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Por Clovis Nascimento*

Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo para a própria Boeing. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer, colocando-se como líder no mercado, além de se apropriar de todo o acúmulo tecnológico e científico brasileiro. Embora seja uma empresa privatizada, existe um mecanismo chamado “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. No entanto, no dia 19 de julho de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB. Dos cerca de milhares de trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação. A empresa estimula centros de formulação de engenharia, criando projetos de alto padrão tecnológico.

As justificativas para a venda da Embraer vão desde a criação de empregos até o estímulo à economia. Mas, vamos aos reais fatos. Sabemos que geração de empregos de qualidade acontecem com o estímulo à indústria e às empresas nacionais. Os EUA, por exemplo, estão fechando empresas em outros países, como o México, para instalá-las no próprio país. Donald Trump centra a sua política econômica para dentro do empresariado e do capital norte-americano, e que também aponta para uma política imperialista xenofóbica de extrema dominação dos EUA em relação aos outros países, sem qualquer relação de cooperação. Portanto, a venda da Embraer para a Boeing irá favorecer apenas os empresários norte-americanos, que utilizarão o capital simbólico, tecnológico e científico para dar maior robustez ao seu próprio parque de indústria aeronáutica e de defesa. É preciso lembrar que a Embraer, no Brasil, também é responsável por projetos de defesa nacional e, para os EUA, será utilizada como instrumento de fortalecimento bélico. Transferir o controle acionário para as mãos do capital norte-americano significará transferir as nossas estratégias de defesa e a nossa soberania nacional.

Sobre o estímulo à economia, podemos afirmar que trata-se de uma falácia. Os gatilhos de melhoria e de avanço econômico vieram, principalmente, de investimentos públicos e obras de infraestrutura. Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto, com a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, para geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional.
Obviamente, os meios de comunicação aceleram notícias sobre a alta das ações da Embraer no mercado financeiro, criando um ambiente favorável. No entanto, é preciso enfatizar que o mercado age de acordo com os interesses dos bancos e do capital estrangeiro, que colocam países como Brasil numa posição de subserviência, de colônia. Em uma conjuntura de pressão pela aprovação da Reforma da Previdência, de eleição presidencial e de extrema rejeição da população ao atual programa em curso, o governo federal lança cartadas como estratégia de afirmação junto ao mercado financeiro, desde o anúncio da privatização da Eletrobrás, o balão de ensaio sobre a venda da Embraer, o desmonte da Embrapa, o sucateamento das universidades públicas e o enxugamento do orçamento para áreas fundamentais como ciência e tecnologia.

O desespero toma o atual governo de Michel Temer que, mesmo alvo de denúncias de corrupção, se sustenta com apoio de uma maioria de parlamentares no Congresso Nacional, com o braço dos meios de comunicação privada. Essa semana, por exemplo, o jornal “O Globo” publicou o editorial "Reforma previdenciária argentina deve inspirar Temer". Alguns trechos merecem nossa atenção: "O presidente deve se inspirar no colega argentino, Mauricio Macri, que enfrentou protesto, com 160 feridos, e greves, mas foi adiante e aprovou anteontem sua reforma previdenciária no Congresso", ampliando a repressão aos movimentos sociais e "Tendo garantido seu mandato, ao presidente resta se inspirar no colega argentino e liderar a luta pelas reformas. Será o seu legado", pressionando por uma possível moeda de troca pelo seguimento do mandato. Na página seguinte, o jornal publica um artigo do então presidente golpista Michel Temer sobre a política de resultados do Mercosul, rejeitando a cooperação e a solidariedade latino-americana. No mesmo dia (21/12), a Folha de S. Paulo publicou a matéria: "Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma". De acordo com o texto, uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo", em 19 de maio, intitulado "A renúncia do presidente", que defendia a saída de Temer do cargo como melhor opção para o país. Portanto, vemos claramente as manobras dos meios de comunicação que estão, a todo tempo, em negociação com esse governo e o mercado financeiro.

