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Já está disponível no site do Senge-BA, a edição de 2018 da Tabela de Honorários Profissionais para os serviços de engenharia, geologia e agronomia. A publicação visa oferecer parâmetros mínimos para que os/as profissionais possam realizar seus orçamentos, de acordo com sua experiência e conhecimentos técnicos e práticas do mercado.

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Senge-BA publica nova edição da Tabela de Honorários profissionais

 

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A partir de novembro passado, milhares de brasileiros começaram a sentir os reflexos da aprovação da lei 13.467, um dos maiores retrocesso para o direito trabalhista dos últimos anos. Conhecida como Reforma da Previdência, a medida, dentre outros pontos, retira a obrigatoriedade de assistência dos sindicatos nas rescisões de trabalho, permite que empresas demitam sem a intervenção sindical, restringe a gratuidade da justiça do trabalho e permite que acordos tenham menos benefícios que os garantidos em lei.

Você, engenheiro contratado pelo regime celetista, saiba que não ficou de fora. Isso mesmo, os profissionais de engenharia, independente da modalidade, na condição de trabalhadores assalariados, também estão entre as vítimas da “reforma”. Fatores como proibição de incorporação de gratificação de função e quitação anual de passivos trabalhistas são alguns dos pontos que afetam diretamente aos engenheiros.

O Senge-PR e o escritório Trindade e Arzeno Advogados Associados, que presta assessoria jurídica especializada para o Sindicato, fizeram um levantamento dos oito principais itens que vão afetar o dia a dia dos engenheiros do regime celetista com a entrada da reforma em vigência.

1 - Autônomo "fixo" sem os benefícios de carteira assinada
Pela nova redação, “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. Ocorre que justamente o artigo em questão indica que a relação de emprego se dá na existência de quatro requisitos, que são a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Com isso, tanto faz se pessoa física ou jurídica, as empresas podem usar deste instituto para descaracterizar o vínculo empregatício. Mesmo que a relação atenda os critérios da CLT.

2 - Negociar sozinho e abaixo de acordos e convenções
A reforma permite que cada trabalhador negocie suas condições de trabalho, e que esse acordo tenha mesmo efeito de instrumentos coletivos. Isso é válido para quem tem diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou maior a duas vezes o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Na prática, o empregador poderá negociar com o engenheiro benefícios menores que os de acordos e convenções da sua empresa ou setor, e com isso pagar menos para o trabalhador. Vale dizer, portanto, que o contrato de trabalho ou termo aditivo de um engenheiro, que recebe salário igual ou maior que R$ 11.062,62, será considerado válido e terá predomínio sobre o acordo ou convenção coletiva, mesmo que disponha de cláusulas prejudiciais, tais como a redução do intervalo para descanso e refeição para 30 minutos.

3 - Incorporar gratificação fica proibido
Até a vigência da reforma, o trabalhador que desempenhava uma função e recebia gratificação durante período de 10 anos, tinha a garantia de que esse valor seria incorporado ao seu salário. Ou seja, continuaria recebendo mesmo não desempenhando mais a função. A partir de sábado, isso muda. A reforma introduziu novo artigo à CLT que retira o direito à gratificação. Se o engenheiro que recebe por cargo de chefia deixar a gerência, por exemplo, independente do tempo que exerce a função, perde a gratificação junto. De acordo com a assessoria jurídica do Senge, a medida se trata de cristalina violação aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial, previstos na Constituição Federal.

4 - Perde direito à ação trabalhista ao aderir programas de demissões
Abrir mão dos seus direitos para entrar em programas de demissões! Praticamente é o que nova redação aprovada com a reforma trabalhista acarretará aos engenheiros. Antes da reforma, a quitação plena e irrevogável das verbas trabalhistas só era válida caso tivesse uma cláusula específica nos acordos de demissão voluntária ou incentivada. A partir da vigência da reforma, a renúncia se torna inerente ao instrumento coletivo. A não ser que tenha cláusula especificando o contrário.

