Medida assinada pelo governo ameaça acesso a saneamento para a população pobre e municípios menores.

Água e esgoto dos municípios estão na mira da privatização

Além de precarização de serviços básicos, população pode ser afetada com aumento no valor da conta de água / Divulgação

Em julho deste ano, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que reformula o setor de Saneamento. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, e encontra oposição nos movimentos populares e sindicais, mas tem encontrado resistência por parte da oposição e até mesmo na base do governo.

Chamada de “MP da Sede”, a MP 844/18 abre espaço prioritário para a atuação de empresas privadas de saneamento em detrimento das empresas públicas. Para Grigorio Rocha, Secretário Geral do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Sindae BA, se trata de uma medida que faz parte da agenda de retrocessos implementada por Temer.

“A turma de Michel Temer, tem objetivo de privatizar tudo que for possível. E essa MP visa privatizar todo o setor de água e saneamento que hoje a concessão é do município. É uma medida inconstitucional, porque ela não atende os requisitos básicos de urgência e relevância, e atropela a autonomia dos municípios definir a sua própria política”, pontua Gigorio.

Pequenos municípios serão os mais prejudicados

Em outras palavras, a medida a flexibiliza a lei nacional de saneamento, e tem como consequência que os municípios sejam obrigados a abrir licitação para o serviço de saneamento antes de renovarem as concessões com as empresas públicas, priorizando assim a iniciativa privada.

Segundo Grigório, isso faz com que nos municípios onde há interesse do setor privado, os mais lucrativos, o serviço seja entregue para as empresas privadas. Já nos municípios onde se têm não há lucro, a tendência é ficar para as empresas públicas. Mas isso prejudica os municípios menores, porque atualmente a empresas públicas utilizam o chamado subsidio cruzado, que utiliza o excedente econômico produzido nos municípios que dão mais lucros para subsidiar o serviço de saneamento onde não há lucratividade.

“Com essa saída dos municípios grandes, privatizados os serviços, as empresas de saneamento estaduais não vão ter como fazer os investimentos e garantir água, esgoto e a parte ambiental para os municípios pequenos. Logo a população mais pobre daqueles municípios onde se tem mais dificuldade de acesso aos serviços, vai sofrer os reflexos da privatização”, conclui.

Água: um bem público e direito humano essencial à vida

Os setores que se colocam contra a Medida alertam para a necessidade de defesa da manutenção da resolução da ONU, que tem a água como direito humano essencial a vida, como um direito do povo. Por isso não deve ser tratada como mercadoria e sem que haja um controle publico e social sobre os serviços.

MP da conta alta: seu bolso na mira

Grigorio cita que a experiência em diversos locais do mundo, incluindo municípios brasileiros, que entregaram suas concessões para empresas privadas, teve como resultado o aumento do valor pago pelos serviços de água e esgoto. “Houve aumento exponencial das tarifas para aumentar as taxas de lucro, a população começou a ter dificuldade em pagar a conta de água e houve também a queda na qualidade de serviço, as empresas não davam o resultado que diziam que iam dar. Mais de oitocentas cidades no mundo retomaram para o Estado a gestão do saneamento porque a privatização fracassou, os sistemas foram retomados para o poder público”, finaliza.

A MP 844/18 teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a medida provisória perderá a validade.

Fonte: Brasil de Fato

 
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Mais de 200 engenheiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) participaram, no dia 15/5, de uma audiência com o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, no Rio de Janeiro. O encontro foi mediado pelo engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento e também contou com a presença do presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza e o conselheiro federal José Chacon de Assis. Joel abriu seu discurso agradecendo a ampla votação durante o pleito eleitoral do final do ano passado. “Temos um compromisso estratégico com o país, que envolve a defesa da soberania, do capital tecnológico, das profissões, das empresas e dos profissionais”, disse.