Embora Temer tenha negado, no dia seguinte, a transferência do controle da Embraer, sabemos que na política anúncios confirmam negociações. Mais do que estarmos atentos, é preciso que toda a sociedade brasileira se mobilize em uma ampla resistência em defesa da democracia e da soberania nacional. Onde há opressão, há muita resistência. É preciso resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), da coordenação do projeto SOS Brasil Soberano e engenheiro da Cedae há 45 anos. Foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades (MinCidades) durante o 1º mandato do governo Lula e subsecretário de saneamento e recursos hídricos do governo do estado do Rio de Janeiro, durante o mandato de Benedita da Silva. Também foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), eleito por dois mandatos consecutivos, e foi vice-presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Venda da Embraer coloca Brasil em posição de colônia

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O Senge-BA disponibiliza em seu site a cartilha “Mercado de Trabalho dos Engenheiros na Bahia e no Brasil”. A publicação contém dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, abordando questões relacionadas à faixa de remuneração, modalidades de estabelecimentos, gênero e faixa etária dos/as profissionais, entre outras.

Acesse aqui

Senge-BA publica cartilha sobre mercado de trabalho para engenheiros

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A militância política contra a desigualdade social deve incorporar também a luta por igualdade de direitos entre gêneros e raças, agregar bandeiras para aumentar o movimento, defende o publicitário Spartakus Santiago, que tem cerca de 200 mil seguidores no Facebook (Spartakus Vlog), além de outros 15 mil no YouTube (canal Spartakus). Segundo ele, as pautas chamadas identitárias não competem com as agendas tradicionais da esquerda, mas somam no enfrentamento a “quem está lá no topo”.

“As pessoas precisam entender que há vários níveis de opressão”, afirmou, durante entrevista à jornalista Camila Marins, no Soberania em Debate, promovido no último dia 14 pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Não adianta buscar o fim da desigualdade social, se você não entende que existe a desigualdade racial, de gênero, outras lutas, e elas não competem. É uma forma de agregar pessoas à luta.”

Segundo ele, muitos ativistas do movimento negro estão descrentes, porque segmentos de esquerda, em vez de abraçarem essa pauta – até como forma de atrair mais gente que se identifica com esse discurso –, não a levam a sério. “Os movimentos têm que ser inteligentes e responder a esse anseio da população, dessas lutas identitárias, e trazê-las para sua luta, porque é tudo uma luta só, contra a opressão.”

Ciberativista, o vlogueiro está aberto a dialogar nas redes, mesmo com aqueles de quem discorda. Quer desconstruir preconceitos e combater a desinformação disseminada pelos “discursos de ódio” que tentam capturar setores sociais conservadores para objetivos eleitorais. Um efeito crítico do desencontro entre os movimentos de esquerda que focam a pauta econômica e as minorias, diz, é a apropriação das pautas de raça e gênero por esses grupos. “O Brasil tem sérios problemas. E alguns grupos preferem criar problemas imaginários para atacar esses monstros fictícios.”

Por exemplo, ele observa que aquilo que se convencionou chamar de ideologia de gênero não existe. Há simplesmente identidade de gênero: “o mundo passando a entender que as pessoas transgênero são humanas, têm direitos, e levando esse conhecimento às escolas para que entendam que esse pessoal tem direito e parem de rir deles.” E como funciona, nesse contexto, o discurso de ódio? “Esses grupos se apropriam do tema e vão para a população mais conservadora, que não entende do que se trata, e criam um monstro para poder ganhar votos. Não atacam problemas reais, não levam propostas. E se apresentam como heróis que vão salvar o país.”

Nesse sentido, Spartakus tenta sistematicamente dialogar nas redes, num esforço de pedagogia política rara no atual contexto das mídias sociais. “O que eu vejo hoje, tanto dos movimentos de esquerda quanto da direita, tanto dos conservadores quanto dos progressistas, é uma tentativa de destruir o adversário”, diz. Para ele, é necessário um trabalho de desconstruir a base de desinformação do sujeito que odeia – “As pessoas foram levadas àquele pensamento por um contexto, que é preciso desconstruir. Caso contrário, não estaremos usando a nossa voz na maior potência, que é tentar se comunicar com o outro.”