5 - Engenheiro que perder o registro no Crea por ato doloso pode ser demitido por justa causa
A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, o empregado que exercer a profissão de engenharia e que perder o registro no Crea em decorrência de algum ato doloso, ou seja, com intenção de causar dano, poderá ser dispensado por justa causa. Vale ressaltar que os efeitos da dispensa por justa causa impactam diretamente no pagamento das verbas rescisórias. Neste caso, o empregador paga apenas as férias vencidas e o saldo do salário.

6 - Renunciar direito a entrar com ação trabalhista todos os anos
Se a renúncia no tópico 4 era somente para adesões a PDI e PDV, aqui o acordo é mais perverso. Isso porque a nova redação aprovada com a reforma permite que trabalhador e empregador firme acordo anual para quitar obrigações trabalhistas. Logo se vê que não será apenas nos planos de demissão voluntária ou incentivada que haverá a renúncia de todas as verbas trabalhistas, mas também em todo e qualquer contrato de trabalho, vigente ou não, agora anualmente, desde que seja feito perante o sindicato dos empregados da categoria.

7 - Negociado pelo legislado
Daqui pra frente, acordos e convenções podem oferecer menos benefícios que previstos em lei. A situação não é válida para todo e qualquer direito, e pode ser aplicado em artigos de banco de horas, intervalo para descanso e refeição, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados, dentre outros. Um dos mais nefastos efeitos negativos da reforma, tal medida pressiona acordos que ferem os direitos e precarizam cada vez mais as condições trabalhistas.

8 - Libera indiscriminadamente a terceirização
Carta branca para empresas terceirizarem, inclusive atividades-fim. Isso permite aberrações no mercado, como por exemplo, uma empresa de construção civil terceirizando seu quadro de engenharia. Hoje em dia, a realidade que vemos é de que empresas, ao terceirizar as atividades que não se inserem na sua atividade-fim, buscam economizar em mão-de-obra, com salários e condições precárias de segurança, com a finalidade de obter cada vez mais lucro. A mesma lógica perversa certamente será aplicada às terceirizações de atividade-fim.

Texto: Alexsandro Ribeiro, jornalista do Senge/PR

Oito pontos da Reforma Trabalhista que prejudicarão engenheiros

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“Onde está o engenheiro? A engenheira sou eu”. Esta é uma das situações mais comuns durante o cotidiano de trabalho das mulheres engenheiras. Com o objetivo de dar visibilidade às violências, o Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 24/11, uma campanha com ilustrações, que retratam casos reais de engenheiras e estudantes de engenharia. “Há alguns anos, eu estava em trabalho de campo e não tinha EPI [Equipamento de Proteção Individual] com o meu tamanho. Os espaços ainda precisam ser inclusivos com as mulheres. Há canteiros de obras, por exemplo, que não têm banheiros femininos”, destacou a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, ressaltando a importância da inclusão de cláusulas de segurança do trabalho nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho. Ao todo, são quatro ilustrações de autoria de Raquel Vitorelo.

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas: simbólica, emocional, física, patrimonial. De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, ocorrem cinco espancamentos a cada dois minutos. O documento “Relógios da Violência”, do Instituto Maria da Penha relata que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física.

Entre 2002 e 2013, a presença de engenheiras nos canteiros de obra cresceu 149,3%, enquanto o aumento para engenheiros foi de 54,7%, somando ocupações formais e informais. Mesmo assim, os homens seguem sendo maioria no ramo: em números gerais, cerca de 230 mil engenheiros civis estavam ocupados, sendo 190 mil homens e apenas 40 mil mulheres, de acordo com dados da PNAD/IBGE de 2015. “Estas situações acontecem não apenas nos canteiros de obras, como também nas universidades e na sociedade como um todo. Combater o machismo nos espaços é tarefa de homens e mulheres. A luta por políticas em prol dos direitos das mulheres e pelo fim da violência é uma questão de ordem pública”, destacou Simone, enfatizando também “que é fundamental que as engenheiras procurem seus sindicatos para denunciar situações de descumprimento de direitos”.