Um dos principais temas em pauta foi a possível privatização da Cedae. O presidente da empresa, Jorge Briard, revelou que, durante uma reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), houve uma apresentação de premissas para modelagens da Cedae. “Na verdade, estamos tendo reuniões sequenciais com o BNDES. Não foi dito explicitamente que não há risco de privatização, mas concordaram que não existe gestor melhor do que a própria Cedae para conduzir a empresa”, contou. Briard reforçou que a Cedae tem avançado nos últimos dois anos na robustez da empresa em termos econômicos, financeiros, de governança e jurídicos, tornando-se capaz de disputar mercado com qualquer um. Ele ainda frisou que existem outras formas de modelagem da empresa. “Nós temos o maior programa do Brasil de saneamento que é o da Baixada Fluminense. São R$ 3,4 bilhões de recursos próprios alavancados junto à Caixa Econômica. Existe espaço para a iniciativa privada atuar junto do setor público. Acho que o setor público e o privado sozinhos não vão conseguir cobrir o déficit de saneamento no país. Vão ter que trabalhar integrados para conseguir atender a toda população com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou Briard.

O BNDES iniciou, em janeiro deste ano, os estudos para privatização Cedae, cujo objetivo é elaborar um modelo de privatização para a estatal, com a participação de técnicos da empresa e do governo do Rio. Joel citou outros exemplos de tentativa de desestatização, como a Eletrobras. “Está em curso um programa de desnacionalização, porque estão vendendo as estatais para empresas estrangeiras e isso significa perda do parque tecnológico nacional industrial, perda de produção tecnológica e, consequentemente, perda para a engenheira e a soberania nacional”, salientou Joel, informando que o posicionamento é de defesa intransigente da água e da Cedae.
Clovis Nascimento enfatizou que a água é um monopólio natural que, portanto, deve ser preservada. “Tratar a água como mercadoria significa promoção de desigualdade social. Quem tem dinheiro terá acesso à água e ao esgotamento sanitário, enquanto a população pobre seguira desassistida. A Cedae tem capacidade e profissionais qualificados para atender à demanda do estado”, reforçou. Clovis é engenheiro da Cedae há mais de 40 anos.

Muitos políticos defendem a privatização da empresa sob a justificativa de que a Cedae dá prejuízo. Briard afirmou que, esse ano, em seu sexto ano consecutivo contábil, a estatal fechou o seu fluxo de caixa com um valor bastante expressivo e nenhuma dívida aberta. “A nossa projeção de lucro para o ano que vem é em torno de 1 bilhão de reais e como estamos aplicando esse recurso na Baixada Fluminense, o nosso estudo econômico financeiro dentro do projeto é de elevar em cerca de 80% o nosso resultado mensal”, informou.

A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e conta com cerca de 900 profissionais de engenharia. De acordo com Luiz Cosenza, a privatização da Cedae poderá afetar os empregos dos engenheiros. “Sabemos que junto com privatização vem a destruição da capacidade técnica que a Cedae acumulou ao longo desses anos com o trabalho dos profissionais. É inaceitável a privatização de uma empresa desse porte e de tamanha importância para o Rio de Janeiro”, enfatizou.

O conselheiro federal José Chacon alertou sobre a soberania do país. “Nos preocupa a combinação da privatização das águas subterrâneas com a privatização da Eletrobras ainda pretendida pelo governo Temer. Temos que ter uma unidade em defesa da engenharia, que é fundamental para que possamos ter um avanço do país em todos os níveis, inclusive em relação à soberania”, ressaltou Chacon, informando que o Confea criou uma comissão de meio ambiente, com o objetivo de formular ações e propostas.


Texto e foto: Camila Marins

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

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Aconteceu, hoje (18/5), uma audiência pública sobre “Alteração do marco legal do saneamento: ameaça de desestruturação e privatização do setor”, na Assembleia Legislativa de Salvador. Organizada pelo mandato da deputada Maria del Carmen, a audiência tem o objetivo de debater a medida provisória que altera o arcabouço legal do saneamento. O engenheiro e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Felix, afirmou que esta proposta cria as condições para inviabilizar as empresas públicas estaduais. “Hoje, as empresas podem atuar nos municípios sem necessidade de licitação. Com o novo marco regulatório, esta prática só poderá ocorrer se não houver interessado na prestação do serviço do município”, explicou.

