Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras do governo estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício

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FOTO: ROBERTO PARIZOTTI

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres

A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.

Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.

Pelos cálculos, se a reforma mantiver a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, uma boa parte dos homens só conseguirá o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.

Neste caso, os homens que estariam aptos, hoje, a se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, pela nova regra para alcançarem a exigência mínima de 20 anos de contribuição, precisariam trabalhar até os 77 anos. 

“Numa conjuntura econômica de baixo nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, com salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições abaixo de cinco parcelas ao ano. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.

57% dos homens não se aposentariam

Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar, se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor hoje. Pelas contas, em 2016, 57% dos homens que já cumpririam os requisitos de aposentadoria com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para alcançarem a nova exigência mínima de 20 anos de contribuição, não teriam se aposentado. A depender do tempo de contribuição acima de 15 anos, a idade de aposentadoria iria variar entre 71 e 77 anos. 

“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.

O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais.  - Denise Gentil

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%

A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.

“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.

Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.

“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

Pensões por morte

A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.

“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.

Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos

O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.

“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.

Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.

“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.

Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.  

A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.

Desconstitucionalização

A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.

“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.

“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.

Reforma da Previdência destrói o Estado

Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.

“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.

Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.

Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável
- Denise Gentil

Crescimento econômico é a saída

A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.

“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Em seu canal do YouTube, o engenheiro e economista, Eduardo Moreira traz dados que desmontam a narrativa do governo federal sobre a Reforma da Previdência.

Confira: (CLIQUE NA IMAGEM)

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Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários, Thiago Gonçalves de Araújo explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar a perda seus benefícios

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Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na última semana, a Medida Provisória (MP) nº 871, que autoriza o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a fazer um pente-fino nos benefícios e pensões pagas aos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com a equipe econômica, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano com a análise de benefícios com indícios de irregularidades e revisão de benefícios por incapacidade, além de regras mais rígidas para concessão de auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário. A medida assinada por Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, não havia essa carência.

O PLV ainda não foi sancionado pelo governo e, para passar a valer, depende da regulamentação por meio de decreto, que não precisa ser votado no Congresso Nacional. Além disso, Bolsonaro quer pagar um bônus entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. O bônus precisa ser aprovado no Orçamento.

Quando tudo estiver resolvido, o primeiro alvo do governo serão os aposentados e pensionistas que recebem algum benefício por doença ou invalidez e que há mais de seis meses não passam por um perito do INSS para fazer revisão do caso.

Ainda não está definido como os segurados serão avisados que precisam passar pela revisão. No texto da MP havia a indicação de que seria via extrato bancário do próprio beneficiário ou eletronicamente, mas nada, neste caso, foi divulgado oficialmente. Outra possibilidade é ser avisado pelo Correios ou avisos entregues pela rede bancária, ou seja, no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.

A MP também não deixa claro quais seriam os “vícios e irregularidades” que seriam indícios da fraude que o governo diz querer combater, portanto, todos devem ficar atentos aos Correios e aos avisos nos extratos bancários.

Confira como agir para não perder o benefício

O diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Thiago Gonçalves de Araújo, explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar perder seus benefícios.

Quem está livre do pente fino do INSS

A MP libera do pente-fino quem tem idade a partir de 55 anos e que tenha, no mínimo, 15 anos como segurado ou aposentado do INSS, por doença e invalidez.

A partir dos 60 anos, independente do tempo de recebimento da aposentadoria ou do benefício, o segurado está isento da revisão do pente- fino.

Aposentado também está sujeito à revisão

Aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade também poderão ser convocadas para revisão pelo pente-fino.

Segundo Thiago, é um mito achar que a aposentadoria por invalidez é definitiva.

“A evolução da medicina é um indicativo que o governo utiliza para que essas pessoas sejam chamadas para passar por uma revisão médica”, explica o especialista.

Compareça ao ser chamado

Caso você seja chamado para passar pela perícia médica, compareça. O não comparecimento suspende automaticamente o benefício.

Tenha documentação médica em dia

O diretor do IEPREV recomenda que o segurado leve todos os documentos médicos possíveis, como laudos, relatórios, receitas, exames médicos, para serem analisados pelo perito.

“Minha orientação é que o segurado faça exames uma vez ao ano, seja com médicos do SUS ou particular, para ir juntando documentação provando a sua incapacidade para o trabalho. Guarde os resultados em casa e quando precisar os tenha sempre a mão”, orienta o advogado.