O Coletivo de Mulheres da Fisenge é composto por engenheiras de 12 sindicatos em 11 estados do Brasil.

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Engenheiras lançam campanha pelo fim da violência contra a mulher

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A partir de 11 de novembro começa a valer as alterações da Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional. E qual o reflexo disso para os direitos trabalhistas? “A reforma trabalhista faz com que todo o direito do trabalho seja destruído, rompe com o direito do trabalho protetivo, com a função social do direito do trabalho e com a dignidade da pessoa humana”. Esta é uma das afirmações do advogado trabalhista Claudio Santos da Silva, que em palestra no Senge abordou os impactos da alteração para os engenheiros.
Para o advogado, a reforma viola a Constituição Federal e as Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, “de forma nunca vista antes na história do país”. “Nós estamos diante da legalização da fraude, da institucionalização do calote e da retirada dos direitos”, diz, sobre a mais profunda reforma trabalhista feita desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943.

A palestra com o especialista em direito trabalhista foi no dia 29 de agosto, na sede do Senge em Curitiba e transmitido pela internet. Publicamos aqui uma síntese com os principais pontos da palestra do advogado. Mas a íntegra da fala do especialista também pode ser assistida agora mesmo, pelo canal do Youtube do Senge. Clique abaixo e confira AQUI

 

Confira o vídeo sobre impactos da Reforma Trabalhista para os engenheiros

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A Engenheira Eugênia, deste mês, debate as consequências da privatização do setor elétrico. “Sob a falsa justificativa de geração de caixa, a venda das empresas estatais leva ao sucateamento das empresas, a demissões em massa, ao desmonte da engenharia nacional e, ainda, compromete soberania nacional”, afirmou a diretora da mulher da Fisenge, a engenheira Simone Baía. Além disso, o centro deste novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, o que pode gerar um aumento drástico na tarifa de energia. Simone também lembrou que “há risco sério de repetição dos apagões como na década de 1990. Não podemos permitir um modelo de energia baseado no lucro, e não na vida das pessoas”, disse.

Engenheira Eugênia é contra a privatização do setor elétrico

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Por Camila Marins (Fisenge)

Soberania como fundamento da democracia brasileira é um dos eixos do manifesto lançado, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 2/10, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, entre parlamentares, sindicalistas, organizações da sociedade civil, artistas e movimentos sociais. Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Frente conta com 18 senadores e 201 deputados federais, além de movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Requião iniciou sua fala com uma contextualização histórica do processo de industrialização do Brasil. “Na década de 1980, o nosso país estava em desenvolvimento e produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia e a Coreia do Sul e China. Hoje, não produzimos nem 15% do que eles produzem”, pontuou o senador, que ainda retomou o processo do desmonte do Estado social no mundo.
De acordo com Requião, o Estado social é aquele que respeita o trabalho, as mulheres e a natureza e se subordina aos interesses básicos de um projeto popular e nacional. “Quando a União Soviética cai, o capital, que tinha a hegemonia no processo de comando no mundo, reorganiza seu contra-ataque. Esse contra-ataque do capital e, nesse caso, o capital financeiro, se suporta num tripé: precarização do comando do Estado com supremacia absoluta dos Bancos Centrais e do capital financeiro, a prevalência do capital financeiro no sistema eleitoral com parlamentares e representantes para o Executivo eleitos pelo capital privado e precarização do trabalho com o convencionado sobre o legislado”, discorreu.

Alternativas para a saída da crise
Requião retomou exemplos de crises econômicas instauradas no mundo e suas saídas, que caminham na contramão das políticas implementadas pelo atual governo federal. “A Espanha está há mais de 1 ano e meio sem governo estável, a Catalunha fazendo um plebiscito de sucesso, a Itália deteriorada com primeiro ministro derrubado com a proposta de plebiscito para hegemonia absoluta do capital financeiro e o flagelo inacreditável da Grécia. Mesmo diante de tudo isso, Portugal, com um governo socialista e uma ampla aliança, vai no caminho de Keynes [economista britânico], com grandes investimentos públicos, desiste da supressão do Estado e, progressivamente, vai saindo da crise, aumentando salários e reduzindo cargas horárias”, contou.