Nos seus próprios perfis no Youtube ou no Facebook, o publicitário reconhece que recebe “muito ódio”. Mas não descarta aqueles internautas com quem percebe que há possibilidade de interação e argumentação. “Recebo muitos comentários que são de direta, de quem discorda das cotas, etc. E eu respondo, porque abriu-se ali uma porta para desconstrução. Não sou o dono da verdade, a internet é um diálogo e, na hora que as pessoas se abrem ao diálogo, vou ter a maior paciência para explicar as coisas.” Especialmente, destaca, porque a desinformação não é natural — mas tem sido fomentada na rede por meio de manchetes falsas, que buscam atingir determinados políticos, de modo a favorecer a outros.

“Os políticos viram nisso uma arma política, uma forma de manipular a população. Foi isso que elegeu Donald Trump e também está acontecendo muito no Brasil. As pessoas não checam as notícias. O maior desafio é aprender a usar as redes sociais a nosso favor, não deixar a desinformação se espalhar.”

Lugar de fala e representatividade

Os vídeos de Sparkatus desfazem boatos e falsas polêmicas e também descomplicam conceitos importantes para o movimento social. Por exemplo, o “lugar de fala”, que, ao contrário do que alguns tentam fazer crer, não propõe silenciar os grupos sociais privilegiados, mas assegurar a credibilidade e o respeito de que desfrutam há séculos também aos posicionamentos das populações oprimidas. “O homem rico, branco, fala contra as cotas e esse conhecimento é valorizado. E deixam de ouvir as pessoas que têm o conhecimento prático da realidade, a pessoa negra. O mesmo em relação à questão LGBT, ao feminismo. Lugar da fala é dar espaço para que a minoria fale por si”, explica.

O publicitário lembra, por exemplo, as diferentes reações nas redes às declarações recentes denunciando racismo feitas pela atriz Taís Araújo e pelo ator Bruno Gagliasso. “Uma fala foi questionada, a outra não. Para ver como a fala do negro é questionada na sociedade.”

Outro fundamento relevante destacado por Spartakus é a noção de representatividade. “A gente cobra muito das marcas: não dá para ver filmes, novelas, campanhas de empresas que se dizem ‘gay friendly’ mas não têm LBGT em cena. Hoje em dia, a luta não se restringe à comunicação, as empresas precisam transformar seus discurso em ação.”

Apesar da força das redes sociais, o grande alcance da mídia tradicional torna importante, diz, a pressão para que, por exemplo, as novelas tenham pessoas negras no elenco. “A mesma mídia que fala contra a LGBTfobia, o racismo, faz produções sem essa representatividade”, observa. Na publicidade, área em que atua, o vlogueiro diz que são apenas 3,5% de profissionais negros – uma dupla discriminação, nos próprios postos de trabalho e midiática, na produção comercial dos anúncios.

O exemplo, a visibilidade, a presença efetiva de negros, mulheres, LGBT, em postos de relevância e valorizados são a melhor ação contra a discriminação e o preconceito, na opinião do ativista. “Ninguém ensinou que uma pessoa branca é bonita; é um discurso cultural”, diz Spartakus. “As pessoas vão vendo e seguindo as referências. Assim você constrói a imagem do cabelo bonito, aquele cabelo liso, que aparece na TV.” Poder assistir nos meios de comunicação a artistas como Liniker ou Pablo Vittar e perceber que são desejáveis e interessantes é um processo transformador, ressalta. “A estética é muito política.”

Para as eleições de 2018, ele acredita que o mais importante é entender que se está votando em um projeto, e entender “de qual o projeto a gente precisa para o país”. Considerando todos esses níveis de enfrentamento que a busca de igualdade e justiça social envolve.

A pedido de internautas que acompanharam o debate, o vlogger e publicitário indicou livros e canais de referência do YouTube:

Livros
. “A Elite do atraso”, Jessé Souza (Ed. Leya)
. “O que é lugar de fala”, Djamilla Ribeiro (Letramento/Justificando)

Youtubers

Nátaly Neri

. Ad Junior

Papo de Preta

Pretinho mais que básico

Mandy Candy

Põe na Roda

Gabriel Estrela

Clique para conferir o Soberania em Debate com Spartakus Santiago na íntegra

Spartakus: a esquerda vai crescer, se agregar as lutas contra desigualdades raciais e de gênero

 

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O interesse da Boeing em comprar a Embraer, oficializado nesta quinta-feira (21) pelas empresas, “causou profundo mal-estar nos setores militares do governo, que não foram avisados da existência dessas tratativas pelo Ministério da Fazenda”, afirma o historiador e ex-assessor estratégico do Ministério da Defesa, Francisco Carlos Teixeira. Segundo ele, a iniciativa tem o apoio do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, que pretende, com a operação, compensar o mercado pela derrota sofrida na reforma da Previdência, cuja votação foi adiada por falta de apoio no Congresso, e fortalecer seu nome junto ao PSDB para a disputa à Presidência.

