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O salário mínimo nacional foi reajustado em 4,61% no dia 1º de janeiro de 2019, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. Com isso, o piso salarial dos profissionais da Engenharia também deve ser reajustado, uma vez que corresponde a 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas diárias, conforme a Lei 4950-A/66.

Veja abaixo a tabela com os valores do SMP reajustados:

Piso salarial dos engenheiros (as) é reajustado 


Fonte: Senge-MG/ Enviado por Carol Diamante 
 

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A Fisenge listou 13 projetos de lei que afetam a engenharia no Congresso Nacional. Confira os conteúdos e status dos projetos.

- MP 844/2018
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Perdeu a eficácia – caducou

- PL 6699/2002
Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Pronta para Pauta no Plenário na Câmara

- PLC 13/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pronto para deliberação do Plenário do Senado

- PLC 77/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. – Viabilização da privatização das distribuidoras
Proposição Rejeitada 

- PLC 31/2014
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.
Matéria com a relatoria na CCJ/Senado

- PL 1292/95
Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Pronta para Pauta no Plenário

- PLC 78/2018
Autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio, e flexibiliza a utilização do regime licitatório das sociedades de economia mista nas contratações de bens e serviços pelos consórcios integrados pela Petrobras.
Inclusão na ordem do dia – regime de urgência

- PL 9.463/2018
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Pronta para Pauta na Comissão Especial na Câmara – não deve ser pautado mais nesse ano (2018)

- PL 3729/2004
Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário da Câmara; Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


- PL 6621/2016
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

- PLC 79/2016
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. Novo marco regulatório das Telecomunicações
Encerrado prazo de emendamento

- PL 1917/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Mudança do Marco Legal do Setor Elétrico
Pronta para Pauta na Comissão Especial na Câmara

- PDC 901/2018
Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo – CAU
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

 

Fonte: Comunicação Fisenge com informações da assessoria parlamentar da Federação Advocacia Garcez

13 projetos de lei que afetam a engenharia no Congresso Nacional

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A nova diretoria do Sindicato de Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) tomou posse no dia 17/12, em Aracaju. O presidente eleito e engenheiro eletricista, Sérgio Maurício Mendonça Cardoso, reafirmou o comprometimento com as propostas de campanha com uma gestão voltada para a defesa dos direitos e dos interesses dos engenheiros e das engenheiras do estado. “Teremos um desafio muito grande e assumimos o compromisso de gerir o Senge de forma responsável, criativa e inovadora, buscando o equilíbrio das receitas com as despesas, a integração de novos sindicalizados, participando ativamente das negociações coletivas, oferecendo convênios, cursos de atualização e aperfeiçoamento, assessoria jurídica civil e trabalhista, dentre outros”, destacou. Nesta gestão 2019/2021, dos 25 integrantes da diretoria eleita, 10 são mulheres, entre elas a engenheira civil, diretora eleita para o Senge-SE e diretora da Fisenge, Elaine Santana. “O alto número de mulheres em nossa diretoria é reflexo da organização das engenheiras nos sindicatos e locais de trabalho. Iremos priorizar a valorização profissional e as negociações coletivas”, pontuou Elaine.

O presidente da Fisenge e engenheiro civil, Clovis Nascimento, participou da solenidade e enfatizou a união como elemento central para o enfrentamento das adversidades que estão por vir com o próximo governo eleito. “A unidade precisa ser o alicerce de nossa caminhada em defesa da engenharia brasileira, do desenvolvimento sustentável e da soberania nacional”, disse o presidente, reforçando o apoio da Federação às entidades filiadas.

 

Nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe toma posse

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Terça, 11 Dezembro 2018 12:06

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

No dia 06/12, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Após várias rodadas, a negociação coletiva foi encerrada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib, o Acordo precisa ser ratificado em deliberação nas assembleias. Foram aprovadas as seguintes cláusulas:


- Reajuste correspondente a 100% do INPC, 2,556%, acumulado no período de 1º/07/2016 a 30/06/2017 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018;
- Reajuste correspondente a 60% do índice do INPC, 2,112%, acumulado no período de 1º/07/2017 a 30/06/2018 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018.

