Fisenge disponibiliza planners exclusivos para engenheiros e engenheiras

Confira os planners exclusivos da Fisenge feitos para profissionais e estudantes de engenharia: https://bit.ly/2UXkoT0

 

 

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Mobilizados por novos rumos para o movimento sindical brasileiro, arquitetos e urbanistas e engenheiros precisam de união para fortalecer a luta pelos direitos dos trabalhadores. A conclusão veio de debate na tarde deste sábado (6/4) durante a Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em Curitiba (PR). “O Brasil tem que construir um novo sindicalismo. Vamos ter que ir para esse embate juntos. O momento é de buscar unidade entre os sindicatos, porque os que estão contra os trabalhadores estão unidos”, pontuou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Francisco do Nascimento Filho. Ao lado de colegas de luta e em mesa coordenada pela vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, Nascimento lembrou que “a essência da atividade do sindicato é a luta do trabalhador contra o capital” e que as lideranças não podem abster-se do debate político em momentos como este, quando atacam diretamente os direitos trabalhistas e da previdência. “Não temos que ter medo de colocar o dedo na ferida e falar o que representa essa Reforma da Previdência. Não podemos nos omitir, temos que derrubar essa reforma proposta”, reforçou com a convicção sobre a necessidade outras reformas, como a tributária, necessária para enfrentar a enorme desigualdade de distribuição da renda no país.

A fala ganhou eco na manifestação do ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar. “Vivemos um processo permanente de luta de classes entre capital e trabalho. É essa a realidade que hoje nos move e leva os trabalhadores à exploração.” O fim da CSU obrigatória de forma abrupta, alerta ele, foi uma forma de atingir os direitos trabalhistas e as organizações sindicais. E alertou: “o combate aos sindicatos precede um ataque maior contra a classe trabalhadora”. Salazar recordou que, enquanto se atinge os direitos do povo, o lucro das grandes empresas não é tributável, o que agrava a divisão de classes. “Estamos vivendo diversas formas de materialização da luta e de fragilização das organizações dos trabalhadores”, resumiu. Um processo que, segundo ele, foi precedido por uma ação da mídia que denegriu a imagem dos sindicatos perante a sociedade, inclusive entre os próprios trabalhadores. “Não existe solução mágica se não for pelo conhecimento. Há um processo em curso de convencimento do trabalhador de que seus instrumentos de luta não são importantes. Temos uma tarefa fundamental e imediata que é buscar alternativas para esse diálogo”, conclamou.

Os dilemas dessa luta também deram o tom da fala do presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, que discorreu sobre a relevância de os profissionais da engenharia e da arquitetura e urbanismo se identificarem como trabalhadores. E alertou para a urgência em encontrar formas de financiamento da atividade sindical, citando como possibilidades a adoção de planos de previdência complementar, seguro de vida, cooperativas de crédito e habitação. Também compondo a mesa, o diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Sergio Grande, reforçou a importância de mobilizar as categorias por um objetivo comum. “Embora tenhamos um grande número de associados e sindicalizados, a participação não é condizente com as necessidades que se apresentam”, pontuou.

O presidente da FNA, Cicero Alvarez, fez provocações à mesa, destacando o motivo da existência dos sindicatos e sobre o trabalho que vem sendo feito para atender aos anseios da base. “É importante que a gente reflita. As pessoas nos enxergam com preconceito e isso deve ser revertido. Não podemos ficar esperando milagres ou que as estruturas sindicais resolvam nossos problemas sem mobilização”.

E conclamou as lideranças das entidades de engenharia por solidariedade em questões que exigem maior respeito pelos profissionais, como o combate à diferença entre as nomeações de arquitetos e engenheiros verificada entre concursados, ou as variações salariais entre profissionais com as mesmas atribuições, ou ainda a discriminação imposta nas relações de trabalho. Alvarez alertou que os profissionais estão sendo atacados, como no caso do Projeto de Lei 9818/18, que retira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo a atribuição de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas.