Ele, porém, diz que não há necessidade de entrar em pânico. A falta de regulamentação para que o pente-fino passe a valer pode ser um tempo precioso para já ir arrumando a documentação.

“A Lei não entrou em vigor e o INSS também precisa de um tempo para se adaptar. Aproveite esse período e vá preparando sua documentação”, aconselha o especialista em Previdência.

Prazos para recorrer

A partir do momento em que o benefício foi negado, pelo não comparecimento ou porque o trabalhador não passou pelos critérios do perito do INSS, o segurado tem 10 dias para apresentar sua defesa.

Ainda assim, caso as alegações da defesa não sejam aceitas, o segurado tem 30 dias para recorrer. Somente após a apreciação do recurso é que o segurado está sujeito a perder o benefício. Enquanto o recurso estiver sendo analisado, a pessoa continuará recebendo os valores a que tem direito.

“Se sua defesa não for aceita, recomendo que o recurso seja feito por meio de um advogado. O melhor caminho é sempre via judicial para ter maior segurança em assuntos jurídicos”, aconselha o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito dos recursos repetitivos.

STJ decide que não há direito à desaposentação

Foto: STJ

Antes, o entendimento fixado pela 1ª Seção do STJ permitia a chamada desaposentação. Porém, após o colegiado definir essa tese, o Supremo julgou a questão e entendeu que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação. Como o julgamento do STF teve repercussão geral reconhecida, a 1ª Seção do STJ decidiu revisar a tese.

O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte”. Ao citar precedentes da 1ª e da 2ª turmas, ressaltou que o STJ já vem aplicando o entendimento do STF.

“Assim, consoante o artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 2015, de rigor a reforma do acórdão recorrido para realinhá-lo ao posicionamento do STF acerca da impossibilidade de o segurado já aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.334.488

Fonte: CONJUR

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Para Gleisi Hoffmann, as emendas vão evitar que as mulheres sejam as mais prejudicadas com a reforma da Previdência. 

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Foto: LULA MARQUES

A bancada feminina na Câmara Federal, composta por parlamentares de diversos partidos, decidiu apresentar quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006, da reforma da Previdência, para tentar barrar a perda de direitos que as mulheres sofrerão, caso o texto da PEC seja aprovado do jeito que foi enviado ao Congresso Nacional, em fevereiro, por Jair Bolsonaro (PSL).

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, uma das signatárias das quatro emendas apresentadas pela bancada feminina, explica que as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“A jornada dupla de trabalho impede que as mulheres contribuam para o Instituto Nacional Seguridade  Social {INSS} por mais tempo que os homens. Em média elas deixam de contribuir cinco anos", diz Gleisi,  que complementa: "Além disso, seus salários são, em média, 80% menores do que os dos homens na mesma função”.

Ela conta que por decisão da bancada feminina foram definidas quatro emendas.

primeira emenda é para barrar a proposta de imposição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres terem o direito de se aposentar, após 20 anos de contribuição, no minimo

A proposta das deputadas mantém a idade de 60 anos e os 15 anos de contribuição, como é hoje. Também mantém o direito das trabalhadoras rurais se aposentarem aos 55 anos de idade (o governo quer que seja aos 60 anos), e que as professoras possam ter direito de se aposentar após 25 anos de trabalho na magistratura, sem uma idade mínima. Pelo texto da PEC as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

O cálculo para a obtenção do benefício seria o mesmo de hoje: 80% das melhores contribuições, e não a soma de todas, como está no texto da PEC.

segunda emenda apresentada pela bancada feminina é de proteção à maternidade, especialmente à gestante. A proposta de Bolsonaro muda o cálculo do valor do salário maternidade. As deputadas querem que seja mantido como é atualmente.

terceira emenda protege as viúvas e os órfãos para que a PEC não mude em nada o atual modelo de benefício. O governo quer que os valores das pensões por morte diminuam em 40%, e que tanto viúvas como viúvos não possam acumular duas pensões. 

Pela proposta do governo, no caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Para ter direito a 100%, limite máximo do valor do benefício, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos órfãos. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

quarta emenda mantém o pagamento do abono do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. O governo quer que quem ganhe acima de um salário (R$ 998,00) perca o direito ao abono.

