Fisenge participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras

  [FUP \ Fotos Gustavo Bezerra ]

Deputados e senadores lançaram, no dia 29/5, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. A criação do colegiado foi aprovada na semana passada por 210 deputados e 42 senadores.  A iniciativa visa articular a resistência no Congresso às propostas em curso para que a estatal seja dividida e tenha parcelas de seus ativos vendidos a iniciativa privada estrangeira, limitando sua atuação à exploração do petróleo. O presidente da comissão será o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, esteve na cerimônia de lançamento em Brasília e alertou: “A Petrobras é um patrimônio brasileiro fundamental para a engenharia e soberania nacional. Sob a liderança de Guilherme Estrella, o país se destacou internacionalmente pela técnica de exploração de pré-sal em águas profundas. Somos contra a privatização da Petrobras”. O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacou a importância do engajamento parlamentar na defesa da Petrobrás, ressaltando o papel dos deputados e senadores nacionalistas que na legislatura passada estiveram junto com os petroleiros na luta contra o desmonte da Lei do Pré-Sal, se referindo ao PLS 131, do então senador José Serra (PSDB/SP).

No dia 27/5, a Petrobras colocou à venda 27 campos maduros terrestres no Espírito Santo. Além disso, a companhia anunciou o início do processo de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, a redução no capital da BR Distribuidora, a saída do setor de termelétricas, diminuição nos investimentos em energia limpas e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), além do fato de já ter se desfeito de campos de petróleo e gás natural em todo o país.

A Petrobras alienou, no mês passado, 34 campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte e metade dos direitos para exploração e produção no campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. Na lista do desmonte está a pretensão em vender a Liquigás, além de outros ativos.

 Confira a íntegra do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras:

Fonte: Com informações FUP

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A liminar atendeu a Reclamação Constitucional movida por três sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo e Sindipetro Bahia

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Foto: Reprodução/FUP

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender liminarmente o processo de privatização de ativos da Petrobrás é fruto de ação sindical que luta contra a privatização em todas as frentes. A decisão, proferida na última sexta-feira (24), interrompeu a venda de quatro refinarias (REPAR, REFAP, RLAM e RNEST), além da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (FAFEN-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG) - esta última já tinha sido efetivada pela estatal. 

A liminar atendeu a Reclamação Constitucional movida por três sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo e Sindipetro Bahia. O ministro resolveu cassar a decisão de janeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar de outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a qual impedia a venda de ativos de empresas estatais sem autorização do Legislativo.

Em nota divulgada pela Advocacia Garcez, escritório contratado pelos sindicatos, a liminar se dá pelo de fato de “desrespeitarem o regime de licitações brasileiro, além de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no STF, exigindo a autorização do legislativo para a privatização de Estatais”.

Ainda segundo a nota, “neste momento de tentativa de privatização da Petrobras, esta é uma grande vitória dos Sindipetros representados pela Advocacia Garcez e que lutam, cotidianamente, para que a Companhia continue pública e voltada aos interesses do povo brasileiro”.

Entenda as ações so STF e do STJ

Em setembro do ano passado, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou o dispositivo da Lei das Estatais (13.303/2016), Lewandowski disse que “se as privatizações forem efetivadas sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, isso resultará em prejuízos irreparáveis ao país”. A decisão liminar, na prática, proibiu a venda sem aprovação do Congresso Nacional da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e outras 53 empresas estatais.

Em janeiro deste ano, o STJ derrubou a liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG. Com a sentença do STJ, a Petrobras fechou em abril acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares, segundo a Reuters.

Em seu despacho, Fachin cassou decisão do STJ alegando que o tribunal afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão de Fachin.

A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país. Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.

 

Fonte: CUT / Escrito por FUP

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Adotada em julho de 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), a política de preços da Petrobras de reajustar os combustíveis de acordo com a variação cambial e da oscilação do barril de petróleo no mercado internacional continua com Jair Bolsonaro (PSL) e tem pesado cada vez mais no orçamento da classe trabalhadora e de toda a sociedade brasileira.

Na última terça-feira (30), a Petrobras informou o reajuste médio de R$ 0,07 no litro da gasolina nas refinarias, o que representou um aumento de 3,5% ante o valor médio negociado anteriormente, de R$ 1,975 por litro.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nas bombas terminou a semana passada a R$ 4,063. Em alguns estados, porém, segundo a própria ANP, o valor médio é ainda maior e o litro chega a R$ 4,962 no Rio e R$ 4,937 no Acre.

