O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE) conquistou na Justiça do Trabalho mais uma vitória pela implantação do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. A ação (MS 0001308-32.2016.5.20.0001) foi movida contra a SERGIPE GAS (SERGÁS), depois que a empresa publicou um edital de Concurso Público para provimento do cargo de engenheiro, com salário abaixo do legalmente previsto.

O edital de Concurso Público nº 01/2016, da SERGÁS estabeleceu R$6.910,31 como salário inicial para engenheiro, diante de uma jornada de 40 horas semanais, contrariando os arts. 5º e 6º da Lei nº Lei Federal 4.950-A/66.

Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado improcedente, mas o SENGE-SE apresentou recurso, por meio de sua assessoria jurídica e conseguiu a reforma da decisão junto ao Tribunal de Trabalho da 20ª Região.

O TRT 20ª estabeleceu que é possível fixar salário profissional em múltiplos do salário mínimo, respeitada a prescrição da Lei 4.950-A/66 e observando o mínimo legal vigente à época do edital do concurso, de acordo com a OJ 71 da SBDI-2 do TST, afastando, porém, a indexação e correção automática ou reajuste com base no salário mínimo.

O tribunal lembrou ainda que a matéria já foi objeto de discussão, ao julgar o recurso do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SENGE contra a DESO (Processo 0000643-06.2013.5.20.0006), em que a DESO foi também condenada a adequar o Edital do Concurso n. 01/2013 à prescrição da Lei n. 4950-A/66, fixando o piso salarial do engenheiro de acordo com a lei.

Fonte: Senge-SE

Foto: Divulgação 

Senge-SE garante Salário Mínimo Profissional para engenheiros da SERGÁS

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Aconteceu, no dia 23/1, uma reunião entre empresários, sindicalistas e representantes de entidades de classe, em São Paulo, sobre o desmonte da indústria nacional. Isso porque, desde que assumiu, o governo interino de Michel Temer tem implantado políticas contra os interesses nacionais. O último anúncio foi o favorecimento de empresas estrangeiras na licitação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Além disso, o governo Temer tem dado demonstrações de que irá desmontar a política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais e fortalece a soberania do país.


De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves, o momento exige a construção de uma aliança entre amplos setores da sociedade. “Como trabalhador, engenheiro e sindicalista, acredito que a unidade é estratégica para a defesa da indústria brasileira e da engenharia nacional. Sem empresas brasileiras não há empregos e nem produção de ciência e tecnologia. A engenharia é o motor do desenvolvimento econômico e social”, afirmou Olímpio, que representou o Senge-RJ e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).


A abertura da reunião contou com uma apresentação do presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, César Prata, que alertou sobre a ausência de conteúdo local em investimentos futuros e sobre possíveis “waivers” e a renovação do Repetro. Segundo ele, a lógica é de favorecimento das empresas estrangeiras, que vêm ao Brasil, exploram e processam óleo com isenção de tributos. E o retorno é praticamente nulo para a sociedade brasileira. Este cenário é chamado de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que já acontece no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará, com a instalação de uma usina siderúrgica coreana.


“Waiver” significa a liberação de utilização de conteúdo local. Para combater a utilização desse instrumento pela Petrobras no Campo de Libra, o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Sinaval) entrou com uma ação judicial. Nesse caso, o juiz concedeu liminar para a suspensão da licitação até que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) emita decisão sobre o “waiver” pedido pela Petrobras.


Na prática, essas medidas sinalizadas pelo atual governo pretendem desnacionalizar e enfraquecer ainda mais a economia brasileira e favorece as multinacionais. “A política de conteúdo local precisa ser encarada como política de Estado, e não de governo. Perderemos anos de valorização da política industrial e da nossa engenharia. Nosso parque naval e petrolífero será desmontado e comandado de acordo com interesses de outros países. Não existe país soberano sem engenharia e é nossa tarefa resgatar o desenvolvimento social e apontar caminhos para a defesa dos empregos”, disse Olímpio.