No Brasil, de acordo com Requião, o governo Temer submete o país ao Consenso de Washington numa nova divisão de trabalho no mundo, transformando o Brasil no celeiro do mundo, como produtor de commodities minerais e agrícolas, abrindo a possibilidade de venda ilimitada de terras para estrangeiros. “Outros países viveram crises semelhantes a nossas. Na Alemanha, diante do Tratado de Versalhes, o economista Hjalmar Schacht inicia o processo de impedir as compras bens de países que não comprassem da Alemanha e reduz os juros da dívida. Diante da grita enorme dos rentistas, criou uma moeda não-moeda, MEFO, vinculada ao poderoso setor privado-metal-mecânico alemão. Realizou, então, projetos de recuperação da infraestrutura alemã que podiam ser financiados com recurso, como existem aqui hoje, com excedentes da economia agrícola com juros de 4,5% ano e, em 6 meses, acabou o desemprego na Alemanha e conta a lenda acabou inflação em 1 semana. É uma experiência ao contrário do se faz no Brasil com congelamento de investimentos públicos por 20 anos e sacrifícios contra o trabalho”, explicou Requião também recordando a experiência norte-americana, durante a recessão a década de 1930. “Henry Ford era empresário do setor automobilístico que adere as ideias de Taylor [economista], que dizia que produtividade aumentava com especialização do trabalho. Ford coloca as ideias na linha de montagem e todo mercado industrial adere a linha de montagem”, comentou Requião, que lembrou da tentativa de entrega de comenda do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt para o empresário. “Ford negou a homenagem e afirmou que estariam inviabilizando a retomada do desenvolvimento americano, pois estariam aumentando brutalmente a produção industrial dos EUA num momento recessivo e sem mercado de consumo. Ford, então, propõe a diminuição da carga horária com o aumento dos salários”, exemplificou.

No Brasil, o atual governo federal, sob a justificativa de austeridade diante da crise econômica, aprovou o congelamento de investimentos públicos no país por 20 anos, a reforma trabalhista, que pode ampliar a jornada de trabalho com diminuição de salários e ainda pretende aprovar a reforma da previdência pública e a entrega da Amazônia. Mesmo diante deste cenário, o senador enfatiza que o Brasil tem saídas. “Estamos novamente numa guerra fria geopolítica e não ideológica, colocando o Brasil a reboque do projeto de dominação do capital financeiro. É importante a mobilização, a propaganda e a agitação. A Frente pretende abrir espaço para um projeto nacional que consiga, por meio do convencimento, fazer a mudança e uma revolução na economia. Começamos com um referendo revogatório de todas as medidas, que já tem com 36 assinaturas no Senado. Aqueles que vendem o país serão tratados como receptadores de mercadoria roubada”, finalizou.

Engenharia como saída da crise
O lançamento da Frente contou com a presença de diferentes entidades de engenharia. “O Clube de Engenharia tem a honra de receber parlamentares corajosos que ousam enfrentar o processo de desmonte de conquistas que já datam de oito décadas nos campos econômico, político e social”, apontou o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que enfatizou a importância da mobilização nesse processo: “É um retrocesso jamais visto em nossa história que, para ser estancado, deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, independentemente de crenças, partidos políticos e classes sociais. É a luta pela sobrevivência do nosso país como nação independente. A hora é essa! E saindo daqui temos de começar a mobilizar e unir as pessoas. Contem com o Clube de Engenharia como trincheira em defesa de nossa sociedade, nossa democracia e nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem saída e a engenharia brasileira é uma das soluções para a construção de um outro projeto econômico, balizado pelo investimento público em infraestrutura e serviços essenciais à população”, afirmou o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. Com a instauração da Operação Lava Lato, inúmeras empresas de engenharia, alvos de investigação, foram fechadas, causando demissões em massa e paralisação de obras, estaleiros e serviços. “Repudiamos a corrupção e defendemos a responsabilização e punição de todas as pessoas envolvidas. No entanto, o que assistimos, no Brasil, é a criminalização das empresas, motivadas pelo interesse na desnacionalização da economia e na judicialização da política. E esse cenário é inaceitável. A engenharia brasileira é um dos principais motores da economia e de defesa da soberania nacional”, defendeu Clovis.