Na vida real, o preço é mais alto ainda. O valor final pago pelo consumidor ultrapassa os R$ 5,00. É o caso dos moradores de Rio Branco, no Acre, que há mais de seis meses não conseguem pagar menos de R$ 5,00 no litro da gasolina. Em setembro do ano passado, quando o preço do litro da gasolina atingiu o patamar mais alto desde julho de 2017, os acreanos chegaram a pagar R$ 5,15 no litro do combustível e o valor nunca caiu, apenas oscila entre R$ 5,09 e R$ 5,15.

No interior do Acre, a situação é ainda mais grave. Os moradores de Cruzeiro do Sul estão pagando R$ 5,580 no litro da gasolina. “Deve ser a gasolina mais cara do país”, diz o vice-presidente da CUT-AC, Edmar Batista Tonelly.

Segundo Edmar, o impacto dessa política está afetando toda a população, inclusive a que não tem carro. Isso porque os reajustes muito acima da inflação impactam no valor de diversos produtos, em especial os alimentos, que pesam muito no orçamento das famílias brasileiras.

“O preço do frete aqui na região é caro por causa da localização geográfica e isso faz com que os aumentos dos combustíveis sejam repassados para praticamente todos os produtos consumidos pela população aqui do Acre”, explica.

Gasolina sobe mais do que a inflação

De julho de 2017 até hoje, a gasolina aumentou 56,97% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 7,14%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Já a variação do preço do diesel, que atinge diretamente os caminhoneiros, que ameaçam parar novamente assim como fizeram em maio de 2018, foi de 50,14% no mesmo período.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, diz que não há perspectivas de queda no preço dos combustíveis se a Petrobras insistir em manter a atual política de preços que penaliza o consumidor final.

“Não há expectativa de que o preço do barril de petróleo terá queda no próximo período. Portanto, se aumenta lá fora, há repique aqui dentro e quem paga são os brasileiros”, explica Rangel, lembrando que a crise no país vizinho, a Venezuela, uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, inevitavelmente impactará no valor internacional do petróleo. “E sabemos que o preço dos derivados tem uma influência grande nos resultados econômicos, pois afetam toda a cadeia produtiva”.

Segundo o dirigente, o Brasil só perde para a Noruega, que tem uma política de encarecimento do valor dos combustíveis fósseis como forma de incentivo do uso da energia limpa. “O que claramente não é o caso do Brasil”, ressalta.

“A Petrobras reajustou o preço do derivado em 3,5% essa semana. Estamos falando de um reajuste que é quase a inflação anual. Esse é um verdadeiro absurdo que está sendo praticado e é isso que estamos denunciando desde que a política foi adotada em 2017”.

Mudança na política

Para o coordenador geral da FUP, somente uma mudança na política adotada pela Petrobras será capaz de reverter o atual cenário. Ele aponta três medidas prioritárias:

1 – Adotar uma política que leve em consideração um período maior (pelo menos três meses) de avaliação da oscilação do valor do petróleo no mercado internacional;

2 – Retomar a capacidade de refino das refinarias da Petrobras, que operam hoje com apenas 70% da capacidade;

3 – Concluir as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da refinaria Abreu e Lima, tornando o Brasil autossuficiente na produção e refino.

“Essas três medidas são fundamentais para diminuir o preço dos combustíveis e fazer com que a Petrobras retome o seu protagonismo com resultados positivos na economia brasileira”, defende Rangel.

Privatização só vai piorar a situação

O governo de Bolsonaro, no entanto, segue na contramão do que precisaria ser feito, avalia o coordenador geral da FUP. Ele critica o programa de desinvestimento do governo, que anunciou a venda de oito refinarias da Petrobras: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR). 

Um dos argumentos utilizados pelo governo é de que com a venda das refinarias haverá mais concorrência e, assim, o preço dos combustíveis ficará mais barato para o consumidor.

Mas, segundo Rangel, essa ideia é falsa. “É mais uma mentira que o governo tenta contar para vender o patrimônio do povo brasileiro. Com a atual política, já estamos vivendo na lógica do mercado privado”.

“A privatização não se trata de uma simples concorrência, o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as oito ou nove empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar”, afirma.