Esta mudança está no artigo 10-A do texto do governo, que trata sobre o chamamento público antes do contrato programa, alterando a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. “Na prática, haveria concorrência para os municípios rentáveis e a empresa pública seria obrigada a fazer o serviço nos municípios pequenos e pouco rentáveis. Isto impediria o subsídio cruzado, 70% da arrecadação da Cedae é na cidade do Rio de janeiro e 20% da Embasa na cidade do Salvador”, destacou o engenheiro. Um exemplo é a Empresa de Saneamento Básico do Estado de Tocantins (Saneatins), que foi privatizada, no final dos anos 90. A empresa operava em 123 municípios. No entanto, após a privatização, ficou responsável apenas pelos 45 mais rentáveis, devolvendo ao estado os 78 municípios menores e deficitários. E esta é a lógica com as mudanças propostas pela MP do saneamento, entregar as empresas mais rentáveis ao setor privado e as deficitárias ao setor público. “Uma empresa pública tem responsabilidade com a sociedade, enquanto a empresa privada privilegia seu lucro. Será uma perda enorme nos caixas das empresas públicas, facilitando a privatização e prejudicando a população mais pobre”, disse o engenheiro.

MP do Saneamento pode desestruturar setor

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Por que estão as pessoas de todo o mundo a reaver os serviços essenciais dos operadores privados e a devolver a sua prestação à esfera pública? Há muitas motivações por trás das iniciativas de remunicipalização: o objetivo de acabar com os abusos do setor privado em matéria de violações dos direitos laborais; o desejo de recuperar o domínio sobre a economia e os recursos locais; a vontade de providenciar serviços acessíveis às pessoas; ou a intenção de implementar estratégias ambiciosas, por exemplo, para a transição energética ou para o ambiente.

Nos últimos anos, houve pelo menos 835 exemplos de (re)municipalização de serviços públicos em todo o mundo, envolvendo mais de 1600 cidades de 45 países. A remunicipalização está a acontecer em cidades pequenas e capitais de todo o planeta, segundo vários modelos de titularidade pública e com diferentes níveis de envolvimento dos cidadãos e dos trabalhadores.

Não obstante, do seio dessa diversidade está a surgir uma imagem coerente: é possível reaver ou desenvolver serviços públicos eficazes, democráticos e acessíveis. A qualidade de serviço cada vez menor e os preços cada vez mais altos não são inevitáveis. Mais e mais pessoas e cidades estão a encerrar o capítulo da privatização e a devolver os serviços essenciais à posse pública.

Leia aqui um resumo do estudo coordenado por Satoko Kishimoto, do TNI - Transnacional Institute.

PARTICIPE DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018

O FAMA 2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água – será realizado em março do próximo ano, em Brasília. Será um grande encontro com o objetivo de unificar internacionalmente a luta contra a tentativa das grandes corporações de se apropriarem de reservas e fontes naturais de água e de outros serviços públicos. O FAMA se organiza em contraposição ao Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água.

. Leia o Manifesto do FAMA
. Participe com suas ideias para a construção do FAMA: http://www.fama2018.org/

Estudo mostra países que remunicipalizaram o saneamento

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A solução encontrada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para remediar a crise no estado é um acordo com governo federal, que tem como condição a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Com ele, o governador espera conseguir um empréstimo imediato em torno de R$ 5 bilhões para pagar os vencimentos atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário.

Ainda que garanta a regularização dos salários, a medida está sendo recebida com protestos pelos servidores estaduais e movimentos populares. O Movimento Unificados dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) já anunciou uma grande manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima quinta-feira (2), contra a privatização da companhia.

A Cedae é a empresa pública mais lucrativa do estado. Entre 2011 e 2015, rendeu mais de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais, segundo dados divulgados em seu balanço. Além de ser rentável, sua privatização pode representar aumento do custo dos serviços prestados e a demissão de seus mais de 6 mil trabalhadores, na opinião do funcionário da Cedae e membro do Muspe, Ary Girota.

“Eles estão entregando a Cedae por uma dívida que não vai acabar. Vai ser congelada apenas e os juros vão continuar correndo. Vamos perder uma empresa que dá lucros e continuar no buraco. Pezão só está postergando o problema para o próximo governador e não aceita resolver de fato a crise a partir da revisão das isenções fiscais e da cobrança da dívida pública”, acrescenta.