Unidade em defesa da engenharia e da indústria nacional

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O uso de energias caras, produzidas sem planejamento, é uma consequências da privatização de empresas públicas na década de 90, segundo o engenheiro mecânico Antônio Gerson Ferreira de Carvalho. Ele lançou, na última quarta-feira (7), o livro “Gás Natural no Brasil: uma história de muitos erros e poucos acertos”, lançado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

Antônio Gerson é conhecido no setor por ser ex-superintendente de Gás da Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo do RJ e ex-presidente e diretor do Senge-RJ. Além disso, tem pós-graduação em Gás Natural, pela École de Metiers Gaz de France (França) e pós pela escola de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No livro ele mostra como a falta de visão estratégica dos governos da década de 1990 criaram uma crise energética, com desdobramento inclusive nos dias de hoje. “Quando o governo Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a distribuição de gás natural ele não criou mecanismos que obrigassem as concessionárias a realizar investimentos e expansão da rede. Isso fez com elas se concentrassem no filé mignon e apostando principalmente nos grandes clientes. Isso exige um grau de investimento baixo e alta taxa de lucro”, afirma o engenheiro.

O problema é que essa diretriz cria um desequilíbrio energético. O gás natural, que é uma energia mais barata e menos poluente, acaba sendo subutilizada. “Hoje a maior parte das termoelétricas utilizam grande quantidade de gás natural. Acontece que essas termoelétricas são pouco eficientes, pois foram construídas às pressas em momento de apagão no país. Elas aproveitam apenas 50% do valor energético do gás natural e o restante é descartada”, diz o engenheiro. Isso representa uma falta de eficiência. “Existem maneiras mais nobres de usar o gás natural, como o consumo residencial, por exemplo”, diz Antônio Gerson. Isso porque além de substituir o gás liquefeito (de botijão, caro e perigoso), na cozinha pode ser alternativa ao chuveiro elétrico, um dos vilões no consumo de energia.

Para o engenheiro Antônio Gerson, as termoelétricas poderiam ser desligadas se o Brasil investisse mais em hidroelétrica e destinasse o uso do gás natural, que é um recurso escasso e que exige altos investimentos, para setores que utilizasse esse tipo de energia com mais eficiência.

O resultado final da utilização dos diferentes tipos de energia é o aumento dos custos ao consumidor final. “Todos os brasileiros estão pagando essa conta. Já está provado que as privatizações provocaram grandes danos ao país, porque quem continua investindo nesses setores é o Estado, através do BNDES e incentivos fiscais”, aponta.

Bueiros explosivos

Entre os anos de 2006 e 2008, o Rio de Janeiro viveu um verdadeiro surto de explosões em bueiros, provocando acidentes e mortes. Mas, afinal, por que esses bueiros explodiam? As explicações estão no livro “Gás Natural no Brasil”.

As explosões, que ocorrem até hoje, embora em menor quantidade, teriam sua origem na má gestão da empresa privadas CEG e CEG RIO (empresas da companhia Gás Natural Fenosa), segundo o engenheiro Antônio Gerson.

Até 1983 todo gás usado no Brasil era manufaturado, ou seja, fabricado em uma planta industrial no bairro de São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro. Quando foi descoberto o gás natural, que já sai do reservatório de petróleo pronto para o consumo, toda a matriz de distribuição teve que ser adequada. Essa mudança coincidiu com o período do processo de privatização da rede de distribuição de gás.

A partir de 1997, ano da concessão, foram iniciadas as conversões da rede de gás, que precisaram passar por adaptação porque o gás natural tem mais pressão que o gás manufaturado. O poder calórico do manufaturado é de 4.300 kcal, enquanto o natural é de 9.600 kcal. Então, era preciso mudar as tubulações de gás, substituir materiais e ajustar as juntas. “Aí começou o problema. Para economizar, a empresa concessionária contratou equipes sem experiência para fazer essa conversão. O trabalho ficou cheio de falhas, começou a vazar gás e ter explosões nas tubulações”, explica o engenheiro.

Por isso ele avalia que as medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer (PMDB), de privatizar setores importantes da Petrobras, assim com a distribuição de água no Rio de Janeiro, é uma saída “terrível”. “Basta ver o que foi prometido na época das privatizações do governo FHC. Os investimentos e expansões não foram cumpridos. Os investimentos continuaram vindo do poder público, muitas vezes através do BNDES. Falar em privatização de novo é sinal de que não aprenderam nada com os erros do passado”, conclui o engenheiro.


Por Fania Rodrigues (Brasil de Fato)

População ainda está pagando a conta das privatizações no Brasil, diz engenheiro

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