“Pelo contrário, o governo deixa de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas, onde não há nenhum tipo de compromisso com o controle de preços, ao contrário do que acontece em uma empresa estatal, onde o governo é responsável por controlar os preços e responder à sociedade, que hoje paga pelos rejustes da gasolina mais altos que a inflação”.

Fonte: Tatiana Melim/CUT Nacional

Foto: CUT/AC

Gasolina aumenta quase 57% em três anos

 

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Terça, 04 Dezembro 2018 15:11

Incêndio atinge refinaria em Pernambuco

Incêndio atinge refinaria em Pernambuco

Os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passaram por um grande susto na manhã desta terça-feira, 04, durante um incêndio que atingiu uma torre da unidade de Coqueamento Retardado (U-21). A emergência teve início por volta das 06h40 e só foi controlada às 09h, após o fogo ser debelado. Por sorte, ninguém se feriu durante o acidente, que ocorreu menos de quatro meses após a grave explosão que atingiu a Replan na madrugada de 20 de agosto.

A Petrobras informou que a unidade atingida pelo incêndio está paralisada. A Abreu e Lima é uma das refinarias que está na mira dos gestores para ser privatizada e tem sofrido uma série de problemas em função dos desinvestimentos. “Acidentes como este são consequência de redução de efetivos e falta de manutenção, além de outros problemas graves de gestão”, revela o coordenador do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida.

VÍDEO

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm alertando a Petrobras para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades operacionais, em função dos cortes de efetivos e do desmonte que a empresa vem passando. A situação foi agravada após a saída de cerca de 20 mil trabalhadores nos planos recentes de desligamento (PIDV), que levaram os gestores a implantarem de forma unilateral estudo de reestruturação de efetivos (Organização e Métodos -O&M), que reduziu ainda mais os quadros de trabalhadores nas áreas operacionais. 

A redução de efetivos gerou um déficit imenso de técnicos de operação, de manutenção e de segurança, comprometendo os processos de manutenção. As paradas foram reduzidas e, quando ocorrem, não há o devido acompanhamento dos técnicos da Petrobrás por falta de trabalhadores próprios. As refinarias foram as unidades mais afetadas e se transformaram em bombas-relógio.

 

Fonte: FUP

 
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Petroleiros entram com ação na justiça para barrar leilão do Pré-Sal

Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28.  Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobras.

É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos. “Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular”, denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.

Perdas para a União

Outro ponto questionado pela FUP na Ação é o excedente mínimo em óleo a ser ofertado à União, cujos percentuais são irrisórios diante dos volumes de reservas comprovadas das jazidas que serão leiloadas.

“O custo da extração de petróleo no Pré-Sal, dados os investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento – vantagem comparativa da qual a estatal não se pode servir, pois foi forçada à socialização desse conhecimento com as concorrentes, pelo Governo Temer – é hoje da ordem de 8 dólares o barril, tornando o produto comparável ao do Oriente Médio em qualidade e competitividade”, destaca a Ação.

A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo.  “Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas pelo governo”, alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.

Quando se compara o retorno que os leilões do Pré-Sal tiveram para a União, em termos de percentual mínimo de excedente em óleo, fica evidente o prejuízo que o Estado tem amargado. Na 1ª Rodada de Licitação no Regime de Partilha, realizado em 2013, no governo Dilma, a União garantiu 41,65% de excedente mínimo em óleo. Nas 2ª e 3ª Rodadas, em 2017, esse percentual despencou para 16,18% e na 4ª Rodada, que ocorreu em junho deste ano, o percentual caiu ainda mais, chegando a 13,5%.

Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares. 

Fonte: FUP

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Para denunciar os impactos que o desmonte da Petrobras causará ao país, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos realizaram ao longo de julho atos em todas as refinarias ameaçadas de privatização.

 

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Substitutivo de Projeto de Lei prevê a entrega de R$ 500 bilhões a petroleiras internacionais e pode trazer prejuízos imensuráveis ao povo brasileiro, especialmente na saúde e educação, denunciam os petroleiros

FOTO: REPRODUÇÃO

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A pressão dos petroleiros, que percorreram os gabinetes dos senadores desde a semana passada, alertando os parlamentares sobre os prejuízos que o Projeto de Lei de entrega do Pré-Sal causará ao País e à Petrobras, conseguiu arrancar o compromisso do presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), de não colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho.

Às vésperas de entrar em recesso, Eunício anunciou nesta terça-feira (10) que não entrarão em pauta projetos polêmicos, como a entrega do Pré-Sal, aprovado na Câmara dos Deputados às pressas na quarta-feira passada (4).