Além das Forças Armadas, que desenvolvem projetos militares estratégicos com a Embraer, o próprio Michel Temer teria sido pego de surpresa, diz Francisco Teixeira, que duvida que o atual comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato, concorde com a transação. Para o presidente da República, a venda da empresa iria colar de forma irreversível o selo de “entreguista” à sua gestão.

O governo brasileiro detém “golden share” na Embraer, uma classe especial de ação que permite vetar decisões relacionadas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares”, entre outras decisões. Pode, assim, impedir a evolução das negociações com a Boeing. A nota distribuída pela duas empresas confirma “conversações a respeito de uma potencial combinação, cujas bases ainda estão em discussão”.

Coincidentemente, Meirelles já havia consultado o Tribunal de Contas da União em 19 de julho sobre abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB, além de marcar seu lançamento como pré-candidato em rede nacional para o mesmo dia em que o Wall Street Journal publicava, sem a ciência do governo brasileiro, as negociações sobre a venda da empresa. A fala do ministro ocupou quase a totalidade da propaganda eleitoral do PSD, veiculada nesta quinta-feira (21). A consulta do TCU começou a ser analisada em setembro e ainda não foi respondida.

Para Francisco Teixeira, derrotado no esforço de votar a Reforma da Previdência, Meirelles precisa apresentar feitos relevantes que o credenciem como preferido do mercado financeiro para as eleições de 2018. Privatizações de fôlego também poderão cacifá-lo como liderança liberal junto ao PSDB, de modo a garanti-lo como alternativa eleitoral tucana, caso o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja comprometido em investigações de corrupção e se torne inelegível ou idefensável politicamente.

Para o país, a venda do poder decisório do Estado sobre a Embraer só representa prejuízos. Na opinião de Francisco Teixeira, significa a perda do controle dos projetos estratégicos para a Defesa brasileira e da capacidade de investimento em alta tecnologia nacional. “A soberania nacional ficará à mercê dos embargos do governo norte-americano”, alerta.

Além disso, não são reais os argumentos utilizados pelos que defendem a operação – de que iria criar emprego e renda no país. “Não vai; quem diz isso não está lendo nada sobre o mercado ou está de má-fe”, diz o historiador. “O governo Trump tem se caracterizado pela interiorização da produção norte-americana. Já desmontou o Nafta e obrigou a transferir para os EUA as linhas de montagem do setor automotivo que funcionavam no México. A Boeing vai pegar a expertise da Embraer e gerar empregos nos EUA.”

Fake news como arma de negócio

As pressões internacionais para a captura da Embraer começaram a ficar visíveis dias antes da sua divulgação oficial, quando viralizou nas redes um vídeo falsamente atribuído à empresa, apontando o Brasil como o lugar dos “impostos mais altos do mundo”, com os carros, os juros, os pedágios “mais caros do mundo”, entre outras informações mentirosas.

“O vídeo já era parte da estratégia de tomada da empresa, desqualificando o Brasil como lugar de negócios, construindo uma narrativa para justificar a sua saída do país”, analisa Francisco Teixeira.

Outro front de batalha poderá ser as bolsas de valores de São Paulo e Nova York, onde está a maioria das ações da Embraer, “democraticamente pulverizadas”, segundo o historiador. A confirmação do interesse da Boeing já provocou aumento de 40% nas ações da Embraer negociadas no mercado.

Fonte: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

A venda da Embraer representa prejuízo para o país e moeda eleitoral para Meirelles, diz historiador

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Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. Com lucro líquido de R$351 milhões no 3º trimestre deste ano, a Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo apenas para a própria Boeing e a AirBus. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer e disputar com as demais empresas internacionais. Embora privatizada em 1994, a União tem a chamada “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. Dos cerca 20 mil trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação.

Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto. Defendemos a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, como fator de geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional. Repudiamos a proposta de venda da Embraer para o capital estrangeiro e exigimos o veto a essa negociação.

Conclamamos as pessoas nacionalistas a defenderem a Embraer e a soberania de nosso país. Dizemos não à entrega da Embraer!

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017

Não à venda da Embraer para a norte-americana Boeing

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Por Clovis Nascimento*


2017 foi um ano marcado por retrocessos, mas também por resistências. Apesar do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, milhares de brasileiros e brasileiras se manifestaram ao longo do ano em defesa dos direitos. O Brasil vive uma crise política sem precedentes na História, fato que aprofunda a recessão na economia. E esse cenário é desastroso para a engenharia nacional, uma vez que as políticas implementadas favorecem o capital estrangeiro. Os efeitos da operação Lava Jato contabilizam mais de 50 mil de engenheiros desempregados, de acordo com o Caged. Antes do golpe presidencial, entre 2005 e 2014, a engenharia viveu seu auge, apontando crescimento de 72,8% na evolução do estoque de empregos, segundo os dados compilados pelo Dieese, da RAIS/Ministério do Trabalho.

O desmonte das empresas nacionais de engenharia e a abertura irrestrita ao mercado internacional são medidas que afetam a soberania, ao contrário do que muitos países privilegiam, que é o investimento no mercado interno, em infraestrutura e na produção nacional, como motivadores da economia e de geração de empregos. O governo também acelera o programa de privatizações, com as empresas do setor elétrico, a Eletrobrás, aeroportos e empresas de saneamento. Essa semana, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), graças à mobilização dos trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos. Por outro lado, os cortes no orçamento reduzem drasticamente programas sociais como “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família” e enxugam todos os investimentos públicos em ciência e tecnologia. Pesquisadores brasileiros estão saindo do país para dar continuidade a seus estudos, estes que podem ser fundamentais para curas de doenças, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, por exemplo. As ciências que constroem o campo de conhecimento das engenharias formam um patrimônio cognitivo essencial para pensar e promover o desenvolvimento.


Em uma avalanche de retirada de direitos, o Congresso Nacional aprovou uma reforma trabalhista, que acaba com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e desmonta a organização sindical. Trabalhadores comerciários e bancários dão demonstrações de resistência com paralisações e mobilizações contra a reforma trabalhista, que já provoca demissões e precarização das relações de trabalho. Na engenharia, a reforma trabalhista irá reduzir os contratos celetistas, priorizando os chamados PJ (Pessoa Jurídica), além de possibilitar o não pagamento do Salário Mínimo Profissional, histórica conquista de nossa categoria. Não satisfeito, o governo federal ainda pretende aprovar, para o próximo ano, a Reforma da Previdência, que irá negar o direito de aposentadoria a milhares de brasileiros e brasileiras.


Ao longo do ano, a Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros] seguiu o lema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, que foi o tema central do nosso 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros. Centramos em quatro pilares fundamentais: a resistência , a defesa da engenharia, o desenvolvimento e a soberania nacional. Fazer balanços ao final de um período significa, para além de fazer uma análise crítica, assumir responsabilidades. A engenharia é responsável por inúmeras transformações sociais no campo e na cidade e temos o compromisso de irmanarmos e filarmos trincheiras de resistência e luta com o conjunto da classe trabalhadora pela debelação dessa crise política e retomarmos o desenvolvimento em defesa da soberania nacional. E se a História nos ajuda na compreensão dos processos, resgato a fala do engenheiro, idealizador do Salário Mínimo Profissional e político brasileiro Rubens Paiva, que foi assassinado pela ditadura civil-militar: “Os outros são os golpistas que devem ser repelidos e, desta vez definitivamente, para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar".


Para 2018, a nossa tarefa central deve ser a de mudança de rumos para o nosso país. Um outro Brasil é possível.


