Em mais uma reunião, desta vez no Recife, trabalhadores rejeitam proposta da empresa e negociação continua

Entidades sindicais e empregados da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) participaram de mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa nesta terça-feira (13/08), em Recife (PE). O conselho patronal apresentou poucas mudanças relacionadas à contraproposta anterior, como o aumento do reajuste de 0,663% para 1% e a volta do termo “dependentes” no parágrafo referente a Assistência Médica. A respeito do reajuste nos auxílios creche e refeição, a posição da empresa permanece a mesma de não conceder aumento. Nenhuma nova cláusula apresentada pelos trabalhadores foi acatada pela empresa.

Contrariando solicitação dos trabalhadores, mais uma vez, o presidente diretor da CPRM não esteve presente. O conselho patronal, por sua vez, justificou a ausência e cobrou agilidade no processo negocial. As entidades sindicais reforçaram a importância da presença do presidente nas mesas de negociação. “Não podemos falar de brevidade no processo negocial se o presidente não se faz presente. E ele não se faz presente porque deixa a questão dos trabalhadores de lado”, afirmou o presidente do Sintramico–RS, Ângelo Martins.

A bancada sindical defendeu pontos importantes da pauta, como o auxílio em educação continuada, a participação das entidades em processo de sindicância e a redução de jornada para quem tem dependentes com necessidades especiais. Foi solicitado da empresa uma resposta escrita oficial justificando cada item da pauta apresentada que não será atendido pela Companhia. Por fim, os trabalhadores negaram a proposta da empresa e a negociação coletiva permanece aberta. “A proposta continua insuficiente para assinatura do Acordo, ainda não tem condições mínimas de ser aceita, mas reconhecemos o avanço nas negociações”, declarou o coordenador da bancada laboral Leonardo de Freitas.

O acordo vigente foi prorrogado para o dia 31 de agosto, até esta data deverá acontecer mais uma rodada de negociação. O presidente do Senge-PE, Fernando Freitas representou a Fisenge e o sindicato durante reunião.

Fonte: Senge-PE

Trabalhadores rejeitam proposta da CPRM e negociação continua

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Aconteceu, no dia 18/7, a reunião de mediação do Acordo Coletivo do Trabalho da Eletrobrás com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse procedimento negocial foi deliberado e aprovado nas assembleias em todas as bases.

Antes desta reunião unilateral com o CNE, o vice-presidente do TST se reuniu com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e ELETROBRAS, na tentativa de construir uma proposta. Na reunião, o TST apresentou um protocolo de intenções da construção da proposta. O juiz auxiliar da vice-presidência informou que encontra dificuldades na negociação com a SEST/ELETROBRAS, em decorrência da orientação do Ministério da Economia para os ACT’s das empresas estatais. De acordo com o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação, Gunter Angelkorte, a proposta do TST atende ao pleito da Eletrobrás para facilitar a demissão de trabalhadores. “Não há como considerar que seja uma boa proposta de mediação, pois favorece as demissões. Este cenário gera insegurança e instabilidade para os trabalhadores. O Ministro da Economia já anunciou um plano de privatização da empresa que poderá provocar inúmeros prejuízos para a sociedade, como aumento das tarifas e apagões”, destacou Gunter que acrescentou: “precisamos dialogar com a população sobre as consequências graves da venda da empresa e manter a mobilização dos trabalhadores”.