“Ganhamos mais uma batalha e seguimos na guerra. Precisamos continuar a mobilização junto à sociedade brasileira, explicando os impactos negativos desse projeto para impedir que ele entre em pauta após o recesso”, disse o diretor da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, que segue em Brasília, articulando novas ações de resistência contra a entrega do Pré-Sal.

De acordo com o substitutivo do Projeto de Lei nº 8.939/2017, que passou sem que fosse realizado o debate sobre os impactos da medida nas comissões da Câmara, 70% do que a Petrobras exploraria no Pré-Sal seriam repassados a preço de banana às empresas internacionais, como Shell e Exxon.

“Em mais uma estratégia contra os brasileiros, os parlamentares manobram para entregar nossas riquezas, que deveriam ser voltadas aos investimentos, sobretudo nas áreas de saúde e educação”, denunciou o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O dirigente, que também é petroleiro, explicou que, conforme a proposta de lei, o Brasil pode entregar 15 bilhões de barris do Pré-Sal para petrolíferas estrangeiras praticamente sem nenhum retorno financeiro.

“Só a participação especial que o Rio de Janeiro, por exemplo, pode perder com esse substitutivo chega a R$ 80 bilhões. Serão perdas irreparáveis tanto para a Petrobras quanto para o povo brasileiro”, destacou Roni.

Cessão onerosa do Pré-Sal

Desde 2017 tramita no Congresso Nacional o substitutivo do PL 8.939/2017, que permite a transferência parcial de áreas contratadas no regime de cessão onerosa da Petrobras.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o substitutivo é mais perverso do que o projeto original. O texto aprovado na Câmara permite que os volumes da cessão onerosa do Pré-Sal sejam produzidos por um operador, mas os excedentes por outro. Assim, um mesmo campo poderá ter uma unidade de produção ao lado da outra, com diferentes operadores.

“Isso causará graves dificuldades técnicas, pois é fundamental que cada campo tenha apenas um operador”, alerta o secretário de Comunicação da CUT.

Além disso, diz Roni, na prática, esse projeto prevê apenas o pagamento de um bônus de uma alíquota de royalties de 10%, que não sabemos o valor, e permite que as contratações ocorram sem licitação.

“Ou seja, é o fim das licitações e abertura para que qualquer empresa abocanhe nosso petróleo a preço de banana e revenda por um valor bem maior que o preço de mercado nacional, para revender ao Brasil um produto 100% nacional pelo preço do dólar.”

 

FONTE: CUT / Escrito por Luciana Waclawovsky

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Como parte do desmonte, a gestão da Petrobras reduziu as cargas das refinarias, que estão produzindo com menos de 70% da capacidade

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Com participação da FUP e de seus sindicatos, foi lançada nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras, mais uma importante trincheira de resistência contra a privatização da empresa. A Frente é presidida pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS) e conta com a participação de mais de 200 parlamentares de diversos partidos e estados do país.

Durante a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar, o economista do Dieese e assessor da FUP, Cloviomar Cararine, fez uma apresentação, explicando a relação direta entre a proposta da Petrobras de venda das refinarias, dutos e terminais com a política do governo Temer de escancarar para as empresas estrangeiras o mercado brasileiro de combustíveis, que é um dos mais importantes no mundo.  

O modelo de privatização das refinarias da Petrobras foi desenhado para entregar inicialmente ao setor privado o controle acionário das refinarias do Nordeste e do Sul do país, em dois grandes pacotes de ativos, que incluem duas refinarias em cada região, além de todo o sistema de logística da Transpetro para distribuição e escoamento dos derivados produzidos por elas.

O ativo Sul inclui as refinarias Alberto Pasqualini (REFAP/RS) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR/PR), sete terminais e 736 km de oleodutos. O ativo Nordeste oferece ao mercado as refinarias Landulpho Alves (RLAM/BA) e Abreu e Lima (RNEST/PE), além de cinco terminais e 770 Km de oleodutos.

Juntas, as quatro refinarias que estão sendo vendidas representam 36% da capacidade de refino do país e são responsáveis por abastecer toda região Sul, Norte e Nordeste, além de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Acesse aqui a íntegra da apresentação da FUP/Dieese

Desmonte das refinarias beneficia importadores de combustíveis

Como parte do desmonte, a gestão da Petrobras reduziu as cargas das refinarias, que estão produzindo com menos de 70% da capacidade. Algumas unidades estão operando com metade de sua capacidade, como é o caso da RLAM, na Bahia. Por outro lado, o país está sendo inundado por combustíveis importados, vindos principalmente dos Estados Unidos.