Já o engenheiro eletricista e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos destacou o projeto SOS Brasil Soberano. “Em conjunto com a Fisenge, o Senge-RJ lançou a iniciativa que tem três pilares fundamentais: engenharia, desenvolvimento e soberania nacional, com o objetivo de promover diálogos sobre as saídas para a atual crise com intelectuais, engenheiros, formadores de opinião, jornalistas e movimentos sociais”, declarou Olímpio, afirmando que vê com muito entusiasmo a Frente Parlamentar, no sentido de ampliar a resistência e a mobilização pela construção de um projeto de país soberano.

Reformas e privatizações
Os parlamentares presentes enfatizaram as reformas e as privatizações propostas pelo governo federal. Nesse sentido, o secretário-geral da Frente e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que vivemos, hoje, duas operações de desmonte. “De um lado, desmontam os direitos e as conquistas sociais, desmonte este manifestado na EC 95 [teto dos investimentos públicos]; e a reforma trabalhista que não é reforma, e sim o fim do direito do trabalho do Brasil. Estão desvinculando o direito do trabalho do ordenamento jurídico, que tem como referência a Constituição. Os recursos da assistência social já foram reduzidos em 98% com R$ 3 bilhões a menos no Bolsa Família e O% para políticas de reforma agrária e agricultura familiar”, ilustrou. Patrus ainda explicou que não se trata de nacionalismo xenófobo. “Não vamos fechar as portas do Brasil. Que venham investimentos e que o desenvolvimento seja endógeno, a partir de nossas raízes e potencialidades do país”, garantiu, fazendo duras críticas ao processo de privatização: “existem bens que não são bens de mercado, são bens fundamentais para o exercício da cidadania e do bem viver. Não teríamos feito o ‘Luz para Todos’, que levou energia elétrica a milhares de famílias, sem uma âncora das estatais. Seguiremos lutando contra a privatização do setor elétrico”.

Além da privatização do setor elétrico, o atual governo também realiza leilões do campo de petróleo para o mercado internacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou os 64 anos da Petrobras e os leilões e petróleo. “Falar da Petrobras significa falar de Getúlio Vargas, que criou também o BNDE que hoje é o BNDES e também enviou o projeto pela criação da Eletrobras. O debate é o mesmo que temos agora, inclusive na mídia. Depois que Vargas criou a Petrobras, ele também quis dobrar o salário mínimo. Hoje, a Eletrobras está ameaçada pela privatização”, elucidou o deputado, também denunciando a entrega do setor elétrico: “Vamos voltar aos apagões e vai aumentar o preço da energia elétrica. A Chesf, mesmo com uma seca de 5 anos, baixou uma determinação dizendo que mais importante do que a produção é o consumo humano. Se não fosse uma empresa pública, não seria assim”, alertou Lindberdh, lembrando da venda de 66% do campo de Carcará a entrega do campo de Sururu ao mercado estrangeiro e a redução da política de conteúdo local. “O estaleiro de Mauá tinha 6 mil trabalhadores e está reduzido a 200, com setores completamente abandonados”, concluiu.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe exemplos internacionais de estatização. “O mundo inteiro volta a estatizar a sua água e a sua energia. O mundo faz guerras pelo petróleo e nós estamos entregando o nosso. Querem nos transformar em colônia, mas nós somos uma nação”, garantiu. Segundo Jandira, nacionalismo só combina com democracia e soberania popular. “É preciso que todos reafirmem que não há saída nesse país que não seja pela democracia, pela soberania do voto popular e pelas eleições que devem ser antecipadas nesse país”, conclamou.
A deputada Benedita reforçou que não é possível falar de democracia e de soberania sem falar do “golpe que destituiu uma presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. A soberania deste país está abalada nesse momento em que assistimos a venda de nosso país a preço de banana. É cada vez maior o índice de desemprego e de pessoas em situação de rua. Esse governo não quer uma economia inclusiva com desenvolvimento e participação. Ao contrário, estão perdoando as dívidas dos bancos e querem fazer uma reforma da previdência para retirar direitos de idosos e jovens”, denunciou Benedita, que também ressaltou a importância da luta em defesa da soberania estar alinhada ao combate ao racismo e às mortes da juventude negra.

