Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados. Se eles aprovarem a reforma da Previdência de Bolsonaro, milhões de brasileiros não conseguirão se aposentar.

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A CUT lançou nesta quarta-feira (1º) a plataforma “Na Pressão”, uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã que vai ajudar na luta por direitos sociais e trabalhistas.

Por meio do “Na Pressão”, que pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, com apenas alguns cliques os cidadãos e cidadãs poderão pressionar parlamentares – deputados e senadores - e demais autoridades públicas envolvidas na discussão ou projetos que tratam de temas de interesse da sociedade.

A primeira campanha do Na Pressão é contra a reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que altera radicalmente as regras de aposentadoria for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão se aposentar.

O mote da campanha é "Querem Roubar Sua Aposentadoria".

Para pressionar os deputados a não aprovarem a reforma, basta acessar o site e mandar o seu recado. Os parlamentares estão separados em três colunas: 1) "A favor da reforma", 2) "indecisos" e 3) "contra a reforma". E com poucos cliques você manda o seu recado  diretamente para Whatsapp, redes sociais (Facebook e Twitter) e e-mail dos deputados.

Veja como é fácil pressionar os parlamentares pelo seu Whatsapp em apenas alguns cliques:

1 - acesse o site napressao.org.br

2 - veja a campanha "Querem Roubar Sua Aposentadoria" e clique em "pressionar"

3 - clique no ícone do Whatsapp dos parlamentares que você quer pressionar

4 - agora é só enviar a mensagem exigindo que ele não roube sua aposentadoria

 

Fonte: CUT

 

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"É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, avalia Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.

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 FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Freitas recomenda que os parlamentares aprovem o projeto total apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados. A análise do parecer deveria ter acontecido na última quarta-feira (17), mas deputados da oposição conseguiram obstruir a sessão e fizeram protestos para o governo mudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já dentro da CCJ.

Essa comissão é a primeira a analisar o pacote. Após passar por ela, a Câmara deverá criar uma comissão especial que vai examinar o mérito da reforma, para só então ser submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará da adesão de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, o relator disse que agora os deputados governistas estão buscando trabalhar para construir um consenso dentro da CCJ “que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade” sem desidratar o texto proposto pelo governo.

“Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse.

Um dia antes de ter a sua tramitação barrada, a PEC foi submetida a uma discussão na CCJ que durou 12 horas. Segundo a deputada governista, Joice Hasselman (PSL-SP), o Planalto tem o número de votos suficientes (43 dos 61 membros) na Comissão para passar a PEC.

Mas isso não deve acontecer sem que, de fato, algumas mudanças aconteçam dentro da CCJ. Ainda na quarta-feira (17) o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que tiveram que negociar mudanças no texto com deputados do PP e do PRB.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou também à Agência Brasil.

O porta-voz do governo disse ainda que o Planalto pretende fechar um acordo com líderes da base nesta segunda (22).

Enquanto os governistas apresentam expectativa positiva para o relatório, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) faz outra avaliação. Segundo ele, o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ até sexta-feira passada.

“É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, completou.

Atualmente a legislação estabelece 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Entre as mudanças propostas pelo governo está em manter os 65 anos dos homens e aumentar para 62 a idade mínima para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição também passaria para 20 anos.

Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a criticar as alterações destacando que, pelas regras atuais, “70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição”. “Pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, pontuou.

A proposta do governo prevê ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Com PEC, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para se aposentar, isso se quiser receber o valor integral do benefício.

 

Fonte: CUT / Escrito por Redação GGN

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Dieese contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do BPC e afirma que se PEC da reforma da Previdência com este item for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8%.

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 Foto: EBC
 
As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

 

Fonte: CUT

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