“Ficou evidenciado aqui que essa lógica perversa da Petrobras internacionalizar os preços dos combustíveis e termos que comprar lá fora o que poderíamos produzir no país é para enfraquecer a Petrobras e as refinarias”, afirmou o deputado Bohn Gass. “Isso tudo é planejado para privatizar a empresa”, revelou, anunciando que a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias será “o combustível na mobilização da luta pela soberania, em defesa da Petrobras e do nosso petróleo”.

“Reconhecemos que o tema com que vocês (petroleiros) trabalham, do ponto de vista dos combustíveis, é estratégico e determinante para o país. Não há economia a ser desenvolvida, não há projeto de desenvolvimento descasado da questão dos combustíveis. E nós comprarmos de petrolíferas privadas o que nós podemos produzir aqui através da Petrobras é algo criminoso. A indignação com tudo isso é o que nos mobiliza”, anunciou o presidente da Frente Parlamentar.

FUP anuncia atos em defesa das refinarias

O coordenador geral da FUP, Simão Zanardi Filho, convocou os parlamentares a somarem forças com os petroleiros nas mobilizações que a Federação e seus sindicatos farão ao longo do mês de julho, com atos em todas as quatro refinarias que estão em processo de venda. Na primeira semana do mês, a mobilização será na RLAM (BA), com data ainda a ser confirmada entre 02 e 04/07. Na semana seguinte, será a vez da REFAP (RS), cuja mobilização será no dia 12/07. Em seguida, haverá atos na REPAR (PR), no dia 17/07, e na Abreu e Lima (PE), no dia 26/07.

Greve para que a Petrobras volte a abastecer o país

“Estamos com uma greve aprovada a ser marcada pela FUP e vamos nos reunir no dia 18 de julho para decidirmos os próximos passos na construção deste movimento histórico que os petroleiros estão organizando”, anunciou Zanardi, alertando os parlamentares para o objetivo central da greve.

“Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobras possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”, declarou o coordenador da FUP.

 

FONTE: CUT / Escrito por FUP

 

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Para Dieese, Brasil abre mão do potencial estratégico do pré-sal, enquanto estrangeiras adquirem reservas para aumentar seu valor de mercado

Cloviomar Cararine, do Dieese/FUP – Foto: Stéphanie Marchuk

Na quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal, realizada no dia 7 de junho, chamou a atenção do economista do Dieese Clavionor Cararine, assessor técnico da Federação Única de Petroleiros (FUP), o interesse crescente das companhias internacionais, preocupadas em recuperar valor de mercado por meio da aquisição de reservas de petróleo. E, de outro lado, o equívoco da Agência Nacional de Petróleo em esperar uma concorrência intensiva entre as empresas, que não existe em um setor altamente concentrado e com forte presença estatal no mundo inteiro. Na prática, o Brasil vai na contramão dos grupos internacionais, deixando de fazer a gestão de suas reservas como base estratégica para a soberania do país, para tratá-las como mais uma commodity. O economista participou, no dia 7, do Soberania em Debate, entrevistado pela jornalista Camila Marins, sobre a relação entre Petrobras e um soberania nacional, evento do Movimento SOS Brasil Soberano, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros.

Para Cararine, desde o segundo leilão (quando aconteceram a segunda e a terceira rodadas de partilha, juntas, em outubro de 2017), com novas regras, inclusive de rebaixamento do conteúdo nacional, há uma presença crescente de empresas estrangeiras em áreas do pré-sal, com destaque para a ExxonMobil e a Chevron, empresas americanas que se recusaram a participar do primeiro leilão, de Libra, em 2013, mas agora entraram com força no Brasil. Isso acontece, segundo ele, porque as reservas de petróleo dessas empresas vêm caindo, afetando o seu valor no mercado. A Petrogal, de Portugal, não tem petróleo no seu país, mas está se valorizando à base de reservas; no leilão do pré-sal, levou 1,092 bilhão de barris (veja o quadro).