Caminhos da resistência
Ampliar a resistência foi o mote uníssono entre os parlamentares. “Precisamos rearticular a resistência. Com o cenário atual, não temos garantias se haverá eleições em 2018. Estão impondo um programa que não teve crivo nas urnas e nos cabe desobedecer civilmente esse governo com greve geral, resistência nas ruas e ocupar as mesas diretoras do Senado e da Câmara como fizeram as nossas bravas mulheres parlamentares”, propôs Glauber, lembrando a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda, que deram uma demonstração de coragem cívica para impedir a privatização.
Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ressaltou a importância da unidade. “Estamos vivendo um retrocesso tão grande com violência atroz, depois de tantas conquistas, inclusive de termos uma das melhores Constituições do mundo. Precisamos nos unir em defesa do Brasil e dos interesses da população brasileira, porque os interesses do sistema financeiro ignoram a economia produtiva e os interesses dos seres humanos”, afirmou. A Constituição brasileira de 1988 vem sofrendo uma série de ataques com o atual governo e, de acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), vivemos, hoje, um Estado de coisas inconstitucional, desde a invasão na Rocinha [favela do Rio de Janeiro] até a privatização das empresa. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal voltar a vigência da nossa Constituição e anular o golpe”, defendeu o deputado, apontando duas outras medidas urgentes: “é preciso rever a concessão das Organizações Globo e realizar um referendo revogatório de todas as medidas”.

 

Confira o manifesto 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

Defesa da soberania nacional amplia resistência no país

Foto: Fernando Alvim/Divulgação Clube de Engenharia

 

 

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O segundo dia de comemorações pelos 80 anos de fundação do Senge-BA iniciou com a solenidade de posse da nova diretoria, eleita em junho de 2017. A mesa foi composta pelo presidente Ubiratan Félix, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, Giucélia Figueiredo (Fisenge/Crea-PB) e Neuziton Torres Rapadura (Crea-BA).

Durante a cerimônia, Ubiratan Félix destacou o momento difícil da conjuntura para trabalhadoras e trabalhadores e para o movimento sindical como um todo. Refletiu sobre as diferentes fases do mercado da engenharia no Brasil e defendeu que a organização da base é um caminho para enfrentar os desafios atuais A adversidade atual também foi abordada por Giucélia, que descreveu o momento como “de grande alegria, mas também de muita responsabilidade”. Destacou o trabalho que tem sido feito pelas últimas gestões, que transformou o Senge em uma “referência nacional, não só na defesa dos profissionais da Bahia, mas de um projeto de país”. Clovis Nascimento também falou sobre as dificuldades, mas se disse “esperançoso ao ver a energia de Bira e de sua diretoria para lutar. Não vamos medir esforços para lutar a cada dia em prol de um Brasil justo, igualitário e soberano. Parabéns à nova diretoria e vamos à luta!”, encerrou.

Após a cerimônia de posse, houve confraternização com o tradicional Caruru do Senge e som da banda Irmãos Andrade. Veja aqui as fotos

Fonte: Carolina Guimarães (Senge_BA)

Nova diretoria do Senge-BA toma posse e comemora os 80 anos do sindicato

 

Lançada em Salvador a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”

Foi lançada na noite de 29 de setembro, na sede do Senge-BA, a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge em parceria com Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O lançamento abriu as comemorações do aniversários de 80 anos do Senge e contou com a presença da diretoria da Fisenge, cuja primeira reunião aconteceu mais cedo no mesmo dia, e do presidente do Crea-BA, Marco Amigo.