“Todas essas emendas consideramos necessárias porque as mulheres são as primeiras a ficarem desempregadas. Não é justo que caiam sobre as mulheres pobres, as rurais, professoras e donas de casa, as cargas mais pesadas. Por isso, a Frente decidiu unificar a ação em defesa das mulheres”, defende Gleisi Hoffmann.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Dieese contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do BPC e afirma que se PEC da reforma da Previdência com este item for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8%.

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 Foto: EBC
 
As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

 

Fonte: CUT

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Uma nova proposta previdenciária não sairá nem dos governos que têm visão imediatista vinculado aos ciclos eleitorais e nem do setor financeiro, que tem foco nos lucros de curto prazo, mesmo que sejam as custas da falência e da extinção dos fundo que administram


Por Valter Fanini*

Em condições ideais de existência, temos dois períodos de nossas vidas em que não participamos diretamente da produção dos bens e serviços que consumimos: a infância e a velhice. Na infância, a responsabilidade da produção do que consumimos ficam com nossos pais, eles são obrigados a produzir um excedente além de suas necessidades próprias para nos sustentar. Na velhice, o que nos garante a sobrevivência é a renda poupada na fase adulta quando estamos no mercado de trabalho.

Tomando isto como verdade, temos dois caminhos para a nossa aposentadoria, a utilização de nossa poupança ou a dependência da benevolência de outrem, filhos, parentes ou terceiros piedosos. Qual das duas alternativas você escolheria? Duvido que em sã consciência alguém diga que preferiria a segunda à primeira.

Já a algum tempo, os estados nacionais tomaram para si o papel de organizar coletivamente os sistemas previdenciários de aposentadorias. Neste caso, o Estado captura uma parte da renda do trabalho via contribuições compulsórias de patrões e empregados para formar um fundo previdenciário. Da mesma forma que os indivíduos, o Estado também pode escolher um dos caminhos que mencionamos: ou investe a renda capturada e amplia o capital produtivo que garantirá a ampliação da renda nacional futura, ou torra a grana deixando os poupadores na dependência da benevolência dos que estiverem na fase produtiva.

Por incrível que pareça, o Estado brasileiro sempre escolheu o modelo irracional de previdência. Gastou e não investiu a poupança capturada dos trabalhadores.

O regime de fluxo de caixa do sistema previdenciário brasileiro, onde a contribuição dos que trabalham deve cobrir integralmente as aposentadorias dos trabalhadores, equivale à escolha individual de viver da benevolência dos outros. Neste caso, da benevolência compulsória de quem está em atividade e recolhe a contribuição previdenciária.

O modelo racional seria o regime de capitalização do fundo de pensão, onde os recursos capturados pelo sistema previdenciário são investidos na formação do capital nacional e o trabalhador em sua velhice se torna um acionista deste capital, vivendo da renda produzida pelo capital que gerou – empresas, infraestruturas, tecnologias, etc -, e não da extração compulsória da renda de quem permanece ativo.

Previdência privada e dívida pública

Diriam alguns de imediato que por isso sou a favor da previdência privada. Ledo engano. O que tem feito, sem exceção, os fundos privados de pensões? Aplicado maciçamente seus recursos em títulos da dívida pública, que são remunerados com juros extraídos do tesouro nacional – formado exclusivamente por impostos sobre a produção da renda nacional. Ou seja, previdência privada ou previdência pública estão todos pendurados na contribuição dos trabalhadores ativos, seja através da contribuição previdenciária ou de impostos.

Esta é a armadilha que nos enfiou a histórica irresponsabilidade da administração da poupança previdenciárias nacional. Como sair dela?

A saída anunciada pelo atual governo Temer, com a PEC 287, formulada pelas elites econômicas que mandam no governo, é aumentar tempo de contribuição e arrochar os proventos. Sob o ponto de vista contábil parece ser uma solução. Do ponto de vista econômico e social, não.

A maior oferta de mão de obra no mercado, não acompanhada do aumento do capital produtivo e da demanda efetiva, tende a criar uma legião de trabalhadores desempregados que pressionarão os salários para baixo, deprimindo a demanda e produzindo mais recessão econômica.

Sistema público

A saída racional é a de colocar o sistema previdenciário a favor da formação do capital produtivo nacional, transformando cada trabalhador em um acionista deste capital. Porém, isso jamais será cogitado pelo governo que aí está, porque exigiria a confissão da maioria das grandes mazelas nacionais por onde vazam as receitas públicas em direção ao capital não produtivo, a sonegação e aos privilégios de uma elite endinheirada na forma de privatizações dos ativos e dos serviços públicos, do pagamento de juros da divida pública, da regressividade do sistema tributário, dos benefícios fiscais, só para citar alguns dois mais importantes.