Confira a proposta apresentada pelo TST:
- manutenção da cláusula Sétima - QUADRO DE PESSOAL -, nos termos atuais até o dia 31.12.2019, a qual será substituída por novo texto de clausula que estabeleça restrição a dispensa nos mesmos termos atuais, mas sendo tal restrição limitada ao quantitativo de 12.088 empregados;
- ajuste na cláusula Sexta INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, para excluir o direito à estabilidade prevista no referido dispositivo;
- ajuste na cláusula Oitava - NORMAS E REGULAMENTOS , com a substituição do trecho final: onde estava “que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, fica “desde que não sejam provenientes de instrumento normativos”;
- renovação dos Acordos Coletivos Específicos, mas com previsão de grupo de trabalho paritário, para analisar regulamentos empresariais e no ACT Geral, de modo a avaliar a possibilidade de que cláusulas juridicamente desnecessárias sejam extintas, havendo consenso para tanto, bem como discutir a conveniência de manutenção das referidas normas coletivas. Na renovação dos específicos, ficam excluídas de imediato clausulas que versem sobre compensação de feriados;
- a cláusula de suspensão do sistema de avanço de nível não fará parte do ACT;
- manutenção das demais cláusulas do ACT nos seus exatos termos;
- reajuste de 70% do INPC inerente à data-base, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019;
- compromisso das requeridas, a ser firmado em ata de audiência de assinatura de acordo coletivo de trabalho, de instituição de plano de desligamento voluntário, com garantia de condições superiores as correspondentes aos efeitos jurídicos da dispensa imotivada e em condições não inferiores as previstas no plano de desligamento voluntário instituído neste ano de 2019, a ser instituído em até 30 dias após a assinatura do ACT e com direito de adesão ao menos até o dia 31/12/2019;
- adoção de cláusula de custeio sindical, nos moldes que vem sendo observados em acordos firmados em mediações conduzidas pela vice-presidência do TST.

Em resposta ao que foi apresentado, o CNE externou a vice-presidência as seguintes preocupações com o que fora apresentado:
- sobre a cláusula oitava: se mantida conforme proposto, autorizará a empresa a alterar individualmente, diversas normas internas que versam sobre planos de saúde, férias, periculosidade, etc. Por isso, a proposta é manter o texto integral da cláusula;
- sobre cláusula sétima - QUADRO DE PESSOAL, o CNE demonstrou estranhar a instituição de um quadro mínimo de 12.088 trabalhadores, visto que a própria SEST, em Portarias publicadas no Diário Oficial da União, a saber, Portaria SEST 13, de 07.06.19 e Portaria 2850 de 22.03.2019, estabeleceu um quantitativo de 14.261 trabalhadores para as empresas ELETROBRAS. O questionamento se funda na ambiguidade da ELETROBRAS que ora diz que não tem autonomia de gestão para conceder benefícios, mas aponta autonomia para estabelecer um quadro abaixo ao que a própria SEST aponta como ideal. A posição do CNE é que não concorda com o quadro apresentado, por entender que a ELETROBRAS e suas empresas já desligaram mais de oito mil trabalhadores nos últimos cinco anos.

 

Leia AQUI o boletim do CNE

Negociação do Acordo Coletivo da Eletrobrás segue em mediação no TST

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conquistou, esta semana na Justiça, o reconhecimento do Salário Mínimo Profissional para os engenheiros que trabalham e trabalharam na empresa HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, no período de 2012 a 2019. "Em tempos de tentativa de revogação do Salário Mínimo Profissional na Câmara dos Deputados, esta conquista reafirma o trabalho do sindicato pela valorização dos engenheiros e a importância da Lei 4.950-A que baliza a nossa remuneração", comemora o engenheiro e presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix, que conquistou mais uma ação na justiça. Outras ações vitoriosas foram nas empresas Engevix e na CERB. 

O advogado trabalhista Pedro Ferreira explicou que a ação foi protocolada em 2012 e ultrapassou todas as instâncias do judiciário trabalhista.

Para terem acesso aos respectivos valores, os engenheiros e as engenheiras devem comparecer com os documentos comprobatórios, no dia 31/7, na sede do sindicato, localizada na rua Alexandre Gusmão, 04, Rio Vermelho, em Salvador (BA), às 18h.

Em caso de dúvida, entre em contato: (71) 3335-0510 e (71)98122-6827 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Senge-BA conquista pagamento de Salário Mínimo Profissional para engenheiros da empresa HABITACIONAL

 

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A Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3451/2019, protocolado no dia 12 de junho, pelo deputado federal Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul.