Fonte: FNA (Federação Nacional dos Arquitetos)

Foto: Carolina Jardine

Arquitetos e engenheiros debatem estratégias de luta conjunta

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Os profissionais contratados sob o regime estatutário (geralmente é o caso das contratações via prefeituras) não são contemplados pela Lei 4.950-A/66, que estipula o salário mínimo profissional para os engenheiros(as). Sendo assim, as prefeituras geralmente possuem liberdade para fixarem tabelas de remuneração para a contratação da categoria.

O que o Senge-MG pode fazer e vem fazendo é negociar com as prefeituras para tentar que elas remunerem os profissionais de acordo com o que é praticado no mercado. Na prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, o Senge-MG faz parte de uma mesa de negociação fixa para tratar do assunto. O Sindicato de Engenheiros já atuou, ainda, junto às Prefeitura de Contagem e Ribeirão das Neves. Em ambas obteve sucesso em relação à remuneração dos servidores engenheiros (as).

Para o Senge-MG negociar em outras prefeituras de Minas Gerais, é necessário que os engenheiros servidores dessas prefeituras procurem formalmente o Senge-MG para, então, ser realizada uma assembleia na qual deverá ser deliberado que o Senge-MG represente os(as) engenheiros(as) junto à administração municipal. 

Dúvidas? Entre em contato com nosso setor de Negociações Coletivas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (31) 3271-7355.

Saiba como o Senge-MG pode atuar pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional nas Prefeituras

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Em repúdio à celebração do dia 31 de março, data marcada pelos 55 anos da ditadura civil-militar no Brasil, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) organizou uma série de postagens intitulada “#DitaduraNuncaMais”, que reúne histórias de engenheiros e engenheiras que resistiram ao período ditatorial no Brasil. São homenageados os engenheiros Haroldo Lima, Rubens Paiva, Jorge Leal, Elsa Parreira e Maria Elisabeth Marinho. “O Brasil nunca mais pode reviver aqueles momentos terríveis da ditadura, que foram responsáveis pelo extermínio de companheiros e companheiras que lutaram por um Brasil justo, democrático, igualitário e solidário. Viva a democracia brasileira! Ditadura nunca mais”, declarou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

Confira:

Elsa Parreira
Engenheira civil e mestre em engenharia de produção, Elsa lutou, bravamente, pela democratização no Brasil na época da ditadura militar. Ela integrou o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) e atuou pelo fortalecimento do movimento sindical nos anos 1980 até 2017, ano de seu falecimento. A engenheira esteve ao lado da classe trabalhadora, contribuiu para a construção do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e de nossa democracia. Também atuou em defesa dos direitos das mulheres, integrando, em 2009, o Coletivo de Mulheres da Fisenge. Elsa iniciou sua trajetória política no movimento estudantil aos 19 anos, quando estudava engenharia civil, no Instituto Mauá de Tecnologia, em São Paulo. "Vivíamos o auge da repressão. Nós tínhamos preocupação com o ensino voltado para melhores condições ao povo brasileiro e a engenharia teria papel essencial nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura. O Brasil iniciou um marketing político de combate ao comunismo e a todas as propostas com viés social apoiadas na movimentação popular", contou Elsa Parreira em entrevista à Revista da Fisenge, em 2014. Depois de formada e, ao lado de Sidney Lianza, mudou-se para o Rio de Janeiro para fazer mestrado na COPPE/UFRJ. "Havia um grupo de pós-graduandos resistentes à ditadura, com destaque para o Teatro de Resistência dos Alunos da COPPE (TRAC). Enquanto estudantes de pós-graduação, iniciamos a militância dentro do Senge-RJ com o engenheiro Jorge Bittar, sendo ponta de lança do processo de retomada do sindicato, que estava nas mãos de pelegos e era controlado pela ditadura". Em 20 de julho de 1977, Elsa foi presa dentro de sua casa e levada para o centro de torturas no DOI-CODI. "Acreditar na força transformadora dos trabalhadores e da sociedade civil". Foi desta forma que a engenheira Elsa Parreira seguiu resistindo e lutando pela democracia no Brasil. 