A garantia do sistema previdenciário público é dada pela totalidade da sociedade e vinculada ao desempenho da economia nacional como um todo, e não a determinado setor ou instituição financeira. Se bem administrado, o sistema público de previdência é o que apresenta os menores riscos e o que pode trazer os melhores benefícios individuais e coletivos. No entanto, sem controle social e entregue a sanha dos malfeitores que costumam habitar a política, jamais será administrado sob a ótica do interesse público.

Uma nova proposta previdenciária, que, além de garantir aposentadorias dignas, traga outros benefícios sociais e econômicos ao pais, não sairá nem dos governos que têm visão imediatista vinculado aos ciclos eleitorais e nem do setor financeiro, que tem foco nos lucros de curto prazo, mesmo que sejam as custas da falência e da extinção dos fundo que administram.

Desta forma caberá aos próprios trabalhadores a tarefa de propor à sociedade um novo modelo de Previdência Social, que seja integrado ao processo de formação do capital produtivo e não exclusivamente formador de dívidas de uma geração a serem pagas por outras. Neste processo as organizações sindicais têm o papel de principais protagonistas, não podendo continuar na posição passiva que tem se mantido até aqui.

*Valter Fanini é engenheiro civil, pós graduado em Administração Pública, mestre em Desenvolvimento Econômico e integrante da diretoria do Senge.

 ARTIGO | Reforma da previdência: entre a benevolência e o direito

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Reajuste pelo INPC de 6,58% do ano passado deverá superar correção do menor salário pago no país, favorecendo grupo de aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo estão na expectativa da publicação, pelo governo federal, de portaria que oficializa o reajuste das aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com alta de 6,58% no ano passado, o indicador é usado como referência para corrigir benefícios previdenciários acima do menor salário pago no país. Se confirmada a aplicação do INPC, o ganho das aposentadorias e pensões nessa faixa vai ultrapassar o reajuste de 6,48% anunciado para o mínimo.

O menor salário no Brasil foi corrigido no dia primeiro deste mês de R$ 880 para R$ 937. Há cerca de duas décadas essa parcela de aposentados e pensionistas não via índices de reajuste superiores aos aumentos concedidos ao salário mínimo. Contudo, o uso do INPC tem de ser oficializado por portaria do Ministério da Previdência a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A pasta informou ontem que o indicador tem sido usado para corrigir os benefícios acima do mínimo desde 2003.

O reajuste desses benefícios previdenciários é aplicado com base no INPC do ano anterior, de acordo com a Lei 8.213/91. Da mesma forma que a correção, a tabela de contribuição mensal ao INSS precisa ser publicada no DOU. Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC retrata a variação das despesas das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Em dezembro, o índice subiu 0,14%, depois de ter registrado alta de 0,07% em novembro, segundo dados divulgados ontem.


Ainda segundo o Ministério da Previdência, 1997 foi o último período em que a remarcação do salário mínimo perdeu para o índice aplicado aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do menor salário no país. Foi quando o mínimo ganhou reajuste de 7,14%, enquanto os benefícios superiores a essa faixa receberam 7,76% de reajuste.

DIFERENÇAS

A correção do salário mínimo leva em conta a variação da inflação do ano imediatamente anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) de dois anos anteriores. Quando o cálculo é feito, no fim de dezembro, ainda não são conhecidos os números oficiai do custo de vida no Brasil.

Segundo o site G1, o Ministério do Planejamento informou que para calcular o reajuste do mínimo deste ano, o governo usou estimativa de INPC para 2016 de 6,74%. O percentual ficou abaixo da previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento de 2017 foi enviado ao Congresso. O índice de reajuste do mínimo em 2017 foi de 6,48% – 0,26 ponto percentual menor do que a inflação estimada para o período. A pasta informou ainda que a correção do mínimo abaixo do INPC projetado ocorreu em razão de o governo ter compensado no mínimo de 2017 uma diferença no cálculo do reajuste do menor salário pago no país em 2016. Naquela ocasião, foi considerada estimativa de INPC acima da inflação efetivamente apurada em 2015.