O PL 3451/2019 revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Se aprovado, ele significa o fim do Salário Mínimo Profissional, fixado em seis salários mínimos vigentes para seis horas de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas. Esta lei, de autoria do deputado Almino Affonso, só foi aprovada graças à mobilização das entidades de classe e das categorias, mesmo enfrentando resistência do setor empresarial em plena ditadura civil-militar. Inspirada pelo engenheiro e político defensor da democracia, Rubens Paiva, a lei baliza o piso inicial do profissionais de diversas categorias. A atual proposta de revogação do Salário Mínimo Profissional utiliza um discurso de crise para retirar um dos principais direitos dos profissionais e uma luta histórica dos sindicatos de engenheiros. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) articula, com outras entidades de classe, uma frente em defesa do Salário Mínimo Profissional. 

A consulta pública pode ser acessada no link.

Câmara dos Deputados abre consulta pública sobre fim do Salário Mínimo Profissional

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Terça, 02 Julho 2019 14:45

Cursos para engenheiros(as) - Julho

Cursos para engenheiros(as) - Julho

Inscrições:
 
➡️Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
 
▪️Aterramento elétrico (Módulo II) - http://bit.ly/2ROTRaq
▪️Ruído ambiental, industrial e urbano - http://bit.ly/2FOxT2s
▪️Inspeção e patologia de estruturas de concreto armado - http://bit.ly/325kZXp
▪️Procedimentos para legalização de edificações junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - http://bit.ly/305SkQg
 
➡️Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
 
▪️Seminário Internacional de Inteligência artificial (SIIA) - http://bit.ly/2Nrzh1p
 
➡️Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)
 
▪️ ORSE para licitação - http://bit.ly/2J6JBYl
 
 
 
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Foi apresentado, na manhã de ontem (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº3451/2019, que revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta apresenta justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal”. A lei 4.950-A foi aprovada em 22 de abril de 1966 e dispõe sobre a remuneração de 8,5 salários mínimos para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento afirma que derrubar uma lei conquistada em plena ditadura civil-militar é uma proposta descabida. “O desemprego na engenharia se deu principalmente a partir da Operação Lava Jato que puniu as empresas, paralisando obras e ampliando as demissões. Somos contra a corrupção e acreditamos que os responsáveis, pessoas físicas, precisam ser exemplarmente punidos”, disse Clovis que está em Brasília articulando um frente de oposição ao projeto. “Defender o Salário Mínimo Profissional significa defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Precisamos de investimentos públicos, de valorização do salário mínimo e de uma política de conteúdo local”, alertou.

De acordo com a engenheira e diretora da Fisenge, Giucélia Figueiredo este é um retrocesso para a engenharia e as demais categorias. “A lei 4.950-A é um dos principais instrumentos de valorização dos engenheiros e das engenheiras, conquista histórica das entidades de classe. A crise não será superada com retirada de direitos, mas com o fortalecimento da engenharia nacional que impulsiona a economia e o ciclo produtivo”, disse. Giucélia ainda destacou que é momento de unidade entre as entidades de classe para a defesa do Salário Mínimo Profissional.

Confira a nota pública da Fisenge sobre o tema: http://bit.ly/2RecVPh

Em Brasília, Fisenge articula frente em defesa do Salário Mínimo Profissional

Foto: Taísa Viana / Acervo Câmara dos Deputados.