“Essas empresas são avaliadas a partir da quantidade de reservas que possuem”, diz o economista. Na última semana, por exemplo, dos 14 bilhões de barris do pré-sal que foram leiloados, a ExxonMobil aumentou suas reservas em cerca de 2 bilhões de barris. A norte-americana, operadora no país desde setembro de 2017, obteve no último leilão 28% de participação do campo de Uirapuru, estrategicamente localizado ao lado de Carcará.

Nesta quarta rodada de partilha, foram leiloados três campos – além de Uirapuru, Três Marias (ambos na Bacia de Santos), e Dois Irmãos (na Bacia de Campos). A Petrobras pagou o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exerceu a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei. Terá direito, contudo, a 3.999 bilhões de barris, ou seja, 33% das reservas licitadas, mesmo atuando como operadora nos três blocos.

A petrolífera norueguesa Statoil ficou com 2,783 bilhões de reservas de petróleo, com participações nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos. Agora, a Statoil e a Exxon terão juntas 56% de Uirapuru, após pagarem em média R$ 0,30 por cada um dos 7,8 bilhões de barris de reserva do campo.

Cararine também destacou o contraste entre teoria e prática no leilão: embora a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha reiteradamente afirmado que o cenário agora seria de grande concorrência no setor, a realidade não foi bem essa. A Petrobras teve interesse em três dos quatro campos leiloados (o campo de Itaimbezinho, na Bacia de Campos, não atraiu niguém), e todas as participantes da licitação entraram como suas parceiras nos campos que ela disputou – exercendo seu direito de preferência e como operadora.

“Desde 1997, o Brasil tem esse modelo de concessão, aberto às empresas para exploração do petróleo brasileiro”, lembra o economista do Dieese. “Até hoje, cerca de 93% da produção pertencem à Petrobras. Das dez maiores de petróleo do mundo, sete são estatais. Ou seja, nesse setor, a concorrência não é o mais importante.” Em síntese, diz, as empresas entram como parceiras, garantem reservas que aumentam seu valor de mercado, sem precisarem operar.

Em dois anos do golpe, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo. Com pouco mais de dez anos de exploração, o Pré-Sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Somente um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca, de acordo com dados da FUP. Muitos países sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do Pré-Sal produz. Na prática, a entrega das reservas, aliada ao desmonte do parque nacional de refino, significa que o Brasil passa a vender petróleo para depois importar derivados, minando a sustentabilidade da produção nacional.

São duas visões distintas, diz Cararine. “O mercado trata o petróleo como uma commodity; o que consideramos uma leitura equivocada. O petróleo é um bem muito estratégico, que tem a ver com a soberania dos países, a sua autossuficiência.” Diretamente associada a escolha do tipo visão adotada pelas práticas do governo no setor – se de bem estratégico ou mera commodity – está a política de preço e oferta do produto e de seus derivados.

Se entre 2005 e 2008 não houve nenhuma alteração de preço nas refinarias, com o governo Temer – e Pedro Parente na presidência da Petrobras –, o país passa a adotar a paridade internacional: aumentando os preços dos combustíveis de acordo com a variação do mercado internacional. O resultado foram reajustes diários, que acabaram na paralisação dos caminhoneiros. E nas propostas que tentam transferir para o orçamento público o ônus do subsídio a setores de transporte, logística e agrícola. “O governo está assumindo os riscos e a conta da política de preços. O desconto de R$ 0,46 significa que a política de não muda – continua variando os preços nas refinarias – mas será mantido por recursos públicos. O problema também não vai ser resolvido com retirada de impostos. Se o dólar fica valorizado, os preços sobem. A população vai pagar impostos em outros produtos.”

O economista do Dieese observa que o Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados do mundo – incluídos aí a gasolina, o diesel e o gás de cozinha –, e que qualquer alteração de preços impacta tremendamente a cadeia de produção da economia e os orçamentos das famílias brasileiras. Já há registro de acidentes devido ao uso da lenha e do álcool na cozinha, em famílias que não estão conseguindo pagar o alto preço do gás.

Além dos impactos nos preços, Cararine explica que o alinhamento aos preços internacionais também se reflete no abastecimento. “A paridade internacional acaba atraindo mais importadores, transformando esse bem estratégico em commodity. Qualquer aquecimento do consumo lá fora pode produzir falta de derivados aqui. A disputa de interesses entre acionistas da Petrobras e mercado versus a população passa a estar colocada todo o tempo.” Atualmente, diz, há cerca de 30 empresas importando diesel dos EUA para abastecer o mercado brasileiro.