Não é a primeira vez nos últimos meses que a privatização da Cedae é cogitada pelos governos estadual e federal. Nos últimos meses de 2016, o governador interino, Francisco Dornelles, pediu a inclusão da empresa no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), criado por Michel Temer, que previa parcerias público-privadas para água e saneamento no estado.

Para Ary, a privatização da Cedae vai além do acordo para crise no Rio de Janeiro, ela faz parte de um projeto político, baseado no estado mínimo, que abre caminho para privatização das empresas estatais de saneamento em outros estados do Brasil. Vale lembrar que Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão procurando planos de recuperação e estima-se que tenham condições semelhantes ao acordo do Rio.

“Exigir as empresas estatais como forma de garantia para o ajuste financeiro das economias estaduais, nada mais é do que a retomada da agenda neoliberal no nosso país, junto com a reforma da previdência, reforma trabalhista e uma reforma política de cunho restritivo, porque os golpistas precisam restringir a democracia”, acrescenta José Carlos Madureira, militante da Frente Brasil Popular (FBP).

Na avaliação do diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Marco Antônio Barbosa, o acordo de recuperação do estado do Rio é uma forma de privatizar a Cedae por caminhos tortos. “A companhia não tem problema administrativo nenhum e, sim, problema de investimento na área de esgoto e na distribuição água, mas isso pode ser melhorado. Ela se comporta como uma empresa pública de melhor qualidade. Água é vida, não pode ser privatizada pois quem pagará os custos será a população”, afirma.

Controle social é a solução

O principal argumento favorável à privatização é justamente a garantia de melhora na qualidade do serviço de saneamento hoje prestado pela Cedae. Para Ary ainda que a companhia tenha vários problemas de operação, a privatização não é a solução.

“É uma decisão política que a zona sul da capital tenha abastecimento de água em dia e a baixada não. Uma solução para isso não é a privatização e, sim, defender o controle social da Cedae, para que entidades sindicais e a população façam parte do conselho de administração da empresa e possam interferir nas decisões. Hoje o conselho é formado por pessoas favoráveis à privatização, que portanto não estão preocupadas em oferecer serviço de qualidade”, conclui.

Após ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo deve ser anunciado oficialmente nesta quinta-feira (26). Ele tem como objetivo suspensão do pagamento da dívida estadual com a União durante três anos, além da possibilidade de concessão de novos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, tendo as ações da Cedae como garantia. O plano traçado no acordo é que a Cedae seja federalizada para que o governo federal inicie o processo de privatização.

Termo de compromisso

O acordo prevê mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, o texto terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Nesta quinta (26), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e o ministro da fazenda, Henrique Meireles, devem assinar um termo de compromisso em que o governo federal se compromete a levar a proposta ao Congresso Nacional, já o governador fica de enviar à Alerj as garantias exigidas pelo governo federal.

Fonte: Brasil de Fato

Servidores e movimentos populares se posicionam contra privatização da Cedae, no Rio

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O Ministério das Cidades apresentou nesta terça-feira os dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos. Os dados, referentes ao ano de 2014, foram divulgados pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira e revelam um crescimento na distribuição de água e na coleta de esgoto beneficiando 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas com rede de água e incluiu 3,5 milhões de brasileiros com a construção de coletores de esgotos. As informações do SNIS foram fornecidas por municípios que correspondem entre 92,5% e 98% da população urbana do país.

Em 2014, o setor de saneamento movimentou R$ 99,8 bilhões, o que demostra o porte dos serviços de água e esgotos na economia brasileira. De acordo com o secretário, a responsabilidade do saneamento básico é dos estados, municípios e da União, mas é o governo federal quem desembolsa a maior parte dos recursos. Para atingir as metas de universalização do saneamento a dificuldade é com o ritmo da execução dos empreendimentos. “O governo disponibiliza recursos, mas em alguns casos não são utilizados. O Ministério tem feito um esforço muito grande de dar assistência aos municípios para que o dinheiro seja investido corretamente”, afirmou Ferreira.