 

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Foi apresentado, na manhã de ontem (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº3451/2019, que revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta apresenta justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal”. A lei 4.950-A foi aprovada em 22 de abril de 1966 e dispõe sobre a remuneração de 8,5 salários mínimos para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Esta lei, de autoria do deputado Almino Affonso, só foi aprovada graças à mobilização das entidades de classe e das categorias, mesmo enfrentando resistência do setor empresarial em plena ditadura civil-militar. Inspirada pelo engenheiro e político defensor da democracia, Rubens Paiva, a lei baliza o piso inicial do profissionais de diversas categorias. A atual proposta de revogação do Salário Mínimo Profissional utiliza um discurso de crise para retirar um dos principais direitos dos profissionais e uma luta histórica dos sindicatos de engenheiros.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que, entre 2003 e 2013, a expansão do número de empregos formais no Brasil foi expressiva, especialmente se comparada à década imediatamente anterior, quando o elevado desemprego e o reduzido número de postos de trabalho gerados deram a tônica da dinâmica do mercado trabalho. O documento ainda afirma que nesse período, as contratações cresceram continuamente, levando os empregos formais a 48,9 milhões de vínculos em 2013, ante 29,5 milhões, em 2003. Estes dados positivos de geração de emprego na engenharia são fruto de uma política de desenvolvimento nacional que apostou em áreas como petróleo, indústria naval, agricultura familiar, além de fortalecer uma política de conteúdo local fomentando as empresas nacionais.

No entanto, a expansão da atividade econômica e da engenharia se deu até o ano de 2014, momento que se inicia um processo de desaquecimento econômico e uma crise política no país, capitaneada pela Operação Lava Jato. Neste período foram mais de 5 mil obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões, configurando o desmonte da engenharia nacional com consequências mais graves na indústria de transformação e construção civil que tem roda uma cadeia produtiva interrompida. Isso porque a Operação Lava Jato puniu as empresas nacionais, afetando o ambiente de negócios e a economia brasileira. Em nenhum país do mundo é utilizado este método de combate à corrupção, ao contrário, são punidos, corretamente, os responsáveis pelos atos, feitos acordos de leniência e as empresas são preservadas com ajustamentos de conduta e revisão de práticas éticas e de gestão.

Repudiamos o Projeto de Lei nº3.451/2019 e apelamos aos estimados deputados federais o arquivamento da matéria. A ampliação da demanda de engenheiros no país se dará com investimentos públicos, a diversificação da estrutura produtiva, a retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a manutenção da política de conteúdo local, o fortalecimento de empresas como a Petrobras e a Eletrobras e também as empresas de saneamento e uma política contínua de valorização do salário mínimo para todo o povo brasileiro.

A superação da crise não se dará por retirada de direitos. A lei 4.950-A é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho que atuam com responsabilidade técnica no país. Defendemos a engenharia brasileira e a soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Deputado do PSL apresenta projeto que revoga Salário Mínimo Profissional dos engenheiros

Foto: Agência Brasil/EBC

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Fisenge disponibiliza planners exclusivos para engenheiros e engenheiras

Confira os planners exclusivos da Fisenge feitos para profissionais e estudantes de engenharia: https://bit.ly/2UXkoT0

 

 

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Mobilizados por novos rumos para o movimento sindical brasileiro, arquitetos e urbanistas e engenheiros precisam de união para fortalecer a luta pelos direitos dos trabalhadores. A conclusão veio de debate na tarde deste sábado (6/4) durante a Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em Curitiba (PR). “O Brasil tem que construir um novo sindicalismo. Vamos ter que ir para esse embate juntos. O momento é de buscar unidade entre os sindicatos, porque os que estão contra os trabalhadores estão unidos”, pontuou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Francisco do Nascimento Filho. Ao lado de colegas de luta e em mesa coordenada pela vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, Nascimento lembrou que “a essência da atividade do sindicato é a luta do trabalhador contra o capital” e que as lideranças não podem abster-se do debate político em momentos como este, quando atacam diretamente os direitos trabalhistas e da previdência. “Não temos que ter medo de colocar o dedo na ferida e falar o que representa essa Reforma da Previdência. Não podemos nos omitir, temos que derrubar essa reforma proposta”, reforçou com a convicção sobre a necessidade outras reformas, como a tributária, necessária para enfrentar a enorme desigualdade de distribuição da renda no país.