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

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11 de dezembro: dia nacional do engenheiro e da engenheira. Confira a homenagem da Fisenge para os profissionais que contribuem todos os dias para a qualidade de vida da população.

11 de dezembro: dia nacional do engenheiro e da engenheira

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Até quarta-feira (12/12), os sindicatos de engenheiros deverão realizar assembleias para apreciação da contraproposta da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A negociação coletiva está em sua 7ª rodada e os engenheiros são representados pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Conseguimos avançar nas negociações e, principalmente, com o respeito aos direitos específicos das categorias diferenciadas como a de engenheiro. Também conquistamos a manutenção do plano de saúde e do tíquete refeição”, destacou o diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib.

A contraproposta da empresa prevê índice de 60% do INPC, relativo ao ACT 2018/2019 nas cláusulas econômicas, sendo que o retroativo será calculado somente para 2 (dois) meses. Em caso de acordo bianual, o índice será de 50% (cinquenta por cento) do INPC para o período de 2019/2020. Em relação às cláusulas sociais, a empresa mantém o plano de saúde, o seguro de vida que será regulamentado por norma interna, assim como manterá auxílio funeral para seus empregados com o valor de R$ 3.883,09.

Negociação coletiva da CBTU caminha para deliberação das assembleias

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No dia 28/11, diversas entidades da engenharia enviaram um documento para o Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as mudanças das diretrizes curriculares nos cursos de engenharia. No texto, os signatários afirmam a importância de audiências públicas, destacando a necessidade de adiar a aprovação das diretrizes. “As contribuições decorrentes da reunião certamente irão exigir modificações no texto da proposta das DCNs, implicando novas Audiências Públicas e uma participação mais efetiva dos principais cursos de engenharia e do sistema CONFEA-CREAs, bem como das associações acadêmicas, científicas e profissionais, destacando-se o Clube de Engenharia, a Academia Nacional de Engenharia e Academia Brasileira de Educação”, alerta trecho do texto, que pede prorrogação da aprovação com o objetivo de realizar mais audiências públicas para subsidiar o debate e formular uma nova redação. Assinam o documento: Academia Nacional de Engenharia; Clube de Engenharia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Fisenge subscreve documento para prorrogação da aprovação das mudanças das diretrizes curriculares nos cursos de engenharia

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Quarta, 28 Novembro 2018 17:50

Fisenge assina acordo coletivo da Conab

Depois de um longo e difícil processo de negociação, foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O acordo foi firmado no TST entre a Conab, a Fenadsef (Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e a Fisenge. O ACT garante reajuste de 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados. “Nesses tempos de reforma trabalhista, conseguimos conquistar a manutenção da cláusulas sociais de acordos anteriores e esta tem sido nossa estratégia na maior parte das negociações”, explicou o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib. O engenheiro e diretor do Senge-MG, Ricardo Soares, representou a Fisenge na negociação com a empresa. “Havia um ambiente muito difícil, principalmente porque a empresa não recuou em sua proposta de 0% nas cláusulas econômicas em todas as rodadas. Diante deste cenário de 0% e também de retirada de direitos, a saída foi a mediação junto ao TST”, contou. Ricardo ainda lembrou que na negociação passada, a Fisenge foi impedida de assinar o ACT, o que já foi oficializado nesta negociação. “Agora, nós assinamos o acordo. Este processo permitiu o fortalecimento da representação dos engenheiros na empresa e o início das discussões sobre questões específicas, como ART e aplicação da correção ao Salário Mínimo Profissional”, acrescentou.

O ACT tem vigência de 2 anos.


Fisenge assina acordo coletivo da Conab

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A proposta salarial para os engenheiros respeita o piso profissional da categoria. As inscrições poderão ser realizadas de 26 de novembro de 2018 a 2 de janeiro de 2019.

Itaipu abre concurso com vagas para engenheiros

 Itaipu Binacional (Foto: Alexandre Marchetti)

A Itaipu Binacional está com edital aberto para contratação de 23 profissionais, de nível médio, técnico e superior.  Há vagas para profissionais da Engenharia Agronômica, Civil, Eletrônica, Elétrica, de Automação, Florestal ou de Telecomunicações.