Para a FUP, afirma Cararine, está claro que a política de preços de Temer era estratégica para promover a venda dos ativos da Petrobras, atraindo capital privado para o país. Ele lembra que, embora o ex-presidente da estatal Pedro Parente (afastado na crise dos caminhoneiros) insistisse em declarar que a empresa estava quebrada e endividada, os balanços de 2014 até 2017 registraram apenas prejuízos contábeis – e não operacionais. “A Petrobras é muito rentável, tem um faturamento altíssimo, produz petróleo de forma eficiente, tem um mercado cativo. Era uma empresa que tinha uma integração total da cadeia – do poço ao poste de energia –; uma empresa de energia e não de petróleo. E isso foi sendo vendido. Olhando com calma os balanços, percebe-se que a empresa gerou recursos, com uma capacidade de geração de caixa, via Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), entre US$ 23 bilhões a US$ 35 bilhões ao ano. Devido à mudança de estratégia, abriu mão de ativos, como o Comperj, cujas baixas contábeis impactaram os balanços e ela começou a apresentar prejuízo. Mas é uma empresa rentável e gera muita riqueza.”

O Brasil produz petróleo – capacidade para cerca de 3 milhões de barris por dia –, tem parque de refino (17 unidades, sendo quatro privadas), fabrica da ordem de 2,4 milhões de barris/dia, pode exportar 500 mil barris/dia. Em cenário de crescimento consome cera de 2,7 millhões de barris/dia, total que caiu a 17,2 milhões b/d em 2017, devido à crise. O principal mercado consumidor está concentrado nas capitais e no litoral, próximo às refinarias, que ficam ao lado dos centros urbanos, num desenho geográfico de baixo custo logístico. Vantagem que, segundo Cararine, deveria também ser considerada para reduzir os preços dos derivados.

“O país é praticamente autossuficiente”, afirma. “Exporta cru, porque sobra; pode refinar e pode trocar refinados. Isso tem que ser levado em consideração. Não faz sentido praticar preços iguais aos americanos.” Além disso, o assessor técnico da FUP adverte para a chamada “memória inflacionária” do país, após várias décadas convivendo com altos índices de inflação, que tornaram os brasileiros mais sensíveis à variação de preços. Também por isso, ele acredita que os valores cobrados nas refinarias pelos derivados deveriam ser mais estáveis.

Fundo Soberano
Na mesma semana da paralisação dos caminhoneiros, em 22 de maio, Michel Temer publicou uma Medida Provisória formalizando o fim do Fundo Soberano – formado por reservas de caixa, em geral proveniente de exportações de recursos naturais ou outras fontes que promovam a entrada de moeda estrangeira no país. Os fundos soberanos são em geral poupanças para emergências, como crises econômicas agudas, e também ajudam a neutralizar os efeitos monetários da entrada de muitos dólares no país, protegendo a moeda local.

“O fim do Fundo Soberano”, avalia Cararine, “já mostrava o não entendimento do governo em relação ao seu papel estratégico. Produzindo de 4 milhões a 5 milhões de barris de petróleo por dia, era preciso pensar em uma política de exportação.”

O Fundo Soberano brasileiro foi criado em 2008, mas, em maio de 2016, o governo anunciou sua extinção e o uso dos recursos para sanar contas públicas. O Tesouro passou então a resgatar as cotas do fundo (um total da ordem de R$ 26,5 bilhões), transferindo os valores para uma conta do Tesouro. Sua extinção é mais uma tentativa do governo de cumprir a chamada “regra de ouro”, diretriz constitucional que impede que a emissão de dívida pública supere as despesas com investimentos.

Outra das consequências da entrada de dólares sem salvaguardas na economia é a “Doença Holandesa”, quando o grande volume de exportações de commodities aprecia a moeda a ponto de tirar a competitividade dos produtos manufaturados, causando a desindustrialização dos países. O fim do Fundo, diz o economista, favorece o desenvolvimento da Doença Holandesa no país. “O Fundo Soberano se baseava no olhar de um país que seria um grande exportador de petróleo”, diz.

 

FONTE: VERÔNICA COUTO / SOS BRASIL SOBERANO

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Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato lamentam mais uma etapa do desmonte da Petrobras

Novos leilões entregam três áreas do pré-sal ao capital estrangeiro
Petroleiros protestam contra entrega do Pré-Sal à multinacionais / Foto: Federação Única dos Petroleiros (FUP)
 

A 4ª rodada de partilha de produção do pré-sal, com leilão de três áreas das bacias de Santos e Campos, realizado nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi considerada por especialistas como um passo importante de desmonte da indústria petrolífera nacional.