Clovis Nascimento é engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: "Um outro Brasil é possível", por Clovis Nascimento, engenheiro e presidente da Fisenge

 

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A partir de novembro passado, milhares de brasileiros começaram a sentir os reflexos da aprovação da lei 13.467, um dos maiores retrocesso para o direito trabalhista dos últimos anos. Conhecida como Reforma da Previdência, a medida, dentre outros pontos, retira a obrigatoriedade de assistência dos sindicatos nas rescisões de trabalho, permite que empresas demitam sem a intervenção sindical, restringe a gratuidade da justiça do trabalho e permite que acordos tenham menos benefícios que os garantidos em lei.

Você, engenheiro contratado pelo regime celetista, saiba que não ficou de fora. Isso mesmo, os profissionais de engenharia, independente da modalidade, na condição de trabalhadores assalariados, também estão entre as vítimas da “reforma”. Fatores como proibição de incorporação de gratificação de função e quitação anual de passivos trabalhistas são alguns dos pontos que afetam diretamente aos engenheiros.

O Senge-PR e o escritório Trindade e Arzeno Advogados Associados, que presta assessoria jurídica especializada para o Sindicato, fizeram um levantamento dos oito principais itens que vão afetar o dia a dia dos engenheiros do regime celetista com a entrada da reforma em vigência.

1 - Autônomo "fixo" sem os benefícios de carteira assinada
Pela nova redação, “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. Ocorre que justamente o artigo em questão indica que a relação de emprego se dá na existência de quatro requisitos, que são a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Com isso, tanto faz se pessoa física ou jurídica, as empresas podem usar deste instituto para descaracterizar o vínculo empregatício. Mesmo que a relação atenda os critérios da CLT.

2 - Negociar sozinho e abaixo de acordos e convenções
A reforma permite que cada trabalhador negocie suas condições de trabalho, e que esse acordo tenha mesmo efeito de instrumentos coletivos. Isso é válido para quem tem diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou maior a duas vezes o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Na prática, o empregador poderá negociar com o engenheiro benefícios menores que os de acordos e convenções da sua empresa ou setor, e com isso pagar menos para o trabalhador. Vale dizer, portanto, que o contrato de trabalho ou termo aditivo de um engenheiro, que recebe salário igual ou maior que R$ 11.062,62, será considerado válido e terá predomínio sobre o acordo ou convenção coletiva, mesmo que disponha de cláusulas prejudiciais, tais como a redução do intervalo para descanso e refeição para 30 minutos.

3 - Incorporar gratificação fica proibido
Até a vigência da reforma, o trabalhador que desempenhava uma função e recebia gratificação durante período de 10 anos, tinha a garantia de que esse valor seria incorporado ao seu salário. Ou seja, continuaria recebendo mesmo não desempenhando mais a função. A partir de sábado, isso muda. A reforma introduziu novo artigo à CLT que retira o direito à gratificação. Se o engenheiro que recebe por cargo de chefia deixar a gerência, por exemplo, independente do tempo que exerce a função, perde a gratificação junto. De acordo com a assessoria jurídica do Senge, a medida se trata de cristalina violação aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial, previstos na Constituição Federal.

4 - Perde direito à ação trabalhista ao aderir programas de demissões
Abrir mão dos seus direitos para entrar em programas de demissões! Praticamente é o que nova redação aprovada com a reforma trabalhista acarretará aos engenheiros. Antes da reforma, a quitação plena e irrevogável das verbas trabalhistas só era válida caso tivesse uma cláusula específica nos acordos de demissão voluntária ou incentivada. A partir da vigência da reforma, a renúncia se torna inerente ao instrumento coletivo. A não ser que tenha cláusula especificando o contrário.

5 - Engenheiro que perder o registro no Crea por ato doloso pode ser demitido por justa causa
A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, o empregado que exercer a profissão de engenharia e que perder o registro no Crea em decorrência de algum ato doloso, ou seja, com intenção de causar dano, poderá ser dispensado por justa causa. Vale ressaltar que os efeitos da dispensa por justa causa impactam diretamente no pagamento das verbas rescisórias. Neste caso, o empregador paga apenas as férias vencidas e o saldo do salário.