A proposta salarial para os engenheiros respeita o piso profissional da categoria, e os contrato de trabalho serão regido pelo Tratado Internacional celebrado entre o Brasil e o Paraguai e pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

As inscrições poderão ser realizadas de 26 de novembro de 2018 a 2 de janeiro de 2019, pelo site do núcleo de concursos da Universidade Federal do Paraná. A taxa de inscrição para função de nível superior é de R$ 100. A prova objetiva será no dia 3 de fevereiro de 2019, em Curitiba e Foz do Iguaçu.

Fonte: Senge-PR

 

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Aconteceu, nos dias 8 e 9/11, o 4º Encontro Regional das Américas da UNI, no Rio de Janeiro. Organizado pela UNI P&M (UNI Profissionais e Gerentes), o encontro contou com representantes do Brasil, Chile, Argentina e Suécia e também tem o objetivo de intercambiar experiências entre os profissionais e também de organizar uma estrutura da entidade em termos globais. “Fizemos essa discussão na Europa, mas queremos sugestões das Américas, Ásia e África, porque no ano que vem haverá uma Conferência Global de Profissionais onde definiremos o programa global e o comitê diretor”, explicou o presidente mundial da P&M (Profissionais e Gerentes) da UNI, Ulf Bengtsson. Durante a abertura, o diretor da UNI Global Union, Alex Högback, informou que o programa tem a finalidade de construir uma nova identidade, um novo programa e principalmente uma nova maneira de integração global.

Para iniciar a discussão, o diretor da Uni Américas, André Rodrigues, abriu um panorama dos cenários e das ações, especialmente sobre os desafios frente às novas relações trabalhistas e a Indústria 4.0. O anfitrião, engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, falou sobre as perspectivas brasileiras e as ameaças à democracia. “Passamos há poucos dias por um duro processo eleitoral que legitimou um projeto econômico ultraliberal de retirada de direitos e antidemocrático. Precisamos nos unir de forma regional e global para a troca de experiência e de solidariedade mútua”, pontuou. Já alguns dias, o governo eleito anunciou a possível extinção do Ministério do Trabalho*, preocupação manifestada pelo diretor de relações internacionais da Fisenge, Raul Otávio: “a nova legislação trabalhista dificultou bastante os processos de negociação coletiva, especialmente entre os engenheiros, na medida que permite negociação sem a intermediação dos sindicatos. Além disso, as ações trabalhistas foram muito prejudicadas, com a possibilidade da parte perdedora pagar as custas do processo”.

Gustavo Morales, representante da CEPETEL, entidade sindical na Argentina, contou que a resistência em seu país conseguiu frear alguns retrocessos, mas o Ministério do Trabalho, que tinha mais de 70 anos de existência, foi rebaixado para o nível de Secretaria. “Também temos um grande potencial de sindicalização nas empresas de telefonia móvel, que antes não reconheciam a filiação e a cotização, que hoje é descontada no contracheque”, explicou.

No Chile, uma das particularidades se refere ao direito à greve. De acordo com Ricardo Calderón, representante da FESUC no Chile, a legislação exige a definição de serviços mínimos nas empresas. “E este é o ponto subjetivo, porque não há uma definição clara sobre o que é serviço essencial”, destacou, informando que Bachelet também tentou fazer a reforma trabalhista e existe uma cota sindical de gênero nas negociações coletivas por lei.

Também foram realizadas palestras sobre o Coletivo de Mulheres e de Estudantes da Fisenge. A estudante de engenharia sanitária e representante do Coletivo de Estudantes, Aline Hojron, e a engenheira civil e diretora da Fisenge, Elaine Santana apresentaram as ações e as estratégias do Coletivo de Estudantes. Elaine destacou a publicação da Fisenge sobre a lei do estágio e a organização dos estudantes em seus estados por meio do Senge Jovem/Estudante. A engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, pontuou um histórico do Coletivo de Mulheres da Federação e mostrou as histórias em quadrinhos da Engenheira Eugenia, prêmio de direitos humanos pela Anamatra.

*(decisão revogada no dia 13/11 pelo presidente eleito)

Profissionais das Américas se reúnem no Rio de Janeiro

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