Haroldo Lima
Formado em engenheira elétrica e ex-deputado, foi condenado a dez anos de prisão durante o regime ditatorial e solto na época da Anistia. Em 1988, elegeu-se Deputado Constituinte, apresentando à época mais de 1.200 emendas ao projeto. Destacou-se como defensor dos trabalhadores e de uma Constituição, efetivamente, cidadã. Por conta da sua atuação, foi eleito pelo jornal Folha de S.Paulo dentre os 40 Deputados mais destacados da Constituinte, além de ter sido, consecutivamente, “Deputado Nota Dez” do DIAP. É um árduo nacionalista, defensor do desenvolvimento social e da soberania nacional 

Rubens Paiva
Engenheiro civil e deputado federal no ano de 1962. Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por São Paulo, pela legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Após defender o presidente João Goulart em célebre discurso para a Rádio Nacional, foi cassado e exilado por nove meses. De volta ao Brasil, retomou a atividade de engenheiro, no Rio de Janeiro, sem abandonar a resistência à ditadura e o apoio a exilados políticos. Foi preso em 20 de janeiro de 1971 e nunca mais foi visto, barbaramente assassinado pela ditadura militar. “Julgamos indispensável que todo o povo se mobilize tranquila e ordeiramente em defesa da legalidade prestigiando a ação reformista do presidente João Goulart que neste momento está com o seu governo empenhado em atender todas as legítimas reivindicações de nosso povo”, diz trecho de seu discurso. No final de 2014, a Fisenge e o Senge-RJ, inauguraram um busto de Rubens em frente ao DOI-CODI e na estação Pavuna.

Jorge Leal Gonçalves
Engenheiro eletricista, petroleiro e militante político, Jorge Leal foi um dos desaparecidos do período, sequestrado no dia 20/10/1970 por agentes do DOI-CODI/RJ. Em 1972, sua mãe chegou a mandar uma carta à esposa do presidente, Scila Médici, pedindo a soltura de seu filho, mas não obteve resposta. O engenheiro foi um dos homenageados no monumento com os dizeres “Homenagem aos baianos mortos e desaparecidos e a outros brasileiros que aqui tombaram na luta pela liberdade e contra a ditadura”, na Semana da Anistia, na Bahia, em 2015. 
Com informações da Associação dos Anistiados da Petrobras (CONAPE).

Maria Elisabeth Marinho
Conhecida como Beta, foi a primeira mulher a se formar em engenharia na Paraíba e combativa lutadora durante os tempos da ditadura militar, abrigando companheiros e apoiando, por exemplo, Miguel Arraes, em Pernambuco, cidade onde vive nos tempos atuais. Foi conselheira do Crea-PE, diretora do Senge-PE, integrante do Coletivo de Mulheres da Fisenge e também da primeira Comissão de Mulheres do Confea. Hoje, ela é aposentada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Beta contribuiu efetivamente para o enfrentamento da seca no Nordeste. “Mesmo com os tempos sombrios da ditadura militar, nós, jovens, acreditávamos que o Brasil era da gente”, afirmou Beta em uma entrevista para a Fisenge em 2013.

Série de postagens lembra histórias de engenheiros e engenheiras que resistiram à ditadura civil-militar

 

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Foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a sentença que condenou o Estado da Paraíba a implantar nos contracheques de profissionais a diferença salarial para fins de equiparação com os outros servidores públicos pertencentes à mesma categoria funcional (engenheiros) investidos à mesma época, que lograram êxito em uma Ação Trabalhista e tiveram garantido o piso de oito salários mínimos. A decisão ocorreu na última terça-feira (26), com relatoria do desembargador José Ricardo Porto.

A sentença mantida foi prolatada pelo juiz Aluísio Bezerra Filho. Desta, o Estado apresentou apelação, que foi desprovida. Inconformado, interpôs Agravo Interno (nº 0018983-79.2014.815.2001), alegando que houve violação aos termos da Súmula Vinculante nº 37, e que não caberia ao Poder Judiciário conceder aumentos para servidores públicos regidos pelo regime estatutário com base no princípio da isonomia, em homenagem aos preceitos da reserva legal e da separação dos Poderes.

No voto, o relator esclareceu que a decisão questionada foi prolatada com base em julgados em sede de IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) e não violou a Súmula. Explicou, ainda, que o Judiciário não está concedendo aumento salarial, no presente caso, mas, sim, determinando a aplicação da Lei Estadual nº 8.428/2007, de forma uniforme a todos os servidores da mesma classe funcional.