Em sua fala, Amigo ressaltou a necessidade de luta permanente em defesa dos direitos da categoria e de todos/as os/as trabalhadores: “a cartilha representa uma história de luta, que precisamos continuar e ampliar juntos – pois com desunião a luta é impossível. A todos boa sorte nessa batalha”, disse. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento relembrou brevemente a história do Salário Mínimo Profissional, destacando como veto presidencial à Lei 4950-A foi derrubado no Congresso: “É uma Lei que nos é muito cara, é uma conquista”. Alertou ainda que o Salário Mínimo está sob a ameaça da Reforma Trabalhista – que permite ao acordado se sobrepor ao legislado – e que a Fisenge está se mobilizando pela sua revogação, ao aderir à campanha idealizada pela Central Única dos Trabalhadores, que vem recolhendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que possa reverter a Reforma. “a classe trabalhadora não vai aceitar a retirada de direitos arduamente conquistados na luta”, afirmou. Ele também parabenizou o Senge pelo aniversário: “são 80 anos de história de luta pela classe dos engenheiros e pelos trabalhadores”. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix lembrou que o Senge foi e é um projeto coletivo e agradeceu a todos/as que ajudaram a construir o sindicato. Veja mais fotos aqui

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Confira o resultado e a lista completa dos eleitos para Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes Sindicais na Fisenge para o triênio 2018-2020


As eleições gerais do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) foram realizadas no dia 30 de agosto. Na ocasião foram eleitos(as) os(as) integrantes (titulares e suplentes) da Diretoria, do Conselho Fiscal e os(as) Representantes Sindicais junto à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) para a gestão 2018-2020. A Chapa 1: RESILIÊNCIA foi eleita com 92,43% dos votos válidos para Diretoria e para os Representantes na Fisenge. Já a Chapa 1: ESTRUTURAL foi escolhida por 88,65% dos votos válidos para assumir o Conselho Fiscal. A apuração foi realizada no dia 30 de agosto, quando a Ata da Sessão Eleitoral da Apuração de Votos foi lavrada e assinada pelo presidente e escrutinadores da mesa apuradora de votos, pelos fiscais da mesa apuradora de votos e pela comissão eleitoral.

Momento de unidade
A Eleição Geral de 2017 permitiu inscrição de chapas para Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes Sindicais junto a Fisenge, todos com mandato entre 2018-2020. Apenas uma chapa foi inscrita para concorrer em cada uma dessas modalidades. O resultado do pleito corrobora o momento de unidade vivido no Senge-ES. As chapas eleitas contém Diretores da administração 2015-2017 com a adesão de novos membros. O objetivo é dar continuidade ao trabalho, bem como intensificar as ações na defesa de seus profissionais.

LISTA DOS ELEITOS
CHAPA – RESILIÊNCIA
DIRETORIAS EFETIVOS SUPLENTES


Presidente ARY MEDINA SOBRINHO
Vice- Presidente MARCONI PEREIRA FARDIM -
Administrativa e Organização ELIANE MATIELO OLIVEIRA MAURÍCIO LUIZ GORZA
Finanças JOSÉ MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COLA DOS SANTOS
Comunicação LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS FILIPPO DE CARVALHO GAVA
Jurídica VICENTE LOPES JUNIOR ADELSON VIVALDI
Formação ROGÉRIO DO NASCIMENTO RAMOS CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA
Negociação Coletiva HENRIQUE GERMANO ZIMMER PAULO BUBACH

REPRESENTANTES
SINDICAIS NA FEDERAÇÃO EFETIVOS SUPLENTES
SILVIO ROBERTO RAMOS VICTOR LODI
MANOEL HENRIQUE VIANNA LOUREIRO HEBER COSTA BEBER


CHAPA – ESTRUTURAL
CONSELHO FISCAL EFETIVOS SUPLENTES
ROMULO STORCH VASCONCELOS RENATO COSTA
ADELAR CASTIGLIONI CAZAROTO MILCON GOMES JUNIOR
MARCOS ADRIANY MARTINS

Senge-ES: nova diretoria eleita com 92% dos votos

 