6 - Renunciar direito a entrar com ação trabalhista todos os anos
Se a renúncia no tópico 4 era somente para adesões a PDI e PDV, aqui o acordo é mais perverso. Isso porque a nova redação aprovada com a reforma permite que trabalhador e empregador firme acordo anual para quitar obrigações trabalhistas. Logo se vê que não será apenas nos planos de demissão voluntária ou incentivada que haverá a renúncia de todas as verbas trabalhistas, mas também em todo e qualquer contrato de trabalho, vigente ou não, agora anualmente, desde que seja feito perante o sindicato dos empregados da categoria.

7 - Negociado pelo legislado
Daqui pra frente, acordos e convenções podem oferecer menos benefícios que previstos em lei. A situação não é válida para todo e qualquer direito, e pode ser aplicado em artigos de banco de horas, intervalo para descanso e refeição, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados, dentre outros. Um dos mais nefastos efeitos negativos da reforma, tal medida pressiona acordos que ferem os direitos e precarizam cada vez mais as condições trabalhistas.

8 - Libera indiscriminadamente a terceirização
Carta branca para empresas terceirizarem, inclusive atividades-fim. Isso permite aberrações no mercado, como por exemplo, uma empresa de construção civil terceirizando seu quadro de engenharia. Hoje em dia, a realidade que vemos é de que empresas, ao terceirizar as atividades que não se inserem na sua atividade-fim, buscam economizar em mão-de-obra, com salários e condições precárias de segurança, com a finalidade de obter cada vez mais lucro. A mesma lógica perversa certamente será aplicada às terceirizações de atividade-fim.

Texto: Alexsandro Ribeiro, jornalista do Senge/PR

Oito pontos da Reforma Trabalhista que prejudicarão engenheiros

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O racismo será o tema do nosso último Soberania em debate de 2017, no dia 14 de dezembro. Questões como a visibilidade do negro e o preconceito, vias de ascensão social, o lugar da luta do racismo, (como a do feminismo e LGBT), no âmbito mais geral, serão tratadas pelo youtuber e publicitário Spartakus Santiago.
Formado em comunicação pela UFF, ele busca com seu blog aumentar o entendimento sobre assuntos importantes na internet, como racismo e LGBTfobia. Negro, nordestino e LGBT usa sua voz para fazer a diferença. E tem feito, alcançando expressivamente um público jovem.

Na mesa também estará a jornalista Camila Marins, assessora de comunicação da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros).

O evento acontece às 15h, no Senge, Av. Rio Branco, 277/17º andar, Cinelândia, e terá transmissão direta pelo facebook: https:///www.facebook.com/SOS Brasil Soberano/

Fonte: SOS Brasil Soberano

Programa "Soberania em Debate" irá discutir racismo

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Dia 11 de dezembro, dia do Engenheiro, será marcada por uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador, em homenagem à categoria. O evento acontece a partir das 09h, no Plenário Cosme de Farias e é organizada pelo Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e pelo mandato do vereador Leo Prates.

Na ocasião, o Senge-BA fará homenagens profissionais com destacada atuação na área: a engenheira civil, professora e a primeira mulher a ocupar a diretoria da Escola Politécnica da UFBA, Tatiana Dumêt; a engenheira de alimentos, Márcia Nori, vice-presidente do Senge-BA e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana; Paulo Medeiros, engenheiro civil extremamente atuante nas entidades representativas da categoria; e, o engenheiro civil, Asher Kiperstok, coordenador da Rede de Tecnologias Limpas da Universidade Federal da Bahia e atuante na prevenção a poluição e na engenharia sanitária e ambiental, o engenheiro e servidor público José Casqueiro (Codesal) e o ex-secretário de Transportes Urbanos de Salvador e ex-superintendente do Setps (sindicato das empresas de ônibus), Horácio Brasil (in memoriam)

Serviço:

Sessão Especial em homenagem ao Dia do Engenheiro

Data: 11 de dezembro de 2017

Horário: 09h

Local: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador

Dia do Engenheiro terá sessão especial na Câmara Municipal de Salvador

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O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Esportes, Aldo Rebelo, esteve na noite de 23 de novembro no auditório da Escola Politécnica da UFBA para proferir a palestra “Conjuntura Nacional e os Impactos na engenharia e tecnologia”. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Senge-BA, Engº Civil Ubiratan Félix, pelo vice-presidente da Apub Sindicato e professor da Escola Politécnica, Ricardo Carvalho, George Arléo, diretor do Sindipetro-BA, a deputada estadual Maria del Carmen, a Senadora Lídice da Mata, o vice-presidente do Crea-BA, Luciano Hocevar e o reitor da UFBA, professor João Salles.