O reajuste superior ao do mínimo de benefícios previdenciários, de acordo com o site G1 preocupa entidades ligadas a trabalhadores e aposentados, “e é vista como uma incoerência e uma distorção da política em vigor de valorização do salário mínimo, que nos últimos anos subiu bem acima do INPC”. Para o economista Airton Gustavo dos Santos, assessor da direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “Não é uma coisa que vai pegar bem a essa altura do campeonato. É uma questão de princípio e até uma questão moral”.

O especialista parte do pressuposto de que quem recebe salário mínimo é o trabalhador menos qualificado e o estrato de renda da população que mais sofre em relação a inflação e emprego. Segundo o site de notícias, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Carlos Ortiz, acredita no risco de judicialização do assunto. “Não tem coerência nenhuma. Mais uma vez é o mais pobre que paga por essa crise. No mínimo, o governo teria que dar o mesmo reajuste, dar o repasse da inflação para todos”, defende.

Fonte: Portal UAI (12/01/2017)

Aposentados e pensionistas terão reajuste maior que o salário mínimo

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O Palácio do Planalto pretende apresentar a primeira versão da Reforma da Previdência, durante o Fórum marcado para esta quarta-feira (17) para discutir o tema. Entre as pautas defendidas está a fixação da idade de 65 anos, apostada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante a abertura dos trabalhos legislativos, no início do mês, a presidente Dilma Rousseff já havia se manifestado que a crise é um "momento doloroso para ser desperdiçado", justificando a necessidade de uma nova Reforma.

Na ocasião, Dilma havia ressaltado que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, "em um contexto de envelhecimento da população", aprimorando o cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição. "Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior", citou a presidente.

Para o desafio de discutir a mudança, um primeiro esboço deve ser entregue nesta quarta, ainda que sem a total aprovação do ministro da Previdência, Miguel Rosseto, defensor de um debate mais amplo e de longo prazo sobre o tema. O governo, contudo, buscará diálogo - disse o ministro em entrevista ao Valor.

Dentro do Congresso, partidos de oposição dão sinais de maturidade para debater a proposta. O PSDB, principal sigla da oposição, mostrou que o partido quer manter a coerência do discurso e apresentar uma postura mais propositiva. Para o prefeito de Manaus, ex-ministro de FHC e ex-líder no Senado, Arthur Virgílio Neto, não é possível fazer alguma mudança significativa "sem ter diálogo com quem governa". Não se trata de uma união nacional, explicou, mas um dever de que "todo mundo num barco só - é simplesmente uma pauta de reformas que tire esse país da crise rapidamente", disse. Na opinião dele, a presidente não só tem o direito como o dever de propor uma agenda para a crise.

Entre as pautas descartadas no esboço que será apresentado quarta, Rosseto já deixou claro que a desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo "está resolvida" até 2019 e não contará na mesa de negociação. "Preservar o salário mínimo como piso previdenciário é uma das referências estratégicas da reforma", afirmou.

Outros pontos ainda não foram fechados, como a equiparação das regras de concessão de aposentadoria para homens e mulheres, e a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e dos trabalhadores da área urbana e da rural.

"As centrais sindicais e o setor empresarial discutiram uma agenda de crescimento para o país, que foi enviada à presidente Dilma. Foi definido também que o governo retornaria ao Fórum, com uma resposta a essa agenda. Esse é o tema que nós vamos tratar no dia 17. Isso é público. Ao mesmo tempo, nós acordamos com as centrais sindicais que debateríamos", disse.

Leia aqui entrevista completa do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ao Valor.

Fonte: Jornal GGN/ Nassif

Governo apresenta esboço da Reforma da Previdência e promete diálogo

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Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (11/1).

O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.

Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%.

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2015.

Já para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).

Veja o percentual de reajuste, a partir de janeiro de 2016, nos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2015: 11,28%
Em fevereiro de 2015: 9,65%
Em março de 2015: 8,4%
Em abril de 2015: 6,78%
Em maio de 2015: 6,03%
Em junho de 2015: 4,99%
Em julho de 2015: 4,19%
Em agosto de 2015: 3,59%
Em setembro de 2015: 3,33%
Em outubro de 2015: 2,81%
Em novembro de 2015: 2,02%
Em dezembro de 2015: 0,9%

Domésticas

A portaria publicada nesta segunda-feira também estabelece as novas faixas dos salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.

Para trabalhadores com salário até R$ 1.556,94, a alíquota é de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, é de 9%, e para quem ganha entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.

Fonte: G1

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