As áreas de Uirapuru (Santos), Três Marias (Santos) e Dois Irmãos (Campos), foram arrematadas, respectivamente, pelos consórcios Exxon Mobil, Petrogal e Statoil; Chevron e Shell; e Statoil e BP Energy, por um valor de R$ 3,15 bilhões. A Petrobras terá apenas a participação mínima de 30% nas áreas de Uirapuru e Três Marias, e de 45% na área de Dois Irmãos.

Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho, os bônus de assinatura arrecadados nesta rodada são muito baixos quando comparados à renda potencial de todo o período de produção dos campos de petróleo.

"A realização dos leilões, que acontece desde que esse governo assumiu o poder, compromete o futuro do país. O governo usa de justificativas para pagar compromissos de curto prazo, em especial com a dívida pública, com o sistema financeiro, com os bancos, e abre mão de uma riqueza estratégica, transferida para as multinacionais. O petróleo deveria ser usado na medida do desenvolvimento humano da nossa população, e para que isso aconteça, é preciso que haja consumo de petróleo com valor de uso, e não de troca", afirmou.

Mudança de regime

As petroleiras privadas disputaram os campos de petróleo com a Petrobras pela primeira vez em outubro de 2017, logo após as mudanças nas regras do regime de partilha da produção. Antes, a estatal brasileira era obrigatoriamente a controladora de todas as áreas do pré-sal, tendo participação mínima de 30% nos consórcios formados para a exploração. Desde então, com uma alteração aprovada pelo Congresso Nacional a pedido da gestão de Pedro Parente, a participação da estatal se tornou facultativa.

De acordo com Rodrigo Leão, economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), os leilões estão acontecendo de maneira muito acelerada, o que facilita a entrada de empresas estrangeiras no país.

"Quando a Petrobras era obrigada a investir em tudo, o governo, de alguma forma, para poder leiloar, dependia da atuação da estatal. Como agora é uma opção participar dos leilões, isso facilita que outras empresas entrem se a Petrobras não tem recursos. Então hoje a Petrobras exerceu o direito em três áreas e em duas não conseguiu fazer ofertas superiores a outras empresas. Isso acelera os leilões", apontou.

De acordo com a ANP, as regiões leiloadas nesta quinta-feira representam cerca de 14 bilhões de barris em reservas de óleo e gás, o que corresponde a quase 10% da estimativa de cerca de 150 bilhões de barris existentes na camada de pré-sal brasileiro.

Na opinião de Leão, com o leilão, além de perder a capacidade de geração de renda a partir do pré-sal, o país também terá sua geração de empregos reduzida.

"Estamos transferindo emprego e renda do Brasil para fora, porque essas empresas vão produzir com a mão de obra e equipamentos dos países de origem, reduzindo o emprego na indústria naval e em setores da engenharia. Estamos acelerando cada vez mais esse processo dos leilões, sugando um recursos real de dentro para fora. É um processo muito difícil de ser revertido", apontou.

Greve

O leilão ocorreu dois dias após a ANP anunciar uma consulta pública para estudar os prazos mínimos para reajustar os combustíveis no país, e é a primeira rodada de licitações desde a mobilização de caminhoneiros que parou o país por dez dias no final do mês de maio.

Na opinião de Coutinho, os prejuízos a longo prazo da privatização do pré-sal por empresas internacionais deveriam ser pautados com maior ênfase pelos grevistas e seus apoiadores.

"É uma questão de entendimento da origem do problema. No decorrer da crise foi se tornando claro que o problema dos preços dos combustíveis não está relacionado aos impostos, e sim à política de preços da Petrobras. O que falta esclarecer é o mito da Petrobras quebrada. Construiu-se esse mito de que ela tinha problemas financeiros e eles teriam sido causados pela corrupção, e em cima desse mito, que não corresponde à realidade, justifica-se a necessidade da privatização", opinou.

A relação entre a perda de soberania com a privatização da Petrobras e a atual política de preços de combustível foi pautada na greve de 72 horas puxada pelos petroleiros na semana passada. Hoje, os petroleiros realizaram novas mobilizações contra a privatização da estatal em pelo menos dez estados brasileiros.

 

FONTE: BRASIL DE FATO

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