Além de não deixar faltar recursos para as obras, o Ministério das Cidades busca tecnologias mais econômicas e eficientes. “Temos de procurar inovação tecnológica e criar comissões rápidas de licitação. Acredito que esses são os pontos fundamentais para avançar rapidamente nos trabalhos”. A região Nordeste é um exemplo de avanço no país que poderia ser maior. “Nos municípios menores dessa região, o principal problema talvez seja de gestão, pois alguns prefeitos não priorizam a necessidade de projetos”, concluiu.

Diagnóstico – Os números apontam que 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas são atendidos por redes públicas de abastecimento de água. Já a construção de coletores de esgotos beneficiou, em 2014, mais 3,5 milhões de habitantes. As informações sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário foram fornecidas por 5.114 municípios e 4.030 municípios, respectivamente, que correspondem a 98% e 92,5% da população urbana do país.

Nesta edição, o levantamento apontou índice de abastecimento de água nas áreas urbanas de 93,2% dos moradores. Destacam-se as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 97,3%, 96,8% e 96,7%, respectivamente. Em números absolutos são 156,4 milhões de brasileiros que tem acesso ao serviço. Somente em 2014, houve um incremento de 2,4 milhões de habitantes.

Na área de saneamento, 57,6% da população brasileira residente em áreas urbanas são atendidas por redes coletoras de esgotos o que significa 96,8 milhões de habitantes beneficiados com o serviço. Neste item, destaca-se a região Sudeste, com 83,3%. Em 2014, foram beneficiados mais 3,5 milhões de brasileiros. De todo esgoto coletado, 70,9% ou 3,8 bilhões de m³ ao ano são tratados. Esse índice é 5,6% superior ao registrado no ano anterior.

Outros dados relevantes contidos no Diagnóstico são que as cidades brasileiras possuem 586,2 mil quilômetros de redes de água, o que daria para 14 voltas em torno da Terra. Essa quantidade está conectada a 51,6 milhões ramais prediais. Em termos de esgotamento sanitário, são 270,7 mil quilômetros de redes conectadas a 27,6 milhões de ramais prediais. Em 2014 houve crescimento de 14,7 mil quilômetros de rede de água se comparado a 2013 e de 3,3 mil quilômetros na rede de esgotos.

Consumo de água – O levantamento revelou que o consumo médio per capita de água no país foi de 162 litros por habitante ao dia, uma queda de 2,6% em relação a 2013. A população do Nordeste consumiu em média 118,9 litros, enquanto que no Sudeste foi de 187,9 litros. Por sua vez, ao distribuir água para garantir tal consumo, as redes sofreram perdas na distribuição, que na média nacional alcançaram 36,7%, mantendo-se praticamente no mesmo patamar de 2012 e 2013.

Empregos – Sobre geração de empregos no setor, foram 864,7 mil novas vagas diretas e indiretas em todo o país, sendo 218,2 mil nas atividades diretas de prestação dos serviços e 646,5 mil gerados pelos investimentos. Em comparação a 2013, observa-se um aumento de 12,7%.

Diagnóstico – O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos é composto por dados operacionais, administrativos, econômico-financeiros, contábeis e qualidade dos serviços de saneamento, que permite descrever, com elevado grau de objetividade, aspectos sobre a gestão dos serviços nos municípios brasileiros. No componente “água e esgotos”, as informações são fornecidas por companhias estaduais, empresas e autarquias municipais, empresas privadas, secretarias e departamentos das Prefeituras municipais, responsáveis pela prestação dos serviços de água e esgotos no país.

O documento apresenta ainda uma grade extensa de informações e indicadores capazes de possibilitar uma visão abrangente, de forma a se obter avaliações consistentes sobre o desempenho dos serviços em todo o país. O Diagnóstico e o conjunto completo dos dados podem ser acessados no site www.snis.gov.br.

Fonte: Ministério das Cidades
Foto: Agência Brasil/ Empresa Brasil de Comunicação

Mais de 156 milhões de brasileiros de área urbana tem água encanada, revela dados do Ministério

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