Fonte: Flavio Borgneth/Senge-ES

 

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No marco dos 100 anos da primeira greve geral no Brasil e da revolução que, pela primeira vez levou a classe trabalhadora ao poder, na Rússia, nós, estudantes de engenharia reunidos no 11º Congresso da Fisenge manifestamos a necessidade urgente da luta por um novo projeto de país, que reverta a hegemonia do capital financeiro internacional, em favor de um Brasil mais justo, soberano e desenvolvido social e economicamente. Por esse motivo, estudantes de 12 Sindicatos de Engenheiros vinculados à Fisenge, reuniram-se para deliberar propostas com a visão da construção de um novo momento na conjuntura do Movimento Senge/Sindicato Jovem e Senge/Sindicato Estudante, que explicitam toda resignação ao atual momento político do país. A consolidação do golpe, a obscuridade de ações, as aprovações de emendas impopulares, o sucateamento da educação e a Reforma da Previdência juntamente com a destruição da CLT são fatores que tornam imprescindíveis o posicionamento efetivo dos acadêmicos de engenharia, agronomia e geociências, em favor de uma formação sólida e multidisciplinar que contribua para tirar o país da dependência tecnológica e da onda pretensiosa de entrega das estatais brasileiras nas mãos do capital estrangeiro. Desta forma, entendemos que há a necessidade imediata do fortalecimento das organizações estudantis, contra a mercantilização da educação e por um ensino, pesquisa e extensão populares na Engenharia. Nessa perspectiva, cria-se o Coletivo Nacional dos Estudantes (CNE), que irá articular as lutas nos estados com a finalidade de elevar o nível da discussão, expandindo a problemática além dos limites das fronteiras estaduais.  A resistência não se dará regionalmente, mas em âmbito nacional.

Ampliar a relação entre o movimento estudantil e sindical, apresentar e dialogar com os estudantes o papel fundamental da organização e união por meio dos sindicatos, aproximar e contribuir com a formação política das lideranças estudantis, inserir-se em todos os espaços de debate, na academia e na sociedade. 

Os desafios são grandes e igualmente grande é o entusiasmo com o qual nos colocamos em favor desta pauta, no intento de reverberar a todos os estudantes de engenharia, agronomia e geociências o lema deste congresso: Resistir, em defesa da engenharia e da soberania nacional!  

II Fórum de Estudantes

Curitiba (PR), 09 de setembro de 2017

11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

 Confira a Carta dos Estudantes aprovada no 11º Consenge

 

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No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora.

Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.   

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos. Estas são consequências intoleráveis, frutos da crise política capitaneada pela Operação Lava Jato. Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta, sem a penalização das empresas nacionais.

A engenharia é o motor da economia de todo país, uma vez que amplia a capacidade produtiva e de investimentos. A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também a privatização da Eletrobrás, dos Correios, da Casa da Moeda. Reivindicamos a defesa da Petrobras pública e estatal como elemento estratégico para o desenvolvimento social. É imperativo o investimento em ciência e tecnologia, impedindo a chamada “fuga de cérebros”. Um país sem ciência e sem tecnologia é um país sem soberania nacional. A engenharia brasileira possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população. 

As profundas transformações no mundo do trabalho, a chamada Revolução 4.0, impõem desafios para enfrentarmos o desemprego estrutural previsto internacionalmente. Para além do campo de benesses, é necessário disputar o controle e a distribuição das tecnologias.

Manifestamos como urgente a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que determina um teto para os gastos públicos. Defendemos a redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução de salário e a manutenção da previdência social. Apoiamos uma reforma política popular, com financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos políticos.

A crise é mundial e não há solução fácil. Temos, todos e todas, grandes responsabilidades. E, com grandes responsabilidades, surgem tarefas. Temos a tarefa histórica de resistir e lutar em defesa da engenharia, da democracia e da soberania nacional.

 

Curitiba, 09 de setembro de 2017

11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

Em defesa da engenharia e da soberania nacional, 11º Consenge aprova Carta de Curitiba

Foto: Joka Madruga/Fisenge

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