A fala ganhou eco na manifestação do ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar. “Vivemos um processo permanente de luta de classes entre capital e trabalho. É essa a realidade que hoje nos move e leva os trabalhadores à exploração.” O fim da CSU obrigatória de forma abrupta, alerta ele, foi uma forma de atingir os direitos trabalhistas e as organizações sindicais. E alertou: “o combate aos sindicatos precede um ataque maior contra a classe trabalhadora”. Salazar recordou que, enquanto se atinge os direitos do povo, o lucro das grandes empresas não é tributável, o que agrava a divisão de classes. “Estamos vivendo diversas formas de materialização da luta e de fragilização das organizações dos trabalhadores”, resumiu. Um processo que, segundo ele, foi precedido por uma ação da mídia que denegriu a imagem dos sindicatos perante a sociedade, inclusive entre os próprios trabalhadores. “Não existe solução mágica se não for pelo conhecimento. Há um processo em curso de convencimento do trabalhador de que seus instrumentos de luta não são importantes. Temos uma tarefa fundamental e imediata que é buscar alternativas para esse diálogo”, conclamou.

Os dilemas dessa luta também deram o tom da fala do presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, que discorreu sobre a relevância de os profissionais da engenharia e da arquitetura e urbanismo se identificarem como trabalhadores. E alertou para a urgência em encontrar formas de financiamento da atividade sindical, citando como possibilidades a adoção de planos de previdência complementar, seguro de vida, cooperativas de crédito e habitação. Também compondo a mesa, o diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Sergio Grande, reforçou a importância de mobilizar as categorias por um objetivo comum. “Embora tenhamos um grande número de associados e sindicalizados, a participação não é condizente com as necessidades que se apresentam”, pontuou.

O presidente da FNA, Cicero Alvarez, fez provocações à mesa, destacando o motivo da existência dos sindicatos e sobre o trabalho que vem sendo feito para atender aos anseios da base. “É importante que a gente reflita. As pessoas nos enxergam com preconceito e isso deve ser revertido. Não podemos ficar esperando milagres ou que as estruturas sindicais resolvam nossos problemas sem mobilização”.

E conclamou as lideranças das entidades de engenharia por solidariedade em questões que exigem maior respeito pelos profissionais, como o combate à diferença entre as nomeações de arquitetos e engenheiros verificada entre concursados, ou as variações salariais entre profissionais com as mesmas atribuições, ou ainda a discriminação imposta nas relações de trabalho. Alvarez alertou que os profissionais estão sendo atacados, como no caso do Projeto de Lei 9818/18, que retira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo a atribuição de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas.

Fonte: FNA (Federação Nacional dos Arquitetos)

Foto: Carolina Jardine

Arquitetos e engenheiros debatem estratégias de luta conjunta

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Os profissionais contratados sob o regime estatutário (geralmente é o caso das contratações via prefeituras) não são contemplados pela Lei 4.950-A/66, que estipula o salário mínimo profissional para os engenheiros(as). Sendo assim, as prefeituras geralmente possuem liberdade para fixarem tabelas de remuneração para a contratação da categoria.

O que o Senge-MG pode fazer e vem fazendo é negociar com as prefeituras para tentar que elas remunerem os profissionais de acordo com o que é praticado no mercado. Na prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, o Senge-MG faz parte de uma mesa de negociação fixa para tratar do assunto. O Sindicato de Engenheiros já atuou, ainda, junto às Prefeitura de Contagem e Ribeirão das Neves. Em ambas obteve sucesso em relação à remuneração dos servidores engenheiros (as).

Para o Senge-MG negociar em outras prefeituras de Minas Gerais, é necessário que os engenheiros servidores dessas prefeituras procurem formalmente o Senge-MG para, então, ser realizada uma assembleia na qual deverá ser deliberado que o Senge-MG represente os(as) engenheiros(as) junto à administração municipal. 

Dúvidas? Entre em contato com nosso setor de Negociações Coletivas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (31) 3271-7355.

Saiba como o Senge-MG pode atuar pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional nas Prefeituras

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