“Em verdade, o agravante não traz qualquer argumento capaz de modificar o entendimento insculpido por esta relatoria”, arrematou o desembargador, mantendo em todos os termos a decisão.

Por Gabriela Parente/ Tribunal da Justiça PB
Foto: Divulgação TJ

Engenheiros da Paraíba: Justiça mantém decisão que equiparou vencimentos de servidores estaduais

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Na última sexta-feira (15/3), 54 funcionários foram surpreendidos com a demissão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A maioria dos desligados é composta por engenheiros com cerca de 40 anos de trabalho dedicados à empresa. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, foram desligados quadros técnicos importantes. “São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alertou Clovis que também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro e funcionário de carreira da Cedae.

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich todo ato administrativo deve ser motivado. “Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae”, explicou Daniele.

O Senge-RJ se reuniu com os engenheiros dispensados neste sábado (16/3) e já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração de emprego na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros acontecerá nesta quarta-feira (20/3).
Já no Dia Mundial da Água (22/3), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA) realizará uma manifestação contra o desmonte da Companhia, às 15h, na porta do prédio sede da Cedae para seguir, às 18h, para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.

Impasses e tentativa de privatização
A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a privatização, os trabalhadores poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Fonte: Camila Marins/Fisenge

Cedae demite 54 funcionários e Sindicato de Engenheiros acionará Justiça

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Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos em diversas instâncias da Justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conseguiu garantir o cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmos fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei.

Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do Senge, Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o Salário Mínimo Profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”. 

Para o presidente do Senge Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato reafirma os seus compromissos com os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.

Fonte: Ascom Crea-BA

Senge-BA vence na Justiça e empresa vai cumprir Salário Mínimo Profissional

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Graças à ação do Confea liderada pelos conselheiros federais engenheiro civil Marcos Camoeiras e engenheiro de produção mecânica Zerisson de Oliveira, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei que trata de tornar a engenharia como carreira típica de Estado.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, elogiou a iniciativa dos conselheiros. “Os conselheiros federais do Confea têm trabalhado intensamente em conjunto com a nossa assessoria parlamentar em ações de interesse dos profissionais da área tecnológica. Agora, o Confea e os Creas de todo o país vão trabalhar fortemente para que o projeto seja aprovado o mais breve possível", ressalta Krüger.

Segundo Camoeiras, é importante a mobilização dos profissionais a fim de que o desarquivamento seja aceito pela presidência da Casa. “Para isso são necessárias 27 assinaturas (1/3 do colegiado)”, completou o conselheiro, para quem, “a falta de fiscalização, por exemplo, resulta no que estamos vendo: catástrofes.”

O conselheiro federal Zerisson de Oliveira Neto destaca que o projeto é de fundamental importância para a sociedade brasileira. “Dessa forma, teremos um corpo técnico de profissionais da engenharia e da agronomia organizados em carreiras de Estado, trabalhando em assuntos de interesse público ligados às respectivas áreas”.

Felipe Pasqualini
Gerente de Comunicação do Confea

Desarquivamento do projeto que prevê engenharia como carreira de Estado movimenta plenária do Confea

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) convoca os engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos (as), servidores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no dia 23 de janeiro, às 19h, em segunda convocação, na sede DRZM do sindicato. O objetivo da AGE é discutir as pautas referentes à Negociação Salarial dos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Cau (Data-base 01/01/2019); Pauta de reivindicações dos profissionais da PJF; e outros de interesse da categoria.

Senge-MG convoca profissionais para Assembleia Geral

 

Fonte: Senge-MG

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O salário mínimo nacional foi reajustado em 4,61% no dia 1º de janeiro de 2019, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. Com isso, o piso salarial dos profissionais da Engenharia também deve ser reajustado, uma vez que corresponde a 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas diárias, conforme a Lei 4950-A/66.

Veja abaixo a tabela com os valores do SMP reajustados:

Piso salarial dos engenheiros (as) é reajustado 


Fonte: Senge-MG/ Enviado por Carol Diamante 
 

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