Nas saudações iniciais, o professor Ricardo Carvalho abordou os ataques à soberania nacional e à liberdade de pensamento dentro da própria universidade: “tivemos acontecimentos que não são propriamente afeitos à vida universitária. Isso tem preocupado bastante toda a comunidade. A realização desse evento é um marco na luta da defesa da universidade como um ambiente no qual você pode pensar e expressar e apontar os caminhos da renovação cultural da sociedade forma livre”, disse. Representando o Crea-BA, Luciano Hocevar parabenizou a todos/as pela realização do evento e lembrou a importância de se discutir a engenharia e a indústria nacional como fundamentais para a independência e soberania do país. Ainda em torno desse tema, o dirigente do Sindipetro George Arléo alertou para a perda da cadeia produtiva de óleo e gás que o Brasil vem enfrentando com a redução do conteúdo nacional, além das perdas de postos de trabalho. A deputada Maria del Carmen falou sobre a dificuldade de mobilizar para o debate e falou sobre seu trabalho na Frente Parlamentar em defesa da engenharia na Assembleia Legislativa da Bahia; a senadora Lídice da Mata afirmou estar acompanhando os trabalhos da Frente em âmbito nacional, colocando-se à disposição para o debate, principalmente nesse momento em que o Congresso se prepara para votar a Medida Provisória 795, que reduz a carga tributária de produtos importados para a exploração de petróleo. O reitor João Salles saudou o debate como um ato de resistência, uma vez que “a universidade tem sido alvo de um conjunto sistemático de ataques”. Por fim, o presidente do Senge-BA Ubiratan Félix falou sobre a capacidade de resistência e necessidade de continuar a luta: “só perde quem desistiu de lutar. Esse é o nosso desafio, temos que criar um consenso em torno de um projeto nacional, para uma reação ao que está colocado”.

O ex-ministro Aldo Rebelo iniciou sua fala afirmando que o Brasil passa por um momento de profunda desorientação, não apenas do ponto de vista econômico, mas em diversos aspectos como de prioridades, de projeto e aspirações: “fomos marcados por uma ruptura institucional recente, que deixa suas marcas”, disse. Para ele, o país se debate em torno de uma agenda que fragmenta, como a polarização política entre “direita” e “esquerda” e, consequentemente, as questões centrais que deveriam estar em discussão – como que projeto de país queremos – ficam à margem desse processo.

A solução, segundo ele, seria unir diversos atores e campos sociais em torno de uma agenda comum – e a retomada do crescimento e do desenvolvimento seria o tema capaz de reunir amplas forças sociais e econômicas. E a engenharia tem um papel fundamental nessa retomada: “não existe saída fora do desenvolvimento e não há desenvolvimento sem a engenharia nacional”, afirmou. Ressaltou ainda que o desenvolvimento não pode ser uma agenda puramente econômica, mas deve estar relacionado à discussão sobre a soberania nacional, à capacidade científica e tecnológica e também ao surgimento de um sentimento de orgulho e esperança na população.

Entre os desafios para o crescimento, Aldo Rebelo destacou a necessidade de melhor a capacidade de defesa do país e vigilância de nossas fronteiras, a redução das desigualdades sociais – que passa pela efetiva universalização de uma educação pública de qualidade – e a retomada da democracia. Esta, para além do voto, significa também “o debate e discussão de ideias sem essa carga de intolerância que muitas vezes se vê nas redes sociais”. São desafios que não serão resolvidos apenas pelos partidos políticos, mas exigirão um esforço de toda a sociedade. “Isso pode dar ao Brasil a retomada de um protagonismo que nós estamos perdendo”.

O evento é uma realização da Apub, Senge-BA e Fisenge, com apoio do Senge Estudante Bahia, Sindipetro-BA e Crea-BA.

Fonte: Senge-BA

Em palestra, ex-ministro Aldo Rebelo afirma que retomada do desenvolvimento é a agenda capaz de unir o país

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