido quer manter a coerência do discurso e apresentar uma postura mais propositiva. Para o prefeito de Manaus, ex-ministro de FHC e ex-líder no Senado, Arthur Virgílio Neto, não é possível fazer alguma mudança significativa "sem ter diálogo com quem governa". Não se trata de uma união nacional, explicou, mas um dever de que "todo mundo num barco só - é simplesmente uma pauta de reformas que tire esse país da crise rapidamente", disse. Na opinião dele, a presidente não só tem o direito como o dever de propor uma agenda para a crise.

Entre as pautas descartadas no esboço que será apresentado quarta, Rosseto já deixou claro que a desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo "está resolvida" até 2019 e não contará na mesa de negociação. "Preservar o salário mínimo como piso previdenciário é uma das referências estratégicas da reforma", afirmou.

Outros pontos ainda não foram fechados, como a equiparação das regras de concessão de aposentadoria para homens e mulheres, e a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e dos trabalhadores da área urbana e da rural.

"As centrais sindicais e o setor empresarial discutiram uma agenda de crescimento para o país, que foi enviada à presidente Dilma. Foi definido também que o governo retornaria ao Fórum, com uma resposta a essa agenda. Esse é o tema que nós vamos tratar no dia 17. Isso é público. Ao mesmo tempo, nós acordamos com as centrais sindicais que debateríamos", disse.

Leia aqui entrevista completa do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ao Valor.

Fonte: Jornal GGN/ Nassif

Governo apresenta esboço da Reforma da Previdência e promete diálogo

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Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (11/1).

O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.

Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%.

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2015.

Já para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).

Veja o percentual de reajuste, a partir de janeiro de 2016, nos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2015: 11,28%
Em fevereiro de 2015: 9,65%
Em março de 2015: 8,4%
Em abril de 2015: 6,78%
Em maio de 2015: 6,03%
Em junho de 2015: 4,99%
Em julho de 2015: 4,19%
Em agosto de 2015: 3,59%
Em setembro de 2015: 3,33%
Em outubro de 2015: 2,81%
Em novembro de 2015: 2,02%
Em dezembro de 2015: 0,9%

Domésticas

A portaria publicada nesta segunda-feira também estabelece as novas faixas dos salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.

Para trabalhadores com salário até R$ 1.556,94, a alíquota é de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, é de 9%, e para quem ganha entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.

Fonte: G1

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As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado noDiário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.

Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Fonte: Carta Capital

 

Governo aumentará rigor na concessão de benefícios ao trabalhador

 

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